Durante a visita do Presidente Jair Bolsonaro, Prefeito de Jucurutu consegue asfalto até Nova Barra de Santana; serão 4 km de extensão a serem contemplados.

O prefeito do município de Jucurutu, Iogo Queiroz, pleiteou, em seu discurso durante a solenidade do Governo Federal de visita à Barragem de Oiticica, na manhã desta quarta-feira (09), o acesso da RN-118 até o distrito de Nova Barra de Santana.

Para a felicidade do chefe do Executivo, e a mando do presidente Jair Bolsonaro, o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, prontamente assegurou a execução da obra. Com este fim, ele disse que será feito um aditivo ao contrato principal dos serviços do reservatório.

De acordo com Iogo, são 4 km de extensão a serem contemplados. O empreendimento se somará a outro, de incumbência da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (CODEVASF): a segunda etapa da pavimentação do trecho que interliga Jucurutu à Serra do João do Vale, cujo documento contratual foi assinado hoje.

Comitiva presidencial e anúncio de investimentos ao Rio Grande do Norte

Ministros de Estado, parlamentares e outras representatividades ladearam o prefeito Iogo Queiroz, na cerimônia organizada no Sítio Acampamento. O deputado estadual Nelter Queiroz figurou entre as autoridades da ocasião.

O investimento da via que conecta Jucurutu a João do Vale – de quase R$ 9 milhões de reais disponibilizados – teve comemoração e aplausos do público presente no local, pois há a consciência geral de que é mais geração de renda e oportunidades que chegam à região.

Prefeituras recebem primeiro repasse do FPM do mês nesta quinta-feira (10); recursos do 1º decêndio de fevereiro de 2022 apresentará crescimento de 32,66% em relação ao ano passado.

Os cofres municipais recebem, nesta quinta-feira (10), o 1º decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), referente ao mês de fevereiro. O valor a ser distribuído entre todos os Municípios soma R$ 11.038.691.798,32, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante é de R$ 13.798.364.747,90.

Comparado com o mesmo decêndio do ano anterior, o 1º decêndio de fevereiro de 2022 apresenta crescimento de 32,66%. Os dados são da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Quando o valor do repasse leva em conta a inflação do período, comparado ao mesmo período do ano anterior, o crescimento registrado é de 21,87%.

Já no acumulado do ano, o valor total do FPM vem apresentando crescimento. O total repassado aos Municípios até agora, apresenta um crescimento de 27,62% em termos nominais (sem considerar os efeitos da inflação) em relação ao mesmo período de 2021. Ao considerar o comportamento da inflação, observa-se que o acumulado em 2022 apresenta crescimento de 16,74% em relação ao mesmo período do ano anterior.

Mesmo que as projeções e os indicadores estejam apontando para um cenário econômico de retomada, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) faz um alerta ao gestores municipais, reforçando que o país ainda atravessa um momento delicado, no qual discute várias reformas e pautas, tais como a tributária e a administrativa, a revisão do pacto federativo, entre outras. Sendo assim, a entidade aconselha que os líderes locais tenham cautela e cuidado com a gestão das prefeituras, principalmente neste momento de instabilidade por conta da Covid-19.

TCE emite parecer prévio pela desaprovação das Contas Anuais do Governo do Estado relativas a 2018, último ano da Gestão Robinson Faria.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) emitiu nesta quarta-feira (09/02), durante sessão especial do Pleno, parecer prévio pela desaprovação das Contas Anuais do ex-governador Robinson Faria relativas ao exercício de 2018, último ano da sua gestão. O processo foi relatado pelo conselheiro Poti Júnior, cujo voto foi acompanhado à unanimidade pelos demais membros da Corte.

No caso das Contas Anuais de Governo, o parecer prévio do TCE tem caráter opinativo e segue como peça técnica para deliberação da Assembleia Legislativa, a quem compete reprovar ou aprovas as contas do governador. Os conselheiros também decidiram encaminhá-lo para o Ministério Público Estadual, para eventuais providências no âmbito do Poder Judiciário.

Com base no relatório da Comissão Especial para Análise de Contas e também em parecer do Ministério Público de Contas, o conselheiro-relator apontou que o governo voltou a cometer impropriedades, inconsistências e irregularidades que já haviam sido detectadas nas contas de exercícios de 2016 e 2017, cujos pareceres também foram pela desaprovação.

O julgamento das Contas Anuais referentes a 2018 enfrentou obstáculos que provocaram um tempo maior de tramitação: a remessa dos autos ao Ministério Público de Contas (procedimento que começou a ser adotado apenas no exercício anterior, em 2017); os pedidos de prorrogação de prazo por parte do então governador; a redistribuição do processo, uma vez que o relator originário, conselheiro Paulo Roberto Alves, foi eleito presidente do TCE, sendo sorteado o conselheiro Poti Júnior como novo relator; além da pandemia de Covid-19.

O parecer prévio emitido pela Corte de Contas é elaborado com base numa apreciação geral e fundamentada sobre o exercício financeiro e a execução orçamentária, concluindo pela aprovação ou rejeição das contas, no todo ou em parte, com indicação neste último caso das parcelas ou rubricas impugnadas, a teor do que dispõe o artigo 59, § 4º, da Lei Complementar Estadual nº 464/2012.

Deputados acompanham chegada das águas do Rio São Francisco ao RN.

A chegada das águas do Projeto de Transposição do Rio São Francisco ao Rio Grande do Norte, através do leito do Rio Piranhas-Açu, marcou a agenda dos deputados estaduais Coronel Azevedo (PSC) e Albert Dickson (PROS) nesta quarta-feira (09).

O evento realizado no município de Jardim de Piranhas, distante 305 km da capital e localizado na Região Seridó, finalizou a agenda de compromissos políticos e institucionais do presidente da República, Jair Bolsonaro ao Estado, iniciada na terça-feira (08), desta vez acompanhada pelo deputado estadual, Gustavo Carvalho (PSDB).

"Cheguei ao RN ontem à tarde. Hoje, logo cedo, participei de uma motociata na principal avenida de Caicó, e depois fomos a cidade de Jucurutu visitar as obras da barragem de Oiticica, em fase de conclusão. Fechando a agenda no RN, tive a alegria de participar de um evento no município de Jardim de Piranhas, da chegada das águas do Rio São Francisco ao Rio Grande do Norte", resumiu Bolsonaro.

