Em uma importante conquista para a transparência e fiscalização cidadã, o Projeto de Lei (PL) n° 2330/2025, de autoria do vereador Gilson Rêgo (PSDB), foi aprovado em plenário nesta terça-feira, dia 30, e agora segue para a sanção da prefeita Marianna Almeida (PSD).
A iniciativa de Gilson Rêgo torna obrigatória a ampla divulgação dos valores gastos com a contratação de artistas para todos os eventos realizados com recursos públicos municipais.
O texto estabelece um rigoroso padrão de publicidade: as informações, incluindo a fonte de recurso utilizada para custear os pagamentos, deverão ser publicadas no Portal da Transparência e no site oficial do Poder Executivo em um prazo de até dez dias úteis após a assinatura do contrato.
Além da internet, o PL inova ao exigir que os dados também sejam expostos em um painel informativo físico e visível aos espectadores no próprio local do evento, garantindo a informação no momento da realização.
Para o vereador, que viu a matéria ser votada em dia de Tribuna Popular, a medida tem um impacto direto na relação entre o governo e a população. "A exigência da instalação de um painel informativo no próprio local do evento oferece um importante instrumento de transparência direta e instantânea junto à população participante", destacou Gilson Rêgo, reforçando o compromisso com a aproximação entre a comunidade e a gestão municipal.
Para o vereador, que viu a matéria ser votada em dia de Tribuna Popular, a medida tem um impacto direto na relação entre o governo e a população. "A exigência da instalação de um painel informativo no próprio local do evento oferece um importante instrumento de transparência direta e instantânea junto à população participante", destacou Gilson Rêgo, reforçando o compromisso com a aproximação entre a comunidade e a gestão municipal.
