TJ/RN: Decisão julga atraso em repasse para ações de saúde nos municípios.

O desembargador Expedito Ferreira deferiu pedido feito pelo Ministério Público Estadual e pela Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) em Ação Civil Pública de nº 2013.018441-6 relacionada a montantes a serem aplicados na saúde pública. 

A Ação Civil Pública também beneficia o Município de Alexandria, que alega a existência de atrasos referentes ao período compreendido entre o ano de 2010 e o primeiro trimestre de 2013.

O suposto atraso abrange montantes referentes à Atenção Básica, no valor de R$ 195.416,60, bem como a contrapartida relativa ao Componente Básico da Assistência Farmacêutica (Farmácia Básica e Insumos), no valor de R$ 88.649,27, que compreende os três anos.

Os valores dos incentivos financeiros para as equipes de Saúde da Família implantadas devem ser transferidas a cada mês, e variam segundo a modalidade da equipe, carga horária dos profissionais, categoria do NASF e número de agentes comunitários de saúde registrados, de acordo com o estabelecido na Política Nacional de Atenção Básica.

Os repasses municipais são efetuados em contas específicas para esse fim, de acordo com a normatização geral de transferências de recursos fundo a fundo do Ministério da Saúde, com o objetivo de facilitar o acompanhamento pelos Conselhos de Saúde no âmbito dos municípios, dos Estados e do Distrito Federal.

Os repasses, legalmente, se baseiam, dentre outros dispositivos, na Portaria nº 204, de 29 de janeiro de 2007, que regulamenta o financiamento e a transferência de recursos federais para as ações e serviços de saúde, na forma de blocos de financiamento, com respectivo monitoramento e controle.

Portalegre receberá curso de Capacitação sobre despesa pública e controle interno promovido pelo Tribunal de Contas do Estado.

A Capacitação sobre execução de despesas públicas e controle interno será realizada pela primeira vez em Portalegre. O evento acontece no Hotel Portal da Serra, nos próximos dias 26 a 28 de abril. As inscrições são feitas por meio da indicação de um representante do executivo e outro do legislativo de cada município ao TCE/RN.

O curso é promovido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), por meio de uma parceria com a Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte (FECAM/RN) e a Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN), como objetivo fomentar a educação sobre a gestão das contas públicas para os funcionários das prefeituras e câmaras do Rio Grande do Norte. 

Na edição de Portalegre, o instrutor do TCE/RN Ricardo Barbosa Villaça, abordará o tema "Controle Interno", e Francisco Nascimento de Sousa ministrará a palestra sobre "Execução da Despesa Pública". Serão 37 municípios participantes, dentre eles: Patu, Pau dos Ferros, Alexandria, Lucrécia, Rafael Godeiro, São MIguel, Itaú, dentre outros.

A capacitação foi realizada este ano nas cidades de Mossoró e Currais Novos, reunindo mais de 150 participantes em cada evento. O curso também beneficiará o público da região Leste potiguar com mais duas edições, a primeira de 10 a 12 de maio, e a segunda de 17 a 19 de maio. Estes eventos serão realizados no auditório do TCE/RN, em Natal.

Planejamento da Agricultura Familiar do RN será conhecido em consulta pública.

O Governo do Estado receberá, no próximo dia 25 de abril, um estudo que representa a radiografia da agricultura familiar potiguar. A apresentação do documento será realizada em Consulta Pública, no próximo dia 25 de abril, no Mini auditório da Escola de Governo, das 14h às 17h. Essa é uma iniciativa da Secretaria de Agricultura, da Pecuária e Pesca (Sape), prevista nas ações do Projeto RN Sustentável, por meio do acordo de empréstimo com o Banco Mundial.

Na oportunidade serão apresentados os resultados do trabalho realizado por consultores especializados que entregarão o diagnóstico completo sobre a realidade, problemas enfrentados, riquezas disponíveis e soluções para ampliar quantidade e qualidade da produção das pequenas propriedades agrícolas. Foram quase 12 meses de trabalho, envolvendo a realização de diversas oficinas temáticas, 8 workshops territoriais focando em 6 cadeias produtivas e seus APLs (Arranjos Produtivos Locais).

O Diagnóstico e Planejamento Estratégico para o Desenvolvimento de Atividades Produtivas Agrícolas do Rio Grande do Norte, desenvolvido por técnicos do Consórcio Nippon Koei LAC, aponta caminhos e diretrizes para projetos estruturantes. Foi desenvolvida uma metodologia com foco no novo rural, no melhor aproveitamento do território, integração das cadeias produtivas e arranjos produtivos locais.

O documento é fruto de uma análise final submetida a três eventos regionais. O plano estratégico será um norte para o melhor aproveitamento das cadeias produtivas da fruticultura, ovinocaprinocultura, cajucultura, leite e derivados e piscicultura. Oito territórios rurais foram pesquisados: Sertão do Apodi, Mato Grande, Açu Mossoró, Agreste Litoral Sul, Sertão do Apodi, Açu/Mossoró, Seridó, Sertão Central Cabugi e Litoral Norte Angicos.

