TCE do Rio Grande do Norte completa 63 anos; Aluízio Alves foi o primeiro governador a ter as suas contas apreciadas pelo TCE.

O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte completa nesta sexta-feira (20/11) 63 anos de existência. A data registra o encaminhamento do Projeto de Lei para criação da TCE, em 20 de novembro de 1957, iniciativa do então governador Dinarte Mariz.

A instalação do TCE, no entanto, se deu oficialmente em 12 de janeiro de 1961. A primeira composição contava com sete ministros: Vicente da Mota Neto (presidente), Oscar Nogueira Fernandes, José Borges Montenegro, Lindalva Torquato Fernandes, Aldo Medeiros, Morton Mariz, Romildo Gurgel e como Procurador Geral do TCE, Múcio Vilar Ribeiro Dantas.

Instalado em meio a uma histórica disputa política no Rio Grande do Norte, o Tribunal de Contas enfrentou sua primeira grande batalha no começo do Governo de Aluízio Alves, quando teve que provar sua constitucionalidade no Supremo Tribunal Federal, sendo vitorioso. Na época, funcionava na rua Campos Sales.

Apesar do embate inicial, o Tribunal de Contas manteve relações amistosas com o Governo, que também contribuiu para a sua consolidação junto á sociedade. O segundo presidente do TCE, Romildo Gurgel, destacou-se como o grande articulador dessa consolidação, conscientizando a classe política da missão do Tribunal de Contas em fiscalizar o bom emprego do dinheiro público do Estado e dos municípios.

Aluízio Alves foi o primeiro governador a ter as suas contas apreciadas pelo TCE. Ainda no seu governo, o Tribunal de Contas ganhou novas instalações físicas e sua segunda sede, localizada na rua Seridó, em frente ao Colégio Sete de Setembro. Ganhou também uma nova formação, aumentando de sete para nove conselheiros, sendo nomeados dois novos membros, o ex-governador José Varela e José Petronilo Fernandes. Alguns anos depois, o TCE retomou a sua composição original, com sete membros.

A conquista por uma sede própria, foi outra batalha histórica vencida pelo Tribunal, instalando-se definitivamente em um prédio pertencente ‘a Assembléia Legislativa, na avenida Getúlio Vargas. O crescimento das atribuições do TCE e do próprio Estado, revelaram a necessidade de construção de novas instalações para o Tribunal.

Pau dos Ferros: Equipe de Transição de Marianna Almeida tem o "DNA Político" da gestão do ex-prefeito Fabrício Torquato. Cadê o "novo"?

Já estão nas redes sociais e blogs bajuladores oficiais dos grupos políticos que deram suporte para a campanha da prefeita eleita Marianna Almeida (PSD) os nomes da Equipe de Transição da futura gestora de Pau dos Ferros.

Nenhuma surpresa ou novidade entre os nomes da equipe que, em tese, tem como meta elaborar uma relatório minucioso da situação administrativa municipal para, em seguida, ser repassado à nova Chefe do Poder Executivo, a partir de 1º de janeiro de 2021.

No entanto, como na lista consta o nome da própria Marianna Almeida entre os nomes escolhidos, creio que o relatório ficará em "segundo plano"; parece mais uma sinalização de desejo de "policiar" a atual gestão Leonardo Rêgo (DEM), nos dias que ainda faltam para sua conclusão.

Minha opinião sobre os nomes ungidos? Está na cara que tem o "DNA político" da gestão Fabrício Torquato (2013-2016), cujo fracasso foi evidenciado pelo resultado eleitoral que reconduziu Leonardo Rêgo ao comando da Prefeitura em 2017.

No mais, segundo relatos, nas conversas que "correm a boca miúda" em Pau dos Ferros, tem gente começando a acreditar na tese de que alguns aliados ou caciques políticos mais eufóricos já podem ir tirando o "cavalinho da chuva", já que, supostamente, Fabrício Torquato será o "grande mentor" da futura nova gestão.

Há, tá!

Confira a lista abaixo:

Governo sanciona Lei aprovada na Assembleia Legislativa que garante prioridade de pessoas com deficiência em escolas do RN.

Os alunos com deficiência tiveram uma excelente notícia nesta quinta-feira (19). O Governo do Estado do Rio Grande do Norte sancionou lei aprovada pela Assembleia Legislativa que garante prioridade prioridade de vagas em escolas públicas para pessoas com deficiência. A proposta foi do deputado Kléber Rodrigues (PL).

A nova norma vale para escola pública de educação infantil, de ensino fundamental ou de ensino médio mais próxima da residência da criança, adolescente, jovem ou adulto com deficiência, que deverão dar prioridade para pessoas com deficiência que morem próximo à unidade escolar.

Para assegurar a prioridade, o interessado deve apresentar, no ato da matrícula, um documento que comprome que a pessoa com deficiência resida próxima à escola, além de um laudo médico que comprove a deficiência do candidatou. O aluno matriculado terá sua vaga reservada para os anos letivos seguintes.

A Lei determina, ainda, que as escolas deverão garantir condições de acesso, permanência, participação e aprendizagem, por meio da oferta de serviços e de recursos de acessibilidade que eliminem as barreiras e promovam a inclusão plena de todos os alunos com deficiência.

A lei beneficia pessoas que tenham impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, contribuindo para que elas tenham plena e efetiva participação na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

Vara de Marcelino Vieira seleciona estagiário de pós-graduação em Direito; inscrições até 26 de novembro.

A Vara Única da comarca de Marcelino Vieira publicou edital para seleção de para estagiário de pós-graduação remunerado. É oferecida uma vaga para estudante da área de Direito, havendo classificação até o 10º lugar para cadastro de reserva.Veja AQUI o edital completo.

As inscrições podem ser realizadas até 26 de novembro, por meio do envio da ficha de inscrição constante no edital e documentos exigidos para o e-mail mcvieira@tjrn.jus.br.

Prova

A seleção dos candidatos inscritos será realizada mediante prova discursa, a qual consistirá na elaboração de uma sentença penal, além de 10 questões objetivas, podendo estas abordar temas relacionados ao direito civil, processual civil, administrativo e constitucional.

Com duração de quatro horas e meia, a prova será realizada no dia 7 de dezembro, às 9h, no Fórum Municipal (Rua Neco Nonato, s/n, Centro). O candidato deve comparecer ao local indicado com antecedência mínima de 30 minutos do início da prova.

Os dez primeiros colocados na prova discursiva serão convocados para entrevista pessoal, prevista para o dia 17 de dezembro, a partir das 9h30, no gabinete da Vara Única.

