Governo de Fátima Bezerra quer dispor de quase R$ 1 bilhão de recursos extras no ano eleitoral de 2022; matérias financeiras do Executivo estão pendentes de votação na Assembleia Legislativa.

O Governo do Estado poderá dispor de quase R$ 1 bilhão de recursos extras no ano eleitoral de 2022, conforme matérias financeiras do Executivo pendentes de votação, agora em dezembro, no plenário da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.


Desde o dia 24 tramita na Casa o projeto de lei em que a governadora Fátima Bezerra (PT) pede autorização aos deputados para o Estado aderir ao Plano de Equilíbrio Fiscal (PEF) da União, em que também está embutido o pedido de empréstimo no valor de até R$ 649,63 milhões, correspondente a 6% da Receita Corrente Líquida (RCL) do Estado em 2020, que chegou a pouco mais de R$ 10 bilhões.

Em 12 de junho, o Executivo já havia enviado à apreciação dos parlamentares, projeto solicitando autorização para renegociar uma dívida de R$ 303,46 milhões com a União. Os dois pedidos de operação financeira somam R$ 954 milhões.

No projeto que estima a receita e fixa a despesa no Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2022, que está sob a relatoria de um deputado de oposição, ainda tem previsão de operações de antecipação de receitas orçamentárias (ARO) limitada até 3% da RCL do Estado.

A Assembleia Legislativa tem apenas seis sessões ordinárias, nas segunda e terceira semanas de dezembro, para deliberação de todas 43 matérias pendentes de pauta, sem levar em conta as matérias apresentadas pelos 24 deputados estaduais.

De todas essas matérias que aguardam deliberação, conforme a conveniência política e administrativa do governo, 34 foram enviadas à Casa este ano. Outros seis projetos são de 2020 e três de 2019, conforme listagem do Gabinete Civil (GAC) do Governo.

Para entrar em recesso, a Assembleia tem de votar o projeto da LOA até o dia 20 deste mês, do contrário, a Casa não poderá entrar em recesso parlamentar.

Mas a tendência é de se esgotar a pauta de votação até a quinta-feira (16), última data prevista no calendário para a realização de sessões ordinárias.