Apodi: Ministério Público do RN recomenda fiscalização do Programa Nacional de Alimentação Escolar.

O Conselho de Alimentação Escolar (CAE) do município de Apodi deve realizar visitas periódicas às escolas da rede municipal a fim de fiscalizar se o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) está sendo corretamente executado. A 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Apodi recomenda que, no prazo de 30 dias, o CAE passe a exercer essa atribuição que lhe compete, de acordo com o art. 19 da Lei nº. 11.947/2009 e o art. 35 da Resolução nº. 26/2013.

A Recomendação do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) estabelece que as visitas deverão fazer parte de um cronograma anual. Além disso, o CAE terá que realizar reuniões ordinárias para deliberação de suas atribuições bem como reunião específica para a análise da prestação de contas.

O MPRN ressalta que não basta que o CAE exista, é preciso que seja atuante, pois, por meio dele, a sociedade pode acompanhar de perto a implementação do programa e também fiscalizar a aplicação dos recursos financeiros, evitando desvios e garantindo o direito de crianças e adolescentes à alimentação escolar.

A 1ª Promotoria de Justiça de Apodi estabeleceu o prazo de 10 dias para que sejam prestadas informações ao MPRN acerca das providências adotadas em cumprimento à Recomendação, sob pena de serem tomadas as medidas cabíveis, inclusive pela via judicial.

Empresário Rumennig Raulino é o principal nome do Solidariedade para o pleito de outubro, em Pau dos Ferros.

Durante o encontro do Solidariedade, realizado nesta quinta-feira (21), na Faculdade Evolução, pelo menos uma sinalização por parte do Deputado Kelps Lima ficou bastante evidente aos presentes: o principal nome do partido para o pleito de outubro, em Pau dos Ferros, será o do empresário Rumennig Raulino.

Rumennig Raulino se filiou ao Solidariedade recentemente, inclusive, causando uma certa surpresa no cenário político local. Por essa razão, muitos apostam que o nome do jovem empresário, um dos dirigentes do Complexo Educacional Facep/Evolução, segue cotadíssimo para disputar as eleições municipais, seja como pré-candidato a prefeito ou a vice nas chapas que ainda serão formalizadas, claro, dentro do prazo estipulado pela justiça eleitoral.

Já para o presidente do Solidariedade no âmbito local, Advogado Carlos Augusto, "A chegada de Rumennig Raulino foi muito importante para a consolidação do partido. É um jovem estudante de medicina, empreendedor, gosta do diálogo, e não tem a política como conquista de poder."

Ao que parece, mais um forte nome está se apresentado como opção à população na política local.

Aguardemos pelo desenrolar dos acontecimentos...

Em Pau dos Ferros, Deputado Kelps Lima reuniu dirigentes do Solidariedade para discutir destino do partido nas eleições municipais.

O presidente estadual do Solidariedade, deputado Kelps Lima, cumpriu agenda política, no feriado desta quinta-feira (21), em Pau dos Ferros. Na oportunidade, o parlamentar reuniu os representantes dos diretórios do partido, no Alto Oeste, para discutir o destino da legenda nos municípios para o pleito de outubro. 

O encontro aconteceu na Faculdade Evolução, ocasião em que o Deputado Kelps Lima foi recepcionado pelo presidente do diretório local, advogado Carlos Augusto, e pelo empresário Rumennig Raulino, recém-filiado ao Solidariedade, entre outras lideranças da agremiação.

Durante o encontro, Kelps Lima deixou os integrantes do partido à vontade para fazerem as coligações que julgarem ser melhores em cada município, concedendo-lhes total autonomia quanto aos rumos que serão tomados nas eleições deste ano. 

No caso de Pau dos Ferros, coube a advogado Carlos Augusto falar em nome da legenda. "Em Pau dos Ferros, o Solidariedade está aberto ao diálogo com todos aqueles que procurarem o partido e, inclusive, quero deixar claro que não somos dependentes de ninguém. Quem quiser o apoio do Solidariedade que venha conversar conosco, mas, também não descartamos a hipótese de trilharmos um caminho independente.", afirmou.

Prefeituras tem até o dia 30 de abril para prestar contas da Educação em 2015.

As prefeituras têm até o dia 30 de abril para cadastrar no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope) os gastos que a administração municipal teve com a área no ano de 2015. 

Além de ter que comprovar que a Administração municipal investiu pelo menos 25% do seu orçamento na Educação, como determina a Constituição Federal, o atendimento à demanda é indispensável para se manter habilitada a receber repasses federais.

"A prefeitura que atrasar ou não enviar os dados ao Siope entrará automaticamente na lista do Cauc – Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias, e assim ficará impedida de receber qualquer transferência voluntária da União ou de celebrar novos acordos com quaisquer órgãos federais", explica Walter Penninck Caetano, diretor da Conam – Consultoria em Administração Municipal.

O preenchimento dos dados deve ser feito por meio de um sistema eletrônico disponível para download no portal do FNDE – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. De acordo com levantamento realizado no início de abril, dos 5.568 municípios brasileiros, apenas um pouco mais de 600 municípios já o fizeram. Ou seja, aproximadamente, 10%.