O resultado final da seleção será divulgado no dia 18 de dezembro.

Condições

A jornada de estágio é de seis horas diárias e 30 semanais. A jornada diária será cumprida no período de expediente do TJRN, sujeita à modificação caso o aprovado resida ou estude em outra comarca, desde que mantidas as seis horas diárias obrigatórias.

O pós-graduando receberá mensalmente bolsa-auxílio, atualmente no valor de R$ 1.874, e auxílio-transporte, atualmente de R$ 127,60. A duração do estágio é de um ano, prorrogável pelo mesmo período.

Desembargador Glauber Rêgo é eleito novo presidente da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do RN.

O desembargador Glauber Rêgo foi eleito novo presidente da Câmara Criminal do TJRN, em eleição realizada durante a sessão extraordinária do órgão julgador, nesta quinta-feira (19).

A eleição estava prevista para a próxima quinta, mas foi antecipada a pedido do desembargador Saraiva Sobrinho.

A escolha ocorreu à unanimidade para o biênio 2021-2022, Glauber Rêgo iniciará seu mandato de imediato e não em janeiro de 2021, uma sugestão do desembargador Gilson Barbosa acatada pelos integrantes da Câmara.

Rafael Fernandes: Bruno Anastácio quebrou paradigmas políticos tradicionais no município; Prefeito foi reeleito pelo "25 agripinista", mas preservou a cor "verde aluizista" do bacurau.

No século passado, por volta dos anos 60 e 70, havia uma intensa disputa política em todos os municípios do Rio Grande do Norte; velhos tempos, todavia, era um período "romântico" dos embates eleitorais onde era possível saber quem era do "verde" (bacurau) ou do "encarnado" (bicudo), tradição que se prolongou até ao final dos anos 90.

Depois, quando os políticos contemporâneos resolveram se unir; não por um projeto coletivo que beneficiasse a população, mas somente por puro fisiologismo, a partir daí surgiu o "camaleonismo", epíteto pejorativo dado para alguns políticos como sinal de pouca vergonha, esperteza e falta de respeito junto ao eleitor ainda acostumado com as antigas disputas entre "bacuraus" e "bicudos", que até hoje relembramos com uma certa sensação de nostalgia.

Entretanto, em algumas pequenas cidades do interior do RN ainda existe a identificação por parte do eleitor com a cor predominante do material de campanha do candidato. Neste caso, sendo verde ainda é chamado de "bacurau" e se for vermelha trata-se de um "bicudo", menos em algumas cidades que já misturaram tantas cores que "ninguém sabe mais quem é quem".

Na cidade de Rafael Fernandes, observo como um caso à parte ou uma tremenda façanha raríssima alcançada pelo prefeito Bruno Anastácio, o fato que ele se elegeu a primeira vez pelo PMDB do número 15, no entanto, depois do partido ter mudado o nome para MDB e seus representantes terem deixado claro que não lhe dariam legenda para disputar a reeleição, o novo líder político incontestável do município resolveu se filiar ao DEM do "25 agripinista", mas preservando a cor "verde aluizista" do bacurau tradicional.

O resultado final foi triunfante para Bruno Anastácio, que além de ter conseguido conquistar a confiança do eleitor para ir à urna vestindo a camisa verde para apertar o 25 do Democratas, obteve uma votação bem mais expressiva no comparativo com a eleição de 2016, cujos seus adversários até agora estão sem entender o porque de tamanha aprovação popular de um prefeito que enfrentou discórdias familiares, provocações de agregados à família e uma perseguição na Câmara Municipal jamais vista na história de Rafael Fernandes.

Diante desta façanha, não restou outra alternativa ao prefeito reeleito de Rafael Fernandes, Bruno Anstácio (DEM), ou seja, comemorar a sua vitória em alto estilo em praça pública, no próximo sábado (21), com a animação de uma das maiores bandas de forró de todos os tempos: Banda Calcinha Preta.

Consagrado politicamente, Bruno Anastácio deverá realizar um segundo mandato com mais realizações administrativas, porém, antes, o gestor vai aproveitar para comemorar com os seus eleitores e população em geral a sua esmagadora vitória sobre seus adversários no pleito do último domingo (15).

Comissão de Finanças e Fiscalização da Assembleia Legislativa aprecia projetos orçamentários do Executivo.

Os membros da Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte reuniram-se, nesta quarta-feira (18), para apreciação, dentre os projetos em pauta; dois projetos de iniciativa do Governo do Estado. Trata-se do Projeto de Lei nº 247/2020, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio Grande do Norte para o exercício financeiro de 2021 e o PL nº 123/2020 que dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual para exercício de 2021. Ambos aprovados a unamidade.

O PL nº 177/2020, de autoria do deputado Gustavo Carvalho (PSDB) que dispõe sobre o recebimento de cartão de crédito e débito pelos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta também foi aprovado. "Esse é um projeto que impacta diretamente na vida do cidadão, que até então só conseguia negociar com esses órgãos com pagamentos em espécie", disse Gustavo Carvalho.

Outro projeto apreciado e aprovado a unanimidade com emendas substitutivas, foi o PL nº 39/2020, de autoria do deputado Hermano Morais (PSB), que institui no Rio Grande do Norte a política de sanitização de ambientes, a fim de evitar transmissões de doenças infectocontagiosas.

De autoria do deputado Coronel Azevedo, o projeto n 126/2019 foi aprovado a unanimidade. Esse projeto concede isenção do pagamento das taxas e custas relativas à renovação da Carteira Nacional de Habilitação – CNH – aos servidores públicos deste Estado, dos quais seja exigida CNH para o exercício das funções.

Também foram apreciados e aprovados a unanimidade os projetos nº 151/2020 e 118/2020 de autoria do deputado Kleber Rodrigues (PL). O primeiro dispõe sobre a instalação de placas em braille com a relação das linhas de ônibus e seus respectivos roteiros de viagens nos terminais rodoviários do Estado. Já o segundo cria o programa de crédito especial e desburocratizado, de forma urgente, para assentamentos e pequenos agricultores do RN.

Todos os projetos apreciados e aprovados seguem os trâmites legais da Casa Legislativa para em seguida irem a plenário para votação dos deputados. Participaram da reunião, que funcionou de forma híbrida, os parlamentares: Tomba Farias (PSDB), Ubaldo Fernandes (PL), José Dias (PSDB), Getúlio Rêgo (DEM) e Souza (PSB).

