Robinson Faria participa da procissão de Santa Rita de Cássia em Santa Cruz.

O Vice-governador, Robinson Faria (PSD), participou da procissão de encerramento da festa de Santa Rita de Cássia em Santa Cruz nesta quinta-feira (22). 

Devoto de Santa Rita de Cássia, Robinson percorreu as ruas da cidade e assistiu a celebração final em homenagem a santa na praça principal da cidade.

Ao lado do Ex-prefeito, Péricles Rocha (PSD), do Deputado Federal, Fábio Faria (PSD), vereadores e lideranças da região Robinson caminhou pelas ruas da cidade. 

Também participaram da procissão em homenagem a santa, o Prefeito de São Paulo do Potengi, Naldinho (PSD), o Ex-prefeito de Santana do Seridó, Hudson Brito (PSD), e os ex-candidatos a prefeito de Jardim do Seridó, Amazan, e de Ceará-mirim, Júlio César (PSD).

Pau dos Ferros: Câmara aprova requerimento solicitando criação de Plano de Cargos, Carreira e Salários para os profissionais da saúde.

Vereador, Gilson Rêgo (DEM), foi o autor do requerimento.

Segundo informações da assessoria de comunicação da Câmara Municipal, o Requerimento de Nº 015/2014, que solicita ao Poder Executivo a criação de um Plano de Cargos, Carreiras e Salários para os profissionais da saúde, foi aprovado, nesta quinta-feira (22), pelos vereadores de Pau dos Ferros.

Para o autor do Requerimento, Vereador Gilson Rêgo (DEM), o Plano incentivará os profissionais a desempenhar melhor suas funções, dando mais incentivos a buscar pela ciência e melhores condições de trabalho. "Um profissional de saúde, hoje, tanto faz ter especialização, mestrado ou doutorado, continua com o mesmo salário, não há projeção vertical", disse Gilson Rêgo. 

"O plano de carreira nada mais é que uma política de valorização ao profissional. Todo e qualquer profissional de saúde tem a necessidade de ser valorizado, ter formação, atualização, aperfeiçoamento, se fizermos isto, os profissionais estarão mais estimulados em suas funções e os serviços se tornarão de melhor qualidade", defendeu a Vereadora, Tércia Batalha (PSB), acrescentando que é necessário lutar também pela melhoria do atendimento que significa ter recursos, equipamentos e medicamentos, o que complementa a questão da saúde que é primordial para todo e qualquer cidadão". 

Na discussão da matéria, Gilson Rêgo, autor da proposição, falou sobre a disparidade salarial do profissional da saúde, educação e justiça, em nível de Estado. "O nível médio na educação, ganha um pouco mais de um salário mínimo; o nível médio na saúde, ganha, no máximo, dois salários; um nível médio na justiça, também do Estado, ganha de sete a oito mil reais. O superior na educação, ainda em nível de Estado, ganha dois mil reais; na saúde, três mil; e na justiça, até 20 mil", comparou.

Quanto ao comparativo, Tércia Batalha (PSB) afirmou que "os nossos governantes deixam sempre de valorizar a educação e saúde, para valorizar a justiça ou outras áreas que para eles lhe são, talvez, mais necessários".

O requerimento foi aprovado por unanimidade pelos vereadores presentes.

Ausência de pesquisas eleitorais intriga observadores do cenário político estadual.

Apesar de todos saberem o quanto influencia junto ao eleitor a divulgação de uma pesquisa eleitoral, no Rio Grande do Norte não se tem notícias do registro de algum levantamento no site do Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

Em outras épocas esta realidade atípica seria considerada anormal, já que estamos às vésperas do início de uma eleição estadual e com dois pré-candidatos já lançados: Henrique Alves e Robinson Faria. No caso da Governadora, Rosalba Ciarlini, que tem o legítimo direito de disputar a reeleição, ela ainda não decidiu se disputará o pleito.

No entanto, a atmosfera de imprevisibilidade aparenta agradar a muitos, inclusive os nomes já citados, menos aqueles que desejam tomar conhecimento do atual quadro eleitoral do estado.

Nos bastidores, alguns falam que a "Chapa do Acordão" não decolou, ao contrário, estaria sendo acompanhada de perto pelos pré-candidatos da aliança PSD/PT. Outros insinuam que Rosalba Ciarlini ainda tem chances de desbancar os seus opositores, mas para isso terá que se livrar dos imbróglios jurídicos que lhe atormentam.

Contudo, tudo que foi citado acima não passa de especulações, já que a divulgação de pesquisas eleitorais, estranhamente, parece ter virado assunto proibido no RN.

