Prefeitura de Pau dos Ferros conclui aplicação da Provinha Brasil.

O município de Pau dos Ferros, por meio da Secretaria de Educação (SEDUC), concluiu a aplicação da segunda etapa da Provinha Brasil 2014, na semana passada. O exame, que acontece em todas as cidades do país, é destinado aos alunos do 2º ano do ensino fundamental da rede municipal de ensino. 

"A Provinha Brasil investiga as habilidades das crianças relativas à alfabetização e ao letramento em Língua Portuguesa (Leitura) e Matemática", disse a secretária de Educação, Francisca Dantas, que visitou a aplicação da avaliação em todas as escolas.

Essa foi a segunda vez que os alunos responderam o exame, o qual teve a primeira etapa realizada no começo do ano. 

Segundo a Seduc, a avaliação em duas vezes permite um diagnóstico mais preciso do que foi agregado durante a aprendizagem. "As informações obtidas favorecem tanto professores quanto gestores na operacionalização das atividades pedagógicas", afirmou Francisca Dantas.

A provinha Brasil foi criada pelo Ministério da Educação (MEC) em 2008 para auxiliar a rede pública de ensino no acompanhamento do processo de alfabetização, como também garantir que todas as crianças estejam alfabetizadas até o terceiro ano do ensino fundamental.

Câmara de Vereadores convocou Secretário de Finanças para prestar esclarecimentos sobre "restos a pagar" da gestão Leonardo Rêgo.

Auxiliar do Prefeito, Fabrício Torquato, prestará informações aos vereadores pau-ferrenses sobre "restos a pagar" da gestão anterior.

Pelo visto, o clima em Pau dos Ferros continuará esquentando e eu não me refiro somente à alta temperatura oriunda do sol escaldante do sertão potiguar, mas, também, devido as questiúnculas políticas aqui na terrinha que costumam elevar os ânimos entre os defensores do atual Prefeito, Fabrício Torquato, e do Ex-prefeito, Leonardo Rêgo, a cada novidade anunciada.

A próxima pauta das discussões nas esquinas da cidade deverá estar relacionada à convocação do Secretário de Finanças, César Gameleira do Rêgo, por parte da Câmara Municipal, para prestar esclarecimentos sobre os "restos a pagar" da gestão Leonardo Rêgo aos parlamentares pau-ferrenses, na sede do Poder Legislativo.

A presença do Secretário de Finanças na Câmara foi solicitada através de um requerimento parlamentar (Nº 040/2014) apresentado pelos vereadores: Kasumaro Kened, Edgar Queiroz, Antônio Avelino e Tércia Batalha, tendo sido aprovado por unanimidade.

Apesar da convocação formal do tesoureiro da prefeitura, ainda não foi informada a data de sua ida ao Legislativo, porém, é certo que isso deverá ocorrer nos próximos dias, fato que deverá despertar a atenção de toda a população local, ante os últimos acontecimentos e declarações que atiçaram ainda mais o confronto político entre o Prefeito Fabrício e o Ex-prefeito Leonardo.

Dependendo do tom dos esclarecimentos que serão ofertados pelo auxiliar de Fabrício essa rivalidade poderá aumentar ainda mais, já que Leonardo não tem demonstrado receio em defender os seus atos administrativos, apesar de muitas justificativas aparentarem ser conflitantes com os números divulgados pelo seu sucessor.

Como entendemos que essa briga ainda vai longe... Com ambos "puxando sardinha" para o seu próprio lado, aguardaremos pela divulgação oficial das informações para podermos socializar com um melhor embasamento a nossa humilde opinião.

A conferir.

Leonardo rebate declarações do Prefeito Fabrício e diz que Pau dos Ferros perdeu recursos de emendas federais devido a inadimplência.

O Ex-prefeito de Pau dos Ferros, Leonardo Rêgo, em contato com a blogueira Thaisa Galvão (Veja AQUI), rebateu algumas declarações do atual Prefeito, Fabrício Torquato, proferidas durante um pronunciamento realizado, na última sexta-feira (21), na Rádio FM Vida, de Martins.

Em suas explicações à blogueira natalense, Leonardo Rêgo rebateu enfaticamente algumas informações divulgadas pelo Prefeito Fabrício sobre obras inacabadas e contas deixadas por sua gestão, inclusive, tachando-as como "coisas verdadeiramente absurdas e inacreditáveis".

Após apresentar uma série de justificativas, Leonardo reagiu contra o Chefe do Executivo de maneira mais contundente e afirmou que o município de Pau dos Ferros, por ter ficado inadimplente em quatro frentes, havia perdido recursos de emendas federais do Senador, José Agripino, do Deputado Federal, Felipe Maia, e do Deputado estadual, Getúlio Rêgo.

A assertiva do ex-prefeito foi bastante polêmica, colocou em xeque a real situação financeira da atual administração e, lamentavelmente, revelou em primeira mão que o município não contará mais com algumas emendas dos referidos parlamentares, históricos parceiros da cidade.

Independente de quem esteja com a razão, eis aí o primeiro fruto negativo do atual cenário político local, regado a revanchismos institucionais e picuinhas políticas.

Que lástima...

Governador eleito, Robinson Faria, foi a São Paulo do Potengi agradecer a população pela votação expressiva obtida no município.

O Governador eleito, Robinson Faria (PSD), foi até a cidade de São Paulo do Potengi, na noite deste domingo (23), agradecer a população pela votação expressiva que a sua candidatura obteve no município, mais precisamente 59,63% dos votos válidos. 

Robinson Faria chegou a São Paulo do Potengi por volta das 21h e foi recebido pelo Prefeito Naldinho (PSD), vereadores locais, além de lideranças políticas da região.

No palco, show com Forró Zabumbaê e Forró Meirão, com intervalo para as falas do Prefeito Naldinho e de Robinson, que agradeceram a população pela demonstração de apoio evidenciado nas urnas.

Prefeito, Fabrício Torquato: "A tentativa de criar um clima de guerra em nossa cidade não funciona."

Em entrevista, o prefeito prestou contas sobre obras públicas, falou das ações que estão por vir em sua gestão e esclareceu fatos políticos em Pau dos Ferros.

