Prefeito de Pau dos Ferros sinaliza estar focado somente na conclusão de sua gestão; resultado de eleição não afeta compromisso de Leonardo Rêgo com a administração do município.

Sinalizando, de forma exemplar, que o resultado da eleição não afetou em nada o seu foco quanto à continuidade administrativa no município, o atual prefeito de Pau dos Ferros, Leonardo Nunes Rêgo (DEM), participou de uma discreta solenidade, no último sábado (05), para a entrega de mais uma benfeitoria na cidade. Vale salientar que o evento ocorreu com medidas preventivas de saúde relacionadas à pandemia.

Na oportunidade, Leonardo Rêgo entregou aos moradores do Bairro São Benedito mais uma obra: a Urbanização e Iluminação por LED da Avenida Senador Dinarte Mariz, detalhe: executada com recursos próprios da municipalidade.

Os serviços contemplaram a revitalização das calçadas com a utilização de piso intertravado, instalação de itens de acessibilidade, sinalização por meio de piso tátil, infraestrutura para internalização da fiação da rede elétrica, instalação de postes e cogumelos decorativos que irão ampliar a iluminação, além do plantio paisagístico durante toda a extensão dos canteiros.

O momento contou com a presença da primeira-dama, Erica Rêgo; da vice-prefeita e vereadora eleita, Zélia Leite; do vereador Gilson Rêgo; dos vereadores eleitos Gordo do Bar e Célio da Farmácia; dos secretários municipais, Cláudio Fídias (Planejamento), Lizete (Infraestrutura), Maria Eliesse (Educação) e Magno Mendes (Finanças); além dos populares do bairro e amigos.

"O nosso compromisso sempre foi, e é, trabalhar incansavelmente pelo bem coletivo. Até o dia 31 de dezembro, data em que a população pau-ferrense nos deu a procuração para representa-la, estaremos, incansavelmente, trabalhando para o melhor para nosso povo. E não tenham dúvidas: o nosso compromisso com os pau-ferrenses é permanente. Estaremos sempre juntos", destacou o prefeito Leonardo Rego.

Ministro Marcos Pontes, da Ciência e Tecnologia, assinou convênio com Prefeitura de Mossoró e UFERSA para garantir a instalação de um Centro Tecnológico do Semiárido.

O ministro Marcos Pontes, da Ciência e Tecnologia, assinou convênio com a Prefeitura de Mossoró e a Universidade Federal Rural do Semiárido (UFERSA) para a instalação de um Centro Tecnológico do Semiárido na cidade. Também assinaram o documento a prefeita Rosalba Ciarlini e a reitora Ludimilla Oliveira.

O evento foi realizado na manhã desta sexta-feira (04), na Reitoria da Ufersa, campus central.

O centro permitirá pesquisa e estudos para favorecer o desenvolvimento da região. Beneficiará Mossoró e região com a vinda de novas empresas e incubadoras, em um ambiente favorável à inovação tecnológica.

A Ufersa já conta com o local e o projeto está bastante adiantado. A prefeita Rosalba e a reitora Ludimilla aproveitaram a presença do ministro Marcos Pontes na cidade para solicitar essa importante demanda para Mossoró e região. 

O ministro da Ciência e Tecnologia está em Mossoró para participar do Fórum do Desenvolvimento do Semiárido, que foi aberto nesta quinta-feira (03) pelo vice-presidente da República Hamilton Mourão.

Iluminação pública de LED já é realidade em Pau dos Ferros; gestão Leonardo Rêgo prioriza eficiência e economia para o município.

A Prefeitura de Pau dos Ferros está realizando a substituição de luminárias tradicionais da cidade por lâmpadas de LED, que tem consumo de energia consideravelmente reduzido em relação à iluminação incandescente ou fluorescente, além de vida útil mais longa.

O trabalho começou na Avenida Getúlio Vargas, uma das principais vias de acesso ao centro da cidade. Logo em seguida, os técnicos da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra) executaram a substituição das luminárias antigas pelas de LED na Praça Monsenhor Caminha (Matriz), Avenida Senador Dinarte Mariz e, também, no entorno da Praça de Eventos Nossa Senhora da Conceição.

A ação visa oferecer mais claridade e durabilidade, valorizando os espaços urbanos e aumentando a percepção de segurança no período noturno.

Mais modernas, as luminárias LED são mais eficientes e econômicas. Enquanto a luz incandescente dura em torno de mil horas e a fluorescente por volta de 10 mil, o LED é capaz de funcionar perfeitamente por até 60 mil horas, reduzindo custos com eventuais trocas de lâmpadas.

"Seguiremos dando continuidade à obras e ações que fazem a diferença e asseguram mais desenvolvimento e bem-estar para nossa população", destacou o prefeito Leonardo Rêgo.

Ministro do Desenvolvimento Regional anuncia liberação de R$ 40 milhões para obras na barragem de Oiticica; Rogério Marinho foi ao Seridó acompanhado por parlamentares.

O Ministério do Desenvolvimento Regional anunciou a liberação de mais R$ 40 milhões para as obras da barragem de Oiticica. O anúncio foi feito nesta quinta-feira (03) durante visita do ministro Rogério Marinho ao município de Jucurutu, região Seridó do Estado.

O ministro Rogério Marinho esteve acompanhado do deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte e dos deputados estaduais Tomba Farias (PSDB) e Nelter Queiroz (MDB), além do prefeito eleito Iogo Queiroz de Jucurutu, a prefeita eleita de Triunfo Potiguar Darkinha e o atual prefeito reeleito de São Rafael, Reno Marinho. Os deputados federais Benes Leocádio (Republicanos) e Beto Rosado (PP), também estiveram presentes.

Os recursos garantem a continuidade desta que é considerada uma das mais importantes obras na área de recursos hídricos do Estado até hoje. O projeto está orçado em R$ 547,9 milhões, sendo R$ 530,9 milhões em recursos do Ministério do Desenvolvimento Regional. A obra está com 86% de execução física e atenderá 250 mil habitantes nas regiões do Seridó, do Vale do Açu e da Região Central do Rio Grande do Norte.

