CCJ da Assembleia aprova projeto que cria Plano de Desburocratização no RN.

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) aprovou, em reunião realizada no final da manhã desta terça-feira (11), o Projeto de Lei 129/2019, de autoria do deputado Kleber Rodrigues (Avante), criando o Plano Estadual de Desburocratização – Empreenda Fácil, que tem por finalidade incentivar o empreendedorismo no Rio Grande do Norte.

Pelo Projeto que continuará tramitando para ir ao plenário para a votação final, o Plano fica vinculado à secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado. O Plano diminuirá o tempo para a abertura e fechamento de empresas.

O processo de abertura e encerramento de empresas pelos empreendedores serão realizados em plataformas online, que agregam os diferentes órgãos fundamentais para a obtenção dos licenciamentos e autorizações federais, estaduais e municipais.

Ainda de acordo com o Projeto de Lei, para as empresas que desenvolvem atividades de baixo risco, o tempo para a regularização será de quatro dias. Caberá ao Poder Executivo definir as atividades de baixo risco.

Das outras 13 matérias constantes da pauta, 10 foram aprovadas e três tiveram pedidos de vista pelos deputados George Soares (PR) com dois pedidos e Isolda Dantas (PT).

Participaram da reunião os deputados Raimundo Fernandes (PSDB), Kleber Rodrigues, George Soares, Hermano Morais (MDB) e Isolda Dantas.

Assim como em Pau dos Ferros, Prefeitura de Encanto e DER se unem para recuperação asfáltica.

Em atendimento à solicitação do prefeito Atevaldo Nazário, reforçada pela presidência do Poder Legislativo, o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) do Estado começou na última terça-feira (04), uma operação tapa-buracos no município de Encanto.

A ação irá compreender toda a extensão da RN 117, que passa por dentro da cidade, onde o asfalto precisa de reparos, assim eliminando os transtornos para motoristas e perigos à população.

A Secretaria de Obras e Serviços Urbanos cedeu mão de obra e um caminhão-caçamba à execução da primeira fase do trabalho, cumprindo, pois, contrapartida garantida pela administração.

Um verdadeiro recapeamento está sendo feito após o pórtico de entrada, ao lado do calçadão. De acordo com o secretário José Nasário, a prioridade são os trechos que apresentam os buracos maiores, embora todos eles sejam sanados. 

Secretário Estadual de Saúde é sabatinado em Comissão na Assembleia Legislativa.

Em uma reunião extraordinária, a Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa recebeu nesta quarta-feira (05) o secretário Estadual de Saúde, Cipriano Maia de Vasconcelos. Por mais de três horas os deputados estaduais sabatinaram o secretário sobre falta de abastecimento dos hospitais, perfil das unidades de saúde, demandas reprimidas de cirurgias eletivas, leitos de UTI, déficit de cirurgias oncológicas, urológicas e ortopédicas, além do déficit de procedimentos e diagnósticos de alta complexidade (tomografia, ressonância e citilografia), composição por fontes de financiamento dos gastos e Gestão da Saúde, entre outros.

"Considero essa vinda do secretário à Assembleia como extremamente positiva. Aqui pudemos tirar todas as nossas dúvidas e, de pronto, recebemos todas as respostas. Esse é o nosso papel cobrar, fiscalizar e trazer soluções para a problemática da saúde do Rio Grande do Norte", disse o deputado e presidente da Comissão de Saúde, Galeno Torquato (PSD).

Membro da comissão, o deputado Getúlio Rêgo (DEM) fez um apelo ao secretário para desburocratizar os processos e dar andamento as demandas da população. "Precisamos socorrer a saúde do nosso Estado e a solução passa pela desburocratização dos processos", disse o deputado que ainda sugeriu que um Projeto de Lei seja enviado pelo Governo para ser votado pelos deputados, dando autonomia ao secretário de saúde do Estado para agir em situações de crise. "Essa seria uma solução para sairmos da crise que estamos e, tenho certeza, que essa Casa Legislativa seria unânime em aprovar esse projeto", sugeriu.

Os números apresentados pelo secretário de saúde foram questionados pelo deputado Nelter Queiroz (MDB). "Esses números trazidos pelo secretário são aqueles que constam no sistema, mas estão desatualizados. Vamos aguardar os números reais e somar forças em busca das soluções para a saúde do nosso Estado", cobrou Nelter.

O médico e deputado Dr. Bernardo (AVANTE) abordou a problemática pelo viés do reajuste da tabela do Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo ele, as filas de cirurgias eletivas estão sendo ocasionadas pela falta da prestação dos serviços profissionais, em virtude dos valores pagos pelos SUS. "Essa deve ser a principal bandeira. Quando o SUS começar a pagar dignamente, teremos vários profissionais prestando serviço ao Estado, o que não ocorre no momento. Caso contrário, continuaremos enxugando gelo", ponderou.

Ainda durante a reunião o secretário falou sobre a reestruturação do organograma da secretaria de saúde e garantiu que, em relação a Central Estadual de Transplantes, tudo continuará da forma como está. "Ventilou-se uma informação que a Central de Transplante seria transformada em um Núcleo e isso não é verdade. Pelo contrário, estamos ampliando os serviços chegando em Mossoró", explicou.

Para finalizar Cipriano Maia garantiu aos membros da Comissão a ampliação de leitos nos hospitais regionais com o objetivo de encurtar o custo, melhorar a gestão e dar mais resolutividade aos atendimentos. "Estamos trabalhando intensamente para reestruturar o SUS no Estado pensando no seu desenho macro, na regionalização e na qualificação dos serviços. Para isso, precisamos de aporte de recursos federais novos. Hoje estamos fazendo mais com menos", concluiu o secretário.

Também estiveram presentes na reunião o presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), e os deputados Isolda Dantas (PT), Tomba Farias (PSDB), Allyson Bezerra (SDD), Francisco do PT, Gustavo Carvalho (PSDB), George Soares (PR), Souza (PHS), Ubaldo Fernandes (PTC), Albert Dickson (PROS), Raimundo Fernandes (PSDB) e Coronel Azevedo (PSL).

