Programa Sertão Empreendedor deve intensificar produção rural no município de Encanto.

O produtor Fernando Jackson, do Sítio Encanto de Cima, recebeu na manhã desta quinta-feira (15), a visita da zootecnista Ana Paula Pinheiro, técnica do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR) responsável por desenvolver o programa "Sertão Empreendedor" no município, o qual está sendo apoiado pela gestão do prefeito Atevaldo Nazário.

Depois da assinatura do Termo de Compromisso na semana passada, Fernando forneceu informações à profissional que culminaram em um diagnóstico de sua propriedade, com destaque para tamanho, cuidadores, culturas em andamento e rentabilidade média.

Ana Paula ouviu o agricultor e esteve atenta às suas necessidades imediatas. Além das frutas, verduras e legumes (Banana, mamão, pimentão, cebolinha, pimenta-de-cheiro, batata doce) vistos no local, Fernando revelou o interesse por outras plantações (Acerola, goiaba, limão, melancia, melão), como ainda a pretensão de investir na criação de galinhas.

Outro intuito do produtor rural, que já fornece alimentos para Pau dos Ferros, Riacho de Santana e Doutor Severiano, está na melhoria da qualidade da alface. Através das orientações do Sertão Empreendedor, serão adotadas técnicas de sombreamento para assegurar a temperatura e umidade adequadas à sua produtividade. “A alface merece um cuidado especial”, afirmou a zootecnista.

Quando perguntado sobre os benefícios do programa, Fernando citou – à parte as instruções – a aquisição de sementes para novos plantios. "Vamos aumentar a nossa produção", completou.

Metodologia

Pautado na qualificação, implantação de negócios e consolidação dos existentes, o programa é uma realização do Senar em conjunto com o Serviço de Apoio às Pequenas e Micros Empresas (SEBRAE) que atenderá no Encanto, ao todo, cinco produtores, contribuindo para o crescimento sócio-econômico em razão do uso de tecnologias inovadoras.

Ao longo de, no mínimo, 12 meses os agricultores vão ser visitados pela técnica – por agrônomo ou veterinário, a pedido – e participarão de capacitações (Cursos, oficinas, feiras, dentre outros), mediadas pelo agente de desenvolvimento (AD) Josafá Neves.

Informações da Assessoria de Comunicação

Deputado Getúlio Rêgo visitou lideranças e amigos em Pau dos Ferros.

O experiente deputado estadual Getúlio Rêgo (DEM) está pavimentando firmemente sua caminhada para buscar a renovação de seu mandato na Assembleia Legislativa. O parlamentar deseja alcançar, no pleito de outubro, o décimo mandato no Legislativo potiguar. Sem dúvidas, um recorde histórico.

Mas, apesar de sua trajetória vitoriosa, Getúlio Rêgo não abandona o seu principal reduto eleitoral. Pelo contrário, sempre que encontra um espaço na agenda, o deputado se dedica às suas bases no Alto Oeste, região que consolidou o democrata, ao longo dos anos, como uma das principais lideranças da política estadual.

No último fim de semana, ao lado do vereador Gilson Rêgo (DEM), o deputado Getúlio aproveitou o tempo disponível para visitar lideranças e atender amigos de Pau dos Ferros, cidade administrada pelo seu filho, prefeito Leonardo Rêgo (DEM), considerado o maior cabo eleitoral do veterano parlamentar aqui na terrinha.

Os empresários Maison Rêgo e Xavier Pneus, entre outros correligionários, fizeram questão de recepcionar Getúlio Rêgo que, após a realização das visitas, ficou entusiasmado com os compromissos firmados com vistas às eleições de outubro.

Segue abaixo mais imagens da visita do parlamentar do DEM: 

Ministério Público do RN recomenda que Prefeitura de Serrinha dos Pintos garanta atendimento médico 24 horas no município.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da Promotoria de Justiça de Martins, está cobrando que a Prefeitura do município de Serrinha dos Pintos disponibilize serviço médico 24 horas na cidade, inclusive em finais de semana e feriados (Veja AQUI).

A recomendação diz que devem ser adotadas as medidas necessárias para garantir o atendimento médico ininterruptamente, mediante equipe de saúde completa, para as emergências médicas que possam surgir, seja em sua rede própria ou em rede de outro município, mediante Programação Pactuada e Integrada (PPI).

A PPI é um processo instituído no âmbito do Sistema Único de Saúde onde, em consonância com o processo de planejamento, são definidas e quantificadas as ações de saúde para população residente em cada território, bem como efetuados os pactos intergestores para garantia de acesso da população aos serviços de saúde noutra localidade. 

O sistema, além de servir de consulta para a programação realizada, demonstra os valores financeiros federais alocados em cada município.

Enquanto Robinson optou por ficar na "caverna", Carlos e Fátima caíram na folia na base do "atrás do trio elétrico só não vai quem já morreu."

Tradicionalmente o período momesco é bastante desfrutado pelos políticos potiguares, não só por causa da folia em si, mas, também, por causa da excelente oportunidade de buscar uma maior proximidade com o eleitor, sobretudo em ano eleitoral.

Todavia, pelo menos neste ano de 2018, o carnaval não foi visto com bons olhos pelo governador Robinson Faria (PSD) já que, segundo noticia a imprensa estadual, o Chefe do Executivo estadual optou por isolar-se completamente de tudo (e de quase todos), talvez, para fugir de possíveis constrangimentos públicos (vaias) em virtude de sua baixíssima popularidade.

Na contramão deste pensamento, os principais concorrentes do governador na batalha eleitoral que se aproxima, no caso, o atual prefeito de Natal, Carlos Eduardos Alves (PDT) e a senadora Fátima Bezerra (PT), caíram na folia e, literalmente, nos braços do eleitor.

Carlos Eduardo, apesar de ter sido vaiado em alguns locais, não deu bola para os desafetos e seguiu pulando firme no "corredor da folia". 

