Comissão aprova emenda do Deputado Walter Alves no valor de R$ 9 milhões para Governo do Estado investir em saúde.

A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) do Congresso Nacional aprovou a emenda de bancada de autoria do deputado federal Walter Alves (PMDB) ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA 2017). 

A emenda destina recursos na ordem de R$ 9,091 milhões para o Governo do Estado investir na área da saúde pública. O projeto segue para votação no plenário do Congresso Nacional e sanção do presidente Michel Temer.

A informação foi divulgada na última segunda-feira (12), com a publicação do relatório final do Orçamento 2017. A previsão de receitas e despesas totais do Orçamento passou de R$ 3,489 trilhões previstos no projeto enviado pelo Executivo para R$ 3,505 trilhões no parecer final da relatoria que estava a cargo do senador Eduardo Braga (PMDB/AM).

O relatório deve ser votado até amanhã (14), na CMO e, em seguida, entra em votação no plenário do Congresso Nacional. O deputado assegura que vai trabalhar para que a emenda seja empenhada pelo Governo Federal. "Vamos lutar para que essa emenda seja empenhada. Iremos pressionar o Governo Federal para que esse benefício chegue à população", frisou Walter Alves.

A emenda de bancada foi apresentada por Walter Alves em outubro passado. Walter reforça que há necessidade de recursos em todas as áreas, mas a saúde é um dos pontos mais críticos. "Sistematicamente, assistimos o desespero de pessoas que procuram os postos de saúde e hospitais públicos e não são atendidas satisfatoriamente. Precisamos reverter esse quadro", afirma.

Despesas empenhadas em dezembro podem ser pagas com FPM transferido em janeiro, decide TCE/RN.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) decidiu, nesta terça-feira (13), ao responder consulta formulada pela Prefeitura de Lajes, que as despesas empenhadas e autorizadas no mês de dezembro podem ser pagas pelos municípios com recursos advindos da parcela relativa ao Fundo de Participação dos Municípios transferida pela União até o dia 10 de janeiro, ainda que em ano de transição de mandato.

A interpretação da Corte de Contas (Veja AQUI), segundo voto do presidente do TCE, conselheiro Carlos Thompson Fernandes, aprovado pelos demais conselheiros, é que "a parcela recebida pelo Município no dia 10 de janeiro se refere aos valores arrecadados pela União no terceiro decênio de dezembro, razão pela qual deve ser consignada no orçamento atual como receita oriunda do exercício financeiro anterior".

O pagamento contudo precisa observar as diretrizes do artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal, que veda "nos últimos dois quadrimestres do seu mandato, contrair obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro dele, ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para este efeito".

Deputados estaduais farão visita técnica à barragem Armando Ribeiro Gonçalves.

Após a votação do Orçamento Geral do Estado (OGE), uma comissão de deputados liderada pelo Comitê de Ações de Combate à Seca e Frente Parlamentar da Água irão fazer uma visita à barragem Armando Ribeiro Gonçalves, acompanhados de técnicos da Caern, Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, UFRN e da Agência Nacional de Águas (ANA) para dirimir dúvidas sobre a capacidade de fornecimento d´água para municípios do Rio Grande do Norte a partir da Armando Ribeiro Gonçalves.

A sugestão da visita técnica foi do deputado Nélter Queiroz (PMDB) na sessão desta terça-feira (13) e acolhida pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), que também preside o Comitê de Ações de Combate à Seca que irá definir a data da visita e convidar os técnicos para tirar as possíveis dúvidas do senhores deputados.

Em pronunciamento no Plenário da Assembleia o deputado Nélter Queiroz narrou que duas adutoras alimentadas a partir da Armando Ribeiro Gonçalves já estão sendo desativadas em parte ou na totalidade pela Caern. São elas: Adutora de Sant´Ana e Médio Oeste.

Para Nélter Queiroz a Armando Ribeiro tem dado sinais de que não há como alimentar as adutoras existentes e nem de atender as futuras adutoras, como a adutora de Caicó, que custará R$ 42 milhões prevista para atender 100 mil pessoas de municípios como São Fernandes, Jardim de Piranhas, Timbaúba, entre outros.

Governo aguarda repasses de recursos federais para definir data de pagamento do 13º salário dos servidores estaduais.

Os 7.927 servidores que ganham entre R$ 4001 e R$ 5 mil receberão os salários na próxima quarta-feira (14), montante que corresponde a R$ 35 milhões. Somados aos servidores que já tiveram os vencimentos depositados a partir de 28 de outubro, o Governo conclui 90% da folha nesta data.

Os demais funcionários que recebem acima de R$ 5 mil serão pagos a partir de disponibilidade de caixa. Atendendo solicitação do Fórum Estadual de Servidores, o pagamento do funcionalismo está sendo feito sem distinção entre ativos, aposentados e pensionistas.

O Governo ainda aguarda informações sobre os recursos da lei de repatriação, Refis, transferências federais e da arrecadação própria do Estado para as definições sobre o pagamento do 13º salário dos servidores.

Ministério Público Federal emite recomendações sobre transição de governo a 73 prefeitos do RN.

O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) emitiu novas recomendações a prefeitos que irão passar o cargo a outros gestores, bem como para os que irão assumir em 1º de janeiro (veja relação AQUI). 

O objetivo é garantir que não sejam cometidas irregularidades durante o período de transição, seja para dificultar ou impedir prestações de conta e fiscalizações futuras, bem como assegurar que o funcionamento dos serviços municipais básicos tenham continuidade. 

Recomendações semelhantes já foram enviadas pelo Ministério Público Federal em Mossoró a nove municípios que abrangem a área de atuação da referida Procuradoria.

As 73 recomendações emitidas pelo MPF em Natal foram assinadas pelo procurador da República Fernando Rocha, coordenador do Núcleo de Combate à Corrupção. No documento, o MPF alerta sobre a necessidade dos atuais gestores prestarem contas dos recursos recebidos por meio de convênios e contratos de repasse, a instituições como os ministérios, FNDE, Funasa, Tribunal de Contas da União e outros órgãos de controle.

A recomendação lista as diversas sanções e penas previstas aos gestores que violarem essas regras e adverte: "Em caso de descumprimento injustificado desta recomendação, não se poderá alegar desconhecimento do que aqui foi abordado em processos administrativos ou judiciais futuros."