Bolsonaro chegou a Jardim de Piranhas de helicóptero. Moradores o aguardavam para uma cavalgada, que seguiu até o leito do Rio Piranhas, onde o presidente plantou uma árvore.

Enquanto isso uma multidão já lotava o clube local, onde aconteceu a solenidade oficial com a presença de ministros, políticos e autoridades. O prefeito de Jardim de Piranhas, Rogério Soares saudou o presidente e agradeceu pela obra. "Em nome do povo nordestino agradeço o esforço do Governo Federal para que esse sonho saísse do papel e se tornasse realidade", disse o prefeito.

Na sequência o ministro das comunicações, o potiguar Fábio Faria, relembrou a luta do Governo Federal para que as águas do Rio São Francisco chegassem ao RN. "Hoje é um dia de muita alegria para o meu Rio Grande do Norte. As ações do Governo Federal estão transformando a realidade do meu Estado. A chegada das águas representa vida e desenvolvimento", ressaltou Fábio Faria.

O sonho de garantir água em quantidade e qualidade para a população do semiárido nordestino foi lembrado pelo ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho. "Essa obra começou com Dom Pedro II, mas só agora vai virar realidade. Após mais de 13 anos do início das obras, os eixos Leste e Norte do Projeto de Integração do Rio São Francisco estão concluídos e as águas da transposição finalmente chegaram ao Rio Grande do Norte", celebrou Rogério.

Rogério destacou a operacionalidade do Projeto São Francisco no Governo Bolsonaro. "Quando assumimos, apenas 31,54% das estruturas do Eixo Norte tinham condições de operar e as águas sequer haviam saído do estado originário, Pernambuco. Fomos nós que garantimos os investimentos e as condições para que elas chegassem ao Ceará e ao Rio Grande do Norte. Muito do que havia sido construído, estava praticamente abandonado, sem uso, se deteriorando", afirma o ministro Rogério Marinho. "Não medimos esforços para resolver problemas, corrigir erros estruturais, recuperar e retomar obras. E hoje, podemos dizer que 100% dos dois eixos (Norte e Leste) estão operacionais e que as águas do São Francisco finalmente chegaram aonde já deveriam estar há muito tempo", completou.

Para o deputado Albert Dickson, os investimentos do Governo Federal no Estado estão transformando a realidade do RN. "O Governo além de investir em ações de acesso à água para a população no Estado, também priorizou as obras da Barragem de Oiticica e autorizou o início da construção do Ramal do Apodi. Ações que vão garantir segurança hídrica ao Rio Grande do Norte", destacou.

Ministério Público do RN emite nota sobre greve e avalia medidas para retorno ao trabalho dos policiais civis.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) esclarece à população potiguar que vem acompanhando a paralisação dos policiais civis do Estado, inclusive participando de reuniões com o Poder Judiciário, o Governo do Estado, a Associação de Delegados de Polícia Civil do RN (Adepol) e o Sindicato dos Policiais Civis do RN (Sinpol-RN).

O MPRN acompanha a questão do Adicional por Tempo de Serviço dos policiais desde 2014, quando do ajuizamento de uma Ação Civil Pública. Em 2019, sendo o MPRN fiscal das leis, ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra esse Adicional.

Em 2021, a pedido do Governo do Estado, o MPRN concordou com a suspensão da ADI pelo período de 180 dias para que o Executivo e as categorias negociassem uma forma de amenizar ou evitar reduções salariais. Terminado esse prazo, não houve acordo entre as partes.

O MPRN aguarda o julgamento da referida ação e reforça a disponibilidade para que sejam buscadas soluções consensuais, que preservem os interesses legítimos das categorias. Além disso, o MPRN está atento à situação de paralisação e os prejuízos decorrentes da suspensão dos serviços essenciais de segurança pública ofertados à população.

Por fim, o MPRN espera o imediato retorno das atividades, ao mesmo tempo em que avalia a adoção das medidas necessárias para o pleno restabelecimento da prestação dos serviços de segurança pública.

Prefeitura de Felipe Guerra deverá providenciar instalação de rede de energia em programa habitacional.

A 2ª Vara da Comarca de Apodi julgou improcedentes os pedidos feitos por um grupo de moradores da cidade de Felipe Guerra em uma ação judicial para que a Companhia Energética do Rio Grande do Norte (Cosern) providenciasse a instalação e funcionamento da rede de energia elétrica em suas residências, já que foram contemplados por programa habitacional, na área urbana, empreendido pela prefeitura de Felipe Guerra, no ano de 2008.

Eles também pediam a condenação da empresa ao pagamento de indenização por danos morais, o que também foi negado pela Justiça sob o argumento de que, tendo sido idônea a negativa de prestação do serviço, não há que se falar em dano moral indenizável, motivo pelo qual o magistrado deixou de acolher tal pedido.

Os autores ajuizaram ação de indenização contra a distribuidora de energia afirmando que, após um ano da entrega dos imóveis, ainda não havia sido providenciada, por parte da prestadora do serviço público, a ligação e o fornecimento de energia elétrica de forma regular, motivo pelo qual ingressaram na Justiça, pleiteando a determinação da instalação e fornecimento de energia elétrica e a condenação, da empresa, ao pagamento de indenização por danos morais.

A Cosern se defendeu alegando ser parte ilegítima para responder a ação judicial porque o conjunto habitacional teria sido construído e entregue de forma clandestina, sem o cumprimento dos requisitos necessários para a adequada instalação da rede elétrica. Por isso, apontou o Município de Felipe Guerra como tendo responsabilidade pela não prestação do serviço público. Informou a concessionária, que neste caso, não foram observadas as diretrizes estabelecidas em lei e na legislação para a correta prestação dos serviços, motivo pelo qual inexistiria qualquer responsabilidade que a ela pudesse ser atribuída.

Análise e decisão judicial

Ao julgar o caso, o magistrado dispensou o exame das questões preliminares apresentadas pela empresa porque o julgamento de mérito é favorável aos seus argumentos. Para ele, ao analisar os fatos controvertidos levados ao Juízo, observou que as alegações dos autores não se demonstram verdadeiras quando do confronto com a tese defensiva apresentada pela Cosern, especialmente no que se refere à provável irregularidade do equipamento urbano entregue aos autores, beneficiários de programa habitacional financiado pelo Executivo do Município de Felipe Guerra.