Comissão de Finanças e Fiscalização da Assembleia Legislativa aprova projeto que institui Conselho Estadual de Segurança.

Com emenda encartada pelo relator, deputado Ricardo Motta (PSB), a Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) aprova Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre o Conselho Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (CONESP) na reunião desta quarta-feira (20). A matéria será encaminhada ao plenário da Assembleia Legislativa para a votação terminal.

"Na emenda que encartamos, incluímos representantes de agentes públicos que trabalham na ponta do sistema de segurança, representados pelo Sindicato dos Policiais Civil e Sindicato dos Agentes Penitenciários do Rio Grande do Norte", afirmou o deputado Ricardo, logo após a aprovação da matéria por unanimidade.

O Conselho é um órgão público colegiado, consultivo e deliberativo, com funções de formular e propor diretrizes para as políticas públicas voltadas à promoção da segurança pública, prevenção e repressão à criminalidade.

Ainda na área de Segurança Pública, a CFF também aprovou o Projeto de Lei Complementar 02/2016 que cria o Sistema Estadual de Inteligência Pública (SEISP-RN), que foi relatado pelo deputado José Dias (PSDB).

A matéria que institui o Programa Transporte Cidadão foi baixada em diligência pelo seu relator, deputado Dison Lisboa (PSD). “Vamos requerer ao Executivo uma estimativa sobre o impacto financeiro e a sua adequação ao Plano Plurianual (PPA) e ao Orçamento Geral do Estado, para poder apresentar um parecer mais consistente”, afirmou Dison.

Participaram da reunião os deputados Tomba Farias (PSB), George Soares (PR), Ricardo Motta (PSB), José Dias (PSDB) e Dison Lisboa (PSD).

Municípios têm até esta quarta-feira (20) para aderir ao Programa 'Mais Médicos'.

Municípios que estão fora do Programa 'Mais Médicos' têm até esta quarta-feira (20) para aderir ao programa e solicitar vagas para profissionais na atenção básica. O programa não abria adesão para novas cidades desde janeiro de 2015. Atualmente, 4 mil municípios participam do Mais Médicos.

O Ministério da Saúde informou que, para a concessão de vagas, serão obedecidos critérios como a estimativa da população que necessita de cobertura na atenção básica; a quantidade de equipes necessárias para atendimento da população com maior prioridade; e a infraestrutura física das unidades básicas de saúde.

Os editais foram publicados na última sexta-feira (15) para reposição de vagas desde a última seleção, feita em janeiro. Além da chamada a novos municípios, o governo federal abrirá vagas para 1,4 mil médicos. A intenção é repor os profissionais que desistiram do programa ou terminaram o período de atendimento, que vai de um a três anos.

O Mais Médicos foi criado em 2013 com o objetivo de ampliar a assistência na atenção básica e fixar médicos nas regiões com carência de profissionais. Além do provimento emergencial de médicos, a iniciativa prevê ações voltadas à infraestrutura e expansão da formação médica no país.

21 municípios do RN tiveram repasses da segunda cota do FPM de abril zerados.

Nesta quarta-feira (20), os municípios do estado recebem o segundo decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Mais uma vez, o recurso sofre redução e agrava a crise das cidades. 

De acordo com informações publicadas no site da FEMURN, em termos nominais, sem considerar a inflação do período, a queda do valor desta segunda cota foi de 19,28% em comparação com o mesmo período do ano passado. Se considerada a inflação, a diminuição é ainda maior, e chega a 29,55%.

A queda do repasse agrava a situação financeira dos municípios, que têm cada vez mais dificuldades em realizar obras e até mesmo honrar compromissos. O índice previsto para o repasse também sofreu queda. Neste caso, a redução foi 23,45% – o montante previsto era de R$ 20.046.536,53, mas o valor realizado foi R$ 15.344.945,55.

Além da queda no repasse, 21 municípios do Rio Grande do Norte tiveram o FPM zerado neste segundo decêndio. Integram a lista: Alto do Rodrigues, Areia Branca, Baraúna, Carnaubais, Extremoz, Felipe Guerra, Florânia, Gov. Dix-Sept Rosado, João Câmara, Martins, Maxaranguape, Nova Cruz, Parnamirim, Pau dos Ferros, Pedro Velho, Pendências, Pureza, Rio do Fogo, São José de Mipibú, São José de Campestre e Tibau.

Governo do Estado anuncia que campanha de vacinação contra H1N1 terá início na próxima segunda-feira (25).

O Governo do Estado, através da Secretaria de Saúde (Sesap), antecipou o início da Campanha Nacional de Vacinação contra a Influenza 2016 para o próximo dia 25 de abril, seguindo até 20 de maio. A vacinação antecipada inclui todos os grupos prioritários e o "Dia D" de mobilização continua mantido para o dia 30. 

No RN, a população a ser vacinada é de 776.019 mil pessoas, de acordo com dados do Programa Estadual de Imunizações da Sesap.

A Influenza A (H1N1) é uma doença respiratória aguda (gripe), transmitida de pessoa a pessoa principalmente por meio da fala, tosse ou espirro e de contato com secreções respiratórias de pessoas infectadas. 

