O TCE-RN decidiu abrir processos para investigar irregularidades em um contrato de fornecimento de refeições para o sistema prisional, firmado entre a Secretaria de Administração Penitenciária (SEAP) e a Refine Refeições, no valor de aproximadamente R$ 31,9 milhões.
A iniciativa foi motivada por denúncia do Ministério Público de Contas, que aponta falhas na execução do contrato, incluindo alimentos impróprios, insuficiente valor nutricional, armazenamento inadequado e uso de aditivos não previstos na legislação, como frutas e sobremesas extras.
Inspeções do Mecanismo Nacional de Prevenção à Tortura revelaram problemas graves nas unidades prisionais, e investigações indicam que a má qualidade da alimentação está relacionada a episódios de violência na prisão.
O tribunal notificou diversos municípios, porém oito deles não responderam (São Miguel do Gostoso, Boa Saúde, Campo Redondo, Lajes Pintadas, Macau, Montanhas, Macaíba e Nísia Floresta). Além disso, o TCE pretende apurar a conduta de três fiscais, do então secretário da SEAP, Pedro Florêncio Filho, e de oito prefeitos.
O processo será encaminhado ao Ministério Público do RN para a adoção das providências cabíveis.