Deputados Getúlio Rêgo, Dr. Bernardo e Nélter Queiroz repercutem ações de regularização para donos de motos irregulares no RN.

A Polícia Militar do Rio Grande do Norte, através de seu comandante Coronel Alarico, anunciou que fará reuniões regionais para auxiliar donos de motos na regularização de seus veículos. O assunto pautou o pronunciamento dos deputados Getúlio Rêgo (DEM) e Dr. Bernardo (Avante) na sessão plenária da Assembleia Legislativa na manhã da última terça-feira (04).

"Recebi uma ligação do comandante e quero parabenizar a sensibilidade dele sobre o assunto. A apreensão de motos no interior do Estado repercute negativamente na economia e traz prejuízos ao homem do campo, que tem a moto como seu veículo de transporte", disse o deputado Getúlio Rêgo.

Por outro lado, o deputado Dr. Bernardo disse que a ação será realizada tardiamente. "É tarde demais, depois que muitas motos foram apreendidas. Agora, pedimos que esses veículos sejam liberados", requereu o parlamentar, que relatou o assunto após a realização de mais uma blitz na cidade de Umarizal.

O deputado Nelter Queiroz (MDB) também participou do debate lembrando da lei sancionada pela governadora Fátima Bezerra (PT) no dia 10 de maio. No texto, o Estado fica autorizado a remir dívidas do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), independentemente se o valor já está inscrito na dívida ativa ou em execução fiscal. Além disso, a taxa de licenciamento anual de veículos, paga ao Detran, também será perdoada. Entretanto, a lei se aplica às taxas vencidas até 31 de dezembro de 2018 e nos casos de motocicletas ou motonetas de até 150 cilindradas.

"É louvável a fiscalização que o Governo faz para apreender motos que são utilizadas para crimes, mas é incompatível com a origem popular da governadora, a apreensão de motos dos trabalhadores do RN", disse Nelter.

Prefeitura de Pau dos Ferros entregou reforma da Unidade Básica do Sítio Maniçoba; vereadores da oposição prestigiaram solenidade.

A Prefeitura de Pau dos Ferros entregou, na manhã da última terça-feira (04), a reforma da Unidade Básica de Saúde (UBS) do sítio Maniçoba, localizada na zona rural da cidade e que atende um número considerável de pessoas.

Estiveram presentes no evento, juntamente com o prefeito Leonardo Rêgo, os vereadores Hugo Alexandre, Gilson Rêgo, Francisco José (Gordo do Bar), Renato Alves, Gutembergue Bessa (Gugu Bessa) e Eraldo Alves, além da equipe que compõe o secretariado municipal, com destaque para a Secretária Municipal de Saúde, Eliana Fixina. Funcionários que atuam na unidade e moradores da localidade também se fizeram presentes no local.

Através de uma ação da Secretaria Municipal de Saúde (SESAU), com o auxílio de funcionários da Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEINFRA), responsável pela mão de obra, contando com o acompanhamento do setor de engenharia da Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico (SEPLAN), a gestão municipal reformou todo o prédio. O investimento foi realizado com recursos próprios da municipalidade.

Na mesma solenidade, o prefeito destacou a entrega de um NOVO GABINETE ODONTOLÓGICO, além modernos equipamentos de RAIO X E ULTRASSOM ODONTOLÓGICOS que irão atender a demanda dos pacientes da referida Unidade de Saúde.

Para dar maior conforto aos pacientes e funcionários a SESAU adquiriu e instalou três novos AR-CONDICIONADOS SPLIT DIGITAL INVERTER, uma tecnologia que consome menor quantidade de energia.

As obras e serviços irão garantir um ambiente de trabalho de excelência e, consequentemente, a agilidade e melhoria no atendimento à população.

Getúlio Rêgo recebeu garantia do comando da Polícia Militar do RN que operações no interior do estado terão cunho educativo; Deputado quer evitar prejuízos para trabalhadores rurais que ainda não tem condições de regularizar veículos.

O Comandante Geral da Polícia Militar do RN, Coronel Alarico José Pessoa Azevedo Júnior, entrou em contato com o deputado estadual Getúlio Rêgo (DEM) para garantir mudanças na condução das próximas operações realizadas no interior do Estado.

De acordo com Getúlio Rêgo, o Coronel da PM reconheceu que a logística aplicada teria trazido prejuízos à economia de diversas cidades do interior, onde a maioria dos condutores de motocicletas são pessoas carentes e da Zona Rural e que teriam dificuldades em manter em dia o emplacamento de seus veículos, dificultando assim a mobilidade de tais pessoas ao comércio e feiras livres destas cidades.

"Recebemos a garantia de que a partir de agora as operações realizadas terão o cunho essencialmente educativo. A nossa sugestão de realizar uma campanha de orientação foi acatada pelo Coronel, que se comprometeu a realizar reuniões regionais, em cidades indicadas pelo nosso mandato, para que o Comando Geral da PM, o Governo do Estado, vereadores e comunidade em geral possam discutir sobre a nova Lei aprovada pela Assembleia e garantir a todos os motociclistas o direito que a legislação garante. Em um primeiro momento, realizaremos os encontros em Pau dos Ferros, Umarizal, Caraúbas e Apodi", declarou o parlamentar do DEM.

Recentemente, no plenário da Assembleia Legislativa, o deputado Getúlio fez um pronunciamento a favor dos trabalhadores rurais para que não tivessem suas motocicletas apreendidas e, consequentemente, ficassem com o seu deslocamento prejudicado. Ele fez um apelo ao Detran para flexibilizar o diálogo com quem está com a documentação atrasada. 

Só para se ter uma ideia da preocupação do parlamentar, neste fim de semana, só em Umarizal, 28 motos foram recolhidas pela polícia de trânsito.

