Apesar dos esforços do Promotor, Diogo Augusto Vidal Padre, que vem atuando como substituto na 1ª e 3ª Varas e também do trabalho do Dr. Frederico Augusto Pires Zelaya, substituto da 2ª Vara, temos que reconhecer as dificuldades relativas ao andamento das ações que tramitam na Comarca de Pau dos Ferros pela falta de promotores titulares.
Causa bastante preocupação a situação do funcionamento do MP-RN em diversas Comarcas do Estado. Por maior que seja a disposição para o trabalho dos Promotores, temos que reconhecer que é humanamente impossível cuidar de tantas ações simultaneamente e em lugares diferentes.
Conforme as informações colhidas no sítio eletrônico do MP existem 54 Promotorias de 3ª Entrância funcionando com substitutos. Na 2ª Entrância são 22 Promotorias e na 1ª Entrância são 17 Promotorias funcionando com promotores substitutos.
Embora diversas destas Promotorias estejam funcionando com substitutos apenas temporariamente, por exemplo, motivada pelas férias de seus titulares existe uma situação ainda mais preocupante que é aquela relacionada as promotorias que estão com as vagas em aberto.
O MP desempenha papel muito relevante na sociedade. É o órgão responsável pela defesa das partes mais fracas e Guardião da Lei e para desempenhar plenamente tarefas tão dignas é fundamental que os promotores fixem residência nas Comarcas.
Vejamos o que afirma CRISTIANO CHAVES DE FARIAS, Promotor de Justiça no Estado da Bahia, em seu trabalho “A FUNÇÃO SOCIAL DO PROMOTOR DE JUSTIÇA E A NECESSIDADE DE RESIDIR NA COMARCA”:
O representante do Parquet, principalmente o Promotor de Justiça — que está mais ligado aos anseios da comunidade –, deve estar integrado e em plena sintonia com as necessidades da sociedade, exercendo sua função com diligência e zelo, participando ativamente da vida comunitária da sua comarca, sendo sensível à defesa dos interesses da coletividade como um todo. Esta é a sua verdadeira missão.
Não resta dúvida da necessidade do Promotor de Justiça residir na comarca. Tem ele de estar presente e atuante na comunidade, sendo legítimo representante e defensor dos interesses sociais e coletivos, integrado efetivamente no meio onde exerce seu mister. "É muito mais relevante exercer o cargo e as funções como pessoa integrada no meio social em que vive, que se fechar como se seu gabinete fosse um laboratório de peças exclusivamente técnicas, como se ele fosse desvinculado da sociedade onde vive. Afinal, ele trabalha para a sociedade e não apenas na sociedade" , como bem salienta HUGO NIGRO MAZZILLI, eminente representante do MP.
Resta-nos cobrar providências para que as vagas sejam supridas e que Pau dos Ferros, assim como as outras Comarcas que não disponham de promotores titulares, tenham o preenchimento de tão importantes postos e que os titulares possam efetivamente residir e se integrar na vida comunitária de sua comarca.
