Pau dos Ferros: Convenção do Democratas que deverá homologar candidatura de Leonardo Rêgo acontecerá no dia 31 de julho, no Éden Clube.

Em Pau dos Ferros, o Diretório Municipal do Democratas anunciou que realizará, no dia 31 de julho, um domingo, a partir das 14 horas, no Éden Clube, a convenção para escolha dos candidatos a Prefeito, Vice-prefeito e Vereadores que disputarão as eleições municipais de outubro na principal cidade do Alto Oeste potiguar, assim como também a formação de coligações.

Na oportunidade, o nome do ex-prefeito Leonardo Nunes Rêgo, presidente do diretório local, deverá ser homologado como candidato a prefeito pela terceira vez, já que disputou e venceu, por duas vezes consecutivas, as eleições deflagradas em Pau dos Ferros nos anos de 2004 e 2008. 

O evento contará com a participação do presidente nacional do Democratas, senador José Agripino Maia, do deputado federal Felipe Maia, do deputado estadual Getúlio Rêgo, além de outras importantes lideranças estaduais e regionais que apoiam o projeto político da oposição pau-ferrense.

Sem dúvidas, o evento partidário deverá ser bastante concorrido e, certamente, atrairá os holofotes de toda a imprensa estadual.

A conferir.

Deputado Fábio Faria defende que Governo Federal ofereça uma compensação aos estados menos endividados.

Durante a discussão sobre o Projeto de Lei Complementar 257/16, do Poder Executivo, que propõe a dilatação das dívidas de estados e do Distrito Federal com a União por 20 anos, o deputado federal Fábio Faria (PSD) subiu à tribuna para defender que o governo federal ofereça uma compensação aos estados menos endividados. Faria lembrou que a dívida conjunta dos estados das regiões Norte e Nordeste se resume a cerca de 5% do total da dívida dos entes federados. 

"Esses estados, que fizeram todo o esforço para pagarem ou reduzirem suas dívidas, ao longo dos anos, serão pouco beneficiados com a negociação proposta pelo PLC 257/2016. A atual dívida do Rio Grande do Norte, por exemplo, não passa de 0,06% do total contraído pelos 26 estados e Distrito Federal. O que defendemos é uma compensação, um socorro aos governadores que sofrem para conseguirem pagar a folha do funcionalismo público e custear os serviços básicos, como saúde e educação", disse o deputado.

Brasília

Governadores de 15 estados do Norte e Nordeste se reunem nesta quinta-feira (7) com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, para reforçar o pedido extra de ajuda como forma de compensar pelas perdas geradas pela queda dos repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE) entre 2014 e 2016. Pelo levantamento, até o fim do ano, as perdas acumuladas alcançarão R$ 14 bilhões.

Senador José Agripino se reúne com Superintende do DNIT para discutir reivindicações da mobilidade urbana no RN.

A pedido do senador José Agripino (DEM/RN), o superintendente do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes do Rio Grande do Norte (Dnit-RN), Ézio Gonçalves, esteve nesta quarta-feira (06) no gabinete do parlamentar, em Brasília (DF), para apresentar as principais reivindicações do órgão a fim de melhorar a mobilidade urbana do RN. Engenheiro civil por formação, Agripino garantiu que irá atuar para que importantes obras no estado tenham continuidade o mais rápido possível.

O senador potiguar e o diretor do Dnit-RN conversaram, entre outros assuntos, sobre três principais obras para a mobilidade urbana do estado. A primeira é a construção de obras complementares da BR 101 (que liga Natal a Parnamirim). Estão previstos 21quilômetros de vias marginais, drenagem, pavimentação com o objetivo de melhorar o fluxo da via, por onde chegam a passar 95 mil veículos em horário de pico. O valor da obra está avaliado em R$ 158 milhões.

A segunda obra importante para o RN, segundo o superintendente do Dnit, é a duplicação da BR 304 (entre Parnamirim e Macaíba). Serão 27 km de extensão, incluindo 16 construções como viadutos, pontes, vias marginais e restauração. A obra está avaliada em R$ 287 milhões. Ainda de acordo com Gonçalves, a terceira obra mais importante para a mobilidade urbana do RN é a construção do Viaduto do Gancho (entre a BR 406 e 101). Um dos principais objetivos do viaduto, avaliado em R$ 28,7 milhões, é eliminar o ponto crítico de acesso ao aeroporto. 

"O encontro com o senador foi da maior importância. O apoio dele nessa luta pela melhoria da mobilidade urbana do RN é fundamental", ressaltou Ézio Gonçalves. "Além disso, o Dnit, por ser um órgão que busca a transparência, procura ampliar sua atividade de construção civil por meio do contato com as esferas políticas que representam o RN", acrescentou.

Para José Agripino, investir em infraestrutura é o caminho para amenizar o tráfego das cidades e impulsionar a economia do estado. "Engenheiro como sou, sei da importância de se ter estradas, rodovias, ferrovias de qualidade para o desenvolvimento de um estado. Por isso, vou fazer o que for preciso, aqui em Brasília, para lutar pela liberação de recursos para que essas três obras fundamentais para a mobilidade urbana do estado sejam concluídas o mais breve possível".

Pau dos Ferros: Ficha Limpa por várias frentes, Leonardo Rêgo é o oposto de Nilton Figueiredo que tem 20 pendências no TCE e era chamado de "Ficha Suja" pelo Prefeito Fabrício Torquato.

Imagem meramente ilustrativa.

Ficha Limpa por várias frentes, já que obteve a aprovação de todas as suas contas enquanto gestor nos tribunais competentes, como Tribunal de Contas da União (TCU) e Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN), o ex-prefeito de Pau dos Ferros, Leonardo Nunes Rêgo (DEM), representa uma forma de fazer política totalmente oposta a dos seus principais rivais no município.

Como exemplo, podemos citar o também ex-prefeito Nilton Figueiredo (PMDB), que ostenta 20 pendências e condenações em processos por irregularidades em suas contas no TCE, sem falar nas condenações no âmbito do TCU.