No final da tarde da última sexta-feira (21), o Prefeito de Pau dos Ferros, Fabrício Torquato, foi entrevistado pelo radialista José Nilson no Programa Rádio Cidadão da FM Vida de Martins/RN. A entrevista tratou de assuntos administrativos e de cunho político relacionados à cidade de Pau dos Ferros.

As obras de pavimentação, que vêm sendo um dos destaques da gestão "Mais Trabalho, Mais Compromisso" nestes dois primeiros anos de mandato, foram citadas por ele como ações cruciais para o desenvolvimento da cidade. "Temos muito orgulho por termos conseguido pavimentar, com recursos próprios, ruas realmente necessitadas desse trabalho. Bairros como Paraíso, São Judas Tadeu, Riacho do Meio, Manoel Deodato, Frei Damião, Chico Cajá e João XXIII já foram beneficiados até o momento. Para 2015, já temos o orçamento de 1,3 milhão para darmos continuidade a esse projeto, que além de trazer estruturação urbanística, oferece mais saúde e bem estar à toda a população", disse.

Fabrício também citou a importância da construção das Unidades Básicas de Saúde nos bairros João XXIII, São Judas Tadeu e Manoel Deodato, que estão em andamento, além do Pólo Academia de Saúde, que também está em processo de finalização na Praça José Lopes Chaves, e da entrega de centenas de casas às famílias que vivem de aluguel ou não têm onde morar. "Pau dos Ferros já se caracteriza como uma cidade de grande porte que precisa de planejamento. Nosso objetivo é proporcionar esse crescimento de forma responsável, porque precisamos evoluir com qualidade. Recentemente, já entregamos 50 novas casas pelo Programa Minha Casa, Minha Vida. A previsão é que para o próximo ano esse número aumente e estejamos entregando mais 410 residências", afirmou.

Outros assuntos tratados 

Na entrevista, Fabrício também respondeu sobre obras provenientes da gestão passada que estão inacabadas, inadimplentes ou foram construídas em lugares inapropriados. "Precisamos apresentar à população a realidade de alguns fatos no que diz respeito à obras traumáticas que herdamos. O abatedouro publico inacabado que está aí não apresenta mais viabilidade de conclusão, virou em elefante branco. Nem naquele local poderia mais, pois virou área urbana. Já garantimos recursos da ordem de 400 mil para a construção de um novo abatedouro e estamos procurando um melhor local para a construção. Ainda assim, precisaremos entrar com uma contrapartida no valor de 200 mil reais por parte da Prefeitura", relatou.

Além do abatedouro, a Creche do Bairro Manoel Deodato, a Praça Ezequiel Fernandes, no Bairro São Benedito, e o Ginásio Poliesportivo do Bairro Nações Unidas foram citados por Fabrício como obras pendentes que vêm da gestão passada e precisam ser concluídas com máxima urgência, apesar dos grandes entraves. "Preocupa-me muito começar e não concluir uma obra. Não somente por questões de término de mandato, mas por inviabilidade logística e financeira devido à forma como essas obras foram tratadas desde o processo de planejamento e licitação. Temos o compromisso de tentar não torná-las ‘elefantes brancos’. Irei a Brasília lutar pelas suas finalizações e, se for necessário e possível, utilizaremos recursos próprios em alguns dos casos para resolver essas pendências", disse. 

Situação financeira

Quando perguntado sobre a questão financeira da Prefeitura, Fabrício foi enfático ao dizer que Pau dos Ferros é uma cidade endividada: "Assim que assumi o posto de prefeito, assumimos uma dívida de R$ 9.788.962,67 referentes a precatórios que já tinham sido finalizados entre os anos de 2005 e 2012. Eu precisava pensar na governabilidade da minha gestão e na dos meus sucessores, porque senão aquele montante se tornaria uma ‘bola de neve’. Por isso, financiamos todo o valor em parcelas mensais de 125 mil durante 8 anos e 4 meses. Para completar, em agosto de 2013 chegou uma dívida de 1 milhão do Tribunal de Justiça, que precisamos parcelar em 12 vezes de 94 mil reais. Resumindo: são quase 220 mil reais mensais, de recursos próprios, destinados a pagar pendências passadas. Para completar, o débito com a Cosern, em janeiro de 2013, era de quase 1,1 milhão. Com a CAERN, temos dívidas de mais de 300 mil reais."

De acordo com Fabrício, a preocupação com a situação previdenciária do município é ainda maior. "Essa é outra grande demanda que estamos lutando na justiça. Negociamos e parcelamos mais de 6 milhões de reais devidos à previdência, dentro da MP 589/2012, que favoreceu os municípios, dando melhores condições de parcelamento. Fora estes, a gestão anterior passou quase dois anos sem pagar as obrigações previdenciárias, uma decisão feita em acordo com o Escritório Bernardo Vidal no que se refere à compensações previdenciárias. Já perdemos a causa nas duas primeiras instâncias e estamos aguardando o resultado do processo, mas o fato é que essa dívida, que começou com um valor de mais de 5 milhões, já soma mais de 18 milhões. Estamos nos esforçando ao máximo, de acordo com nossas possibilidades, para que tudo termine bem. Da nossa parte, desde o início da atual gestão, pagamos tudo regularmente", afirmou. 

Antecipação do Pleito 2016

O município de Pau dos Ferros, desde as eleições para Governo do Rio Grande do Norte, está sendo alvo de comentários devido o processo de antecipação do pleito de 2016, caracterizado pelo grupo do ex-prefeito. Sobre isso, Fabrício Torquato afirmou que essa campanha precoce não faz bem para a cidade e que agora a hora é de trabalhar. 

"Acredito que nós, políticos, quando usamos um microfone, precisamos ser propositivos, construir um discurso pensando no bem da população. A tentativa de criar um clima de guerra em nossa cidade não funciona. Engana-se quem acha que o nosso povo é arredio e quer ficar uns contra os outros por causa de ‘picuinhas’ políticas. Enxergo claramente um repúdio contra essa ação. E é nessa linha propositiva e de respeito que vou andar sempre. Porque agora é hora de trabalhar. Só vou falar do pleito 2016 em 2016", finalizou. 

