Prefeituras recebem nesta sexta-feira (08) o adicional de setembro e o primeiro repasse do mês de setembro do FPM.

As prefeituras irão receber nesta sexta-feira (08), com horário previsto até às 18 horas, a primeira transferência de setembro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e o repasse adicional previsto para este mês.

O valor a ser transferido do primeiro decêndio será de R$ 3,6 bilhões, já contabilizada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Já o adicional de setembro chega a R$ 1,8 bilhão e nesse repasse não há retenção do Fundeb. A previsão é de que as transferências ocorram até às 18h.

O levantamento feito pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) com base nas informações divulgadas pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) destaca que o montante montante do primeiro decêndio representa queda de 28,22% em termos nominais em relação ao mesmo período do ano passado, o que intensifica o cenário de crise nos Entes locais.

Segundo a nota da CNM, a queda de quase R$ 1,8 bilhão no repasse é explicada pelo expressivo aumento das restituições do Imposto de Renda (que cresceu 19,3% contra o mesmo período do ano anterior ou R$ 1,6 bilhão) e pela redução de 24% (-R$ 5,1 bilhões) da arrecadação do IRPJ, explicado pela redução do lucro das empresas nacionais ligadas à exploração de commodities (produtos primários com cotação no mercado internacional). Esse efeito combinado também está por trás das quedas de FPM nos últimos repasses do 1º decêndio de julho e agosto.

Originário da promulgação da Emenda Constitucional (EC) 112/2021 que contou com intensa articulação da Confederação Nacional de Municípios (CNM) na aprovação no Congresso Nacional, o valor do repasse adicional de setembro será escalonado ao longo dos anos, com um incremento inicial de 0,25% neste ano, elevando para 0,5% em 2024 até chegar a 1% de 2025 em diante. O valor desse repasse leva em conta a arrecadação do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) e do Imposto de Renda (IR), contabilizados entre os meses de setembro do ano passado até o final de agosto deste ano.

Raimundo Pezão mostra força política e reafirma parceria com a Senadora Zenaide Maia em prol de Umarizal.

O prefeito de Umarizal, Raimundo Pezão, além de está fazendo uma excelente gestão à frente do município localizado na região do Alto Oeste e, também, vem demonstrando força política ao conseguir recursos federais.

O município de Umarizal recebeu no dia 31 de agosto, uma emenda federal no valor de R$ 200 mil para custeio da saúde do município. A emenda é fruto da prestígio político do prefeito junto a senadora Zenaide Maia.

O Chefe do executivo esteve, na última terça-feira (05), cumprindo agenda administrativa e política na capital do estado, e esteve reunido com a senadora Zenaide Maia. "Agradeci pessoalmente a senadora por ter enviado uma emenda no valor de R$ 200 mil para o custeio da saúde do nosso município, vindo para somar com o trabalho que estamos desenvolvendo em Umarizal", frisou o prefeito.

Durante a reunião com a senadora o prefeito apresentou novas reivindicações importantes, como a construção de uma nova UBS em Umarizal, recursos para construção de um Posto de Saúde na comunidade de Inspectoria e recursos para construção de um Galpão Industrial.

"A senadora Zenaide, sempre atenciosa, se comprometeu em atender as nossas demandas. Desde já, agradeço a receptividade e atenção conosco", concluiu Raimundo Pezão.

Prefeitura de Pau dos Ferros promoveu desfile cívico em comemoração aos 167 anos de emancipação política da cidade.

O Desfile Cívico em comemoração ao aniversário de Pau dos Ferros aconteceu na última segunda-feira (04), data em que a cidade conhecida como "Princesinha do Oeste" completou 167 anos de Emancipação Política.

A solenidade reuniu escolas municipais e estaduais e outras instituições importantes de Pau dos Ferros, finalizando oficialmente a programação da Feira Intermunicipal de Educação, Cultura, Turismo e Negócios do Alto Oeste Potiguar (FINECAP).

Com o tema "Pau dos Ferros e o Alto Oeste Potiguar: sentimento de pertencimento à cultura e à história regional", o desfile cívico homenageou feirantes e comerciantes que contribuíram com o desenvolvimento da cidade.

Os vários pelotões percorreram ruas da cidade, encerrando o percurso em frente à Prefeitura Municipal onde ocorreu o cerimonial, que contou com a presença da prefeita Marianna Almeida, de vereadores, ex-prefeitos, além de autoridades e lideranças políticas da região.

Ministério Púlico do RN recomenda que Polícia Civil e Itep não adiram a ponto facultativo no dia 08, que foi instituído pelo Governo do Estado.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), através da 19ª Promotoria de Justiça de Natal expediu recomendação em caráter de urgência aos gestores da Delegacia Geral da Polícia Civil (Degepol) e ao Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep) para que não adiram ao ponto facultativo instituído pelo Governo do Estado para a próxima sexta-feira (08).

A recomendação foi publicada na edição desta quarta-feira (06) do Diário Oficial do Estado (DOE).

O decreto que estabelece o ponto facultativo no dia 8 nos órgãos e entidades da Administração Pública Direta do Poder Executivo Estadual foi publicado nesta terça (05). O documento determina que compete aos dirigentes máximos dos órgãos e entidades do Estado dispor sobre a adesão ao ponto facultativo.

Na recomendação, o MPRN diz que a Degepol deve manter em funcionamento normal (expediente de dia útil) todas as delegacias de polícia e demais unidades da Polícia Civil, em todo o estado, sem adiamento dos serviços já programados. Em relação ao Itep, a recomendação é para mantenha em funcionamento normal todas as unidades (perícia criminal, identificação e medicina legal), em todo o estado.