Fica a pergunta no ar: o que estão tentando esconder?

Continuam abertas as inscrições para o Vestibular 2014 da FACEP!

Ministério Público pode requisitar abertura de inquérito para apurar crime eleitoral.

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por maioria de votos, nesta quarta-feira (21), que o Ministério Público pode solicitar a abertura de inquérito para apurar crime eleitoral. 

O STF deferiu medida cautelar em ação (ADI 5104) apresentada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra a Resolução TSE nº 23.396, que trata de apuração de crimes eleitorais, e suspendeu a eficácia do artigo 8º do texto, que autorizava somente a Justiça Eleitoral determinar a instauração de inquérito para investigar crime eleitoral.

No mérito da ação, o procurador-geral pediu que seja declarada a inconstitucionalidade de artigos da resolução. Ele argumenta que os artigos da norma desrespeitam os princípios da legalidade, do juiz natural imparcial, da duração razoável do processo e usurpam a competência legislativa da União, ao limitar a atuação do Ministério Público na investigação de ilícitos eleitorais. 

O relator da ação no Supremo, ministro Roberto Barroso considerou que a exclusão do Ministério Público como um dos agentes na requisição de inquérito policial para investigar crime eleitoral violou princípios constitucionais e legais que tratam das funções e atuação do MP na esfera criminal.

Deputados aprovam aumento na margem de remanejamento do Orçamento Geral do Estado.

A maioria dos deputados presentes na sessão plenária desta quarta-feira (21) aprovaram o Projeto de Lei, encaminhado pelo Governo do Estado, solicitando o aumento da margem de remanejamento do Orçamento Geral do Estado (OGE). A margem de remanejamento é o percentual que o Executivo dispõe pra utilizar Nas áreas que julgar prioritárias, sem prévia autorização do Legislativo. Os deputados Fernando Mineiro (PT) e Agnelo Alves (PDT) votaram contra a matéria.

A proposição de remanejamento altera o artigo 9º da Lei Orçamentária Anual (LOA) para aumentar de 5% para 15% o limite para abertura de crédito suplementar. O Projeto passou pela Comissão de Finanças e Fiscalização e foi aprovado com uma emenda de deputados que estabelece o aumento do percentual para 9%. 

No encaminhamento do projeto, a Governadora Rosalba Ciarlini informou que a pretendida ampliação da margem de remanejamento constitui medida necessária para a execução orçamentária até o final do presente exercício financeiro.

TCE

A segunda matéria aprovada pelo plenário da Casa trata da reestruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Tribunal de Contas do Estado (TCE). O Projeto de Lei Complementar 13/2014 foi aprovado a unanimidade dos deputados presentes na sessão, com 21 votos.

Prefeito de Antônio Martins vai a Brasília em busca de novos investimentos para o município.

Em busca de novos investimentos para o município, o Prefeito de Antônio Martins, Zé Júlio (PSD), cumpre uma série de compromissos em Brasília (DF).

O Chefe do Executivo encontra-se desde segunda-feira (dia 19 de maio) na Capital Federal. Por lá, tem visitado ministérios e solicitado benefícios para a população.

Em encontro no gabinete do Deputado Federal, Fábio Faria (PSD), Zé Júlio requereu recursos para a Saúde e infraestrutura. "Solicitamos investimentos em equipamentos para o nosso Hospital Justino Ferreira e para obras em estradas vicinais", disse o prefeito.

Em seu retorno, o gestor deverá conceder entrevista à Rádio FM Vida, de Martins, onde detalhará os motivos de sua agenda administrativa.

Prefeituras do Alto Oeste devem utilizar Banco de Preços em Saúde.

O Ministério Público Federal (MPF) em Pau dos Ferros recomendou aos prefeitos das 38 cidades de sua área de atuação e à Secretaria Estadual de Saúde a consulta ao Banco de Preços disponível no portal do Ministério da Saúde na internet, antes de qualquer nova aquisição de insumos que vierem a realizar. O documento requer ainda que as administrações providenciem, dentro de 60 dias, a inserção dos dados das futuras compras nesse mesmo banco de dados (Veja AQUI).

O objetivo da Procuradoria da República no Município de Pau dos Ferros é não só facilitar o controle social dos gastos das prefeituras com a área de saúde, como também permitir melhores condições de negociação para o setor público. O autor da recomendação, o procurador da República Tiago Misael, aponta que o próprio Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Saúde revelou, na chamada "Carta de Recife", que são praticados excessos no mercado de insumos, em prejuízo da administração pública.

