O Ex-prefeito de Pau dos Ferros, Francisco Nilton Pascoal de Figueiredo, foi condenado por desvio de recursos, a partir de uma ação penal ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) em Pau dos Ferros.
O ex-gestor assinou um convênio para a construção de um aterro sanitário no município, orçado em mais de R$ 600 mil, porém a estrutura, supostamente concluída em 2003, nunca entrou em funcionamento.
Confira no site do Ministério Público Federal do RN, neste link AQUI.
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A sentença, da qual o ex-prefeito ainda pode recorrer, inclui pena de quatro anos de reclusão, substituída por duas outras: uma de pagamento de valores ainda a serem definidos (prestação pecuniária) e outra de prestação de serviços à comunidade pelo período de quatro anos.
O MPF já recorreu requerendo acréscimo da pena. Por se tratar de crime de responsabilidade, após o trânsito em julgado da sentença Nilton Figueiredo poderá ficar inabilitado pelo prazo de cinco anos para o exercício de cargo e função pública, eletivo ou de nomeação.
A ação penal pública tramita sob o Nº 0000856-53.2010.4.05.8401 na 12ª Vara da Justiça Federal em Pau dos Ferros.