Simples retirada de sofá da Prefeitura causa alarde entre alguns aliados mais nervosos da Prefeita eleita; móvel foi remanejado para CRAS do Bairro Manoel Deodato. Calma, gente!

A política em Pau dos Ferros não para; é dinâmica e, lamentavelmente, às vezes, em virtude do exagero de alguns abre-se uma fenda na democracia saudável para dar lugar a uma mesquinha politicagem, algo que repudiamos de forma veemente.

Na manhã desta quarta-feira (18), bastou a simples retirada de um sofá da sede da prefeitura para que alguns "candidatos a puxa-sacos" da prefeita eleita, Marianna Almeida (PSD), de forma precipitada ou irresponsável, divulgassem uma imagem do fato dando a entender que a gestão Leonardo Rêgo (DEM) estaria destinando o móvel para um lugar desconhecido.

Pois bem. Após as futricas alimentadas nas redes sociais, logo veio a verdadeira versão da atual gestão sobre o ocorrido, "jogando por terra" a propagação criminosa de notícias falsas.

"O sofá, que estão espalhando mentiras caluniosas, foi apenas remanejado para o CRAS do Manoel Deodato. Garanto que a próxima gestão irá pegar mobiliário novo, computadores novos, carros novos e muita coisa nova. Diferente de como Leonardo Rêgo recebeu em 2017. Só sucata!", esclareceu Alexandre Aquino, Secretário Municipal de Governo.

Pelo visto, os membros do futuro governo estão tão ansiosos para se acomodarem na Prefeitura que, até de forma precoce, estão de "vigília" nos arredores da sede do Poder Executivo observando cada movimento.

Fico só imaginando a decepção de alguns que, apesar de desejarem muito, não vão conseguir ser funcionários comissionados do município, tendo em vista a grande demanda de empregos prometidos pela futura prefeita Marianna.

Até lá, parece que alguns farão de tudo para chamar atenção, principalmente na base da bajulação.

Lamento informar a todos que, apenas alguns serão nomeados, um bocado vai ficar só "chupando o dedo" e lamentando pela não indicação ou nomeação no Diário Oficial do Município.

Chega Janeiro, chega logo!

Pau dos Ferros: Marianna Almeida precisará de autonomia para governar; aliados da futura gestora vão querer indicar nomes de vários apaniguados para cargos comissionados.

Uma coisa é inegável, após o resultado da urnas, no último domingo (15), em Pau dos Ferros: a prefeita eleita Marianna Almeida (PSD) não venceu sozinha. E a constatação dessa realidade é algo claríssimo para os observadores do cenário político local que, com lucidez, asseveram que os principais apoiadores que deram suporte para a jovem advogada obter êxito diante do atual prefeito Leonardo Rêgo (DEM), que já havia vencido três disputas no município (sendo este o único resultado adverso), também, deram sua parcela de contribuição para a vitória.

Entretanto, todavia, porém, talvez... o que Marianna Almeida precisará ter é sabedoria na hora de sentar com os aliados para ver a delicada questão da acomodação dentro da gestão de vários apaniguados por, supostas, indicações futuras oriundas do deputado estadual Galeno Torquato (PSD), cujo seu grupo político perdeu o comando da Prefeitura de São Miguel, do ex-prefeito Nilton Figueiredo (PL), que não abrirá mão de fazer parte da futura administração, do vice-prefeito Renato Alves (PL), e do grupo liderado pela professora Maria Rêgo (PSD), que atua em sintonia com seu filho, o ex-prefeito Fabrício Torquato (PSD); isto sem falar nos vereadores que não se reelegeram, além dos candidatos ao Legislativo que perderam a eleição.

Diante deste cenário tem-se que a prefeita eleita vai ter duas opções na condução de seus primeiros atos de ordem administrativa, mas, também, com meditações referentes a possíveis desdobramentos políticos, caso ocorra uma tentativa de sufocá-la por parte dos "velhos caciques" que lhe ajudaram a se tornar Prefeita de Pau dos Ferros.

O momento inicial mais complicado será o critério de escolha de sua equipe de secretários, já que Mariana não poderá escapar de uma dicotomia tradicional na administração pública: escolha de nomes técnicos para conduzir os futuros atos de sua gestão ou optar pela flexibilidade política em atender aos pedidos de Galeno, Nilton, Maria, Fabrício, vereadores eleitos e candidatos derrotados, enfim, uma enorme galera que já vai dormir sonhando com o nome sendo divulgado no Diário Oficial do Município.

E atentem para o fato que ainda nem citamos que, segundo relatos, a prefeita eleita prometeu empregos a várias pessoas, inclusive, algo que foi considerado como um grande "trunfo" de sua campanha. Contudo, em breve começaremos a tomar conhecimento do desfecho dessa situação futura indigesta, mas que Marianna Almeida não terá como escapar ou protelar.

Se optar por uma gestão técnica e desenvolvimentista, Marianna vai deixar um bocado de puxa-sacos dos "caciques" já mencionados de fora.

Se escolher agradar ou resolver "bater continência" para seus aliados mais sedentos por cargos, a Prefeitura de Pau dos Ferros poderá se transformar, novamente, em um verdadeiro "cabide de empregos", solução já experimentada no passado pelo ex-prefeito Fabrício Torquato (amigão de Marianna), que detalhe: não conseguiu se reeleger.

Relembrando um velho ditado popular, com acréscimos de minha autoria:

Se não nomear o "bicho" pega, se preservar sua autonomia, os puxa-sacos somem. 

Eita, que o "cancão vai piar"!

Ministério Público Eleitoral é favorável a indeferimento de registro dos candidatos a prefeito mais votados em Guamaré e Lagoa Salgada.

O Ministério Público Eleitoral requereu o indeferimento do registro das candidaturas dos concorrentes mais votados às prefeituras de Guamaré, Hélio Willamy Miranda da Fonseca (Hélio de Mundinho), e Lagoa Salgada, Osivan Sávio Nascimento Queiroz. Ambas desrespeitaram a legislação eleitoral. Enquanto Osivan Queiroz estaria indo para o terceiro mandato sucessivo, no caso de Hélio de Mundinho já seria o quarto, embora a Constituição permita apenas dois.

Autor dos pareceres, o procurador regional Eleitoral, Ronaldo Sérgio Chaves Fernandes, reforça que o objetivo da norma consiste em evitar que haja a perpetuação de uma mesma pessoa ou grupo familiar na chefia do Poder Executivo e, nos dois casos, tal regra está sendo violada pelas candidaturas. A decisão agora cabe ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RN).

