Senadores do RN usam quase R$ 1 milhão em 2016 somente com verba de gabinete; Fátima Bezerra foi quem mais fez uso da verba.

Neste ano de 2016 o gasto total com verba de gabinete dos três senadores representantes do RN foi de R$ 923.296,45; o valor foi obtido pelo Portal Agora RN, no site de transparência do Senado Federal e pode aumentar, tendo em vista que o ano não acabou.

Dos três senadores - Fátima Bezerra (PT), José Agripino (DEM) e Garibaldi Alves Filho (PMDB) - foi a parlamentar do PT quem mais fez uso da verba, despendendo de R$ 348.042,74, sendo os principais gastos: passagens (R$ 128.924,81), aluguel (R$ 82.564,47) e divulgação do trabalho parlamentar (R$ 36.850,00).

Os senadores José Agripino e Garibaldi Alves Filho gastaram, respectivamente, R$ 327.363,88 e R$ 247.889,83 até o momento. As principais despesas de cada um são com: hospedagem, passagens, segurança e aluguel.

Presidente da Assembleia recebe novos gestores do TRT/RN.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), recebeu nesta quinta-feira (22) visita de cortesia dos desembargadores Maria Auxiliadora Rodrigues e Bento Herculano Duarte Neto, recém eleitos para presidir, pelos próximos dois anos, o Tribunal Regional do Trabalho da 21ª região. 

Os magistrados estiveram na Casa para convidar o presidente Ezequiel para a solenidade de posse da nova diretoria do TRT/RN, agendada para 9 de janeiro de 2017.

Durante o encontro, foram discutidas possibilidades de parceria entre a Escola da Assembleia e a Escola Judicial (Ejud) para a capacitação de servidores das instituições. Assuntos como a crise econômica e a estiagem que atingem o Estado também foram debatidos.

Os desembargadores Maria Auxiliadora Rodrigues e Bento Herculano Duarte Neto foram eleitos em novembro para os cargos de presidente e vice-presidente do TRT - biênio 2017/2018. O futuro secretário-geral da presidência da instituição, Edílson Gurgel, também acompanhou a visita ao Legislativo Estadual.

Pau dos Ferros: Prefeito eleito Leonardo Rêgo se reúne com equipe da Caixa Econômica Federal.

O prefeito eleito de Pau dos Ferros, Leonardo Rêgo (DEM), participou, nesta quarta-feira (21), de um almoço com membros da Superintendência da Caixa Econômica Federal. 

Na oportunidade, foram discutidos assuntos referentes a parcerias entre a futura gestão da Prefeitura de Pau dos Ferros e a Caixa Econômica. Também foram tratados assuntos importantes a cerca de convênios já existentes com o município, como também de obras e investimentos futuros que venham a ser celebrados junto à CEF. 

"Detalhar a real situação do município e delinear projetos estruturantes, com ações que ofereçam qualidade de vida a população pau-ferrense, é sem dúvidas uma pauta permanente nesse período de transição, para que a partir de janeiro possamos efetivamente colocá-las em prática", destacou Leonardo.

No almoço estavam presentes Carlos Antônio de Araújo (Superintendente da CEF/RN), Gilvandro Rodrigues da Silva Júnior (Supervisor do programa Bolsa Família e de Benefícios Sociais da CEF/RN), Ítalo Neves (Gerente de Habitação da CEF/RN), Ricardo Mariz (Gerente geral de Assuntos de Governo Municipal), Cláudio Fídias (Engenheiro) e Ana Neri (Assessora Técnica). 

Informações da Assessoria de Comunicação

Operação Vertente é ampliada e vai garantir abastecimento d'água em vários municípios do Alto Oeste.

Responsável por levar água potável em caminhões-pipa para cidades do Rio Grande do Norte em colapso devido à seca, a Operação Vertente deve ser ampliada com recursos do Ministério da Integração Nacional. 

O compromisso foi firmado na última terça-feira (20), em Brasília, durante reunião do coordenador estadual da Defesa Civil, Elizeu Dantas, com o secretário nacional de Proteção e Defesa Civil, Renato Newton Ramlow, e o diretor do Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos de Desastres, Élcio Barbosa. 

Segundo informações, o recurso será liberado por partes, sendo a primeira parcela, no valor de R$ 6 milhões, repassada em janeiro de 2017. Com essa liberação, a Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil, vinculada ao Gabinete Civil do Governo do Estado, passa a fase de implantação da Operação Vertente II, que prevê o abastecimento de 65 municípios, e o atendimento de aproximadamente 350,4 mil pessoas afetadas pela seca.

Atualmente, uma média de 150 mil pessoas são atendidas pela Operação Vertente em 13 cidades do Seridó e do Alto Oeste Potiguar, sendo elas: Jardim de Piranhas, Timbaúba dos Batistas, Acari, Carnaúba dos Dantas, Alexandria, Luís Gomes, Antônio Martins, Pilões, João Dias, Tenente Ananias, Paraná e São Miguel.

Deputado Walter Alves assegura emendas de R$ 300 mil para UERN.

O deputado federal Walter Alves (PMDB) assegurou duas emendas que somam R$ 300 mil para a Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN). A primeira emenda, no valor de R$ 129.574,00 já foi empenhada. 

"Entendemos que o ensino superior é fundamental para a promoção de qualidade de vida. Por isso, nosso mandato é parceiro da UERN e sempre alocamos emendas para a instituição", afirmou o parlamentar.

A primeira emenda que já foi empenhada no valor de pouco mais de R$ 129,5 mil tem como destino a aquisição de equipamento e material permanente para unidade de atenção especializada em saúde e beneficia diretamente os estudantes dos cursos da área biomédica.

A segunda emenda de autoria do deputado Walter Alves (no valor de R$ 170.426,00) já foi aprovada na área técnica do Ministério da Saúde e aguarda a liberação para empenho. 

Os recursos também serão destinados à área de saúde da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte.

Assembleia Legislativa aprova Lei Orçamentária para 2017 em R$ 12,3 bilhões.