Antes de Oiticica, a comitiva esteve em Jardim do Seridó - onde foi assinada a ordem de serviço para recuperação da Barragem Passagem das Traíras por R$ 11,1 milhões -, e em Acari, quando foi lançada a pedra fundamental do Centro de Produção e Eventos – Cidade da Moda. O empreendimento vai receber aportes federais de R$ 19,7 milhões, dos quais R$ 957 mil já foram repassados para a elaboração do projeto técnico.

A previsão é que o empreendimento beneficie 3 mil pessoas diretamente. Ainda nesta quinta-feira eles estiveram em Mossoró para participar do Fórum de Desenvolvimento do Semiárido 2020.

Prefeito de Encanto, Atevaldo Nazário, designa equipe de transição de mandato.

O Executivo de Encanto expediu a Portaria nº 247, de 02 de dezembro de 2020, que nomeia membros das equipes de transição de mandato. No documento oficial, assinado pelo gestor Atevaldo Nazário dentro do prazo fixado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) – consoante redação da Resolução nº 034/2016, artigo 3º – estão expressos nomes tanto do governo atual quanto aqueles indicados pelo prefeito eleito para o próximo quadriênio.

Dentre outros, a comissão da municipalidade é composta por representantes da Educação, Assistência, Saúde, Finanças, Licitação, Controladoria e Contabilidade. Ela vai servir de referência ao grupo apontado pela gestão 2021-2024, repassando dados ao responder às solicitações, unicamente, legitimadas via requerimentos acompanhados de ofício. Decerto, a maior porcentagem dos relatórios dirá respeito a informações contábeis e financeiras.

Esse ato favorece o início do planejamento das ações da administração vindoura, mediante elucidação da realidade. É intenção do poder municipal desenvolver um trabalho com transparência, respeito e dignidade, segundo Atevaldo, para “entregar aquilo que não é nosso, que é do povo”.

O prefeito em exercício, ainda atendendo à instrução normativa do TCE no que está relacionado à disponibilização de infraestrutura necessária às atividades, definiu o local a ser ocupado: será cedida uma sala na Escola Maria Pereira Leite para a equipe constituída pelo novo governo, formada por treze componentes. 

*Informações da Assessoria de Comunicação

Marianna Almeida coordenou transição da gestão Fabrício Torquato; após empossado Leonardo Rêgo teve que ajuizar processo para acessar dados, senhas de sistemas e de contas da Prefeitura de Pau dos Ferros.

Em que pese o fato de estarmos vivenciando na cidade de Pau dos Ferros uma transição de governo, podemos perceber que fatos externados recentemente pela prefeita eleita Mariana Almeida (PSD) tem aparentado que ela ainda não "desceu" do palanque eleitoral, já que visualizamos em seus atos iniciais uma jovem advogada, por formação, claramente tentando chamar atenção não só da população do município, mas, também, buscar os holofotes da imprensa estadual em torno de sua própria imagem.

Fomos informados até que os assessores de Mariana Almeida agiram de forma conjunta para enviar aos blogs de maneira geral e, consequentemente, dar ampla publicidade a uma nota, na qual alega não ter recebido os documentos solicitados por meio de 11 ofícios, detalhe: todos protocolados junto a equipe de transição indicada pelo atual prefeito Leonardo Rêgo (DEM).

Vale salientar que tal fato foi veementemente rechaçado pelo coordenador da equipe e Secretário Municipal de Governo, Alexandre de Aquino Oliveira, por meio de uma nota de esclarecimento que, inclusive, foi divulgada em nossa página nesta quarta-feira (02/12).

Pois bem, diante da polêmica em torno do assunto, vamos analisar o seguinte cenário: a prefeita eleita Marianna está, pelo que entendi, buscando ter acesso a documentos que, de acordo com a Cartilha de Encerramento de Mandato, produzida pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN), apenas podem ser cedidos depois do ato formal de posse. 

Pelo que me repassaram, existem outros documentos que ela tem total direito de receber e, pelo que apuramos, a atual gestão lhe entregará, porém, tem como prazo legal para efetuar essa entrega até o dia 31 de dezembro; dia exato em que finda o mandato do atual prefeito Leonardo.

Fazendo o papel da boa imprensa, recordo-me que, no ano de 2016, ocasião em que Fabrício Torquato ainda era o prefeito de Pau dos Ferros e, de modo semelhante, estava em vias de transmitir o cargo para Leonardo Rêgo, então reeleito prefeito, ocorreu um fato inusitado, tendo justamente a advogada Mariana Almeida como coordenadora da equipe de transição indicada pelo referido ex-prefeito e, portanto, com ela no centro das atenções.

O fato que me refiro foi que Leonardo Rêgo já empossado Prefeito e com mais 3 meses no exercício do cargo, vejam bem; teve que ingressar com uma Ação judicial através da Procuradoria do Município para ter acesso a dados e senhas de sistemas e contas pertencentes a Prefeitura de Pau dos Ferros, realidade bem diferente da atual. 

A partir da reflexão acima sobre o fato inusitado do passado, surge uma indagação: qual o papel da prefeita eleita nesse roteiro? A resposta nos remete ao fato claro que a coordenadora da equipe de transição, a Dra. Mariana, não repassou a informação no prazo limite da transição naquela época, mas, agora, claramente, deseja fazer pirotecnia midiática para causar nas redes sociais. 

Prestem atenção! A própria Mariana Almeida foi a advogada de Fabricio Torquato já no ano de 2017, que tentou livrá-lo de um processo traumático e desgastante, exatamente por não ceder informações, dados e senhas para a equipe de transição, indicada pelo então prefeito reeleito Leonardo Rêgo.