Lagoa - No entendimento da Procuradoria Regional Eleitoral, Osivan Queiroz se candidatou, na verdade, a um terceiro mandato sucessivo. Isso porque, além do atual iniciado em 2016, ele também exerceu o cargo de prefeito em parte do quadriênio anterior (mais exatamente entre 27 de junho e 21 de novembro de 2013), pois havia sido o segundo colocado nas eleições de 2012, porém o vencedor daquele pleito foi afastado do cargo por decisão judicial durante quase cinco meses, período no qual Osivan assumiu efetivamente a prefeitura.

Em primeira instância, o MP Eleitoral já havia defendido que a candidatura era ilegal, porém o juiz deferiu o registro e legendas adversárias ingressaram com recurso no TRE. Para o procurador, a situação é similar ao exercício dos chamados “mandatos tampões”, que embora não abranjam todo o período de quatro anos, só autorizam seus ocupantes a uma nova eleição sucessiva.

Ronaldo Chaves lembra ainda que, ao assumir em junho de 2013, a expectativa do político era de se manter até o final daquele mandato, o que teria ocorrido se a Justiça não revertesse a decisão de afastar o vencedor do pleito de 2012. "Diferente do substituto, que, já quando assume, sabe que o exercício do mandato será temporário, sem qualquer expectativa de permanência no cargo."

Para o MP Eleitoral, ao ter assumido o cargo como titular Osivan Queiroz carrega consigo todos os efeitos legais dessa ação, dentre os quais a impossibilidade de se candidatar em 2020, após já ter sido eleito em 2016. Situação diferente, por exemplo, de presidentes de câmaras municipais que assumem o Executivo enquanto não se realizam novas eleições, ou de vice-prefeitos que substituem temporariamente o titular, antes dos seis meses finais do mandato.

Guamaré - No caso do município da Costa Branca potiguar, o MP Eleitoral enfatiza que, no pleito de 2016, a Justiça Eleitoral e o STF reconheceram que Hélio de Mundinho já estava desrespeitando a mesma regra legal. Isso porque ele foi eleito em 2012 (pro mandato de 2013 a 2016) e no quadriênio anterior seu cunhado havia exercido, ainda que por um breve período, a prefeitura.

Ainda assim, e apesar de ter seu registro de candidatura de 2016 indeferido em todas as instâncias eleitorais (e até mesmo no STF), Hélio de Mundinho assumiu a prefeitura e se manteve no cargo de janeiro de 2017 a outubro de 2018, com base em decisões cautelares, até ser definitivamente afastado. Para o procurador, não resta dúvida de se tratar de “inadmissível e até ‘surpreendente discussão’ acerca de possível exercício de ‘quarto mandato’ consecutivo de um mesmo grupo familiar, o que, obviamente, vai de encontro ao preceito constitucional”.

O registro da candidatura para estas eleições de 2020 já havia sido indeferido em primeira instância, apesar disso Hélio de Mundinho manteve a campanha e recebeu os votos por ter ingressado com recurso junto ao TRE. O entendimento em relação à disputa atual, aponta o MP, seria diferente se após ter seu registro indeferido em 2016 o político não tivesse assumido o cargo. No entanto, ele não só assumiu, como cumpriu quase metade do mandato.

Norma - De acordo com o parágrafo 5º do artigo 14 da Constituição Federal, o "Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal, os Prefeitos e quem os houver sucedido, ou substituído no curso dos mandatos poderão ser reeleitos para um único período subsequente." E o parágrafo 7º desse mesmo artigo acrescenta que essa proibição não se resume ao próprio candidato, mas se estende ao cônjuge e aos parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, o que inclui os cunhados.

Ministério Público Eleitoral - Ao contrário da Justiça Eleitoral que possui estrutura própria, o MP Eleitoral é um órgão híbrido com membros do Ministério Público Federal (procuradores da República) e dos MPs estaduais (promotores de Justiça). 

A Procuradoria Regional Eleitoral é um órgão do MPF, chefiada por um procurador da República, que coordena a atuação do MP Eleitoral nos estados, orientando os promotores atuantes nas zonas eleitorais, entre outras atividades. Nas eleições municipais, os promotores têm a atribuição originária, cabendo aos procuradores regionais Eleitorais atuarem na segunda instância (junto ao TRE).

Tribunal de Contas publica cartilha com orientações para transição de mandato nos municípios do RN.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) publicou uma cartilha com orientações aos gestores acerca do processo de transição de mandato. 

No último domingo (15), os potiguares elegeram os prefeitos e vereadores para exercício com início em 2021 e, no caso do Executivo Municipal, é necessário encerrar os mandatos que chegam ao fim e otimizar a transição governamental.

A cartilha está disponível no seguinte link: http://www.tce.rn.gov.br/EscolaContas/EncerramentoTransMandato.

A Resolução n° 18/2020 (Veja AQUI), aprovada na sessão do Pleno desta terça-feira (17/11), altera parte das normas relativas ao processo de transição. Com o adiamento das eleições municipais, devido à pandemia do coronavírus, o prazo para comunicar ao prefeito em exercício os nomes da equipe de transição, incluindo o coordenador, vai até o décimo dia útil após a proclamação do resultado pela Justiça Eleitoral. 

O coordenador da equipe de transição deve solicitar, junto ao TCE, ingesso ao Portal do Gestor para ter acesso dados e informações do Município. Mais informações podem ser solicitadas à Central de Atendimento ao Jurisdicionado (CAJ), por meio do número 3642-7275.

A cartilha aborda as regras da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei Eleitoral, como também as punições para os gestores que infringem a legislação e o processo da transição. Os gestores em fim de mandato devem produzir relatório com informações relevantes, tais como os principais programas e ações governamentais em curso, lista de servidores em cargo de chefia, entre outros. Também é necessário disponibilizar uma série de informações, desde orçamento, plano plurianual, até os extratos de conciliação bancária.

Segundo os termos da cartilha, "o processo de encerramento de mandato exige do gestor público a adoção de diversas medidas de controle dos recursos públicos com vistas a garantir, ao final do exercício, o equilíbrio financeiro das contas, além da continuidade, a regularidade e a efetividade da prestação dos serviços públicos.

Votação de prefeito eleito de Severiano Melo é maior que número de habitantes; cidade conta com áreas de disputa territorial com municípios vizinhos.

O prefeito eleito no município de Severiano Melo, Jacinto Carvalho (Republicanos), conquistou 2.922 votos no pleito eleitoral do último domingo (15). Ele teve mais votos que o número de habitantes do município que é 2.088, segundo estimativa do IBGE.