O orçamento aprovado pelos deputados estaduais para custeio e investimento público do Governo do Estado em 2017 recebeu 350 emendas parlamentares. Na tarde desta quarta-feira (21) o Projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), que estima a receita e fixa as despesas para o exercício de 2017, foi finalizado em R$ 12,3 bilhões. O montante será dividido em R$ 7,6 bilhões do Orçamento Fiscal e R$ 4,6 do Orçamento da Seguridade Social.

A peça orçamentária chegou à Casa em setembro e tramitou na Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF), presidida pelo deputado Tomba Farias (PSB), com relatoria do deputado George Soares (PR). O projeto analisado reflete a situação financeira do Estado com congelamento no orçamento dos Poderes e dos órgãos autônomos. Houve uma queda no índice de repasse do valor global de 23% para 21% e ampliação da margem de remanejamento de recursos pelo Executivo em 2%, ficando o total de 12%.

Antes da votação, os parlamentares se reuniram na Comissão de Fiscalização e Finanças (CFF) e ajustaram o relatório final do orçamento, dentro do entendimento estabelecido entre os Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e órgãos Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado. A comissão discutiu e aprovou o redimensionamento do Orçamento Geral do Estado (OGE) para o exercício de 2017 em função de o Tribunal de Justiça ter aberto mão do valor de R$ 83 milhões.

Com a nova redistribuição dos recursos, o Tribunal de Justiça vai ficar com R$ 822,8 milhões: a Assembleia Legislativa com R$ 334,8 milhões; o Ministério Público com R$ 302,5 Tribunal de Contas com R$ 91,2 e a Defensoria Pública com 30,5 milhões.

De acordo com o relator, as cerca de 350 emendas foram uma forma para atender os Poderes e órgãos autônomos. Os deputados não alteraram os valores previstos no projeto original, destinados à Saúde, Educação e Segurança. Para a Saúde, permaneceu o valor de R$ 1,41 bilhões; Educação R$ 1,62 bilhões. A Segurança Pública receberá recursos na ordem de R$ 1,2 bilhões.

A proposta compreende o Orçamento Fiscal, referente aos poderes do Estado, seus Fundos, Órgãos e Entidades da administração Direta e Indireta; Orçamento da Seguridade Social, abrangendo todos os Fundos, Órgãos e Entidades da Administração Estadual Direta e Indireta; e Orçamento de Investimento das Empresas em que o Estado, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto.

Servidores do SAMU de Pau dos Ferros entrarão em greve nesta quinta-feira (22).

Com salários atrasados há dois meses, os 19 servidores do SAMU em Pau dos Ferros, que atendem também aos municípios de Apodi, Areia Branca e Baraúna, iniciam uma greve nessa quinta-feira (22).

O salário está atrasado desde outubro, quando foi assinado um convênio entre a Prefeitura Municipal e o Governo do Estado, transferindo para este a responsabilidade pelo pagamento.

Na última sexta-feira (16), os servidores do SAMU realizaram uma paralisação de 24 horas como advertência, mas até o momento a Secretaria Estadual de Saúde Pública (SESAP) não se manifestou sobre a realização do pagamento. 

Com a greve, o funcionamento do serviço de atendimento móvel de urgência (SAMU) na região será de 30%.

Pau dos Ferros: Ao promover inaugurações na reta final, Fabrício copia Leonardo e tenta deixar última impressão positiva à população.

Indubitavelmente, causar uma boa primeira impressão é requisito primordial para o êxito em qualquer área, sobretudo na esfera política cuja máxima predominante é a de que o eleitor tem memória curta. 

É claro que não se pode alterar uma primeira impressão, principalmente se ela tiver sido extremamente negativa. Mas, de acordo com a opinião dos mais entendidos em matéria de marketing eleitoral, ela pode ser sobreposta pela segunda, terceira ou até uma última impressão, claro, desde que seja amplamente positiva.

Talvez, com base nessa premissa é que o atual prefeito Fabrício Torquato (PSD) tenha resolvido aproveitar o que lhe resta de mandato para tentar a façanha de causar uma última impressão positiva de sua gestão perante a população. 

Para isso, o gestor mandou divulgar nas redes sociais uma programação repleta de inaugurações e solenidades administrativas propícias à promoção pessoal e estratégias afins, que terá início na tarde desta quarta-feira (21).

Todavia, essa tática não é nova. Podemos até asseverar que Fabrício Torquato copiou a ideia justamente de seu antecessor, Leonardo Rêgo (DEM), que também sucederá o alcaide pessedista a partir de 1º de janeiro de 2017.

Como todos se lembram, no apagar das luzes de seu segundo mandato (dezembro de 2012), Leonardo inaugurou diversas obras de grande porte na companhia de Fabrício e demais aliados, fato que gerou uma repercussão bastante positiva, na época, algo que, talvez, tenha motivado o  Chefe do Executivo a repetir o gesto institucional.

Se a estratégia vai proporcionar os mesmos benefícios políticos para Fabrício, assim como rendeu para Leonardo? Difícil acreditar que sim, haja vista a enorme diferença no porte das obras que estão sendo entregues agora.

Porém, reconheçamos: para quem passou quatro anos exercendo um mandato de forma quase que obscura, até que esse esforço final para aparecer não será tão ruim para quem está deixando um mandato carregando o sofrível estigma de que não fez praticamente nada.

Copiado ou não, eis aí um gesto de Fabrício Torquato que sinaliza uma leve aptidão para o marketing.

Será uma vocação hereditária familiar?

Justiça determina que Banco do Brasil mantenha agências em funcionamento; unidade de Martins não poderá ser reduzida a Posto de Atendimento.

A juíza de Direito Érika de Paiva Duarte Tinôco, da 8ª Vara Cível da comarca de Natal, deferiu pedidos do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MP/RN) em Ação Civil Pública ajuizada pela 24ª Promotoria de Justiça, determinando que o Banco do Brasil mantenha em funcionamento seis agências que pretendia fechar e se abstenha de reduzir outras sete agências a postos de atendimento no Estado, como parte de um conjunto de medidas para ampliar o atendimento digital, reduzir custos e aumentar eficiência operacional.

Diante do posicionamento do Poder Judiciário (Veja AQUI), a unidade bancária localizada no município de Martins, na região do Alto Oeste potiguar, não poderá ser reduzida a um simples posto de atendimento como planejava a instituição financeira.