Para aqueles que pensam que o enredo deste "filme" não passa de um "conto de fadas", vou postar aqui no blog cópias das várias citações extrajudiciais, das sentenças e, também, da procuração que coloca Mariana Almeida como representante legal para defender o réu, o ex-prefeito Fabricio Torquato (PSD).

Mas, qual foi o resultado do imbróglio da má conduta passada? O ex-prefeito foi condenado a pagar as custas processuais, além de um valor de R$10.000,00 (dez mil reais), que já transitou em julgado.

O número do processo, para quem quiser fazer leitura inteira dos autos, é o seguinte: nº 0101167-05.2017.8.20.0108.

Tiro aqui uma lição importante dos fatos narrados: "Quem disso usa, disso cuida"!

Nunca um ditado popular fez tanto sentido na terra princesinha do Alto Oeste Potiguar.

Corregedoria do TRE emite recomendação para as cerimônias de diplomação no RN; documento prevê solenidades de dois tipos: virtuais ou presenciais sem convidados.

O Corregedor Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, Desembargador Claudio Santos, emitiu a Recomendação 02/2020 aos juízes eleitorais, que trata da expedição da diplomação dos eleitos no pleito de 2020. 

O documento recomenda que, em função da pandemia decretada pela Organização Mundial de Saúde, as cerimônias de diplomação ocorram em um desses dois formatos: ou por videoconferência; ou presencialmente mas sem a presença de convidados, limitando-se a participação às autoridades municipais, candidatos eleitos e apenas um familiar destes últimos.

A Recomendação leva em consideração "o avanço da doença Covid-19 no Estado do Rio Grande do Norte e seus eventuais impactos no funcionamento da Justiça Eleitoral potiguar e na saúde dos magistrados, servidores, colaboradores, eleitores e do público em geral". 

Tradicionalmente, as cerimônias de diplomação vinham sendo marcadas, ano a ano, pelo tom festivo e comemorativo da vitória dos diplomados. No entanto, com a pandemia, a Justiça Eleitoral está promovendo ajustes para propiciar a melhor segurança sanitária possível a
todos os participantes do processo eleitoral.

A decisão sobre o formato da solenidade de diplomação dos eleitos, de acordo com a Recomendação, ficará a cargo do presidente da Junta Eleitoral, cargo ocupado pelo juiz de cada zona eleitoral. Caso seja por vídeoconferência, recomenda-se que sejam convidados os eleitos e demais autoridades. Se for realizada presencialmente, deve adotar todas as medidas de segurança sanitária determinadas pelos órgãos competentes e limitar a participação do público.

A recomendação prevê que para as zonas eleitorais que optarem pelo formato de solenidade virtual, os diplomas assinados serão disponibilizados no site do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte na data designada para a diplomação, até o final da sessão de videoconferência, podendo ainda ser disponibilizado o diploma em meio físico, impresso no papel apropriado, nas respectivas zonas eleitorais, desde que posteriormente à diplomação.

Na hipótese da solenidade virtual, os diplomas deverão ser gerados no Cartório Eleitoral, nele constando o código validador para verificação de sua autenticidade no site do TSE e, após, deverão ser assinados digitalmente pelo juiz Presidente da Junta e enviados à Secretaria de Tecnologia da Informação e Eleições do TRE-RN para que sejam incorporados, em página específica, a ser criada no portal do Tribunal para a disponibilização dos documentos via internet.

Já no caso da solenidade presencial, a disponibilização dos diplomas se dará em meio físico, sendo entregue aos eleitos para os cargos de prefeito ou vereador durante a própria solenidade.

Ministro Rogério Marinho agradece apoio da Assembleia Legislativa em busca de obras do Governo Federal para o RN.

O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, Ezequiel Ferreira (PSDB) acompanhou a agenda do Ministro do Desenvolvimento Regional, o potiguar, Rogério Marinho, pela região Seridó do Estado, nesta quinta-feira (03).

A agenda foi iniciada com uma visita a Barragem das Traíras, localizada na divisa dos municípios de São José do Seridó, Jardim do Seridó e Caicó, onde o ministro anunciou oficialmente a liberação de recursos para reconstrução da barragem, um dos mais importantes reservatórios do Estado.

De helicóptero, a comitiva seguiu para o município de Acari, onde foi lançada a pedra fundamental e realizada assinatura do processo que resultará na construção do Centro de Produção e Eventos "Acari - Cidade da Moda", que gerará aproximadamente 400 empregos diretos. Os deputados estaduais Tomba Farias (PSDB) e Gustavo Carvalho (PSDB) também participaram da solenidade.

Durante a solenidade o presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira (PSDB), destacou a importância dos projetos federais, desenvolvidos no Estado. "O ministro Rogério Marinho vem trazendo para o meu Seridó o que temos de mais importante: água e emprego. Depois de oito anos de seca o Projeto Seridó vem trazer segurança hídrica para o RN e o Pró-Sertão vem gerar emprego e renda e permitir que os filhos dessa terra continuem aqui e com perspectiva de futuro melhor", ressaltou.

Representando a bancada federal, o deputado Walter Alves (MDB) demonstrou gratidão ao ministro pelo empenho em beneficiar o Estado com obras do Governo Federal. "O ministro vem ao RN trazer notícias de água e de emprego. E esses projetos tem a força do Ministro Rogério Marinho que tem feito muito pelo nosso Rio Grande do Norte", disse.

De acordo com o ministro Rogério Marinho, o principal intuito em trazer as obras do Governo Federal para o RN é devolver a dignidade ao seu povo. "Essas obras não são feitas só de cimento e cal e sim de esperança, de cidadania e de oportunidades para centenas de seridoenses. Saber qual é o nosso papel nesse momento de abraçar o Nordeste e fazer pela minha terra é a minha principal missão. Quando o presidente me chamou para o ministério só me fez um pedido: abrace o Nordeste e é isso que tenho feito", discursou.