Confira abaixo o áudio completo da entrevista:

Robinson Faria e Fátima Bezerra participaram da procissão de Nossa Senhora da Apresentação, em Natal.

O feriado do dia 21 de novembro foi celebrado pelos natalenses com a festa religiosa de Nossa Senhora da Apresentação, nesta sexta-feira (21). 

Ao lado dos fiéis e peregrinos, o Governador eleito, Robinson Faria (PSD), e a Senadora eleita, Fátima Bezerra (PT), participaram da procissão no centro da cidade e conversaram com populares.

Durante a procissão, Robinson parabenizou o Arcebispo de Natal, Dom Jaime Vieira Rocha pela programação em homenagem a santa e falou sobre fé. "Em todos os momentos da vida temos que ter fé, acreditar em dias melhores. É bonito ver a fé das pessoas durante a procissão pedindo bênçãos e homenageando a nossa cidade e nosso Rio Grande do Norte", destacou Robinson.

A festa da padroeira foi encerrada com missa na Catedral Metropolitana.

O cantor e compositor Peninha faz show hoje em Pau dos Ferros.

O cantor Peninha se apresenta hoje, dia 22, no Reencontro dos Amigos Casa Show, em Pau dos Ferros. 

Essa será a primeira vez que a região do Alto Oeste Potiguar recebe o compositor de sucessos imortalizados em vozes de grandes artistas da nossa MPB.

Intitulado como o "Show do Ano", o evento promete atingir a todos os públicos, uma vez que nele ainda terá os agitos da dupla Os Dourados e também do cantor Dayvid Almeida da cidade de Mossoró.

Os ingressos individuais e as mesas estão à venda na Max Modas e na Eletro Play.

Prefeito, Fabrício Torquato, prestigiou Semana Global do Empreendedorismo.

Na noite da última quinta-feira (20), no auditório do Instituto Federal de Ciência, Educação e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN) de Pau dos Ferros, o Prefeito Fabrício Torquato participou da abertura da Semana Global do Empreendedorismo, promovida pelo Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE).

O chefe do Executivo municipal prestigiou as palestras "Movimentação: como afastar a mesmice e melhorar os resultados" e "Um jeito arretado de empreender", esta última ministrada pelo criador da Fan Page "Nação Nordestina" no Facebook, Bráulio Bessa. 

As discussões fizeram parte de uma programação montada pelo Sebrae com o intuito de fortalecer e disseminar a cultura empreendedora, o qual foi composta ainda por oficinas e workshops, realizados nesta sexta-feira, 21. 

Para Fabrício Torquato, a Semana Global do Empreendedorismo é uma oportunidade relevante para dar continuidade ao trabalho de alavancar a economia do município. "Pau dos Ferros hoje já conta com mais de 500 microempreendedores individuais. E a prefeitura, em parceria com o Sebrae, tem feito um trabalho permanente de conscientização visando trazer novos adeptos para a cultura empreendedora", disse o prefeito.

A gestão municipal de Pau dos Ferros reconhece o poder do impacto do empreendedorismo nos setores econômicos e sociais, e, por isso, participa ativamente do movimento empreendedor. 

"Quando o município chega junto à sua população, à classe empresarial, aos pequenos comerciantes, às pessoas que têm pequenos negócios é um ponto muito importante para o desenvolvimento da cidade", concluiu Fabrício Torquato.

Comissão de Constituição e Justiça da AL deixa votação de empréstimo para a próxima semana.

O deputado Kelps Lima (Solidariedade), membro da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), foi designado relator do projeto de lei que autoriza o Governo do Estado a contratar um empréstimo de R$ 850 milhões com o Banco do Brasil. Tal mensagem foi discutida durante reunião da CCJ, na manhã de ontem (20) e deverá ser apreciada na próxima semana, após conclusão do parecer. 

Kelps Lima, disse que o empréstimo é importante para recuperação financeira do Estado, desde que aplicado da forma adequada. "O empréstimo pode ser oportunidade para melhorar a arrecadação do Estado. Mas, precisamos de informações mais precisas sobre essa matéria. Um empréstimo só vale a pena se trouxer lucros para o RN e essa será uma das condições para que seja votado", disse.

Além de Kelps, o deputado George Soares (PR) também foi escolhido relator da matéria que cria o Fundo Estadual de Apoio à Modernização da Infraestrutura dos Municípios do RN. Os dois projetos estão correlacionados.

FUNDO

A operação de crédito pretendida tem o objetivo de assegurar recursos para execução do "Programa RN Melhor" e as verbas deverão ser usadas para o Fundo Estadual de Apoio à Modernização da Infraestrutura dos Municípios do Rio Grande do Norte (Fundam-Infra/RN). 

A relatoria do projeto de lei que visa criar tal Fundo ficou por conta do deputado George Soares. O parlamentar informou que vai fazer um estudo aprofundado sobre o pedido para saber o destino dos recursos e quem irá administrar o dinheiro que irá para esse Fundo.

Prefeito de Pau dos Ferros, Fabrício Torquato, fará hoje pronunciamento na Rádio FM Vida.

A cidade de Pau dos Ferros vivencia um verdadeiro clima de expectativa em razão do pronunciamento que o Prefeito, Fabrício Torquato, fará, nesta sexta-feira (21), na Rádio FM Vida, da cidade de Martins.

O Prefeito Fabrício será entrevistado pelo radialista José Nilson, a partir das 17 horas, no Programa Rádio Cidadão, e já avisou que irá esclarecer alguns pontos político-administrativos que foram polemizados nas últimas semanas, pelos adversários de sua administração. 

"Esta será uma boa oportunidade para esclarecimentos importantes sobre a nossas conjunturas administrativa e política. Deixar a população bem informada a respeito dos fatos é interessante para que possamos prosseguir com a tranquilidade, coerência e responsabilidade que estamos trabalhando desde o início da gestão. A transparência precisa fazer parte da vida de uma instituição pública como a Prefeitura e do seu gestor", afirmou Fabrício.  