Já Fátima aproveitou muito bem a ocasião festiva para demonstrar sua condição de favorita ao pleito de outubro, através das inúmeras demonstrações públicas de popularidade registradas pelas lentes dos fotógrafos.

Resumindo: enquanto Robson optou por recolher-se na "caverna", Carlos e Fátima seguiram no embalo carnavalesco "atrás do trio elétrico só não vai quem já morreu!"

Ah, tá!

Deputado Carlos Augusto cumpriu agenda em quatro municípios do RN durante o carnaval.

O deputado estadual Carlos Augusto Maia (PSD) aproveitou o período festivo de carnaval para cumprir agenda nos municípios de Parnamirim, Parelhas, Currais Novos e Almino Afonso, este último localizado na região do Alto Oeste.

Durante sua peregrinação por estes municípios, Carlos Augusto foi muito bem recebido por onde passou, tendo sido bastante cumprimentado por lideranças políticas, correligionários e populares.

Em alta com a população potiguar, em virtude de seu posicionamento contra o pacote de medidas impopulares enviado à Assembleia pelo Governo do Estado, o deputado Carlos Augusto deverá buscar a renovação de seu mandato nas eleições de outubro. 

Sem dúvidas, a postura equilibrada e coerente do parlamentar na Assembleia o credencia para continuar defendendo os interesses do Estado de forma mais contundente no Legislativo por mais quatro anos. 

Gestão federal prorroga prazo para lançamento de informações do Programa Saúde na Escola.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa que a gestão federal do Programa Saúde na Escola (PSE) ampliou o prazo para o lançamento das informações realizadas no primeiro ano do ciclo 2017/2018. Agora, os Municípios terão até o dia 20 de abril para informar no e-SUS os dados das ações realizadas.

A Entidade alerta para que os gestores municipais fiquem atentos, já que serão consideradas para o monitoramento as ações realizadas de janeiro de 2017 à março de 2018.

O Programa Saúde na Escola visa a integração e articulação permanente da educação e da saúde, proporcionando melhoria da qualidade de vida da população brasileira e tem como objetivo contribuir para a formação integral dos estudantes por meio de ações de promoção, prevenção e atenção à saúde, com vistas ao enfrentamento das vulnerabilidades que comprometem o pleno desenvolvimento de crianças e jovens da rede pública de ensino.

Reestruturado pela Portaria 1.055/ 2017, o PSE passa a ter adesão bienal, ou seja, terá um ciclo de dois anos de vigência. Sendo assim, o Município pactua doze ações e outras que queira incluir para serem realizadas em cada ano do ciclo. Ao final, a gestão federal informa o balanço do monitoramento realizado a partir das informações registradas, enviadas e validadas no Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB).

Delatores dizem que João Maia recebeu mais de R$ 1,2 milhão de propina em obras na BR-101 no RN; em Pau dos Ferros, ex-deputado poderá ser apoiado pelo vereador Renato Alves.

O ex-deputado federal João Maia (PR) está sendo acusado de ter recebido pelo menos R$ 1,2 milhão em propina paga por apenas uma das três empresas que participaram do consórcio responsável por parte das obras na BR-101, no Rio Grande do Norte, entre 2008 e 2010. A informação está em um acordo de delação premiada firmada pelo Ministério Público Federal com os engenheiros Roberto Capobianco, Marco Aurélio Costa Guimarães e Frederico Eigenheer, da Construcap. Confira os detalhes deste escândalo no Portal G1.

O caso é investigado pela Operação Via Ápia, deflagrada em 2010 e que está em fase de depoimento de testemunhas ao juiz Mário Jambo, da 2ª Vara da Justiça Federal, em Natal. A operação apurou um esquema de pagamento de propina das empresas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). Os delatores estão entre os ouvidos pelo juiz. Ao todo, são 25 réus. 

João Maia, que não é réu no processo que está correndo na Justiça, já tinha sido citado pelo próprio sobrinho, Gledson Golbery Maia (ex-chefe de Serviço de Engenharia do Dnit) que também fechou acordo de delação. Na última terça-feira (06), ele confirmou à Justiça as informações que já tinha prestado ao MPF.  

Comentário do Blog: A notícia dando conta do recebimento de propina por parte de João Maia pegou muita gente de surpresa e estourou em péssima hora para alguns novos apoiadores do ex-deputado federal como, por exemplo, o vereador Renato Alves (DEM), de Pau dos Ferros.

Segundo informações, Renato Alves decidiu negar apoio ao deputado federal Felipe Maia (DEM), nas eleições de outubro, em virtude do assédio contumaz de João Maia.

Apesar de pertencer ao partido do prefeito Leonardo Rêgo (DEM), cujo seu grupo político tem optado nos últimos anos pelo nome do filho do senador José Agripino (DEM) à Câmara Federal, dizem que Renato tem atuado nos bastidores até mesmo para que um nome de sua confiança assuma o comando do Diretório do PR, em Pau dos Ferros, com vistas às eleições de 2020.

Motivações políticas futuras à parte, o fato concreto é que, a partir das denúncias publicadas na mídia nacional envolvendo o nome de João Maia, creio que a situação ficará ainda mais complexa para o vereador do DEM que, além de ter que justificar junto aos seus colegas de partido o flagrante ato de infidelidade partidária, ainda terá que tentar convencer seu eleitorado a votar em um candidato 'enrolado' em supostas traquinagens com dinheiro público.

Que coisa, hein?

Ufersa construirá usinas solares nos Campi de Angicos, Caraúbas e Pau dos Ferros.

Os campi da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (Ufersa) de Angicos, Caraúbas e Pau dos Ferros vão ganhar uma Usina Solar Fotovoltaica de geração de energia. Segundo a assessoria da assessoria de comunicação da universidade, a Ufersa recebeu a autorização de fornecimento para a construção de mais três usinas solares nos campi fora da sede.