Não era à toa que, nas eleições de 2012, o atual prefeito Fabrício Torquato (PSD) dizia exaustivamente que o ex-gestor não passava de um "ficha suja" por várias frentes, numa clara tentativa de desqualificá-lo publicamente. Contudo, como hoje os dois são aliados, parece que Fabrício Torquato esqueceu ou resolveu ignorar a máxima bíblica que diz: "me diz com quem andas e eu te direi quem és".

Para finalizar, na tarde desta quarta-feira (06), os adversários midiáticos de Leonardo Rêgo resolveram especular que ele poderá não ser candidato sem uma Certidão Negativa de Natureza Cível, Execuções Fiscal e Criminal, algo já apresentado pelo ex-prefeito na última vez em que esteve presente ao estúdio da Rádio AM Cultura do Oeste.

Mas, para chegar a tal conclusão não se faz necessária a apresentação de nenhuma documentação, sem necessidade. Basta o indivíduo raciocinar ante a seguinte realidade: Leonardo não possui uma condenação sequer na esfera da Justiça Federal, portanto, tais alegações não passam de "conversa de bar", ou seja, sem nenhum embasamento jurídico.

Mesmo assim, resolvemos ligar para Leonardo Rêgo que, ao ser abordado sobre o assunto, foi bem taxativo: "Eu tenho o maior respeito por vocês da imprensa que fazem jornalismo de uma forma contundente, porém, com responsabilidade. No entanto, conheço bem esse jogo daqueles que querem apenas deturpar os fatos. Independentemente do que eu falar ou mostrar, eles sempre vão ficar nessa conversinha fiada, porque a única opção para eles é tentar confundir a cabeça das pessoas e dizer que Leonardo não pode ser candidato. Essa ladainha é antiga, mas tem um prazo de validade: acaba no dia que a justiça eleitoral se manifestar a nosso favor. Até lá, tranquilizo os amigos para que não se deixem levar por essas inverdades", disse sucintamente o ex-prefeito.

Diante disso, resta-nos aconselhar aos boateiros que inventem outra "cabeluda", ou então, recuperem a sobriedade para o exercício correto da profissão.

Simplesmente, lamentável...

Leonardo Rêgo obteve a aprovação de todas as suas contas enquanto gestor nos tribunais competentes, como Tribunal de Contas da União (TCU) e Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN)

Transporte Cidadão é aprovado por unanimidade na Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa.

O Programa Transporte Cidadão foi aprovado por unanimidade em reunião realizada nesta quarta-feira (06) na Comissão de Finanças e Fiscalização, depois da análise dos relatórios dos impactos financeiros e orçamentários, que tinham sido solicitados ao Governo do Estado pelo relator do Projeto de Lei. 

O programa será gerido pela Secretaria de Trabalho, Habitação e Assistência Social (SETHAS) e operacionalizado pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER). "Esse é um programa de grande alcance social. Vai beneficiar pessoas carentes, com doenças crônicas, com deficiência e seus acompanhantes, desempregadas, gestantes e beneficiários de programas sociais de transferência de renda do Governo Federal. Inicialmente vai contemplar as cidades da região metropolitana de Natal", afirmou o deputado Dison Lisboa (PSD) relator da matéria.

O deputado ressaltou no seu parecer que o Programa proposto pelo Governo do estado não confronta com as linhas convencionais de transporte coletivo e que terá roteiros preestabelecidos com paradas obrigatórias em hospitais públicos, clínicas médica, centrais do cidadão, restaurantes populares e demais serviços essenciais prestados pelo Estado.

Pelo Projeto, caberá ao Governo do Estado regulamentar a concessão do Cartão do Transporte Cidadão, que será pessoal e intransferível, com utilização restrita a cada viagem. Competirá à SETHAS efetuar o cadastro dos beneficiários do Programa, bem como confeccionar e emitir os respectivos cartões Transporte Cidadão. 

A matéria segue agora para a Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Interior, antes de chegar ao plenário da Assembleia Legislativa para a votação final.

Ainda na reunião desta quarta-feira foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei complementar, encaminhado pelo Executivo que altera a Lei que dispõe sobre a Lei Orgânica da Procuradoria do Estado e o estatuto dos procuradores.

Participaram da reunião os deputados Tomba Farias (PSB), George Soares (PR), Ricardo Motta (PSB) e Dison Lisboa.

São Francisco do Oeste: Prefeita Gildene Barreto tem nome inserido na lista de "fichas sujas" do Tribunal de Constas do Estado.

A prefeita de São Francisco do Oeste, Antônia Gildene Costa Barreto (PTB), está fora do pleito de outubro já que foi reeleita nas eleições de 2012. Quer dizer, a não ser que opte por disputar uma vaga na Câmara Municipal de Vereadores, possibilidade vista como improvável neste momento.

Mesmo assim, a gestora teve o nome incluído na lista de políticos com contas irregulares no âmbito do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN), algo que poderia lhe render algumas complicações judiciais já de imediato, mas como não deverá disputar cargos eletivos agora, deverá encará-las posteriormente.

Pelo que observamos, a pendência com o nome de Gildene Barreto é referente a um processo com questões administrativas envolvendo a Secretaria de Estado da Infraestrutura. No entanto, não tivemos acesso ao detalhamento processual.

No entanto, para os oposicionistas, o registro de Gildene na lista dos gestores "fichas sujas" do TCE é apenas o início de uma série de problemas que a prefeita deverá enfrentar num futuro próximo, haja vista a enorme quantidade de desmando efetuados em sua administração.

De nossa parte, resta-nos esperar pelo desenrolar dos acontecimentos ou pelo surgimento de mais novidades na "terra de Salamandra".

Diante do que está posto, segue-se o fluxo!

Major Sales: Dedezinho afirma que pendências no TCE são perfeitamente sanáveis e assegura aos amigos que sua pré-candidatura está mantida.

Em Major Sales, na noite desta terça-feira (05), o pré-candidato a prefeito da oposição, Carlos José Fernandes (PSD), mal teve tempo de descer do carro ao lado da esposa Ana Guiomar vindo da capital do estado (Natal), sendo cercado por vários amigos e conterrâneos que foram lhe manifestar apoio e, também, ouvir os seus esclarecimentos jurídicos como advogado a respeito da inclusão de seu nome na propagada lista do TCE/RN.