O MPRN deu prazo de 24 horas a partir da publicação da recomendação para que a Degepol e o Itep informem sobre o acatamento ou não do que foi recomendado, a fim de que seja analisada a necessidade do eventual ajuizamento de ação civil pública ou mandado de segurança perante o Poder Judiciário.

Repasse Extra do FPM e Primeira Parcela da verba federal serão depositados na próxima sexta-feira (08). Ótima notícia para os gestores!

O repasse extra do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) será pago na próxima sexta-feira, 8 de setembro. O valor é referente a 0,25% da arrecadação do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) e do Imposto de Renda (IR) contabilizados de setembro de 2022 até o fim de agosto de 2023.

O pagamento será efetuado, em uma conta específica, e no mesmo dia em que será pago o 1º decêndio do mês. A estimativa da Confederação Nacional de Municípios (CNM) é de que o valor seja em torno de R$ 1.880.698.256,17.

O 1% de setembro, como ficou conhecido, chegará a sua totalidade apenas em 2025, pelo acordo na aprovação do repasse extra aos Municípios. A entidade lembra que, no mês de setembro, tradicionalmente, o FPM apresentava queda devido à sazonalidade da arrecadação. Esse foi um dos motivos que levou a entidade a buscar e lutar pela aprovação deste adicional, garantido pela Emenda Constitucional 112/2021.

A CNM reforça que neste repasse não se aplica a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), mas, por se tratar de uma transferência constitucional, deve-se aplicar parte do recurso em Manutenção e Desenvolvimento de Ensino (MDE).

Dados do Portal da Transparência do Tesouro Nacional refuta murmurações de Prefeitos e revela que Municípios do RN já receberam R$ 105 milhões a mais de FPM em 2023.

As 167 prefeituras do Rio Grande do Norte receberam R$ 105 milhões a mais de Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de janeiro a agosto deste ano, em relação ao mesmo período do ano passado. 

 

Os dados estão no Portal da Transparência do Tesouro Nacional, que faz os repasses três vezes por mês para as gestões municipais e, consequentemente, "joga por terra" o discursos dos prefeitos sobre quedas nas receitas públicas.

De acordo com o Tesouro, nos oito primeiros meses deste ano as prefeituras receberam R$ 2,455 bilhões, o que representa uma alta de 4,4% em relação aos oito meses iniciais de 2022, quando foram repassados R$ 2,35 bilhões.

O FPM é a principal fonte de receita de cerca de 70% das prefeituras brasileiras, que recebem sua fatia de acordo com o tamanho da população. No geral, é composto por 22,5% de tudo o que a União arrecada com Imposto de Renda (IR) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Como nenhum prefeito ou prefeita renunciou até agora, o negócio não deve estar tão ruim assim. Menos murmurações e mais trabalho é que o povo espera.

Governadora Fátima também prestigiou 26ª Edição da Finecap em Pau dos Ferros e destacou importância da Feira de Negócios para a região do Alto Oeste.

Ainda em Pau dos Ferros a governadora Fátima Bezerra prestigiou a 26ª Feira Intermunicipal de Educação, Cultura, Turismo e Negócios do Alto Oeste Potiguar (Finecap 2023) e e destacou a importância da Feira para a região do Alto Oeste.

 "Apoiar a Feira é fundamental para o desenvolvimento em várias esferas do Alto Oeste. Ver de perto essa grandeza é de emocionar, principalmente neste momento em que comemoramos os 167 anos de emancipação política de Pau dos Ferros. Apostamos no desenvolvimento da região que se mostra melhor a cada dia", disse a governadora. 

A Finecap faz parte das comemorações dos 167 anos de Emancipação Política de Pau dos Ferros e tem apoio do Governo do Rio Grande do Norte com patrocínio de grandes empresas, através de incentivos fiscais por meio da Lei Câmara Cascudo. 

São bares, restaurantes, salões de beleza, lojas de roupas e calçados, e outros segmentos do comércio, que aumentam o faturamento nessa época do evento. Vendedores ambulantes também conseguem fazer renda extra nos dias de evento. Um dos momentos mais esperados da feira foi o casamento comunitário em parceria com o Tribunal de Justiça, quando 23 casais oficializaram a união em praça pública. 

Acompanharam a governadora, o vice-governador Walter Alves; Jaime Calado (Sedec); Daniel Cabral (Assecom); Sílvio Torquato (adjunto da Sedec) e Roberta Duarte (Emprotur). A senadora Zenaide Maia também acompanhou a comitiva.

Em Pau dos Ferros, Governadora Fátima Bezerra anunciou a reforma da Escola Estadual Professora Maria Edilma de Freitas e assinou ordem de serviço para manutenção da Escola Estadual José Guedes do Rêgo.

No último fim de semana, em sua passagem por Pau dos Ferros, a governadora Fátima Bezerra anunciou a reforma da Escola Estadual Professora Maria Edilma de Freitas e assinou a ordem de serviço para manutenção da Escola Estadual José Guedes do Rêgo.

A cerimônia aconteceu na manhã do último sábado (02), na Escola Maria Edilma e reuniu diretores, servidores, alunos, parlamentares federais e estaduais e comunidade em Pau dos Ferros.

A reforma está inserida no Programa Nova Escola Potiguar (PNEP), e contempla a revisão geral da estrutura da cobertura e substituição de telhas e pavimentos danificados por novos, revisão das instalações hidro sanitárias e elétricas, além da instalação de sistemas de segurança, prevenção a incêndio, instalação de ar condicionado nas salas de aulas, construção de laboratórios, sala para a direção, refeitório, biblioteca, sala de multimídia, entre outros. A previsão para a conclusão da obra é de até sete meses. O valor investido é de R$ 2.686.631,19.

A Escola Estadual Maria Edilma de Freitas atende hoje 537 alunos distribuídos no Ensino Médio, Ensino Fundamental do sexto ao nono ano e Educação de Jovens e Adultos voltado para o Ensino Médio.