Os principais sintomas da doença são febre, calafrios, tremores, dor de cabeça, mialgia e anorexia, assim como sintomas respiratórios com tosse seca, dor de garganta e coriza. A vacinação é a intervenção mais importante na redução do impacto da influenza.

Após saída do PT, Robinson Faria prepara reforma administrativa no governo do RN.

Com a saída do Partido dos Trabalhadores (PT) da gestão estadual, o governador Robinson faria (PSD) organiza a primeira reforma administrativa do seu governo. Entre as pastas que terão novos titulares estão Saúde, Educação e Segurança. O Executivo também estuda a possibilidade de reduzir a estrutura da máquina, para cortar despesas. As mudanças deverão ser anunciadas ainda nesta semana.

O site Portal No Ar informou que o governador se reuniu, nesta terça-feira (19), com várias autoridades, para traçar as mudanças que serão feitas. Entre os presentes estava o secretário estadual de Planejamento, Gustavo Nogueira, para detalhar a situação financeira. O encontro começou à tarde e terminou por volta das 21 horas. Muitas ideias foram colocadas em pauta e estão sendo avaliadas.

Para a Saúde, que está sem titular desde a saída do ex-secretário Ricardo Lagreca, que deixou o governo na semana passada, o governo pretende colocar um nome com experiência em gestão. Não será necessariamente um médico. A ideia do Executivo é que seja uma escolha técnica voltada para a área administrativa. Está descartado o uso da pasta para abrigar aliados políticos.

A Segurança, que também terá novo titular, com o pedido de exoneração da secretária Kalina Leite, é uma pasta chave para a gestão. O nome do General Fraxe, que atualmente comanda o Departamento Estadual de Estradas e Rodagens (DER). No entanto, o remanejamento ainda não é certo. O governo não bateu martelo.

As pastas deixadas pelo PT – Educação e Cultura, Políticas para Mulheres, Políticas para Juventude, Assuntos Fundiários, Fundação José Augusto e Emater – ainda estão sendo debatidas. Algumas dessas secretarias poderão ser fundidas. A ex-deputada estadual Larissa Rosado (PSB) poderá assumir um espaço na gestão.

Conta de luz vai aumentar mais de 7% no RN a partir da próxima sexta-feira (22).

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou, nesta terça-feira (19), durante Reunião Pública de Diretoria, o reajuste tarifário da Companhia Energética do Rio Grande do Norte (Cosern). 

De acordo com o site Agora RN, para os consumidores residenciais (Classe B1) o reajuste será de cerca de 7,7%. Os novos valores serão aplicados a partir de sexta-feira (22) para 1,3 milhão de unidades consumidoras localizadas em 167 municípios do Estado.

Ao calcular o reajuste, conforme estabelecido no contrato de concessão, a Agência considera a variação de custos associados à prestação do serviço. O cálculo leva em conta a aquisição e a transmissão de energia elétrica, bem como os encargos setoriais. Os custos típicos da atividade de distribuição, por sua vez, são atualizados com base no IGP-M. 

Mais informações sobre os reajustes tarifários podem ser consultadas no endereço eletrônico da ANEEL (Veja AQUI).

Ao comentar sobre processo de impeachment, Deputado Getúlio Rêgo afirma que está na hora da sociedade cobrar mudanças.

O deputado Getúlio Rego, líder do partido Democratas na Assembleia Legislativa, usou o horário destinado às lideranças para comentar o processo de impeachment em curso no Brasil. O parlamentar afirmou que o processo corresponde a um sentimento majoritário da sociedade brasileira.

"Se hoje se fala em golpe, por que não era golpe na época de Collor? Quando o PT estimulou. Do ponto de vista matemático, tem alguma diferença do processo atual? Tem, naquela época era um pingo d’água no mar de lama que está trazendo o Brasil todo a esse vexame internacional. É hora da sociedade cobrar mudanças", disse.

O deputado destacou a fragilidade dos compromissos governamentais com o Rio Grande do Norte e a crise econômica enfrentada pelo país.

"Essas ações estão levando o país a essa derrocada econômica e o alto desemprego aparece como consequência. Se fala em golpe, mas golpe é o que foi feito para a reeleição presidencial", destacou.

Assembleia Legislativa promove palestra sobre qualidade de vida e estatuto do idoso.

Orientar sobre alimentos que reduzem inflamações e hábitos saudáveis. Esses foram alguns temas da palestra "Qualidade de Vida e Saúde: Longevidade", realizada nesta terça-feira (19) na Assembleia Legislativa. O evento faz alusão ao Dia Mundial da Saúde, comemorado em 7 de abril, e reuniu servidores do Legislativo.

"Trata-se de uma iniciativa que reforça a preocupação da Casa em promover ações que proporcionem maior qualidade de vida aos servidores. É ainda uma forma de divulgar o setor de saúde da Assembleia Legislativa", disse o odontólogo Ricardo Fonsêca, responsável pela Coordenadoria de Saúde e Assistência Social da Casa.

