Prefeito de São Francisco do Oeste, Lusimar Porfírio, vai a Brasília participar da Marcha dos Prefeitos.

O Prefeito de São Francisco do Oeste, Lusimar Porfírio (PSD), viajou a Brasília para cumprir uma extensa agenda administrativa. Entre outros compromissos, o gestor municipal foi participar da XXII 'Marcha em Defesa dos Municípios'.

O encontro é realizado anualmente desde 1998 pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), e tem o objetivo de discutir questões que influenciam o dia a dia dos Municípios, além de apresentar reivindicações do movimento municipalista ao Governo Federal.

A programação teve início na última segunda-feira (08) e terá o encerramento nesta quinta-feira (11).

Além da participação no importante evento, o prefeito Lusimar Porfírio, aproveita a estadia na capital federal para percorrer alguns ministérios em busca de recursos para o município.

Governo do Estado vai construir 1.300 moradias populares; projeto beneficiará 18 mil pessoas em 60 municípios do RN.

Trazer recursos para a construção de 1.300 moradias, e regularização fundiária também foram pautas da agenda da governadora Fátima em Brasília. Nesta quarta-feira (10), ela participou de uma audiência com o secretário nacional de Habitação, Celso Toshido Matsuda, cujo o objetivo foi a liberação de R$ 50 milhões destinados à retomada do projeto Pró-Moradia no RN.

O projeto beneficiará 1.300 famílias, contemplando 18 mil pessoas em 60 municípios do RN. "o secretário nacional de Habitação nos recebeu, se comprometeu em analisar o contrato do projeto Pró-moradia, bem como a viabilidade do repasse de R$ 50 milhões de reais para a construção de casas para o nosso povo. Além de garantir mais moradias dignas, o projeto também movimenta a economia, gera emprego e renda", disse Fátima.

Na audiência, o Governo do Estado apresentou a comprovação da contrapartida exigida pelo governo federal, para o desenvolvimento do projeto e para o recebimento destes recursos que estavam destinados ao RN desde 2010. "Saímos otimistas da reunião, visto que o secretário se mostrou sensível e garantiu um retorno até a segunda-feira, sobre a viabilidade técnica do projeto, e a liberação dos recursos", destacou Pablo Thiago Lins, presidente da Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano (Cehab).

Outra conquista da reunião, será a regularização de 25 mil unidades habitacionais, possibilitando a aquisição de escrituras públicas das moradias da população mais carente. "Regularização fundiária e moradia popular, para nós é cidadania para o povo do Rio Grande do Norte", disse Fátima.

Deputado Getúlio Rêgo propõe audiência objetivando discutir soluções para cirurgias eletivas e emergenciais no RN.

O deputado Getúlio Rego propôs audiência pública com o tema "Saúde Pública – demandas reprimidas: cirurgias eletivas e emergenciais", que acontece nesta quinta-feira (11), às 14h, no auditório Cortez Pereira, sede da Assembleia Legislativa. 

A audiência tem o intuito de discutir e viabilizar soluções para o represamento de atendimentos pendentes e procedimentos emergenciais (hérnia, vesícula, cálculo renal, varizes, fraturas, doenças vasculares, entre outras) em cada Município do Estado.

De acordo com a Central Metropolitana de Regulação, setor responsável pelo andamento da fila de pacientes que aguardam por exames e consultas de média e/ou alta complexidade, e cirurgias eletivas, 11 mil pacientes aguardam na fila para realização de cirurgias eletivas em diversas especialidades médicas no Estado. 

Além disso, conforme a CMR, a rede pública de saúde acumula 23 mil pedidos para ultrassonografia, oito mil tomografias, ou seja, procedimentos que também contribuem para o represamento das demandas na saúde pública.

Walter e Garibaldi ameaçam deixar MDB, caso Henrique resolva retornar para o diretório do partido.

O deputado federal Walter Alves (MDB) revelou, nesta quarta-feira (10), através das redes sociais, o rompimento político com o primo, ex-ministro e ex-deputado federal Henrique Eduardo Alves. A informação é do Portal No Ar.

Através do Twitter, Walter Alves responde a um questionamento do atual prefeito de Coronel Ezequiel, Cláudio Marques de Macêdo, o Boba, também do MDB, sobre um possível retorno de Henrique Alves aos quadros do diretório estadual da legenda no Rio Grande do Norte.

Walter Alves respondeu que ele e o pai, o ex-senador Garibaldi Alves Filho, caso Henrique Alves consiga retornar para o diretório, deixariam o partido imediatamente. "Inclusive, comunicamos à direção do MDB nacional, que, caso o senhor Henrique Alves, com quem não tenho relação pessoal e política há anos, venha assumir a legenda, Garibaldi e eu deixaremos o partido", escreveu ele.

No último domingo (07), Henrique Alves publicou uma carta o jornal Tribuna do Norte, após uma longa temporada em silêncio, onde abordou questões relacionadas com as ações judiciais em que está hoje implicado – operações "Manus" e "Lavat". Ele diz, ao longo do texto, que todas as acusações contra ele "são absurdas".

Ao fim da carta, onde se diz um "vencedor", Henrique Alves escreveu que a "luta ainda continua". A mensagem suscitou uma série de questionamentos sobre um suposto retorno do ex-deputado às disputas partidárias.

Henrique Alves ainda não se manifestou sobre o teor da mensagem do primo emedebista. No entanto, também nas redes sociais, a jornalista Laurita Arruda, atual mulher do ex-deputado, escreveu no Twitter: "a ingratidão é o mais pobre dos estados de espírito".

Seguro DPVAT: Cejusc Oeste realizará mutirão de perícias médicas em Caraúbas e Apodi.