Na ocasião, a governadora assinou a ordem de serviço para manutenção da Escola Estadual José Guedes do Rego, também em Pau dos Ferros, como parte do cronograma de obras da Secretaria Estadual de Educação e Cultura. 

A escola tem matriculados hoje, 212 alunos no Ensino Fundamental (anos iniciais) do primeiro ao quinto ano. Serão investidos R$ 95.174,94 em manutenção predial como: revisão de cobertura, revisão das instalações hidro sanitárias, impermeabilização de reservatório de água e pintura geral da escola. A previsão da conclusão das obras em até dois meses.

Ministério Público do RN e Município de Alexandria firmam acordo para aprimorar transparência do orçamento da Educação.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da Promotoria de Justiça de Alexandria, conseguiu que a Prefeitura do Município firmasse Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o objetivo de aprimorar a transparência e a eficiência do orçamento na área da Educação. O acordo foi celebrado com a intenção de garantir uma gestão orçamentária mais clara e eficaz na Secretaria Municipal de Educação.

O promotor de Justiça Carlos Henrique Harper Cox destacou que este aperfeiçoamento na estrutura orçamentária permitirá uma visualização mais transparente dos recursos aplicados na Educação, demonstrando o comprometimento da Gestão Municipal com a eficiência e a transparência na utilização dos recursos públicos.

O TAC estabelece medidas concretas, como a revisão das ações orçamentárias da Secretaria Municipal de Educação, seguindo a técnica do orçamento-programa e evitando vícios que comprometam a clareza e a eficácia dos gastos. Além disso, o acordo assegura a compatibilidade das ações com o Plano Municipal de Educação e com os serviços educacionais e estruturas administrativas de apoio.

O Município também se comprometeu a incluir ações orçamentárias revisadas no Anexo 6 do projeto de Lei Orçamentária Anual para 2024, o que demonstra sua vontade em promover maior transparência e eficiência na gestão dos recursos destinados à Educação.

O Termo de Ajustamento de Conduta tem efeitos a partir de sua celebração e terá eficácia de título executivo extrajudicial, na forma do Código de Processo Civil, sem prejuízo de sua homologação judicial.

FINECAP 2023: Shows na Praça de Eventos começam nesta sexta-feira (01), em Pau dos Ferros.

Começa nesta sexta-feira (01), a programação de shows da Feira Intermunicipal de Educação, Cultura, Turismo e Negócios do Alto Oeste Potiguar (FINECAP) 2023. O cantor Nattan é a atração mais aguardada da noite shows na Praça de Eventos Nossa Senhora da Conceição.

Em comemoração aos 167 anos de emancipação política de Pau dos Ferros, o município realiza mais uma edição FINECAP, com abertura da Feira de Negócios prevista para às 20h. No palco da Praça de Eventos, além de Nattan, se apresentam também Edu Vaqueiro, Anizio Jr, Núzio Medeiros e José Orlando.

Além do entretenimento, e da valorização da cultura e da história local, a FINECAP também incrementa a economia da cidade. A estimativa é que o evento movimente cerca de 20 milhões de reais.

Com expectativa de público superior a 300 mil pessoas, a FINECAP terá reforço na segurança. Além do incremento no número de agentes, esta edição da FINECAP contará com câmeras de reconhecimento facial. A tecnologia deverá auxiliar as forças de segurança e garantir a tranquilidade durante o evento.

A estrutura da FINECAP 2023 está montada na Praça de Eventos Nossa Senhora da Conceição. Além dos palcos, camarotes e estandes para exposição, nesta edição o público vai aproveitar ainda o espaço gastronômico.

A FINECAP 2023 foi aberta oficialmente no dia 25 de agosto com a Feirinha da Nossa Gente e a 17ª edição do Vitrine Cultural, evento de valorização dos talentos artísticos da cidade e região, os dois ocorrem na Avenida Getúlio Vargas.

A FINECAP 2023 segue até o dia 04 de setembro, com feira de negócios, shows musicais, desfile comemorativo e outros eventos.

FINECAP 2023: Município de Pau dos Ferros acata recomendação do Ministério Público e vai coibir a cobrança de estacionamento em vias públicas.

A Prefeitura de Pau dos Ferros realizará a fiscalização das ruas próximas à Praça de Eventos para evitar o loteamento desses espaços para estacionamento durante a Feira Intermunicipal de Educação, Cultura, Turismo e Negócios do Alto Oeste Potiguar (FINECAP). A medida atende a uma recomendação do Ministério Público que visa impedir a cobrança de estacionamento em vias públicas.

Para os três dias de FINECAP, a prefeitura contratou educadores de trânsito, que estarão atuando nas ruas, orientando as pessoas a não realizarem a prática de cobrar estacionamento em via pública. Caso isso ocorra, os agentes podem acionar as forças de segurança para coibir a ação.

"O objetivo é impedir que pessoas façam reserva do espaço público, delimitando e loteando as vias nos arredores da Praça de Eventos. A atuação do município atende a uma recomendação do Ministério Público, com o suporte das forças de segurança e de trânsito, e o município estará vigilante", explica o Secretário de Meio Ambiente, Vicente de Paula.

De acordo com o secretário, o cidadão que se vê obrigado a pagar para estacionar seu veículo em via pública poderá procurar um dos 30 agentes que estarão nos arredores da praça para evitar que a prática seja realizada.

Vale ressaltar que a medida não vale para os estacionamentos privados, cujo os donos já estão resguardados com alvará de funcionamento, para realizarem suas atividades.

A FINECAP 2023 teve início no dia 25 de agosto e segue até 04 de setembro. Nos dias 01, 02 e 03 de setembro a Praça de eventos será palco de grandes shows e feira de negócios que devem reunir grande público.

