A primeira matéria a ser apreciada foi o Projeto de Lei nº 117/2021, de iniciativa do deputado estadual Getúlio Rêgo (DEM), que dispõe sobre a obrigatoriedade de responsável técnico por instituição de longa permanência para idosos possuir formação em Nível Superior na área de saúde. A deputada estadual Cristiane Dantas (SDD) foi a responsável pela relatoria do Projeto, que votou favorável e a matéria foi aprovada à unanimidade no âmbito da Comissão.
"Aprimorar a situação protetiva dos idosos é demanda que se tornou ainda mais evidente na pandemia, diante da especial vulnerabilidade de idosos residentes em instituições de longa permanência. É certo dizer que o direito e as leis devem acompanhar as mudanças ocorridas na sociedade, no intuito de permanecer válida a sua aplicação, para fins de atender a necessidade do povo, não podendo o poder público ser inerte ou desatento a tais ocorrências", justificou a relatora da matéria, Cristiane Dantas.
O Projeto de Lei Complementar nº 03/2021, enviado pelo Governo do Estado, que dispõe sobre o Conselho Estadual de Saúde do Rio Grande do Norte (CES/RN), que estava sob relatoria do deputado estadual Vivaldo Costa (PSD), também foi aprovado à unanimidade pela Comissão de Saúde.
Na ocasião, além das deliberações, o deputado Getúlio Rêgo informou que solicitou a preparação de um ofício, no âmbito da Comissão de Saúde, para que seja enviado à Secretaria Estadual de Saúde requerendo solução da fila de regulação dos procedimentos vasculares.
"As pessoas têm demandado providências de nossa parte. Haveremos de descobrir alternativa para superação dessa fila gigantesca, que proporciona dor, sofrimento e pode até ocasionar perda de membros. Sabemos que o Hospital Ruy Pereira, que disponibilizava 80 leitos para esses casos, foi fechado e isso acarretou uma fila muito maior", declarou Getúlio Rêgo.