A Organização Mundial de Saúde (OMS) considera o Banco de Preços em Saúde a melhor ferramenta para regulação de mercado, com alto grau de eficiência e baixo grau de intervenção. Além disso, a ferramenta permite às prefeituras, gratuitamente, atender as exigências quanto à publicidade e transparência de suas despesas com essas aquisições.

Ao desenvolver processos de aquisição de insumos em saúde, a recomendação do MPF é que os gestores se orientem pela consulta ao Banco de Preços do ministério, "verificando atentamente se os preços praticados nas licitações para aquisição de medicamentos estão de acordo com aqueles constantes do referido registro". O texto aponta ainda que os dados a serem incluídos no banco pelos municípios deverão ser atualizados no mínimo duas vezes por mês.

Caso não adotem as medidas recomendadas, os prefeitos estarão passíveis de responsabilização por omissão. Cópias das recomendações serão enviadas para conhecimento das promotorias de Justiça locais; dos conselhos municipais de saúde; do Conselho Estadual de Saúde; e das câmaras de vereadores.

Fábio Faria pede ao ministro do Esporte construção de Praça da Juventude em Mossoró.

O Segundo Vice-presidente da Câmara dos Deputados, Fábio Faria (PSD), e o Prefeito de Mossoró, Francisco José Júnior, tiveram audiência na manhã desta quarta-feira (21) com o ministro do Esporte, Aldo Rebelo. Em pauta, investimentos para fomentar o esporte no segundo maior município do Rio Grande do Norte. O ministro garantiu a construção de uma Praça da Juventude, cujo projeto já está sendo cadastrado pela Prefeitura.

"Precisamos levar investimento federal para a área esportiva de Mossoró, que tem uma grande população de crianças e jovens, mas as gestões anteriores não tiveram a sensibilidade de perceber que o esporte é educação, é combate às drogas, é saúde", argumentou Fábio Faria. O Ministério do Esporte confirmou que nenhuma proposta havia sido cadastrada pelo município, até então, nos programas desenvolvidos pelo governo federal, como Segundo Tempo e Programa de Iniciação Esportiva.

Para o prefeito Francisco José Júnior, a Praça da Juventude é um projeto que vai beneficiar todas as faixas etárias e elevar o esporte mossoroense. "Estamos iniciando uma nova gestão que tem preocupação com os jovens e com a inclusão social e essa Praça da Juventude vai integrar a população, incentivar a prática de exercícios e a atividade cultural", completou.

PROJETO - A Praça da Juventude é uma área de prática esportiva e convivência comunitária onde são realizadas também atividades culturais, de inclusão digital e de lazer para todas as faixas etárias. Entre as instalações do espaço estão ginásio coberto, teatro de arena, quadra de vôlei de areia, campo de futebol society com arquibancadas, pistas de caminhada, de skate e de salto, quadra esportiva, parque infantil, além dos dispositivos de acessibilidade.

Robinson Faria discute sobre segurança com os membros do Sinpol/RN.

A segurança pública do Rio Grande do Norte foi debatida entre os diretores do Sindicato dos Policiais Civis e Servidores da Segurança Pública (Sinpol) e o Vice-governador, Robinson Faria, na manhã nesta terça-feira (20). 

O vice-governador escutou as demandas e dialogou com a diretoria sobre as soluções. Em pauta, os desafios da pasta e as principais deficiências do governo na região metropolitana e no interior do Estado. 

Um dos atuais problemas atuais é a questão do funcionamento das delegacias no estado.

Justiça Federal condena Etelânio Figueiredo e mais duas instituições de Pau dos Ferros por improbidade administrativa.

A Liga de Assistência Social de Pau dos Ferros, conhecida como Maternidade Santa Luzia de Marilac, o seu Ex-presidente, Etelânio Vieira de Figueiredo, e a Clínica de Doenças Renais e Hemodiálise de Pau dos Ferros foram condenados pela Justiça Federal por improbidade administrativa (Veja AQUI).

A sentença do Juiz Federal Orlan Donato Rocha, titular da 12ª Vara Federal, julgou procedente a acusação de que a Liga de Assistência cedeu 16 máquinas de hemodiálise, adquiridas em convênio com o Governo Federal, para a Clínica de Doenças Renais e Hemodiálise, que é uma entidade privada.

