Em Rafael Fernandes, o Presidente da Câmara Municipal, vereador Jório Cézar, é o principal proponente de um Projeto de Resolução, cuja alegação é a adequação do Regimento Interno do Poder Legislativo, mas que na prática dificultará a atuação dos vereadores do município.
De acordo com a proposição do Presidente Jório Cézar, e que será apreciada pelos vereadores, os parlamentares do município correrão o risco de só terem acesso à pauta e ordem do dia momentos antes da realização das sessões, algo que prejudicará a atuação parlamentar do vereador que quiser obter com antecedência informações detalhadas sobre quais projetos serão postos em pauta.
Além disso, ainda de acordo com o Projeto de Resolução, se aprovado, o vereador só poderá ter um pedido de vista concedido com o consentimento dos integrantes da Mesa Diretora, o que antes era deliberado com maior agilidade e apenas pelo Presidente do Legislativo.
Considerado por muitos como um Projeto de Resolução abusivo e arbitrário, ao que parece, de uma tacada só, o Presidente da Câmara Municipal de Rafael Fernandes quer restringir o direito dos vereadores de ter um acesso detalhado aos projetos que tratam dos interesses do município, já que os edis não poderão estudá-los com bastante antecedência, antes de aprová-los ou reprová-los, e, de quebra, ainda quer dificultar o pedido de vista dos parlamentares, algo que sempre foi respeitado pelos vereadores que chegaram a presidir o Poder Legislativo do município.
Pelo que se vê, o vereador Jório Cézar não precisará fazer muito esforço para ter seu nome lembrado nos livros que contarão a história política da conhecida "Varzinha", principalmente nos capítulos negros que ele mesmo está escrevendo através de suas ações atabalhoadas e que, praticamente, renega a transparência no trato com os interesses públicos.
Em suma, é isto.
Acima o Projeto que está em Vigor.
Logo acima o Projeto que Jório quer aprovar.