De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a cidade tem 6.482 eleitores registrados. É a maior diferença proporcional entre número de eleitores e número de habitantes do país.

O segundo candidato mais votado do município, Sezinildo Gomes (PSB), também recebeu mais votos que o número de habitantes. Foram 2.728 votos.

De acordo com um levantamento feito pelo Portal G1, o número de pessoas aptas a votar na cidade equivale a 310% da população. Em número absolutos, os 4.394 eleitores a mais representam a quarta maior diferença do país.

A prefeitura de Severiano Melo afirma que o município conta com áreas de disputa territorial com municípios vizinhos. São sítios e comunidades cujas pessoas se identificam como de Severiano Melo e são atendidas pelo município, mas nos mapas pertencem a municípios próximos, como Itaú e Apodi. A biometria confirma essa diferença: são 6.405 com registro biométrico na cidade, quase a mesma quantidade de eleitores.

Segundo o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN), o conceito de domicílio eleitoral "é mais amplo" que o conceito de domicílio civil.

Ainda de acordo com o levantamento realizado, o Rio Grande do Norte tem 30 cidades com mais eleitores do que habitantes. Ao todo, os municípios potiguares reúnem 17.129 eleitores a mais do que as populações dessas cidades.

MDB e PSDB são partidos com maior número de prefeitos eleitos em 2020 no Rio Grande do Norte.

Matéria do Portal G1 destaca que MDB e os PSDB foram os partidos que mais elegeram prefeitos em 2020 no Rio Grande do Norte, segundo levantamento feito pelo G1 com base nos resultados divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral. Cada um dos partidos elegeu mais de 30 candidatos, somando 70 municípios entre os 167 potiguares.

A grande legenda vencedora das eleições municipais foi o MDB. Os candidatos do partido venceram as disputas em 39 municípios, como Apodi, no Oeste, São José de Mipibu, na Grande Natal e Nova Cruz, no Agreste. Os dados ainda podem mudar, porque uma das candidaturas do partido, em Guamaré, está sub judice.

Já o PSDB elegeu 31 prefeitos, inclusive na capital do estado, onde Álvaro Dias venceu a disputa em primeiro turno. Além de Natal, também foram eleitos partidários em cidades de diferentes regiões potiguares, como Areia Branca, no Oeste; Caicó, no Seridó; Santa Cruz, no Trairi e Nísia Floresta, na região metropolitana.

Ao todo, 13 partidos elegeram prefeitos no estado. O PSOL, foi o único que teve apenas um candidato ao Executivo eleito. A segunda e a terceira maiores cidades do estado, Mossoró e Parnamirim, ficaram com o Solidariedade (2 prefeitos eleitos no RN) e o Republicanos (11 eleitos), respectivamente.

O terceiro partido com maior número de prefeitos eleitos foi o PL, com 20 candidatos vencedores em cidades como Macaíba e Monte Alegre. Já o partido da governadora do estado, Fátima Bezerra (PT), saiu vencedor em três cidades: Currais Novos, Afonso Bezerra e Sítio Novo.

Pau dos Ferros: Prefeito Leonardo Rêgo deu expediente hoje na prefeitura; gestor despachou com secretários e assessores. Obras seguirão em andamento até 31 de Dezembro.

Uma fortaleza do ponto de vista psicológico, um exemplo de um político com maturidade democrática suficiente para entender os desdobramentos de cada eleição e, principalmente, um gestor com responsabilidade na condução da máquina pública foi o que visualizei no olhar e nas argumentações do prefeito Leonardo Rêgo (DEM) que já, nesta terça-feira (17), despachou com secretários e assessores na sede do Poder Executivo.

Na manhã desta terça-feira, passei na prefeitura para resolver algumas situações de ordem burocrática e, no interregno entre os atendimentos, fiz questão de conversar Leonardo Rêgo e escutar algumas análises interessantes sobre o pleito que passou, mas, também, perceber a convicção de "Léo" quanto a sensação do dever cumprido em prol da população pau-ferrense e, detalhe: um pensamento determinado em relação as perspectivas futuras no que se refere a não abandonar a população do município.

Naturalmente, Leonardo deverá assumir o papel de líder do grupo de oposição em Pau dos Ferros. No entanto, acredito que tanto ele quanto o pai, deputado estadual Getúlio Rêgo (DEM), não farão uma oposição pessoal e ferrenha contra a prefeita eleita Marianna Almeida (PSD), mas, sim, quando necessário, rebater acusações infundadas e até denunciar possíveis irregularidades administrativas no curso da nova gestão, a partir de janeiro de 2021, através da Rádio FM Cultura do Oeste.

No que concerne ao dias finais de seu governo, o prefeito Leonardo deixou claro que todas as obras, com recursos próprios, estão em pleno andamento no município e com relação as outras que demandam investimentos através de convênios ou de emendas parlamentares, será feita uma prestação de contas detalhada sobre cada edificação e, obviamente, tais obras serão concluídas se a futura prefeita tiver o bom senso de obedecer ao princípio da continuidade administrativa, caso contrário, a população será prejudicada.

Comentário do Blog: Por enquanto, ainda está cedo para fazer conjecturas sobre o futuro administrativo da principal cidade do Alto Oeste do RN. O que dizem por aí... é que Marianna Almeida prometeu muitos empregos por onde passou e, certamente, enfrentará problemas para acomodar tanta gente.

Isso sem falar nas "raposas" ou "caciques" que cercam a prefeita eleita que, indubitavelmente, buscarão a todo custo encaixar seus apaniguados em cargos de primeiro e segundo escalão.

Enquanto isso, estaremos "assistindo de camarote" a prática do toma lá, da cá, que novamente retornará ao intramuros do Poder Executivo.

Ai, ai, ai... Prefeitura de Pau dos Ferros, o que farão com você?

O tempo dirá!

Pau dos Ferros: Dr. Salismar obteve apenas 170 votos; médico era o menos rejeitado, porém sua inexpressividade política ficou clara nas urnas.

Não bastou para Salismar Correia (Solidariedade) ser uma pessoa excelente, um médico do coração e bastante conhecido nas redes sociais por suas declarações ecumênicas de paz e amor, e até pelos seus vídeos (em família) cantarolando meio desafinado, mas com muita simpatia, para se sobressair no pleito eleitoral.

Na hora da busca do voto pra valer, o eleitor pau-ferrense parece que não sentiu firmeza no discurso humanista (utópico) de Dr. Salismar, detalhe: desde o começo da corrida eleitoral, haja vista sua baixa pontuação desde a divulgação da primeira pesquisa eleitoral e que acabou se configurando nas urnas.