O Centro Judiciário de Solução de Conflitos de Mossoró (Cejusc Oeste) realizará nos dias 23 e 30 de abril, nas comarcas de Caraúbas (23) e Apodi (30), mutirão de perícias médicas relacionadas a processos envolvendo a cobrança do seguro obrigatório para vítimas de acidentes de trânsito (Seguro DPVAT). A previsão é de que sejam feitas 214 perícias.

Nos dia 26 e 27 de março, a comarca de Mossoró recebeu o mutirão, quando compareceram 342 pessoas das 600 perícias aprazadas. Ao todo, foram atendidas 380 pessoas. Participaram três médicos peritos, três assistentes técnicos e os juízes Breno Fausto de Medeiros, Daniela Rosado e Uefla Fernandes.

Pautas

Estão pautadas 30 perícias em Caraúbas, que contará com um perito judicial e um assistente técnico, com a coordenação da juíza Daniela Rosado.

Já em Apodi, estão pautados 184 perícias, com a atuação de dois médicos peritos e dois assistentes técnicos. Os trabalhos serão coordenados pelo juiz Antônio Borja.

Presença

Tendo em vista que o mutirão contará apenas com perícias médicas, a presença dos autores é imprescindível para o sucesso da ação e também para o prosseguimento de seus processos.

"É importante que a parte autora compareça, porque a prova do processo é a perícia, se a parte não comparecer o processo vai ficar parado e se não for manifestado interesse o juiz vai extinguir o processo, após a perícia a juíza já poderá julgar os processos, dando mais celeridade aos casos relacionados ao seguro", ressalta a chefe de secretaria do Cejusc Oeste, Ana Joelma Amaral.

Em Brasília, Prefeito Atevaldo Nazário pleiteia melhorias aos encantenses.

O prefeito de Encanto, Atevaldo Nazário, está em viagem à capital do país, desde o começo desta semana. A razão é a XXII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, evento promovido anualmente, reunindo centenas de gestores de todos os Estados brasileiros em um diálogo a favor da eficiência da administração pública.

O chefe do Executivo compartilha do interesse coletivo de ofertar à população mais e melhores serviços, garantindo avanço socioeconômico. "A luta para que a União amenize a desburocratização é constante. Há um pedido para que as emendas que, hoje, vem de via parlamentar passem a ser recebidas em contas de fundos municipais", destacou Atevaldo.

Porém, a Marcha não é a única agenda do prefeito. Uma audiência no Ministério da Saúde aconteceu visando à conquista de novos recursos voltados à Atenção Básica, a qual receberá uma força efetiva no combate ao Aedes aegypti, por meio da entrega de uma caminhonete aos agentes, estratégia de enfrentamento do atual cenário de risco de infestação pelo mosquito adotada pelo Governo Federal, deste o ano passado.

Encanto é uma das poucas cidades do Alto Oeste selecionadas com o benefício, uma vez que nem Pau dos Ferros entrou na lista. "Fomos pioneiros no trabalho preventivo contra a dengue. E, diante desse esforço, o município foi contemplado. Esse veículo irá colaborar para uma intensidade das ações", afirmou o prefeito.

Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa aprova projeto que reordena estrutura do Poder Executivo.

Com parecer favorável da relatora, deputada Cristiane Dantas (SDD), a Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) aprova por unanimidade, em reunião realizada nesta quarta-feira (10) o Projeto de Lei Complementar (PLC), de iniciativa do governo do Estado, que trata da "Reorganização do Poder Executivo", alterando a Lei Complementar Estadual 163, de 1999.

O Projeto tem por objetivo reorganizar a administração estadual, garantindo a execução de ações que promovam a eficiência, a eficácia e efetividade dos serviços públicos prestados aos cidadãos do Rio Grande do Norte.

Em resumo as reformas serão a extinção da secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania (SEJU), que terá parte de suas atribuições divididas entre a secretaria da Administração Penitenciária (SEAP) e a secretaria das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (SEMJIDH); absorção das competências da secretaria do Esporte e do Lazer (SEEL), pela secretaria da Educação e da Cultura, que passará a ser denominada secretaria da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer (SEEC); e a transformação da secretaria de Assuntos Fundiários e de Apoio à Reforma Agrária (SEARA) em secretaria do Desenvolvimento Rural e da Agricultura Familiar (SEDRAF), a qual ampliará as competências anteriormente atribuídas à SEARA, com vistas a fortalecer as políticas de desenvolvimento agrário e de incentivo à agricultura familiar.

No final da reunião, a Comissão aprovou requerimento a ser encaminhado ao governo do Estado solicitando uma cópia do Plano Estratégico de Desenvolvimento, Realinhamento Organizacional e Modernização Administrativa do Rio Grande do Norte no qual a atual administração se baseou para elaboração do Projeto.

Os resultados apresentados pelo Instituto Publix demonstraram que a estrutura administrativa do Estado não se destaca por uma quantidade elevada de órgãos, mas sim, que necessita de uma adequação para fins de realização dos fins públicos de forma mais eficiente.
Participaram da reunião os deputados Tomba Farias (PSDB), Cristiane Dantas, Ubaldo Bezerra (PTC) e Francisco do PT.

Projeto aprovado na Comissão de Constituição e Justiça reforça ações do Legislativo contra feminicídio no RN.

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) aprova nove matérias, considera sete inconstitucionais, retira quatro de pauta, pede vista de duas e baixa uma em diligência, na reunião plenária realizada nesta terça-feira (09), mantendo o seu objetivo de não interromper a tramitação de projetos que chegam ao grupo de trabalho parlamentar.

Entre as matérias aprovadas está um de autoria da deputada Isolda Dantas (PT) que reforça as ações da Assembleia Legislativa no combate ao feminicídio no Rio Grande do Norte. O Projeto de Lei institui o Dia Estadual de Combate ao Feminicídio, a ser celebrado no dia 15 de julho.