Cada usina será instalada no solo e terá potência de 62,5 kilowatts (KWp). Os módulos fotovoltaicos serão da Trina Solar, com garantia de desempenho de 30 anos. Já os inversores serão da Fronius, um dos principais fabricantes mundiais, ou seja, serão usinas solares de excelente qualidade, que irão contribuir para o desenvolvimento do ensino, pesquisa e também para a economia de energia elétrica no campi da Universidade.

O investimento total com a instalação das 3 usinas será de R$ 780 mil. Os recursos fazem parte do projeto de desenvolvimento da Ufersa referente a emenda de bancada de 2016 com o financeiro liberado no final de 2017. As novas usinas devem ficar prontas em 60 dias.

Desde o final de 2016 que a Ufersa vem investindo em painéis solares como alternativa de geração de energia. Em janeiro de 2017, a Universidade inaugurou a Usina Solar de Mossoró com 580 painéis numa área de 933 metros quadrados. É o maior parque solar de uma Universidade federal brasileira.

A Usina funciona no Campus Leste e desde outubro de 2016 que vem gerando energia limpa para a Universidade. São cerca de 20 mil quilowatts hora gerados a cada mês, o que equivale a até 7% do consumo da Ufersa Mossoró. Em termos práticos, a Usina gera uma economia de R$ 7 mil por mês no custeio da instituição. Além da economia, os painéis geram ganhos ambientais com a redução da emissão de gases como o Monóxido de Carbono, o grande vilão do aquecimento global. Com a Usina produzindo energia limpa, a estimativa é que 1,5 tonelada de CO2 deixe de ser emitida na atmosfera.

Em Brasília, Fátima Bezerra e Zenaide Maia participam de mobilizações contra a reforma da previdência.

Parlamentares que compõem a bancada de oposição ao presidente Michel Temer no Congresso Nacional organizaram, na última terça-feira (06), um ato contra a reforma da previdência e em defesa da democracia. O ato reuniu trabalhadores, centrais sindicais e parlamentares de diversos partidos.

A senadora Fátima Bezerra (PT) participou do evento argumentou que a proposta, se aprovada, ampliará as desigualdades sociais no país. 

"O ato foi grandioso em termo de representatividade, de mobilização e de resistência contra a reforma da Previdência. Nós sabemos que o golpe parlamentar de 2016 continua em vigor no país, com ataques a democracia e retirando direitos da classe trabalhadora. Mas, felizmente a mobilização e a resistência estão falando mais alto em todo o país. Nosso grito é de muita luta e de resistência", disse a petista. 

Além da senadora Fátima Bezerra, o Rio Grande do Norte estava representado pela deputada federal Zenaide Maia (PR), que também está se posicionando contra a reforma da previdência.

Fátima e Zenaide deverão caminhar juntas no pleito de outubro e, de acordo com o resultado das últimas pesquisas divulgadas, ambas possuem grandes chances de êxito nas postulações que almejam - Governo do Estado e Senado Federal, respectivamente.

Em discurso no Senado, José Agripino pede que políticos priorizem debate sobre segurança pública.

O senador José Agripino Maia (DEM) defendeu que, diante da onda de violência que atinge o país, os políticos estabeleçam como prioridade o debate sobre medidas na área de segurança pública. "Temos que fazer discursos, promover audiências públicas, tornar a segurança prioridade de todos os governos: federal, estadual e municipal", frisou o democrata durante discurso nesta terça-feira, 6, no plenário do Senado.

O parlamentar potiguar citou o caso do Rio Grande do Norte, que enfrentou uma escalada de insegurança no início do ano, com arrombamentos de lojas e bancos, tiroteios, assaltos e assassinatos. "Eu ouvi das pessoas nas ruas que o mais importante para elas, neste momento, é a segurança. Elas estão com medo de sair de casa. O pânico se instalou", afirmou Agripino.

Dados do Observatório da Violência Letal Intencional (Obvio), instituto que contabiliza os crimes contra a vida no estado, mostram que o RN registrou 2.405 homicídios em 2017, 20,5% mais que a quantidade registrada em 2016.

De acordo com o presidente nacional do DEM, além de debater o assunto "segurança pública" à exaustão, é preciso que o Legislativo aprove recursos para que estados e municípios estejam preparados para enfrentar a violência. "Cabe a nós, no Congresso, fazer o que tem que ser feito: votação de recursos para a segurança, reuniões temáticas para encontrar soluções para o fim da crise e não deixar o assunto morrer", acrescentou.

FPM: prefeituras recebem primeiro repasse de fevereiro nesta sexta-feira (09).

Na próxima sexta-feira (09), será creditado na conta das prefeituras o repasse do Fundo Municípios (FPM), referente ao 1º decêndio de fevereiro. 

O montante totaliza R$ 6,121 bilhões, já com os descontos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Em valores brutos, o primeiro repasse é de R$ 7,651 bilhões.

A equipe de Estudos Técnicos da Confederação Nacional de Municípios (CNM) acompanha periodicamente os valores depositados para as prefeituras. No comparativo com o primeiro decêndio de fevereiro de 2017, este repasse de foi 14,22% maior. 

Vale salientar que o percentual não considera os efeitos da inflação. Se for levada em conta nos cálculos, o aumento do FPM no período chega a 11,74%.

O cenário de alta também se mantém quando são analisados todos os repasses efetuados de janeiro até o 1º decêndio de fevereiro. Nesse período de 2017, o FPM somou R$ 14,317 bilhões, enquanto que em 2018 o valor já atingiu a marca dos R$ 15,730 bilhões.

Em Itaú, Secretaria de Saúde realiza blitz preventiva carnavalesca 2018 no centro da Cidade.

No município de Itaú, a equipe da Secretaria de Saúde realizou, na manhã dessa quarta-feira (07), blitz preventiva para este carnaval 2018. 

A ideia é orientar a população itauense a realizar o sexo seguro nesse carnaval 2018, uma vez que grande parte da população brasileira sofre com as Doenças Sexualmente Transmissíveis (DST's) pela falta de prevenção.