Didaticamente, o ex-prefeito Dedezinho explicou que a lista divulgada é meramente informativa e, portanto, não tem poder para tornar nenhum político inelegível e asseverou que todas as suas pendências são perfeitamente sanáveis. Ele disse também que havia verificado a situação de seus processos pessoalmente no TCE, mas por precaução já colocou toda documentação nas mãos dos melhores juristas do estado para garantir que não enfrentará maiores problemas.

"Como todos vocês sabem eu sou advogado e, desta forma, nenhuma questão jurídica dessa me é estranha. Estou a par de todos os detalhes processuais, inclusive, estive no TCE pessoalmente requerendo documentos e posso assegurar a todos os meus amigos que as pendências envolvendo o meu nome são perfeitamente sanáveis, nenhuma delas está na condição de transitado em julgado. Além disso, não possuo condenação de contas pela Câmara de Vereadores e muito menos por órgão colegiado do Poder Judiciário. Então, minha pré-candidatura está mantida, não vai haver tapetão como eles tanto desejam, pelo contrário, a disputa será no voto a voto e eles vão ter que encarar o julgamento do povo", enfatizou.

O pré-candidato do PSD pontuou ainda que muitas dessas pendências foram ocasionadas devido a irresponsabilidade de seus atuais adversários que, na época das diligências efetuadas pelo Tribunal de Contas, deixaram de repassar documentos importantes sobre sua gestão ao órgão fiscalizador. Mas, segundo ele, todas as providências foram tomadas e, no momento oportuno, a verdade virá à tona.

Por último, ao lado do ex-vice-prefeito Raimundo Matias (Biri) e do atual vice-prefeito Valdecir Nazário, Dedezinho gravou um vídeo direcionado a todos os cidadãos major-salenses objetivando desmistificar toda a celeuma desnecessária criada pelos seus adversários, além de assegurar a manutenção de sua pré-candidatura.

"Precisamos dá a interpretação adequada para que o TCE fez hoje: apenas remeteu a lista dos ex-gestores que tem pendências no Tribunal de Contas do Estado para o Tribunal Regional Eleitoral definir, no momento certo, no pedido do registro de candidatura, saber quem preenche os requisitos de inelegibilidade. Não é o caso de Dedezinho, não é o caso de Dr. Alan, Major Sales em 2016 vai ter vez porque vai ter uma nova opção", finalizou.

Com a Ficha Limpa, Leonardo Rêgo está pronto para tentar retomar o comando da Prefeitura de Pau dos Ferros.

Nesta terça-feira (05), muitos políticos "esquentaram" a cabeça com o fato de seus nomes estarem inclusos na lista divulgada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN), algo que poderá acarretar complicações na hora do registro de candidatura junto à Justiça Eleitoral.

Todavia, alguns ex-gestores que tiveram todas as suas contas aprovadas junto aos Tribunais de Contas e Câmaras Municipais, como o ex-prefeito de Pau dos Ferros, Leonardo Nunes Rêgo (DEM), estão tranquilos quanto a sua condição de elegibilidade, afinal, estar com a Ficha Limpa é um pré-requisito básico para quem deseja disputar o pleito.

Mas, não se pode dizer o mesmo de outros ex-gestores pau-ferrenses, como no caso do ex-prefeito Nilton Figueiredo (PMDB), aliado do atual prefeito Fabrício Torquato (PSD), figura recorrente nas listas dos tribunais, e que possui 20 pendências tramitando no âmbito do TCE/RN. Sem dúvidas, um recordista entre todos!

Alheio aos imbróglios jurídicos de seus rivais, Leonardo Rêgo segue apto para a disputa de mais um pleito eleitoral, e pronto para tentar retomar o comando administrativo do município a partir de janeiro de 2017.

Como se vê, a onda de boataria em torno de Leonardo teve o prazo de validade vencido.

Resta-nos saber o que mais vão inventar daqui para frente.

Que dureza, hein?

Vereador de Venha-Ver, Sandro Cabeção, dispara: "Célio Pinicapau é Ficha Limpa! Os nossos adversários terão que nos enfrentar nas urnas!"

No município de Venha-Ver os puxa-sacos comissionados e midiáticos do prefeito Expedito Salviano experimentaram uma grande decepção, na tarde desta terça-feira (05), com a divulgação da lista do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN). 

É que, nos últimos dias, os integrantes do grupo situacionista propagaram exaustivamente que o pré-candidato a prefeito da oposição, Célio Pinicapau (PRB), teria o nome inserido na lista do TCE, algo que não ocorreu para frustração geral de seus adversários.

Para comentar o assunto, entrevistamos o vereador Sandro Viana (PSD) que fez um verdadeiro desabafo sobre a onda de boataria que vem sendo patrocinada pelo grupo situacionista no município, inclusive afirmando que essa estratégia deverá ser adotada até o fim objetivando confundir a população venha-verense. 

"O grupo situacionista não tem o que apresentar à população, então, infelizmente, eles resolveram trilhar pelo caminho da difamação, das mentiras e da esculhambação. Eles estavam cantando de galo dizendo que Célio Pinicapau era um ficha-suja, que sairia na lista do TCE, mas quebraram a cara. Célio é Ficha Limpa! Só digo uma coisa para os nossos adversários: eles terão que nos enfrentar nas urnas", disparou o parlamentar.

Sandro Cabeção, como é mais conhecido o edil, asseverou que a cidade de Venha-Ver está parada no tempo, disse que a gestão atual sofre com uma forte desaprovação popular e, talvez, por isso alguns aliados do prefeito Expedito Salviano estejam apelando às práticas "do arco da velha".   

"O que está acontecendo em nossa cidade pode ser explicada de uma forma simples: eles sabem que não poderão mais enganar o povo. Então, tudo não passa do reflexo do desespero de algumas pessoas que já sabem que vão perder a boquinha na prefeitura. Mas, eleição se ganha com trabalho sério. Como estão em falta neste quesito, acredito que esses ataques continuarão até o dia 2 de outubro", finalizou Sandro.