O evento foi aberto com a palestra "Qualidade de Vida e Saúde: Longevidade", proferida pelo deputado estadual Albert Dickson (PROS), que também é oftalmologista. Ele defende que o leite de gado não é indicado para o consumo humano, a não ser na infância, até os 4 anos de idade.

Para surpresa de muitos, Albert Dikson aconselhou o banho de sol em substituição ao leite para os que acham que o alimento faz bem aos ossos. O médico ressaltou que o horário indicado para o banho é das 10h às 14h. Albert falou ainda sobre o consumo de outros alimentos. 

"A margarina, por ser mais um produto industrializado no mercado, deve ser substituída pela manteiga. O óleo de seja pode ser substituído pelo óleo de coco, que é mais saudável. Em relação aos legumes, o brócolis, a rúcula e couve ajudam no combate ao câncer de próstata e mama", orientou Albert Dickson.

Na sequência, as assistentes sociais Karine da Costa e Danielle Araújo debateram com os servidores sobre o Estatuto do Idoso.

Para o servidor da Casa, Henrique Bezerra, a iniciativa da Assembleia Legislativa é uma oportunidade de conhecer melhor sobre temas relevantes à saúde, buscando a prevenção de possíveis problemas. "Recebemos maior orientação sobre os problemas de saúde que nos acometem no dia a dia. Esse aprendizado, além de útil aos servidores, também pode ser replicado junto às nossas famílias", comentou.

Além das palestras, o evento ofereceu aos participantes os serviços de aferição de pressão, medição da glicose, orientação nutricional, sobre higiene bucal e exame vocal.

Ministério Público do RN fecha o cerco contra venda de bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes em municípios do Alto Oeste.

Os proprietários ou responsáveis por clubes, boates e outros estabelecimentos onde serão realizadas festas abertas ao público nos municípios de Portalegre, Riacho da Cruz, Viçosa e Taboleiro Grande devem proibir a entrada de crianças e adolescentes desacompanhados dos pais ou responsável legal bem como coibir o fornecimento de bebidas alcoólicas a menores de idade.

A medida está prevista em Recomendação emitida pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte, por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Portalegre.

O MPRN poderá tomar as medidas judiciais cabíveis para assegurar o fiel cumprimento da Recomendação, sem prejuízo da apuração de eventual responsabilidade daqueles cuja ação ou omissão resultar na violação dos direitos de crianças e adolescentes.

Confira a recomendação do Ministério Público, clicando AQUI.

No fim de semana, agenda política de Leonardo Rêgo incluiu pronunciamento no rádio e participação em eventos religiosos.

No fim de semana, o ex-prefeito Leonardo Nunes Rêgo (DEM) dedicou sua agenda para realizar seu tradicional pronunciamento na Rádio AM Cultura do Oeste, de Pau dos Ferros, e participar de eventos religiosos promovidos pela paróquia local.

No sábado (16), Leonardo Rêgo utilizou os microfones da Rádio Cultura para informar à população pau-ferrense uma série de desmandos administrativos que estão sendo patrocinados pela atual gestão, além de repudiar algumas práticas institucionais vergonhosas que estariam em pelo andamento no município visando a barganha de apoios políticos para o Chefe do Executivo.

"Quero aqui dizer a vocês que a intimidação é generalizada. Demitiram dois garis porque tomaram água na residência da vice-prefeita, Zélia Leite. Ontem eu recebi ligações de pessoas que disseram ser constrangidas a participar da entrevista do atual gestor hoje. São atitudes deploráveis e vergonhosas. Outra coisa grave, você que é funcionário terceirizado do Estado, estão começando a demitir as pessoas humildes, como mera conduta de perseguição. É um verdadeiro absurdo. Pau dos Ferros, esse tempo de sofrimento, essa página negra na história de nossa cidade, está chegando ao fim. O povo, no momento oportuno, através do seu direito, vai se manifestar de forma contundente contra esses que estão aí.", disse Leonardo.

Já no domingo (17), Leonardo prestigiou alguns eventos religiosos promovidos pela paróquia local, com destaque para sua participação na festa de Santo Expedito, realizada na Rua Francisco Torquato, do Bairro João XXIII.

Em pouco mais de cinco minutos, maioria dos deputados do RN votaram pelo prosseguimento do impeachment da Presidente Dilma.

Não houve surpresas. Assim como era esperado, a bancada de parlamentares federais do Rio Grande do Norte confirmou sete votos pelo afastamento da presidente Dilma Rousseff (PT) e apenas um voto contrário ao andamento do processo de impeachment.

Votaram pelo prosseguimento do processo, no Senado Federal, os seguintes deputados federais: Antônio Jácome (PTN), Beto Rosado (PP), Fábio Faria (PSD), Felipe Maia (DEM), Rafael Motta (PSB), Rogério Marinho (PSDB) e Walter Alves (PMDB). Zenaide Maia (PR) foi a única a se posicionar contra.

A votação dos oito deputados do RN foi rápida e durou pouco mais de cinco minutos. 

Para alguns, um sinal de plena convicção do voto. Para outros, uma adesão generalizada ao, suposto, "Golpe".

Vida que segue, agora, a batalha política será deflagrada no Senado.