Ainda na decisão, o Juiz Federal Orlan Donato observou que as máquinas repassadas pela Liga para a Clínica de Hemodiálise eram usadas para fins particulares e com intuito de lucro. Ele chamou atenção que havia um contrato da Liga com a Clínica, onde essa última se comprometia a repassar 2% do faturamento bruto com o uso das máquinas para a Liga. "Toda a ação da LIGA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, por intermédio de seu Presidente, ETELÂNIO VIEIRA FIGUEIREDO, e da CLÍNICA DE DOENÇAS RENAIS E HEMODIÁLISE foi direcionada para o uso de recursos públicos adquiridos por meio do Convênio n.º 3.796/2001 de maneira diversa da prevista no Plano de Trabalho", verificou o magistrado.

Ele chamou atenção, ainda, que a Liga cedeu seu próprio terreno para a Clínica e emprestou as máquinas adquiridas com recursos públicos à empresa privada que ela mesma ajudou a fundar. "Na verdade, os réus ETELÂNIO FIGUEIREDO e CLÍNICA DE DOENÇAS RENAIS E HEMODIÁLISE DE PAU DOS FERROS, ao assinarem contrato que previa o repasse da renda auferida com o uso das máquinas de hemodiálise, a um só tempo, concorreram para a incorporação ao patrimônio particular de renda integrante do acervo patrimonial público e praticaram ato visando fim proibido", destacou o Juiz Federal.

O magistrado analisou que o dolo na conduta dos réus é "inquestionável". Ele lembrou que o ex-presidente da Liga firmou convênio com o Governo Federal para adquirir o maquinário sem, contudo, disponibilizar estrutura física para instalação e funcionamento. Para o Juiz Federal Orlan Donato, restou provado que os recursos públicos foram usados por pessoa jurídica privada. "O convênio foi realizado unicamente entre a Liga e a União, considerando a finalidade social de tal instituição. Não havia ressalva no tocante à cessão do material adquirido com verba pública a terceiros", destacou o Juiz Federal.

SANÇÕES

O magistrado condenou Etelânio Vieira Figueiredo à suspensão dos direitos políticos por cinco anos, pagamento de multa no valor de R$ 10 mil e proibição de contratar com a administração pública pelo período de cinco anos. A Liga de Assistência pagará multa de R$ 5 mil e está proibida de contratar com a administração pública ou receber benefícios fiscais pelo período de cinco anos.

Já a Clínica de Doenças Renais de Hemodiálise de Pau dos Ferros pagará multa de R$ 10 mil, está proibida de contratar com a administração pública pelo período de cinco anos e ainda fará o depósito judicial de 2% do faturamento bruto obtido com o uso das máquinas de hemodiálise até o erário ser ressarcido integralmente da quantia indevidamente despendida. Relatório do Tribunal de Contas da União apontou que o prejuízo ao erário foi de R$3.481.265,18, em valores atualizados.

Em Pau dos Ferros, prefeitura deverá implantar programa que busca incentivar participação da família na vida escolar dos filhos.

Secretária Municipal de Educação, Francisca Dantas (Neta).

Atitudes simples dos pais como conversar com os filhos e acompanhar o dever de casa, podem influenciar significativamente a vida escolar de meninos e meninas. Pensando nisto, é que a Prefeitura de Pau dos Ferros dará início neste mês a um programa de incentivo a participação familiar na formação dos seus filhos, que alcançará toda a rede municipal de ensino.

O programa é de iniciativa do governo federal, executado em parceria com a Prefeitura de Pau dos Ferros, e consiste em um chamado do poder público às famílias e comunidade em geral para a mobilização em torno da melhoria da qualidade da educação.

Uma das ações previstas no programa é a entrega de cartilhas às famílias dos estudantes da rede municipal. O material contém orientações que permitirão maior aproximação dos pais à vida escolar dos filhos, para que eles acompanhem mais de perto a rotina das unidades de ensino.

A secretária de Educação, Francisca Dantas, destacou que a maior aproximação da família-escola é uma das ferramentas mais eficientes para garantir a qualidade da aprendizagem. "O prefeito Fabrício Torquato tem como uma das diretrizes de sua gestão a melhoria da qualidade da educação municipal. Nós acreditamos que essa determinação se concretiza a partir da dedicação dos professores e equipe, aliada à participação ativa da família no ambiente escolar", avaliou a Secretária.

Nova Lei fixa ordem de exibição dos cargos na urna eletrônica.

A Presidente Dilma Rousseff sancionou lei que disciplina a exibição dos painéis na urna eletrônica para as eleições. O texto especifica a ordem exata dos cargos eletivos no equipamento, diferentemente da norma anterior, que determinava apenas que "a urna eletrônica exibirá para o eleitor, primeiramente, os painéis referentes às eleições proporcionais e em seguida, os referentes às eleições majoritárias".