Para acompanhar o pronunciamento através da internet, basta acessar o site da emissora: www.fmvida.com.br ou pelo rádio na frequência de 107,9 MHz.

Deputado Nélter Queiroz desmente Gustavo Fernandes e diz que declaração do parlamentar sobre sucessão na Assembleia foi infeliz.

Matéria publicada no Jornal de Hoje destaca que, na manhã de ontem (20), o deputado estadual, Nélter Queiroz (PMDB), desmentiu o seu colega parlamentar e de partido, Gustavo Fernandes (PMDB), ao afirmar que não há compromisso do atual presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Alves (PMDB), com a reeleição do atual presidente da Assembleia Legislativa, Ricardo Motta (PROS). 

Segundo Nélter Queiroz, Gustavo Fernandes (PMDB), que declarou o inverso, "foi infeliz" na sua exposição em entrevista à TV Ponta Negra, quando afirmou que o nome do PMDB para disputar a Presidência da Assembleia Legislativa seria o do atual presidente Ricardo Motta.

Na visão de Nélter, "se Henrique, como presidente do PMDB, tivesse candidato, tinha que torcer para alguém do PMDB". Mas, segundo ele,"o quadro é completamente diferente. Henrique é o nosso líder maior, representante do partido, mas o quadro é outro. Ele tem todo direito de nos ouvir sobre qualquer pauta ou assunto, mas, sobre esse, nunca conversou. Gustavo foi infeliz. Não há de minha parte orientação do deputado Henrique para votar em Ricardo Motta em hipótese alguma. Nem antes nem depois da eleição".

Nélter Queiroz desmentiu ainda que houvesse simpatia de Henrique em relação a Ricardo Motta. "Não é questão de simpatia. Se for para Henrique ter candidato, que ele defenda um candidato do PMDB. Não sei se o PMDB tem candidato", disse o parlamentar, que finalizou fazendo um apelo aos 24 deputados, ao governo eleito, aos presidentes dos partidos, para que todos ajudem o Estado. "O partido hoje é o RN. O povo não vai aceitar mais governador errar. Precisamos ajudar o estado do RN".

Comentário do Blog: Como se vê, o Deputado Gustavo Fernandes continua desagradando os integrantes do seu próprio partido com suas declarações impensadas e intempestivas. Agora, foi a vez do polêmico Nélter Queiroz aplicar-lhe um "puxão de orelha" através da imprensa.

Contudo, recentemente Gustavo vivenciou um momento ainda mais constrangedor quando teve um microfone literalmente tomado de sua mãos por Henrique Alves, em Pau dos Ferros, bem no início da campanha estadual, e pelas mesmas motivações: suas declarações imprudentes.

Pelo visto, o filho de Elias ainda não aprendeu a lição.

Que dureza...

Pau dos Ferros: Juíza nega pedido de vereadores para derrubar validade de requerimento.

A Juíza Anna Orgette de Souza Fernandes Vieira, titular da 1ª Vara Cível de Pau dos Ferros, indeferiu pedido de Liminar ajuizado pelos vereadores Gilson Rêgo, Gugu Bessa e Gordo do Bar e manteve a validade do requerimento apresentado pelo também parlamentar Edgar Queiroz, que solicitou a realização de nova eleição da mesa diretora da Câmara Municipal de Pau dos Ferros.

No caso em questão, a principal alegação da parte autora foi que a votação acarretaria ofensa a ato jurídico perfeito, porquanto a mesa diretora já teria sido eleita regularmente; também alegaram manobra política, sem qualquer respaldo técnico. 

Ao analisar o pedido, a Juíza entendeu que cabe ao próprio Poder Legislativo decidir acerca da eleição de sua Mesa Diretora e sobre todos os requerimentos que antecedam ou sucedam votações dessa espécie.

Na decisão, a Dra. Anna Orgette levou em conta o princípio da separação dos poderes e alertou que cada um deles possui uma função no Estado, portanto, somente em casos extremamente necessários deverá haver a interferência do outro, levando-se em conta a relação de freios e contrapesos.

Dessa forma, ressaltou a Magistrada: 

"Ora, a mera inclusão em pauta não caracteriza, por si só, ofensa a norma de regência da Câmara Municipal. Apenas após a votação, dependendo do que for decidido pela casa é que poderá ser analisada a existência ou não de qualquer mácula às normas aplicáveis. Não pode o Poder Judiciário, sem a comprovação concreta de qualquer ilegalidade, apenas fundamentado em suspeitas, interferir no exercício da atribuição constitucional de outro Poder, sob pena de ferir a necessária harmonia da tríade. Em regra, cabe ao próprio Poder Legislativo decidir acerca da eleição da sua Mesa Diretora e sobre todos os requerimentos que antecedam ou sucedam votações dessa espécie. Ao Judiciário, cabe apenas a análise, em restritos casos, da legalidade das decisões que porventura sejam proferidas, sob pena de interferência demasiada em que o Poder Judiciário substitua a autonomia do Poder Legislativo pela sua vontade. No caso em tela, não se afigura razoável reconhecer inaudita altera parte a irregularidade da votação a ser realizada na sessão realizada no dia 20 de novembro de 2014 ou mesmo determinar que a casa legislativa abstenha-se permanentemente de votar o requerimento n. 39/2014."

Com a decisão da Juíza Anna Orgette, a Câmara Municipal deverá aprazar data da nova eleição, sendo que a referida ainda poderá ser reformada através de recurso de Agravo perante o TJ-RN.

Fiquemos de olho, pois essa batalha judicial está apenas começando e tudo poderá acontecer, inclusive, NADA.

Secretaria de Meio Ambiente finaliza atividades do "Ecoeducação" e avalia I Feira Ambiental de Pau dos Ferros.

O município de Pau dos Ferros, por meio da Secretaria de Meio Ambiente (SEMA), concluiu, nesta quarta-feira (19), o calendário ecológico de ações de educação ambiental, executado nas instituições de ensino da cidade. Dessa vez, foram beneficiados com o projeto "Ecoeducação" os alunos do Campus Avançado Maria Elisa Albuquerque Maia, da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN).