Justiça Eleitoral reconhece Jorge Fernandes como novo prefeito eleito do município de Antônio Martins.

Jorge Fernandes ao lado de amigos e familiares após receber o resultado da Justiça Eleitoral que o consagrou novo prefeito eleito de Antônio Martins.

A Justiça Eleitoral reconheceu, na tarde desta segunda-feira (12), o candidato Jorge Fernandes como novo prefeito eleito do município de Antônio Martins. No processo, o juiz Arthur Bernardo Maia do Nascimento detalha sua decisão e dá pelo deferimento da candidatura do mesmo.

Jorge Fernandes recebeu a decisão da Justiça Eleitoral com serenidade, em sua residência, ao lado da família e de amigos que aguardavam pelo resultado final. 

"É com imensa alegria que recebemos a notícia de nossa vitória e aproveito para agradecer e assegurar a todos o propósito de exercer esta missão com extrema lisura e integral dedicação às causas de interesse do povo de Antônio Martins", destacou o novo prefeito do município, ressaltando que, finalmente, a justiça foi feita.

Nas eleições do último dia 02 de outubro, Jorge Fernandes obteve 2.729 votos, sendo consagrado nas urnas pela maioria do eleitorado de Antônio Martins.

Contudo, o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MP/RN) apresentou pedido de impugnação ao registro de candidatura, alegando que o mesmo não havia se desincompatibilizado do cargo de Secretário Municipal de Esportes e Lazer dentro do prazo estipulado pela legislação, que é de quatro meses antes do pleito.

Entretanto, o egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio Grande do Norte (TRE/RN) entendeu que o processo estava repleto de vícios e acabou por decretar sua nulidade, determinando um novo julgamento, que foi conduzido pelo juiz da Comarca de Umarizal, Dr. Arthur Bernardo Maia do Nascimento, onde ficou comprovado não haver razão à impugnação.

Antes do deferimento, porém, o magistrado já havia validado os votos obtidos por Jorge Fernandes nas urnas, que lhe davam uma ampla maioria de 667 votos em cima do segundo colocado.

Desse modo, pelo conjunto dos documentos juntados aos autos do novo processo, percebeu-se que o impugnado havia cumpriu o período de desincompatibilização, sendo imperioso o deferimento de seu registro, estando o mesmo apto a concorrer ao pleito eletivo.

Na mesma decisão, o magistrado também reconhece o candidato Francisco de Oliveira Filho como novo vice-prefeito do município, considerando improcedente a impugnação ao registro de candidatura apresentada pelo MP/RN.

Por fim, Dr. Arthur Bernardo Maia indeferiu o pedido de habilitação do candidato derrotado a prefeito, João Venâncio Ferreira, na condição de terceiro interessado, uma vez que incabível na espécie.

Bancada Federal do RN se reuniu com prefeitos potiguares para discutir recursos da repatriação.

Na manhã desta segunda-feira (12), representantes da bancada federal do RN se reuniram com diversos prefeitos potiguares, em Natal. O encontro foi realizado na sede da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) e teve como pauta a discussão em torno dos recursos das multas da repatriação e a dificuldade financeira dos municípios.

No ocasião, os gestores pediram o empenho dos representantes do estado em Brasília para a liberação dos recursos, necessários para a quitação da folha de pagamento e décimo terceiro dos servidores das prefeituras.

De acordo com a Femurn, a queda de repasses ao longo de 2016 inviabilizou o planejamento financeiro dos gestores.

O encontro contou com a presença do líder da bancada potiguar na Câmara Federal, deputado federal Felipe Maia (DEM), dos senadores Garibaldi Alves Filho (PMDB) e Fátima Bezerra (PT), além do deputado federal Walter Alves (PMDB).

Cerca de 30 Prefeitos eleitos participam de seminário sobre Infraestrutura Educacional na Assembleia Legislativa.

Cerca de 30 prefeitos eleitos e reeleitos no Rio Grande do Norte participaram nesta segunda-feira (12), na Assembleia Legislativa, do seminário "Novos Projetos e Diagnóstico de Pendências Técnicas na Área de Infraestrutura Educacional". O evento foi promovido por iniciativa do deputado Souza Neto (PHS) e reuniu também secretários municipais de Educação.

De acordo com o parlamentar, cerca de 50% das 575 obras executadas no RN com recursos do FNDE, entre os anos de 2007 a 2016, apresentam pendências. "A promoção do seminário surgiu diante dessa realidade e necessidade de colaborar com os gestores para que, cientes das restrições que existem nos projetos educacionais em seus municípios, possam ouvir soluções e concluir as obras paralisadas - ficando aptos a receberem novos recursos federais", explica o deputado Souza.

O seminário contou com palestra do arquiteto Tiago Lippold Radünz, ex- coordenador do setor de obras do FNDE, que é o órgão responsável pela execução de políticas educacionais do Ministério da Educação (MEC). Na oportunidade, o arquiteto apresentou um diagnóstico detalhando os investimentos do MEC em infraestrutura educacional no País e no RN nos últimos 12 anos.

Além do panorama geral das ações educacionais nos municípios potiguares, foram abordadas ainda questões relacionadas ao Plano de Ações Articuladas (PAR); execução de obras na área da educação: transferência de recursos, obras paralisadas, uso de saldo; e restrições e inconformidades técnicas. 

Assembleia Legislativa entregará medalhas de mérito a personalidades potiguares.

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte realiza, na próxima quarta-feira (14), às 9h, a solenidade de entrega das medalhas do Mérito Legislativo, Mérito Social e Mérito Cultural em reconhecimento aos potiguares que contribuíram para o desenvolvimento do Estado. 

Os parlamentares da 61ª legislatura prestarão homenagem a 12 personalidades: Monsenhor Ausônio Tércio, Cláudio Santos, Dom Jaime, Geraldo Melo, Poti Júnior, Pastor Martim Alves, Wilma de Faria, Augusto Maranhão, Diógenes da Cunha Lima, Flávio Freitas, Pedrinho Mendes e Ubirajara Galvão (in Memoriam).

