O TAC foi celebrado entre Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), Ministério Público Federal (MPF), o Estado do RN, a Liga de Assistência Social de Pau dos Ferros, e os municípios de Alexandria e Pau dos Ferros (Veja AQUI).
O Plano de Contingência Regional da VI Região de Saúde elegeu o Hospital Regional Dr. Cleodon Carlos de Andrade (HCCA), localizado em Pau dos Ferros, como a referência regional para casos de coronavírus que apresentem complicações ou sinais de gravidade.
O objetivo é minimizar a disseminação da doença e suas repercussões sobre a economia e o funcionamento dos serviços essenciais e ainda implantar níveis de resposta para o enfrentamento ao coronavírus nas unidades assistenciais da localidade.
A prorrogação terá validade até nova deliberação a respeito da assistência obstétrica na 6ª Região de Saúde. Para tanto será criado um Grupo de Trabalho com o objetivo de definir a integração definitiva da Maternidade Santa Luiza de Marilac na rede assistencial materno-infantil da 6ª Região, com todos os aspectos jurídico-legais e de financiamento para uma assistência materna infantil sustentável e de qualidade para a região.
Pelo aditivo, o Município de Alexandria, um dos compromissários municipais, ficou excluído do acordo celebrado, isentando-se das obrigações inicialmente assumidas para execução do TAC. O Estado compromete-se a assumir a contrapartida financeira anteriormente de competência do Município de Alexandria, no valor mensal de R$ 66.666,00, com vistas a manter o equilíbrio-econômico financeiro do acordo, bem como a viabilidade de sua execução. As demais cláusulas do TAC aditivado permanecem inalteradas.
Unidade exclusiva para atendimento obstétrico
A prorrogação terá validade até nova deliberação a respeito da assistência obstétrica na 6ª Região de Saúde. Para tanto será criado um Grupo de Trabalho com o objetivo de definir a integração definitiva da Maternidade Santa Luiza de Marilac na rede assistencial materno-infantil da 6ª Região, com todos os aspectos jurídico-legais e de financiamento para uma assistência materna infantil sustentável e de qualidade para a região.
Pelo aditivo, o Município de Alexandria, um dos compromissários municipais, ficou excluído do acordo celebrado, isentando-se das obrigações inicialmente assumidas para execução do TAC. O Estado compromete-se a assumir a contrapartida financeira anteriormente de competência do Município de Alexandria, no valor mensal de R$ 66.666,00, com vistas a manter o equilíbrio-econômico financeiro do acordo, bem como a viabilidade de sua execução. As demais cláusulas do TAC aditivado permanecem inalteradas.
Unidade exclusiva para atendimento obstétrico
Um contrato de gestão, celebrado entre Estado do RN e a Liga de Assistência Social de Pau dos Ferros, formalizou a contratação emergencial de leitos hospitalares de retaguarda, na clínica obstétrica, para o HCCA, por meio da utilização da Maternidade Luiza de Marilac, com a previsão de ser prorrogado por sucessivos períodos, enquanto durar o estado de calamidade pública.
Assim, considerando que o HCCA atende também a obstetrícia da região, houve a necessidade de aumento da sua capacidade de atendimento para a Covid-19, ainda mais diante da nova tendência de alta do número de casos e do fato de que os leitos destinados para coronavírus voltaram a apresentar altos índices de ocupação.
Ao mesmo tempo, há a exigência de continuidade do atendimento obstétrico realizado na Maternidade Luiza de Marilac, dentro do contexto de calamidade em decorrência da pandemia gerada pelo vírus e a importância de se negociar a retirada de forma definitiva da obstetrícia do Hospital Regional Dr. Cleodon Carlos de Andrade, em razão de seu perfil predominante de atendimento ser de urgência e emergência e cirurgias eletivas.