Com o objetivo de sensibilizar a comunidade acadêmica para as diretrizes, os princípios e as metas da Política Nacional de Resíduos Sólidos, a Sema desenvolveu ações como: Palestra, exposição de mesa temática com objetos reciclados, dinâmica de separação de resíduos recicláveis e não recicláveis, e oficina de fabricação de compoteiras.

"A culminância do Ecoeducação aconteceu com I Feira Ambiental. O evento retratou para a comunidade escolar e, para o público em geral, a importância da coleta seletiva e a reutilização dos resíduos sólidos", disse a secretária Fátima Araújo.

I Feira Ambiental

A I Feira Ambiental de Pau dos Ferros foi realizada, na semana passada, na Praça de Eventos Nossa Senhora da Conceição. Durante três noites, a população prestigiou as atividades culturais e visitou estandes criativos organizados pelas redes municipal e estadual de ensino sobre a temática dos resíduos sólidos, o que contribuiu para o sucesso do evento, que ainda contou com a participação do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN) e da Associação de Catadores de Materiais Recicláveis Agamenon (ACAMARA).

"O momento contribuiu, de fato, com a reflexão de hábitos e atitudes que professamos no dia a dia, na perspectiva do exercício da cidadania frente às questões ambientais", avaliou Fátima Araújo.

Em Brasília, Fátima Bezerra assume compromisso com o fortalecimento da UERN.

A deputada federal e senadora eleita, Fátima Bezerra (PT), recebeu, em Brasília, o reitor da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (UERN), professor Pedro Fernandes. A informação é destaque no Blog de César Santos (Veja AQUI).

Na reunião foram tratadas as liberações de recursos da universidade nos ministérios da Saúde, Educação, Esporte e no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Também foi tratada a liberação da rádio FM Universitária, em tramitação no Ministério das Comunicações.

Fátima confirmou ao reitor que estará presente na assinatura da ordem de serviço de construção do campus da UERN em Apodi, dia 8 de dezembro, que foi fruto de uma emenda de bancada apresentada pelo deputado federal Fábio Faria (PSD).

"Nós agradecemos a atenção que senadora tem dado à universidade na busca de recursos nos ministérios em Brasília. Fátima teve um papel fundamental na liberação do recurso para a construção do campus da UERN em Apodi", declarou Pedro.

Integrante da Frente Parlamentar Mista em Defesa das Universidades Públicas, Estaduais e Municipais do Brasil, Fátima Bezerra reafirmou ao reitor seu compromisso em lutar no Senado para que além da cooperação técnica a União implemente o programa de apoio financeiro para as universidades estaduais do país, especialmente da UERN e da região Nordeste.

Confira vídeo com imagens da votação que aprovou requerimento solicitando realização de nova eleição para a Mesa Diretora da Câmara.

Pau dos Ferros: Vereadores decidem aprovar requerimento que solicitava realização de nova eleição para a Mesa Diretora da Câmara.

Em sessão ordinária realizada, nesta quinta-feira (20), na Câmara Municipal de Pau dos Ferros, foi aprovado, por ampla maioria de votos, o Requerimento Nº 039/2014, de autoria do Vereador Edgar Queiroz, que solicitava a realização de uma nova eleição para a escolha do membros da Mesa Diretora do Poder Legislativo, biênio 2015-2016.

O argumento de Edgar Queiroz para a apresentação do requerimento foi que o processo eleitoral realizado anteriormente na Casa Legislativa, em 2013, continha irregularidade, sob o ponto de vista do princípio da igualdade, porquanto ele não teve o direito de votar e/ou ser votado no referido período.

Ainda segundo as argumentações de Edgar, a atual legislatura não deveria ter antecipado o pleito, já que existia um mandato de vereador sendo discutido na esfera jurídica, o qual, inclusive, foi legitimamente reconhecido pela Justiça Eleitoral.

Pois bem, após discussões bastante acaloradas, instigadas principalmente pelos edis que se sentiram prejudicados com o novo cenário evidenciado no Legislativo, eis que o requerimento foi colocado em votação, sendo aprovado na sequência pelo placar de 5 a 3, de forma democrática.

Votaram a favor os seguintes vereadores: Antônio Avelino, Tércia Batalha, Eraldo Alves, Kasumaro Kened e Edgar Queiroz. Se posicionaram contra: Gilson Rêgo, Gugu Bessa e Francisco José (Gordo do Bar).

Frise-se que não houve necessidade da atual Presidente, Francisca Itacira Aires Nunes, declarar voto, tendo em vista o evidente desejo dos edis por atenderem a solicitação legítima do colega parlamentar.

Segundo informações, a data do novo pleito deverá ser discutida e marcada na próxima sessão, que deverá ocorrer na quinta-feira (27).

Apesar do resultado desfavorável à manutenção da eleição anterior, os edis Gilson Rêgo, Gugu Bessa e Gordo do Bar prometeram estender o assunto à apreciação do Poder Judiciário.

Aguardemos pelo desenrolar dos acontecimentos...

Assembleia Legislativa aprecia empréstimo de R$ 850 milhões para o Governo do Estado.

A governadora Rosalba Ciarlini (DEM) enviou, a pouco mais de uma mês para encerrar o mandato, um projeto de lei à Assembleia Legislativa, no qual pede a autorização para o Estado contratar um empréstimo, junto ao Banco do Brasil, no valor de R$ 850 milhões.

Se o projeto for aprovado pelos deputados, o Governo do Estado vai destinar os recursos para obras de infraestrutura nas áreas de transporte e recursos hídricos. O financiamento também será usado para áreas como segurança pública, saúde, educação, turismo, esportes ou cultura.

O dinheiro obtido com o crédito junto ao Banco do Brasil, se for aprovado, ainda vai contemplar o Fundo Estadual de Apoio à Infraestrutura dos municípios e a modernização administrativa do Legislativo, do Tribunal de Contas, do Poder Judiciário e do Ministério Público do Rio Grande do Norte.