Na Assembleia Legislativa, parlamentares estaduais se reúnem com prefeitos e demonstram apoio a aumento do FPM.

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte recebeu, na manhã desta quarta-feira (30), uma comitiva de prefeitos do Estado. Os gestores públicos estiveram na Casa para solicitar o apoio dos parlamentares ao aumento do Fundo de Participação dos Municípios. A pauta de reivindicações foi entregue simbolicamente pelo presidente da Femurn, Luciano Santos, ao vice-presidente do Legislativo, deputado Kléber Rodrigues (PSDB).

"Essa Casa Legislativa estará sempre aberta aos prefeitos potiguares que receberão nosso total apoio em mais esta ação que só tem a contribuir com a sociedade. Importante dizer que o presidente Ezequiel Ferreira fez questão de transmitir seu empenho junto a esta pauta e sua solidariedade aos gestores municipais", disse Kléber, que representou Ezequiel que está em Brasília cumprindo agenda.

O presidente da Femurn explicou que a solicitação dos prefeitos pelo aumento do FPM é uma pauta nacional dos municípios brasileiros e reconheceu a importância da Assembleia Legislativa para influenciar também a bancada federal potiguar. "É uma importante solicitação e é fundamental que esta Casa esteja junto das Prefeituras. São demandas fundamentais para a população", disse Luciano Santos.

A reunião contou com as presenças dos deputados estaduais Ubaldo Fernandes (PSDB), Luiz Eduardo (SDD), Gustavo Carvalho (PSDB), Nélter Queiroz (PSDB), George Soares (PV), José Dias (PSDB), Galeno Torquato (PSDB), Coronel Azevedo (PL) e Isolda Dantas (PT).

Também estiveram presentes os prefeitos Joaquim Medeiros (Cruzeta), José Arnor (Jundiá), Gilson Dantas (Carnaúba dos Dantas), Rossane Patriota (Ielmo Marinho), Thiago Medeiros (Parelhas), Rivelino Câmara (Patú), Reno Marinho (São Rafael), Odon Júnior (Currais Novos), José Augusto (Portalegre) e Babá Pereira (São Tomé). Outras dezenas de prefeitos estiveram presentes nas galerias assistindo a sessão plenária da ALRN.

O encontro ainda teve a participação do diretor da Presidência da Assembleia, Fernando Rezende, e do chefe do gabinete parlamentar do presidente, Fernando Maia.

Em Umarizal, gestão do Prefeito Raimundo Pezão inicia reestruturação do auditório que foi abandonado por gestões passadas.

A Prefeitura Municipal de Umarizal, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura, vem trabalhando a todo vapor na melhoria das estruturas físicas dos prédios do município.

Nesta semana, dando continuidade ao plano de reforma e reestruturação da Prefeitura de Umarizal, com os serviços de reestruturação do antigo auditório, que há anos se encontrava desativado devido a falta de estrutura.

Após conclusa, a gestão Raimundo Pezão entregará um ambiente confortável para realização de reuniões, palestras e cursos para toda população de Umarizal.

"Essa é mais uma ação da gestão municipal, que vem reestruturando todos os prédios públicos que encontravam-se em total estado de abandono", falou o prefeito Raimundo Pezão.

Tribunal de Contas do Estado amplia capacitação de gestores do RN sobre nova lei de licitações e contratos.

Atualizar os agentes públicos quanto a procedimentos e normas referentes às Licitações Públicas e aos Contratos Administrativos, demonstrando casos práticos, doutrina e jurisprudência acerca da matéria. Este o objetivo do curso "Licitações e Contratos Administrativos: o novo regime jurídico estabelecido pela Lei nº 14.133/2021", que volta a ser realizado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN), por meio da Escola de Contas Professor Severino Lopes de Oliveira, atendendo assim uma demanda reprimida que reivindicava a capacitação.

Desta feita o curso está sendo realizado no auditório do Tribunal Regional Eleitoral, atendendo as federações de Municípios (Femurn) e de Câmaras Municipais do RN (Fecam), Governo do Estado e Rede de Escolas Judiciais e de Governo (REJUG-RN).

O curso sobre a Lei nº 14.133/2021 perfaz 20 horas-aula, em formato presencial, destacando, sobretudo, as mudanças ocorridas com a sua implementação, focando nos aspectos pertinentes à sustentabilidade nos novos processos licitatórios e contratações, em razão de sua grande importância para a gestão pública.

A NLLC, como ficou conhecida a nova lei de licitações e contratos traz mudanças significativas em relação à antiga Lei 8666, como a utilização de sistemas eletrônicos de licitação, a inclusão de critérios de desempate além do preço, como a possibilidade de recorrer a arbitragem em casos de disputas. O valor da dispensa de licitação passou de até RS 33.000,00 para até RS 100.000,00 para obras, serviços de engenharia e manutenção veicular, e até R$ 50.000,00 para outros serviços e compras.

A NLLC acaba com a tomada de preço e o convite e passa a trabalhar com cinco modalidades de licitação: pregão, concorrência, concurso, leilão e o inédito diálogo competitivo, que permite a negociação direta das empresas com a administração que busca comprar os produtos ou serviços. Trata de conversas da administração com os licitantes que apresentam de forma transparente projetos que buscam atender aos critérios definidos para a escolha da melhor solução.

Iniciado nesta quarta-feira (30), o curso prossegue até a próxima sexta-feira, 1° de setembro.

FINECAP 2023: Montagem da Estrutura na Praça de Eventos segue em ritmo acelerado.

A beleza do palco impressiona quem passa na Praça de Eventos de Pau dos Ferros. Faltando poucos dias para os grandes shows musicais, a estrutura da Feira Intermunicipal de Educação, Cultura, Turismo e Negócios do Alto Oeste Potiguar (FINECAP) está quase pronta.