Segundo a decisão, era necessária a apresentação de uma série de documentos necessários ao fornecimento do serviço em específico, dentre os quais a cópia das licenças fornecidas, do projeto completo aprovado, bem como as demais informações técnicas necessárias para o projeto da infraestrutura básica.

Entretanto, observou que não foram efetivamente cumpridos os requisitos necessários à prestação do serviço solicitado, motivo pelo qual considerou que a negativa do fornecimento, por parte da concessionária de energia elétrica, apresentou-se como idônea.

"Muito embora seja evidente a vulnerabilidade dos autores notoriamente por terem sido beneficiados por programa habitacional o fato é que não poderia a empresa demandada instalar e fornecer a energia elétrica fora dos padrões e sem os requisitos estabelecidos no regulamento específico, incumbindo a responsabilidade pela regularização, em verdade, ao Município de Felipe Guerra, que entregou os imóveis sem a necessária observância dos parâmetros legais", destaca.

Durante o trâmite processual, surgiu nos autos a informação de que a instalação de energia elétrica teria sido providenciada em outubro de 2010. Mesmo assim, o juiz esclareceu que o julgamento de improcedência, lastreado em caráter normativo técnico, não prejudicará os autores, que caso assim o queiram poderão ingressar com demanda de ressarcimento contra o ente público responsável pelo projeto habitacional.

Cartórios de imóveis devem se integrar ao Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI) até 15 de fevereiro.

Provimento da Corregedoria Nacional de Justiça estabeleceu o prazo, até 15 de fevereiro de 2022, para a universalização do acesso por todas as unidades do serviço de registro de imóveis do Brasil ao Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI). A plataforma é mantida pelo Operador Nacional do Registro Eletrônico de Imóveis (ONR), sob regulação da Corregedoria Nacional de Justiça.

A ferramenta tem como objetivo facilitar o intercâmbio de informações entre os ofícios de registro de imóveis, o Poder Judiciário, a administração pública e o público em geral. A plataforma é mantida pelo Operador Nacional do Registro Eletrônico de Imóveis (ONR), sob regulação da Corregedoria Nacional.

O SREI oferece diversos serviços on-line como pedido de certidões, visualização eletrônica da matrícula do imóvel, pesquisa de bens que permite a busca por CPF ou CNPJ para detectar bens imóveis registrados, entre outros. O intercâmbio de documentos e informações está a cargo de centrais de serviços eletrônicos compartilhados em cada uma das unidades da federação.

Até o dia 15 de fevereiro, os oficiais de registro de imóveis e responsáveis pelas unidades vagas com atribuição de registro de imóveis dos estados e do Distrito Federal deverão providenciar a integração das respectivas unidades ao SREI, por meio doServiço de Atendimento Eletrônico Compartilhado (SAEC).

As informações necessárias para efetuar a integração estão disponíveis noManual de Integração ao SAEC. Em caso de dúvidas, contatar a Corregedoria Nacional pelo e-mail extrajudicial@cnj.jus.br.

Prefeito sinaliza trair principal grupo político que contribuiu para sua reeleição; rompimento deverá antecipar clima de acirramento para eleições de 2024 em cidade do Alto Oeste Potiguar.

No último domingo (06), recebi a visita de um importante advogado de Pau dos Ferros que, ao passar por Itaú (cidade onde resido atualmente), me revelou informações quentíssimas sobre os bastidores políticos do grupo situacionista de uma cidade do Alto Oeste Potiguar.

Segundo a fonte (renomado jurista), o grande problema foi que o prefeito da cidade que ainda não podemos citar o nome, "de uma hora para outra", resolveu tratar com indiferença e atitudes grosseiras os integrantes do principal grupo político que não só ajudou a elegê-lo em 2016, assim como, também, a reelegê-lo em 2020.

Neste ínterim das duas eleições, pelo que fomos informados, o prefeito teria se comprometido verbalmente, por mais de uma vez, até como forma de gratidão, de indicar para sua sucessão um nome sugerido pelo referido grupo político-empresarial que até então vinha tendo a palavra empenhada pelo gestor como algo, praticamente, certo.

Acontece que, recentemente, o tal Chefe do Executivo, com a personalidade totalmente transformada, teria mandado uma espécie de recado (feito um moleque), através justamente de nossa fonte, que ELE (Prefeito) e os integrantes do grupo político-empresarial que tanto o ajudou estariam caminhando em "sentidos opostos", apesar de não detalhar o motivo de tal interpretação.

Segundo o advogado que nos procurou, a única coisa que ficou certa foi a sinalização por parte do tal prefeito, cuja palavra é semelhante a um "risco na água", que os planos para 2024 seriam reavaliados e, de forma clara, expressou o seu desejo que a sua nova linha de pensamento fosse levada ao conhecimento dos representantes do grupo político-empresarial que, até o momento, somente o ajudou e, agora, resolve "apunhalá-los" para manter-se no poder, possivelmente por meio de um nome que será tirado do "bolso de seu paletó".

Confesso que ainda estou estupefato diante do iminente rompimento político nesta certa cidade do Alto Oeste Potiguar que, em breve, chegará ao conhecimento da população. Quer dizer; isto se antes alguém não resolver botar a "boca no trombone".

Os desdobramentos desta, possível, traição política deverá antecipar o clima eleitoral de 2024 na cidade que tem um santo católico como padroeiro.

Agora, tem muito "fogo no parquinho"...

Acaba não, mundão!

Julgada improcedente ação que questionava valores cobrados pela Caern de consumidor de Apodi.

O juiz João Makson Bastos de Oliveira, da 2ª Vara da Comarca de Apodi, julgou improcedente uma ação judicial ajuizada por um consumidor contra a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern). Na demanda, ele cobrava valores pagos entre novembro de 2007 e dezembro de 2012 e o pagamento de indenização por danos morais, sob o argumento de que as quantias cobradas eram exorbitantes. Para a Justiça, as alegações não foram comprovadas.

O consumidor ajuizou ação judicial com pedido de indenização por danos morais e pedido de liminar contra a Caern, narrando que mantinha contrato de prestação de serviços junto a empresa pública para fornecimento de água em sua residência. Ele disse que questionou os valores mensalmente cobrados por estarem destoantes dos valores pagos por outros imóveis com perfil de consumo semelhante.