Tramitação

Antes da votação no plenário da Assembleia Legislativa, o pedido de autorização para a operação de crédito será apreciado na Comissão de Constituição Justiça e Redação. A CCJR deverá discutir e votar o projeto na próxima quarta-feira. Os deputados que integram essa Comissão — Hermano Morais (PMDB), Kelps Lima (PR), Ezequiel Ferreira (PTB), Getúlio Rêgo (DEM), Agnelo Alves (PDT) — vão avaliar a legalidade da proposta. O mérito será apreciado em plenário.

Se o empréstimo for aprovado, vai somar aos demais financiamentos do Estado com instituições públicas, que atualmente chegam a R$ 1,207 bilhão. Os dados são referentes ao mês de agosto de 2014, e compõem a Dívida contratual interna junto ao Tesouro Nacional e ao Sistema Financeiro Nacional, apresentadas pelo Banco Central.

Município renova Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb.

Foram nomeados, no final da semana passada, os novos membros para compor o Conselho de Acompanhamento e Controle Social (CACS) do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) de Pau dos Ferros.

A escolha dos nomes aconteceu em reunião promovida pela Secretaria de Educação (SEDUC) do município, que contou com a participação de segmentos representativos do Poder Executivo, da comunidade escolar e da sociedade civil organizada. 

"O colegiado escolhido terá vigência até 2016. Ele irá acompanhar e controlar, em todos os níveis, a distribuição dos recursos financeiros do Fundeb municipal", disse a secretária de Educação, Francisca Dantas.

Na ocasião, ainda foi eleita a diretoria do conselho, que tem como presidente a professora Jeane Silveira Santos e como secretária a coordenadora-pedagógica do município, Alexandrina Maria da Silva.

Pau dos Ferros: Autonomia do Poder Legislativo versus interferência política do Ex-prefeito, Leonardo Rêgo.

Em Pau dos Ferros o Vereador Edgar Queiroz (PRB) protocolou requerimento de anulação da eleição para Presidente do Poder Legislativo no biênio 2015/2016 (a qual foi realizada ainda no ano de 2013), que deverá ser lido e votado na sessão desta quinta-feira (20).

O argumento do referido parlamentar é que o processo eleitoral contém irregularidade, sob o ponto de vista do princípio da igualdade, porquanto ele não teve o direito de votar e/ou ser votado no referido período.

Entende, ainda, Edgar Queiroz que a atual legislatura não poderia antecipar o pleito, já que existia um mandato de vereador sendo discutido na Justiça, o qual, inclusive, foi legitimamente reconhecido pela Justiça Eleitoral. 

A mesa diretora eleita naquela oportunidade para o biênio 2015/2016 ficou composta da seguinte forma: Gilson Rêgo (Presidente), Gugu Bessa (Vice-presidente), e o Gordo do Bar (Primeiro-Secretário). 

Agora, os edis devem decidir, DEMOCRATICAMENTE, se manterão a eleição realizada sem a presença de Edgar Queiroz ou se lhe oferecerão o direito de participar do processo de sucessão da presidência da Casa Legislativa com a deflagração de um novo pleito que, independentemente do resultado, poderá terminar somente na esfera jurídica.

Comentário do Blog: O mais interessante nisso tudo foi a postura intrometida do Ex-prefeito, Leonardo Rêgo, que, mesmo não sendo Assessor da Câmara Municipal, Jurista ou sequer Vereador, resolveu ocupar, com toda sua eloquência e fúria, os microfones da Rádio Cultura do Oeste para "esclarecer" o que ele classificou de "MANOBRA", objetivando colocar a população contra alguns parlamentares que não rezam na sua "CARTILHA", apesar dos representantes do Poder Legislativo estarem apenas apreciando uma solicitação de um dos seus pares.

Em razão de toda essa polêmica desnecessária, aqui vai o ensinamento gratuito do Blog aos que, por falta de conhecimento ou excesso de extravagância, desejam interferir nos trabalhos de um dos Poderes livres e constituídos da municipalidade. 

Art. 29 da Constituição Federal:

Art. 29. O Município reger-se-á por lei orgânica, votada em dois turnos, com o interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal, que a promulgará, atendidos os princípios estabelecidos nesta Constituição, na Constituição do respectivo Estado e os seguintes preceitos:

VIII - inviolabilidade dos Vereadores por suas opiniões, palavras e votos no exercício do mandato e na circunscrição do Município; 

Portanto, a Câmara Municipal goza de total autonomia no que diz respeito às suas competências, funções e atribuições. 

Respeitadas as disposições constitucionais e, principalmente, a Lei Orgânica do Município, frise-se que a atuação do Poder Legislativo Municipal é soberana!

Qualquer argumentação contrária a essa linha de raciocínio não passa de politicagem com inspirações anarquistas.

Tenho dito.

Prefeito de Pau dos Ferros, Fabrício Torquato, concederá entrevista à Rádio FM Vida de Martins, nesta sexta-feira (21).

A assessoria de comunicação do Prefeito de Pau dos Ferros, Fabrício Torquato, anunciou que o gestor fará um pronunciamento na Rádio FM Vida, de Martins, na próxima sexta-feira (21). 

Fabrício Torquato será entrevistado pelo radialista José Nilson, no Programa Rádio Cidadão, e antecipa que irá esclarecer alguns pontos político-administrativos que rodeiam o município de Pau dos Ferros nas últimas semanas. 

"Esta será uma boa oportunidade para fazer esclarecimentos importantes sobre a nossas conjunturas administrativa e política. Deixar a população bem informada a respeito dos fatos é importante para que possamos prosseguir com a tranquilidade, coerência e responsabilidade que estamos trabalhando desde o início da gestão. A transparência precisa fazer parte da vida de uma instituição pública como a Prefeitura e do seu gestor", afirmou Fabrício.

Desde quando foi impedido de fazer o seu programa semanal na Rádio Cultura do Oeste, em Pau dos Ferros, ainda em outubro deste ano, o Prefeito Fabrício vem concedendo entrevistas exclusivas à Rádio FM Vida, em Martins, atingindo ouvintes pau-ferrenses e de toda a região. 

A entrevista desta sexta-feira (21) vai ao ar às 17 horas, com duração de aproximadamente 1 hora, e será transmitida ao vivo também no site: www.fmvida.com.br.

