A proteção animal em Pau dos Ferros, no interior do Rio Grande do Norte, ganhou um importante reforço graças à iniciativa do vereador Gilson Rêgo (PSDB).
Em uma votação unânime na 21ª sessão ordinária da Câmara Municipal, realizada nesta terça-feira (26), foi aprovado o Projeto de Lei nº 2331/2025, de autoria do parlamentar, que cria um canal telefônico gratuito, o 0800, para receber denúncias de maus-tratos contra animais.
Com a sanção da prefeita municipal, o projeto se torna lei, atendendo a uma demanda crescente da sociedade por mais ferramentas de combate à crueldade animal. A proposta de Gilson Rêgo visa dar à população um meio direto e acessível para reportar casos de violência e abandono.
Como vai funcionar o canal 0800
O novo serviço será gerenciado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente ou outro órgão competente. O horário de funcionamento será definido pelo Poder Executivo, podendo ser em regime de plantão ou horário comercial.
O texto da lei, proposto pelo vereador, estabelece que todas as denúncias recebidas serão rigorosamente registradas, apuradas e encaminhadas às autoridades competentes, como a Polícia Civil, o Ministério Público e os órgãos de fiscalização e proteção animal.
Para garantir que o serviço seja conhecido por todos, a lei prevê que o número 0800 seja amplamente divulgado em meios de comunicação oficiais, escolas, unidades de saúde, clínicas veterinárias, praças públicas e demais locais de interesse coletivo.
Os custos para a implementação do serviço serão cobertos por dotações orçamentárias do município. A iniciativa, nascida da proposta do vereador Gilson Rêgo, coloca a cidade em um patamar de destaque na defesa e no bem-estar animal.
