Prefeito de São Miguel, Leandro Rêgo, inicia gestão sob a fiscalização do Ministério Público do RN.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) emitiu uma recomendação à Prefeitura de São Miguel para que exonere, no prazo de 15 dias, a chefe de gabinete do prefeito (Neide Pessoa de Souza), que possui parentesco com o atual gestor municipal.


Além dessa exoneração, a gestão municipal foi orientada a afastar todos os parentes até o terceiro grau, tanto em linha reta quanto colateral ou por afinidade, que ocupem cargos comissionados, incluindo secretários, procurador-geral e outros cargos de confiança.

A recomendação do MPRN também se estende a parentes de vereadores, governador, vice-governador, secretários estaduais, deputados, conselheiros e auditores do Tribunal de Contas do Estado (TCE), assim como a membros do Poder Judiciário e do Ministério Público, sempre que se caracterizar o nepotismo cruzado.

Após a publicação da recomendação, a Prefeitura deverá exigir que todos os nomeados para cargos comissionados apresentem uma declaração por escrito, atestando que não possuem relação de parentesco com autoridades nomeantes ou detentoras de mandato eletivo, em qualquer dos poderes.

O MPRN estabeleceu um prazo de 10 dias, após a efetivação das exonerações, para que o prefeito envie cópias dos atos de exoneração e/ou rescisão contratual que se enquadrem nas hipóteses mencionadas.