Carros, motos, bicicletas e pedestres foram abordados pela Equipe da Saúde e recebem um kit contendo utensílios de prevenção para realização do sexo seguro nesse carnaval 2018 (preservativo feminino, masculino e lubrificante). Através de um sistema de som, a equipe orientou a comunidade com comunicados de prevenção. 

A equipe da blitz foi representada pelo Coordenador de Saúde Nedilson Paiva, Diretora da UBS Mãe Dália, Psicologa Rafaela Azuzzy, Educadora Física Marília Dayanne, Nutricionista Isis Barra, enfermeira Nathacia Kiss e os agentes comunitários de saúde: Alianne Karlene, Eduardo Tarciano, Katayami Raniele, Lourdes Fiales, Maria do Disterro e Ricardo Alves.

Informações da Assessoria de Comunicação/FEMURN

Juiz federal do RN concede prisão domiciliar para Henrique Alves; ex-ministro permanece na cadeia aguardando julgamento de habeas corpus em outro processo.

O juiz Eduardo Guimarães Farias, da 14ª Vara Federal de Natal, concedeu nesta terça-feira (06), o direito da prisão domiciliar ao ex-ministro Henrique Eduardo Alves, dentro do curso das investigações da "Operação Manus", que apura desvio de recursos durante a construção do das Dunas, em Natal.

No entanto, segundo a Justiça Federal, a medida não tem efeito imediato, pois o ex-deputado federal também é investigado pela "Operação Sepsis", relacionada aos desfalques ao Fundo de Investimentos do FGTS (FI-FGTS) da Caixa Econômica Federal.

Com isso, Henrique Alves deverá continuar custeado na Academia da Polícia Militar do Rio Grande do Norte (Acadepol), onde está preso há exatamente oito meses.

Até a próxima quinta-feira (08), o juiz da 10ª Vara Federal de Brasília deverá avaliar o pedido de habeas corpus da defesa de Henrique Alves em relação à "Sépsis". Caso seja aceito, o ex-ministro poderá cumprir a pena na própria residência.

Assembleia abre ano legislativo com leitura da mensagem do Executivo; Robinson destacou principais pontos de sua atuação como gestor.

Durante a sessão solene de instalação dos trabalhos legislativos, na manhã desta terça-feira (06), com a leitura da mensagem anual pelo governador do Estado Robinson Faria (PSD), os principais pontos da atuação governamental foram destacados pelo gestor. Na prestação de contas para os deputados, secretários, autoridades e população, as ações mais importantes em áreas como saúde, segurança, educação, turismo e desenvolvimento econômico, entre outras, foram explanadas pelo chefe do executivo estadual.

A curto prazo, o governador anunciou que o Governo quer a solução dos pagamentos dos salários que estão pendentes; a médio prazo, a estruturação e a adoção de medidas para evitar que, depois que esses pagamentos forem feitos, não volte a acontecer os atrasos; a longo prazo, “salvar o Rio Grande do Norte para as futuras gerações”.

Ao se reportar às dificuldades financeiras do Estado e País, o governador convocou todas as estruturas e poderes a se somarem ao esforço necessário diante da crise, a fim de corrigir distorções históricas. Ele citou a Assembleia Legislativa como parceira, pelo esforço de ajuste financeiro, ficando abaixo do aumento do teto e permitindo o desconto de repasses que ajudou a diminuir o impacto do déficit das contas em 2016 e 2017.

O governador também agradeceu aos parlamentares a colaboração ao aprovar medidas e projetos recentemente enviados pelo Governo, durante a convocação extraordinária do Legislativo. Robinson Faria destacou ainda que a gestão tomou medidas fortes, sempre procurando impactar o mínimo possível o lado mais fraco, dos mais humildes e dos servidores, mas nem sempre isso foi possível. "Antigamente, governar era escolher onde gastar e investir. Mas desde quando assumi, governar passou a ser escolher o que se pode pagar", disse.

Robinson voltou a defender o pacote de ajuste fiscal planejado pelo Governo, onde afirmou ser bastante amplo, enxuga a estrutura do Estado para que a despesa caiba dentro da receita, diminui secretarias, limita gastos e vende alguns ativos que devem ser vendidos.

"Nosso pacote corrige distorções históricas, reavalia isenções fiscais e, principalmente, ajusta a previdência estadual, uma bomba relógio que foi sendo construída ao longo de várias décadas", afirmou ele. Atualmente, segundo dados apresentados pelo governador, dos 51 mil servidores inativos, cerca de oito mil, ou 17%, contribuem com a previdência.

A leitura da mensagem foi acompanhada de perto pelos deputados estaduais com presença de centenas de pessoas que lotaram as galerias da Casa. O ato formal da leitura da mensagem marca a instalação da quarta Sessão Legislativa Ordinária da 61ª Legislatura.

Ex-deputado Henrique Alves completa oito meses de prisão; 'cacique' bacurau ainda "dá as cartas" no MDB de dentro da cadeia.

O jornalista mossoroense César Santos, fez um registro curioso em seu blog (Veja AQUI), nesta terça-feira (06), e até impensável tempos atrás: o ex-ministro e ex-deputado Henrique Eduardo Alves (MDB) está completando hoje oito meses na prisão. O filho do saudoso ex-governador Aluízio Alves encontra-se sob a guarda da Justiça na Academia de Polícia Militar, em Natal.

Trancafiado desde 6 de junho de 2017, durante a Operação Manus, derivada da Lava Jato, Henrique Alves foi acusado pelo Ministério Público Federal (MPF-RN) de praticar crimes de corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro, em caso envolvendo a construção da Arena Dunas, estádio da Copa do Mundo em Natal.

Henrique também foi alvo de um mandado de prisão pedido pelo MPF no Distrito Federal, em mais uma etapa das operações Sepsis e Cui Bono, que envolvem desvios de recursos de fundos de loterias e pessoas físicas da Caixa Econômica Federal (CEF). A prisão foi decretada pela 10ª Vara da Justiça Federal do DF.