Com todo respeito ao médico cardiologista, natural de Pau dos Ferros, depois que ele obteve uma expressiva votação para deputado federal nas eleições de 2018, entendo que Salismar Correia deveria ter apoiado um dos grupos que polarizaram a campanha deste ano (2020), já que se o médico tinha mesmo o sonho de contribuir com os "seus irmãos", através de "um chamado para a política", talvez, evitar o vexame nas urnas neste pleito municipal fosse a melhor opção.

Todavia, Dr. Salismar insistiu em ser candidato, persistiu no discurso humanista (sem apresentar propostas concretas), perseverou em fazer política na contramão do bom senso (no que se refere a estimular uma militância), possivelmente, por não querer gastar recursos, inclusive ele tem a lamentável fama no município de dar "tchau com a mão fechada" e o resultado foi a obtenção de sofríveis 170 votos (1,07%), em um universo de 15.868 votantes, pasmem; perdendo até para quantidade de votos nulos 414 (2,52%).

É bem verdade que Dr. Salismar alegou que, na reta final, algumas pessoas estavam espalhando uma, suposta, boataria para prejudicar sua postulação. No entanto, há quem diga que tenha sido uma estratégia do próprio candidato para justificar sua esperada votação pífia.

Não escrevo com alegria esse texto. Porém, não podemos esquecer que durante todo o embate eleitoral Salismar Correia, ao invés de adotar uma postura crítica e independente clara quanto aos demais concorrentes, resolveu centralizar sua verborragia contra o atual prefeito Leonardo Rêgo (DEM), o que deixou muita gente imaginando que a postura do médico até no debate da Facep faria parte de um, possível, "acordo velado" com a então candidata Marianna Almeida (PSD) para emparedar o atual gestor.

Sendo verdade ou mentira o que estão dizendo por aí... uma coisa é certa: dificilmente Dr. Salismar terá envergadura política para ousar em projetos audaciosos na eleição estadual de 2022, a não ser que ele resolva, novamente, "cumprir tabela".

No mais, fica a impressão de fim de carreira política para Salismar Correia, que é um ser humano excepcional e, sinceramente, acredito ter vocação não só para a medicina, mas, também, para enveredar de forma mais profunda na "espiritualidade ecumênica", já que suas reflexões verbais e "demonstrações de Fé" já o levaram por inúmeras peregrinações religiosas.

Gente boa, Dr. Salismar. Mas, enquanto a política tradicional existir, os discursos humanistas ficarão só nos palanques.

Quando chega a hora do voto na urna, a realidade é implacável!

Bruno Anastácio é reeleito para comandar Rafael Fernandes por mais 4 anos; maioria do gestor sobre o adversário foi de 336 votos de maioria.

A população de Rafael Fernandes demonstrou, através do voto livre e independente, que a gestão do prefeito Bruno Anastácio (DEM) e do vice-prefeito Sérgio Sena (DEM) deve continuar por mais quatro anos.

O resultado das eleições municipais, deste domingo (15), também, foi uma forte demonstração para o grupo de oposição que todo o jogo sujo de conchavos, realizados antes mesmo das convenções partidárias, em nada atrapalharam o projeto de reeleição de Bruno Anastácio.

Ao fim da apuração, Bruno Anastácio obteve 54,04% dos votos válidos. Foram 2.245 sufrágios no total, 336 votos a mais que o candidato derrotado Sargento Sigmá (PSDB), que ficou com 45,96% (1.909 votos).

Mas, sem dúvidas, um dos grandes derrotados no embate eleitoral deflagrado em Rafael Fernandes foi o candidato a vice-prefeito na chapa encabeçada por Sigmá, Jório Cézar (PSDB), que deixou o grupo situacionista semeando discórdias familiares, sendo que com o resultado final acumulará não só o desgaste eleitoral, mas, também, lamentavelmente familiar.

Alheios a tudo isso, os bacuraus de Rafael Fernandes seguem comemorando!

Leonardo Rêgo utiliza redes sociais para divulgar mensagem de agradecimento aos pau-ferrenses; Prefeito deseja mandato próspero aos eleitos e sinaliza continuidade na atividade política.

O atual prefeito de Pau dos Ferros, Leonardo Nunes Rêgo (DEM), utilizou as redes sociais para divulgar uma mensagem de agradecimento aos eleitores que depositaram nas urnas a simpatia pela sua atuação política e administrativa.

De forma exemplar, Leonardo Rêgo manifestou o respeito pela vontade da maioria da população e, também, fez questão de desejar um mandato próspero aos candidato eleitos nas eleições deste domingo (15).

Leonardo também deixou claro que dará sequência à sua carreira política, inclusive mantendo o compromisso de lutar por Pau dos Ferros.

"O sonho que se sonhou junto, lá em 2004, não termina aqui. Enquanto o POVO dedicar suas esperanças em nós, estaremos dispostos a lutar por eles, por uma Pau dos Ferros melhor", destacou o prefeito.

Por fim, o atual gestor enfatizou que o seu trabalho incansável continuará até o dia 31 de dezembro, numa clara sinalização que repassará a Prefeitura em condições bem melhores à prefeita eleita, realidade bem diferente da que ele encontrou em janeiro de 2017, após a gestão fracassada do ex-prefeito Fabrício Torquato (PSD).

Portalegre: Zé Augusto Rêgo vence eleição e derruba "monopólio político" que já durava 24 anos no município.

Até que enfim... a vitória veio!

Depois de 24 anos de um verdadeiro "monopólio político" instalado na cidade de Portalegre pela dupla de ex-prefeitos Euclides Pereira e Neto da Emater, o engenheiro Zé Augusto Rêgo (DEM) saiu como o grande vencedor das eleições, neste domingo (15), no município serrano.

Zé Augusto obteve 2.659 votos, enquanto que Galego de Euclides (MDB) conseguiu a votação de 2.517 sufrágios. A diferença do vencedor em relação ao perdedor foi de 142 votos.

O êxito eleitoral do engenheiro Zé Augusto deverá provocar mudanças drásticas na realidade tanto administrativa quanto no âmbito político do município, já que o "clientelismo" sempre foi a prática utilizada pela dupla de ex-prefeitos Euclides Pereira e Neto da Emater, deixando de priorizar aspectos importantes da gestão pública como investimentos em infraestrutura e ampliação do turismo na belíssima Portalegre.