Deputado estadual eleito tem registro deferido em julgamento do TSE.

O registro da candidatura do deputado estadual eleito, Manoel Cunha Neto (PHS), conhecido como Souza, foi mantido em julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ocorrido na noite da terça-feira (18).

Com esta decisão, o político poderá ser diplomado no próximo dia 18 de dezembro e assumir o cargo na Assembleia Legislativa do RN, a partir de 2015.

De acordo com a assessoria de imprensa do TSE, ainda caberia um recurso – embargo de declaração – dentro da esfera do órgão, contudo, com pouca probabilidade de efeito modificativo por se tratar de uma decisão da corte. Esse embargo pode, no entanto, esclarecer pontos de dúvidas em torno do julgamento.

A publicação do acórdão em Diário da Justiça não tem data para ocorrer, contudo, como já foi publicado em sessão passa a ter validade imediata.

O julgamento da terça-feira analisou um recurso que questionada decisão da relatora, ministra Maria Thereza Rocha, que concedeu o registro a Souza, em 29 de setembro.

Fábio Faria se compromete a destinar emendas para projetos de assistência estudantil da UERN.

O deputado federal, Fábio Faria (PSD), recebeu, nesta terça-feira (18), o reitor da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), Pedro Fernandes, para discutir novos investimentos na instituição. 

A conversa foi no gabinete da Segunda Vice-presidência da Câmara dos Deputados, em Brasília, e na ocasião, Faria se comprometeu a destinar os recursos da emenda de bancada para que a assistência aos estudantes da universidade seja ampliada. 

"Nosso mandato tem trabalhado pelo fortalecimento da UERN e vamos seguir assim nos próximos anos. Reafirmei ao reitor Pedro Fernandes meu compromisso com a instituição e vamos atuar para a reestruturação da assistência aos alunos, com a construção de residências e restaurantes universitários, centros de convivência e bibliotecas.", assegurou Fábio Faria.

As emendas ao Orçamento Geral da União (OGU) devem ser apresentadas até o início de dezembro. Além do encaminhamento da emenda de bancada, que contemplará os maiores projetos de reestruturação da Universidade, Fábio também destinará emenda individual para a realização de outras ações.

Prefeitura de Pau dos Ferros finaliza elaboração de orçamento para o ano de 2015.

Secretário de Planejamento e Desenvolvimento Econômico, Ewerton Torquato.

A Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Econômico (SEPLAN) do município de Pau dos Ferros concluiu a elaboração do orçamento da gestão para o próximo ano. O documento já se encontra à disposição da Câmara Municipal para ser avaliado e aprovado até a data da última sessão legislativa.

A receita prevista é de R$ 83.100.000,00, o que representa um crescimento de 4,5% ao considerar a estimativa da inflação projetada pelo Banco Central e medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), determinado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

De acordo com a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício 2015, o orçamento será distribuído da seguinte forma: As receitas correntes (receitas tributárias, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras) correspondem a R$ 62.755.500,00, enquanto as receitas de capital (receitas provenientes de operações de crédito, alienações de bens, amortizações de empréstimos concedidos, transferências de capital e outras) estão orçadas em R$ 20.344.500,00.

"Cumprindo o compromisso ‘mais trabalho’, a gestão do prefeito Fabrício Torquato irá destinar a maior parte dos recursos financeiros para as áreas de Saúde, Educação e Desenvolvimento Social. As três juntas receberão 65% dos recursos orçamentários", destacou o secretário Ewerton Torquato.

Segundo o titular da pasta de Planejamento e Desenvolvimento Econômico, a dotação orçamentária do município para o próximo ano compreenderá cinco temas (Planejamento e Desenvolvimento Econômico, Tributação, Gerência de Administração e Gerência de Finanças), nove programas finalísticos (Desenvolvimento Rural, Desenvolvimento Ambiental, Desenvolvimento Social, Saúde com Qualidade para Todos, Educação com Qualidade, Infraestrutura e Serviços Urbanos, Cultura e Turismo, Esporte e Lazer e Capacitação de Recursos Humanos) e três programas especiais (Gestão da Previdência Própria, Obrigações Especiais e Reserva de Contingência).

Para o secretário Ewerton Torquato, a Lei Orçamentária Anual (LOA) é um instrumento orçamentário de grande importância quando se pensa as receitas municipais, pois "possibilita a realização das metas e das prioridades estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), consequentemente, estabelece a previsão de todas as receitas e fixação de todas as despesas para a execução dos programas e/ou projetos da gestão", avaliou o secretário.

Antônio Martins: Prefeito, Zé Júlio, entrega reforma de Posto de Saúde aos moradores da zona rural.

Comprometido com a atenção à Saúde da população, em especial dos moradores da zona rural, o Prefeito de Antônio Martins, Zé Júlio, entregou nesta última semana a reforma estrutural da Unidade Básica de Saúde dos Sítios Viramundo/Gama e que também atende as comunidades vizinhas.

Realizados com recursos próprios, os serviços abrangeram manutenção hidráulica e dos corrimões, bem como pintura completa do prédio, com destaque para o rodapé, a fachada e toda parte interna.

Como parte da reforma estruturante, a porta do banheiro do Posto de Saúde, que antes dava para dentro da cozinha, foi colocada para o lado externo, facilitando o acesso dos pacientes.

Todas as salas receberam placas de acrílico personalizadas e com identificação. A unidade ainda conta com uma farmácia básica, o que em muitos casos evita o deslocamento do paciente até a cidade em busca de medicamentos. 

A Secretária Municipal de Saúde (SEMSA), Clébia Fernandes, adiantou que a unidade também ganhará novas portas, que estarão sendo trocadas em breve, além de um aparelho de TV com parabólica.

Aberto de segunda a sexta-feira, o Posto de Saúde do Viramundo/Gama conta com modernos equipamentos, aparelhos de ar condicionado e um consultório odontológico.