Editorial: Constar na lista do Tribunal de Contas do Estado não é o "fim da linha" para políticos com pendências sanáveis. Justiça eleitoral é que decide o destino final de candidaturas.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) deverá divulgar nesta terça-feira (05) a 'temida' lista de gestores que foram condenados por irregularidades na utilização de recursos públicos. Contudo, verdade seja dita, o listão dos "fichas-sujas" só assusta mesmo aqueles que possuem pendências insanáveis, pois, no final, quem vai decidir mesmo quem está apto ou não ao pleito de outubro é a Justiça Eleitoral. 

Segundo o renomado advogado Emanuel Dantas, especialista em ações no âmbito do Tribunal de Contas, a lista é "meramente informativa", pois de acordo com a legislação: "compete ao Tribunal de Contas o envio à Justiça Eleitoral da relação dos que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável e por decisão irrecorrível".

Em recente entrevista concedida à jornalista Thaisa Galvão (Relembre AQUI), o jurista explicou que "não cabe ao Tribunal de Contas a análise referente à ocorrência ou não de ato doloso de improbidade administrativa dos gestores constantes na relação, conforme precedentes do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça e do Tribunal Superior Eleitoral".

Desta forma, está claro que constar na lista do TCE não significa a imposição de uma situação definitiva sobre a condição de elegibilidade dos candidatos, pelo contrário, os desdobramentos de fato acontecerão somente após a análise individual por parte do TRE, que definirá se os atos praticados foram dolosos ou não.

Já com relação aos ex-gestores que não tiveram suas contas reprovadas pelas Câmaras Municipais ou qualquer outro órgão colegiado do Poder Judiciário, a situação é ainda mais tranquila.

Mesmo assim, é quase certo que os adversários dos políticos que constarem na lista do TCE não pouparão esforços para tentar confundir o eleitorado. Para isso, utilizarão "jagunços virtuais" para espalhar o terror midiático sem levar em consideração as regras eleitorais, num claro "jogo de deturpação jurídica".

Em virtude disso, antecipadamente, aviso aos navegantes que fiquem tranquilos, pois, estaremos atentos às "defecações literárias" de alguns "espertinhos" (que já estão se preparando para disseminar boatos no ímpeto de manchar reputações), e, com total responsabilidade, buscaremos desmistificar quaisquer dúvidas ou mentiras suscitadas por quem não tem compromisso com a verdade e, consequentemente, com a opinião pública.

Atentai bem... Atentai!

Pau dos Ferros: Presidente da Câmara, Gilson Rêgo, desmente boataria propagada em redes sociais e repudia tentativa de denegrir imagem da Casa Legislativa.

O presidente da Câmara Municipal de Pau dos Ferros, vereador Gilson Rêgo (DEM), encaminhou uma Nota de Esclarecimento à nossa página virtual desmentindo algumas informações propagadas nas redes sociais, especificamente na página pessoal do facebook de um blogueiro ligado ao grupo situacionista local.

Na postagem, de acordo com a nota, teria sido afirmado que o Poder Legislativo havia realizado a contratação de uma pesquisa de forma ilegal, inclusive, acrescentando que o suposto ato ilícito poderia gerar complicações judiciais

Em virtude disso, o presidente da Casa Legislativa resolveu se manifestar publicamente a respeito do assunto, deixando claro que "as afirmações não condizem com a realidade dos fatos", e que tudo não passa de uma mera tentativa de "denegrir a imagem do Poder Legislativo de Pau dos Ferros."

Por fim, Gilson Rêgo ratificou que a contratação do Instituto Perfil ocorreu dentro da legalidade, que a sondagem serviu para aferir junto à população os seus principais anseios na seara administrativa, desta forma, contribuindo para o norteamento do trabalho de fiscalização a ser desenvolvido por todos os parlamentares, e que suas informações estão disponíveis para qualquer cidadão.

Confira abaixo a íntegra da Nota de Esclarecimento:

Em respeito a todo cidadão de Pau dos Ferros e com conhecimento das responsabilidades a mim atribuídas no exercício do cargo de Presidente da Câmara Municipal de Pau dos Ferros é que venho, através desta, rebater veementemente a AFIRMAÇÃO divulgada através das redes sociais pelo Senhor Raimundo Nilzemar de Almeida, onde o mesmo, em postagem no dia 03 de julho de 2016, afirmou:

"A Câmara de Vereadores de Pau dos Ferros pagou uma pesquisa ILEGAL por R$ 7.500,00. Tem gente aí, que torrou esse dinheiro de forma ilícita, que poderá ser processado e ficar fora da eleição."

Sobre o fato afirmado, venho a relatar:

1. Tal afirmação não condiz com a realidade dos fatos, pois não traz nenhum elemento além de uma opinião própria do autor, motivada por interesses escusos com o objetivo de denegrir a imagem do Poder Legislativo de Pau dos Ferros;

2. A contratação do Instituto PERFIL, para realização de pesquisa, foi dentro da lei e com total transparência inclusive, colocada à disposição para quem assim desejar;

3. Justifica-se a contratação para que a Câmara de Vereadores pudesse ter parâmetros dos anseios e dos problemas apresentados pela população de Pau dos Ferros e, desta forma, nortear a linha de trabalho deste órgão de representação e fiscalização;

4. Por fim, faço aqui a defesa desta Instituição e dos que aqui fazem parte, assim como reitero o meu compromisso em servir ao povo de Pau dos Ferros com zelo e respeito pela norma vigente.

Atenciosamente;

Vereador José Gilson Rego Gonçalves
Presidente

Juizado de Marcelino Vieira destina R$ 25 mil de penas pecuniárias para projetos na área de segurança pública e educação no município.

 

A comarca de Marcelino Vieira destinou R$ 25 mil oriundos da aplicação de penas pecuniárias pelo Juizado Especial Criminal para projetos na área de segurança pública e educação na cidade. A destinação dos recursos está sendo feita pelo juiz João Afonso Pordeus e irá beneficiar a Delegacia de Polícia local e a Fundação Ricardo Medeiros, que trabalha com crianças carentes.

