O Ministério Público (MPRN), o Tribunal de Contas (TCE-RN) e o Ministério Público de Contas (MPC/RN) do Rio Grande do Norte se uniram para ajudar as prefeituras a organizarem melhor suas finanças. Eles lançaram uma nota técnica para orientar os gestores municipais a aumentarem a arrecadação de dinheiro próprio e se prepararem para as mudanças da Reforma Tributária. O objetivo é que as cidades tenham mais recursos para oferecer serviços melhores, como saúde e educação.
A nota explica que os municípios precisam melhorar a forma como cobram impostos e taxas. Isso se torna ainda mais importante com a chegada do novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
Para ajudar nesse processo, os órgãos sugerem algumas ações práticas, como atualizar as leis tributárias das cidades, fortalecer as secretarias de finanças e treinar melhor os fiscais e auditores. Além disso, a nota sugere que as prefeituras procurem parcerias com o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) para fazer levantamento de imóveis e assim, aumentar a base de cálculo de impostos como o IPTU.
A iniciativa também alerta sobre a importância de se preparar para as novas regras de distribuição do dinheiro da Reforma Tributária. A forma de calcular a receita que cada município vai receber será diferente e isso terá um impacto grande nos repasses futuros. O documento também avisa que as prefeituras devem começar a emitir a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) de forma padronizada a nível nacional, para não correrem o risco de perderem dinheiro do governo.
Para acessar a nota técnica completa, os gestores e seus auxiliares podem visitar o site oficial do Ministério Público do RN. Lá, encontrarão um link com toda a documentação necessária para entender as orientações e medidas sugeridas.
A iniciativa também alerta sobre a importância de se preparar para as novas regras de distribuição do dinheiro da Reforma Tributária. A forma de calcular a receita que cada município vai receber será diferente e isso terá um impacto grande nos repasses futuros. O documento também avisa que as prefeituras devem começar a emitir a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) de forma padronizada a nível nacional, para não correrem o risco de perderem dinheiro do governo.
Para acessar a nota técnica completa, os gestores e seus auxiliares podem visitar o site oficial do Ministério Público do RN. Lá, encontrarão um link com toda a documentação necessária para entender as orientações e medidas sugeridas.