Sustentou que, muito embora tenha efetivado a substituição do sistema hidráulico de sua residência, a cobrança com valores que entendia exorbitantes persistiu, motivo pelo qual deixou de adimplir com os pagamentos, o que culminou com a suspensão no fornecimento do serviço. Em razão disso, buscou a Justiça pedindo a repetição dos valores pagos entre novembro de 2007 e dezembro de 2012 e o pagamento de indenização por danos morais.

A Caern afirmou ter sido realizada inspeção no equipamento de medição no ano de 2008, a qual concluiu inexistir qualquer irregularidade na aferição do montante de água utilizado pelo imóvel residencial do autor. Sustentou ser legítima a cobrança dos valores, porque são condizentes com o efetivo consumo registrado no local. Afirmou, ainda, que antes da suspensão do fornecimento dos serviços, foram enviadas notificações prévias ao consumidor, que teria deixado de adimplir os valores.

DECISÃO

Ao analisar a demanda, o magistrado, observou que as alegações autorais não se demonstraram verdadeiras quando comparadas com os documentos juntados aos autos, em especial o relatório com o histórico de medições de consumo do imóvel, o termo de inspeção do hidrômetro e um laudo pericial apresentado pela empresa.

Para ele, a simples leitura do relatório contendo o histórico de consumo da residência do autor demonstra que não houve alteração significativa do volume mensal utilizado no imóvel em questão, de modo que entre os meses de abril de 2007 (data do ingresso do autor no bem) e maio de 2014, não há modificação clara que aponte uma irregularidade nas cobranças efetivadas.

Por fim, também considerou a informação, contida no laudo pericial, de que teria funcionado um salão de beleza no local entre os anos de 2009 e 2019, fato que por si só permite compreender que o consumo de água do imóvel não estava restrito ao uso doméstico, já que este também era utilizado para fins comerciais, ainda que de pequeno porte. 

"Dessa forma, deixo de acolher a pretensão autoral, não havendo motivos para declarar como indevidos os valores cobrados por parte da demandada, porquanto, de acordo com a prova dos autos, a cobrança foi feita em consonância com os contratos firmados e os parâmetros legais estabelecidos", concluiu.

Município de Jucurutu receberá nova visita do Presidente da República; Jair Bolsonaro repetirá agenda administrativa no Sítio Acampamento.

Nesta quarta-feira (amanhã), às 09 horas, a autoridade máxima do Poder Executivo do país, presidente Jair Bolsonaro, repetirá agenda administrativa no Sítio Acampamento, na zona rural da cidade de Jucurutu, onde será outra vez recepcionado pelo prefeito Iogo Queiroz, manifestamente alegre perante esse fato.

"Já é a segunda vez no nosso município, pra trazer recursos pra uma obra tão importante, que é a chegada das águas do rio São Francisco ao Rio Grande do Norte. Elas vão passar pela Barragem de Oiticica, transformando o rio Piranhas-Açu em um rio perene, com água todos os dias, de inverno a verão", expressou o gestor.

A vistoria ao reservatório antecederá a inauguração da transposição, em Jardim de Piranhas. E complementa a pauta do presidente em Jucurutu a assinatura de ordem de serviço para a construção da estrada da Serra do João do Vale. "Satisfação grande em ele atender ao nosso pedido junto com o deputado Nelter [Queiroz]", reforçou Iogo. "Uma obra que será asfáltica, feita pela Codevasf", finalizou.

O administrador jucurutuense recepcionará, na mesma comitiva, o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, representante de Estado ao qual Iogo Queiroz recorre com frequência, seja para tratativas relativas à pavimentação da Serra ou adversas.

Eleitor poderá regularizar-se perante a Justiça Eleitoral pagando débitos via Pix ou cartão de crédito.

Quem não compareceu às urnas nem justificou a ausência por três eleições consecutivas está em débito com a Justiça Eleitoral e pode ser impedido de votar nas Eleições 2022. Para facilitar a regularização, a Justiça Eleitoral oferece diversas formas de pagamento para quitar eventuais débitos sem a necessidade de ir ao cartório eleitoral ou agência bancária.

Desde setembro do ano passado, eleitores e eleitoras de todo o país podem realizar o pagamento de multas eleitorais via Pix ou por cartão de crédito. As duas formas de pagamento são realizadas diretamente no site da Justiça Eleitoral, por meio do PagTesouro, uma plataforma de recolhimento de valores ao Tesouro Nacional.

Na prática, ela funciona como uma Guia de Recolhimento à União (GRU) digital pagável em qualquer instituição bancária. O sistema permite que cidadãos e cidadãs resolvam a pendência de forma simples e prática, sem precisar ir a uma agência bancária para efetuar o pagamento. Vale ressaltar, no entanto, que a opção de emissão de boleto via GRU continua disponível.

Estão passíveis de multa os eleitores que: não votaram nem justificaram a ausência a uma eleição, sendo cada turno considerado um pleito específico; se ausentaram dos trabalhos eleitorais; e realizaram o alistamento eleitoral fora do prazo legal previsto no artigo 8º do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965). A multa decorrente do alistamento eleitoral tardio não pode ser quitada por esses meios.

ACESSO

As multas eleitorais podem ser acessadas pelo atendimento on-line na página do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pelo sistema Título Net ou nos sites dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). Para consultar os débitos, basta preencher os campos solicitados com os mesmos dados constantes do cadastro eleitoral.

Caso tenha débito, o sistema indica a opção "Emitir GRU", para impressão e pagamento exclusivo no Banco do Brasil, a opção "Pagar". Ao clicar nessa opção, o usuário será direcionado para o fluxo de pagamento instantâneo via Pix ou cartão de crédito. Então, basta seguir as orientações que surgirem na tela para efetuar o pagamento.

Águas do Rio São Francisco chegam ao RN nesta quarta-feira (09); evento na cidade de Jardim de Piranhas deverá contar com a presença do Presidente da República.

Após mais de 13 anos do início das obras, os eixos Leste e Norte do Projeto de Integração do Rio São Francisco estão concluídos e as águas da transposição finalmente chegarão ao Rio Grande do Norte nesta quarta-feira, 09 de fevereiro.

O evento de chegada das águas, na cidade de Jardim de Piranhas, deverá contar com a presença do presidente da República, Jair Bolsonaro, e do ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho.

Para que os Eixos Leste e Norte estivessem concluídos e 100% em operação, cerca de R＄ 3,5 bilhões foram investidos pelo Governo Federal desde 2019.