Nesta edição serão mais de 50 camarotes, área PCD totalmente adaptada, lounge com capacidade para mais de 300 pessoas. Um ambulatório para atendimento médico durante o evento também está sendo montado próximo ao palco.

Ao lado da praça, a área da Feira de Negócios contará com 40 stands e outros espaços destinados aos expositores. Esse ano o público contará também com espaço gastronômico, com bares e restaurantes, trailers e barracas de alimentação. Cerca de 40 vendedores ambulantes estão cadastrados para venda de bebidas nos dias de evento.

Além da valorização da cultura e da história local, a Finecap também incrementa a economia da cidade. Bares e resturantes, salões de beleza, lojas de roupas e calçados, e outros segmentos do comércio aumentam o faturamento nessa época do evento. Vendedores ambulantes também conseguem fazer renda extra nos dias de evento. A rede hoteleira do município já sente o impacto positivo da festa na procura por leitos. Alguns hotéis e pousadas estão com 100% de ocupação para os dias de grandes shows na Praça de eventos, que terão início neste fim de semana.

Com expectativa de público superior a 300 mil pessoas, a finecap terá reforço na segurança. Além do incremento no número de agentes, esta edição da Finecap contará com câmeras de reconhecimento facial. A tecnologia deverá auxiliar as forças de segurança e garantir a tranquilidade durante o evento.

Currais Novos, Lucrécia, Frutuoso Gomes e Rafael Godeiro firmam acordo com o Ministério Público visando garantir acessibilidade nas edificações e obras licenciadas pelo poder público.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) avança na busca pela efetivação da acessibilidade em edificações municipais com a adesão de mais quatro cidades à proposta de acordo resultante do Projeto Licenciamento Municipal Acessível.

Currais Novos, Lucrécia, Frutuoso Gomes e Rafael Godeiro comprometeram-se a estruturar seus órgãos licenciadores de obras, com o intuito de assegurar o cumprimento das normas de acessibilidade nas aprovações de projetos arquitetônicos e na concessão de licenças de "habite-se" e alvarás de construção e de funcionamento.

Em um cenário no qual muitos municípios no Estado do Rio Grande do Norte carecem de órgãos licenciadores estruturados, implicando na falta de observância adequada das normas de acessibilidade, o Ministério Público destaca a importância da prevenção e articulação institucional para efetivar o controle urbanístico. O Projeto Licenciamento Municipal Acessível possui duas frentes de atuação: a estruturação legal e física dos órgãos licenciadores e a capacitação dos servidores municipais para a fiscalização das normas de acessibilidade.

Os municípios irão suprir a carência de profissionais de Arquitetura e Engenharia nos seus quadros, contratando de imediato os servidores necessários e inserindo vagas específicas nos próximos concursos públicos, a fim de garantir recursos humanos adequados para atender as demandas. Além disso, os órgãos municipais comprometeram-se a não aprovar projetos de arquitetura e urbanismo nem licenciar construções que não estejam em conformidade com as normas de acessibilidade. Caso alguma irregularidade seja identificada, os responsáveis pela obra devem ser notificados pelos órgãos fiscalizadores para realizar as adequações necessárias para a aprovação.

O MPRN, por meio do seu Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional, oferecerá capacitação em acessibilidade para os membros das equipes técnicas municipais responsáveis pelo licenciamento de obras. O objetivo é garantir que esses profissionais estejam preparados para avaliar e aprovar projetos que estejam de acordo com as normas de acessibilidade.

140 Prefeituras devem fechar repartições públicas nesta quarta-feira (30). Gestores do RN pressionam Governo Federal por mais recursos.

A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte irá realizar a campanha "Mobiliza Já: Sem FPM, não dá", nesta terça-feira (30), a partir das 9h, na Assembleia Legislativa do RN.

Com o protesto, pelo menos 140 prefeituras devem fechar repartições públicas da Administração do Poder Executivo Municipal e manterão o funcionamento apenas de serviços essenciais de saúde, como urgência e emergência.

Segundo a Femurn, a principal pauta é a defesa do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) que fechou em queda de 11,7% neste mês de agosto, o que leva a "crises financeiras enfrentadas diante da comprovação de diminuição de arrecadação oriunda da oscilação do FPM".

A Femurn divulgou ainda a minuta do decreto declarando o fechamento dos serviços. De acordo com a Federação, "a medida é necessária para resguardar gestores e servidores municipais que se juntarão à paralisação do dia 30 de agosto de 2023, que ocorrerá em defesa do FPM e de outras prerrogativas".

A manifestação foi aprovada em uma reunião remota no dia 23 de agosto de 2023 do Conselho Político da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), formado pelos membros da Diretoria da Federação e dos presidentes das associações microrregionais e Consórcios Públicos.

FINECAP 2023: Prefeitura de Pau dos Ferros e Tribunal de Justiça realizaram mais uma edição do 'Casamento Comunitário' na noite desta segunda-feira (28).

A Prefeitura de Pau dos Ferros, através da Secretaria de Desenvolvimento Social, e em parceria com o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), realizou mais uma edição do 'Casamento Comunitário', na noite desta segunda-feira (28). A edição especial faz parte da grade de programação da FINECAP 2023.

A formalização da União se destaca por proporcionar não só a proteção jurídica e garantia dos direitos civis da família e sucessões, mas a regularização de relações familiares, a valorização do afeto do casal e, consequentemente, da família, revelando-se importante fator de prevenção aos conflitos sociais.