O MP/RN ajuizou a ação civil pública com o objetivo de que o Banco do Brasil demonstrasse que as medidas de fechamento de agências e transformação de outras em postos de atendimento bancários, previstas para o próximo mês de janeiro de 2017, não prejudicarão os consumidores, que deverão ter atendimento adequado, eficiente e de qualidade.

A juíza se convenceu da legitimidade e interesse do MPRN de agir no problema através da promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, principalmente, devido a grande quantidade de pessoas eventualmente prejudicadas. "Isto porque o fechamento de agências bancárias do Banco do Brasil e a redução de algumas delas a postos de atendimento, implica em impacto social forte, sobretudo considerando a grande quantidade de pessoas atingidas, o que é confirmado", traz trecho da decisão.

A magistrada fixou multa diária no valor de R$ 10 mil a ser revertida em favor do Fundo Estadual de Defesa do Consumidor, em caso de descumprimento.

Pau dos Ferros: Após decisão liminar da Justiça, Diário Oficial do Município publica nomeações de aprovados em concurso público.

Na tarde desta terça-feira (20), o Diário Oficial do Município publicou diversas portarias de nomeação contendo os nomes dos aprovados no último concurso público realizado pela Prefeitura de Pau dos Ferros. Para conferir, clique AQUI.

Tais atos administrativos ganharam amparo legal após uma decisão liminar proferida Juiz de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal/RN, Artur Cortez Bonifácio (Processo nº 0857135-78.2016.8.20.5001), que deferiu medida liminar determinando a suspensão dos efeitos da decisão proferida pela Conselheira Maria Adélia Sales, do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN), que havia se manifestado de forma contrária às convocações.

Naturalmente, a decisão foi comemorada pelos convocados, afinal, conseguiram pelos próprios méritos a tão almejada estabilidade profissional.

No entanto, agora, levando-se em conta a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), é provável que a nova gestão tenha dificuldades para fechar as contas e, consequentemente, garantir o pagamento dos servidores em dia.

Mas, como o ainda prefeito Fabrício Torquato está garantindo que há viabilidade orçamentária... vou aguardar para tecer comentários mais aprofundados a respeito.

Por enquanto, resta-nos parabenizar os convocados. 

Quem é o "Homem Bomba" que deixou a prisão e promete "cabuetar" deputados envolvidos em fraudes na Assembleia Legislativa?

O clima é de bastante apreensão nos corredores da Assembleia Legislativa, embora a desfaçatez de alguns espertalhões surrupiadores do dinheiro público não deixe transparecer o temor pelo perigo iminente.

O causador deste cenário de imprevisibilidade atende pelo nome de: Gutson Jonhson Giovany Reinaldo, um advogado que foi diretor do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (IDEMA) e liderava um esquema de corrupção no órgão, motivo pelo qual foi condenado a 17 anos de prisão.

Na última segunda-feira (19), os advogados de Gutson Reinaldo conseguiram que o seu cliente fosse beneficiado com uma sentença proferida pelo juiz Henrique Baltazar, juiz de Execuções Penais do RN, que lhe impôs prisão domiciliar, porém, uma punição bem mais suave que ficar dormindo no xilindró. Ele já havia cumprido um ano e 3 meses da pena.

Mas, o que causa temor nos bastidores da política potiguar é o fato de que por trás da liberação de Gutson há um acordo dele com com o Ministério Público Federal (MPF) e com o Ministério Público Estadual (MPE), através de um "termo de colaboração premiada".

Segundo informações, ele se comprometeu a delatar nomes, "inclusive agentes políticos que tenham praticado ilícitos", e entregar documentos de envolvidos em fraudes financeiras na Assembleia Legislativa potiguar e Idema, em troca de benefícios, como a redução de pena de 17 anos e um mês. Se as acusações das delações forem confirmadas, ele poderá responder ao processo em liberdade.

O mais intrigante é que era na Assembleia Legislativa que a mãe de Gutson Reinaldo, a ex-procuradora-geral Rita das Mercês Reinaldo ditava as regras até ser presa durante a "Operação Dama de Espadas", que investiga desvios da ordem de R$ 5,5 milhões em cheques-salário no âmbito do Legislativo potiguar.

No acordo, o ex-diretor administrativo se compromete a identificar autores, coautores e participantes das diversas organizações criminosas supostamente envolvidas na "Operação Candeeiro" e na "Operação Dama de Espadas", deflagradas com duas semanas de diferença, em 2015.

Ouvidos no chão, pois, pelo que comentam nos bastidores, tem deputado estadual com forte influência na região se "pelando" de medo do "chumbo grosso" que poderá vir por aí...

Aguardemos!

Ministério Público Federal pede cancelamento de concessão da TV Tropical e mais cinco rádios no RN pertencentes a José Agripino e Felipe Maia.

O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) ajuizou uma ação civil pública contra a União, TV Tropical, Rádio Libertadora Mossoroense e outras quatro rádios com o objetivo de obter o cancelamento da concessão do serviço de radiodifusão sonora ou de som e imagens. 

O MPF sustenta que fere a Constituição Federal o fato de o senador José Agripino Maia e o filho dele, deputado federal Felipe Catalão Maia, figurarem como sócios dessas empresas.

A ação civil pública é resultado de dois inquéritos civis que foram instaurados a partir de denúncias de possível violação aos preceitos constitucionais decorrentes da figuração de titulares de mandato eletivo no quadro societário de pessoas jurídicas que detêm a outorga para explorar o serviço de radiodifusão.

Investigação

Durante o trâmite dos inquéritos, o MPF apurou que tanto a TV Tropical como a Rádio Libertadora Mossoroense - e as outas quatro rádios -, autorizadas a explorar o serviço de radiodifusão no estado, têm entre seus sócios José Agripino (senador desde 1995) e Felipe Maia (deputado federal desde 2007).

De acordo com ação, o serviço de radiodifusão constitui importante veículo de comunicação, sendo a adequada execução essencial para concretizar diversos preceitos fundamentais. O procurador da República Rodrigo Telles, que assina a ação, destaca que a liberdade de expressão, o direito à informação, a proteção da normalidade e legitimidade das eleições, do exercício do mandato eletivo e os demais preceitos fundamentais decorrentes do princípio democrático precisam ser preservados.