São três homenagens distintas, de acordo com a lei instituidora, e os objetivos traçados pelos legisladores. A medalha do Mérito Legislativo foi criada pela resolução nº 0028, de 4 de julho de 2004, com o objetivo de agraciar pessoas que comprovadamente tenham oferecido contribuições de relevância para o crescimento do Rio Grande do Norte.

A medalha do Mérito Social "Maria do Céu Fernandes" foi criada pela resolução nº 0028 de 15 de maio de 2006, com o objetivo de agraciar pessoas que tenham se dedicado À causa social.

O Mérito Cultural "Câmara Cascudo" destina-se ao reconhecimento do trabalho dos artista para a manutenção das tradições potiguares e fomento da cultura . Surgiu por meio da resolução nº 0034 de 26 de novembro de 2008.

O evento, que marca o encerramento das solenidades da Assembleia em 2016, também contará com uma mostra do artesanato potiguar e exposição fotográfica de 10 fotógrafos que cobrem os trabalhos da Casa.

Prefeito eleito de Rafael Fernandes tem prestação de contas de campanha desaprovadas pela Justiça Eleitoral.

A Prestação de Contas do Candidato Francisco Bruno Ferreira da Costa (PMDB), vencedor do pleito eleitoral municipal de 2016 em Rafael Fernandes/RN, foi desaprovada pela Justiça Eleitoral.

Em sentença de mérito publicada no última sexta-feira (10), o Juiz Eleitoral da 65ª Zona, Osvaldo Cândido de Lima Júnior, em harmonia com o parecer do Ministério Público Eleitoral, decidiu desaprovar a prestação de contas do referido candidato.

Em um dos trechos da sentença, o Magistrado aduz: "Isso porque, conforme apontado no parecer técnico e acompanhado pelo Ministério Público Eleitoral, há vício grave que macula a prestação de contas ora examinada, a saber, a omissão da origem dos recursos financeiros empregados na campanha." 

E conclui a sentença dizendo: "Ante o exposto, acompanhando o Parecer do Ministério Público, DECLARO DESAPROVADAS as contas em apreço para que surtam seus efeitos legais."

A sentença pode ser vista na íntegra por meio de consulta ao processo nº 0000321‐14.2016.6.20.0065, na página eletrônica do Tribunal Regional Eleitoral Potiguar.

Desta forma, segundo informações repassadas à nossa página, agora, após as contas rejeitadas, o caso vai para o Ministério Público Eleitoral analisar e emitir parecer quanto à procedência ou não de uma sentença para impugnação.

Vale salientar que tal decisão não impede a diplomação do prefeito eleito, assim como, também, não descarta a hipótese de novos desdobramentos ocasionarem complicações futuras.

Aguardemos pelo desfecho...

Em Pau dos Ferros, lideranças políticas prestigiaram encerramento das festividades alusivas à padroeira do município.

Em  Pau dos Ferros, nesta quinta-feira (08), as principais lideranças políticas da cidade participaram do encerramento das festividades alusivas à padroeira do município - Nossa Senhora da Conceição, segundo a tradição da fé católica.

De um lado houve o registro da presença do prefeito eleito Leonardo Rêgo (DEM), que reassumirá o comando do Poder Executivo local a partir de janeiro de 2017. 

Caminhando com o futuro gestor entre os fiéis católicos esteve a vice-prefeita reeleita Zélia Leite (DEM) que, como sempre, cumprimentou a todos com simpatia.

Do outro lado da procissão avistou-se o semblante sereno do ex-prefeito Dr. Nilton Figueiredo (PMDB), devoto declarado da já referida santa católica. 

Na cola do "Doutor", o deputado estadual Gustavo Fernandes (PMDB) que, diga-se de passagem, nunca demonstrou tanta fé como agora.

Entre cumprimentos, abraços e gestos de devoção demonstrados, há sempre quem considere uma velha máxima popular: "Quem tem fé nunca perde a esperança."

Ah, tá. Assim seja.

"Farofa virtual" com presença de Paula Fernandes em festa de casamento da filha do governador soa como sensacionalismo rasteiro; cantora participará apenas como convidada.

Um verdadeiro 'estardalhaço midiático' foi gerado em torno da notícia de que a cantora Paula Fernandes participará do casamento da filha do governador Robinson Faria, no caso, a bela Janine Faria. 

Tudo isso porque insinuações capciosas publicadas por blogueiros oposicionistas deixaram subentendido uma suposta gastança em torno do evento de caráter pessoal, algo que não cairia bem em tempos de "operação lava jato" e escândalos afins.

Inclusive, alguns mais afoitos chegaram a insinuar que Paula Fernandes teria sido contratada para cantar durante o casamento que acontecerá neste sábado (10), informação que foi desmentida de forma veemente pela assessoria da cantora.

Detalhe: a artista de renome nacional é amiga da blogueira Thássia Naves, irmã de José Naves - noivo da filha de Robinson. Portanto, a estrela da música sertaneja vai participar da festa apenas como convidada, segundo informou o blogueiro Bruno Giovanni (Veja AQUI).

Sem dúvidas, eis aí um péssimo exemplo de jornalismo exercido de forma invasiva, com conteúdo meramente especulatório e adepto do sensacionalismo rasteiro.

Tudo bem que a gestão do Chefe do Executivo estadual não vai bem, e os seus últimos atos administrativos não tenham sido os mais acertados. 

Contudo, isso não gera prerrogativas para que qualquer pessoa ou profissional da mídia tente obter alguma espécie de vantagem disseminando factoides.

Isso é deplorável; que não se repita.

FEMURN promove Encontro dos Novos Gestores do Rio Grande do Norte.

A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN) vai promover na próxima terça-feira (13), o Encontro dos Novos Gestores do Rio Grande do Norte. O evento é direcionado para os prefeitos eleitos e reeleitos nas eleições municipais de 2016, e será realizado na sede da FIERN, em Natal, a partir das 8h. 

O encontro abordará o papel da FEMURN em prol dos municípios potiguares, demonstrando as ações da Federação para o aperfeiçoamento dos gestores e da gestão pública.

Participarão do encontro representantes da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte (FIERN), a Secretária de Educação do Rio Grande do Norte, Cláudia Santa Rosa, e representantes da União dos Dirigentes Municipais de Educação, do Centro de Apoio as Promotorias de Justiça da Criança e da Juventude, e do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do RN. 