"A Assembleia Legislativa tem tido muita responsabilidade no tratamento desse assunto. Não podemos ficar só chorando quando acontece um assassinato. Temos que nos antecipar. Essa não é uma data para comemorar, mas para se antecipar para que não se repitam esses crimes de feminicídio. Essa data se encontra atrelada à memória das cinco mulheres trabalhadoras que foram assassinadas na madrugada do dia 15 de julho de 2015 na cidade de Itajá", justifica a deputada Isolda Dantas.

A parlamentar reforçou que a data não pode ser vista como um fato isolado, porque a violência contra a mulher e o aumento de crimes com motivação de gênero apresentam índices crescentes regional e nacionalmente.

Participaram da reunião os deputados Raimundo Fernandes (PSDB), Kleber Bezerra (Avante), Allyson Bezerra (SDD), Hermano Morais (MDB), Isolda Dantas, George Soares (PR), e Coronel Azevedo (PSL).

Prefeitura de São Francisco do Oeste realizou mutirão de combate ao mosquito transmissor da dengue.

A Prefeitura de São Francisco do Oeste, através da Secretaria Municipal de Saúde, realizou um mutirão de mobilização para o combate ao mosquito transmissor da dengue, Aedes Aegypti, no último sábado (06). 

Mesmo em um dia chuvoso, a ação percorreu algumas ruas, principalmente nos arredores da cidade, com o objetivo de conscientizar a população sobre os perigos da doença, que pode matar, e fazer com que todos ajudem no combate através de medidas simples como limpar e descartar corretamente os materiais que podem acumular água parada.

O mutirão contou com a participação do prefeito Lusimar Porfírio, da secretária de Saúde, Lívia Patrícia, e os demais secretários, vereadores, Agentes Comunitário de Saúde, Agentes de Endemia, Núcleo de Apoio a Saúde da Família (Nasf), além dos demais profissionais da Saúde, como também os servidores municipais e voluntários.

"Gostaria de agradecer o empenho e a participação de todos no mutirão da dengue, assim como parabenizar os profissionais da Saúde, que organizaram essa mobilização, como também pelo trabalho prestado na Secretaria Municipal de Saúde", destacou Lusimar Porfírio ao término da mobilização.

Primeiro repasse do FPM de abril soma mais de R$ 3 bilhões; recursos serão depositados nas contas das prefeituras nesta quarta-feira (10).

O primeiro decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que será creditado nesta quarta-feira (10), distribuirá R$ 3.198.220.357,79 entre as prefeituras brasileiras. O valor já considera a retenção destinada ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Em relação ao mesmo decêndio de abril de 2018, a quantia teve crescimento de 8,74%. Quando considerada a inflação do período, o aumento é de 4,99%. O levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM) está baseado nos dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

Também no acumulado do ano, o valor total do fundo apresenta crescimento positivo em comparação ao mesmo período de 2018. De janeiro até o primeiro decêndio de abril de 2019, a evolução no total repassado é de 10,88% (sem considerar os efeitos da inflação).

Distribuição

Para os 2.460 Municípios que recebem coeficientes 0,6, o valor a ser repartido soma R$ 795.402.172,88, ou seja, 19,90% do total do repasse. É importante destacar que há diferenças entre os Estados.

Um Município de coeficiente 0,6 em Mato Grosso, por exemplo, embolsará o valor bruto de R$ 274.620,94, enquanto um Município de Santa Catarina, também sem os descontos, receberá R$ 290.703,23. Já os Municípios de coeficientes 4,0 — que são 166 — ficarão com o montante de R$ 514.673.652,90, ou seja, 12,87% do total que será transferido.

O FPM segue a tendência da maioria das receitas de transferências do país, que não apresenta distribuição uniforme ao longo do ano. Por isso, a Confederação ressalta a necessidade de planejamento e reestruturação dos compromissos financeiros das prefeituras para que seja possível o fechamento das contas.

Em plenário, Deputado José Dias analisa gestão do atual Governo do Estado.

Durante a sessão plenária desta terça-feira (09), o deputado estadual José Dias (PSDB) se pronunciou sobre a atual gestão estadual, fazendo uma análise da atuação do Governo do Estado. Segundo ele, falta comando por parte do Poder Executivo do Rio Grande do Norte.

"O Governo apresenta desconhecimento da realidade do Estado e não há iniciativas por parte da gestão, mesmo sobre o que deveria estar em andamento, sendo continuado", declarou o deputado em plenário.

José Dias falou também sobre o desequilíbrio nas contas estaduais, apontando soluções. "Para resolver isso, é preciso combater a sonegação, mas é preciso principalmente reduzir as despesas", sugestionou o parlamentar.

Ele disse ainda que o Governo Federal pode amenizar a situação do RN caso consiga aprovar a Reforma da Previdência. Em sua opinião, as mudanças na legislação podem ajudar a resolver o desequilíbrio de contas do Rio Grande do Norte.

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Inscrições para novos membros do Conselho Tutelar de Encanto se iniciam neste mês.

Foi publicado no Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte, desta segunda-feira (08), o edital do Processo de Escolha Unificado para Membros do Conselho Tutelar de Encanto, referente ao quadriênio 2020/2024, documento que comporta todas as regras relacionadas à seleção.

Os interessados no processo terão do dia 22 de abril a 3 de maio para se dirigir à sede da Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS) – das 8h às 13h – e se candidatar a conselheiro (a). No total, serão eleitos cinco titulares, os quais farão jus a vencimentos mensais no valor de um salário mínimo, bem como a todos os direitos previstos em lei.