Fundamentação

Para o MPF, ao proibir que deputados e senadores firmem ou mantenham contrato com empresa concessionária de serviço público, o artigo 54, inciso I, alínea "a", da Constituição, veda que parlamentares sejam sócios ou associados de pessoas jurídicas concessionárias do serviço público de radiodifusão. 

"E, assim o é em razão de seu potencial (da radiofusão) de funcionar também e, no mais das vezes, preponderadamente, como órgão de imprensa, impondo-se assim que a vedação incida inevitavelmente em face das empresas concessionárias que detenham em seus quadros sociais deputados e senadores", destaca trecho da ação. 

Penalidades

Na ação, o MPF pede o cancelamento da concessão, permissão e/ou autorização do serviço de radiodifusão sonora e de som e imagem outorgado à TV tropical, Rádio Libertadora Mossoroense, Rádio Ouro Branco, Alagamar Rádio Sociedade Ltda., Rádio Curimataú de Nova Cruz Ltda. e Rádio A Voz do Seridó.

Além disso, pede que a União, por intermédio do Ministério das Comunicações, seja condenada a realizar nova licitação para os serviços de radiodifusão outorgadas às rés e a se abster de conceder renovações ou futuras outorgas do serviço de radiodifusão às rés ou a outras pessoas jurídicas das quais José Agripino e Felipe Maia sejam ou venham a ser sócios, enquanto titulares de mandato eletivo.

Após o recebimento da ação (protocolada sob o número 0812074-38.2016.4.05.8400) pela Justiça Federal, José Agripino e Felipe Maia serão citados para apresentar contestação.

Em entrevista, Fabrício aparenta ter "superado" derrota nas urnas, mas promete revide caso sua gestão seja criticada por Leonardo.

O atual prefeito Fabrício Torquato (PSD) aparenta já ter superado o baque psicológico em virtude da derrota sofrida nas urnas ante o seu ex-aliado Leonardo Rêgo (DEM), que reassumirá o comando administrativo de Pau dos Ferros a partir de janeiro de 2017.

Durante um pronunciamento realizado na tarde desta terça-feira (20), na Rádio Obelisco FM, Fabrício Torquato disse que respeitava o resultado da eleição, até pelo fato óbvio de que somente um dos postulantes poderia vencer. Inclusive, em alguns momentos o gestor chegou a citar textualmente o nome do prefeito eleito, deixando transparecer um certa cordialidade no trato pessoal com o seu rival, diga-se de passagem, algo não visualizado no palanque eleitoral.

Contudo, Fabrício avisou que não permitirá achincalhes ou acusações contra qualquer integrante de sua equipe de trabalho que, segundo ele, agiu com probidade e respeitando limites financeiros, institucionais e a legislação. 

"Trabalhamos bastante. Perdi uma eleição? Perdi. O jogo é de ganhar, é de perder; só ganha um. Agora, perdi com a minha cabeça erguida, vou terminar minha gestão de cabeça erguida, tendo agido responsavelmente e sabendo que nós tivemos aqui uma equipe que ninguém poderá apontar o dedo para qualquer um deles e chamar de ladrão, porque isso nunca aconteceu. Ninguém nunca poderá olhar para o prefeito e dizer que ele saiu com casa construída ou que ele saiu com isso ou aquilo. Eu vou sair com o dinheiro que entrei. Agora, o que foi possível fazer, fizemos. Fui prefeito aqui no tempo mais complicado que qualquer um já foi, então, eu quero que se trate sempre a verdade. Se acontecer do futuro prefeito ir pra rádio mentir, ele vai perder o tempo, pois, vai ser ele mentindo hoje e eu desmentindo amanhã", alertou Fabrício.

Bravatas à parte, o ainda prefeito Fabrício falou sobre a complicada situação do não pagamento dos salários dos funcionários do SAMU que, de forma compreensível, ameaçam paralisar as atividades. 

De acordo com o gestor, o Governo do Estado ainda não liberou os recursos para solução do problema, conforme foi garantido no mês de outubro. Porém, o Chefe do Executivo assegurou que, ocorrendo o repasse, os servidores serão pagos de imediato.

No mais, o pronunciamento do prefeito pau-ferrense não apresentou novidades alvissareiras. Limitando-se a autoelogiar-se enquanto gestor, Fabrício Torquato fez questão de pontuar as principais ações de sua administração, evidentemente, deixando de lado os inúmeros erros e omissões que o levaram a ser rejeitado pela maioria da população.

Por fim, ao enfatizar que aproveitará os últimos dias de seu mandato para promover uma série de inaugurações de obras pela cidade, fiquei com a impressão que Fabrício Torquato ainda não se deu conta que a sua gestão está acabando carregando o estigma de que nunca conseguiu deslanchar, apesar das inúteis tentativas nos instantes finais.

Falando francamente, a atual gestão não deixará saudade no coração dos pau-ferrenses, sobretudo pela sua ineficiência e letargia. De modo contrário, o sentimento imperioso coletivo é o de que o atual governo está acabando tarde demais.

Que o finalzinho de 2016 termine... Chega logo 2017!

Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa encerra atividades tendo apreciado 302 projetos em 2016.

Com oito matérias discutidas e votadas em reunião na manhã desta terça-feira (20), a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) encerrou as atividades legislativas para este ano. 

Foram 302 projetos apreciados em 2016, em 24 sessões ordinárias e duas extraordinárias. 

O presidente da CCJ, deputado Albert Dickson (PROS), se mostrou satisfeito com o volume de projetos de relevância para a sociedade do Rio Grande do Norte discutidos e votados na comissão.

Das oito matérias que estiveram na pauta de hoje, seis foram aprovadas e duas prejudicadas, sendo estas encaminhadas para arquivamento. 

Participaram da reunião os deputados Carlos Augusto (PSD), Márcia Maia (PSDB), Galeno Torquato (PSD) e Gustavo Fernandes (PMDB).

Governo do Estado consegue suspensão de liminar que obriga repasse do duodécimo ao Ministério Público até dia 20.