"Precisamos orientar as pessoas a cumprir suas obrigações e comunicar as vantagens da nova lei, que perdoa dívidas de IPVA para os proprietários de motocicletas com até 150 cilindradas, de iniciativa do Dep. Nelter Queiroz", destacou Getúlio.

Prefeitura de São Francisco do Oeste inicia reforma em Unidade de Saúde da zona rural.

A Prefeitura de São Francisco do Oeste deu início, nesta segunda-feira (03 de junho), à reforma da unidade de saúde da comunidade Barro Vermelho, zona rural do município. 

A obra beneficiará a comunidade local, como também os sítios circunvizinhos.

O prefeito Lusimar Porfírio, juntamente com a Secretária de Saúde, Lívia Patrícia, querem garantir o aprimoramento da qualidade dos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS), em todas os setores da rede de saúde municipal, ofertando assim serviços mais humanizados, uma promoção de saúde e o combate e prevenção de doenças mais eficazes.

"Recebemos este prédio em total estado de abandono, entregue as traças, mas, foi proposta do meu plano de governo reformar essa unidade e aqui estou para cumprir. Vamos proporcionar aos munícipes daquela e demais localidades um atendimento mais humanitário, digno. Já autorizei a Secretaria de Obras para executar o serviço, e em breve estaremos inaugurando mais uma obra no município", frisou o prefeito Lusimar Porfírio.

Frente Parlamentar Municipalista recebe apoio da Bancada Federal do RN.

Com o objetivo de reunir a bancada federal do Estado em torno dos pleitos para os municípios, a Assembleia Legislativa, através da Frente Parlamentar Municipalista, realizou uma reunião com prefeitos de todas as regiões do Estado, nesta segunda-feira (03), no Auditório da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte (FIERN).

O presidente da Frente Parlamentar Municipalista, deputado Dr. Bernardo (AVANTE) destacou a importância do encontro. "O caminho é esse. A união de todas as forças em busca das soluções para os problemas dos municípios.", disse Dr. Bernardo que cobrou compromisso da bancada federal com os pleitos dos prefeitos. "A Bancada Federal tem um papel preponderante nessa luta, visto que alguns pleitos dependem do engajamento de vocês.", cobrou.

Francisco do PT, vice-presidente da Frente, destacou a necessidade e a importância do momento de discussão em torno da pauta. "Esse é um debate que o nosso Estado já precisava ter feito há anos e hoje ver essa união em defesa do municipalismo pode ser considerada uma vitória", comentou Francisco.

Em seu discurso, o presidente da Federação Estadual dos Municípios do RN (FEMURN), José Leonardo Cassimiro de Araújo (Naldinho), destacou a importância da união de todos com os pleitos dos municípios. "Nós temos demandas estaduais e federais e contamos com a sensibilidade da nossa bancada federal, aqui presente, para que possamos ter dias melhores nos municípios do nosso Estado", disse

O deputado Estadual George Soares (PR) destacou o compromisso da governadora Fátima Bezerra (PT) com os pleitos municipalistas. "O Governo do Estado tem tido a preocupação de cumprir os compromissos assumidos com todos nós que pensamos os nossos municípios, onde o povo mora", destacou o parlamentar.

As ausências de parte dos deputados federais e senadores do RN foram sentidas pelo deputado estadual Tomba Farias (PSBD) e pelos presentes. "Se estivéssemos em época de campanha estariam todos aqui. A hora de mostrar que estão ao lado dos prefeitos é agora. É preciso a soma de forças. Só conseguiremos êxito se mostrarmos união", lamentou o deputado.

Na pauta da reunião, estavam temas como: a retirada dos Programas Federais do limite prudencial; Projeto de Lei, disciplinando prestações de conta e aplicações de sanções pelo TCE; Discussão com o Tribunal de Justiça sobre a ação judicial da Farmácia Básica contra o Estado; Engajamento da bancada municipalista para o cumprimento da carta dos Prefeitos e o reforço aos deputados federais e Senadores, para a PEC 56/2019.

"A PEC 56 é a solução para que possamos governar os municípios, os estados e o país. A unificação das eleições passa pela verdadeira governabilidade. Desde já contem com o meu mandato nessa luta e em busca das resolutivas dessa pauta", disse a senadora Zenaide.

O deputado Rafael Motta destacou a importância da Frente Municipalista como instrumento político. "Essa Frente surge como um elo entre os municípios, o Estado e a bancada Federal. Uma forma de estarmos atentos e firmes na busca de soluções para as problemáticas dos prefeitos, com o objetivo de fortalecer essa luta local", enalteceu Rafael Motta.

Mais de cem prefeitos e duzentos vereadores de todas as regiões do Estado, além dos deputados estaduais Dr. Bernardo (AVANTE), Francisco do PT, Tomba Farias (PSDB), George Soares (PR), Hermano Moraes (MDB), Isolda Dantas (PT), Getúlio Rêgo (DEM), Sandro Pimentel (PSOL), deputados Federais Beto Rosado (PROGRESSISTA), Walter Alves (MDB), Rafael Motta (PSB), senadora Zenaide Maia (PROS), Representantes dos senadores Styvenson (REDE) e Jean Paul Prates (PT) e dos deputados Federais Fábio Faria (PSD) e João Maia (PR), além de Paulinho Freire (FECAM), George Coelho (FECAM/PB), Naldinho (FEMURN), Sally Araújo (AMSO).

Durante o encontro o prefeito de Natal, Álvaro Dias (MDB), foi filiado a FEMURN. "Esse é um momento único. Já me sinto parte desse grupo que vai mudar a história dos nossos municípios. Mas gostaria de registrar a minha indignação com a ausência de parte da bancada federal do Rio Grande do Norte, que não deu a devida importância a pauta municipalista", frisou o prefeito de Natal.

A próxima reunião da Frente Parlamentar Municipalista acontece no dia 4 de julho.