A pena pecuniária é uma medida alternativa à prisão, quando o juiz ordena o pagamento de uma quantia estabelecida como pena. A Resolução nº 154/2012 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determina que, quando não destinado a vítimas ou aos dependentes, o valor da pena deve ser destinado a instituições públicas ou privadas que possuam projetos de cunho social.

Serão destinados R$ 10 mil para possibilitar melhorias na Delegacia de Marcelino Vieira, que teve o projeto "Conforto e segurança no ambiente de trabalho" aprovado pelo Juízo da comarca.

Também foi aprovado o projeto "Oficinas de marcenaria: possibilidades, transformação de vidas e criação de mundo", da Fundação Ricardo Medeiros, que receberá a quantia de R$ 10 mil. Foram destinados ainda R$ 5 mil para o projeto "Minha fundação lê: os livros falam, o coração responde", da mesma entidade.

Ao todo, 15 projetos foram apresentados ao Juizado Criminal de Marcelino Vieira pleiteando os recursos das penas pecuniárias, mas apenas três se adequaram às especificações constantes do Edital lançado pela unidade.

Região do Alto Oeste começa a receber obras do Programa 'Água para Todos' do Governo do Estado.

O Governo do Estado, através da Semarh, deu início as primeiras obras, na região do Alto Oeste, dos sistemas simplificados de abastecimento de água, do Programa Água Para Todos (PAT). As primeiras intervenções na região aconteceram, na última sexta-feira (01), no município de Rafael Godeiro.

Foram perfurados poços nas comunidades de Piranhas, Riacho Verde e no aglomerado Formoso, Cacimbinha e Tatu Gordo. "Só em Rafael Godeiro, serão quase 100 famílias beneficiadas. É importante frisar que as obras têm um caráter estruturante e de grande potencial de sustentabilidade", disse o Secretário Adjunto e Coordenador do PAT aqui no Estado, Carlos César Araújo Lima. De acordo com ele, as próximas cidades do Alto Oeste, onde serão perfurados os poços que abastecerão os sistemas, serão: Patu, Olho D’água dos Borges e Paraú.

Para o Secretário Mairton França é uma satisfação ver que as obras estão acontecendo de fato e que logo mais as famílias vão contar com uma fonte de água potável. "O quadro grave de escassez que a região do Alto oeste atravessa vai ser amenizado com a instalação desses sistemas, nas comunidades", disse ele. "Outra notícia boa para a região é que a adutora do Alto Oeste já está finalizada passando pelo período de testes", acrescenta.

O Presidente da Associação da comunidade de Formoso, Cosmo Raimundo Diniz, relata que a população está muito satisfeita com a agilidade no andamento da obra. "Esse projeto de abastecimento vai trazer dignidade para quem sofria e esperava água. Nossa necessidade é grande", diz Raimundo.

No dia 14 de junho, o Governador Robinson Faria assinou a ordem de serviço para início imediato das obras do PAT. Nesses vinte dias, já foram perfurados poços em Bodó, Cerro Corá, São Vicente, Santana dos matos e Parazinho, além de Rafael Godeiro. As obras estão sendo executadas pelas empresas Civiltec Construções e Serviços Ltda, GTA Construções Ltda, GM Engenharia e Empreendimentos Ltda e PROSENG – Projetos e Serviços de Engenharia Ltda.

O Programa vai beneficiar em torno de 17 mil pessoas em 49 municípios do estado, onde serão perfurados poços, construídos chafarizes e pequenas redes de distribuição de água, além de barreiros que fornecerão água para o rebanho dos agricultores. Com o convênio firmado entre o Governo do Estado e Ministério da Integração, serão destinados R$ 23 milhões para a implantação de 145 sistemas simplificados de abastecimentos de água em comunidades e aglomerados rurais e mais R$ 3,8 milhões para a construção de 57 barreiros. Dos R$ 26,8 milhões que serão investidos, a contrapartida do Estado é de R$ 1,3 milhões.

Os critérios de escolha das cidades também foram elencados no decreto de criação do "Agua Para Todos" e entre eles estão: Que os municípios apontados estejam entre os que receberam decreto de situação de emergência em decorrência da seca, entre os anos de 2003 e 2013, que sua população esteja em situação de extrema pobreza ou que sua população rural não possua acesso adequado às fontes hídricas para consumo humano ou dessedentação animal.

Venha-Ver: Temerosos com favoristismo de Célio Pinicapau, integrantes do grupo situacionista propagam boataria para tentar fragilizar pré-candidatura do líder oposicionista.

No município de Venha-Ver, o pré-candidato a prefeito da oposição, José Célio Chaves de Lima (PRB), de acordo com levantamentos internos, segue como favorito da população para suceder o atual prefeito Expedito Salviano que, inclusive, de forma deselegante, utilizou uma emissora de rádio local para denegrir o líder oposicionista, num sinal claro de descontrole emocional.

No entanto, o temor do gestor venha-verense é compreensível, afinal, mesmo sem contar com a força da máquina pública, Célio Pinicapau conseguiu reunir em torno de seu projeto político o apoio de sete vereadores que compõem o Poder Legislativo, demonstrando a solidez de sua postulação, que deverá ser confirmada em convenção partidária. São eles: Sandro Cabeção (PSD), Moisés Queiroz (PV), Ivan Conrado (PSB), Jorgeane (PROS), Lêda de Célio (PROS), Raimundo Dantas (PSD) e do presidente da Câmara, Carlos Antônio (SDD). 

Além do substancial apoio dos referidos parlamentares e do sentimento de mudança explícito da população, provocado pelo atraso administrativo evidenciado no município, vale salientar que Célio Pinicapau conta com o apoio de importantes lideranças estaduais, que deverão participar ativamente da campanha no município alto-oestano, algo que também tem tirado o sono dos situacionistas, diga-se de passagem, cada vez mais temerosos ante a iminente possibilidade de sofrerem com uma derrota fragorosa nas eleições de outubro.

Diante desta realidade implacável, restou ao grupo do prefeito Expedito Salviano apelar para a utilização de "velhas práticas" como num último esforço de escapar da fúria das urnas, ou seja: disseminar boatos dando conta que Célio Pinicapau estaria impossibilitado juridicamente de disputar o pleito.