O Supremo Tribunal Federal (STF) acatou o pedido do Governo do RN por meio da Procuradoria Geral do Estado, e suspendeu a liminar que obriga o repasse do duodécimo ao Ministério Público Estadual (MP-RN) até o dia 20 de cada mês. 

A decisão que suspendeu os efeitos da medida liminar deferida pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte foi tomada nesta segunda-feira (19) pela ministra do STF, Carmen Lúcia. 

"O STF foi sensato ao concordar que o estado e o país inteiro estão enfrentando uma séria crise financeira. Agora, a decisão da ministra autoriza o governo a fazer o repasse de acordo com as possibilidades existentes e recursos disponíveis", afirmou o Procurador-Geral do Estado, Wilkie Rebouças.

Apesar da decisão do Supremo Tribunal Federal, o Governo continua empenhado para que o duodécimo do MP-RN seja pago no prazo estabelecido pela lei, informou a assessoria de comunicação do Executivo estadual.

Em nota, Leonardo Rêgo diz que decisões judiciais devem ser recebidas com respeito, serenidade e equilíbrio; prefeito eleito deverá recorrer de decisão.

O prefeito eleito de Pau dos Ferros, Leonardo Nunes Rêgo (DEM), prontamente, nos enviou uma nota de esclarecimento a respeito da decisão liminar proferida pela Justiça Federal, e que foi divulgada na página do Ministério Público Federal (MPF/RN) com a seguinte manchete: MPF obtém bloqueio de bens do prefeito e do ex-prefeito de Pau dos Ferros.

Na nota, Leonardo Rêgo não quis se aprofundar sobre o assunto, já que alega ter tomado conhecimento dos fatos através da imprensa. Ele prosseguiu afirmando que, assim que for comunicado pelo Poder Judiciário, prestará os devidos esclarecimentos.

Leonardo completou dizendo que as decisões judiciais devem ser recebidas com respeito, serenidade e equilíbrio, porém, deixou claro que, assim que o recesso do Poder Judiciário terminar, deverá entrar com recurso para questionar a decisão.

Confira abaixo a íntegra da nota:

NOTA DE ESCLARECIMENTO

Sob o título "MPF obtém bloqueio de bens do prefeito e do ex-prefeito de Pau dos Ferros", o site do Ministério Público Federal veiculou matéria de que "estão sendo processados por atos de improbidade na construção de uma creche no Bairro São Geraldo".

As informações aqui reproduzidas foram colhidas pela imprensa, através de quem tomei conhecimento.

Haverei de ser comunicado pelo Poder Judiciário para o regular e constitucional direito ao contraditório, a partir do qual prestarei os esclarecimentos devidos.

As decisões judiciais devem ser recebidas com respeito, serenidade e equilíbrio, sentimentos presentes em minha vida pública, inaugurada em 2004, quando me foi outorgado o primeiro mandato de Prefeito Constitucional de Pau dos Ferros, renovado em 2008 e novamente concedido em 2016.

Ontem, precisamente, foi o último dia de atividades regulares no Poder Judiciário, que somente retomará o seu curso em 2017, quando, seguramente, me será dada a oportunidade de resposta, que exercerei de forma plena.

A todos meus sinceros votos de Feliz Natal e Próspero Ano Novo.

Leonardo Nunes Rêgo

Em sua 16ª Edição, Jegue Folia se consolida como a maior micareta do interior do RN.

O Jegue Folia, micareta da cidade de Marcelino Vieira, se consolida como o maior evento do segmento no interior do Rio Grande do Norte, e a exemplos de anos anteriores, vem com artistas de peso para compor a grade do evento em 2017.

Chegando em sua 16ª edição, o evento acontecerá durante os dias 06, 07 e 08 de janeiro de 2017, e terá como atrações o cantor Bell Marques, a banda Chicabana e a nova aposta da música, o jovem cantor Jonas Esticado.

Com a grade de atrações do evento para 2017, a expectativa é que o evento bata o recorde de público, que foi de cerca de 5 mil foliões na edição do evento do ano de 2016: "Se fizermos uma análise proporcional, poderíamos até dizer que o Jegue Folia é a maior micareta do Brasil", comenta o diretor do evento, Ewerton Filgueira.

Com toda uma magia especial, a cidade de Marcelino Vieira é o ponto de encontro certo de vários foliões de todo o Brasil para mais uma edição do Jegue Folia.

Justiça decide aplicar penalidades conjuntas a Fabrício e Leonardo por não concluírem obra no Bairro São Geraldo; decisão liminar surpreendeu "bicudos" e "bacuraus" em Pau dos Ferros.

Em Pau dos Ferros, a polêmica em torno da não conclusão da Creche Djalma de Freitas no Bairro São Geraldo acabou levando a Justiça Federal a acatar um pedido liminar do Ministério Público Federal (MPF/RN) que solicitou o bloqueio dos bens do atual prefeito Fabrício Torquato (PSD) e do ex-prefeito Leonardo Rêgo (DEM) - reeleito no pleito deste ano, por suposta negligência na realização da referida obra.

Segundo informações divulgadas na página do MPF (Veja AQUI), outros três empresários e duas empresas responsáveis pela paralisação e abandono das obras foram responsabilizados. O valor a ser bloqueado soma R$ 618.782,87. A ação foi protocolada sob o nº 0800499-21.2016.4.05.8404.

O abandono das obras da creche motivou ainda o ajuizamento de outra ação civil pública (número 0800498-36.2016.4.05.8404), na qual o MPF pede que o Município de Pau dos Ferros seja obrigado a concluir a obra da unidade escolar. Também consta da ação pedido de condenação de Fabrício Torquato e Leonardo Rêgo ao pagamento de danos morais coletivos no montante de R$ 5 milhões.

Comentário do Blog: A decisão liminar foi recebida com perplexidade pelos correligionários tanto de Fabrício quanto de Leonardo, já que ambos torciam para que a Justiça Federal punisse apenas uma das partes.

No entanto, os desdobramentos iniciais deste caso atingiram "bicudos" e "bacuraus", algo que eliminou qualquer possibilidade de zombarias entre adversários em solo pau-ferrense.

Mas, vale salientar que ainda cabe recurso desta decisão, inclusive, podendo gerar um novo desfecho para este caso.

