O documento foi publicado no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (24/09) e cobra que os profissionais cumpram os requisitos legais de formação e treinamento.
Na recomendação, o MPRN aponta que foram identificadas irregularidades na formação de parte dos motoristas, que não possuem o treinamento especializado exigido pela normatização do Código de Trânsito Brasileiro, especificamente nas leis que tratam da habilitação para conduzir veículos de emergência.
O Código de Trânsito Brasileiro exige que "para conduzir ambulâncias, o candidato deverá comprovar treinamento especializado e reciclagem em cursos específicos a cada 5 (cinco) anos".
Para o MPRN, a ausência de capacitação adequada compromete a efetividade dos serviços de saúde prestados pelo município. Com a medida, espera-se garantir a segurança no atendimento pré-hospitalar e melhorar a qualidade dos serviços de saúde em Venha-Ver.
O documento recomenda que as autoridades locais adotem as providências necessárias dentro de 60 dias e enviem a documentação comprobatória ao Ministério Público após o prazo estipulado.
