O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE/RN) iniciou uma fiscalização para investigar possíveis descontos indevidos na folha de pagamento dos beneficiários do INSS. O objetivo dessa ação é analisar detalhadamente os valores pagos aos servidores públicos aposentados pelos Regimes Próprios de Previdência do estado, incluindo também os 40 Institutos de Previdência municipais e o próprio Instituto de Previdência do RN (IPERN).
Trata-se de uma medida preventiva, adotada antes que irregularidades se agravem, garantindo a integridade dos pagamentos e evitando possíveis irregularidades. Essa iniciativa contou com o apoio de orientação da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).
Atualmente, o Tribunal de Contas recebe mensalmente informações detalhadas das folhas de pagamento de aproximadamente 80 mil aposentados beneficiários dos Institutos Próprios de Previdência Social.
Com esse banco de dados, o TCE pode realizar análises para identificar descontos não autorizados ou incorretos. Caso sejam detectadas irregularidades, será criada uma comissão de auditoria para aprofundar a investigação e, se confirmadas as irregularidades, adotar as providências cabíveis. Essas ações podem incluir a correção dos erros e a responsabilização de eventuais responsáveis por fraudes ou negligências.
Aos aposentados que identificarem descontos indevidos em seus pagamentos, recomenda-se procurar o TCE para registrar suas denúncias. As formas de contato incluem o envio de mensagem por e-mail para ouvidoria@tce.rn.gov.br, ligações pelos telefones 0800-281-1935 ou 3642-7220, ou atendimento presencial na sede do Tribunal, localizada na avenida Getúlio Vargas, nº 690, no térreo.
Essa iniciativa do TCE é fundamental para assegurar o respeito aos direitos dos aposentados e garantir que o benefício recebido seja o valor correto, livre de descontos indevidos ou erros que possam prejudicar quem contribuiu ao longo de sua vida laboral.