Esse montante corresponde a quase 25% de total investido nas obras e a uma média anual de R＄ 1,16 bilhão, a maior entre todas as gestões do Governo Federal.

Deputado Getúlio Rêgo e Ex-prefeito Leonardo Rêgo cumpriram agenda política no Alto Oeste; pai busca reeleição na Assembleia Legislativa e filho almeja vaga na Câmara dos Deputados.

A região do Alto Oeste Potiguar foi escolhida pelo deputado estadual Getúlio Rêgo e o ex-prefeito Leonardo Rêgo para cumprirem agenda política; se reunindo com amigos, empresários e correligionários. 

Pai e filho, respectivamente, estão à disposição nas eleições de outubro como opções para servirem ao povo do Rio Grande do Norte tanto na Assembleia Legislativa como na Câmara dos Deputados, em Brasília.

Especificamente neste domingo (06), Getúlio Rêgo e Leonardo Rêgo estiveram nos municípios de Rodolfo Fernandes, Pau dos Ferros e Doutor Severiano.

Durante o dia, Getúlio e Leonardo iniciaram a agenda de visitas com o grupo político que apoia-os no município de Rodolfo Fernandes, ocasião em que foram recepcionados pelos vereadores Dr. Manoel e João Wadnio; da líder Claudia Cavalcante, que no pleito eleitoral de 2020 foi candidata a prefeita pelo grupo de oposição, além do seu esposo, Francisco Gomes, que é ex-vereador do município de Severiano Melo.

Posteriormente, em uma rápida passagem por Pau dos Ferros, Leonardo Rêgo, que é pré-candidato a deputado federal se reuniu com alguns amigos e empresários da família Melo, detalhe: em um clima de muita descontração e afinidade na zona rural.

Ainda ontem à noite, Leonardo Rêgo foi até a cidade serrana de Doutor Severiano, cuja ocasião foi definida por ele como "um encontro agradabilíssimo, ao lado do anfitrião, Van Pinheiro; do vereador, Elias Pinheiro; do empreendedor, João Elder, e demais amigos severianenses. Sempre uma satisfação estar nessa cidade querida, tratando caminhos para o futuro!".

ENTREVISTA

Neste segunda-feira (07), o pré-candidato a deputado federal Leonardo Rêgo concederá uma entrevista à FM FRATERNIDADE (104.9), na cidade de Umarizal, oportunidade em que conversará com o radialista Agmar Dutra, durante o Programa Evidência.

A entrevista poderá ser acompanhada, ao vivo, pelo instagram de Leonardo Rêgo. 

Deputado estadual Souza anuncia que não concorrerá à reeleição no pleito de outubro.

O deputado estadual Manoel Cunha Neto, ou Souza Neto (PSB), não concorrerá à reeleição em 2022 na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN). 

O parlamentar comunicou a sua decisão no último sábado (05), através de suas redes sociais.

No vídeo postado em seu Instagram, Souza não deixa claro o motivo da desistência, mas sinaliza que dará uma pausa na vida pública. Como justificativa, disse que tomou a decisão depois de conversar com a família.

O parlamentar exerce o seu segundo mandato na ALRN, que se encerra em 31 de dezembro deste ano. Promete que cumprirá até o final. Ele foi vereador, vice-prefeito e prefeito de Areia Branca por duas vezes.

Caern reformou 25 prédios de atendimento ao público no segundo semestre de 2021; escritório regional de Pau dos Ferros também foi reestruturado.

A Caern está reformando escritórios de atendimento para garantir mais conforto e segurança aos clientes e colaboradores. Serão investidos mais de R$ 4 milhões em diversos prédios no Rio Grande do Norte. Em 2021, durante o segundo semestre, foram 25 prédios reformados e a expectativa é chegar ao dobro disso até o final de 2022.

Atualmente estão em reforma os escritórios de Parnamirim, Riachuelo, Caraúbas, Alto do Rodrigues e Currais Novos. Ao longo de 2022 outras cidades serão contempladas. São os mais diversos tiposde serviço realizados. Desde troca de pisos, manutenção rede hidráulica, elétrica e reposição de material.

As reformas foram concluídas em: Acari, Afonso Bezerra, Alto de São Manoel e Santa Delmira em Mossoró, Angicos, Apodi, Areia Branca, Baía Formosa, Carnaúba dos Dantas, Goianinha, Grossos, Jardim do Seridó, Lajes, Monte Alegre, Paraná, Parelhas, Pedro Avelino, Pedro Velho, Pipa, Portalegre, São Fernando, São José do Campestre, Sede da regional Pau dos Ferros, Tibau e Tibau do Sul. A Caern avança em melhorias para atender melhor seus clientes.

AGENDAMENTO

O comparecimento presencial nos escritórios da Caern deve ser feito, de preferência, com agendamento prévio no site www.caern.com.br. Somente com o agendamento informando a data e o horário de comparecimento, o cliente deve se dirigir ao escritório. Lembrando que para acesso ao prédio da Caern é necessário apresentar cartão de vacina, seja na versão impressa ou digital.

Marianna Almeida ainda não garantiu aumento de piso salarial a professores em Pau dos Ferros; Prefeita diz que reajuste está condicionado a análises jurídicas e financeiras de sua equipe.

A Prefeitura de Pau dos Ferros ainda não definiu se vai pagar o novo piso salarial ao magistério estabelecido pelo governo federal, com aumento de 33%.

Durante a abertura da Jornada Pedagógica deste ano, na segunda-feira (31), a prefeita Marianna Almeida afirmou que o reajuste salarial para os professores está condicionado a análises que serão feitas, na parte jurídica pela Procuradoria Municipal e na parte orçamentário-financeira pela Secretaria Municipal de Finanças.

Vale salientar que entre 2020 e 2021, Pau dos Ferros registrou uma elevação de aproximadamente R$ 9 milhões na sua Receita Corrente Líquida (RCL).

"As discussões sobre o piso estão ocorrendo. Existe uma celeuma jurídica muito grande em relação a isso. Precisamos aguardar a definição completa da regularidade jurídica. A Secretaria de Finanças também está debruçada sobre isso para ver a questão orçamentária e financeira", disse a prefeita.

A implantação do aumento do piso salarial do magistério vem mobilizando Estados e Municípios em todo o Brasil. E cobrada pelos professores da rede pública. 