Entre os requisitos básicos de participação exigidos estão: idoneidade moral, idade superior a 21 anos, domicílio comprovado no município há mais de um ano, experiência na área da infância e juventude, não ocupação de cargo de natureza político-partidária e Ensino Médio completo.

Um exame de conhecimento específico com caráter eliminatório será aplicado aos candidatos, em 28 de julho. A divulgação da relação dos candidatos habilitados e do resultado dos recursos acontecerá no dia 12 de agosto. Enquanto a eleição está marcada para 6 de outubro.

Deputados recebem do Governo garantia de pagamento de emendas de 2018.

Em reunião na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, nesta sexta-feira (05), os deputados estaduais receberam do Governo do Estado a garantia do pagamento das emendas parlamentares impositivas do ano de 2018. 

O Executivo estadual se comprometeu em pagar R$ 6,6 milhões, 50% até junho deste ano e o restante no segundo semestre, valor que será dividido entre os deputados igualmente.

Durante a reunião, que contou com a presença dos secretários Aldemir Freire, do Planejamento e Finança e Fernando Mineiro, da Gestão de Projetos e Articulação Institucional, também ficou acertado que as emendas de 2019 serão empenhadas até o final do ano. “Não ficará nenhuma emenda sem empenho até o final do ano, independente da relação que cada deputado tem com o Governo”, afirmou Mineiro.

Os secretários comunicaram ainda que o sistema de acompanhamento destas emendas será modernizado. Os deputados poderão baixar um aplicativo e saber o andamento do processo referente aos recursos disponibilizados para os deputados.

Participaram da reunião ainda os deputados Tomba Farias (PSDB), Souza (PHS), George Soares (PR), Raimundo Fernandes (PSDB), Hermano Morais (MDB), Albert Dickson (PROS), Cristiane Dantas (SDD), Kelps Lima (SDD) e Dr. Bernardo (Avante).

Tribunal de Justiça do RN amplia disponibilidade de rede Wi-Fi em comarcas do estado.

Advogados e membros das instituições integrantes do sistema de Justiça que atuam junto ao Poder Judiciário contam agora com rede Wi-Fi disponível nos principais prédios da Justiça Estadual potiguar. 

O TJRN, por meio da Secretaria de Tecnologia da Informação (Setic), ampliou o serviço para as comarcas de Parnamirim e Caicó, que se somam às comarcas de Natal e Mossoró. Até o final de abril, a rede Wi-Fi estará disponível também nas comarcas de Macaíba, Currais Novos, Ceará-Mirim, Pau dos Ferros e Assú.

"Com a chegada de novos equipamentos de Wi-Fi, nós melhoramos o sinal em prédios em que já existia o serviço: na sede do TJRN, no Complexo Judiciário (onde melhoramos e ampliamos para as Varas que foram transferidas da Zona Norte), no fórum de Mossoró, no novo prédio da Corregedoria e no prédio da Esmarn", ressalta o secretário de Tecnologia da Informação, Gerânio Gomes. O Fórum Seabra Fagundes e o Anexo da Ribeira (antigo Grande Hotel) também já contavam com sinal de Wi-Fi.

As atuais quatro comarcas com rede ativa abrangem 132 unidades judiciais, número que chegará a 151 unidades com a ampliação do serviço até o final de abril.

Acesso

A Setic está orientando as recepções dos prédios onde a rede Wi-Fi está disponível sobre as instruções a serem repassadas aos advogados e outros membros do sistema de Justiça de forma a facilitar o acesso, o qual será feito pelo número do CPF após um primeiro cadastro.

"O acesso é padrão para evitar riscos com vírus. Por isso, conteúdos como redes sociais não estão acessíveis no momento, visando a segurança da informação", explica Gerânio Gomes.

Após visitar Hospital João Machado, Deputado Getúlio Rêgo critica Governadora Fátima Bezerra.

O deputado Getúlio Rêgo (DEM) visitou juntamente com os parlamentares Dr. Bernardo (Avante), Gustavo Carvalho (PSDB) e Tomba Farias (PSDB), o hospital João Machado, que atualmente serve de retaguarda para o hospital Walfredo Gurgel. Na sessão plenária desta quinta-feira (04). Ele comentou a visita e disse que a situação é precária.

"Como médico, a gente se prepara para enfrentar situações de forte impacto, até para que possamos manter o equilíbrio. Mas o que vi no hospital João Machado é chocante. Dos 40 leitos da unidade, 38 trata de pessoas com 94, 95 anos, com fraturas, nos outros dois leitos pacientes que tiveram AVC e aquele não é o ambiente para isso. No local não tem a menor estrutura. Falta apoio de enfermagem, falta cadeira de rodas, não tem banho de higienização nos leitos, tem deficiência na alimentação", contou o deputado.

Segundo ele, esses pacientes foram retirados do Walfredo Gurgel para que desse a impressão que os corredores daquela unidade, enfim, estavam vazios, numa atitude histórica para o novo Governo. 

"A governadora precisa visitar o João Machado, aquela é a verdadeira realidade da Saúde Pública do Rio Grande do Norte", disse Getúlio Rêgo.

No próximo dia 11 de abril, o deputado presidirá uma audiência publica sobre a situação da saúde no Estado. Para ele, o objetivo do evento é conseguir recursos extras para fazer um mutirão de cirurgias eletivas.

Deputado Bernardo Amorim é escolhido para presidir Frente Parlamentar Municipalista, na Assembleia Legislativa.

Um grupo de deputados criou na última terça-feira (02) a Frente Parlamentar Municipalista, na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.

A Frente visa contribuir com ações em prol do movimento municipalista no Estado, fortalecendo as pautas defendidas pela Federação dos Municípios do RN (FEMURN).

O deputado Bernardo Amorim, do partido Avante, foi escolhido presidente da Frente.

