A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), proposta pelo PP, denunciou que o Republicanos não respeitou a exigência legal de que pelo menos 30% das candidaturas na chapa da legenda fossem femininas, o que configura uma ilegalidade.
A decisão da Justiça Eleitoral resulta na anulação dos votos obtidos pelos candidatos do Republicanos e, consequentemente, na redistribuição das cadeiras na Câmara Municipal de Alexandria.
Os suplentes Teixeira (PSDB) e Eurides (PV), esposa do ex-prefeito José Bernardino, que teve sua candidatura impugnada pela Justiça Eleitoral, assumirão as duas vagas deixadas pelos vereadores cassados, que ainda têm o direito de recorrer da decisão.
Na sua sentença, o juiz ordenou a cassação dos "registros de todos os candidatos que concorreram à eleição proporcional" pelo Republicanos, "mesmo que não tenham participado ou anuído com o ilícito". Além disso, determinou a anulação "de todos os votos nominais e de legenda atribuídos ao partido Republicanos e seus candidatos na eleição proporcional".
Os vereadores cassados poderão, no entanto, permanecer em seus cargos até que o processo seja julgado em segunda instância, cuja data ainda não está definida. De acordo com a jurisprudência estabelecida pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN), a tendência é que a cassação seja confirmada.