Contudo, até lá... tem-se como certo que este assunto soará como "desnecessário" nas rodas de conversas dos principais grupos políticos locais.

Alheio às disputas políticas, eis que o nosso blog, democraticamente, se coloca à disposição de todos os citados na matéria para, caso entendam ser necessário, publicarem os devidos esclarecimentos. 

De nossa parte, jamais haverá qualquer espécie de pré-julgamento, todavia, acredito que o direito de informar faz-se necessário por se tratar de um assunto de relevante interesse da coletividade.

Então, aguardemos...

Tribunal de Contas do Estado suspende prazos processuais em virtude do recesso de fim de ano.

Os prazos relativos aos processos em curso no Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) estarão suspensos a partir desta terça-feira (19). 

A suspensão ocorre em virtude do recesso da Corte de Contas. A interrupção temporária foi disciplinada pela portaria 340/2016, publicada no dia 06 de dezembro. 

O recesso se estenderá até o dia 09 de janeiro e a suspensão dos prazos processuais acontece após essa data. Confira mais detalhes clicando AQUI.

Prefeito eleito Leonardo Rêgo anunciará equipe de secretários no dia da posse; cerimônia deverá ser precedida por missa em ação de graças.

Existe muita expectativa na cidade de Pau dos Ferros quanto ao anúncio dos nomes escolhidos pelo prefeito eleito Leonardo Rêgo (DEM) para compor o seu secretariado. No entanto, ele informou à nossa página que somente no dia da posse, em 1º de janeiro de 2017, é que a sua equipe será conhecida pela imprensa e, consequentemente, pela população.

Ao ser indagado com relação ao critério que adotou para formar sua nova equipe, Leonardo Rêgo ponderou que as qualificações técnicas aliadas às necessidades de cada pasta falaram mais alto. Porém, não revelou mais detalhes, optando por evadir-se dos questionamentos pertinentes.

"Eu entendo que há curiosidade por parte da população e respeito o direito da imprensa de buscar essas informações. Mas, só farei o anúncio dos nomes de meus futuros auxiliares no dia da posse. O que posso garantir é que estamos fazendo uma mescla no que se refere à formação dessa equipe, tanto com pessoas que já colaboraram conosco no passado quanto com alguns amigos que nos ajudaram este ano. De qualquer forma, a nossa intenção é de montarmos uma excelente equipe, arregaçar as mangas e devolver a Pau dos Ferros a condição de cidade líder da região", enfatizou Leonardo.

Ainda segundo Leonardo Rêgo, a cerimônia de posse deverá acontecer na Praça de Eventos, todavia, ele frisou que o Poder Legislativo é o responsável por definir o local e horário da solenidade, algo que ainda não aconteceu, pelo menos oficialmente. 

No entanto, o prefeito eleito disse que já está confirmado que a solenidade de posse será precedida por uma missa de ação de graças, que será realizada na Igreja Matriz de Nossa Senhora da Conceição, a partir das 16 horas. 

Portanto, até lá... esperemos pelo anúncio oficial.

Municípios recebem segunda parcela do FPM de dezembro nesta terça-feira (20).

A segunda parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) será paga nesta terça-feira (20). A Confederação Nacional de Municípios (CNM) anuncia que o repasse será de R$ 2.240.851.730,22, com a retenção do Fundo de Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

O recurso, em valores brutos, somada a retenção do Fundeb, será de R$ 2.801.064.662,78.

Segundo a área de Estudos Técnicos da CNM, em comparação com o segundo decêndio do mesmo mês em 2015, o decêndio teve um crescimento de 15,73%, em termos nominais - sem considerar os efeitos da inflação. Ao se considerar o valor real dos repasses e a inflação o decêndio apresenta um crescimento de 9,41%.

A soma dos decêndios com o recurso do 1% de dezembro, é de R$ 10,741 bilhões, enquanto que no mesmo período do ano anterior o acumulado ficou em R$ 8,541 bilhões, um crescimento de 25,75%.

Apesar do histórico sinistro, "nova" oposição de Pau dos Ferros promete fiscalizar ações do Executivo com responsabilidade.

Em Pau dos Ferros, o processo de transição política já foi iniciado nas principais esferas, diga-se de passagem, afetando até comportamentos de alguns no âmbito pessoal e quebrando verdadeiros paradigmas na postura profissional de outros. 

Ao visualizar alguns comentários nas redes sociais, constatei que, de repente, quem detestava o jornalismo combativo e fiscalizador nas ações do Poder Executivo passou a enxergar com "outros olhos" essa possibilidade, inclusive vislumbrando tal postura no que tange às ações da nova gestão que terá início em 1º de janeiro de 2017.

O interessante é que, até pouco tempo, tais cidadãos não comungavam dessa ideia e até achincalhavam quem a praticasse. Mas, agora, ante a reviravolta no cenário político local, já tem "soldadinhos virtuais" se preparando para detonar qualquer equívoco que possa acontecer durante o transcurso da nova administração, movidos simplesmente por um sentimento mesquinho de revanchismo.

Politicagens à parte, eis que uma nova bancada de oposição também se desenha no Poder Legislativo. Alguns nomes são novos no que se refere à idade, outros nem tanto. Todavia, quase todos fizeram parte de uma oposição ferrenha à figura política do prefeito eleito Leonardo Rêgo (DEM) nos últimos anos e que, notadamente, só saiu ileso às perseguições graças à consagração nas urnas que lhe foi conferida pela maioria da população.

No entanto, os integrantes da "nova" oposição no Legislativo estão prometendo mais responsabilidade no modo de fazer política na principal cidade do Alto Oeste potiguar, apesar do passado sinistro que acompanha os adversários do futuro prefeito.

Apesar de estar um pouco cético quanto às declarações balbuciadas em alguns veículos de comunicação, torço para que as promessas dos oposicionistas não passem de falácias, afinal, Pau dos Ferros precisa voltar a crescer, urgentemente.

Neste caso, se nos próximos quatro anos a "nova" oposição no Legislativo, pelo menos, não atrapalhar as ações do Chefe do Executivo demonstrará que o amadurecimento político é real, não apenas um engodo momentâneo.

