Dr. André Júnior, que deixou o cargo de prefeito após uma condenação no TRE/RN por abuso de poder político e econômico referente às eleições de 2024, foi nomeado para a secretaria pelo prefeito interino Fernandes Melo (Ferrim).
Segundo o vereador autor da ação, a nomeação configuraria uma tentativa de manter o controle administrativo da cidade com o ex-gestor, apesar da decisão judicial que o afastou anteriormente.
Ao analisar o caso, o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MP-RN), por meio do promotor Frederico Augusto Pires Zélaia, manifestou-se favoravelmente ao pedido de afastamento.
No parecer, o representante do Ministério Público argumenta que a nomeação apresenta "desvio de finalidade" e a classifica como uma forma de "perpetuação do controle político" por parte de quem foi removido da prefeitura pela via judicial.
O órgão ministerial recomendou não apenas a saída do secretário do cargo, mas também a proibição de sua participação em eventos oficiais da gestão municipal.
Apesar do posicionamento contundente do Ministério Público, é importante ressaltar que o parecer não tem força de decisão final; ele serve como uma orientação técnica para o Poder Judiciário.
O processo, que tramita na 1ª Vara da Comarca de Apodi sob o número 0800351-87.2026.8.20.5112, aguarda agora a análise do juiz responsável.
Caberá ao magistrado decidir se concede a liminar para o afastamento imediato de Dr. André Júnior ou se mantém a validade do ato de nomeação assinado pelo prefeito interino até o julgamento do mérito da questão.