Segundo a nova lei, a urna eletrônica exibirá para o eleitor os painéis na seguinte ordem: deputado federal; deputado estadual ou distrital; senador; governador e vice-governador de Estado ou do Distrito Federal; presidente e vice-presidente da República. 

No caso das eleições municipais, a ordem deve ser: vereador, prefeito e vice-prefeito. A lei está publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (20).

Ministério Público Federal recomenda controle de ponto de servidores do SUS no Alto Oeste.

O Ministério Público Federal (MPF) em Pau dos Ferros enviou recomendação à Secretaria Estadual de Saúde e aos prefeitos das 38 cidades de sua área de atuação para que seja adotado, no prazo de 60 dias, o funcionamento de registro eletrônico de frequência dos servidores públicos vinculados ao Sistema Único de Saúde (SUS). 

A medida visa garantir também, à população, informações sobre horários e locais de trabalho de médicos, odontólogos, enfermeiros, entre outros profissionais.

A recomendação, assinada pelo procurador da República Tiago Misael, destaca que a legislação garante à sociedade informações sobre a atuação desses servidores e assegurar esse direito traz benefícios à população: "(...) é direito do cidadão saber os horários de atendimento de médicos, odontólogos, enfermeiros e demais profissionais da área de saúde vinculados ao SUS, tanto para contribuir com o controle do cumprimento de tais horários, como também para evitar esperas e filas desnecessárias." 

A Procuradoria da República no Município de Pau dos Ferros vem recebendo diversas denúncias por parte de cidadãos que não são atendidos no SUS pela ausência ou atraso de médicos, odontólogos, enfermeiros e demais profissionais da área da saúde. Com a adoção das medidas previstas na recomendação, a expectativa é que esses problemas sejam reduzidos e até sanados. 

Para conferir a lista de municípios pertencentes à área de atuação da PRM Pau dos Ferros, acesse o site do MPF-RN neste link AQUI. 

Evento marca o Dia Nacional da Luta Antimanicomial em Pau dos Ferros.

Através do Centro de Atenção Psicossocial de Pau dos Ferros – CAPS II, a Prefeitura de Pau dos Ferros realizou um evento para marcar o Dia da Luta Antimanicomial em todo o Brasil.

De acordo com informações da assessoria de comunicação do município, a realização desta ação teve como objetivo despertar na sociedade um novo olhar sobre a questão da saúde mental e fortalecer a rede de atenção psicossocial em Pau dos Ferros e toda a região do Alto Oeste do Estado.

Segundo a coordenadora do CAPS, Marísia Mendes, as atividades realizadas ontem, 19, buscam abranger a população, não apenas de Pau dos Ferros, mas, também, da região, afinal, "nosso trabalho é um serviço de referência regional e vem se destacando no cuidado a saúde mental", destacou ela.

Na edição deste ano, o CAPS contou com a parceira e participação dos alunos do Projeto de Iniciação Científica - Impactos da doença mental e do sedentarismo no CAPS (PIBIC/Curso de Educação Física da UERN/CAMEAM) e o evento ocorreu no auditório daquela universidade, com a participação de alunos, professores, usuários e familiares.

Dentro da programação, os participantes acompanharam abertura com apresentação do Coral do CAPS - Musicando no CAPS, sob a regência Maestro Edney, além de uma aula ministrada pelo professor Bertulino e colaboradores, com o tema: De perto quem é normal?

Além disso, foram realizadas atividades como dança e futsal, em uma interação entre usuários do CAPS, professores, alunos e técnicos do Campus Avançado "Professora Maria Elisa de Albuquerque Maia".

Leonardo Rêgo está apto para disputar o pleito estadual.

Apesar de estar enfrentando algumas batalhas no âmbito judicial, é nosso dever informar que nenhuma das ações ajuizadas contra o Ex-prefeito de Pau dos Ferros, Leonardo Nunes Rêgo (DEM), teve prosseguimento à fase de trânsito em julgado, expressão utilizada no meio jurídico para uma decisão judicial da qual não se pode mais recorrer.

Desta forma, saliente-se que Leonardo Rêgo está totalmente apto para disputar qualquer cargo eletivo nas eleições estaduais de outubro, caso este seja o seu próximo projeto político.

Agora, com a propagação da notícia dando conta da aprovação das contas do ex-gestor pau-ferrense (referentes ao exercício de 2012), parte do discurso da oposição local fica fragilizado, já que Leonardo continuará tendo motivos de sobra para fazer comparações entre os seus atos administrativos com os dos gestores que o antecederam.

Vida que segue...

Ex-prefeito de Pau dos Ferros, Leonardo Rêgo, tem contas, referentes ao exercício de 2012, aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado.