A Secretária de Desenvolvimento Social, Mona Lisa Torquato, lembra que além dos aspectos social, afetivo e jurídico, o Casamento Comunitário garante aos cidadãos vulneráveis, a possibilidade de realizar a união civil com isenção de taxas e emolumentos. "Além de celebrar o amor, a união civil garante aos casais segurança jurídica em questões como pensão, auxílios, inventários, partilha e direito de herança", destacou.

Já a prefeita Marianna Almeida fez questão de ressaltar o sentimento de muita emoção por participar diretamente da formalização da união de 23 casais. "Enquanto Prefeita, fico feliz em proporcionar mais uma edição deste evento, em parecia com o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. Aos casados, que seja uma união repleta de momentos de alegria, parceria e sabedoria", enfatizou a gestora.

A última edição do Casamento Comunitário ocorreu em maio de 2022, dentro da programação do projeto Justiça na Praça, do TJRN.

Prefeitura de Rafael Fernandes promoveu a abertura do Campeonato Municipal de Futebol - edição 2023.

Na tarde do último domingo (27), a prefeitura de Rafael Fernandes promoveu a abertura do Campeonato Municipal de Futebol - edição 2023.

A partida de estreia aconteceu no Estádio Municipal "O Pinheirão" entre as equipes: Red Bull FC x Molecada FC, tendo como vitoriosa a equipe do Red Bull FC com placar de 1x0.

A abertura contou com a presença de autoridades públicas locais e vários torcedores amantes do esporte. O evento contou também com reforço na segurança por parte dos integrantes da Polícia Militar.

"Iniciamos hoje nosso campeonato e queremos agradecer a todos que estão aqui com a gente, todas as equipes que se inscreveram e que vão participar do campeonato realizado com o intuito de valorizar e incentivar nosso esporte, proporcionando momentos de lazer para nossos atletas, e que vença o melhor, dentro da esportividade, dentro do respeito e sem violência porque o esporte é isso também", disse o prefeito Bruno Anastácio.

Terceiro repasse de FPM de agosto será repassado nesta quarta-feira (30); mês fecha negativo e acirra a crise dos Entes municipais.

O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de agosto fecha com redução de quase 8%. A terceira e última transferência do mês entrará nas contas das prefeituras na quarta-feira, 30 de agosto. A previsão da Confederação Nacional de Municípios (CNM) para o terceiro decêndio é de R$ 3.739.591.412,20 ou 2.991.673.129,76, com a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Com base nos dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) sobre a arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IR e IPI), entre os dias 11 e 20, a CNM calcula o valor do FPM de agosto de R$ 12,4 bilhões. Ano passado o oitavo mês do ano somou 13,5 bilhões. Mesmo com o segundo e o terceiro repasses maiores que 2022 (39,51% e 7,8%), o mês fecha negativo e acirra a crise dos Entes municipais.

Vale lembrar que a primeira parcela de agosto foi 23,65% menor. E quando o valor do repasse é deflacionado, desconsiderada a inflação do período, o último repasse do mês apresenta crescimento menor (3,74%) e a redução do mês aumenta para 11,70%, em comparação com o mesmo período de 2022. Entre janeiro e agosto, o FPM somou R$ 121 bilhões. "Ao desconsiderar o comportamento da inflação, o FPM acumulado em 2023 apresenta queda de 0,13%", destaca o levantamento da CNM.

Ainda segundo o levantamento da entidade, a expectativa do Fundo para os próximos dois meses é de crescimento contido, máxima de 5%, em relação ao mesmo período de 2022. Para amenizar a crise dos Entes municipais, a Confederação tem trabalhado para aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 25/2022, que institui o adicional de 1,5% do FPM no mês de março. Se a matéria for aprovada este semestre, os gestores locais poderão contar com recursos adicionais em março de 2024.

Pau dos Ferros receberá edição especial do Programa Justiça na Praça nesta segunda (28). Site do TJRN informa que casamentos comunitários serão realizados na Praça Monsenhor Caminha.

O município de Pau dos Ferros, no Alto Oeste potiguar, receberá, na próxima segunda-feira (28/08), edição especial do programa Justiça na Praça com a realização do casamento comunitário de 23 casais.

A iniciativa é organizada pelo Núcleo de Ações e Programas Socioambientais do TJRN (NAPS), sob a coordenação geral da desembargadora Zeneide Bezerra.

A cerimônia será presidida pela juíza Fátima Soares e acontecerá na Praça Monsenhor Caminha, também conhecida por Praça da Matriz, a partir das 18h.

O casamento comunitário promovido pelo TJRN contempla pessoas com renda inferior a dois salários mínimos, desta forma, elas têm direito à celebração de forma gratuita.

O Programa Justiça na Praça leva serviços do Poder Judiciário e de seus diversos parceiros para cidadãos no Estado do Rio Grande do Norte. Os casamentos comunitários são umas das principais ações do programa, dentre outras. Milhares de noivos já participaram de cerimônias do tipo desde o ano de 2007.

Corregedoria-Geral do MPRN realizará audiência pública em Apodi na próxima quarta-feira (30). Evento reunirá representantes de Caraúbas, Campo Grande, Paraú, Triunfo, Felipe Guerra, Itaú, Rodolfo Fernandes e Severiano Melo.

A Corregedoria-Geral do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) vai realizar uma audiência pública, em parceria com a Ouvidoria do Ministério Público, na região que abrange as Promotorias de Justiça de Apodi, Caraúbas e Campo Grande, que inclui os Municípios de Felipe Guerra, Itaú, Rodolfo Fernandes, Severiano Melo, Paraú e Triunfo.

O evento será realizado na próxima quarta-feira (30), das 9h às 11h, no Auditório do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Apodi, localizado na rua Nonato Mota, 106, em Apodi.

O objetivo é ouvir elogios, sugestões ou reclamações acerca do funcionamento das unidades do Ministério Público, visando ao aperfeiçoamento dos serviços prestados pelas Promotorias de Justiça que integram a localidade. 