O evento contará com palestras sobre projetos de desenvolvimento municipal, contração, saúde e educação pública, servindo de aperfeiçoamento para a gestão dos futuros prefeitos.

Ministério Público Federal obtém afastamento liminar do Prefeito de Marcelino Vieira, José Ferrari.

O prefeito do município de Marcelino Vieira, José Ferrari de Oliveira, a secretária de saúde, Francisca Samara de Aquino Oliveira, e outros dois servidores do município estão afastados do cargo por decisão da 12ª Vara da Justiça Federal. A decisão atende a pedido do Ministério Público Federal (MPF) em Pau dos Ferros, feito em ação de improbidade administrativa, ajuizada em novembro. Maria Ozilene Carvalho da Costa Oliveira também já havia sido afastada do cargo de secretária de saúde em processo antecedente (0800228-12.2016.4.05.8404).

O afastamento tem por objetivo garantir a instrução da ação, em razão de desvios e malversação de recursos do Fundo de Saúde pelos agentes públicos municipais. De acordo com a ação do MPF, as irregularidades permitiram o enriquecimento ilícito da Liga de Assistência Social Paróquia de Marcelino Vieira (Liga), entidade particular, de seus dirigentes e de terceiros.

As investigações levaram à descoberta de desvios do FMS para a Liga de três formas. Havia pagamentos mensais de autorizações de internações hospitalares (AIHs) em quantidades que não representavam a realidade, por terem sido falsificadas. Também foi descoberto que a remuneração de algumas empregadas da Liga, entidade particular, era paga com recursos destinados à Estratégia Saúde da Família. Apurou-se que integrantes da administração pública municipal, com aval do prefeito, obrigavam as auxiliares de enfermagem ESF a dividirem ao meio sua remuneração de R$ 1.300,00 com algumas empregadas da Liga e, assim, ocultar a irregularidade.

Descobriu-se, ainda, que profissionais da ESF – remunerados com recursos de origem federal – eram designados para trabalhar por tempo superior ao permitido no Hospital Padre Agnelo Fernandes, da Liga, em prejuízo da atenção básica em saúde. A Política Nacional de Atenção Básica só permite a dedicação de até 8h na rede de urgência municipal. O MPF constatou que a então secretária de saúde, Maria Ozilene, simultaneamente administrava a Liga junto com seu marido Raimundo Nonato de Oliveira, conduta vedada pela legislação, viabilizando as fraudes. A petição aponta que Liga não tem sócios conhecidos, o casal havia se apropriado dela e vinha obtendo enriquecimento ilícito.

Após o dinheiro ingressar nos cofres da entidade era desviado para casal e mais dois servidores que trabalhavam na Secretaria de Saúde, um deles responsável pela transmissão das AIHs para o Datasus, que realiza as transferências. Apurou-se que, de 2012 até a presente data, Raimundo Nonato retirou indevidamente da Liga R$ 107.018,00, Maria Ozilene, R$ 73.208,09, Fabiano Pires, R$ 20.500,00 e Francisca Samara - que foi nomeada secretária após Maria Ozilene ser afastada -, R$ 19.500,00.

O prefeito, segundo apontou o MPF, para dar cobertura aos desvios de recursos do FMS, celebrou um convênio com a Liga, ao arrepio dos requisitos legais. Para o MPF, o serviço de saúde deve ser prestado diretamente pelo ente público, de modo que a participação privada no SUS se dá de forma complementar, conforme previsto na própria Constituição Federal e pela Lei Federal nº 8080/90. “Isso não foi observado pelo Município de Marcelino Vieira, uma vez que não se firmou contrato e convênio da Liga com o SUS para oferta de serviços em saúde, não sendo sequer, em razão da inexistência, objeto de apreciação dos Conselhos de Saúde. Tais instrumentos são excepcionais na execução da política de saúde”, destaca o procurador da República Marcos de Jesus.

Além disso, apurou-se que a obrigação de as profissionais de saúde dividirem a remuneração com empregadas da Liga ocorreu nos dois mandatos de José Ferrari, sendo os secretários de saúde o e coordenador de atenção básica responsáveis para transmissão e garantia da medida. Houve caso que o próprio prefeito selecionou quem receberia parte da remuneração. O MPF, em conjunto com o MPRN, expediu recomendação para cessar tal obrigação, mas o prefeito José Ferrari não respondeu.

Já o desvio de profissionais da Saúde da Família para o Hospital da Liga, de acordo com o MPF, também só foi possível devido à atuação da então secretária de Saúde Maria Ozilene, do prefeito José Ferrari e do coordenador de atenção básica em saúde Michel Alves. "A pretexto de prestar serviços de saúde de emergência e urgência, a Liga e seus dirigentes, em consonância com os gestores municipais, desfalcaram a Estratégia da Saúde da Família, repassaram/receberam fraudulentamente recursos do FNS/FMS e se locupletaram indevidamente ou contribuíram para tanto", destaca Marcos de Jesus.

Penalidades

A decisão da Justiça Federal destacou que "a análise do conjunto probatório deixa clara diversas irregularidades perpetradas pelo réu no cargo de prefeito do Município de Marcelino Vieira, sendo de rigor seu afastamento do cargo para a instrução processual". 

Os envolvidos estão proibidos de ingressar nas dependências da Secretaria Municipal de Saúde, do Hospital Maternidade Padre Agnelo Fernandes e das unidades básicas, centro ou posto de saúde, sob pena de multa de R$ 5 mil para cada violação. Também não poderão manter contato com profissionais de nível médio que atuam na Estratégia de Saúde da Família, com qualquer empregado ou prestador de serviço do Hospital Maternidade Padre Agnelo Fernandes, bem como qualquer pessoa que ocupe cargo do SUS.

Tiveram decretada a indisponibilidade de seus bens móveis e imóveis, não podendo aliená-los ou transferi-los, a qualquer título, enquanto não transitar em julgado a ação: José Ferrari de Oliveira (R$ 2.303.628,36), Francisca Samara (R$ 78.000,00), Michel Alves de Freitas (R$ 163.800,00), Fabiano Pires Oliveira (R$ 1.946.878,36), Maria Ozilene (R$ 2.497.010,72), Raimundo Nonato de Oliveira Filho (R$ 2.745.774,72), Maria de Fátima de Souza Góis (R$ 1.864.878,36), a Liga de Assistência Social Paróquia Marcelino Vieira (R$ 2.342.628,36), Francisco Napoleão Fernandes de Oliveira (R$ 745.664,72) e Marcelo Viana da Costa (R$ 191.100,00).