 

Marianna Almeida empenhou a palavra, também durante a abertura da Jornada Pedagógica, de que vai convidar o sindicato da categoria para debater o assunto. "Tudo que for tratado sobre o piso, será de forma totalmente transparente", garantiu ela.

 

Mais de 90% dos Municípios não enviaram informações sobre dívida pública; entes tiveram até 30 de janeiro para enviar dados e agora precisam regularizar situações e tomar providências.

Após encerrado o prazo para o Cadastro da Dívida Pública (CDP), o número de Municípios quites com a obrigação não passa de 10% do total. Os Entes tiveram até 30 de janeiro para enviar os dados no Sistema de Análise da Dívida Pública, Operações de Crédito e Garantias da União, Estados e Municípios (Sadipem). Agora, mais de 90% dos Municípios estão em situação irregular e precisam tomar providências.

Para ajudar no preenchimento do CDP, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) disponibiliza em sua Biblioteca virtual a Nota Técnica 26/2018 - Cadastro da Dívida Pública no Sadipem. O material - com tópicos referentes ao preenchimento dos tipos de dívida, classificação, finalização, assinatura e homologação - pode ser baixado de forma gratuita.

Além da nota da entidade, o gestor também pode acessar o manual de preenchimento disponibilizado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) ou até mesmo realizar consulta diretamente com o Fale Conosco do STN.

Balanço

Até 31 de janeiro, Estados como Amazonas, Amapá e Roraima estavam em situação mais crítica, pois nenhum de seus Municípios apresentou quitação com a obrigação legal prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Consulte a tabela sobre a inadimplência no envio do CDP por UF.

A LRF determina que o Cadastro da Dívida Pública (CDP) é obrigatório, e a falha no envio das informações resulta na negativação no Sistema de Informações sobre Requisitos Fiscais (CAUC), impossibilitando o recebimento das transferências voluntárias e também a contratação de operações de créditos.

Licitações para obras dos IERNs nos municípios de Alexandria e Umarizal acontecerão dias 9 e 10 de fevereiro.

A Comissão Permanente de Licitação da Secretaria de Estado da Infraestrutura do RN realiza nos dias 9 e 10 de fevereiro dois importantes processos licitatórios, referentes à contratação de empresas para a construção das unidades do Instituto Estadual de Educação Profissional, Ciência, Tecnologia e Inovação do Rio Grande do Norte (IERN), nos municípios de Umarizal e Alexandria, na região Oeste do estado.

O recebimento e abertura dos envelopes de Documentos de Habilitação e Proposta de Preços das empresas interessadas nas obras dos IERNs de Alexandria e Umarizal ocorrem, respectivamente, nos próximos dias 9 e 10, às 10h, na sala da Comissão Permanente de Licitação, na Sede da Secretaria de Infraestrutura, no Centro Administrativo do Governo do Estado, em Natal. Os editais foram divulgados na edição dessa quarta-feira (02), do Diário Oficial do Estado.

As licitações serão na modalidade Concorrência do tipo menor preço unitário em regime de empreitada por preço global. O Edital e seus anexos poderão ser solicitados exclusivamente através do email: cplsinrn@gmail.com, das 8 h às 14 horas, de segunda a sexta-feira.

Sobre os Institutos

Os avisos de licitação para contratação das obras de construção dos Institutos Estaduais de Educação Profissional, Ciência e Tecnologia e Inovação do RN (IERNs) nos municípios de Alexandria e Umarizal foram publicados pelo Governo do RN no Diário Oficial no dia 30 de dezembro de 2021. Os IERNs integram o Programa Nova Escola Potiguar - PNEP, lançado pela governadora Fátima Bezerra, com um investimento de R$ 400 milhões na construção de 12 novas escolas de educação tecnológica, incorporar 11 Centros Estaduais de Educação Profissional (CEEPs) existentes, reformar, levar internet de qualidade e equipamentos às escolas da rede estadual, e promover a capacitação continuada dos educadores.

Os IERNs serão construídos pela administração estadual em terrenos doados pelas prefeituras dos municípios onde serão instalados. Em Alexandria a escola será localizada na rua Santo Antônio, marginal da RN 117, s/n, bairro Novo Horizonte. O valor é de R$ 10.274.175,98 (dez milhões, duzentos e setenta e quatro mil, cento e setenta e cinco reais e noventa e oito centavos).

Em Umarizal, o IERN será localizado na marginal da RN 117, s/n. O valor é de R$ 10.134.610,77 (dez milhões, cento e trinta e quatro mil, seiscentos e dez reais e setenta e sete centavos).

O Programa da Nova Escola Potiguar prevê a construção de 12 IERNs nos seguintes municípios: Alexandria, Areia Branca, Campo Grande, Jardim de Piranhas, Mossoró, Natal, Santana do Matos, São José de Mipibu, São Miguel, Tangará, Touros, Umarizal.

Prefeitura de Rafael Fernandes adquiriu, com recursos próprios, ensiladeira para facilitar atividades dos agricultores do município.

Visando melhor atender as atividades dos agricultores do município e, ao mesmo tempo, ajudar na qualidade da alimentação dos animais do campo das comunidades rurais, a Prefeitura de Rafael Fernandes, através da Secretaria de Agricultura adquiriu, com recursos próprios, uma Ensiladeira.

A máquina agrícola tem a função de transformar plantas forrageiras e outras forragens verdes em silagem que serve como alimento para o gado, com um valor altamente nutritivo para os rebanhos, principalmente nos períodos de estiagem.

Segundo a Secretária de Agricultura do município, Risoleta Costa, a aquisição da máquina representa uma enorme conquista para os trabalhadores do campo, já que, a partir de agora, poderão contar com um importante equipamento que irá auxiliar as demais atividades agrícolas.

"É uma conquista importante que conseguimos. Solicitamos ao prefeito, Bruno Anastácio, que viu a importância da aquisição da máquina para o trabalho dos agricultores, e prontamente acatou o nosso pedido. E hoje, o homem do campo tem mais um suporte na realização de todas as suas atividades", destacou a secretária.

No Alto Oeste, Município de Francisco Dantas receberá o Projeto "Energia com Cidadania" da Cosern.

A cidade de Francisco Dantas, localizada no Alto Oeste Potiguar, vai receber até o próximo sábado (05) o projeto "Energia com Cidadania" da Neoenergia Cosern.