O Ministro destacou a importância do Poder Legislativo do Estado na busca de soluções para os problemas do RN. "Tudo isso só está sendo possível, graças ao apoio incondicional da Assembleia Legislativa que tem sido um agente preponderante nesse novo momento que vive o RN. Obrigada Ezequiel pela sua parceria e por seu apoio fidalgo com o Governo Federal e com o povo desse Estado", agradeceu.

Participaram do evento em Acari o presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira (PSDB), os deputados estaduais Tomba Farias (PSDB) e Gustavo Carvalho (PSDB). Os deputados federais Walter Alves (MDB), Beto Rosado (PP), Benes Leocádio (Republicanos), prefeitos, vereadores, autoridades e a população em geral.

Em tempo

A agenda do Ministro Rogério Marinho segue pelo Rio Grande do Norte. A tarde visita as obras da Barragem de Oiticica, onde anuncia a liberação de recursos para conclusão das obras e amanhã, sexta-feira (04), inaugura os dessalinizadores do Programa Água Doce, no município de Areia Branca, na região Salineira, inaugura a Central Geradora Hidrelétrica da Barragem Armando Ribeiro Gonçalves, no município de Irajá, na região do Vale do Açu e entrega o Residencial Mossoró II, em Mossoró.

Casos de Covid-19 aumentaram 52% no Rio Grande do Norte após as eleições municipais.

Lendo a coluna do jornalista César Santos, do Jornal de Fato, uma triste constatação, porém, já esperada: os casos de Covid-19 aumentaram 52% no Rio Grande do Norte após as eleições municipais.

O jornalista foi mais além e detalhou o que todos nós visualizamos. Os números não passam de consequências das aglomerações em passeatas e comícios verificados nos 167 municípios potiguares, algo que aumentou a demanda por leitos críticos e de UTI.

No entanto, os pesquisadores garantem que a situação está sob controle, com o sistema de saúde do RN em forma regular.

Você acredita nisso? Eu não. 

 

Salve-se quem puder!

Exemplo: Prefeito Leonardo Rêgo seguirá até o último dia de seu terceiro mandato optando pela continuidade administrativa em Pau dos Ferros.

É claro que alguns vão dizer: não está fazendo mais do que a obrigação! E realmente, esta assertiva é correta. Porém, se buscarmos na história política de Pau dos Ferros, tradicionalmente, quando um prefeito não fazia o sucessor ou perdia a reeleição tudo parava no município, inclusive os trabalhos internos. Sem falar nas demissões em massa de cargos comissionados e quebras de acordos com fornecedores; tudo isso para tentar "enxugar a máquina" antes de passar para o próximo gestor. 

Um exemplo mais recente ocorreu ao término das eleições de 2016, quando logo após o resultado adverso nas urnas, o então prefeito Fabrício Torquato resolveu dar uma "canetada" demitindo vários ocupantes de cargos comissionados e, lamentavelmente, deixou paralisar algumas "obras eleitoreiras" que estavam em andamento.

O resultado da falta de compromisso do gestor da época com o princípio da continuidade administrativa caiu no colo do atual prefeito Leonardo Rêgo, que assumiu novamente a Prefeitura de Pau dos Ferros pela vontade da maioria da população, só que em piores condições do que no período que entregou ao ex-prefeito Fabrício Torquato.

Mas, verdade seja dita, nem por isso Leonardo Rêgo utilizou o discurso de "herança maldita" para justificar seus futuros atos administrativos, pelo contrário, neste terceiro mandato, o atual prefeito de Pau dos Ferros passou boa parte de sua gestão tratando aliados com uma filosofia política mais maleável, algo que chegou a ser motivo de comentários por parte de alguns próprios vereadores do grupo de oposição.

Este ano, pela soberania do voto popular, Leonardo Rêgo perdeu sua primeira eleição em Pau dos Ferros. 

No entanto, seguindo na contramão da história, logo divulgou uma mensagem de gratidão aos pau-ferrenses em suas redes sociais e, pasmem; logo voltou a despachar no gabinete com secretários, assessores, fornecedores e alguns populares que o gestor fez questão de demonstrar sua lucidez quanto ao jogo democrático, onde só há espaço para um vencedor e, também, que sua atividade na vida pública terá continuidade.

De forma exemplar, no próximo sábado (05), o prefeito Leonardo Rêgo estará em mais uma solenidade de inauguração; rotina que pretende seguir até o último dia de seu mandato.

Realmente, os tempos mudaram em Pau dos Ferros.

Quem perdeu segue trabalhando. Quem ganhou, faça o mesmo!

A população agradece.

Amém.

Prefeitura de Pau dos Ferros promoverá inauguração da obra de urbanização da Avenida Senador Dinarte Mariz, no Bairro São Benedito.

A Prefeitura de Pau dos Ferros está anunciando e, ao mesmo tempo, convidando a população para participar da solenidade de inauguração da nova Avenida Senador Dinarte Mariz, no bairro São Benedito.

A solenidade acontecerá no sábado, dia 05/12, às 19 horas, próximo à Praça da COHAB.

De acordo com informações, principalmente à noite, a referida obra será mais valorizada, graças a uma iluminação específica colocada nos canteiros.

Em cumprimento às normas de saúde, destacamos o uso obrigatório de máscara de proteção facial e orientamos a higienização frequente das mãos com álcool 70.

Pau dos Ferros: Prefeito Leonardo Rêgo segue acompanhando conclusão de pavimentações nos bairros Princesinha do Oeste, Alto do Açude e São Judas Tadeu.

O prefeito de Pau dos Ferros, Leonardo Rêgo, cumpriu agenda externa na tarde desta quarta-feira (02/12), onde visitou obras de pavimentação em execução e, também, já entregues à comunidade.

O Secretário Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico, Claudio Fídias, além de engenheiros e assessores, acompanharam as visitas.

O gestor esteve inicialmente na Rua Francisca Lopes Bezerra, no Bairro Princesinha do Oeste, onde os trabalhadores avançam em ritmo acelerado no serviço de pavimentação e drenagem.