Alheio às mentiras propagadas pela mídia possivelmente bancada pelo erário, o líder da oposição declara que "segue gozando plenamente de seus direitos políticos e, totalmente, apto não só para entrar e vencer na peleja eleitoral, mas, também, para assumir o comando da prefeitura a partir de janeiro de 2017."

Aguardemos pelo desenrolar dos acontecimentos... 

José da Penha: Prefeito Antônio Dólar destaca pontos positivos de sua gestão e diz que não teme julgamento popular nas urnas.

Após noticiarmos alguns fatos relativos ao cenário político do município de José da Penha, democraticamente, abrimos espaço em nossa página virtual para que o atual prefeito Antônio Lisboa de Oliveira (Antônio Dólar), acompanhado do vice-prefeito Hélio Trajano e o assessor de comunicação Júnior Fontes, pudesse falar sobre diversos assuntos, principalmente, os de ordem administrativa e política.

Pré-candidato à reeleição nas eleições de outubro, Antônio Dólar (PSD) demonstrou confiança no que se refere à possibilidade de entrar na disputa eleitoral, inclusive afirmando que não teme o julgamento popular nas urnas, segundo ele, em virtude de estar consciente de ter desenvolvido um trabalho à frente da prefeitura enfocando a eficiência na realização dos servições públicos e o atendimento qualificado à população. 

"Quando um gestor tem a consciência tranquila por saber que fez o seu máximo em prol do melhoramento do serviço público e do bem estar das pessoas, não existem temores quanto ao futuro. Pelo contrário, me sinto contente por ter ajudado aos meus munícipes, mas sei que ainda precisamos fazer mais pela cidade. Minha vontade é de continuar trabalhando incansavelmente pelo povo", destacou.

Questionado sobre como faria uma autoavaliação de seu primeiro mandato, o gestor josé-penhense disse que enfrentou algumas dificuldades no início, porém, salientou que a experiência adquirida com as gestões passadas tornou-lhe um gestor mais aberto e centrado nos anseios da população.

"No início confesso que tive algumas dificuldades, pois as teorias entravam em conflito com a prática muitas vezes. Aprendi muito com as gestões passadas, vindas do meu irmão Jorge Dólar (in memoriam) e do meu sobrinho Abel Kaio. Com o passar do tempo, estando na condição de prefeito de José da Penha, tendo ao meu lado esse vice companheiro, Hélio Trajano, que sempre esteve comigo, meu braço direito, companheiro, um amigo... fui me aprimorando e passei a ser um gestor participativo, servidor e acima de tudo centrado em fazer o bem à nossa população. Ao decorrer desses mandatos, observei que relacionamentos acontecem entre indivíduos que carregam sua história de vida, experiências, valores e pontos de vista que, na maioria das vezes, são totalmente distintos entre si, desta forma, fazendo-se necessário fomentar o respeito pelo povo da nossa cidade", pontuou. 

Em seguida, indaguei Antônio Dólar sobre os principais desafios que encarou à frente do Executivo josé-penhense nos últimos três anos e seis meses. Enfaticamente, ele asseverou que, apesar das desconfianças iniciais, superou tudo com muita dedicação ao trabalho e transparência nos assuntos administrativos.

"Devo dizer-lhe que como gestor eu fui observando o que as pessoas esperavam de mim, inclusive, os críticos que só procuram enxergar o lado negativo das coisas. No entanto, eu vi que me notavam de maneira diferente, e, aos poucos, fui incorporando e me adaptando a essa nova realidade. E certamente, no meu caso, como eu era 'marinheiro de primeira viagem', foi através da minha fé em Deus que as coisas foram acontecendo de maneira positiva, embora com muitas dificuldades é bem verdade, mas fizemos e faremos ainda mais o melhor que estiver ao nosso alcance em favor do nosso povo", assegurou.

Por último, ao ser perguntado sobre como estaria reagindo ante as críticas ferrenhas dos oposicionistas contra a sua gestão, e as fortes investidas para tentar conquistar o poder, aparentando uma tranquilidade impressionante, Antônio Dólar limitou-se a dizer que respeita a diversidade política dentro do jogo democrático, mas ignorou o impacto da atuação dos oposicionistas no sentido de desqualificar os atos de sua administração.

"Os ataques sempre existirão na política e, mesmo não concordando com esse estilo de fazer política, até entendo que queiram utilizar-se desses mecanismos. Mas se a oposição quer fazer esse papel eu respeito, pois é a filosofia escolhida por eles. A diversidade deve ser vista com bons olhos e é ela que faz a humanidade progredir e evoluir em todos os sentidos. Viva a democracia! É importante lembrar a resiliência que devemos ter como gestor. Enquanto eles atacam, nós vamos trabalhando e fazendo uma José da Penha melhor", enfatizou. 

Governo do Estado inicia pagamento aos servidores nesta terça-feira (05).

O Governo do Estado começa a pagar o funcionalismo a partir desta terça-feira (05). Os servidores da Saúde e Educação serão os primeiros a ter o pagamento creditado na conta.

Na quarta-feira (06) é a vez dos servidores da área de Segurança Pública. Os demais funcionários da Administração Direta e da Administração Indireta que dependem dos recursos do tesouro estadual receberão o pagamento na quinta-feira (7).

Os aposentados receberão os vencimentos em duas datas: os inativos da Saúde, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e da Administração Indireta terão o pagamento depositado na sexta-feira (8). Já os demais inativos da Administração Direta receberão no sábado (9), quando será encerrado o calendário de pagamento para os servidores. Dia 12, os pensionistas terão os pagamentos creditados em conta.

Apesar da maior crise econômica dos últimos 25 anos, o Governo também vai adiantar 40% do 13º salário da Educação, por possuir recursos vinculados ao Fundeb, além dos órgãos que detém receitas próprias.

Em Patu, Deputado Federal Walter Alves visitou obra que recebeu emenda de R$ 2,2 milhões de sua autoria.

