Antes de ser submetido ao Plenário, o projeto de autoria do Governo do Estado passou pela Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) da Casa, onde foi relatado pelo deputado Getúlio Rêgo (PSDB) e recebeu um total de 16 emendas modificativas e aditivas.
Já em Plenário, o texto original da LDO foi aprovado à unanimidade pelos deputados presentes na votação. Das emendas encartadas, 15 foram aprovadas e uma rejeitada, a que defendia a redução da margem de remanejamento de 15% para 10%. Em justificativa, o relator questionou a transparência do conteúdo enviado pelo Executivo Estadual que, de acordo com ele, não apresenta um diagnóstico da situação econômica do Estado e suas perspectivas de enfrentamento aos desafios. "Na ausência de transparência, são lançados valores que, à falta de relativização, dificultam a sua verificabilidade", disse Getúlio Rego, enaltecendo, na ocasião, o trabalho desempenhado na CFF.
"As emendas apresentadas ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias resultam do acurado trabalho do colegiado da Comissão de Finanças e Fiscalização e da equipe técnica da Casa, com um elevado nível de responsabilidade e análise jurídica da matéria", acrescentou Getúlio que, pelo segundo ano consecutivo, ficou a cargo da relatoria da LDO.
Líder do governo na Assembleia Legislativa, o deputado Francisco do PT igualmente elogiou o trabalho desempenhado pela CFF e sua relatoria. "Reconhecemos o esforço do deputado Getúlio Rêgo, que foi sempre correto, e do colegiado. Divergimos em algumas questões, como na emenda 2. Onde foi possível fazermos um acordo, foi feito. Onde, não, eu entendo, faz parte do processo democrático", avaliou ele.
.jpg)