Já no bairro Alto do Açude, a equipe também constatou o andamento satisfatório da obra, que contemplará a pavimentação do trecho 01 e 02 da Rua José Romualdo de Paiva.

Para encerrar a agenda, o prefeito esteve presente na Rua Zeferino Ferreira Vilaça, no Bairro São Judas Tadeu. Essa é uma das localidades onde a gestão municipal já concluiu os serviços e, de forma oficial, entregou aos moradores mais esse importante benefício.

No total, sessenta (60) ruas serão contempladas, através da realização do maior programa de infraestrutura por meio de pavimentação e drenagem já realizado por uma gestão em nosso município.

Assembleia legislativa aprovou, em definitivo, PEC que autoriza a transferência de recursos estaduais aos municípios mediante apresentação de emenda por parte dos deputados estaduais.

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou, nesta quarta-feira (02), em segunda e definitiva votação a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que autoriza a transferência de recursos estaduais aos municípios mediante apresentação de emenda por parte dos deputados estaduais ao projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA).

A aprovação teve a unanimidade dos presentes, com 18 votos favoráveis. Na oportunidade, o presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), anunciou sessão de promulgação da PEC para a próxima terça-feira (08).

O presidente da Assembleia Legislativa fez questão de enfatizar a relevância do projeto para o Estado. Segundo Ezequiel Ferreira, a proposta aprovada pelo Legislativo "vai beneficiar a todos os municípios, sem distinção, e consequentemente contribuirá para melhorias a favor de toda a população potiguar".

Autor da matéria, o deputado Tomba Farias (PSDB) celebrou a aprovação do projeto em plenário. "É preciso registrar a importância deste momento para esta Casa e para os prefeitos que passam por muitas dificuldades nos seus municípios. Quero agradecer aos colegas que entenderam a situação e destacar o momento importante que estamos vivendo para o RN", disse Tomba antes da votação final ser realizada.

Com a nova Lei, a partir de agora as Prefeituras beneficiadas com as emendas não precisarão mais, por exemplo, firmar convênios com o Governo para receber recursos. A PEC possibilita que as emendas individuais impositivas apresentadas pelos deputados possam aportar recursos diretamente aos municípios por eles indicados.

A execução direta permitirá aos municípios mais autonomia e agilidade, uma vez que os recursos financeiros poderão ser utilizados conforme a necessidade da municipalidade, seja para a infraestrutura, saneamento, ou aquisição de máquinas ou veículos.

Prefeitura de Pau dos Ferros repõe a verdade em Nota de Esclarecimento relacionada ao processo de transição; fatos externados por Marianna Almeida são rechaçados.

A Prefeitura de Pau dos Ferros divulgou uma Nota de Esclarecimento, assinada pelo secretário de Governo e, também, coordenador da Equipe de Transição, Alexandre Aquino, restabelecendo a verdade em meio a uma polêmica desnecessária, diga-se de passagem, causada pela prefeita eleita Marianna Almeida quanto a uma, suposta, negativa, em relação a cessão de documentos durante o processo de transição por parte da gestão Leonardo Rêgo.

Junto com a Nota de Esclarecimento, também nos foi enviada uma cópia do ofício nº 002/2020, documento que estranhamente não foi enviado à imprensa pela coordenação de transição indicada pela prefeita eleita.

Confira abaixo a íntegra dos esclarecimentos: 

NOTA DE ESCLARECIMENTO

A equipe de transição, designada pelo atual Prefeito de Pau dos Ferros, Leonardo Nunes Rego, diante dos atuais fatos externados pela Prefeita eleita, Mariana Almeida, sobre a não cessão de documentos solicitados via ofícios, protocolados pela sua equipe, resolve esclarecer alguns pontos:

1- É público que o governo de transição foi estabelecido, a fim de garantir à próxima administração acesso a documentos, atos e ações gerenciados pela atual gestão, garantindo, dessa maneira, a continuidade dos serviços públicos, dirimindo dúvidas e deixando transparentes todas as realizações até então executadas;

2- Asseguramos que as informações solicitadas pela equipe da Prefeita eleita, Mariana Almeida, foram respondidas pela equipe de transição designada pelo prefeito Leonardo Rego, oficializadas por meio dos ofícios 001/2020 e 002/2020, em que constam, anexas, as informações que, no momento, estão dentro do mais absoluto trâmite legal, conforme disposto na Resolução nº 034/2016 – TCE/RN e na Cartilha de Encerramento de Transição de Mandato (2ª edição);

3- Diante dos fatos, esclarecemos ainda que, ao contrário do que está sendo alardeado e divulgado à imprensa, nenhuma informação foi negada para a próxima administração;

4- Ressaltamos que, de acordo com a Cartilha de Encerramento de Mandato (2ª edição), nas páginas 48 e 49, os documentos que cambem à equipe de transição instituída pela Prefeita eleita requisitar são descritos em dois pontos distintos, vejamos:

• Legislação Básica do Município: Lei Orgânica do Município; Leis Complementares à Lei Orgânica; Regimento Interno das Administrações Diretas e Indiretas; Lei de Organização do Quadro de Pessoal; Estatuto dos Servidores Públicos; Lei de Parcelamento do Uso do Solo; Lei de Zoneamento; Código de Postura; Código Tributário; Plano Diretor, quando exigido; e Leis ou atos normativos que disciplinem: concessões de diárias; fixação de subsídios de agentes políticos; concessão de adiantamento; contratação temporária de mão-de-obra; concessão de subvenções sociais.

• Projetos de Lei em tramitação na Câmara Municipal para análise de sua conveniência atual.

5- Elucidado o ponto 4, em que deixamos exemplificado quais documentos devem ser entregues pela administração municipal para assegurar o pleno funcionamento do trabalho democrático da transição de gestão, faz-se importante esclarecer à sociedade pau-ferrense, bem como a toda a imprensa, que as demais informações requeridas devem ser atendidas na forma e no prazo que assegurem o cumprimento dos objetivos da transição governamental, sendo de competência da atual gestão disponibilizá-las até 31 de dezembro, quando findo o exercício financeiro e, também, do mandato.