De qualquer forma, nunca esteve tão aplicável uma conhecida máxima como agora: "Muito ajuda quem não atrapalha."

Agora, resta-nos esperar pelo tempo; ele é o senhor da razão.

Pau dos Ferros: Fabrício Torquato vai apresentar versão positiva sobre sua gestão em solenidade que simbolizará sua despedida do Executivo.

Em uma solenidade administrativa, mas com cara de "bota fora". É desta forma que o prefeito Fabrício Torquato (PSD) pretende se despedir dos seus auxiliares mais próximos e apaniguados que colaboraram com a sua gestão nos últimos quatro anos.

Na próxima quinta-feira (22), às 19 horas, dentro da última edição do programa "Prefeitura e Você", o ainda gestor municipal deverá apresentar para uma pequena parcela da população a sua versão (claro que será positiva) sobre os atos administrativos de sua gestão que, midiaticamente, está sendo propagada como sendo uma espécie de 'prestação de contas'.

O local escolhido para a cerimônia foi a Casa de Cultura Popular Joaquim Correia, obviamente, onde poucas pessoas terão acesso para questionar os dados que serão mostrados. Provavelmente, todos os assentos serão ocupados por secretários, servidores comissionados e diversos asseclas (remunerados ou espontâneos).

Contudo, a iniciativa não deixa de ser salutar, pois, mesmo que o evento não contribua para o esclarecimento real das informações internas da municipalidade, pelo menos, servirá para simbolizar a saída de Fabrício Torquato do cargo.

Sem dúvidas, um "bota fora" até estiloso, apesar do clima melancólico que deverá pairar sobre o ambiente.

Aguardemos...

Governo do RN vai abrir sete Restaurantes Populares até janeiro; Município de São Miguel será contemplado.

O Governo do Estado vai inaugurar sete novos Restaurante Populares até o final de janeiro. São eles: Natal (rua da Pompéia, na Zona Norte, e bairro Planalto), Mossoró (Santo Antônio), Jucurutu, São José de Mipibu, Jardim de Piranhas e São Miguel.

Verdade seja dita, a chegada do Restaurante Popular à cidade serrana de São Miguel, localizada na região do Alto Oeste potiguar, é resultado de uma solicitação do deputado estadual Galeno Torquato (PSD) ao governador Robinson Faria (PSD).

As novas unidades representam aumento de mais de 3 mil refeições diárias. O primeiro restaurante a ser inaugurado será a unidade do município de Jucurutu, nesta terça-feira (20).

O programa está nos municípios de Natal (Centro Administrativo, Alecrim e Igapó), Mossoró (Centro, Alto de São Manoel e UERN), Assú (Centro e Frutilândia), Caicó, Currais Novos, Macaíba, Pau dos Ferros, Parelhas, Areia Branca, Extremoz, Ceará-Mirim, Macau, Santa Cruz, São Paulo do Potengi, Nova Cruz, João Câmara, Parnamirim, Canguaretama, Santo Antônio e Apodi.

Diplomado pelo TRE/RN, Lusimar Porfírio está pronto para tomar posse como novo prefeito de São Francisco do Oeste.

Consagrado como grande vencedor nas urnas pela população de São Francisco do Oeste, tendo obtido 1.787 votos (50,20%), Lusimar Porfírio (PSD) foi diplomado pela Justiça Eleitoral como novo prefeito eleito da "terra de Salamandra" e está pronto para assumir o comando administrativo do município em 1º de janeiro de 2017.

Foram diplomados também o vice-prefeito eleito, Alany Freitas (PSD), e os nove vereadores que integram o Poder Legislativo local. São eles: Geniosmo Pinheiro (PSD), Galego Dias (PR), Cícero Gomes (PSD), Valcimar Ferreira (PR), Raimundo da Farmácia (PSD), Preta (PR), Leidja Morais (PSD), Valdicélio Lobo (PR) e Neném de Toinho (PP).

A solenidade de diplomação aconteceu no auditório do IFRN, em Pau dos Ferros, nesta sexta-feira (16). 

Na ocasião, também foram diplomados os demais prefeitos, vice-prefeitos e vereadores eleitos da 40ª Zona Eleitoral, sob a condução do juiz Edilson Chaves de Freitas.

Leonardo Rêgo é diplomado pelo TRE/RN como novo prefeito eleito de Pau dos Ferros.

Em sessão solene, realizada nesta sexta-feira (16), às 15 horas, no auditório do IFRN, o Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio Grande do Norte (TRE/RN) diplomou Leonardo Nunes Rêgo (DEM) como novo prefeito eleito de Pau dos Ferros.

A cerimônia foi conduzida pelo juiz titular da 40ª Zona Eleitoral, Edilson Chaves de Freitas, mas também contou com a participação do promotor Rodrigo Pessoa de Morais, responsável pela 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Pau dos Ferros.

Em seu discurso, carregado de emoção, Leonardo Rêgo agradeceu a Deus e ao povo de Pau dos Ferros, que lhe conferiu 8.589 votos (51,07%) no pleito realizado em 02 de outubro. "Agradeço primeiramente a Deus por proporcionar esse momento único e a todo o povo pau-ferrense, que acreditou em um projeto de desenvolvimento e progresso que será posto em prática já a partir de janeiro", frisou.

Além de Leonardo, foram diplomados a vice-prefeita, reeleita, Zélia Leite (DEM), e os onze vereadores do Legislativo pau-ferrense, que serão empossados no dia 1º de janeiro de 2017.

Os vereadores diplomados da Câmara Municipal de Pau dos Ferros, para o quadriênio 2017-2020, são: Renato Alves (DEM), Gilson Rêgo (DEM), Gugu Bessa (DEM), Eraldo Alves (PSD), Xixico (PSD), Hugo Alexandre (PTN), Sargento Monteiro (PSD), Galego do Alho (PMDB), Bolinha (PSD), Gordo do Bar (DEM) e Junhão (PSDC).

Municípios ganham mais dois meses para justificarem ausência de Prontuário Eletrônico.

Os Municípios terão mais dois meses para apresentação de justificativa da ausência de uso do Prontuário Eletrônico Cidadão (PEC). O anúncio foi feito na última quarta-feira (14), pelo ministro da Saúde, Ricardo Barros, durante uma apresentação de balanço do prontuário eletrônico. 