Prefeitura de Pau dos Ferros realiza "operação tapa-buracos" em vias asfaltadas do município.

A Prefeitura de Pau dos Ferros, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEINFRA), está dando andamento à chamada "operação tapa-buracos" em vias asfaltadas do município, sobretudo em trechos que foram deteriorados em virtude do período chuvoso.

A operação realizada pela equipe da SEINFRA conta com o apoio do Departamento Estadual de Estradas e Rodagem do Rio Grande do Norte (DER) que, de forma periódica, está cedendo o material asfáltico. 

Vale salientar que a SEINFRA executa o serviço com mão de obra própria e, também, que desde o mês de Abril o prefeito Leonardo Rêgo (DEM) encaminhou um ofício ao DER solicitando providências para a recuperação dos trechos de responsabilidade do referido departamento. 

De acordo com a assessoria de comunicação do município, as localidades onde os serviços estão sendo executados são as seguintes: Bairro São Judas Tadeu; Bairro São Geraldo; Bairro São Benedito (Rua São João) e Av. 13 de Maio.

Justiça atende pedido do MPRN e determina regularização no fornecimento de medicamentos de alto custo pela Unicat.

A pedido do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), a Justiça potiguar determinou o cumprimento da sentença que obrigou o Governo do Estado, por meio da Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap), a fornecer todos os medicamentos excepcionais, de alto custo, constantes na lista da Unidade Central de Agentes Terapêuticos (Unicat), para combater as doenças previstas nos Protocolos Clínicos do Ministério da Saúde. A decisão foi proferida na sexta-feira (31) pela 1ª vara da Fazenda Pública de Natal.

A petição, encaminhada pela 47ª Promotoria de Justiça de Natal, foi necessária porque o Governo já havia sido intimado a comprovar o cumprimento da obrigação do fornecimento, mas deixou transcorrer o prazo sem resposta. Confira a decisão neste link: AQUI.

Com o objetivo de acompanhar o cumprimento da sentença proferida, a 47ª Promotoria de Justiça instaurou em 2017 um Procedimento Administrativo que tem por objeto a garantia de regularidade no fornecimento dos medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF) pelo Estado do RN. A instauração desse procedimento decorreu do recebimento de reclamações individuais sobre falhas no fornecimento de medicamentos inclusos na lista da Unicat e, desde então, todas as representações que versem sobre ausência de fármacos desse programa farmacêutico estão sendo acostadas nesse procedimento administrativo.

"A partir do recebimento das reclamações, uma vez que este processo de cumprimento de sentença encontrava-se suspenso, o MPRN adotou providências extrajudicialmente, sempre informando cada caso individual à Sesap e requisitando informações sobre a perspectiva de solução, quando não oficia diretamente à própria Unicat, a fim de obter dados atualizados sobre a situação de abastecimento de medicamentos", explicou a promotora de Justiça Iara Pinheiro.

A petição destacou, a partir das informações coletadas no âmbito do Procedimento Administrativo e, comparando-as com as listas dos medicamentos previstos, os quais somados totalizam 289 fármacos, que a Unicat tem estoque a ser dispensado aos usuários de 53 medicamentos, o que corresponde a apenas 18,34% do total, mostrando que o desabastecimento está alarmante.

Com a decisão proferida para garantir o regular seguimento do processo, a Justiça também determinou nova intimação do Estado, desta vez por meio do secretário estadual da Saúde Pública, para que comprove nos autos, no prazo de 20 dias, o cumprimento da medida que lhe foi imposta, de dispensação dos medicamentos aos usuários cadastrados junto à Unicat.

Militantes do Grupo de Oposição passaram vergonha ao tentar organizar uma manifestação contra a gestão Leonardo Rêgo; líderes do protesto não passaram credibilidade à população.

Alguns militantes do Grupo de Oposição à gestão do prefeito Leonardo Rêgo (DEM) bem que tentaram, todavia, fracassaram vergonhosamente ao tentarem organizar uma manifestação contra o gestor municipal na manhã deste domingo (02).

O local de saída do protesto definido pelos organizadores foi a Praça de Eventos, que sequer recebeu uma centena de apoiadores do suposto movimento democrático em favor de melhorias para o município que, notadamente, tinha como "pano de fundo" a tentativa de antecipar a discussão do pleito eleitoral do próximo ano, apesar de ainda estarmos em um ano pré-eleitoral. 

Como já esperávamos, a população livre e independente de Pau dos Ferros identificou que, na verdade, o suposto protesto democrático não passava de uma mobilização política incentivada e amplamente divulgada por caciques da oposição, que passaram a semana toda praticando denuncismo inconsequente nas redes sociais objetivando fragilizar a imagem do prefeito Leonardo Rêgo.

O resultado foi o pior possível para os oposicionistas, haja vista o esvaziamento do protesto ter virado motivo de chacotas nas esquinas, ruas e calçadas, principalmente, por parte dos apoiadores do gestor municipal que há anos visualizam a repetição de estratégias atabalhoadas praticadas pelos velhos e conhecidos "cabeças da oposição".

Indiferente a tudo isso estava o prefeito Leonardo que, possivelmente, estava aproveitando a manhã de domingo para descansar em família, sobretudo após uma noite festiva de sábado (1°), quando compareceu à 19ª Edição da Festa dos Destaques, organizada pelo colunista Lisboa Batista, para receber o troféu de Melhor Administrador de Órgão Público.

Pelo visto, Léo vai continuar trabalhando e os adversários reclamando...

Será que esse povo da oposição não aprende nunca?

Prefeitura de Pau dos Ferros realiza processo seletivo para contratação de médicos.

A Prefeitura de Pau dos Ferros abriu inscrições para processo seletivo que visa a contratação de médicos. Os profissionais vão atuar na rede SUS do município. Prioritariamente estão disponíveise 04 vagas.