A ação tramita na Justiça Federal sob o número: 0800395-29.2016.4.05.8404.

Secretário Estadual de Recursos Hídricos, Mairton França, visita obra da Adutora do Alto Oeste.

Em visita a adutora do Alto Oeste, a pedido governador Robinson faria, na tarde desta quinta-feira (08), o Secretário Estadual do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, Mairton França, acompanhado do deputado estadual Galeno Torquato (PSD), avaliou o estágio da obra como um todo e conversou com os engenheiros da Caern, que atualmente acompanham o final da obra.

Durante a visita, ele constatou que os equipamentos que faltavam para ligação elétrica das elevatórias de Frutuoso Gomes e Antônio Martins e para o Booster de João Dias já foram adquiridos pela empresa. 

De acordo com os engenheiros da empresa responsável pela construção do sistema, a EIT Engenharia, esses equipamentos já serão instalados na semana que vem. 

"Antes do Natal, Antônio Martins e João dias já estarão recebendo água em caráter de teste. Neste momento, essas cidades encontram-se em colapso", ressaltou Mairton. 

O secretário disse ainda que dos dez municípios previstos para serem abastecidos diretamente pelo subsistema da adutora do Alto Oeste, que faz captação na Barragem de Santa Cruz, oito já recebem água do sistema. Além delas, indiretamente, as cidades de Martins, Serrinha dos Pintos, Viçosa e Portalegre também estão sendo parcialmente abastecidas, devido a interligações de adutoras que possibilitaram este abastecimento, além de duas comunidades rurais localizadas na Zona Rural de Severiano Melo.

"A Adutora do Alto Oeste vai beneficiar cerca de 200 mil pessoas. Trata-se de uma obra fundamental que vai ajudar a mitigar os efeitos da seca e garantir a redenção hídrica de dezenas de municípios. O governador Robinson Faria prepara uma caravana de visita às obras em todas as cidades que são e serão abastecidas pela adutora, tão logo esses equipamentos estejam instalados e toda a extensão da adutora esteja em teste", afirmou o deputado Galeno Torquato.

Ministério Público do RN promove debate para tratar saúde pública em Alexandria.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte promoveu reunião pública no Fórum Municipal de Alexandria na terça-feira (06) com a presença da promotora Ana Jovina de Oliveira, titular daquela cidade, e da promotora Iara Maria Pinheiro Albuquerque, coordenadora do Centro de Apoio às Promotorias de Justiça de Saúde (Caop Saúde)

O encontro teve a participação da secretária de Saúde de Alexandria e alguns coordenadores de setores, além de representantes dos prestadores de serviços – Hospitais Joaquina Queiroz e Guiomar Fernandes.

Na primeira parte da reunião, foi feita a apresentação de um relatório mostrando a real situação dos serviços de saúde na cidade. O documento teve como base uma coleta de dados realizada pela promotoria local, nos órgãos prestadores de serviços de saúde do município e na Secretaria Municipal de Saúde.

O relatório foi apresentado pela coordenadora do Caop e mostrou os pontos cruciais que travam o funcionamento adequado do sistema municipal de saúde.

A Promotoria de Justiça vai notificar o Ministério da Saúde sobre os pontos de estrangulamento constantes do relatório e a Prefeitura Municipal deverá ser responsabilizada e buscar providências urgentes.

A audiência tem continuidade nesta quarta-feira (07) tratando a respeito do atendimento em Obstetrícia.

Comissão de Administração aprova projetos de teor social e zera pauta na Assembleia Legislativa.

Reunida no início da tarde desta quarta-feira (07) sob a presidência do deputado Jacó Jácome (PSD), a Comissão de Administração Serviços Públicos e Trabalho limpou toda a sua pauta aprovando matérias de teor social, nas áreas do trabalho, segurança e administração e defensoria pública.

"A reunião foi de grande importância pelo cunho social das matérias discutidas e votadas por esta Comissão. Toda a nossa pauta foi cumprida e marcamos para o próximo dia 13 a nossa reunião final, para apreciar e votar matérias que cheguem até lá. Aprovamos aqui matérias da Defensoria Pública do Estado, que advoga gratuitamente para pessoas de baixa renda; a criação da Política de Segurança Pública de Cultura da Paz; a Campanha de Prevenção aos Acidentes do Trabalho e Doenças Ocupacionais e Autorização do Poder Executivo a Estabelecer normas de Tributação para compra de arma de fogo por policiais militares e civis, agentes penitenciários e bombeiros militares", afirmou Jacó Jácome.

Ao todo foram discutidas e aprovadas nove matérias de iniciativa dos deputados Jacó Jácome, Dison Lisboa (PSD), Nélter Queiroz (PMDB) e Kelps Lima (Solidariedade) e do Tribunal de Justiça e da Defensoria Pública. Participaram da reunião os deputados Jacó Jácome, Cristiane Dantas (PCdoB) e Tomba Farias (PSB).

José Agripino e Garibaldi Filho garantem apoio a projeto que facilitará acesso ao Santuário São João Batista no município de Encanto.

Em reunião nesta terça-feira (06) com o prefeito de Encanto, Alberoni Néri (DEM), os senadores José Agripino (DEM) e Garibaldi Alves (PMDB) garantiram apoio ao projeto que melhora o acesso dos visitantes ao Santuário de São João Batista, na região do Alto Oeste Potiguar.

Será uma espécie de veículo sobre trilhos, como já ocorre em diversas regiões do Brasil. "Precisamos viabilizar o acesso de turistas por meio de um plano inclinado, uma espécie de veículo sobre trilhos, que já existe nas grandes cidades como Rio de Janeiro. Nosso objetivo é estimular cada vez mais o turismo religioso na nossa região e, para isso, precisamos do apoio da bancada potiguar", disse Néri, em reunião no gabinete do senador Agripino, em Brasília.

