A recomendação segue o que o Supremo Tribunal Federal já decidiu em casos parecidos, explicando que as leis não permitem que os políticos escolham os cargos de direção com tanta antecedência, pois isso impede a renovação política e dificulta que novos grupos possam disputar a liderança no futuro.
A justiça brasileira entende que cada mandato deve ser escolhido em uma data próxima ao seu início real. Quando uma eleição acontece muito antes da hora, ela acaba tirando o direito dos futuros parlamentares de decidirem quem deve comandar a instituição naquele momento específico.
Além disso, essa prática de antecipar votos pode fazer com que a direção da Câmara fique desconectada do que a sociedade deseja no futuro, já que muita coisa muda na política ao longo dos anos. Decisões semelhantes já foram tomadas em vários estados do Brasil para garantir que a vontade dos eleitores e seus representantes seja sempre atual e justa.
Agora, a presidência da Câmara de Apodi tem um prazo de dez dias úteis para tomar as providências necessárias e cancelar oficialmente essa eleição antecipada. O Ministério Público espera que a casa legislativa envie os documentos que comprovem a anulação dentro desse período.
O objetivo final é corrigir essa falha administrativa e assegurar que o processo de escolha da liderança da Câmara aconteça de acordo com o que diz a lei, respeitando a alternância de poder e a transparência que a população espera de seus representantes.
