A manutenção da condenação de Galeno Torquato pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) impõe um novo e complexo cenário para seu grupo político. Embora a sentença por improbidade administrativa seja um fato consumado - por atos administrativos cometidos quando era prefeito de São Miguel, sua exclusão das eleições de 2026 não é automática.
O que existe hoje é um impasse jurídico: de um lado, a gravidade da decisão judicial e, do outro, as novas proteções da Lei Complementar nº 219/2025. Essa incerteza impede uma resposta definitiva sobre sua elegibilidade, transformando cada passo jurídico, a partir de agora, em um fator decisivo para a sobrevivência de sua pré-candidatura.
Contudo, na prática, o impacto político já é sentido. Para lideranças e prefeitos que acompanham o parlamentar, a dúvida sobre a viabilidade de seu nome exige cautela. A tese central da defesa sustenta que, para haver inelegibilidade pela "Nova Ficha Limpa", a Justiça precisaria comprovar o enriquecimento ilícito do agente, ponto que o deputado afirma não existir no processo.
No entanto, juridicamente, esse argumento só terá sua validade testada no momento do registro da candidatura. Até lá, o parlamentar enfrenta o desafio de manter sua base unida enquanto lida com o desgaste de uma condenação em instância superior.
O desfecho para a população e para o eleitorado não virá com rapidez. O processo ainda permite recursos que podem, inclusive, suspender temporariamente os efeitos da condenação. Portanto, do ponto de vista legal, Galeno Torquato não está impedido de realizar atos de pré-campanha ou de manter sua agenda política.
O cenário real é de uma candidatura sob monitoramento: ele segue no páreo, mas sua confirmação nas urnas dependerá diretamente de como a Justiça Eleitoral interpretará o conflito entre a sentença do STJ e as novas regras de simplificação do processo aprovadas em 2025.