Inaugurando em junho de 2015, o Santuário custou quase R$ 1,2 milhão e é considerado um dos principais pontos turísticos do município. A verba veio do Ministério do Turismo e teve a contrapartida da prefeitura. 

Apesar de o locar ser bastante visitado, o acesso ao Santuário é feito somente por meio de uma grande escadaria com mais de 900 degraus, o que limita a visitação pública.

De acordo com Agripino, o orçamento dos ministérios deverá ser aberto em março de 2017 e, assim que confirmado, ele e Garibaldi irão trabalhar juntos para que a pasta do Turismo libere os recursos para o início e conclusão da obra.

Tribunal de Contas divulga índice de efetividade de municípios; 15 chegaram ao nível "efetivo", 80 foram considerados "em fase de adequação" e 64 com "baixo nível de adequação".

De acordo com os dados do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM), divulgado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) nesta terça-feira (06), 15 municípios do RN conseguiram chegar ao nível "efetivo", enquanto 80 foram considerados "em fase de adequação" e 64 com "baixo nível de adequação". Nenhum município foi considerado com gestão "muito efetiva" ou "altamente efetiva". 

Com a divulgação do IEGM, o TCE passa a disponibilizar para a sociedade uma série de dados que possibilita diversas análises sobre a gestão e os resultados alcançados pelas políticas públicas, inclusive com a perspectiva de construção de uma série histórica. Os dados da pesquisa podem ser vistos no endereço eletrônico http:iegm.tce.rn.gov.br e no site do Instituto Rui Barbosa. 

O índice tem como objetivo avaliar as ações dos governos em relação às exigências da sociedade, apurando a qualidade dos gastos públicos e os resultados efetivos dos serviços prestados ao cidadão. Questões como Educação, Saúde, Gestão fiscal, Meio Ambiente, Governança em tecnologia da Informação, Cidades Protegidas e Planejamento integram o leque de questionários respondidos, de forma obrigatória,  pelos gestores. 

Os dados foram cruzados com outras informações, entre os quais do SIAI, culminando numa pontuação que revela, entre outras situações, como se posiciona o município frente a aspectos significativos da administração.

Confira mais informações no site do TCE/RN, clicando AQUI.

Governo abre novo prazo para cadastramento de carros-pipa no RN.

Credenciamento de pipeiros para abastecer cidades em colapso de água ganha novo prazo, que começa nesta terça (06) e segue até preencher o total de vagas restantes.

Pessoas jurídicas interessadas em participar devem acessar o Edital nº 01/2016-GAC, disponível no site www.rn.gov.br, para observar a documentação necessária ao cadastramento.

A ação faz parte da Operação Vertente, realizada pelo Governo do Estado, através do Gabinete Civil e da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil, que abastece a zona urbana de cidades do Seridó e Alto Oeste em emergência por causa da seca.

Os documentos para o cadastro de carros-pipa devem ser entregues no setor de licitação da Governadoria, situado no Centro Administrativo do Estado, em Natal, das 09 às 14 horas. Mais informações pelo número (84) 3232 – 5210/ 5160 / 5155.

São Miguel: Cerimônia de diplomação dos eleitos pela 43ª Zona Eleitoral acontecerá dia 14 de dezembro.

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE/RN), através da Juíza Erika Souza Corrêa Oliveira, magistrada responsável pela 43ª Zona Eleitoral, definiu a data 14 de dezembro (uma quarta-feira) para realização da cerimônia de diplomação dos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores eleitos da referida Comarca no pleito de outubro.

Segundo informações do Blog São Miguel News, o ato de diplomação dos eleitos ocorrerá na Loja Maçônica de São Miguel, às 15 horas, em uma solenidade que deverá contar com as presenças de representantes do Ministério Público Eleitoral e da Ordem dos Advogados do Brasil, assim como, também, de outras autoridades legalmente constituídas e lideranças políticas regionais.

Vale salientar que a 43ª Zona Eleitoral abrange os municípios de São Miguel, Coronel João Pessoa, Doutor Severiano e Venha-Ver.

Projeto que isenta servidores do pagamento de multas e juros dos tributos estaduais é aprovado na CCJ da Assembleia Legislativa.

A isenção do pagamento de multas e juros dos tributos estaduais pelos servidores público do Estado foi um dos destaques entre as 15 matérias analisadas e votadas hoje na reunião da Comissão de Justiça e Redação (CCJ) realizada na manhã desta terça-feira (06). 

O Projeto de Lei 119/16, de autoria do deputado Tomba Farias (PSB), aprovado por unanimidade, vai beneficiar os servidores da administração estadual que estiverem com seus rendimentos em atraso.

A matéria segue agora para a Comissão de Administração, Serviços Públicos e Trabalho e posteriormente ao plenário da Assembleia Legislativa para votação final.

Das 15 matérias discutidas e votadas pelos deputados da CCJ, 10 foram aprovados, uma foi baixada em diligência, duas tiveram pedido de vista e duas consideradas inconstitucionais.

Participaram da reunião os deputados Albert Dickson, Galeno Torquato (PSD), Kelps Lima (Solidariedade), Márcia Maia (PSDB) e Carlos Augusto (PSD).

De volta a Pau dos Ferros, Leonardo Rêgo participa de tradicional programação religiosa local, mas expectativa dos correligionários se voltam à cerimônia de diplomação.

Depois de alguns merecidos dias de descanso ao lado da família, o prefeito eleito de Pau dos Ferros, Leonardo Nunes Rêgo (DEM), está de volta ao município; veio participar da tradicional programação religiosa alusiva à santa católica considerada padroeira da cidade - Nossa Senhora da Conceição.

Nesta segunda-feira (05), ao lado da atual vice-prefeita Zélia Leite (DEM), que foi reeleita para ficar mais quatro anos à frente do cargo, Leonardo Rêgo assistiu atentamente aos ritos de mais uma noite de novena realizada em frente ao patamar da Igreja da Matriz.

Todavia, a presença de Leonardo em solo pau-ferrense não se restringe ao cumprimento de agenda relacionada à já referida festa religiosa.

Nos próximos dias, inúmeros outros compromissos serão cumpridos pelo prefeito eleito, inclusive, o que está gerando uma enorme expectativa entre os seus correligionários: a cerimônia de diplomação dos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores eleitos pela 40ª Zona Eleitoral, que acontecerá no dia 16 de dezembro (uma sexta-feira), às 15 horas, no auditório do IFRN.