Vereador Gugu Bessa apresentou requerimento solicitando ao Poder Executivo limpeza de ruas no Bairro Riacho do Meio.

Na última quinta-feira (14), durante sessão ordinária da Câmara Municipal realizada na Escola Estadual José Fernandes de Melo, o vereador Gugu Bessa (DEM) solicitou, através do Requerimento nº 038/2016, a limpeza de todas as ruas do Bairro Riacho do Meio, usando o carro coletor, caminhão da poda e os garis para realizar a varredura e retirada de matos. 

Diante do nítido  acúmulo do lixo pelas ruas do bairro periférico, a preocupação do vereador Gugu Bessa é com o aumento do número de pessoas contaminadas pelo mosquito Aedes Aegypti, causador de diversas doenças. 

Segundo o vereador Eraldo Alves (PSD), líder do Governo na Casa, "o pleito do colega tem toda a sua importância e já posso adiantar que tem ações do Poder Executivo para todos os bairros de Pau dos Ferros".

Na semana passada, Gugu Bessa fez o registro com fotografias da necessidade de uma ação efetiva da prefeitura no tocante à limpeza do referido bairro. 

Pau dos Ferros: Câmara Municipal homenageia a Faculdade Evolução pelo trabalho da Prática Jurídica.

Através do Requerimento nº 041/15, de autoria do vereador Renato Alves (DEM) e subscrito pelo vereador Gordo do Bar (DEM), a Câmara Municipal de Pau dos Ferros homenageou, com Moção de Aplausos, a Faculdade Evolução (FACEP) pelo brilhante trabalho de Prática Jurídica desenvolvido na instituição de ensino superior para beneficiar a população.

Para o parlamentar e aluno do curso de direito, Renato Alves, "o trabalho tem uma relevância social muito grande". "Nesses três anos, é notório a importância que a Prática Jurídica trouxe para nosso município", defendeu.

O vereador Gordo do Bar (DEM), que também foi aluno da instituição e participou da Prática Jurídica, reconhece a importância do serviço. "O trabalho realizado pela Facep assumiu o papel social na parte jurídica do município, que já tem mais de 3 mil processos em andamento", complementou.

Leonardo Rêgo realiza visita ao Pastor Rilton Peixoto, da Assembleia de Deus, recém-chegado em Pau dos Ferros.

Desde que chegou a Pau dos Ferros, no início da semana, o ex-prefeito Leonardo Nunes Rêgo tem cumprido uma extensa agenda de compromissos, seja com lideranças políticas ou com os integrantes dos demais segmentos da sociedade.

Na noite desta sexta-feira (15), foi a vez de Leonardo Rêgo realizar uma visita ao pastor Rilton Peixoto e à sua esposa Girlanir Gomes, da Assembleia de Deus, recém-chegados na cidade, mas que já contam com a simpatia de grande parte da população pau-ferrense.

Demonstrando respeito para com o segmento evangélico, Leonardo demonstra que pretende conversar com todos para construir um novo projeto administrativo para o município, embora a visita em questão não tenha tido como foco questões eleitorais, pois, conforme o que nos foi repassado, tudo se tratou apenas de um encontro amigável.

No encontro, estiveram presentes: a vice-prefeita Zélia Leite, o pastor Netinho, da 2ª Igreja Presbiteriana de Pau dos Ferros, além de Cezimar Almeida e Jader Júnior que também exercem forte influência no meio evangélico local.

Pronunciamento na Rádio Cultura

Neste sábado (16), a partir das 12h30m, o principal compromisso de Leonardo Rêgo será na Rádio AM Cultura do Oeste, emissora integrante da Rede Tropical de Comunicação, quando fará um pronunciamento importante à população.

Até pelo período extenso que passou sem utilizar os microfones da emissora, é grande a expectativa para a fala do ex-prefeito que, sem dúvidas, deverá ir ao rádio com o gogó bastante afiado.

Aguardemos...

Prefeitura de Luís Gomes tem propostas selecionadas para implantação de programas sociais do Governo Federal.

Luís Gomes foi um dos poucos municípios do Rio Grande do Norte selecionados, com duas propostas aprovadas, para implantação de programas sociais do Governo Federal. São eles: Programa Segundo Tempo e Programa Esporte e Lazer na Cidade (PELC). 

A informação foi confirmada pela Secretaria Nacional de Esporte, Educação, Lazer e Inclusão Social (Snelis), do Ministério do Esporte, que divulgou na última segunda-feira (11) o resultado das chamadas públicas para programas sociais do Governo Federal. 

Ambos os programas beneficiarão centenas de cidadãos, de diversas faixas etárias, proporcionando a prática de atividades físicas, culturais e de lazer, contribuindo para a formação física e social dos seus participantes. 

De acordo com a assessoria de comunicação da municipalidade (Veja AQUI), a boa notícia foi comemorada pela prefeita Mariana Fernandes (PMDB), que agora aguarda os trâmites legais e as orientações do Ministério do Esporte para a consolidação dos convênios e o início das atividades dos Programas no município.

Ministério Público do RN emite recomendação para que a Prefeitura de Antônio Martins promova adequações em transporte escolar do município.