O Processo Seletivo Simplificado (PSS) tem como objetivo repor o quadro de médicos nas unidades de saúde.

A divulgação oficial das etapas deste Processo Seletivo foi divulgada através do Diário Oficial do Município. Para conferir basta acessar o seguinte endereço: www.paudosferros.rn.gov.br

As inscrições, que serão efetuadas pessoalmente e de forma gratuita, tiveram início na última quinta-feira (30 de maio) e serão encerradas no próximo dia 07 de junho de 2019.

Local: Secretaria de Administração, Sede da Prefeitura Municipal de Pau dos Ferros/RN, localizada à Av. Getúlio Vargas, 1323, Centro. Horário: 8h às 12h.

Governo entrega sete novas ambulâncias aos Hospitais Regionais; Hospital de Pau dos Ferros foi contemplado.

O Governo do Estado entregou, na última sexta-feira (31), sete novas ambulâncias e um veículo de apoio administrativo para sete hospitais regionais. O investimento é de R$ 1,27 milhão, com financiamento do projeto Governo Cidadão.

As ambulâncias são destinadas aos hospitais regionais de São Paulo do Potengi, Santo Antônio, João Câmara, Caicó, São José de Mipibu, Pau dos Ferros e Assu, beneficiando os cidadãos das regiões Potengi, Agreste, Mato Grande, Seridó, Alto Oeste e Central/Vale do Açu.

A nossa meta é melhorar cada vez mais a estrutura do trabalho do serviço público estadual de saúde que também inclui o SAMU. Aos nossos servidores e diretores dos hospitais agradeço o empenho de cada um e renovo o apelo para que possamos nos dedicar cada vez mais a melhorar o atendimento à saúde do povo do Rio Grande do Norte. Hoje temos cinco mil pessoas na fila esperando por cirurgias. Enquanto houver uma pessoa na fila aguardando por cirurgias eu não vou me conformar, vamos continuar trabalhando para melhorar o atendimento da saúde pública ao nosso povo", afirmou Fátima Bezerra.

SUPORTE E ESTRATÉGIA

O secretário estadual de Saúde, Cipriano Maia, disse que as novas ambulâncias darão suporte aos Hospitais Regionais e irão reduzir a demanda do SAMU com o deslocamento de pacientes.

"Isto fortalece os serviços regionais e é parte de uma estratégia de fortalecimento da regionalização que passa pela parceria com os municípios, consolidando a ideia da cooperação Federativa e que culminará com a gestão de serviços através de consórcios regionais. Para isso precisamos contar com a participação dos profissionais de saúde que fazem o trabalho na atenção hospitalar, também aqueles que atuam na atenção básica e especializada para garantir saúde de qualidade a todos", explicou Cipriano.

Prefeitura de Pau dos Ferros e Sesi articulam data para entrega de Biblioteca e Praça Zefinha Fernandes; investimento de recursos próprios do município garantiu interligação dos espaços públicos.

Em Pau dos Ferros, a "saga" de perseguição política à gestão do prefeito Leonardo Rêgo por parte dos integrantes do grupo de oposição (sejam anônimos ou velhos conhecidos), pelo visto, apenas está começando, já que, apesar de ainda estarmos em um ano pré-eleitoral, o "jogo sujo" midiático através até de pseudônimos segue em pleno andamento, claramente, numa tentativa de passar credibilidade a textos que estão sendo disseminados a esmo nas redes sociais por militantes da patota adepta da tese do: "quanto pior melhor".

Uma estratégia mesquinha e nada inovadora e, também, pouco eficaz na prática, principalmente se levarmos consideração o fato concreto de que, na mesma velocidade em que surge uma boataria virtual, ela desaparece ante a chegada das informações verídicas. No entanto, como se faz necessário, vamos à mais nova polêmica na cidade que, praticamente, "respira" política 24 horas por dia...

Desta vez, o alvo dos ataques foram as obras referentes à Biblioteca Indústria do Conhecimento, construida através de uma parceria firmada entre a Prefeitura e o SESI, e a Praça Zefinha Fernandes (Praça do Conhecimento), que está sendo construída com recursos próprios pela gestão municipal, sendo que os serviços estão avançando para a fase de conclusão.

Pelo que apuramos junto à assessoria de comunicação do município, a data de inauguração de ambos os investimentos (praça e biblioteca), está sendo articulada entre a Prefeitura e o SESI, através do Presidente da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte e Diretor Regional do SESI/RN, Amaro Sales de Araújo, e o Superintendente do SESI (DR/RN), Juliano Fernandes Martins, com previsão estimada para a primeira quinzena de junho de 2019.

Inclusive, vale salientar que a gestão municipal já designou duas funcionárias de seu quadro de servidores para atuar na coordenação das atividades relativas à biblioteca, e com registros de trabalhos já identificados ou visualizados no campo administrativo de forma interna.

Fomos informados ainda que a obra da Praça Professora Zefinha Fernandes, conhecida popularmente como 'Praça do Conhecimento', repito: que está sendo construída única e exclusivamente com recursos próprios da Prefeitura de Pau dos Ferros, com um investimento de R$71.839,04, é um espaço público interligado às instalações do módulo físico da Biblioteca Indústria do Conhecimento, que foi edificada em uma parceria com o SESI.

No tocante ao andamento da obra da Praça, a prefeitura reiterou que os serviços estão sendo executados em conformidade com os prazos estabelecidos, cujas informações detalhadas encontram-se na placa que se encontra instalada no canteiro de obras, sobretudo, a respeito do investimento que a gestão está realizando para edificação do espaço público, notadamente, num padrão e uma expressão constante em todas as outras placas que podem ser visualizadas nas demais edificações que possuam investimentos com recursos próprios do tesouro municipal.

Diante dos esclarecimentos, creio que os cidadãos interessados somente na verdade dos fatos, assim como este blogueiro, aguardarão pela inauguração do conjunto da obra (até a primeira quinzena de junho), detalhe: antes de tentar colocar em descrédito uma informação oficial.