À unanimidade, os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) aprovaram, sem ressalvas, as contas do Ex-prefeito de Pau dos Ferros, Leonardo Nunes Rêgo (DEM), referentes às despesas do exercício de 2012, cabendo agora a ratificação das mesmas pela Câmara Municipal de Vereadores.

Desta forma, frise-se que Leonardo Rêgo encerrou seu ciclo administrativo em Pau dos Ferros tendo seus últimos atos administrativos devidamente respaldados pelo TCE, órgão responsável por fiscalizar as ações dos gestores públicos.

Vale ressaltar que as contas de Leonardo referentes aos exercícios de 2005, 2006, 2007, 2008, 2009, 2010 e 2011 também já foram apreciadas e aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado e Câmara de Vereadores, respectivamente, fato que deverá impulsionar o ex-gestor pau-ferrense a continuar asseverando em praça pública que tratou com responsabilidade o dinheiro público.

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Prefeitura de Pau dos Ferros promoveu café da manhã em homenagem aos garis.

O Prefeito de Pau dos Ferros, Fabrício Torquato, participou de um evento para celebrar o dia de um importante profissional dentro da gestão municipal: o Gari.

Na manhã deste sábado (17), com a presença da Secretária de Infraestrutura, Lizete Costa, dos Vereadores Gugu Bessa e Edgar Queiroz, além de outros secretários municipais, Fabrício foi levar a sua mensagem de reconhecimento a um grupo de valorosos servidores, que são os profissionais ligados a limpeza pública.

Antes de ser servido o café da manhã a todos os presentes, Fabrício levou a sua mensagem a eles. "Ontem foi comemorado o Dia do Gari, porém, esta comemoração se estende a todos os profissionais ligados a limpeza pública. Nossa cidade se desenvolveu, tornou-se muito melhor e o trabalho de vocês contribui para que ela torne-se ainda mais bonita e melhor de se viver", afirmou, o Prefeito.

Esta é uma homenagem que vem se repetindo dentro da gestão do Prefeito Fabrício Torquato, como forma de valorizar e dar mais reconhecimento a este grupo de trabalhadores que, muitas vezes, não são vistos e reconhecidos.

Atualmente, em Pau dos Ferros, aproximadamente 100 funcionários, divididos em diversas equipes, que são responsáveis pela limpeza das ruas, coleta do lixo, desobstrução e limpeza de esgotos, além de limpeza de praças e espaços públicos.

Fotos: Franskin Leite

Fábio Faria participa de seminários do PSD e PT no Trairi e Potengi.

O Deputado Federal, Fábio Faria (PSD), acompanhou o Vice-governador, Robinson Faria (PSD), e a Deputada Fátima Bezerra (PT) nos encontros regionais promovidos pelos dois partidos neste sábado (17), em Santa Cruz e São Paulo do Potengi. 

As reuniões também tiveram a presença do Deputado Estadual, Fernando Mineiro (PT), prefeitos, vereadores e lideranças políticas de quase 20 municípios das regiões Trairi e Potengi.

"Importantes debates sobre as potencialidades e dificuldades enfrentadas por esses municípios, informações que nos possibilitarão a construção de um projeto mais eficiente, em sintonia com o povo, seus anseios e impressões", disse Fábio Faria.

Na reunião de Santa Cruz, estiveram presentes também representantes de Japi, Acari, Lajes Pintadas, Campo Redondo, São Bento do Trairi e Sítio Novo. 

Durante o encontro em São Paulo do Potengi, lideranças também de São Tomé, Senador Elói de Souza, Bom Jesus, Santa Maria, Barcelona, Riachuelo, Caiçara do Rio dos Ventos e Apodi.

Jornalistas cogitam enfraquecimento das bases do Deputado Raimundo Fernandes.

O Deputado Estadual, Raimundo Fernandes (PROS), estaria sofrendo com o nítido enfraquecimento de suas bases políticas no Alto Oeste. Pelo menos foi o que garantiram em seus respectivos veículos de comunicação os jornalistas: Daniela Freire (Jornal de Hoje) e Robson Pires (Blog do Robson Pires).

De acordo com Daniela Freire (Confira AQUI), "o deputado estadual Raimundo Fernandes vem tendo noites de insônia, diante da possibilidade de não conseguir renovar o seu mandato na Assembléia Legislativa em outubro próximo." 