A prorrogação atende a uma reivindicação da Confederação Nacional de Municípios (CNM), que esteve reunida com representantes do Ministério em novembro e encaminhou ofício ao gabinete do Ministro.

A adoção do PEC tem como objetivo integrar e qualificar os sistemas e dados de atendimento da Atenção Básica, com a consequente correta aplicação dos recursos financeiros. Os dados apresentados constam que 3.054 Municípios já possuem ou justificaram a ausência de Prontuário Eletrônico. Outros 456 Entes ainda não justificaram.

Diante desse cenário, o Ministério da Saúde estendeu o prazo de justificativa. Entretanto, a CNM alerta que o aumento do prazo de justificação para os Municípios não significa necessariamente que os repasses continuarão sendo feitos normalmente pelo Ministério da Saúde. Nesse aspecto, a Confederação lembra que quanto maior o tempo sem justificativa, maior também será a possibilidade da redução de repasses pelo Piso da Atenção Básica Variável (PAB - Variável).

O formulário online para justificativas está disponível somente para os gestores municipais por meio do Sistema de Controle de Uso (SCU) do e-SUS AB.

Ministério Público Federal pede condenação de Sandra, Larissa e Laíre Rosado; trio está sendo acusado de desviar recursos da Saúde.

O Ministério Público Federal (MPF) em Mossoró apresentou alegações finais em ações movidas contra o ex-deputado federal Laíre Rosado Filho, contra a esposa dele, Sandra Maria da Escóssia Rosado, e contra a filha do casal, Larissa Daniela da Escóssia Rosado. 

Para o MPF, os réus devem ser condenados e ter as penas aumentadas, diante do valor e da natureza dos recursos envolvidos, destinados à saúde pública. Em uma, das duas ações em que as alegações finais foram apresentadas, a pena sugerida pelo MPF a Laíre Rosado é de 12 anos e seis meses, em regime fechado.

O grupo é acusado de desviar recursos do Ministério da Saúde, em convênios celebrados com a Associação de Proteção e Assistência à Maternidade e Infância de Mossoró (Apamim), entidade filantrópica e sem fins lucrativos, na época dos fatos, de responsabilidade de Laíre Rosado. O valor do convênio firmado com a Apamim na Ação Penal nº 0000877-53.2015.4.05.8401 é de R$ 719.779,00. Já na Ação Penal nº 0000862-84.2015.4.05.8401 os convênios, que originaram os desvios, somam mais de R$ 1,6 milhão.

Para o MPF, os crimes contribuíram para o sucateamento da Apamim, que hoje funciona sob intervenção judicial. 

Como funcionava o esquema

O esquema de desvio funcionava com o direcionamento de emendas parlamentares pela então deputada federal Sandra Rosado à Apamim. Após, simulava-se uma licitação apara encobrir a escolha direta das empresas integrantes do esquema. As empresas selecionadas recebiam os recursos do convênio, lastreados em notas fiscais que atestavam a suposta aquisição de medicamentos e insumos não fornecidos efetivamente. Ao fim, um dos representantes da “empresa vencedora” da licitação sacava os valores repassados pela entidade para, em seguida, realizar a partilha dos recursos entre os envolvidos, no próprio banco.

Os envolvidos são acusados dos crimes de fraude à licitação, peculato e lavagem de dinheiro. "Os recursos que não eram imediatamente repartidos entre os integrantes do esquema criminoso eram branqueados através da utilização da Apamim, sendo também destinados às contas bancárias dos membros da família Rosado, antes passando por assessores parlamentares ou assessores pessoais. O branqueamento de capitais, assim, assumia essas duas formas: 1) ocultação através do depósito na conta de interpostas pessoas (assessores parlamentares e pessoais); 2) utilização das contas da APAMIM para a mesma finalidade", destaca o procurador da República Emanuel de Melo Ferreira, que assina as alegações finais.

Além de Laíre, Sandra e Larissa Rosado, o MPF pede a condenação de outras oito pessoas envolvidas no esquema. Já em relação a outros quatro réus o MPF pediu a absolvição por não ter ficado comprovado que tinham ciência da ilicitude dos recursos que eram depositados nas contas bancárias deles.

Ministério Público do RN ingressa com Ação Civil Pública para não fechamento de agências do Banco do Brasil.

O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MP/RN), por intermédio das Promotorias de Justiça do Consumidor da Comarca de Natal, propôs Ação Civil Pública (ACP) em desfavor do Banco do Brasil S/A (BB). 

O Ministério Público pede que a Justiça determine ao banco manter funcionamento as agências da Avenida Ayrton Senna, da Base Naval, do Hospital Universitário Onofre Lopes (HUOL), do Shopping Midway Mall e do Norte Shopping, em Natal, assim como a da Base Aérea, localizada em Parnamirim.

Na ACP (Veja AQUI), o MP/RN requer também que o banco se abstenha de reduzir a postos de atendimento as agências dos Municípios de Natal (na Sede do Tribunal Regional do Trabalho – 21ª Região), Mossoró (na base da Petrobrás), Afonso Bezerra, Florânia, Governador Dixt-Sept Rosado, Martins e Pedro Avelino.

A intenção é que a instituição bancária adote as duas medidas até que demonstre que os usuários do serviço, em tese, não serão prejudicados (diante do fechamento das agências e da tranformação de outras em postos de atendimento) e que terão um atendimento adequado, eficiente e de qualidade.

O Ministério Público ainda solicita à Justiça a determinação ao BB para apresentar um relatório sobre a motivação, os impactos econômicos e a adequação das mudanças ao plano de negócios e à estratégia operacional da instituição (conforme Resolução nº 4.072, do Banco Central); para apontar quais os serviços prestados pelas agências bancárias que deixariam de ser prestados nos pontos de atendimento e quais continuarão sendo oferecidos; para informar quais providências estão sendo ou foram tomadas para não gerar impacto negativo aos consumidores e para indicar o quantitativo de funcionários, atendimentos realizados em 2016 e clientes das agências que serão reestruturadas no Estado do Rio Grande do Norte.