O prefeito de Antônio Martins, Zé Júlio (PSD), tem 60 dias para promover a adequação de toda a frota do transporte escolar da rede municipal bem como daqueles veículos que o município, porventura, tenha assumido, contratualmente ou por meio de convênio, o compromisso de realizar manutenção. 

A medida está prevista em Recomendação enviada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Martins (Veja AQUI).

O chefe do Poder Executivo Municipal deve corrigir todas as irregularidades constatadas no Laudo de Vistoria emitido pelo Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran/RN), obedecendo aos ditames impostos pelos artigos 105, inciso II, 136, 137 e 138 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

A documentação que trata das irregularidades foi encaminhada pelo Centro de Apoio às Promotorias de Justiça de Defesa da Cidadania (Caop/Cidadania) e aponta que os veículos do município de Antônio Martins prestam serviço de transporte escolar em desconformidade com o que preceitua o CTB e normas técnicas exigidas para a categoria.

O MPRN adverte que o descumprimento da Recomendação implicará adoção das medidas judiciais cabíveis, devendo o destinatário informar à Promotoria de Justiça as providências adotadas, ao término do prazo estabelecido.

Leonardo Rêgo prestigiou solenidade em Pau dos Ferros que contou com a presença do Presidente Nacional da ALE, empresário Marcelo Alecrim.

Na manhã desta sexta-feira (15), em Pau dos Ferros, o ex-prefeito Leonardo Nunes Rêgo atendeu ao convite dos empresários Xavier Pneus e Maison Rêgo para prestigiar uma solenidade organizada pelo presidente nacional da ALE, Marcelo Alecrim, que premiou o Posto Pau-ferrense como o melhor da Rede ALE, no Brasil, pela segunda vez consecutiva. 

Na oportunidade, Marcelo Alecrim, que preside a quarta maior distribuidora de combustíveis do país, fez questão de cumprimentar Leonardo Rêgo, calorosamente, reconhecendo-o como um dos bons valores que existem na política potiguar.

O presidente da ALE também entregou um certificado que atesta a qualidade dos produtos, dos serviços e a boa desenvoltura da equipe comandada pelo jovem empreendedor Maison Rêgo, que está à frente da administração do Posto Pau-ferrense.  

A vice-prefeita Zélia Leite, o presidente da Câmara Gilson Rêgo, os vereadores Gordo do Bar, Gugu Bessa e Renato Alves, e outras importantes lideranças políticas do município também se fizeram presentes na ocasião festiva.

Vale salientar que os empresários Xavier Pneus e Maison Rêgo já se declararam apoiadores do projeto político de Leonardo Rêgo de voltar a comandar a Prefeitura de Pau dos Ferros. 

Pau dos Ferros: Câmara de Vereadores aprovou projeto que instituiu o "Dia dos Filhos Ausentes" no município.

Em sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (14), na Escola Estadual Dr. José Fernandes de Melo, a Câmara de Pau dos Ferros aprovou o Projeto de Lei Nº 1667/15, de autoria dos vereadores Eraldo Alves (PSD), Bolinha Aires (PSD), Antônio Avelino (PP), Kasumaro Kened (PMDB) e Tercia Batalha (PPS), que dispõe sobre o "Dia dos Filhos Ausentes" no município.

De acordo com o projeto, a data será comemorada no dia 07 de Dezembro. Durante este dia, deverão acontecer encontros familiares, eventos socioculturais e outros de interesse dos filhos ausentes, familiares e instituições sem fins lucrativos, públicas e/ou privadas.

Para Eraldo Alves, um dos autores da proposição, o PL valoriza os filhos ausentes do município que residem em outras cidades do nosso Estado e, até mesmo, em outros Estados.

"Todo dia 07 de dezembro, os filhos ausentes são homenageados na última noite de novena de Nossa Senhora da Conceição, agora, além da festividade religiosa, o dia será transformado em festas", defendeu o parlamentar.

PT rompe e entrega cargos no Governo Robinson Faria em solidariedade à Presidente Dilma, mas em Pau dos Ferros tem dirigente do partido que optou por permanecer atrelado à gestão do PSD.

Depois que o deputado federal Fábio Faria (PSD) resolveu acompanhar a orientação das lideranças nacionais de seu partido para votar a favor do impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT), o Diretório do Partido dos Trabalhadores no RN decidiu romper com o governador Robinson Faria (PSD) e, consequentemente, entregar todos os cargos que ocupava no Executivo estadual.

O gesto de solidariedade demonstrado pelos dirigentes do PT potiguar para com a presidente Dilma repercutiu em toda a imprensa do estado e, de certa forma, até foi compreendida pelo governador Robinson que, por meio de uma nota, agradeceu a contribuição da agremiação à sua gestão.

Contudo, em Pau dos Ferros, aparentemente, parte do PT deverá seguir atrelado ao PSD de Robinson Faria, já que a secretária de Organização Geral do Diretório Municipal, professora Aldaceia Oliveira, segue ocupando uma pasta importante na gestão do prefeito Fabrício Torquato (PSD), e sem emitir sinais de observância à coerência partidária.