Apesar de recluso no Xilindró, dizem que o ex-deputado Henrique continua "dando as cartas" dentro do MDB, inclusive, sendo apontado como principal mentor do novo acordão que está sendo tramado para as eleições de outubro, tendo o seu primo Carlos Eduardos Alves (PDT) como candidato ao Governo do Estado.

Segundo informações, Henrique também é o principal incentivador da chamada "Chapa da Lava Jato" para o Senado Federal, que será encabeçada pelas velhas "raposas" da política potiguar, no caso, Garibaldi Filho (MDB) e José Agripino (DEM).

Como se vê, o cacique bacurau perdeu apenas a liberdade. Isto é, por enquanto. A influência na política continua a mesma.

Que vergonha!

Assembleia Legislativa poderá ganhar autonomia para discutir matérias privativas da União.

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, além dos outros parlamentos estaduais, poderá passar a legislar sobre questões como direito agrário, trânsito e licitações, entre outros temas. A previsão está na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 47/12, discutida em Brasília, nessa segunda-feira (05), entre representantes da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale) e o presidente Michel Temer.

A aprovação dessa PEC permitiria que a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, por exemplo, pudesse analisar projetos de maior impacto para resolução de questões agrárias e hídricas. Além disso, fortaleceria ainda mais o papel do Legislativo, uma vez que demandas locais que precisam de autorização do governo federal poderiam ser discutidas com resolutividade no próprio Estado.

Atualmente, a Unale elegeu essa pauta como sua bandeira prioritária. A reunião em Brasília com o presidente Temer foi suscitada para dar celeridade à matéria, que em dezembro de 2016 concluiu a tramitação nas comissões temáticas do Senado Federal e ficou conclusa para votação. Após o Senado, a matéria ainda precisará ser apreciada na Câmara dos Deputados.

A PEC 47/12 Altera os arts. 22, 24, 61 e 220 da Constituição Federal, para retirar da competência legislativa da União (no art. 22) as normas sobre direito processual e agrário, bem como sobre licitações e contratos, propaganda comercial e trânsito e transporte, que passam a ser de competência concorrente da União, dos Estados e do Distrito Federal (art. 24), além de dar outras providências.

Tribunal de Justiça do RN designa juízes para atuação em mutirão de julgamento de processos de improbidade e corrupção.

A Presidência do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) designou os magistrados que irão compor o Grupo de Apoio à Meta 4 do Conselho Nacional de Justiça, cuja atuação terá início a partir do próximo dia 19 de fevereiro. 

De acordo com informações publicadas na página do TJRN (Veja AQUI), o grupo terá competência para julgar as ações penais relacionadas a crimes contra a administração pública e ações de improbidade administrativa, distribuídas até o ano de 2015. Foram designados os juízes Bruno Lacerda Fernandes, Cleanto Fortunato, José Armando Ponte Dias e Tatiana Socoloski. Ele se unirão ao juiz Bruno Montenegro Ribeiro Dantas, coordenador do mutirão.

A meta estabelecida pelo CNJ este ano para a Justiça Estadual é de identificar e julgar, até 31 de dezembro de 2018, 70% das ações de improbidade administrativa e das ações penais relacionadas a crimes contra a Administração Pública distribuídas até 31 de dezembro de 2015, em especial a corrupção ativa e passiva, peculato em geral e concussão.

Segundo o juiz Bruno Montenegro, pretende-se inicialmente realizar o julgamento de 141 processos conclusos para sentença, em demandas relacionadas a atos de improbidade administrativa. Outras 76 demandas criminais, também em fase de conclusão, serão apreciadas pela força tarefa.

Embora o grupo de apoio esteja baseado em Natal, receberá processos de todas as comarcas do Estado. A Portaria Conjunta nº 3/2018 estabelece que só deverão ser remetidos ao Grupo de Apoio processos já conclusos para julgamento. Além disso, os processos deverão ser julgados em até 60 dias após o seu recebimento.

De acordo com Bruno Montenegro, o objetivo é chegar ao fim deste ano com mais de 900 processos julgados, ligados à Meta 4 do CNJ. "Para chegar ao fim do ano com os números atingidos, já estamos fazendo contato regular com os magistrados para que concluam, em especial nestes processos, toda a fase de instrução", completa o magistrado.

Prefeitura de Portalegre assegura reajuste do piso salarial dos professores em 6,81%.

Foi publicado no último dia 16 de janeiro de 2018, no Diário Oficial dos Municípios, o reajuste de 6,81% no piso salarial dos professores da educação básica do município, referente ao exercício financeiro do corrente ano, referente ao exercício financeiro do corrente ano.

A medida somente alinha o piso municipal ao reajuste determinado pelo governo federal em 2017.

A atualização é determinada por lei e deve ser realizada todo ano, com base no valor dos recursos destinados ao Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).

"A gente só pode falar em uma cidade melhor, quando a educação aponta para o futuro de uma geração. Essa é uma transformação que começa na sala de aula, com escolas com ótima estruturação, concurso público para os profissionais da rede, além de professores motivados. Mais do que um compromisso, essa tem sido uma prioridade de gestão", explicou o prefeito Manoel de Freitas Neto.

Assembleia Legislativa retoma atividades nesta terça-feira (06); Governador fará leitura da mensagem anual.

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte retoma as suas atividades em caráter ordinário a partir desta terça-feira (6), com a tradicional leitura anual da mensagem do governador do Estado. A sessão solene está prevista para as 9h30 e acontece no plenário da Casa, com a participação dos 24 deputados estaduais.

De acordo com o Regimento Interno da Assembleia, o chefe do executivo estadual remete ao Palácio José Augusto a mensagem e o plano de governo, expondo a situação do Estado, com as expectativas do que será executado pelo Governo em áreas estratégicas, a exemplo da Saúde, da Segurança e da Educação.

A solenidade marca a instalação da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 61ª Legislatura após a convocação extraordinária iniciada no dia 9 de janeiro e finalizada no dia 31 de janeiro, com apreciação do pacote fiscal enviado pelo Poder Executivo, período no qual a Casa manteve suas atividades em funcionamento.