A unidade atende gestantes, crianças, idosos, hipertensos e diabéticos. A equipe profissional é formada por odontólogo do Programa Saúde Bucal, médico e enfermeiros do PSF, além de contar com técnicos em enfermagem e Agentes Comunitários de Saúde (ACS), que fazem visitas domiciliares e o acompanhamento de pacientes.

Resoluções alteram atribuições dos promotores de Pau dos Ferros e de Santa Cruz.

As atribuições dos promotores de Justiça de Pau dos Ferros e de Santa Cruz foram redefinidas. A decisão foi tomada pelo Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e pode ser apreciada na Resolução nº 014/2014-CPJ, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), no dia 15 deste mês.

Com as alterações, o 1º Promotor de Justiça da Comarca de Pau dos Ferros atuará perante a 1ª Vara Cível, cumulativa, judicial e extrajudicialmente, com atribuições cível e criminal, para a defesa do consumidor; para o combate à sonegação fiscal; para a defesa do patrimônio público; para a tutela de fundações e entidades de interesse social e para a defesa do meio ambiente.

Já o 2º promotor de Justiça da localidade, perante a 2ª Vara Cível, exercerá cumulativa judicial e extrajudicialmente atribuições cível e criminal para a defesa dos direitos da pessoa com deficiência, do idoso, da cidadania, dos direitos humanos e relativos à infância e juventude.

Ainda em relação à Comarca de Pau dos Ferros, o 3º Promotor de Justiça, perante a Vara Criminal, vai exercer cumulativa, judicial e extrajudicialmente as atribuições cível e criminal para a defesa da saúde, para a tutela do direito difuso à segurança pública e no controle externo da atividade policial, incluindo a fiscalização de estabelecimentos prisionais.

Na Comarca de Santa Cruz, a divisão das competências entre os membros ficou da seguinte forma para o 1º Promotor de Justiça que vai atuar perante a Vara Cível e, cumulativa, judicial e extrajudicialmente as atribuições cíveis, para a defesa do idoso, cível e criminal, para defesa da infância e juventude, com exceção da persecução penal dos crimes sexuais contra criança e adolescente, para a defesa dos direitos do consumidor, da pessoa com deficiência, para a proteção do patrimônio público, tutela de fundações, de entidades de interesse social e para a defesa dos direitos relacionados à saúde e acidente do trabalho.

Para o 2º Promotor de Justiça de Santa Cruz, perante a Vara Criminal e, cumulativa, judicial e extrajudicialmente, terá as atribuições: a) cível e criminal, para o combate à sonegação fiscal, defesa dos direitos relativos ao meio ambiente, urbanismo, a bens de interesse histórico, artístico, cultural, turístico e paisagístico, para defesa dos direitos humanos e cidadania, para o controle externo da atividade policial e tutela do direito difuso à segurança pública; b) criminal, na persecução penal nos crimes contra idosos e sexuais contra criança e adolescente.

TRT-RN: Juíza Jólia Lucena toma posse como titular da Vara do Trabalho de Pau dos Ferros, nesta quarta-feira (19).

O desembargador José Rêgo Júnior, presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN), empossa nesta quarta-feira (19), no Pleno do Tribunal, às 9:30h, a juíza Jólia Lucena da Rocha Melo como titular da Vara do Trabalho de Pau dos Ferros.

Escolhida pelo critério de antiguidade, a juíza atuava como substituta na 1ª Vara do Trabalho de Natal antes de ser promovida a titular.

Sua carreira na magistratura teve início em 2005 quando ela ingressou no TRT da 6ª Região (PE) e, em 2006, transferiu-se para Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Norte, por meio de permuta.

A natalense Jólia Lucena é Bacharel em Direito pela Universidade Potiguar (UNP) e em Comunicação Social (Jornalismo) pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

A nova titular da Vara de Pau dos Ferros também é mestre em Direito do Trabalho, Processo do Trabalho e Seguridade Social pela Universidade de São Paulo e autora do livro Abuso do Direito nas Dispensas sem Justa Causa e Arbitrárias - Fundamentos, Características e Sistema de Reparação.

Governo eleito tem 45 dias para garantir a renovação de convênios no valor de R$ 120 milhões.

A equipe de transição apurou que o Governo eleito do Rio Grande do Norte tem até o dia 31 de dezembro para garantir a renovação de convênios nas mais diversas áreas da administração. A continuidade deles já foi solicitada ao à atual administração. 

Segundo levantamentos preliminares, esses convênios somam cerca de R$ 120 milhões e inclui programas como o Brasil Mais Seguro, na área de Segurança Pública, que se destina à redução da criminalidade por meio do acordo de cooperação da União com os estados e municípios.

Reunida nesta segunda-feira (17), na Escola de Governo, a equipe de transição também iniciou a avaliação das informações recebidas das secretarias de Administração e de Tributação e ficaram acertadas as áreas a serem de responsabilidade de cada integrante.

Deputado estadual eleito pode ter registro cassado pelo TSE.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgará, nesta terça-feira (18), o registro de candidatura do deputado estadual eleito Manoel Cunha Neto, mais conhecido como Souza (PHS). Ele teve o registro de candidatura indeferido pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), com base na Lei da Ficha Limpa, mas disputou a eleição por força de uma decisão monocrática do TSE. Agora, o pleno do Tribunal Superior julgará o mérito da questão.

De acordo com informações publicadas no site Portal No Ar (Veja AQUI), Souza foi considerado inelegível pela Corte Eleitoral do RN por atos de abuso de poder econômico, captação ilícita de votos e abuso de meios de comunicação no pleito municipal de Areia Branca. Ele tenta no TSE reverter essa decisão para ser diplomado deputado estadual, cargo para o qual foi eleito com cerca de 20 mil votos, na eleição deste ano.

A primeira suplente da coligação de Souza é Laura Helena (PPS), que teve 18 mil votos. No entanto, em caso de indeferimento do registro do deputado eleito, ela não assumiria a vaga, pois a coligação não atingiria o coeficiente eleitoral, devido ao fato de os votos do eleito serem contabilizados como nulos.

A cadeira, se Souza perder no TSE, ficará com a coligação "União pela Mudança II", que tem o deputado estadual Vivaldo Costa (PROS) como primeiro suplente.