A vitória de Zé Augusto em Portalegre resgata também a influência da família Rêgo na cidade, terra natal do deputado estadual Getúlio Rêgo (DEM), que deve estar bastante satisfeito pela vitória de seu grupo político no município, após um longo "jejum de vitórias".

Parabéns ao prefeito eleito, e que Portalegre avance!

São Miguel: Candidato apoiado por Raimundo Fernandes impõe derrota humilhante ao grupo do Deputado Galeno Torquato; Célio de Elizeu venceu Dr. Davi com 4.129 votos de maioria.

Em São Miguel, o candidato apoiado pelo deputado estadual Raimundo Fernandes (PSDB) derrotou, de forma humilhante, o grupo do deputado estadual Galeno Torquato (PSD), cujo o irmão Zé Gaudêncio Torquato (PSD) está no comando da Prefeitura, mas por ter realizado uma péssima gestão nem topou disputar a reeleição.

Célio de Elizeu (PSDB) obteve 7.923 votos, enquanto que seu principal opositor, Dr. Davi Rego (PSD), amealhou apenas 3.794, ou seja, 4.129 sufrágios a menos em relação ao novo prefeito eleito da "terra de São Miguel Arcanjo".

A derrota humilhante imposta ao grupo de Galeno Torquato, com o seu irmão no comando do Poder Executivo micaelense, sem dúvidas, tem um significado emblemático para o deputado Raimundo Fernandes que, além de gozar de bastante prestígio junto a governadora Fátima Bezerra (PT), volta a mostrar força eleitoral na cidade serrana, só que desta vez, com mais robustez do que antes.

É claro que os apoios do ex-prefeito Dario Vieira, do médico Acácio Campos, entre outras lideranças, também contribuiu bastante para esse resultado expressivo nas urnas.

Contudo, na região do Alto Oeste, todo mundo está repercutindo a derrota fragorosa do candidato de Galeno Torquato que, agora, deverá "descer a serra" para montar sua "barraca" em Pau dos Ferros, já que a prefeita eleita Marianna Almeida é do PSD e, possivelmente, dará suporte à candidatura à reeleição do deputado micaelense.

Como sua liderança política praticamente foi "sepultada" em São Miguel...

Só resta a Galeno procurar outra "árvore" (Prefeitura) que lhe dê "sombra".

Em Pau dos Ferros, Zélia Leite e Gordo do Bar foram os mais votados à Câmara Municipal. Deusivan Santos foi a grande surpresa; saída de Sargento Monteiro "nem fede, nem cheira".

Na disputa pelas 11 vagas para o cargo de vereador na cidade de Pau dos Ferros tivemos de tudo um pouco; resultados esperados, surpreendentes e outros até desejáveis. Em alguns casos, a população acertou em cheio ao colocar para fora do Legislativo alguns que, na minha opinião, nem mereciam ter sentado numa cadeira de parlamentar.

O primeiro lugar foi reservado pelo povo para Zélia Leite (DEM), que obteve 878 votos, certamente pelos serviços prestados na área da saúde quando foi vereadora e, também, pela fidelidade demonstrada ao longo dos últimos anos ao grupo do deputado estadual Getúlio Rêgo (DEM) e do prefeito Leonardo Rêgo (DEM).

Zélia também foi secretária de Saúde e estava exercendo pela segunda vez consecutiva o cargo de vice-prefeita. 

O vereador "Gordo do Bar" ficou na segunda colocação, sendo que ele conseguiu alcançar a marca de 844 votos.

Pelo lado da coligação da prefeita eleita Marianna Almeida (PSD), que a princípio terá maioria no Legislativo (Disputa pela presidência poderá ocasionar surpresas), o mais votado foi Reginaldo de Assis Bigodão (PL).

A grande surpresa foi a eleição do jovem Deusivan Santos (PC do B), que tem o bairro Riacho do Meio como sua base eleitoral, mesmo reduto do vereador Gugu Bessa (DEM), que foi reeleito com 662 votos.

Quanto aos que ficaram de fora, os nomes de Eraldo Alves e Junhão farão muita falta. Já a derrota de Sargento Monteiro (PL), na minha opinião, "nem fede e nem cheira", até por ter desrespeitado nosso veículo de comunicação, demonstrando ser intolerante quanto à imprensa livre.

As frustrações da campanha, por terem sido considerados como favoritos, atendem pelos nomes de Narliano Madrugão (PL), Emanuel Henrique (PL) e Edielson Rêgo (PC do B), este último foi o grande responsável pelo não registro de candidatura a prefeito do professor Valderi Idalino (PC do B).

E, por último, atentemos para o fato do PT enfim ter conseguido eleger um representante para a Câmara de Vereadores pela primeira vez, cuja vaga será preenchida pela professora Aldacéia.

Delinquentes travestidos de eleitores depredaram sede da Prefeitura de Pau dos Ferros; até a Prefeita eleita Marianna demonstrou estar "constrangida" com os atos de vandalismo praticados por seus eleitores.

Sai a ordem para dar lugar à bagunça geral?

Estou estupefato com o comportamento reprovável e criminoso de alguns vândalos travestidos de eleitores da prefeita eleita Marianna Almeida (PSD) que, de forma lamentável, resolveram quebrar as vidraças da sede do Poder Executivo em um visível clima de completo descontrole emocional em virtude de uma vitória nas urnas, detalhe: há quase duas décadas desejada.

Até a própria Marianna, de forma exemplar, se manifestou publicamente contra os atos de seus eleitores que, ao invés de aproveitarem a oportunidade para comemorar democraticamente o êxito nas urnas, partiram para a depredação do patrimônio público.

A princípio as imagens (fotos e vídeos) que nos chegaram mostram somente a porta de entrada da prefeitura sendo atacada pelos delinquentes.

Todavia, existem relatos de atos de vandalismo em outras repartições do município.

Tudo bem, gente. A comemoração faz parte da alegria dos vencedores, porém, o exagero não deve existir; sobretudo em razão do que está sendo destruído é patrimônio público.

Ainda bem que a Polícia Militar chegou ao local, apesar de forma tardia. Contudo, o pior foi evitado, graças a Deus.

A impressão inicial da expressiva vitória dos adversários de Leonardo Rêgo é repudiável; fato é que a própria Marianna Almeida se manifestou em sua rede social rapidamente, até para evitar que sua imagem fosse atrelada aos atos criminosos.

Simplesmente, lamentável!

Pau dos Ferros: Marianna surpreende nas urnas e vence disputa com Leonardo. Prefeita eleita vai receber Prefeitura em melhores condições do que quando o atual gestor encontrou.