"Estarmos atentos as necessidades e pleitos dos municípios é muito importante. Essa Frente Parlamentar vem ser um grande instrumento para contribuir com a busca das soluções dos problemas que aflige a população do nosso estado."

A Frente Parlamentar tem como membros os deputados Bernardo Amorim, presidente; Francisco do PT, vice-presidente; Galeno Torquato (PSD) e Tomba Farias (PSD), membros.

Tribunal de Contas destaca planejamento estratégico em encontro regional com gestores.

Com a realização do Encontro Regional com Gestores Públicos Municipais, nesta quarta-feira (03), em Natal, o Tribunal de Contas do Estado, através da Escola de Contas Severino Lopes de Oliveira, deu início a uma nova proposta que tem como objetivo a melhoria da gestão pública, baseado na cultura de planejamento estratégico.

O espaço do Centro Municipal de Referência em Educação ficou lotado com prefeitos, gestores municipais e servidores de 68 municípios da região metropolitana de Natal, do Leste a Agreste Potiguar, com mais de 400 inscritos na capacitação que vai ser repetida ainda em três microrregiões, abrangendo assim todo o estado do Rio Grande do Norte.

Ao longo do dia, foram vários momentos significativos e conhecimentos disseminados. Após as palestras, o conselheiro Tarcísio Costa, diretor da Escola de Contas, fez um breve pronunciamento, ocasião em que agradeceu a presença dos participantes e enfatizou a importância dos encontros regionais para a gestão nos municípios.

A programação foi encerrada com a assinatura do termo de adesão para os gestores que quiserem orientação para implantação da ferramenta do Planejamento Estratégico em seus municípios.

Fernando Freire é condenado a mais 12 anos de prisão por peculato; Ex-governador está preso em Natal desde 2015 cumprindo pena por outros crimes.

Após denúncia do Ministério Púbico do Rio Grande do Norte (MPRN), a Justiça potiguar condenou o ex-governador Fernando Antônio da Câmara Freire a mais 12 anos e 6 meses de prisão em regime fechado pelo crime de peculato. Pelo que foi apurado pelo MPRN, o crime foi cometido em 2002, quando ele, valendo-se de esquema de contratação irregular de assessores investidos no quadro de pessoal da entidade Movimento de Integração de Orientação Social (Meios), desviou verba pública no valor de R$ 51 mil. Freire já está preso em Natal desde 2015 cumprindo pena por outros crimes. Essa nova pena será adicionada às demais já existentes.

Peculato é o desvio de dinheiro público cometido por funcionário público. O crime foi investigado pela 44ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Natal. O Meios e Secretaria de Estado e Ação Social (SEAS) firmaram convênio em 2002 com objetivo de estabelecer programas para a realização de ações sociais voltadas para a proteção social de pessoas que se encontram em situação de pobreza e exclusão social no Estado.

De acordo com a investigação, a diretoria do Meios, em conluio com o gabinete da Governadoria do Estado do Rio Grande do Norte, implantou pessoas na folha de pagamento da entidade. Essas pessoas recebiam gratificação de assessoria, tendo os beneficiários figurado, nesse contexto, como "fantasmas" para que terceiros, criminosamente, pudessem se beneficiar das verbas públicas. Parte dos assessores fraudulentamente admitidos na entidade sequer chegaram a prestar qualquer tipo de serviço ao Meios.

Na sentença (Veja AQUI), a Justiça potiguar destaca que Fernando Freire "possuía o domínio organizacional do esquema criminoso, encontrando facilidade em gerir a máquina pública de maneira irregular". 

Além de Fernando Freire, também foram condenados por peculato Marilene Alves Fernandes, Maria de Lourdes Gomes, Lúcia de Fátima Lopes, Emanuel Gomes Pereira e Vanilson Severino Costa. Todos foram condenados a 2 anos de reclusão. Como a pena é menor que 4 anos de prisão e os crimes deles já prescreveram, a Justiça declarou extintas as punibilidade desses acusados. A pedido do MPRN, a investigada Maria do Socorro Dias de Oliveira, recebeu o perdão judicial pelo fato de ter firmado acordo de colaboração premiada.

Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa aprova isenção do IPVA na compra de veículos para portadores de deficiência.

Com emenda aditiva apresentada pelo deputado Ubaldo Fernandes (PTC), a Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) aprova, por unanimidade, Projeto de Lei de iniciativa da deputada Cristiane Dantas (SDD) que dispõe sobre a inclusão das pessoas como deficiência física, visual, mental, severa ou profunda ou pessoas com síndrome do espectro autista, os benefícios alusivos à isenção do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

A emenda inclui, também, na relação dos beneficiários da referida isenção de IPVA as pessoas com deficiência auditiva. Na análise da matéria, o relator deputado Francisco do PT considerou que o Projeto de Lei busca, através de ação legislativa, estender às pessoas com deficiências descritas, benefício que tente eliminar barreiras visando a igualdade de oportunidades.

"Essa matéria é de grande importância por beneficiar pessoas com deficiência. O Projeto já tinha sido aprovado no ano passado e agora na nova proposta foi modificada a potência do motor dos veículos a serem adquiridos", frisou a autora do Projeto, deputada Cristiane Dantas.

Outra matéria que estava na ordem do dia era o Projeto de Lei com origem no Governo do Estado que dispõe sobre a Reorganização do Poder Executivo, alterando a Lei Complementar Estadual, baixado em diligência pela relatora Cristiane Dantas, na reunião anterior. No, entanto, as informações solicitadas à secretaria de Administração e dos Recursos Humanos, só chegaram à Comissão minutos antes do início da reunião desta quarta-feira, sem tempo hábil para análise.

