O levantamento (Clique AQUI) faz parte do Plano de Fiscalização Anual da Corte de Contas do período 2021/2022 e foi apresentado na sessão do pleno da última terça-feira (17), sob a relatoria do conselheiro Gilberto Jales. O objetivo é obter um panorama acerca da forma de ingresso de agentes públicos para a composição do quadro permanente de pessoal dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte.
Foram disponibilizados questionários para as prefeituras do RN no período de 11 de fevereiro a 21 de julho de 2021. Dos 167 municípios do Estado, 139 enviaram respostas. Aqueles que não enviaram poderão responder procedimentos de apuração de responsabilidade.
O resultado do estudo será enviado para conhecimento da Federação dos Municípios do RN. Além disso, deve "ser usado na seleção de casos que mereçam aprofundamento pelos auditores, de modo a alcançar indícios e evidências que reforcem a justificativa de auditorias futuras, a exemplo da possibilidade de cruzamento com dados de proporcionalidade entre cargos efetivos e não efetivos na composição dos quadros de servidores", aponta o relatório.