 

O resultado das urnas representou o desejo da maioria da população de Pau dos Ferros que, claramente, manifestou um sentimento de arriscar pela alternância de poder ao apostar em uma candidata apoiada por "velhos caciques políticos", mas jovem o suficiente para repassar à população que, talvez, a dinâmica de um novo estilo de administrar possa, quem sabe, ser necessário ao município, neste momento, já que a política é cíclica e a democracia serve como parâmetro para revelar o acerto ou erro de um povo na escolha de seus respectivos representantes, que só serão constatados nos próximos quatro anos. Ainda é cedo para vislumbrarmos qualquer cenário.

Claro que resta-nos parabenizar a prefeita eleita Marianna Almeida (PSD) pelo fato inegável de ter conquistado a simpatia de grande parte da população. 

 

No entanto, como cidadão e comunicador entendo que, passados os festejos, tanto os vencedores quanto os derrotados, neste pleito, terão que "acordar" para uma nova realidade que, em verdade, será um grande desafio para aqueles que irão receber o comando do Poder Executivo e, também, uma nova oportunidade para a futura nova oposição rever alguns erros e, sobretudo, demonstrar amor pela cidade na fiscalização do patrimônio público e solidariedade no que se refere aos eleitores que continuaram sendo leais ao ainda prefeito Leonardo Rêgo (DEM), apesar das investidas financeiras que fizeram desfalecer alguns, seja por fragilidade financeira ou psicológica.

Uma certeza para a nova prefeita, a partir de Janeiro de 2021, é que ela receberá uma prefeitura reorganizada, em vários aspectos, cenário bem diferente do desmantelo deixado pelo ex-gestor, Fabrício Torquato (PSD), e encontrado por Leonardo Rêgo que tentou, de todas as formas, colocar tudo nos "eixos", sem recorrer ao discurso surrado de "herança maldita".

Além disso, Leonardo Rêgo concluiu várias obras da gestão passada, realizou novas edificações por quase toda a cidade e, notoriamente, iniciou inúmeras novas obras, como o Complexo Turístico Serrote do Jatobá, que só será concluído se a nova gestora tiver inteligência emocional para não ouvir as vozes dos puxa-sacos que lhe rodearão e, de forma progressista, obedecer ao princípio da continuidade administrativa, pois, não sendo respeitado ou compreendido, prejudicará e muito o progresso da principal cidade do Alto Oeste do RN.

Maturidade política e administrativa é o que uma boa parte da população de Pau dos Ferros espera da nova gestora eleita neste domingo (15). Respeito aos que estarão na condição de fiscalizadores do patrimônio público (Novo Grupo de Oposição) é algo imprescindível para quem entende que, no "jogo democrático", quem assume o poder passa a governar e quem está na oposição deverá fiscalizar. Assim transcorre o devido processo democrático, amparados pela Constituição Federal.

Por enquanto, tudo é alegria para os vencedores e, talvez, tristeza, para os que perderam e se envolveram emocionalmente em demasia com o pleito eleitoral. O respeito mútuo faz-se necessário, já que os eleitores de Pau dos Ferros já demonstraram em outras ocasiões que a civilidade é o único caminho para as pessoas do bem seguirem. Quem for na contramão dessa assertiva, além de revelar um péssimo caráter, correrá, no futuro, o risco de sofrer represálias como fruto de sementes de intolerância semeados agora, no "calor da vitória".

No mais, fica o nosso compromisso firmado com a população de continuarmos escrevendo e mostrando tudo que acontecerá no desenrolar dos próximos anos. O que for positivo, merecerá aplausos. O que prejudicar a população, receberá a nossa reprovação e, consequentemente, denunciaremos às autoridades do Poder Judiciário e, principalmente, órgãos como o Ministério Público que tem por dever de ofício proteger o patrimônio público.

Parabéns e boa sorte aos vencedores.

Vida que segue, trabalho que continua...

O futuro a Deus pertence!

Justiça Eleitoral manda retirar do ar, novamente, números referentes ao resultado de Pesquisa do Instituto Seta em Pau dos Ferros; Juiz do TRE suspeita da origem do dinheiro que pagou sondagem, que já caiu no descrédito do povo.

Em decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE/RN), assinada pelo juiz Geraldo Mota, mais uma vez, os números de uma pesquisa divulgada pelo Instituto Seta foram colocados em dúvida pela Justiça Eleitoral, desta vez, no âmbito da segunda instância, algo que, consequentemente, abre espaço para várias lacunas na cabeça da população pau-ferrense que, detalhe: já percebeu que os números divulgados são mais do que suspeitos.

A suspeição começa a partir do fato que foi a própria empresa que se contratou, algo estranho, haja vista que tradicionalmente são os veículos de comunicação ou entidades e órgãos públicos que bancam as sondagens. Neste caso, tem-se a impressão que o Instituto Seta pode ter recebido aporte financeiro de algum financiador ligado diretamente a algum candidato.

Em trecho da decisão, o magistrado do TRE assevera que a divulgação da pesquisa pode "afetar o equilíbrio na livre escolha, influenciando perniciosamente, o processo democrático". Confira abaixo:

"Superada a questão, vê-se que pesquisa de intenção que não atenda ao disposto na Resolução 23.600/2020 TSE pode trazer graves prejuízos à sociedade, vez que, sem demonstrar a origem dos recursos e impugnada em ação própria, além de afetar o equilíbrio na livre escolha, pois influencia, perniciosamente, o processo democrático. A clareza revelada pela fonte de recursos, que financia a campanha, tem clara repercussão em seu resultado final, pois dizer quem tem margem de vantagem, em pesquisa eleitoral, é, sem sombra de dúvidas, ato de envergadura na condução do processo de escolha, especialmente na eleição majoritária, a ser decidida em um só turno, e sem chances de reversão."

Sem dúvidas, estamos diante de uma derrota jurídica contundente para os candidatos da oposição, que vinham utilizando o Instituto Seta para tentar repassar à população que suas respectivas candidaturas contavam com um certo favoritismo, mesmo diante de uma margem de erro altíssima e, notadamente, com a possibilidade clara dos números estarem defasados, já que foram colhidos no dia 03 de novembro, ou seja; há quase duas semanas.

Agora, os números que foram amplamente divulgados na página da candidata Marianna Almeida (PSD) e, também, em alguns veículos de comunicação devem ser retirados do ar, imediatamente, por determinação do Juiz Geraldo Mota, do TRE/Natal. 

 

A "casa caiu", de novo?

Meu Deus, que vergonha!