Apesar de ter compartilhado no facebook uma publicação da senadora Fátima Bezerra dando ênfase à nota divulgada pelo diretório estadual do PT, onde o PSD é acusado de partido golpista, Aldaceia Oliveira segue confortavelmente no comando da secretaria Municipal de Educação na gestão do aliado do governador, ironicamente, por indicação da própria Fátima Bezerra.

Em que pese uma possível conveniência financeira por parte da referida secretária de se manter na função, convenhamos: nesta hora a fidelidade partidária deveria falar mais alto, até por uma questão de militância histórica. 

Mas, ao que parece, a alcunha de partido golpista desferida pelo PT contra o PSD não se aplica a esta província. 

E, por acaso, Pau dos Ferros não é Brasil? Vai entender!

Desafios do sistema prisional do RN serão debatidos em audiência pública na Assembleia Legislativa.

Após o número de fugitivos do sistema penitenciário do Rio Grande do Norte alcançar 153 detentos até a última segunda-feira (11), o debate sobre a cogestão das unidades prisionais do Estado ganhou força.

Em meio ao grave problema de segurança, uma audiência pública será realizada no auditório da Assembleia Legislativa do RN, na próxima segunda-feira (18), a partir das 09h30min.

Atualmente, o estado detém 33 unidades prisionais, contudo, a maior parte delas sofre com déficit de vagas, de agentes penitenciários e mesmo de infraestrutura para servir à função a qual se propõe. Em Alcaçuz, maior unidade prisional do RN, a capacidade oficial é de cerca de 600 presos, no entanto, comporta mais de 1100. Em todo o Rio Grande do Norte, a população carcerária é de pouco mais de 7.700 pessoas.

Além dos deputados, a audiência contará com representantes do Governo do Estado, Ministério Público, Tribunal de Justiça, agentes penitenciários, OAB-RN, Conselho Estadual de Direitos Humanos, Sindicato dos Policiais Civis, dentre outros.

Prefeitura de São Miguel não conclui obras e Academias de Saúde que deveriam ser entregues à população estão praticamente abandonadas.

Desde 2011, o Ministério da Saúde, em parceria com as prefeituras, vem promovendo a implantação das Academias da Saúde nos municípios brasileiros. Os polos são espaços físicos dotados de equipamentos, estruturas e profissionais qualificados, com o objetivo de contribuir para a promoção da saúde e produção do cuidado e de modos de vida saudáveis da população.

Entretanto, na cidade serrana de São Miguel, no lugar de equipamentos de saúde para atender a uma população que clama por melhoria no serviço público, o cenário encontrado revela prédios se deteriorando pela ação do tempo, inclusive servindo para esconderijo de meliantes usuários de drogas, e a sensação que o dinheiro suado do contribuinte está escorrendo pelo ralo. Esta é a situação verificada em diversas obras de Academias da Saúde iniciadas pela Prefeitura local, mas que estão paralisadas desde novembro do ano passado.

Segundo informações, as obras das academias de saúde localizadas nos bairros Alto de Santa Tereza, Tota Barbosa, Sabino Leite e nas proximidades do Parque da Lagoa estão, praticamente, abandonadas há cerca de 4 (quatro) meses. Talvez, por isso, algumas estão sendo depredadas, haja vista a inexistência de vigilantes da prefeitura.

Nestes locais, há ainda acúmulo de lixo e mato, algo que propicia riscos aos usuários do ambiente, pois pode abrigar animais peçonhentos. Outro fato curioso é que nas placas das obras não constam os nomes das empresas que executaram os serviços, ou pelo menos um texto que se refira à construção direta.

Além disso, a ação do tempo e o abandono por parte da gestão municipal sinalizam que quando essas obras forem concluídas (isto é, se forem terminadas), grande parte do que foi construído terá que ser refeito. Desta forma, não existe progresso, apenas dinheiro público saindo pelo ralo da incompetência e da falta de planejamento.

Desta forma, se por um lado o prefeito Dario Vieira tem ordenado aos seus assessores para justificarem sua inércia administrativa transferindo a culpa pelo atraso dessas obras para o Governo Federal, do outro encontra-se uma população revoltada e que, diante de tantos desmandos, prejuízos e enrolações, não entendem como o atual gestor ainda tem coragem de falar em reeleição nos conchavos de bastidores com antigos desafetos políticos e pessoais.

Todavia, como o interesse do nosso blog é apenas visualizar a conclusão dessas obras, fica o nosso apelo para que a Prefeitura de São Miguel termine essas obras e, consequentemente, entregue à população. Caso contrário, essas edificações se tornarão enormes "elefantes brancos" e sem serventia alguma à população.

Quanto aos bajuladores midiáticos do alcaide micaelense, recomendo uma boa dose de dignidade e mais respeito para com os verdadeiros interesses públicos, pois, mais importante do que as migalhas ofertadas pelos poderosos para silenciar é a responsabilidade de cobrar das autoridades constituídas o cumprimento das obrigações institucionais, e promessas "jogadas ao vento" durante a campanha eleitoral.

Receita para um gestor não ser criticado? 

É simples. Basta trabalhar sério e deixar de enganar o povo!