O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) pediu urgência para que os serviços de obstetrícia da Maternidade Santa Luiza de Marillac continuem funcionando. Esse pedido foi feito por meio de uma recomendação para que todos cumpram o que foi combinado em um acordo chamado Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Esse acordo foi assinado pelo Estado e por 37 prefeituras da região de saúde. A recomendação foi enviada para a Secretaria Estadual de Saúde e também para o Hospital Regional Dr. Cleodon Carlos de Andrade (HCCA).
No ano de 2024, foi feito um aditivo (ou seja, um acréscimo) a esse TAC, com o objetivo de garantir que, por um ano, a maternidade mantivesse doze leitos e o centro obstétrico em funcionamento para atender pacientes pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Para que isso aconteça, é necessário que o Estado e as prefeituras da região ajudem a financiar os serviços.
A Liga de Assistência Social de Pau dos Ferros, que administra a maternidade, informou ao Ministério Público que as cláusulas do aditivo não estão sendo cumpridas. O principal problema é a escala de plantões dos profissionais de saúde. Por causa disso, o Ministério Público recomendou que a Secretaria Estadual de Saúde e o Hospital Regional HCCA tomassem as medidas necessárias para resolver a situação.
O acordo aditivo prevê que o Estado, por meio do Hospital Regional, forneça mensalmente 118 plantões de 12 horas para médicos obstetras. Além disso, devem ser disponibilizados 12 plantões de pediatras, 82 de enfermeiros e 314 de técnicos de enfermagem. Como essa quantidade não é suficiente para manter a maternidade funcionando 24 horas por dia, durante os 7 dias da semana, a Maternidade Santa Luiza de Marillac se comprometeu a completar o quadro de profissionais.
A Promotoria de Justiça solicitou que os órgãos envolvidos informem as medidas que serão tomadas em um prazo de cinco dias úteis. O não cumprimento dessa recomendação pode levar à adoção de medidas administrativas e judiciais, ou seja, o Ministério Público pode entrar com ações na Justiça.