Na última sexta-feira (1º), momentos antes de participar da solenidade de inauguração do Completo Turístico Chiquinho de Dandão, o deputado federal Walter Alves (PMDB), acompanhado pelo ex-secretário municipal de Administração e Finanças, Rivelino Câmara, visitou as obras de pavimentação no bairro Nova Patu, no município de Patu.

O benefício para a população do município é mais uma iniciativa do Executivo Municipal, que tem à frente a prefeita Evilásia Gildênia, e foi viabilizado através de emenda parlamentar no valor de R$ 2,2 milhões de autoria do deputado Walter Alves.

Durante a visita, Walter e Rivelino conversaram com alguns moradores do bairro. A obra é um sonho antigo da população que, agora, vira realidade. 

"Quando era secretário, Rivelino foi ao nosso gabinete, em Brasília, e nos apresentou essa demanda. Conseguimos viabilizar a emenda e, hoje, é uma satisfação conferir que a obra está em andamento e, em breve, será entregue aos moradores de Nova Patu", contou Walter Alves.

Deputado Souza Neto solicita ao Governo do Estado construção de casas nos municípios de Apodi, Areia Branca e Felipe Guerra.

Sob a justificativa de que muitas famílias potiguares ainda residem em casas de taipa, o deputado Souza (PHS) apresentou requerimento ao governador Robinson Faria (PSD) e ao presidente da Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano (CEHAB), Carlos Antônio de Araújo, solicitando a construção de unidades habitacionais nos municípios de Apodi, Areia Branca e Felipe Guerra, todas na região Oeste.

"Um dos maiores problemas enfrentados por quem reside em moradia de taipa é o risco de contrair a temida doença de Chagas, transmitida pelo besouro barbeiro. Por se tratar de uma intervenção necessária para a melhoria de vida da população, além de ser um meio de prevenir a doença, solicito urgência na apreciação e efetivação do nosso pleito", alega o deputado.

Em Areia Branca, de acordo com a propositura, o parlamentar informa que o município já dispõe de uma área para a realização da obra, necessitando apenas que o Governo do Estado arque com a construção das residências. Em contrapartida, o município entrará com o terreno.

"Mesmo com o grande número de unidades residenciais entregues pelos diversos programas habitacionais, ainda existem muitas pessoas vivendo sob condições insalubres e degradantes", observa o deputado Souza.

Ministério Público do RN quer que municípios de Campo Grande e Itaú executem decisão do TCE.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MP/RN) emitiu duas Recomendações visando o ressarcimento dos cofres públicos municipais. Um dos documentos foi assinado pela 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Macaíba, destinado ao prefeito e ao procurador-geral do município de Itaú. Já a outra Recomendação foi emitida pela Promotoria de Justiça da Comarca de Campo Grande ao prefeito de Paraú.

A 2ª Promotoria de Justiça de Macaíba constatou em Inquérito Civil a existência de trânsito em julgado do Acórdão nº 920/2008-TCE, que condena Luiz Alberto Bezerra Ferreira de Souza, ex-secretário Municipal de Trabalho e Assistência Social (SETAS); João Batista Pinheiro Cabral, ex-secretário adjunto da Setas; e a empresa Engeral – Construção Geral Ltda. ao ressarcimento ao Erário no valor de R$ 4.574,90 haja vista as falhas formais, falhas técnicas do projeto, falhas técnicas de execução e irregularidades materiais decorrentes de diferença entre serviços pagos e não realizados, no município de Itaú.

O Prefeito de Itaú e o procurador-geral do município devem promover a execução judicial da condenação de ressarcimento ao Erário imputada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), através do Acórdão de nº 920/2008-TCE. O valor do ressarcimento deve ser direcionado ao Erário municipal, estando, portanto, a execução sujeita ao postulado administrativo da indisponibilidade do interesse público.

O chefe do Executivo Municipal deve informar, no prazo máximo de 10 dias, a contar do recebimento da Recomendação, se acatará o que foi recomendado, devendo, em caso positivo, apresentar a comprovação das providências adotadas.

No documento expedido pela Promotoria de Justiça de Campo Grande foi estabelecido o prazo de 40 dias, a contar do seu recebimento, para que o prefeito de Paraú promova a execução da decisão do TCE, exarada nos autos nº 009828/2005-TC.

De acordo com a Recomendação, o ex-presidente da Câmara do município, João Evaristo Peixoto, foi condenado pelo TCE à restituição de valores e ao pagamento de multa devido à constatação de irregularidades na prestação de contas públicas durante sua gestão. No entanto, o pagamento do montante devido não foi realizado.

A inobservância ou retardo da medida constitui ato de improbidade administrativa, o que ensejará o ajuizamento de ação de improbidade contra o gestor municipal, sem prejuízo da execução da decisão do TCE pelo Ministério Público Estadual.

Deputado Galeno Torquato acompanha prefeitos do Alto Oeste em audiência com o Governador Robinson Faria.

O deputado estadual Galeno Torquato (PSD) acompanhou diversas lideranças políticas do Alto Oeste durante uma série de reuniões com o governador Robinson Faria (PSD), nesta quinta-feira (30), na Governadoria.

O parlamentar micaelense esteve ao lado dos prefeitos de Encanto (Alberone Néri), Doutor Severiano (Carlos Aquino) e de lideranças políticas de Caraúbas, como o ex-prefeito Eugênio e Júnior Alves. 

Durante a ocasião, esteve presente ainda o secretário de Articulação com os Municípios, Getúlio Ribeiro.

Na pauta, o pedido de apoio do deputado Galeno junto ao Executivo Estadual para pleitos nas áreas da saúde, segurança e recursos hídricos para os referidos municípios.

Câmara Municipal de Pau dos Ferros aprova Lei de Diretrizes Orçamentárias e entra em recesso parlamentar.

O Projeto de Lei nº 1685/2016, de autoria do Poder Executivo, que tratava das Diretrizes Orçamentárias (LDO), para elaboração da Proposta Orçamentária para o exercício de 2017, conforme o que preceitua o Art. 165, inciso II, da Constituição Federal e a Lei Complementar nº 141, de 04 de maio de 2000 (LRF), foi aprovado na última sessão ordinária do Poder Legislativo, do primeiro semestre de 2016, nesta quinta-feira (30).

