A candidatura a deputado federal do ex-prefeito Pio X Fernandes é alvo de novos questionamentos judiciais. A Federação formada por PSOL e Rede, por meio do seu presidente no Estado, Danniel Morais, propôs neste domingo (21) a impugnação do candidato do MDB, não apenas por ele já ter sido condenado por improbidade administrativa, mas também por não dispor de todas as certidões exigidas pela Justiça Eleitoral.
Este é um novo processo que Pio X Fernandes enfrenta, uma semana depois de ter obtido uma liminar para suspender os efeitos da condenação de uma das ações de improbidade que respondeu.
O impedimento decorre, na avaliação da Federação PSOL Rede, da condenação proferida contra Pio X, em primeira instância, na 12ª Vara do Estado, e depois confirmada pelo TRF5, em torno de ações julgadas irregulares praticadas durante o mandato dele como prefeito de Luís Gomes.
Como a sentença havia transitado em julgado, Pio X apresentou uma ação rescisória ao próprio TRF5, que ainda está pendente de apreciação.
Um dos representantes da federação partidária que move o pedido de impugnação contra o candidato do MDB, o advogado Kennedy Diógenes, explica que ainda está vigente a pena de oito anos de inelegibilidade estabelecida pela Justiça em 2014. "O candidato tem outras condenações de improbidade com fatos importantes e que, somente um deles, teve seus efeitos suspensos. O que defendemos é que a Justiça Eleitoral possa analisar a gravidade destas condutas, uma vez que acreditamos persistir sua condição de inelegibilidade", aponta o advogado, do núcleo eleitoral do escritório Diógenes, Marinho e Dutra Advogados.
Outra irregularidade apontada no processo é que Pio X não apresentou todas as certidões negativas exigidas pela Justiça Eleitoral para aprovar o registro de candidatura, situação que resultou em outras decisões judiciais desfavoráveis ao candidato do MDB.
Pio X Fernandes será notificado nos próximos dias e, a partir daí, terá sete dias para defender a manutenção de sua candidatura.
Este é um novo processo que Pio X Fernandes enfrenta, uma semana depois de ter obtido uma liminar para suspender os efeitos da condenação de uma das ações de improbidade que respondeu.
O impedimento decorre, na avaliação da Federação PSOL Rede, da condenação proferida contra Pio X, em primeira instância, na 12ª Vara do Estado, e depois confirmada pelo TRF5, em torno de ações julgadas irregulares praticadas durante o mandato dele como prefeito de Luís Gomes.
Como a sentença havia transitado em julgado, Pio X apresentou uma ação rescisória ao próprio TRF5, que ainda está pendente de apreciação.
Um dos representantes da federação partidária que move o pedido de impugnação contra o candidato do MDB, o advogado Kennedy Diógenes, explica que ainda está vigente a pena de oito anos de inelegibilidade estabelecida pela Justiça em 2014. "O candidato tem outras condenações de improbidade com fatos importantes e que, somente um deles, teve seus efeitos suspensos. O que defendemos é que a Justiça Eleitoral possa analisar a gravidade destas condutas, uma vez que acreditamos persistir sua condição de inelegibilidade", aponta o advogado, do núcleo eleitoral do escritório Diógenes, Marinho e Dutra Advogados.
Outra irregularidade apontada no processo é que Pio X não apresentou todas as certidões negativas exigidas pela Justiça Eleitoral para aprovar o registro de candidatura, situação que resultou em outras decisões judiciais desfavoráveis ao candidato do MDB.
Pio X Fernandes será notificado nos próximos dias e, a partir daí, terá sete dias para defender a manutenção de sua candidatura.