A solenidade, que será conduzida pelo Juiz Edilson Chaves de Freitas, deverá contar com as presenças de diversas autoridades, além de lideranças políticas regionais.

A conferir.

Prefeito eleito de São Francisco do Oeste participa de encontro promovido pelo TCE/RN para orientar gestores sobre encerramento e transição de mandato.

O prefeito eleito de São Francisco do Oeste, Lusimar Porfírio (PSD), está na capital do estado (Natal) participando de um encontro promovido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) para orientar gestores sobre encerramento e transição de mandato. 

O evento, em parceria com o Sebrae, Federação dos Municípios do RN (Femurn) e Federação das Câmara Municipais do RN (Fecam), está sendo realizado na Escola de Governo Dom Eugênio Sales. 

O público-alvo do Encontro é de prefeitos e vice-prefeitos (atuais e eleitos), presidentes de Câmaras Municipais e outros agentes públicos (controladores, responsáveis pelo setor financeiro e/ou outros assessores), bem como membros de equipes de transição do gestor eleito.

Acompanhando o futuro prefeito de São Francisco do Oeste estão: o advogado Richeliau Raulino, o contador Mateus Aquino e o funcionário público Lindemberg Lima.

A programação do evento termina nesta quarta-feira (07).

TCE emite parecer prévio pela aprovação com ressalvas das contas do Executivo Estadual em 2015.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) decidiu emitir parecer prévio favorável à aprovação, com ressalvas, das contas do governador Robinson Faria relativas ao exercício financeiro de 2015. O parecer será enviado para a Assembleia Legislativa do RN, a quem cabe, com base na análise da Corte, julgar as contas do Governo.

O processo foi relatado pelo conselheiro Gilberto Jales, cujo voto foi aprovado por unanimidade. Segundo o voto do conselheiro, a aprovação com ressalvas se deu porque as constatações do relatório técnico "são de natureza formal, seja por descumprimento de exigências legais e regulamentares, seja por se tratarem de impropriedades técnicas, não comprometendo a aprovação das contas sob apreço".

O Tribunal de Contas irá abrir processos autônomos para apurar fatos constatados pela equipe técnica, entre eles o descumprimento das exigências legais para abertura de créditos suplementares. Além disso, a decisão estabeleceu a inclusão de quatro temas no Plano de Fiscalização Anual. São eles: "a legalidade e economicidade das renúncias de receita, em especial aquelas realizadas com base em programas de desenvolvimento econômico como o PROADI" e "a legalidade do cancelamento de Restos a Pagar processados praticado nos exercícios 2015 e 2016", no plano 2016/2017; e no plano 2017/2018, "a efetividade dos instrumentos de planejamento do Estado", além da "eficácia, eficiência e efetividade dos meios utilizados para controle e cobrança da Dívida Ativa".

A Corte de Contas também decidiu pelo envio das recomendações presentes no relatório para o Executivo Estadual, acerca da necessidade de adotar medidas cabíveis para equacionar o déficit relativo à Previdência do Estado; dar prioridade à cobrança da Dívida Ativa do Estado, cujo saldo em 2015 era de R$ 6,1 bilhões, "com a adoção de um melhor controle do respectivo crédito, inclusive com o monitoramento permanente"; adoção de procedimentos para diminuir a inadimplência no âmbito da Caern, fixada em R$ 55 milhões em 2015, e diretrizes para sanar "os elevados aportes financeiros" do tesouro estadual no âmbito da Datanorte, que em 2015 chegaram a R$ 73 milhões; entre outras.

Justiça Estadual vai analisar mais de 120 mil processos durante Semana do Arquivamento.

No período de 5 a 9 de dezembro, todas as unidades jurisdicionais de 1º Grau da Justiça Estadual potiguar estarão engajadas na Semana Estadual do Arquivamento, evento promovido pela Corregedoria Geral de Justiça (CGJ) que tem como alvo promover o arquivamento definitivo de processos. 

O órgão identificou mais de 120 mil processos julgados e pendentes de arquivamento até setembro, os quais serão analisados sobre a possibilidade de baixa.

A iniciativa nasceu a partir do projeto "Arquivar é Preciso", dos Juizados Especiais do RN, que busca aumentar o número de processos baixados/arquivados, diminuindo assim a taxa de congestionamento e melhorando as estatísticas do Judiciário potiguar.

A Secretaria de Gestão Estratégica, em parceria com a Secretaria de Comunicação, produziu vídeos tutoriais para auxiliar as unidades a proceder com o arquivamento.

A Corregedoria também produziu um manual com as movimentações necessárias, de acordo com a Tabela Unificada Processual do CNJ, a fim de se obter a baixa dos processos.

Prazos suspensos

Segundo a Portaria nº 1.121/2016 CGJ, o expediente forense será suspenso de 5 a 9 de dezembro, quando os prazos processuais serão sobrestados nos dias úteis. O normativo esclarece que as paralisações não impedirão as audiências já aprazadas, recebimentos de petições iniciais, entrega de Alvarás e exame de medidas urgentes pelo Juiz da Unidade.

Assembleia Legislativa vai debater avanço do aedes aegypti no Estado.

A Assembleia Legislativa promove, na próxima quarta-feira (07), audiência pública para discutir o tema: "O avanço do Aedes aegypti e as dificuldades de atuação dos Agentes de Saúde e Endemias.

O debate, proposto pela deputada Márcia Maia (PSDB), acontece no auditório da Casa Legislativa, à partir das 14h.
O último Boletim Epidemiológico divulgado pela Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) aponta em 2016 um aumento de 134% no número de casos suspeitos notificados de dengue em relação ao ano passado. 

Este ano foram notificados 62.773 casos suspeitos contra os 26.808 em 2015. Do total de casos notificados este ano, 9.500 foram confirmados, causando 10 mortes por dengue grave.
Em relação a Chikungunya, foram notificados este ano 25.542 casos, sendo 7.167 confirmados. Quanto à Zika, foram notificados 5.641 casos suspeitos em 2016, dos quais 160 foram confirmados.

Democratas reúne prefeitos eleitos em São Paulo.