Com a leitura da mensagem anual, é estabelecido o início dos trabalhos legislativos ordinários: as sessões plenárias e solenes, as audiências públicas e as comissões parlamentares da Assembleia no ano de 2018.

Encanto: Escolas do município passam por reformas antes do início do ano letivo.

A Secretaria de Educação e Cultura de Encanto tem aproveitado o recesso escolar para melhorar a estrutura das unidades municipais de ensino. Desde o final do mês passado, pequenas reformas (restaurações, adequações, pinturas) – iniciadas pela área rural – estão em andamento.

A primeira a receber os reparos foi a Otaviano Severiano, da comunidade Várzea Nova. A Escola Manoel Fernandes, localizada no Sítio Sanharão, e a Maria Pereira Leite, maior colégio do centro urbano, terão seus serviços realizados logo na sequência.

O secretário Leandro Roberto esclareceu que o trabalho acontece, neste primeiro momento, onde existem necessidades mais urgentes. Ele declarou que, apesar de algumas obras ficarem prontas até o reinício das aulas (no dia 1º de março), outras escolas ainda não estarão reformadas para o início do ano letivo.

Porém, o titular do setor educacional garantiu, para o decorrer do semestre, a continuidade da ação, a qual visa proporcionar conforto e maior satisfação aos estudantes, pais e profissionais através do uso adequado de recursos federais destinados a essa finalidade e da própria prefeitura. 

*Informações da Assessoria de Comunicação

Em São Francisco do Oeste, Prefeitura investe na qualificação dos servidores municipais.

Visando a qualificação profissional e uma maior produtividade no Setor Público, o Prefeito Lusimar Porfírio (PSD) oportunizou a realização de um Curso de Gerenciamento de Processo, Análise de Valor e Liderança Coaching para os seus Secretários, Diretores, Coordenadores e alguns Funcionários da Prefeitura Municipal de São Francisco do Oeste.

O Curso teórico foi ministrado pelo Consultor Organizacional e Coach Graco Aurélio, de Natal/RN, e aconteceu na semana passada, no Auditório da Prefeitura Municipal, com uma carga horária de 40 horas, sendo a primeira turma (pioneira da região) a treinar seus Profissionais para uma gestão voltada à filosofia coaching.

A Liderança de alto impacto Coaching tem por objetivo preparar líderes que se destacam por possuir competências que o habilitam, entre outras coisas, a motivar e inspirar equipes, grupos ou organizações, fazendo todos ao seu redor se tornarem capazes de desenvolver ao máximo seus potenciais.

Além de Prefeito, Lusimar Porfírio é um empresário visionário, e sabe da importância de preparar a sua equipe de eestão para o aumento da produtividade que, consequentemente, gerará ainda mais resultados positivos na sua administração. 

*Informações da Assessoria de Comunicação

Justiça obriga Município de Marcelino Vieira a pagar salários de servidores até o último dia trabalhado.

O juiz Daniel Augusto Freire de Lucena e Couto Maurício, da Comarca de Marcelino Vieira, ao julgar embargos de declarações propostos por servidores públicos municipais em sete mandados de segurança coletivos, determinou que o prefeito daquele Município realize o pagamento dos salários dos autores das ações, até o último dia útil de cada mês trabalhado, com base no art. 148 da Lei Orgânica do Município de Marcelino Vieira.

O magistrado também determinou ao prefeito o pagamento imediato de salários de todos os meses vencidos e não pagos de todos os autores das ações judiciais, a partir do ingresso em juízo até a data do efetivo restabelecimento da vantagem. Confira na página do TJRN, clicando AQUI.

Os servidores ingressaram inicialmente com os mandados de segurança coletivos alegando que, diante do atraso no pagamento de seus salários relativos aos meses de julho e agosto de 2016, que a justiça determinasse o pagamento mensal da verba até o último dia útil do mês trabalhado.

Eles afirmaram que o Município de Marcelino Vieira sempre pagou em dia os salários de seus servidores, até o último dia mês trabalhado, porém após o mês de maio/2016, passou a adimplir os referidos em atraso. Ponderou que a Lei Orgânica do Município e a Constituição Estadual determinam que os salários dos servidores públicos devem ser pagos até o último dia do mês trabalhado.

Pagamento

Os servidores tiveram parte do pleito atendido em sentença proferida anteriormente. Entretanto, a sentença não especificou os efeitos temporais da segurança concedida de pagamento de salários em dia, configurando-se, no entendimento do juiz Daniel Augusto, a omissão apontada. "Em razão desta omissão, deve ser acolhido o requerimento formulado pelo embargante, porque, realmente, ao determinar o pagamento de salários em dia, não houve manifestação judicial acerca das parcelas mensais que se venceram no decorrer do presente (novembro e dezembro do ano de 2016, dentre outras)", considerou.

Assim, quando analisou os Embargos de Declarações, o magistrado conheceu o recurso interposto pelos servidores municipais contra o Município de Marcelino Vieira/RN, porque considerou preenchidos todos os requisitos necessários à sua admissão, e deu provimento ao pedido de retificação da sentença anteriormente proferida e modificou parte do dispositivo da sentença, na parte referente ao mérito que passa a constar que o prefeito efetue o pagamento dos salários dos servidores até o último dia útil de cada mês trabalhado.

Governador sanciona projetos de revisão do PPA e securitização da dívida do Estado; outros seis projetos ainda aguardam a sanção do Executivo.

O governador Robinson Faria (PSD) sancionou, sem vetos, duas das leis aprovadas dentro do pacote de recuperação fiscal encaminhado à Assembleia Legislativa: a revisão do Plano Plurianual do Estado e instituição do Fundo Especial de Créditos Inadimplidos e Dívida Ativa. As sanções do governador às duas matérias foram publicadas na edição desta sexta-feira (02), do Diário Oficial do Estado (DOE).