Segundo a jornalista, "quem está tirando o sono do parlamentar atende pelo nome de Galeno Torquato, médico conceituado que irá disputar o seu primeiro mandato de deputado estadual." E acrescentou dizendo que "Raimundo Fernandes, aliás, já sentiu o peso da liderança de Torquato, quando este, nas últimas eleições municipais, derrotou a sua esposa Nirinha Fernandes para a Prefeitura de São Miguel e elegeu o atual prefeito Dário Vieira."

Já para o Blogueiro Robson Pires (Veja AQUI), as bases de Raimundo estariam sendo invadidas e completou escrevendo: "a situação de Fernandes é a menos confortável, já que ele estaria perdendo lideranças nos seus principais redutos eleitorais."

Comentário do Blog: Podemos concordar tranquilamente com o argumento exposto de que a pré-candidatura do médico, Galeno Torquato (PSD), prejudica o projeto de reeleição do Deputado Raimundo Fernandes (PROS), afinal, na eleição estadual de 2010 o parlamentar contava com o apoio irrestrito do Ex-prefeito de São Miguel no Alto Oeste e, agora, a situação é diferente.

Além disso, Galeno Torquato, que elegeu o sucessor derrotando justamente a esposa de Raimundo Fernandes no pleito de 2012, incorpora e propaga para o eleitor um perfil de renovação e, talvez, por isso esteja encontrando uma certa facilidade para conquistar apoios na região, antes dominada pelo referido deputado.

Em relação ao comentário sobre as percas políticas do parlamentar do PROS no Alto Oeste, frise-se que recentemente o grupo do Ex-prefeito de Dr. Severiano, Francisco Néri, e também do atual Prefeito, Carlos Aquino, resolveram anunciar apoio a outro deputado estadual, em detrimento da reeleição de Raimundo, fato que comprova, em tese, seu desprestígio com antigos aliados.

Todavia, como acredito que em política nada é impossível, não subestimo a capacidade de recuperação política do referido parlamentar, conhecido em todo o estado por suas manobras de fortalecimento junto aos que centralizam o poder. Inclusive, tais artimanhas já lhe teriam, supostamente, rendido o folclórico estigma de sempre ficar ao lado do partido ou candidato que vence a eleição.

Então, ainda considero precipitado, apesar de suas nítidas dificuldades, desconsiderar o potencial de Raimundo Fernandes, um dos políticos mais antigos do Alto Oeste Potiguar.

A conferir.

Prefeitura de Pau dos Ferros promove caminhada de conscientização contra o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes.

O próximo domingo (18) é o Dia nacional de combate à exploração sexual de crianças e adolescentes. Em virtude desta importante luta, a Prefeitura de Pau dos Ferros promoveu, nesta sexta-feira (16), uma grande caminhada pelas principais ruas da cidade, objetivando conscientizar a população.

A marcha, que foi promovida pelo Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS, teve o apoio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e teve início início às 07h30m, com concentração na Praça de Eventos Nossa Senhora da Conceição. Com a participação de crianças, adolescentes e integrantes das entidades ligadas à defesa do direito à infância, a  caminhada deslocou-se até a Praça Monsenhor Cônego Caminha, centro da cidade.

"A exploração sexual infantojuvenil é uma das piores e mais perversas formas de violação aos Direitos Humanos. Precisamos mobilizar a sociedade, estimular e encorajar as pessoas a prevenir e denunciar situações de violência contra meninas e meninos", disse o Prefeito de Pau dos Ferros, Fabrício Torquato, que também participou da caminhada. 

Confira abaixo a cobertura fotográfica do evento, sob a responsabilidade do brilhante profissional, Franskin Leite:

Ministério Público investiga, supostos, atos de improbidade cometidos pelos Vereadores Tércia Batalha e Antônio Avelino em Pau dos Ferros.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte, através da sua 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Pau dos Ferros, resolveu instaurar, nesta quinta-feira (15), duas investigações distintas, contudo, objetivando apurar em ambas supostos atos de improbidade administrativa que teriam sido cometidos por dois vereadores pau-ferrenses, justamente no exercício da função que ocupam.

No Inquérito Civil de Nº 06.2014.00002801-0, o Promotor Mac Lennon Lira dos Santos Leite vai apurar possível ato de improbidade que teria sido cometido por Antônio Avelino do Nascimento (PP), referente à utilização da função pública de Vereador para tentar obter atendimento privilegiado a terceiros, que o acompanhavam em 07/08/2012, na Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento de Pau dos Ferros. 

Detalhe: na denúncia consta como noticiante a Justiça Eleitoral da 40ª Zona.