O presidente do Democratas, senador José Agripino (RN), reuniu nesta sexta-feira (2) em São Paulo (SP), os novos prefeitos eleitos do partido para um seminário com palestras, debates e procedimentos para auxiliar os novos gestores durante as administrações que começarão em janeiro do próximo ano.

No encontro, Agripino destacou o crescimento do partido com o resultado das eleições municipais em outubro e afirmou que o DEM é o segundo partido que mais cresceu em número de prefeituras. De acordo com o presidente, a legenda irá administrar um orçamento na ordem de R$ 25,8 bilhões de reais. 

"Já fomos um partido grande, fomos atacados pelo PT que nos jurou de morte, mas hoje o Democratas tem mais prefeituras que o próprio partido de Lula. E isso sem ter sido governo", ressaltou.

O evento reuniu lideranças nacionais do partido como o ministro da Educação, Mendonça Filho, o líder democrata no Senado, Ronaldo Caiado, o vereador e ex-prefeito do Rio, Cesar Maia, além dos deputados federais Mandetta (MS), Efraim Filho (PB), Paulo Azi (BA), Carlos Melles (MG) e o secretário estadual de habitação do estado de São Paulo, Rodrigo Garcia (SP). Garcia lembrou o bom momento do partido no estado, que elegeu o maior número de prefeitos do DEM.

Pau dos Ferros e mais 48 municípios potiguares receberam o Selo Unicef.

Pau dos Ferros e mais quarenta e oito municípios potiguares receberam, nesta sexta-feira (02), o Selo Unicef- Município Aprovado (2013-2016). O evento aconteceu na Escola de Governo, e contou com o apoio do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas-RN).

A cerimônia teve a presença dos prefeitos dos 49 municípios premiados por implementarem políticas públicas para diminuir as desigualdades e garantir os direitos das crianças e dos adolescentes. Estiverem presentes na cerimônia, também, a secretária adjunta da Sethas-RN, Maira Oliveira, o secretário de Relações Institucionais, Getúlio Ribeiro, representantes da Unicef e do Ministério Público.

A secretária adjunta da Sethas, Maira Almeida, ressaltou a importância do Selo Unicef. "É uma premiação muito importante para o município, pois significa que ele pensa e executa políticas para a criança e do adolescente e também mostra que houve um avanço nessa política e que existe um retorno da comunidade".

O Selo Unicef- Município Aprovado é uma premiação que tem o objetivo de contribuir para o fortalecimento da gestão municipal no cumprimento do seu papel constitucional, alcançando resultados por meio de políticas públicas efetivas para promover a proteção integral da população de até 17 anos. 308 municípios do Semiárido Brasileiro receberam o selo Unicef este ano.

Pau dos Ferros: Vereador Renato Alves solicita ao Poder Executivo cursos de inclusão digital para jovens; e doação de terreno para a ASPF.

Através dos Requerimentos nº 118/2016 e nº 119/2016, o vereador Renato Alves (DEM) solicitou a implantação de cursos de inclusão digital para jovens e adultos da zona rural e urbana do município e a doação de um terreno para a Associação de Surdos de Pau dos Ferros (ASPF), respectivamente. 

"A inclusão digital é essencial para formação dos jovens e adultos, tornando-os cada vez mais aptos ao mercado de trabalho", garantiu. 

De acordo com o pedido do vereador, os cursos serão ofertados pela Secretaria de Assistência Social.

Em outro momento, o vereador defendeu o segundo requerimento: "estamos solicitando o terreno para que seja construída a sede da associação dos surdos, pois os mesmo não possuem um local adequado para o exercício das suas atividades".

A solicitação foi manifestada na sessão ordinária da Câmara Municipal realizada nesta quinta-feira (1º).

PEC dos Precatórios, a ser promulgada, deve viabilizar a quitação de dívidas por Estados e Municípios.

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em nos dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição 233/2016 que estabelece regime especial de pagamento de precatórios para viabilizar quitação por parte de Estados e Municípios. 

A proposta ajusta as regras à decisão de 2013 do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a inconstitucionalidade de parte da Emenda Constitucional 62/2009, e será promulgada em sessão solene do Congresso Nacional.

De acordo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), a medida representa um enorme avanço, e deve viabilizar o pagamento de dívidas sem comprometer o orçamento municipal.

A PEC indica que os precatórios pendentes até 25 de março de 2015 e aqueles a vencer até 31 de dezembro de 2020 poderão ser pagos dentro de um regime especial até 2020. Esse regime prevê o aporte de recursos limitado a 1/12 da receita corrente líquida. Assim, pelo menos 50% dos recursos destinados aos precatórios devem ser pagas até 2020, por ordem cronológica de apresentação.

Só a título de informação, precatórios são dívidas contraídas pelos governos federal, estaduais e municipais, a partir de condenações judiciais, que devem ser pagas após o trânsito em julgado da causa.

Orçamento do Estado vai ser apreciado na Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa na próxima semana.

O Projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) vai ser discutido e votado na Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) na próxima semana, quando o relator da matéria, deputado George Soares (PR) apresentará o seu relatório.

De acordo com o procurador legislativo, Washington Fontes, foram apresentadas 279 emendas pelos deputados e mais três emendas de texto estão sendo encartadas pelo relator.

Depois da apreciação e discussão e votação na Comissão, a matéria seguirá para o plenário da Assembleia Legislativa para a votação final. O Orçamento para o próximo ano estima a receita do Estado em R$ 12 bilhões 320 milhões e fixa as despesas em igual valor

O Projeto da Lei Orçamentária compreende o orçamento fiscal, referente aos Poderes do Estado, seus Fundos, Órgãos e Entidades da Administração Direta e Indireta; Orçamento da Seguridade Social, abrangendo todos os Fundos, Órgãos e Entidades da Administração Estadual Direta e Indireta; e o Orçamento de Investimento das Empresas em que o Estado, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto.

Pelo Projeto da LOA, a receita total prevista será distribuída para o Orçamento Fiscal R$ 9,8 bilhões; Orçamento da Seguridade Social, R$ 2,4 bilhões. O valor de R$ 1,023 bilhões é definido como receita infra orçamentária, por se tratar de operações entre órgãos integrantes do orçamento Fiscal e da Seguridade Social.