A CFF decidiu convidar um representante do Governo para comparecer à Comissão, para uma reunião extraordinária, na próxima segunda-feira (08) para tirar dúvidas levantadas pela relatora no tocante ao impacto econômico e financeiro. "Não houve tempo para análise do relatório. O documento que chegou em cima da hora de começar a reunião informa que não há impacto econômico e financeiro, mas não tem relatório sobre a situação financeira na estrutura atual e como vai ficar com a criação de novas secretarias e mudança de nomenclaturas de cargos", explicou a deputada Cristiane.

Ao final da reunião o presidente da Comissão, o deputado Tomba Farias (PSDB) submeteu ao plenário e foi aprovado por unanimidade, requerimento para convidar o secretário de Tributação para prestar esclarecimentos sobre a isenção de impostos, que causam renúncia de receita.

"Todos estamos acompanhando a grave situação financeira do Estado. A propósito foi editado Decreto de Calamidade Financeira, cujos efeitos jurídicos foram concedidos por esta Casa. No entanto, estão tramitação diversos processos por intermédio dos quais se pretende conceder isenções do imposto, no caso IPVA, outros referentes a taxas de licenciamento e habilitações. Todas as proposições são meritórias. Entretanto consultando a secretaria estadual de Tributação, verifica-se que existem, somente no âmbito do IPVA, 13 leis em vigor", registra o deputado Tomba Farias em seu requerimento.

Participaram da reunião os deputados Tomba Farias, Galeno Torquato (PSD), Getúlio Rêgo (DEM), Cristiane Dantas, José Dias (PSDB), Francisco do Pt, e Ubaldo Fernandes.

Ministério Público do RN emite recomendação para que Prefeito de Pilões expeça decreto regulamentando a aplicação da Lei de Acesso à Informação.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da Promotoria de Justiça da comarca de Alexandria, publicou no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (03) recomendação para que o prefeito de Pilões expeça, no prazo de 60 dias, decreto regulamentando a aplicação da Lei de Acesso à Informação.

O gestor deve implementar o serviço de informações ao cidadão, podendo para tanto, aproveitar a estrutura de alguma unidade já existente, em local com condições apropriadas para atender e orientar o público quanto ao acesso a informações. Confira neste link: AQUI.

O Município deve, ainda, divulgar em local de fácil acesso e, preferencialmente, em sítio eletrônico oficial da Prefeitura de Pilões, as informações sobre execução orçamentária e financeira referentes às despesas públicas até o primeiro dia útil subsequente à data do registro contábil no sistema financeiro.

Após o término do prazo dado pelo MPRN para cumprimento da recomendação, a Prefeitura deverá remeter à Promotoria de Justiça, mediante ofício, resposta acerca das medidas adotadas para implementação do serviço de informações e melhoria na transparência.

O MPRN adverte que o descumprimento da recomendação acarretará a adoção das medidas cabíveis, inclusive o ajuizamento da ação civil pública competente e ação de improbidade administrativa, a fim de assegurar a sua implementação.

Recomendação do Ministério Público do RN orienta eleição para membros dos Conselhos Tutelares em 13 cidades.

A fim de garantir as condições necessárias para a eleição dos integrantes do Conselho Tutelar, o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) emitiu recomendações para 13 municípios das Comarcas de Umarizal, Almino Afonso e São José de Campestre. O próximo processo unificado ocorrerá em 6 de outubro desse ano.

Com a recomendação, os chefes do Poder Executivo de Umarizal, Olho D’água do Borges, Almino Afonso, Lucrécia, Rafael Godeiro, Frutuoso Gomes, São José de Campestre, Monte das Gameleiras e Serra de São Bento deverão seguir diversas orientações para que assegurar todas as etapas do processo de escolha dos conselheiros tutelares de cada localidade.

O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, essencial ao Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente, concebido na perspectiva de desjudicializar e agilizar o atendimento do público infantojuvenil e encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e nessa perspectiva deve ser formado por membros escolhidos em processo de escolha conforme legislação pertinente.

Em cada Município haverá, no mínimo, um Conselho Tutelar como órgão integrante da administração pública local, composto de cinco membros, escolhidos pela população local para o mandato de quatro anos, permitida uma recondução, mediante novo processo de escolha.

A recomendação formulada pela Promotoria de Justiça da comarca de Nova Cruz prevê que
os Municípios disponibilizem os recursos financeiros e estruturais necessários para que o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) realize todas as etapas do processo de escolha dos integrantes do conselho tutelar.

Isso inclui o suporte a todas as despesas necessárias, via dotação própria no orçamento da secretaria ou departamento ao qual o órgão esteja vinculado administrativamente. Se não houver prévia dotação, o chefe do Executivo deve adotar, com imediatidade, as providências para o remanejamento dos recursos necessários de outras áreas não prioritárias ou abertura de créditos adicionais. 

Já para os presidentes de cada Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o MPRN orientou que elaborem, aprovem e expeçam resolução própria e publiquem edital até 5 de abril que contemple todas as etapas da eleição e requisitos exigidos para a candidatura a membro do CT; que formem uma comissão especial eleitoral (de composição paritária entre representantes do governo e da sociedade civil organizada); que providenciem a mais ampla publicidade do processo de escolha para membros do Conselho Tutelar; e que remeta cópia dos pedidos de registro de candidatura, para a Promotoria de Justiça de Nova Cruz, entre diversas outras providências a serem observadas tanto no dia da eleição, quanto após a votação.

TRE/RN: Eleitor que ficou sem votar nas últimas 03 eleições tem até o início de maio para regularizar situação junto à Justiça Eleitoral.

Faltando pouco mais de um mês para o fim do prazo para regularização eleitoral, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) orienta os eleitores a consultar a situação eleitoral no site www.tre-rn.jus.br. No campo "Situação Eleitoral", ele poderá identificar se está com o título passível de cancelamento devido à ausência, sem justificativa, nas 03 últimas eleições.