Aguardemos...

Deputado Getúlio Rêgo sugere campanha para divulgar lei que isenta IPVA de motos.

O deputado estadual Getúlio Rego (DEM) sugeriu ao Governo do Estado a criação de uma campanha para divulgar os benefícios da Lei que isenta os proprietários de motocicletas com até 150 cilindradas dos débitos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) até 2018. O objetivo, explica o parlamentar, é evitar que trabalhadores rurais percam seu meio de transporte.

"Faço um apelo ao Detran para flexibilizar o diálogo com quem está com documentação atrasada. Neste fim de semana, só em Umarizal, 28 motos foram recolhidas pela polícia de trânsito. Precisamos orientar pessoas a cumprir suas obrigações e comunicar as vantagens da nova lei, para isso, uma campanha de orientação para não tirar do homem do campo o seu único instrumento de deslocamento é essencial", destacou Getúlio.

O parlamentar fez um apelo para que a liderança do Governo na Casa repasse essa necessidade. "Poderiam criar uma comissão de orientação em cada região do Estado e estabelecer um prazo para que os proprietários desses veículos possam se normalizar", sugeriu.

Isenção

A lei em questão perdoa dívidas de IPVA para os proprietários de motocicletas com até 150 cilindradas. Para ficarem isentos dos débitos de IPVA até o ano de 2018, os proprietários de motocicletas têm que atender alguns requisitos, como estar com esse imposto relativo a 2019 regularizado, bem como também com a taxa de licenciamento 2019 em dia. Também devem estar com o seguro DPVT em dia, não apresentar multas em aberto e não ter impedimento no Renavam.

Ministério Público do RN e Prefeitura de Tenente Ananias firmam acordo para recuperação de áreas degradadas por acúmulo irregular de lixo.

Representantes da Prefeitura de Tenente Ananias participaram de sessão de negociação do projeto Lixo Negociado, na manhã desta segunda-feira (27), na sede da Procuradoria Geral de Justiça, em Natal, com o objetivo de promover adequações nos lixões. 

A iniciativa é do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), mediada pelo Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (Nupa) e pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente (Caop Meio Ambiente), em conjunto com o Ministério Público do Trabalho.

O projeto atua de forma integrada, com a proposta de garantir uma solução consensual para recuperação ou remediação de áreas degradadas, decorrentes do acúmulo irregular de lixo. O projeto foi criado com o intuito de atender a Política Nacional de Resíduos Sólidos de forma provisória e enquanto não são efetivados os aterros sanitários regionais.

Até alcançar a meta de erradicar os lixões, a proposta dos acordos é implantar aterros controlados em valas, como medida transitória de destinação final de resíduos sólidos e melhorar a situação dos catadores. O propósito do Ministério Público em obter os acordos é conseguir efetivar ações que tragam resultados a curto prazo e que, em seguida, sejam implantados os aterros sanitários, para se alcançar o fim definitivo dos lixões no Rio Grande do Norte.

Além de Tenente Ananias, outros 54 municípios já firmaram acordos dentro do projeto Lixo Negociado, que é desenvolvido desde 2018.

Prefeitura de Encanto reforma posto de saúde na zona rural visando garantir melhor atendimento à população.

Iniciada na semana passada, pelo governo do prefeito Atevaldo Nazário, a reforma do Posto de Saúde da Conceição está inclusa no projeto estratégico de aprimoramento dos serviços médicos da cidade de Encanto. Recém-visitados pelo gestor, os trabalhos têm sido executados com recursos da municipalidade, através da Secretaria de Obras.

"Meu objetivo é deixar a unidade básica de saúde com um espaço físico mais acolhedor para os usuários", pontuou Atevaldo. Os profissionais que desempenham diariamente suas funções no órgão também obterão vantagens dos reparos, haja vista melhorias em todo o prédio.

Segundo o secretário José Nasário, as atividades compreendem: restauração do telhado, recuperação das caixas d’água, reboco, substituição de portas e pintura completa (interna e externa). Uma limpeza da vegetação (capinação) ainda foi feita no local.

A obra exigiu, momentaneamente, a interrupção do atendimento, fato que tem remanejado os pacientes da comunidade e Tataíra para o Centro de Saúde da Várzea Nova, devido à sua proximidade geográfica, conforme explicou a secretária Maria Daluz Maia. 

Prefeitura de Pau dos Ferros vai entregar à população uma nova e moderna estrutura do Açougue Público; Leonardo Rêgo visitou obra.

A nova e moderna estrutura do Açougue Público de Pau dos Ferros vai garantir um ambiente adequado e ofertar melhores condições de trabalho aos comerciantes e população do município, graças ao trabalho efetuado pela equipe da prefeitura que está caprichando no acabamento dos serviços.

A reforma do Açougue Público (Central de Abastecimento) é um reivindicação antiga dos comerciantes, em especial dos feirantes e açougueiros, que utilizam o espaço diariamente.

No local foram construídas novas bancadas para frutas e verduras; também foram realizados reparos estruturais e reforma da cobertura metálica; serviços de instalações elétricas e hidrossanitárias; reforma geral do piso; reforma dos boxes de comercialização de carnes e peixes; execução de revestimento cerâmico nos boxes e bancadas; substituição de portas, janelas e portões e pintura geral do prédio.

A obra está sendo executada através de convênio com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, onde a emenda foi destinada através da atuação parlamentar do ex-senador José Agripino Maia, e segue em ritmo acelerado, praticamente, em fase de conclusão.

No total foram investidos R$516.344,68 mil reais, onde foram alocados R$ 286.344,68 mil de recursos do governo federal, além de uma contrapartida de R$230.000,00 mil com recursos do tesouro municipal, o que corresponde a 45% do valor global.