6- Ainda dentro do espírito cordial e de maturidade institucional, pontuamos que na Cartilha de Encerramento de Mandato (2ª edição), no último parágrafo da página 48 e nos parágrafos seguintes da página 49, constam as informações de que serão entregues somente após a posse da Prefeita eleita, sendo essa uma regra clara, apontada por órgão de controle estadual, o Tribunal de Contas do Estado.

7- A título de informação, deixamos registrado que, diferentemente do que ocorreu durante a transição no ano de 2016, quando a equipe do então Prefeito eleito Leonardo Rego precisou entrar com uma medida judicial para ter acesso às senhas dos aplicativos, a nossa gestão tem se empenhado para entregar tudo em tempo hábil e de forma espontânea.

8- Causa-nos estranheza a motivação que conduziu a divulgação apenas do ofício nº 001/2020, deixando de enviar aos órgãos de imprensa cópia do ofício nº 002/2020, documento recebido no mesmo dia e que demonstraria, textualmente, quais documentos caberia à equipe de transição solicitar neste momento, uma vez que tais documentos foram solicitados através do ofício nº 003/2020. Os demais documentos, como dito anteriormente, serão disponibilizados até o dia 31 de dezembro, prazo quando finda a transição do prefeito em exercício. Tudo isso consta no teor da Cartilha de Encerramento de Mandato (2ª edição) – TCE/RN.

9- Diante de tudo o que foi relatado e exposto nesta nota, a equipe do Prefeito Leonardo Rego reitera o compromisso com os trabalhos de transição de forma tranquila e transparente.

Alexandre Aquino de Oliveira
Secretário Municipal de Governo / Coordenador da Equipe de Transição

Justiça Federal rejeita manifestação do MPF e acata argumentações da assessoria jurídica de Leonardo Rêgo em desfavor da FUNASA. Ação foi ajuizada pelo atual Prefeito de Pau dos Ferros após deixar o cargo de Secretário da Semarh.

Para quem tem boa memória, há de se lembrar que, praticamente, às vésperas do pleito eleitoral realizado em 15 de novembro, o Ministério Público Federal do Rio Grande do Norte (MPF/RN) resolveu tornar pública em seu site uma (desnecessária) manifestação negativa de um trâmite meramente formal em uma Ação ajuizada pelo atual Prefeito de Pau dos Ferros, Leonardo Nunes Rêgo, contra a Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), referente ao período no qual exerceu o cargo de Secretário de Estado da SEMARH.

Acontece que, naquele período, o fato causou um certo desgaste à figura pública do atual Chefe do Poder Executivo pau-ferrense que, embora não tivesse poder condenatório algum, gerou uma certa polêmica junto à população que, apesar de ter sido informada por nossa página que o parecer do MPF não representava nenhuma implicação plausível, já que o autor da demanda judicial era justamente Leonardo Rêgo, alguns ainda ficaram duvidosos quanto ao desfecho do processo.

Pois bem. Passados quase dois meses, a tramitação do processo que se arrastava há anos na Justiça Federal foi concluída pela juíza Moniky Mayara Costa Fonseca, da 5ª Vara Federal, ao julgar procedente o pedido autoral para declarar a inexistência do débito discutido nos autos em relação ao requerente, no caso, Leonardo Rêgo, impedindo-se, por conseguinte, que se proceda ao registro na conta de Diversos Responsáveis do SIAFI e CADIN e que se instaure contra ele tomada de contas especial relativa ao montante em questão, determinando-se o seu arquivamento definitivo.

Já quanto à parte ré, que é a Fundação Nacional de Saúde, a decisão da magistrada foi de determinar à FUNASA o ressarcimento dos custos pagos pelo autor da demanda processual (Leonardo Rêgo), assim como, também, ao pagamento de honorários advocatícios fixados, equitativamente, em R$ 10.000,00 (dez mil reais).

Deputado General Girão dispara: "PT roubou, deixou roubar e foi o maior derrotado nas urnas".

O deputado federal General Girão (PSL), que integra a bancada bolsonarista do Rio Grande do Norte no Congresso Nacional, disse que nas as eleições municipais de 2020 o grande derrotado foi o Partido dos Trabalhadores (PT).

Segundo comentou em entrevista à Tribuna do Norte, o partido do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva "enganou os brasileiros, roubou e deixou roubar, teve os seus principais líderes presos ou respondendo processos na Justiça" e "foi o maior derrotado nas eleições".

O parlamentar disse também se preocupar com "o fato de que as urnas eletrônicas não possuem um instrumento de fiscalização para que os votos possam ser auditados, o mundo todo está comprovando, que no processo eleitoral tem de haver auditoria por amostragem ou completa de todos os votos".

"O nosso sistema hoje não permite auditoria, o sistema de contabilização dos votos tem apresentado falhas, isso demonstra que é preciso que haja condições de se fazer auditoria", acrescentou.

Deputados aprovam PEC da emenda impositiva com mais autonomia aos municípios que, na prática, poderão receber recursos sem a necessidade de firmar convênios.

Os deputados estaduais aprovaram à unanimidade na sessão plenária desta terça-feira (1º), em primeiro turno de votação, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC); de autoria do deputado Tomba Farias (PSDB), a PEC acrescenta o artigo 107-A à Constituição do RN, para autorizar a transferência de recursos estaduais aos municípios mediante emenda ao projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA). Na prática, permite aos municípios receberem recursos sem a necessidade de firmar convênios.

O presidente do Legislativo do RN, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB) reforçou a importância do projeto e parabenizou além de Tomba Farias, os demais colegas. "Trata-se de um projeto importante tanto para o Poder Legislativo, quanto para os municípios, que enfrentam muitas dificuldades", afirmou. O presidente lembrou que a votação desta PEC foi acordada entre a oposição e a bancada governista antes mesmo da votação da Reforma da Previdência e pediu celeridade para a votação desta PEC em segundo turno já na sessão plenária de amanhã (02).

