Assembleia Legislativa apura se Procuradoria Geral do Estado cometeu improbidade defendendo servidores na CPI da Covid no RN.

Deputados que compõem a CPI da Covid na Assembleia Legislativa estão apurando um possível ato de improbidade administrativa cometido por procuradores do Estado.

Parlamentares já pediram ao setor jurídico da Assembleia um parecer que aponte se servidores estaduais podem ser defendidos pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) quando são chamados para depor na comissão.

A desconfiança com a atuação da PGE ganhou força na sessão da CPI desta quarta-feira (15), quando o procurador-geral adjunto do Estado, José Duarte Santana, foi à comissão para defender a servidora Walkiria Gomes da Nóbrega, enfermeira que foi fiscal do contrato que o Governo do Estado fechou para o aluguel de ambulâncias durante a pandemia. 

A funcionária compareceu à CPI como testemunha e não é formalmente investigada ou denunciada. Em determinado momento do depoimento, o procurador chegou a pedir que a imagem da servidora não fosse exposta – o que foi negado pela comissão.

Presidente da CPI da Covid no RN, o deputado estadual Kelps Lima (Solidariedade) disse ao PORTAL DA 98 FM que desconfia que procuradores do Estado não podem defender servidores quando eles são chamados como testemunhas.

Ele disse que, antes do início dos trabalhos da CPI, o setor jurídico da Assembleia emitiu um parecer que concluiu que é legal a atuação da PGE na defesa dos funcionários públicos. No entanto, com o andamento dos trabalhos, surgiram opiniões contrárias.

Em tempo

A Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do Estado estabelece que é atribuição do órgão fazer "a defesa judicial e extrajudicial do Estado".

O órgão pode, ainda, representar o governador em ações junto à Justiça. Uma lei complementar de 2017 deu ainda à PGE autorização para fazer defesa de titulares e membros de poderes, instituições e secretarias, mas não fala em representação de servidores.