Em Francisco Dantas o projeto acontece no formato "porta a porta". A população do municípios vai poder trocar lâmpadas ineficientes por LED numa iniciativa que faz parte do Programa de Eficiência Energética da Neoenergia Cosern, regulado pela Aneel, e é mais uma iniciativa da distribuidora para incentivar o consumo consciente de energia elétrica, reduzir a conta de luz e auxiliar no processo de descarbonização em sua área de concessão.

O uso de lâmpadas LED traz uma série de benefícios, além de gerar economia de energia. Elas possuem maior vida útil, com duração de aproximadamente 25 mil horas, enquanto as lâmpadas fluorescentes duram 15 mil horas.

A tecnologia também causa menos impacto ambiental. O LED não possui elementos tóxicos na sua composição, ao contrário das lâmpadas fluorescentes, que possuem mercúrio, gerador de resíduos prejudiciais ao meio ambiente quando estas são descartadas de maneira irregular em rios e aterros.

Municípios terão acesso a novos recursos para ações e serviços de saúde para o enfrentamento da Covid-19.

Novos recursos para o enfrentamento das demandas assistenciais geradas pela emergência de saúde pública decorrente do Covid-19 foram disponibilizados a Estados, Distrito Federal e Municípios pelo Ministério da Saúde. O montante de R$ 105.490.500,00 ficará disponível nos fundos de Saúde, em parcela única, conforme a Portaria 177/2022.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) explica que o recurso financeiro é destinado ao custeio de ações e serviços de saúde para o enfrentamento da Epidemia da Covid-19 relativo ao procedimento "0303010223 - Tratamento de Infecção pelo Novo Coronavírus - COVID 19", previsto na Portaria 245/2022. Portanto, a verba pode ser utilizada para as ações necessárias para o tratamento clínico do paciente internado com diagnóstico de Covid-19.

A CNM esclarece que cerca de 1.268 Municípios estão contemplados com o recurso e que seu cálculo foi baseado na quantidade total de Autorização de Internação Hospitalar (AIH). De acordo com a aprovação do procedimento 0303010223 - Tratamento de infecção pelo coronavírus, segundo gestão nos processamentos do Sistema de Informação Hospitalar (SIH/SUS), dos meses de outubro e novembro de 2021.

O recurso orçamentário irá onerar o Programa de Trabalho: 10.302.5018.8585.6500 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade.

Acesso às dependências do Tribunal de Contas do Estado só será permitido mediante a apresentação do passaporte de vacinação.

O acesso às dependências do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) só será permitido mediante a apresentação do passaporte de vacinação. A adoção do passaporte é disciplinada pela Portaria 18/2022, publicada no Diário Eletrônico da última sexta-feira (28). A apresentação do comprovante de vacinação valerá para conselheiros, membros do Ministério Público de Contas, servidores, terceirizados e para o público em geral.

Segundo os termos da portaria, que foi aprovada pelos conselheiros do TCE na última sessão do Pleno da semana passada, a Corte de Contas irá adotar os efeitos do Decreto Estadual nº 31.022, de 26 de outubro de 2021, do Governo do Estado do Rio Grande do Norte, que estabeleceu o dever dos servidores do Estado de comprovar a imunização contra a covid-19.

O acesso ao prédio do TCE para o público em geral estará condicionado à apresentação do passaporte vacinal na recepção da Corte de Contas. Para efeitos de comprovação, serão considerados os seguintes documentos: aplicativo Mais Vacina, certificado de vacina digital da plataforma Conecta SUS e o cartão impresso, emitido no momento da vacinação pelas secretarias municipais de Saúde.

Já os conselheiros, membros do MPC e servidores do Tribunal de Contas terão um prazo de 15 dias, a contar desta sexta-feira, data de publicação da portaria no Diário Oficial, para enviar para a Diretoria de Administração Geral cópia do comprovante de vacinação. O descumprimento da obrigatoriedade gera a abertura de processo administrativo, pela Corregedoria do TCE, para a apuração de falta disciplinar. Os fiscais dos contratos de terceirizados também devem solicitar às prestadoras de serviços o cumprimento da portaria por parte dos funcionários terceirizados.

A portaria mantém todos os protocolos sanitários que visam inibir a contaminação com o coronavírus, tais como o uso de máscaras e a disponibilização de álcool gel, tendo em vista "a preocupação maior com a preservação da saúde de Conselheiros, Conselheiros Substitutos, Membros do Ministério Público, servidores públicos, estagiários, residentes, trabalhadores terceirizados, prestadores de serviços eventuais e do público em geral".

A legalidade da cobrança de passaporte vacinal, segundo a portaria, está demonstrada tanto na legislação estadual quanto nos mais recentes julgamentos do Supremo Tribunal Federal. 

De acordo com o posicionamento do STF nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade nº 6.586/DF e 6.587/DF, de Relatoria do Ministro Ricardo Lewandowski, "a vacinação compulsória não significa vacinação forçada, porquanto facultada sempre a recusa do usuário, podendo, contudo, ser implementada por meio de medidas indiretas, as quais compreendem dentre outras, a restrição ao exercício de certas atividades ou à frequência de determinados lugares, desde que previstas em lei, ou dela decorrentes".

Pau dos Ferros: Associação Beneficente Nossa Senhora da Conceição informa que está com todos os seus serviços, relacionados ao CER 4, operando normalmente.

A Associação Beneficente Nossa Senhora da Conceição (Abenção), responsável pelo Centro Especializado em Reabilitação, sediado em Pau dos Ferros e, como CER 4, habilitado pelo Ministério da Saúde a atender pessoas com quatro tipos de deficiência (física, intelectual, auditivo e visual), está com todos os seus serviços operando normalmente.

Por esta razão, a Abenção está informando a todos os pacientes, usuários e aos gestores dos 37 municípios que integram a 6ª URSAP (Unidade Regional de Saúde Pública) que continuará prestando assistência, integralmente, e sem nenhum tipo de alteração ou interrupção, da mesma forma como sempre ocorreu.

Caso algum município ou paciente tenha qualquer tipo de dificuldade com a regulação do seu atendimento, a diretoria da Associação Beneficente Nossa Senhora da Conceição solicita que seus representantes entre em contato com a Abenção pelo telefone 3351-2205 (usado também para WhatsApp), que atuará diretamente para solucionar os eventuais casos com os atendentes.