A Justiça Eleitoral reforça que no dia 06 de maio se encerra o prazo para que os eleitores regularizem sua situação. Caso não seja feito o ajuste até a data estabelecida, os títulos eleitorais serão cancelados. Por isso, a orientação do TRE-RN é que as pessoas que estão nessa situação não deixem para última hora e procurem, desde já, o Cartório Eleitoral mais próximo para fazer a regularização.

No Rio Grande do Norte, a Justiça Eleitoral potiguar contabiliza um quantitativo de 24.104 eleitores faltosos. É importante lembrar que a contagem é feita por turno. Além disso, são consideradas as eleições suplementares; portanto, os eleitores das cidades onde ocorreram votações suplementares devem inserir esses pleitos na contagem.

Para regularizar sua situação, o eleitor deve comparecer ao Cartório Eleitoral portando documento de identidade oficial e o título de eleitor (que também pode ser o e-Título). Além disso, será necessário pagar uma multa por não ter votado nem justificado. A geração da guia para pagamento da multa também pode ser obtida no site do TRE, mas é imprescindível o comparecimento do eleitor ao cartório. Caso o eleitor deseje aproveitar a oportunidade para transferir seu título, deve levar, também, um comprovante de residência atualizado.

Prorrogado prazo final para municípios enviarem dados do IEGM ao Tribunal de Contas.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) prorrogou do dia 1º para 11 de abril o prazo final de entrega dos questionários relativos ao Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM) – ferramenta que possibilita avaliar a qualidade das políticas públicas nos municípios, ação que vem sendo realizada por todas as cortes de contas do País. A Prefeitura que não encaminhar os dados ficará impedida de receber a certidão de adimplência junto ao TCE.

Segundo o diretor da Diretoria de Administração Municipal (DAM/), Luiz Eduardo Ferreira Lira da Silva, a decisão da prorrogação se deu em função de questões pontuais apresentadas por gestores, tais como o atraso na entrega dos questionários por parte dos Correios em algumas prefeituras; problemas na configuração da senha de acesso e também de prazo para a coleta e configuração dos dados para preenchimento dos formulários.

O IEGM sistematiza informações em sete áreas da gestão pública (Educação, Saúde, Planejamento, Gestão Fiscal, Meio Ambiente, Cidades protegidas e Governança em Tecnologia da Informação), tendo como objetivo a análise qualitativa e da efetividade das políticas públicas nos estados e municípios por meio de informações obtidas com os gestores e dos dados das prestações de contas dos governos.

Na edição de 2018 o TCE realizou pela primeira vez a validação das informações em todos os 167 municípios potiguares. A partir dai é feita uma visita técnica para averiguação in loco da veracidade dos dados, com a conseqüente validação. De acordo com Eduardo, até o momento 62 municípios concluíram e enviaram os sete questionários; 128 concluíram os questionários de Gestão Fiscal; 132 de Saúde e Educação e 111 de Planejamento. Apenas quatro municípios ainda não apresentaram nenhum questionário.

Prefeitura de Pau dos Ferros promoveu a 14ª Copa Pau-ferrense de Ciclismo; ciclistas de vários estados do Brasil participaram da competição.

Cerca de 119 ciclistas, de vários Estados do Brasil, participaram neste domingo (31), da 14ª Copa Pau-ferrense de Ciclismo. Evento que foi considerado um sucesso não apenas na organização, mas, também, no número de participantes e pelo público presente.

O evento ocorreu no "Circuito Oiticica", no centro da cidade, os participantes percorreram diversas ruas, dessa forma a população conseguiu acompanhar todas as provas, em vários pontos estratégicos.

Os competidores estavam divididos em seis categorias: Elite, Master B, Master A, Junior, MTB Feminino e MTB Masculino.

Em disputa estavam prêmios que, somados, ultrapassavam o valor de 10 mil reais, além de uma moto Honda Pop 110i para o vencedor da categoria Elite.

De forma diferenciada, além da premiação para os primeiros colocados, o pau-ferrense melhor classificado em cada categoria, recebia um premiação extra.

O Prefeito de Pau dos Ferros, Leonardo Rêgo, ao lado da primeira dama Erica Rêgo e da Secretária Municipal de Esporte e Lazer, Eliesse Queiroz, acompanhou todas as provas.

"A Copa Pau-ferrense de Ciclismo é uma competição que está prevista dentro do calendário de eventos esportivos da gestão, onde a nossa maior intenção é fomentar a prática do esporte em nosso município. Para muitos desses atletas, essa é uma grande oportunidade de ter contato com competidores de alto nível, isso ajuda a adquirir experiência e a estimular o treino e a paixão pelo esporte", destacou o prefeito Leonardo Rêgo.

Levantamento do TCE aponta excesso de contratos temporários em prefeituras do RN.

Levantamento realizado pela Diretoria de Despesa com Pessoal do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) mostra um excesso de contratos temporários de trabalho em prefeituras do Rio Grande do Norte. Em 120 municípios, esse quantitativo passa de 10% do quadro funcional, chegando a 50% nas dez cidades com maior proporção. O relatório aponta 26.452 temporários, conforme dados consolidados de abril de 2018, o que representa um percentual médio de 22% do total de 121.179 servidores.

De acordo com a equipe de auditoria, em alguns casos a finalidade da contratação temporária de pessoal está sendo desvirtuada, deixando de ser instrumento excepcional para se tornar corriqueiro, como demonstrado pelas proporções elevadas que foram detectadas.

"Ora, a situação apresentada é nitidamente incompatível com a regra geral de preenchimento de cargos públicos, que é o provimento efetivo por meio de concurso público, garantindo desta forma os princípios constitucionais esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal, em especial o da legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência", justifica o relatório.