Autor da PEC, o deputado Tomba Farias ressaltou a autonomia e agilidade que os municípios passarão a ter. "A gente esperou esse momento o ano todo. É uma oportunidade para reforçar o trabalho de todos os deputados e ainda para dar maior agilidade aos prefeitos e municípios que vivem em crise. Além de maior autonomia, os municípios poderão investir em obras de infraestrutura e as emendas individuais apresentadas na Lei Orçamentária Anual (LOA), poderão aportar recursos aos municípios através de transferências especiais", frisou Tomba.

O deputado José Dias enalteceu a iniciativa: "É um dos gestos mais importantes que essa Casa teve desde que sou deputado. Votamos projetos importantes, como a própria Constituição do RN e recentemente a Reforma da Previdência, mas essa PEC é extremamente importante para os municípios", frisou.

Parabenizando o colega Tomba Farias pela iniciativa, o deputado Hermano Morais (MDB) disse estar esperançoso na geração de emprego e renda com as obras que serão agilizadas nos municípios. Líder governista, o deputado George Soares (PL) agradeceu a união dos colegas em torno da PEC. "Esse projeto faz com que os recursos cheguem na ponta, que são os municípios e a as emendas são uma ferramenta importante de distribuição qualitativa e quantitativa dos recursos", disse.

A PEC possibilita que as emendas individuais impositivas apresentadas pelos deputados possam aportar recursos diretamente aos municípios por eles indicados. As emendas parlamentares individuais apresentadas à LOA levarão recursos através de transferências especiais ou transferência com finalidade definida na própria indicação para serem executadas diretamente, sem a obrigatoriedade de celebração de convênios ou instrumentos congêneres.

A execução direta permitirá aos municípios mais autonomia e agilidade, uma vez que os recursos financeiros poderão ser utilizados conforme a necessidade da municipalidade, seja para a infraestrutura, saneamento, ou aquisição de máquinas ou veículos.

A indicação de emenda parlamentar através de transferência especial permitirá ao município dar continuidade e finalizar uma obra ou projeto que estariam sendo executados com recursos próprios e foram paralisados diante da falta de recursos.

Depois da sessão ordinária, houve sessão extraordinária para deliberação de vetos parciais e totais do Governo aos projetos aprovados pela Casa.

Prefeitura de Pau dos Ferros repassa ao Hospital Regional novos equipamentos para auxiliar no enfrentamento à pandemia.

Na manhã desta terça-feira, (1º), foi realizada na sede da prefeitura de Pau dos Ferros solenidade para entrega ao Hospital Regional Dr. Cleodon Carlos de Andrade (HCCA) de novos equipamentos para auxiliar no enfrentamento à pandemia causada pelo novo coronavírus (COVID-19).

Entre os itens que foram cedidos ao Hospital Regional, podemos destacar um respirador e três monitores cardíacos (multiparâmetro de sinais vitais).

Os equipamentos foram adquiridos graças a uma emenda parlamentar específica para enfrentamento ao COVID-19, destinada pelo Deputado Federal Beto Rosado. O investimento, somente nessa aquisição, foi de R$ 114.698,00.

A proposta para a aquisição foi devidamente aprovada pelo Ministério da Saúde, tendo sido então realizada uma licitação que assegurou a aquisição dos itens entregues.

Quem acompanha as ações da gestão municipal deve recordar que no dia 17 de junho deste ano, a Prefeitura já havia entregue 05 respiradores ao Hospital Regional Dr. Cleodon Carlos de Andrade (HCCA).

Essa ação possibilitou a ampliação dos leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) na unidade hospitalar.

Se somarmos os valores investidos nos dois momentos citados, chegaremos a um montante de aproximadamente R$415.000,00 (quatrocentos e quinze mil reais).

Para a Administração Municipal, os equipamentos são extremamente importantes, não só para o município, mas também para toda a região, já que o HCCA é referência em urgência e emergência.

 

Governo Jair Bolsonaro vai repassar R$ 26 milhões para segurança pública do RN; recursos contribuirão para aquisição de equipamentos modernos, viaturas mais seguras e capacitação profissional.

O Governo Federal vai repassar R$ 26.360.953 para investimentos na área de Segurança Pública no Rio Grande do Norte, algo que surpreende a alguns, sobretudo pelo fato do estado ser governado pela petista Fátima Bezerra e, também, pelo presidente Jair Bolsonaro ser um ferrenho adversário do PT.

No entanto, ao que parece, prevalece na cabeça do presidente Jair Bolsonaro o compromisso com a população e, de forma exemplar, sua gestão coloca as divergências partidárias de lado.

O valor estava previsto para chegar a partir desta segunda-feira (30) e faz parte de um processo que vai destinar R$ 755 milhões do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) aos estados e Distrito Federal. A informação é da Tribuna do Norte.

Em junho, R$ 502 milhões foram transferidos aos entes federados. Com isso, chega-se ao montante de R$ 1,2 bilhões transferido via FNSP em 2020, o maior valor da história já repassado pelo Ministério às forças de segurança pública locais.

De acordo com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, os recursos contribuirão para aquisição de equipamentos modernos, novas tecnologias, viaturas mais seguras, capacitação profissional, entre outros.

Para 2021, o Ministério pretende trabalhar em conjunto com os secretários de Segurança Pública na atualização dos eixos de financiamento e critérios de rateio dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública.

Sem precisar realizar demissões ou descumprir acordos com fornecedores, Prefeitura de Pau dos Ferros honra o pagamento dos salários dos servidores efetivos e comissionados.

 

A Prefeitura de Pau dos Ferros, cumprindo mais uma vez com suas obrigações, realizou o pagamento do funcionalismo municipal, referente ao mês de novembro, nesta segunda-feira (30/11).