Por fim, a Abenção reitera a compromisso de continuidade nos serviços prestados há 28 anos, integrados à rede de atenção a pessoas com deficiência pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e reconhecidos pela sociedade. 

 

O comunicado é da Diretoria da Associação Beneficente Nossa Senhora da Conceição (Abenção), de Pau dos Ferros.

Prefeito de Rafael Fernandes, Bruno Anastácio, anuncia que concederá reajuste no Piso Salarial dos Professores já neste mês de fevereiro.

O prefeito de Rafael Fernandes, Bruno Anastácio (DEM) anunciou nas suas redes sociais, na última quinta-feira (27), que irá conceder o reajuste aos Professores Municipais já neste mês de fevereiro, de acordo com o Piso Salarial Nacional, conforme a lei que o instituir, sendo um dos primeiros gestores da região a conceder o aumento a categoria.

Segundo o chefe do executivo, o aumento não foi pago ainda no mês de janeiro, porque o Ministério da Educação apenas anunciou o novo piso, mas ainda não publicou o ato normativo instituindo o percentual a ser aplicado.

Contudo, mesmo não havendo ainda nenhuma norma legal que trouxesse segurança jurídica e contábil para aplicabilidade do aumento, o prefeito acredita na mudança das divergências jurídicas ao longo do mês de fevereiro e assegura aos servidores do magistério que pagará integralmente o piso conforme a lei, sendo esse um compromisso de sua gestão em todos os anos, na valorização dos profissionais da educação.

"O aumento provavelmente será o maior da história do magistério em nosso município, e mesmo com o peso que este aumento terá sobre as contas públicas municipais, a gestão garante que aplicará o piso, conforme inclusive fez em todos os anos da nossa administração, na qual sempre garantiu o pagamento de todos os direitos dos nossos professores", afirmou.

Além disso, Bruno Anastácio ainda garantiu que, após o reajuste salarial, o retroativo referente a janeiro, também será pago pela gestão no decorrer dos meses seguintes, seguindo o calendário que será planejado pela gestão, garantido que todos os direitos sejam devidamente pagos aos servidores do magistério do município.

TRT-RN: Acordo garante doação de duas ambulâncias tipo UTI e equipamentos para sistema hospitalar do RN.

Acordo realizado no Cejusc-JT de 1º Grau de Natal garantiu a doação de duas ambulâncias do tipo D (UTI) para os SAMUs, no valor de R$ 494 mil cada uma. Foi acertado, ainda, R$ 901.600,00 para compra de equipamentos hospitalares, como para uma UTI Neonatal no Hospital Varela Santiago.

O valor total resultante, de R$ 1.889.600,00, refere-se a uma Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho do Rio Grande do Norte (MPT-RN) contra a Nordeste Segurança de Valores do Rio Grande do Norte Ltda (atualmente Prosegur Brasil S/A - Transportadora de Valores e Segurança).

A ação (Processo Nº0001493-05.2014.5.21.0004), originária da 4ª Vara do Trabalho de Natal, trata do não cumprimento pela empresa da jornada de trabalho dos seus empregados.

As ambulâncias doadas são preparadas para o atendimento e transporte de pacientes de alto risco, em emergências pré-hospitalares ou de transporte inter-hospitalar, que necessitam de cuidados médicos intensivos.

A audiência de conciliação foi presidida pelo juiz Alisson Almeida de Lucena. “Essa é uma contribuição muito importante da Prosegur, da Justiça do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho para o combate à pandemia de Covid-19, principalmente agora, quando voltamos a ter um aumento muito grande de casos”, ressaltou o magistrado.

Como foi acertado no acordo, o MPT-RN apontou os Serviço Móvel de Urgência da Secretaria Municipal de Saúde de Natal – SAMU Natal, e o Serviço Móvel de Urgência da Secretaria de Saúde do Estado do Rio Grande do Norte – SAMU Estadual, como destinatários das duas ambulâncias.

Já os R$ 901.600,00 serão usados para compra de equipamentos hospitalares, também de acordo com indicação do MPT-RN, como um ventilador de alta potência para estruturar uma UTI Neonatal no Hospital Varela Santiago.

Estão incluídos, ainda,equipamentos como um sistema monocassete de digitalização de imagens para o SAMU Natal.

Além de equipamentos destinados a outros hospitais: Hospital Dr. José Pedro Bezerra, Hospital Regional Monsenhor Antônio Barros, Hospital Regional Alfredo Mesquita Filho e Hospital Dr. Cleodon Carlos de Andrade.

Dos 15 Hospitais do RN, 9 estão com 100% de ocupação. Superlotação nos hospitais reflete o aumento de casos de Covid-19 registrado nos últimos dias no Estado.

O aumento exponencial nos casos de Covid-19 voltou a lotar hospitais do Rio Grande do Norte. Na tarde desta segunda-feira (24), 9 hospitais da rede pública de saúde já estavam com 100% dos leitos de UTI ocupados com pacientes em estado grave diagnosticados com coronavírus.

Dados do "Regula RN", sistema que monitora em tempo real a situação dos hospitais, mostram que, por causa da superlotação nos hospitais, há 25 pessoas na fila de espera; são pacientes aguardando a liberação de um leito para receberem assistência.

A situação mais crítica é na Grande Natal. Quatro hospitais da região estão com todos os leitos de UTI ocupados na tarde desta segunda-feira. São três em Natal: Pescadores, Maria Alice Fernandes e Municipal de Natal, e um em São Gonçalo do Amarante (o Belarmina Monte).

No Hospital Giselda Trigueiro, também na capital, a taxa de ocupação é de 90%. Só há 2 leitos disponíveis. Já no João Machado, outro hospital de Natal, a taxa é de 89%, com apenas 1 leito à disposição.

No interior, cinco hospitais estão com 100% de ocupação: Mariano Coelho (Currais Novos), Almeida Castro e Rafael Fernandes (Mossoró), Aluízio Bezerra (Santa Cruz) e Cleodon de Andrade (Pau dos Ferros).

Em todo o Estado, são 84 pacientes internados no momento tratando Covid-19 em UTI, em um universo de 135 leitos. Ou seja, a taxa média de ocupação está em 62%. É a maior taxa de ocupação desde 3 de julho. Apesar de haver leitos disponíveis, eles estão espalhados por todo o Estado, enquanto a maior concentração de pacientes é na Grande Natal.