Já com relação ao Inquérito Civil de Nº 06.2014.00002618-8, o Promotor Mac Lennon vai investigar possível prática de improbidade administrativa pela Ex-presidente da Câmara de Vereadores de Pau dos Ferros, Tércia Maria Batalha (PSB), em razão da desaprovação das contas no exercício de 2006, determinando o Tribunal de Contas do Estado o ressarcimento da quantia de R$16.469,20.

O próprio Tribunal de Contas do Estado é quem aparece como noticiante.

É bem verdade que acima constam apenas informações sobre a abertura de investigações, porém, tais indícios de ilicitudes poderão trazer sérias complicações aos referidos parlamentares, caso não consigam comprovar inocência, como o ajuizamento de Ações de Improbidade no Poder Judiciário pelo ilustríssimo representante do Ministério Público.

Aguardemos pelo desfecho...

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Imprensa da capital denuncia que Pré-candidato Henrique Alves teria feito uso da máquina pública para proveito eleitoral.

A denúncia partiu do Jornal de Hoje, que circula na Grande Natal. Segundo as informações, o Presidente da Câmara Federal, Henrique Alves (PMDB), pré-candidato ao Governo do Estado, teria utilizado seu Gabinete Oficial e servidores públicos, em Brasília, tanto para discutir alianças de campanha neste ano, como também para divulgar o apoio firmado com o Presidente Estadual do PTB, Aldair Rocha.

De acordo com a matéria (Confira AQUI), a prova de que a reunião ocorreu nas dependências da Câmara Federal foi a imagem enviada pela assessoria de imprensa do presidente da Casa/pré-candidato ao Governo do RN. É possível ver, comparando a foto enviada com outras já apresentadas pela própria assessoria, que a sala é a mesma que foi, por exemplo, usada por Henrique para receber o presidente da Associação dos Municípios do Litoral e Agreste Potiguar (Amlap), Fabiano Teixeira – Prefeito de Serrinha.

O fato de Henrique Eduardo Alves ter utilizado a sede da Câmara Federal para uma reunião político-eleitoral, mais do que uma conduta que poderia render repreensões morais, pode significar também improbidade administrativa e conduta vedada, significando abuso de poder.

A informação, segundo o jornal natalense, foi baseada em análise de juristas sobre o assunto. Segundo eles, os artigos infringidos são o 11 da Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8429/92) e o 73 da Lei das Eleições (Lei 9504/97), condição de pré-candidato ao Governo do atual presidente da Câmara.

TRE cassa mais um prefeito do RN.

 Prefeito de Olho D’água do Borges, Breno Queiroga (PMDB), cassado pelo TRE sob a acusação de compra de votos.

O Prefeito da cidade de Olho D’Água do Borges, Brenno Queiroga (PMDB), e a Vice-prefeita, Maria Helena, do mesmo partido, foram cassados na tarde desta quinta-feira (15), por 3 votos a 2 no Tribunal Regional Eleitoral, em Natal.

O TRE determinou a posse, assim que a decisão for notificada, da Presidente da Câmara Municipal, Vereadora Célia Maria Queiroga Morais (PMDB), tia do prefeito Brenno Queiroga, afastado do cargo.

Conforme a decisão da justiça eleitoral, o município de Olho D’Água do Borges passará pelo mesmo processo de eleição suplementar que outras cidades do estado passaram, em função dos eleitos em 2012 terem sido cassados por compra de votos e abuso de poder econômico. 

Todavia, a data do novo pleito ainda não foi definida.

Prefeitura de Antônio Martins lança campanha de combate à dengue.

Secretária Municipal de Saúde, Clébia Fernandes.

Para enfrentar a incidência de dengue, a Prefeitura de Antônio Martins, através da Secretaria Municipal de Saúde, está lançando campanha contra o mosquito Aedes Aegypti, responsável pela transmissão da doença. 

O trabalho de prevenção ocorrerá no período de 13 a 20 de maio e envolve agentes comunitários de Saúde, de endemias e de limpeza, que percorrerão todos os bairros da cidade.

Segundo a Secretária Municipal de Saúde, Clébia Fernandes, a iniciativa pretende combater o mosquito, que em Antonio Martins tem se alastrado rapidamente. "Pedimos às famílias que recebam nossos profissionais em suas casas que levam informações relevantes para evitar a proliferação do inseto", ressaltou.

Além de faixas e da distribuição de folhetos explicativos, com medidas de combate à dengue, os agentes também estarão aplicando o larvicida em caixas d’água e possíveis focos.

Alguns cuidados são indispensáveis para combater o mosquito: manter caixas d’água fechadas, guardar garrafas de cabeça para baixo e evitar o acúmulo de lixo, dentre outras medidas.

Faixas em prédios e locais públicos alertam a população sobre os perigos da dengue.