"Entregaremos um equipamento moderno para que a comunidade possa usufruir de toda segurança, conforto e comodidade que ela irá proporcionar. Os comerciantes terão um local amplo e com condições sanitárias adequadas para comercialização dos seus produtos", declarou o prefeito Leonardo Rêgo. 

TCE/RN: Terceira edição do encontro regional de orientação a gestores chega ao município de Mossoró.

A Escola de Contas Severino Lopes de Oliveira leva a terceira edição do Encontro Regional com Gestores Municipais para o município de Mossoró. O evento, em parceria com as federações dos municípios (Femurn) e das câmaras municipais (Fecam), será realizado no dia 5 de junho, no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB/Subseccional de Mossoró, abrangendo 27 municípios do oeste potiguar.

Em 2019, os encontros têm como tema "Redesenhando a gestão pública – do planejamento ao controle", com objetivo auxiliar o planejamento de prefeituras e câmaras municipais no intuito de priorizar os recursos públicos, reduzir os erros por falta de conhecimento e promover a execução de uma gestão pública qualificada.

A abertura será realizada pelo conselheiro Tarcísio Costa, diretor da Escola de Contas, com participação do conselheiro Gilberto Jales, além prefeita de Mossoró Rosalba Ciarlini, e dos presidentes da Femurn, José Leonardo Araújo, e Paulo Eduardo da Costa Freire, da Fecam.

Este ano o evento acontece em formato diferenciado, em apenas 1 dia, das 8h às 18h, com uma metodologia prática que, além da participação dos assessores, requer a presença dos prefeitos e presidentes da câmaras.

O encontro será iniciado com apresentação do tema "Administração Pública focada para resultados e baseada no planejamento institucional", a cargo do coordenador da Assessoria de Planejamento e Gestão do TCE, César Gláucio Torquato e do secretário Municipal de Fazenda de Mossoró, Abraão Padilha. Ao longo do dia serão focados temas alusivos ao planejamento estratégico pelos auditores de controle externo Ricardo Barbosa Villaça, Cleyton Marcelo Medeiros Barbosa e Marise Magaly Queiroz, sempre interagindo com o público.

Ao final, será feita uma mesa de debates com representantes dos municípios participantes, além da abertura para os gestores opinarem e decidirem quanto às propostas que serão apresentadas. Cada gestor, pessoalmente, deverá assinar um documento, manifestando o interesse em aderir às propostas de orientação/capacitação técnicas programadas que serão apresentadas às prefeituras e câmaras municipais. Estão sendo disponibilizadas vagas para cada prefeitura e Câmara Municipal da região.

Ministério Público define medidas para evitar encaminhamentos irregulares de pacientes em Pau dos Ferros; Hospital Dr. Nelson Maia foi notificado após denúncia de direção do Hospital Regional junto à Promotoria de Justiça.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou à Direção e aos médicos do Hospital Dr. Nelson Maia, em Pau dos Ferros, que adotem todas as medidas necessárias a fim de cessar o encaminhamento irregular de pacientes para os hospitais de referência. A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira (24).

A recomendação foi emitida após a Promotoria de Justiça de Pau dos Ferros ter recebido um ofício da Direção Geral do Hospital Regional Dr. Cleodon Carlos de Andrade, noticiando transferências irregulares de recém-nascidos em situação de urgência para a unidade. Segundo o documento, os fatos aconteceram mesmo sendo do conhecimento da Direção Geral e Direção Técnica do Hospital Dr. Nelson Maia de que no Hospital Regional Dr. Cleodon Carlos de Andrade não há disponibilidade de médico neonatologista, colocando em risco a vida dos bebês que para lá são encaminhados.

Para corrigir a situação, a recomendação expressa que a equipe do Nelson Maia deve realizar prévio diagnóstico médico antes de cada transferência, devendo proceder obrigatória avaliação e atendimento de emergência e estabilização do seu quadro clínico, além da realização de outras medidas urgentes e específicas para cada caso. Outra medida é realizar prévio contato com as centrais de regulação.

O Hospital Dr. Nelson Maia deve ainda providenciar o devido acompanhamento de equipe mínima na ambulância e se comprometer de não remeter ao Hospital Regional Dr. Cleodon Carlos de Andrade ou para outras unidades hospitalares, pacientes que não possam receber atenção especializada no hospital de destino, devendo o paciente ser regulado de acordo com suas necessidades.

O MPRN estipulou o prazo de 10 dias úteis para o cumprimento da recomendação, que pode ser conferida neste link: AQUI.

Prefeitura de Pau dos Ferros restaura e coloca para funcionar Creche do bairro São Geraldo; entrega de benfeitoria à população causou irritação nos adversários de Leonardo Rêgo.

Na manhã da última sexta-feira (24), o prefeito de Pau dos Ferros, Leonardo Rêgo, foi recebido com bastante alegria pelas crianças, funcionários e pela população em geral que foram acompanhar a solenidade de entrega da obra de restauração e funcionamento da Creche Djalma de Freitas Nobre, localizada no bairro São Geraldo.

A benfeitoria realizada pela gestão atual só não agradou aos adversários do prefeito Leonardo Rêgo, que passaram os quatro anos da gestão passada assistindo calados o comportamento lamentável do ex-prefeito Fabrício Torquato de não "mover uma palha" para concluir essa tão importante obra, detalhe: por suposta omissão irresponsável ou possível má vontade política para prejudicar o seu antecessor, algo que não justifica o descumprimento do princípio da continuidade administrativa na gestão pública.

Na verdade, o que alguns fingem ter esquecido é que logo após Fabrício Torquato ter assumido a prefeitura, em 2013, surgiram rapidamente inúmeros burburinhos dentro da sede do Poder Executivo dando conta de que seus assessores o alertavam quanto ao término da referida obra representar um fortalecimento ainda maior da imagem de Leonardo Rêgo, o que, segundo dizem, passou a ser uma obstinação do ex-prefeito emperrá-la, sobretudo, após o rompimento político entre os dois evidenciado ainda no ano de 2014, durante o pleno andamento do pleito eleitoral estadual.  