Considerando a média salarial dos servidores temporários de R$ 1.640,77 (com base nos dados brutos de abril de 2018 analisados pela equipe de auditoria), os 26.452 servidores contratados temporariamente pelas prefeituras representam, aproximadamente, uma despesa mensal de R$ 43 milhões.

Também foi possível aferir o tempo médio de permanência dos contratados temporariamente, sendo verificada a ocorrência de muitas situações que transpassam limites temporais razoáveis. Dessas prefeituras analisadas, 52 apresentam servidores contratados temporariamente que estão em atividade há mais de 12 meses; além disso, 26 prefeituras contavam com contratos que já estavam em vigor há mais de 24 meses.

O relatório (Veja AQUI) explica que os contratos temporários devem ter datas de início e final já estabelecidas no momento da contratação, podendo ser prorrogados a depender da manutenção do estado de excepcionalidade. É comum que os contratos temporários sejam firmados com o prazo de 06 meses ou de 01 ano, renovável por igual período, sendo necessário, em todo caso, que norma específica regulamente a temática e balize os limites mínimos e máximos de tal situação.

Como aponta a equipe técnica, o levantamento realizado servirá de base para futuras atuações fiscalizatórias, para averiguar em processos específicos a legalidade da contratação temporária de pessoal de modo a ordenar o quadro funcional e corrigir tais inconsistências.

Portalegre promoveu a 1ª Feira da Agricultura Familiar no município.

O município de Portalegre promoveu neste domingo (31) a "1ª Feira da Agricultura Familiar", no centro da cidade. 

Aproximadamente 15 agricultores familiares comercializaram diversos produtos como peixes, legumes, frutas, ovos, verduras, doces, bolos, macaxeira, farinhas, mel, castanhas, artesanato, entre outros. 

"Tivemos muita alegria e satisfação em ver os agricultores e participantes da Comunidade Quilombola Pêga com grande variedade de produtos hortifrutigranjeiro e artesanato para oferecer a população, todos assistidos pela Emater-RN", disse a gerente regional da Emater-RN de Umarizal, Francisca Jales.

A feira acontecerá todos os domingos, a partir das 5h, no centro de Portalegre, ao lado da Casa de Câmara.

Projeto do Deputado Ubaldo Fernandes propõe uso de energia solar para reduzir custos em prédios públicos do RN.

Uma proposta em tramitação na Assembleia Legislativa visa reduzir os custos com energia elétrica em prédios públicos do Rio Grande do Norte. O deputado Ubaldo Fernandes (PTC) apresentou projeto de lei que propõe a implantação de equipamentos para a produção de energia fotovoltaica nesses locais e que, segundo ele, pode resultar em significativa economia de recursos por parte do Poder Público.

Pelo projeto, o Governo deverá implantar painéis solares fotovoltaicos em hospitais, escolas e repartições públicas do Estado, com a finalidade de proceder a conversão de energia solar em energia elétrica para garantir maior eficiência e menor custo. A regulamentação e determinação dos requisitos necessários para a implantação, de acordo com o projeto, ficarão a cargo do Poder Executivo.

"O Rio Grande do Norte está entre os três estados com maior índice de radiação solar do país. O potencial do estado é cinco vezes maior que o da Alemanha, um dos países que mais produzem energia solar no mundo. Diante deste contexto, o projeto de lei objetiva a redução de danos ao meio ambiente e de gastos públicos e privados, fazendo uso de uma energia sustentável", justifica o deputado.

Segundo Ubaldo, pesquisas apontam que, nas últimas quatro décadas, o consumo final de energia no Brasil registrou um crescimento de 3% ao ano. Sendo assim, na opinião do parlamentar, este é um meio alternativo que tende a se ampliar em todo o mundo, mas o Brasil está "atrasado cerca de 20 anos no domínio de tecnologias, comparando a países de primeiro mundo", observa.

"O Haiti, por exemplo, detém um dos maiores hospitais do mundo movidos à energia solar ao contar com 1800 painéis fotovoltaicos instalados em seu telhado, gerando mais de 100% da energia consumida no hospital. Este novo modelo demonstrou grandes resultados quanto aos problemas anteriormente enfrentados com o uso de energia elétrica comum", compara o deputado.

Conferência debate direitos da pessoa idosa em Pau dos Ferros; Prefeito Leonardo Rêgo prestigiou evento.

Com o tema: "Desafios de envelhecer no século XXI e o Papel das Políticas Públicas", foi realizada na última quinta-feira (28) as discussões da 1ª Conferência Municipal da Pessoa Idosa.

O Evento aconteceu no auditório do Centro Cultural Joaquim Correia, sede da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo - SECULT, e contou com a presença do prefeito Leonardo Rêgo, que foi recepcionado pelo presidente do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso, Edson Rêgo.

Cerca de 100 pessoas comparecerem e participaram dos debates para deliberações das propostas para o município, Estado e União. Entre os participantes estavam representantes de organizações da sociedade civil, das secretarias municipais, da igreja católica, instituições de ensino e usuários das políticas públicas para idosos.

O debate marca um momento importante, dando início as mudanças a serem implantadas na política de defesa dos direitos dos idosos, onde a organização e as proposições votadas e discutidas nortearam as ações a serem implementadas pela gestão, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social – SEDES.

A municipalidade desenvolve atividades diariamente em diversos equipamentos públicos do município, onde os idosos contam com orientações e serviços; desde uma solicitação de carteira do idoso e auxílios diversos a atendimentos multiprofissionais com enfermeiros, educadores físicos, assistentes sociais, nutricionistas e psicólogos.

As propostas aprovadas ao final da plenária serão apresentadas na Conferência Estadual pelos delegados eleitos.