Estão convidados a comparecerem os membros do Ministério Público em exercício nas referidas Promotorias de Justiça, as autoridades locais e regionais, os representantes de instituições, os líderes comunitários e demais cidadãos.

A Corregedoria-Geral estará à disposição de quaisquer interessados para cumprir a sua finalidade de interlocução comunitária e social.

Para outras informações, sugestões, elogios e críticas, o cidadão pode entrar em contato com a Corregedoria-Geral pelo (84) 98863-4582 e o e-mail cgmp@mprn.mp.br e também com a Ouvidoria pelo telefone (84) 99994.6057 e pelo e-mail sec.ouvidoria@mprn.mp.br.

Com expectativa de público superior a 300 mil pessoas, Programação da FINECAP 2023 com feira de negócios, shows musicais e desfile comemorativo fará Pau dos Ferros receber visitantes de várias partes do Nordeste.

Para festejar os 167 anos de emancipação política de Pau dos Ferros, o município está realizando mais uma edição da Feira Intermunicipal de Educação, Cultura, Turismo e Negócios do Alto Oeste Potiguar (FINECAP). Este ano a expectativa de público é superior a 300 mil pessoas. 

 
A estrutura na Praça de eventos está quase pronta. Serão mais de 50 camarotes, área PCD totalmente adaptada, e lounge com capacidade para mais de 300 pessoas. Só para se ter uma ideia, a área da Feira de Negócios contará com 40 stands e outros espaços destinados aos expositores.

A festa contará ainda com espaço destinado aos bares e restaurantes, trailers e barracas de alimentação. Cerca de 40 vendedores ambulantes estão cadastrados para venda de bebidas. A rede hoteleira do município já sente o impacto positivo da festa na procura por leitos. Alguns hotéis e pousadas estão com 100% de ocupação para os dias de grandes shows na Praça de eventos.

No quesito segurança, esta edição da Finecap contará com câmeras de reconhecimento facial. A tecnologia deverá auxiliar as forças de segurança e garantir a tranquilidade durante o evento.

Vale salientar que a iniciativa pioneira, que fez sucesso em 2022, estará de volta na Finecap 2023. A Área PCD, criada para acolher as pessoas com deficiência durante os shows na Praça de Eventos, já está sendo montada. Esse ano a organização recebeu mais de 50 inscrições. Cada inscrito tem direito a um acompanhante.

O espaço adaptado e exclusivo ficará próximo ao palco principal, proporcionando o acesso aos shows com conforto e acessibilidade. A Área PCD terá ainda banheiros adaptados e estacionamento privativo.

Outra grande inovação para esta edição da FINECAP é que os shows contarão com intérpretes de Libras. Segundo informações, a prefeitura firmou uma parceria com o curso de Economia da UERN , que deverá revelar os dados sobre movimentação econômica no município durante o evento.

Com saída do Bairro Riacho do Meio, 6ª Edição da Cavalgada do Vaqueiro acontecerá neste domingo (27), em Pau dos Ferros, dentro da programação da Finecap 2023.

Com o registro oficial de mais de 500 inscrições realizadas, a tradicional Cavalgada do Vaqueiro de Pau dos Ferros acontecerá neste domingo (27), com saída do Bairro Riacho do Meio, a partir das 06 horas da manhã.

A 6ª edição da Cavalgada do Vaqueiro é reconhecidamente um evento importantíssimo, sobretudo sob o ponto de vista cultural, já que homenageia e enaltece o principal personagem da história Pau-ferrense, "o vaqueiro". 

Também pela sua importância econômica, social, cultural e turística, a cavalgada tornou-se um evento de grande visibilidade para a região do Alto Oeste potiguar.

Este ano, após o encerramento do percurso, haverá o "Forró dos Vaqueiros", com animação de Redondo e Banda Som do Norte, no Clube ASSEC.

Abertura da Finecap 2023 lotou a Avenida Getúlio Vargas nesta sexta-feira; Feirinha da Nossa Gente e Vitrine Cultural abriram a programação oficial.

Para festejar os 167 anos de emancipação política de Pau dos Ferros, o município está realizando mais uma edição da Feira Intermunicipal de Educação, Cultura, Turismo e Negócios do Alto Oeste Potiguar (FINECAP). Na noite desta sexta-feira (25) a Avenida Getúlio Vargas, em Pau dos Ferros/RN, ficou lotada com a abertura oficial do evento.

Com dois palcos para apresentações e cerca de 70 barracas e tendas com exposições de produtos e serviços, o primeiro dia da Feirinha da nossa Gente e a Vitrine Cultural foi um sucesso. A programação com a diversidade da Feirinha e com o talento de artistas locais e regionais, segue neste sábado (26) a partir das 18h.

A Vitrine Cultural Xanana Diógenes, em sua 18° edição  reúne grupos de dança, teatro, poetas, cantores e outros artistas em um verdadeiro espetáculo. Esse ano mais de 40 atrações de inscreveram e 11 municípios estão participando.

Durante a abertura do evento, a prefeita Marianna Almeida parabenizou a secretaria de cultura e falou da emoção de ver a Feirinha se consolidando junto com outro evento já tradicional,  como a Vitrine Cultural. "Vivenciar esse momento de protagonismo dos nossos artistas e dos nossos empreendedores é muito emocionante e nos faz ter a certeza de que estamos valorizando nosso povo, nossos talentos e nossa história".

A Finecap 2023 segue até o dia 04 de setembro, com feira de negócios, shows musicais, desfile comemorativo e outros eventos.

Ex-Deputado Beto Rosado visita prefeitos de Riacho da Cruz e Itaú buscando união do PP.