O valor bruto, desembolsado para assegurar o pagamento e injetado na economia local, foi de R$ 2.477.870,92 (dois milhões e quatrocentos e setenta e sete mil e oitocentos e setenta reais e noventa e dois centavos).

É importante destacar que a Prefeitura já havia consolidado o pagamento, de forma antecipada, da folha salarial para todos os servidores vinculados à secretaria Municipal de Saúde (SESAU), no dia 25 de novembro, onde o montante financeiro desembolsado foi de R$ 852.816,17 (oitocentos e cinquenta e dois mil e oitocentos e dezesseis reais e dezessete centavos).

Mesmo com a intensa queda de receitas, que acomete a maior parte dos municípios brasileiros durante essa pandemia (Covid-19), a atual gestão tem envidado todos os esforços para cumprir rigorosamente suas obrigações perante o funcionalismo.

Conselheiro Paulo Roberto Alves é eleito para presidir o Tribunal de Contas pela terceira vez.

O conselheiro Paulo Roberto Chaves Alves foi eleito, nesta terça-feira (01/12), em votação virtual realizada durante sessão telepresencial do Pleno, para presidir o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) no biênio 2021/2022. A escolha se deu à unanimidade de votos. O conselheiro Renato Dias foi eleito vice-presidente, também por votação unânime.

Essa é a terceira vez que Paulo Roberto é escolhido presidente do TCE. Exerceu a função nos biênios 2007-2008 e 2013-2014, períodos em que implantou o Planejamento Estratégico, a Ouvidoria, a política de Recursos Humanos e a primeira auditoria operacional do TCE. Na última gestão, elaborou um compêndio com entendimentos de decisões em consultas que reúne julgados entre 2003 e 2013.

Após a votação, Paulo Roberto agradeceu aos seus pares e os conclamou a uma gestão colaborativa. "É uma honra, para mim, receber a confiança dos meus colegas de colegiado. Conto com cada um dos que fazem o Tribunal de Contas: conselheiros, conselheiros substitutos, procurador-geral e demais procuradores, o nosso laborioso corpo técnico e servidores em geral".

Ele afirmou que vai dar continuidade ao trabalho desenvolvido pelas últimas gestões. "Vamos reforçar ainda mais as ações em defesa das prerrogativas institucionais do Tribunal, incrementar nossas ferramentas de fiscalização e estimular os meios de atuação preventiva, no intuito sempre de evitar a ocorrência do dano ao erário - nosso propósito maior", disse.

O conselheiro Poti Júnior, que deixa a presidência na gestão 2019-2020, proclamou o resultado da eleição e cumprimentou os eleitos e o seu substituto e desejou boa sorte à nova composição. O conselheiro Renato Dias também agradeceu pela votação e fez um breve relato da sua história no TCE, com destaque para os projetos desenvolvidos em sua gestão na Ouvidoria. Para concluir, desejou boa sorte ao conselheiro Paulo Roberto na gestão que se inicia em 2021.

PERFIL

Formado em Ciências Econômicas pela UFRN, Paulo Roberto Alves exerceu várias funções na iniciativa privada e na área pública. Foi assistente da diretoria na VASP, diretor financeiro e presidente da antiga TELERN e Assessor no Senado Federal. Foi secretário Estadual do Trabalho e Ação Social - SETAS; em seguida secretário-chefe do Gabinete Civil e, em 1999, secretário de Estado da Secretaria do Governo.

Tomou posse no cargo de conselheiro do Tribunal de Contas no dia 09 de novembro de 2000. No TCE, também exerceu a vice-presidência, a presidência das 1ª e 2ª Câmaras de Contas, a direção da Escola de Contas e da Corregedoria.

Covid-19: Ministério Público do RN recomenda que Prefeituras atentem aos riscos da realização de grandes eventos.

O número de casos de Covid-19 no Estado parou de diminuir desde o final de agosto, conforme dados da Secretaria de Saúde do RN (Sesap). Em algumas cidades, os casos vêm crescendo. Por isso, visando o controle da pandemia e a garantia da assistência aos cidadãos que se contaminarem, o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) encaminhou uma recomendação para os gestores municipais.

Assim, prefeitos e secretários municipais de saúde devem fortalecer as ações de prevenção e de monitoramento da Covid-19 e ficar atentos aos riscos da realização de grandes eventos. Até agora, 12 Municípios receberam a recomendação ministerial: São Gonçalo do Amarante, São José do Campestre, Serra de São Bento, Monte das Gameleiras, Caiçara do Norte, Pedra Grande, São Bento do Norte, Poço Branco, São Fernando, Timbaúba dos Batistas, Caicó e Serra Negra do Norte.

A principal medida a ser seguida diz respeito à necessidade de os gestores avaliarem a possibilidade de não autorizar ou cancelar evento já agendado, quando as condições epidemiológicas do Município não estiverem favoráveis (aumento do número de casos e de óbitos).

Ainda é desejável que não sejam realizados eventos que propiciem a aglomeração de pessoas quando a cidade estiver com classificação 3 ou 4 (amarelo) e 5 (vermelho), segundo o indicador composto criado para se ter uma visão global da epidemia no Estado do RN. 

 

De acordo com o Comitê Científico da Sesap para o enfrentamento da pandemia, esse indicador tem nove variáveis, relativas à assistência (ocupação de leitos), à situação epidemiológica (tendência de casos e óbitos e taxas populacionais) e à testagem.

Outra orientação refere-se à necessidade de autorização prévia dos eventos de massa como shows e festas com aglomerações, além da intensificação da fiscalização sobre o cumprimento das exigências referentes às normas de saúde pública que tratam sobre o coronavírus. 

 

Esses eventos só podem ocorrer mediante uso obrigatório de máscaras, disponibilidade de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) aos trabalhadores do evento, aferição de temperatura, distanciamento mínimo, entre outras providências, assim como seguir um protocolo de biossegurança por evento.