A LDO é uma ferramenta pela qual o governo institui as principais diretrizes e metas da Gestão Pública para o prazo de um exercício. Ela estabelece uma ligação entre o Plano Plurianual – PPA e a Lei Orçamentária Anual, uma vez que reforça quais programas relacionados no PPA terão prioridade na programação e execução orçamentária.

Antes da votação em plenário, o projeto recebeu parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final: "(...) O projeto de Lei estima a receita e fixa as despesas do município de Pau dos Ferros para o exercício de 2017, dispondo sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual – LOA. Por estar em conformidade com os pré-requisitos estabelecidos pela Lei Orgânica do Município, e com todo ordenamento jurídico deste país, inclusive os preceitos constitucionais, opino pela aprovação do referido Projeto de Lei".

RECESSO PARLAMENTAR

Conforme determina a Lei Orgânica do Município, em seu art. 20, o Legislativo entrará em Recesso Parlamentar do dia 30 de Junho a 01 de Agosto. Durante este período, as sessões ordinárias serão suspensas, porém as atividades dos gabinetes e os setores administrativos permanecerão com o atendimento normal à população pau-ferrense.

Deputado Carlos Augusto propõe doação regular de sangue como fator de desempate em concursos públicos.

Um Projeto de Lei apresentado na Assembleia Legislativa pelo deputado Carlos Augusto Maia (PSD) propõe usar a doação regular de sangue como fator de desempate em concursos públicos para os doadores. De acordo com a propositura do parlamentar, os órgãos e as entidades que integram a administração pública devem incluir esse fator nos editais de concursos públicos.

"Embora a situação do sangue e hemoderivados no Brasil tenha tido importantes progressos desde a Carta de 88, os bancos de sangue não conseguem atender a crescente demanda, fruto do crescimento da população e da maior oferta de serviços de saúde. Esse quadro tem causado muita preocupação às autoridades sanitárias", destaca o deputado.

Carlos Augusto lembrou que muitas iniciativas têm sido adotadas para mudar a realidade, especialmente aquelas voltadas a incentivar a doação voluntária. Na Assembleia Legislativa tramitam outras proposições nesse sentido e com o mesmo objetivo, o Executivo, recentemente ampliou a faixa etária para doação de sangue, incluindo os jovens com idade de 16 anos ou mais. Antes eram apenas os de 18 anos.

Segundo o parlamentar, algumas propostas de incentivo foram questionadas porque poderiam caracterizar algum tipo de estímulo econômico obrigando ao Supremo Tribunal Federal (STF) a se manifestar sobre a matéria. Em seu posicionamento o STF afirma que medidas de incentivo que não caracterizam compra de doadores não violam a Constituição Federal.

"Não restam dúvidas que este Projeto de Lei que apresentamos não fere de qualquer forma os mandamentos constitucionais. Trata-se de mais um estímulo à doação de sangue por parte dos milhões de brasileiros que realizam concursos públicos", registrou Carlos Augusto.

Pau dos Ferros: Vereadores aprovaram Projetos de Lei e Requerimentos importantes na sessão desta quinta-feira (30).

Vereadores aprovam Projetos de Lei que denominam logradouros de Pau dos Ferros

Nesta quinta-feira (30), em sessão ordinária da Câmara Municipal de Pau dos Ferros, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 1691/2016, de autoria da vereadora Bolinha Aires (PSD), que denomina logradouro no Loteamento Santo Antônio, no Bairro Riacho do Meio, de Av. Severina Batalha do Rego.

Na 17ª Sessão Ordinária, realizada dia 23 de junho, a Câmara aprovou mais dois Projetos de Lei: Projeto de Lei nº 1678/2016, de autoria do vereador Gordo do Bar (DEM), que denominou logradouro de Rua Benta Eucina do Rêgo, no Loteamento Campos do Alto; e Projeto de Lei nº 1693/2016, de autoria do vereador Gilson Rego (DEM), que denominou logradouro de Rua Mônaco, no Conjunto Nações Unidas.

Vereador Antônio Avelino pede ampliação da Delegacia da Polícia Civil – CDP de Pau dos Ferros

Através do Requerimento nº 083/2016, o vereador Antônio Avelino (PP) solicitou ao Prefeito Municipal, Fabrício Torquato, junto ao Governo do Estado, a construção de novas celas e alas na Delegacia da Polícia Civil – CDP de Pau dos Ferros, para abrigar a demanda de presos do nosso Município e Região.

De acordo com Avelino, existe um amplo terreno que pertence à própria delegacia civil, com área suficiente para construir o que for necessário. "Com a construção de mais celas, o CDP – Centro de Detenção Provisória torna-se mais capacitado para receber detentos, acabando a superlotação e dando mais condições de trabalho para os agentes, pois, atualmente, o tamanho da delegacia para Pau dos Ferros e Região se torna muito pequeno", justificou Avelino.

A vereadora Tércia Batalha (PPS), que solicitou, recentemente, a realização de uma audiência pública para debater a instalação da Delegacia da Mulher em Pau dos Ferros, declarou que em conversa com o delegado regional, Dr. Inácio Rodrigues, foi confirmado a ampliação da delegacia civil em breve, inclusive, com recursos já assegurados. "No momento, ele nos garantiu, também, que, com esta ampliação, um pavilhão ficaria destinado para o funcionamento da Delegacia da Mulher".

O pedido do vereador Avelino foi aprovado nesta quinta-feira, 30, em sessão ordinária, e será encaminhado para o Poder Executivo. 

Kasumaro Kened solicita construção de lombadas na Rua Paul Harris

Nesta quinta-feira, o vereador Kasumaro Kened (PMDB) solicitou por meio do Requerimento nº 082/2016 a construção de redutores de velocidade (lombadas) na Rua Paul Harris, no Bairro São Benedito.

"A rua encontra-se em fase final da sua pavimentação, desta maneira, os veículos irão transitar em alta velocidade, pois não encontrarão obstáculos para reduzir, para que não ocorram acidentes com os moradores é necessário a construção dos redutores de velocidade, para inibir esses motoristas", defendeu Kasumaro.