Segundo informações publicadas no Portal Agora RN, o texto sobre o Plano Plurianual do Estado (PPA) estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo do Estado ao longo de um período de quatro anos. Com a revisão da matéria, o Executivo fica autorizado a receber empréstimo de R$ 698 milhões junto à Caixa Econômica Federal. Os deputados já haviam autorizado o empréstimo dos recursos em 27 de setembro.

Esta foi a terceira vez que o texto do PPA foi revisado. Ainda em setembro, após a primeira votação, a Caixa não aceitou que parte dos recursos servissem para amortização da dívida do Estado junto ao Tesouro Nacional. A instituição bancária determinou que o projeto fosse reformulado. A segunda votação aconteceu em dezembro, no fechamento dos trabalhos da AL em 2017, mas o texto precisou de novos ajustes e foi votado pela terceira vez em 17 de janeiro.

Já o projeto do Fundo Especial de Créditos Inadimplidos, o Fedacit, foi aprovado em 23 de janeiro. O objetivo é recuperar, transferindo a responsabilidade da cobrança para a iniciativa privada (securitização), algo em torno de R$ 1,5 bilhão de créditos que o governo não consegue obter através do sistema de cobrança convencional.

O Fundo quer deter os créditos lançados, tributários ou não. A securitização é o ato de transformar uma dívida qualquer com determinado credor em dívida com compradores de títulos no mesmo valor. Com isso, o governo quer repassar a uma empresa privada a responsabilidade pela cobrança de créditos a que tem direito e que ao longo dos anos foram se acumulando.

Convocação extraordinária

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte encerrou, na última quarta-feira (31), a convocação extraordinária para análise de projetos de recuperação fiscal encaminhados pelo Poder Executivo. Durante vinte dias, os deputados estaduais se debruçaram sobre 20 medidas. Deste pacote, 8 matérias foram aprovadas (incluindo o Fedacit e a revisão da PPA), 1 foi rejeitada e outras 11 continuam pendentes ou foram retiradas pelo Governo do Estado. 

Concurso do ITEP-RN terá provas aplicadas neste domingo (04).

As provas referentes ao concurso para provimento de cargos no Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP) serão realizadas neste domingo (04). 

No total, são 165 vagas distribuídas em diversos cargos de nível médio e superior, com vencimentos que variam de R$ 2.807 a R$ 7.440.

Para o nível superior, as vagas ofertadas são para os cursos de Ciências Contábeis e Ciências Econômicas (6), Ciências Biológicas (6), Engenharia Civil (6), Ciências da Computação (8), Engenharia Elétrica (4), Químico (6), Farmácia Bioquímica (8), Psicologia (6), Médico (40), Médico Psiquiatra (8).

Em relação ao nível médio, as vagas ofertadas correspondem aos cargos de Agente de Necropsia e Agente Técnico Forense, cujos vencimentos serão de R$ 3.186,70 e R$ 2.807,36, respectivamente.

São Francisco do Oeste: Prefeito Lusimar Porfírio decreta suspensão da taxa de iluminação pública; novo Projeto de Lei será encaminhado ao Poder Legislativo.

A Prefeitura de São Francisco do Oeste publicou, nesta quinta-feira (1º), um decreto que oficializa a suspensão dos artigos 63, 64, 65 e 66 da Lei Complementar nº 212/2017, que dispõe sobre a cobrança da taxa de iluminação pública.

O documento foi assinado pelo prefeito Lusimar Porfírio (PSD) que, em pronunciamento na rádio Metamorfose FM, já havia assumido o compromisso de se reunir com a assessoria jurídica e contábil da municipalidade no sentido de rever a cobrança da referida taxa.

"Como disse no rádio, somos humanos e passíveis de erros. Se erramos, temos a obrigação de buscar soluções para corrigir, e assim o fizemos. Reuni minhas assessorias, buscamos retificar a cobrança da taxa dentro de uma linha ideal para o poder público e, principalmente, para a população", frisou o gestor.

Ainda nesta quinta-feira, o prefeito Lusimar encaminhou ao Poder Legislativo um novo Projeto de Lei com correções relativas às taxas de iluminação dos consumidores Residencial, Comercial e Industrial, além de isentar a cobrança aos moradores da zona rural.

"Já solicitei ao setor responsável que fizesse um levantamento em todas as ruas e sítios do município quanto a necessidade de lâmpadas e acessórios para a manutenção da iluminação pública. Logo após a aprovação do Projeto de Lei encaminhado à Câmara, bem como, tivermos o retorno do recolhimento do imposto, daremos início ao processo licitatório de compra dos equipamentos que possibilitarão a manutenção e inclusão de lâmpadas no município. Tudo é questão de tempo", finalizou Porfírio.

Ministério Público do RN recomenda que Prefeitura de Itaú estimule reuniões da Comissão Municipal de Erradicação do Trabalho Infantil.

A Promotoria de Justiça da comarca de Apodi expediu recomendação ministerial para que a Prefeitura de Itaú emita portaria que estimule uma frequência mínima das reuniões da Comissão Municipal de Erradicação do Trabalho Infantil.  Confira AQUI.

A comissão funcionará para tratar de questões pertinentes à prevenção e ao enfrentamento ao trabalho infantil. Os encontros devem acontecer ordinariamente uma vez ao mês e extraordinariamente quando convocada por requerimento da maioria de seus membros.

A atuação do MPRN baseia-se no inquérito civil que apurou que a Comissão Municipal de Erradicação do Trabalho Infantil do Município de Itaú/RN está inoperante há cerca de um ano e cinco meses.

A Prefeitura deve viabilizar, em 30 dias, a estrutura necessária ao funcionamento do órgão, disponibilizando espaço físico e recursos administrativos necessários à realização das reuniões. Essa dinâmica é necessária para que a comissão atue como instância aglutinadora e articuladora dos agentes sociais envolvidos em políticas públicas e programas de proteção integral à criança e ao adolescente, com o objetivo de combater, prevenir e erradicar o trabalho infantil.

As reuniões devem ser abertas ao público e a convocação será publicada no Diário Oficial do Município. Competirá aos membros da Comissão a preparação das pautas, organização das reuniões, elaboração das atas, dentre outras atribuições.

