Vereadores José Edmilson de Carvalho, José Rogério da Silveira e Francisco Manoel de Queiroz compõem a Comissão Especial de Investigação.
Considerando o teor de documentos endereçados a Casa Legislativa de São Miguel, pela Sra. Lídia Mariana Guedes Bessa, a Mesa Diretora da Câmara Municipal decidiu instaurar uma Comissão Especial de Investigação para apurar possíveis fatos ocorridos na gestão do Prefeito, Dario Vieira, mais precisamente no âmbito da Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Desenvolvimento Urbano, que possam resultar em lesão ao patrimônio público.
Segundo informações da assessoria de comunicação do Poder Legislativo Micaelense (Veja AQUI), a Comissão que terá duração de no máximo 15 dias, será formada pelos vereadores José Edmilson de Carvalho (Presidente), José Rogério da Silveira (Relator) e Francisco Manoel de Queiroz (Membro).
A Comissão Especial terá como poderes: Requisitar documentos de qualquer órgão público ou interessado; promover a oitiva de pessoas envolvidas nos fatos e oficiar a qualquer órgão público solicitando informações de interesse da coletividade. Durante os trabalhos serão lavrados termos de todos os depoimentos prestados.
No decorrer das investigações a comissão agirá sob o sigilo necessário, resguardando as informações, sendo que após ser emitido relatório pelo Presidente em plenário, as provas apuradas, bem como o próprio relatório poderão ser utilizados para formação de Comissão Parlamentar de Inquérito.
A Comissão Especial terá como poderes: Requisitar documentos de qualquer órgão público ou interessado; promover a oitiva de pessoas envolvidas nos fatos e oficiar a qualquer órgão público solicitando informações de interesse da coletividade. Durante os trabalhos serão lavrados termos de todos os depoimentos prestados.
No decorrer das investigações a comissão agirá sob o sigilo necessário, resguardando as informações, sendo que após ser emitido relatório pelo Presidente em plenário, as provas apuradas, bem como o próprio relatório poderão ser utilizados para formação de Comissão Parlamentar de Inquérito.
Além disso, todo o apurado pela comissão deverá, ao final das investigações, ser remetido ao Ministério Público, para, caso ó órgão entenda necessário, tome a medidas cabíveis.