Depois disto (ruptura política), o que todo mundo viu foi a gestão anterior abandonar a obra, algo dito pelo Ministério Público Federal numa ação ajuizada junto à Justiça Federal. Na época, o próprio site do MPF divulgou uma matéria sobre o caso, cujo trecho em que apontava negligência por parte do então prefeito Fabrício Torquato quanto à conclusão da creche destacamos abaixo: Leiam e vejam!

"O atual prefeito, Fabrício Torquato, também foi negligente na conservação do patrimônio público. Além de não ter buscado uma reparação do dano, ele deixou de adotar qualquer medida efetiva para concluir a obra em seus quatro anos de gestão. Também não garantiu serviço de vigilância para assegurar a integridade das instalações da creche, o que permitiu a ação de vândalos, aumentando a degradação da estrutura, já desgastada em função da falta de manutenção. Somado a isso, Fabrício Torquato deixou de prestar contas dos recursos do convênio."

A Ação foi protocolada sob o nº 0800499-21.2016.4.05.8404. 

No entanto, agora, em ano pré-eleitoral, por puro oportunismo político, os inimigos do prefeito Leonardo preferem fingir acometimento de amnésia temporal sobre o assunto para tentar justificar a inexplicável irritação em relação ao fato de que o atual gestor enfim cumpriu sua promessa de campanha: botar a Creche  Djalma de Freitas Nobre para funcionar, o que, notadamente, a administração passada tentou emperrar.

Diante dos fatos narrados acima, cabe uma reflexão: como alguém em sã consciência se posiciona de forma contrária a entrega de uma benfeitoria pública que passou por tantos entraves, mas que, agora, irá beneficiar inúmeras crianças?

Tem coisas que só acontecem em Pau dos Ferros... 

Mais informações sobre a obra

A unidade de ensino infantil atende hoje 61 alunos(as), porém possui capacidade para atender 400 crianças, funcionando em dois turnos (matutino e vespertino). As aulas tiveram início no dia 25 de fevereiro, já que os serviços nas salas já tinham sido executados, possibilitando, dessa maneira, seguir o calendário escolar da rede municipal, conforme planejado pela equipe pedagógica.

No mês de janeiro de 2017, primeiro mês de gestão, técnicos avaliaram a situação estrutural do empreendimento, constatando o verdadeiro abandono pelo qual passou a creche de 2013 à 2016. Foram registrados graves danos ao patrimônio público.

Cumprindo mais um compromisso elencado no plano de governo apresentado à sociedade, a atual administração, com recursos próprios, realizou um investimento de R$507.808,38 mil para execução de restauração da unidade de ensino infantil - tipo B - no bairro São Geraldo, revertendo o quadro caótico e garantindo a funcionalidade do espaço.

Dessa forma, o município atendeu todas as exigências do convênio celebrado entre a prefeitura e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE.

O espaço educacional conta com 1.118 metros quadrados de área construída e possui 08 salas de aula (creche I, II e III e pré-escola), além de laboratório de informática, sala multiuso, bloco administrativo, cozinha, lavanderia, refeitório, rouparia, banheiros infantis e de funcionários, pátio coberto, anfiteatro, pátio de estacionamento, solários, almoxarifado, dispensas, vestiários, área de serviço descoberta, lactário/buffer e sala de leitura.

Pra dar maior segurança, conforto e melhorar a ambientação do espaço escolar o prefeito assinou, durante a solenidade ocorrida no dia de hoje, a ordem de serviço que destina R$45.240,38 para que seja realizada a urbanização e construção do muro frontal da creche.

É válido ressaltar que essa ação não estava contemplada originalmente no convênio assinado junto ao FNDE, porém, com o intuito de aperfeiçoar a estrutura, a Secretaria Municipal de Educação decidiu executar esses serviços complementares.

Portanto, somado os valores dos investimentos já citados, terão sido alocados R$553.048,76 mil em recursos do tesouro municipal para garantir o pleno funcionamento da creche Djalma de Freitas Nobre, assegurando assim o futuro de centenas de crianças da nossa comunidade.

Leonardo Rêgo cumpre promessa de campanha e fará entrega de restauração da Creche do Bairro São Geraldo; solenidade marcará assinatura de ordem de serviço para urbanização e construção de muro frontal na unidade de ensino.

A Prefeitura de Pau dos Ferros, através da Secretaria Municipal de Educação (SEDUC), irá realizar, nesta sexta-feira, às 9 horas, a solenidade de entrega da restauração e funcionamento da Creche Municipal Djalma de Freitas Nobre, no bairro São Geraldo.

Cumprindo a rigor o planejamento de governo apresentado à sociedade, a gestão do prefeito Leonardo Rêgo efetivou a conclusão daquele empreendimento, tendo as aulas, inclusive, iniciado igualmente às outras instituições da rede municipal, ocorrida no dia 25 de fevereiro, o que gera, sem dúvidas, comodidade e segurança a todos os pais do referido bairro e de outros circunvizinhos.

Essa unidade de ensino, que conta com 1.118 metros quadrados de área construída, tem capacidade para 400 alunos, subdivididos nos dois turnos de funcionamento (matutino e vespertino), é composta por 08 salas de aula (creche I, II e III e pré-escola), laboratório de informática, sala multiuso, bloco administrativo, cozinha, lavanderia, refeitório, rouparia, banheiros infantis e de funcionários, sendo eles acessíveis, pátio coberto, anfiteatro, pátio de estacionamento, solários, almoxarifado, dispensas, vestiários, área de serviço descoberta, lactário/buffer e sala de leitura.

Durante o evento de amanhã, ocorrerá ainda a assinatura da ordem de serviço para a urbanização e construção do muro frontal da referida instituição de ensino, que garantirá a segurança dos alunos da unidade infantil do bairro São Geraldo. 

A expectativa é de presença maciça da população. Aguardemos...