Além do isolamento político em Pau dos Ferros, Gustavo Fernandes enfrentará desgaste com imagem vinculada aos "malassombros" do PMDB; escândalos no DNOCS também contam.

Por mais que a assessoria do deputado estadual Gustavo Fernandes (PMDB) tente "tapar o sol com a peneira", já que com Tilápias do Nilo não é mais possível, e o empresário Xavier Pneus está aí vivo para detalhar toda essa história mal explicada do passado (Relembre AQUI), é fato que o parlamentar está, praticamente, sem um palanque genuíno e expressivo em Pau dos Ferros.

Além do isolamento político que lhe foi imposto na principal cidade do Alto Oeste potiguar, diga-se de passagem, consequência do fraquíssimo suporte que o deputado Gustavo ofertava às próprias bases, o filho do ex-deputado Elias Fernandes (Ex-diretor-Geral do DNOCS) ainda terá que desvincular sua imagem de alguns "malassombros" do PMDB (isto é, caso queira atenuar o seu desgaste atual), como o ex-deputado presidiário Henrique Alves, que está enclausurado numa cela em virtude de suas inúmeras traquinagens com dinheiro público, e que foram detectadas pelo rigoroso trabalho investigativo da Polícia Federal.

Mas, na minha opinião, não bastaria a Gustavo Fernandes tentar fugir da influência negativa de seus padrinhos (mentores) políticos mais achegados. Ele terá, também, a árdua tarefa de manter "em baixo do tapete" toda aquela novela escandalosa que resultou na saída de seu pai Elias, detalhe: pela "porta dos fundos", da direção-geral do DNOCS, após denúncias gravíssimas e de ampla repercussão na mídia nacional (Veja novamente AQUI).

Como se vê, por todos os fatos narrados acima, e mais algumas nuances ainda não consideradas neste momento, podemos concluir, lucidamente, que a situação eleitoral de "GuGa" para o pleito de 2018 não é das melhores, apesar de, também, não vislumbrarmos como sendo das piores. 

Resumindo: apesar de sua reeleição ser uma incógnita, Gustavo Fernandes ainda tem chances de se reeleger no chamado "rabo da fila", mesmo com a iminente possibilidade de sofrer vexame com votação pífia em Pau dos Ferros, terra natal de sua parentela, e apesar dos "malassombros" que o acompanham (PMDB, Tilápias do Nilo e escândalos no DNOCS).

O que vem além disso é lorota! No entanto, entendo que faça parte do 'jogo midiático' que respeitamos, embora não concordemos. 

Em suma, é isto.

Governo entrega 30 novas viaturas para unidades no Interior do RN.

Em mais uma ação para o fortalecimento da Segurança Pública, o governador Robinson Faria (PSD) entregou 30 viaturas para a Polícia Civil, na tarde desta quarta-feira (31). Os veículos serão destinados a 27 delegacias municipais no interior do estado e três especializadas.

O investimento beneficiará as delegacias municipais de Tangará, Taipú, Arês, João Câmara, Canguaretama, Goianinha, Touros, São Miguel do Gostoso, São Bento do Norte, Pedro Velho, Santana do Matos, Florânia, São Miguel, Angicos, Campo Grande, Umarizal, Upanema, Apodi, Assú, Baraúna, Caicó, Acari, Parelhas, Serra Negra do Norte, Luis Gomes, Martins e Marcelino Vieira.

Já as unidades especializadas contempladas estão em Mossoró: Delegacia Especializada em Atendimento ao Adolescente Infrator (DEA), a Delegacia de Defraudações (DEFD) e a Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher (DEAM).

Todos os veículos são zero quilômetro e do mesmo modelo, Gol 1.6. Um diferencial é que eles trazem estampados os perfis das redes sociais da Polícia Civil, o que proporcionará maior aproximação com a população.

Compareceram ao evento delegados de várias regiões do estado, além da delegada-geral Adriana Shirley e da secretária do Estado da Segurança Pública, Sheila Freitas.

CNJ autoriza Cartórios a emitirem documento de identidade e passaporte a cidadãos.

O site do Tribunal de Justiça do RN destaca que para se obter um documento de identificação poderá se tornar mais fácil com a publicação do Provimento n. 66 da Corregedoria Nacional de Justiça (Veja AQUI). 

É que o Diário de Justiça da última sexta-feira (26) publicou a medida administrativa da Corregedoria que permite ao cidadão fazer em cartórios a carteira de identidade e passaporte, condicionado apenas aos respectivos convênios das Secretarias de Segurança dos Estados e Polícia Federal com estes cartórios.

Deixarão de ser obrigados, portanto, a obtenção destes documentos apenas em órgãos públicos. Atualmente, na maioria das unidades da Federação, um cidadão precisa ir até a um órgão público, como as secretarias de segurança pública, para pedir seu RG, como é conhecido popularmente o documento que comprova a inscrição de uma pessoa no Registro Geral.

O primeiro passo para os cartórios auxiliarem o Poder Executivo nos serviços públicos relacionados à identificação é a assinatura de um convênio, que precisará ser firmado entre a associação que representa as chamadas serventias de registro civil de pessoas naturais e o órgão que emite determinado documento.

A secretaria de segurança pública, responsável pelo Registro Geral (RG), e a associação dos cartórios do respectivo estado precisam formalizar essa parceria para facilitar o acesso da população a uma carteira de identidade. No âmbito nacional, a Polícia Federal tem de se conveniar à associação nacional dos cartórios de registro natural para dinamizar o acesso a um passaporte.

Com o Provimento, o corregedor Nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, espera diminuir a burocracia para se obter um documento de identificação. Além de estender a rede de atendimento para os cidadãos, a medida da Corregedoria também amplia o rol de serviços prestados pelos cartórios que atualmente já registram nascimentos, casamentos e óbitos. "A medida possibilita que esses convênios sejam firmados para facilitar a vida do cidadão", disse.