Neste fim de semana, o ex-deputado Beto Rosado esteve visitando os amigos progressistas nas cidades de Riacho da Cruz e Itaú.

Os prefeitos Marcos Aurélio de Paiva Rêgo, de Riacho da Cruz, e André Junior, de Itaú, receberam o líder progressista para colocar em dia os assuntos da política.

Na conversa em Riacho da Cruz estava presente o Coronel Brilhante, outra grande liderança do Partido Progressista.

O objetivo de Beto Rosado é visitar vários diretórios para dar continuidade à união partidária no Estado.

"No fim de semana conversei com os amigos progressistas, além de participar da vaquejada no Rancho Régis, em Itaú. Um grande evento, que ficou marcado pelo grande número de vaqueiros presentes e uma organização diferenciada", publicou Beto Rosado em suas mídias sociais.

Dr. Kerginaldo solicita ao Governo do Estado várias ações para cidades do Alto Oeste Potiguar.

Em pronunciamento na sessão plenária desta terça-feira (22), na Assembleia Legislativa, o deputado Dr. Kerginaldo Jácome (PSDB) destacou uma série de requerimentos encaminhados ao Governo do Estado pleiteando ações para o interior do Estado. O parlamentar busca investimentos e melhorias para as áreas de abastecimento de água, recuperação de vias, educação, entre outras.

Para o município de São Miguel, no Alto Oeste potiguar, o parlamentar solicita ao Executivo Estadual a implantação de uma central do Café Cidadão. Segundo ele, trata-se de uma “"cidade polo que recebe muitas pessoas diariamente vindas de outros municípios", disse ele. Outro pleito do deputado busca o abastecimento de água nas comunidades circunvizinhas ao açude Bonito II, no município oestano. "Que a Caern tenha a sensibilidade de levar água a essas comunidades”", ponderou.

A recuperação da via que liga a cidade de São Miguel a Venha-Ver, passando pelo município de Coronel João Pessoa, também faz parte das solicitações encaminhadas por Dr. Kerginaldo ao Governo do Estado. "O trecho está intransitável", observa ele.

Os municípios de Tabuleiro Grande, Ipanguaçu e Felipe Guerra também foram contemplados pelos pleitos encaminhados pelo deputado. Para o primeiro deles, o parlamentar pede a reforma da escola estadual José Claudio Alves, que de acordo com ele necessita de "reforma urgente".

Em Ipanguaçu, a solicitação de Dr. Kerginaldo busca a manutenção do Canal do Pataxó. "Muitas pessoas dependem das águas de lá e está havendo grande desperdício de recurso hídrico devido a má conservação do canal, que precisa ter a sua estrutura física melhorada”, alegaou ele.

Por fim, o deputado requer a aquisição de uma viatura para o 2º Pelotão de Polícia Militar de Felipe Guerra, "que está sem veículo e precisa da viatura para poder atuar", concluiu.

Dr. Bernardo enaltece investimentos na Educação anunciados pelo Governo Federal.

O deputado Dr. Bernardo (PSDB) repercutiu, nesta terça-feira (22), durante sessão plenária na Assembleia Legislativa, a passagem pelo Rio Grande do Norte do ministro da Educação, Camilo Santana, oportunidade em que anunciou investimentos e programas para o Estado. O parlamentar comemorou as iniciativas previstas e enalteceu as ações.

"São notícias alvissareiras para a Educação potiguar. O ministro anunciou três ações importantes e animadoras do Governo Federal para o RN. A primeira delas, que considero muito salutar, é a liberação de R$ 80 milhões para a conclusão de obras inacabadas na área em 68 municípios Norte-Rio-Grandenses. Um investimento vultoso que vai mudar a vida da educação em nosso Estado", observou Dr. Bernardo.

Outro programa enaltecido pelo deputado trata sobre a “alfabetização nas escolas, uma vez que os dados atuais posicionam o Brasil em um cenário muito ruim quando comparado a outras nações”, pontuou ele.

Por último, Dr. Bernardo destacou o anúncio do projeto ‘Escola em Tempo Integral’, que prevê assistência técnica e financeira, ampliando a jornada de tempo na perspectiva da educação integral e a priorização das escolas que atendam estudantes em situação de maior vulnerabilidade socioeconômica.

"Esses jovens irão dispor de uma assistência maior em sua educação para que possam assim transformar as suas vidas. Muitas vezes, a falta de opções e investimentos desviam seus caminhos. O programa se tronou lei e é uma realidade. Felicito o Governo Federal, o ministro da Educação e a governadora Fátima pelas notícias positivas para o nosso RN", concluiu Dr. Bernardo.

Na primeira visita ao Estado, Ministro Camilo Santana firma compromissos com a Governadora Fátima Bezerra para avanços na Educação do RN.

Na primeira visita oficial ao Rio Grande do Norte na condição de ministro da Educação, Camilo Santana, e a governadora, Fátima Bezerra, formalizaram a adesão do RN ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica e o Programa Escola em Tempo Integral.

No Rio Grande do Norte, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao MEC, identificou 124 obras inacabadas e paralisadas em 68 municípios, que se encaixam nos critérios do Pacto pela Retomada das Obras. A conclusão desse conjunto de construções em sua totalidade poderá somar ao RN 39 unidades de educação infantil, entre creches e pré-escolas; 25 escolas de ensino fundamental; duas de ensino profissionalizante, quatro de ampliação, além de 54 novas quadras esportivas e coberturas de quadras.

Já o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada reforça a colaboração entre a União e os municípios para garantir que todas as crianças sejam alfabetizadas até o final do 2º ano do Ensino Fundamental. Além disso, o plano também abrange a recomposição das aprendizagens prejudicadas pela pandemia nos anos subsequentes, enfatizando o papel dos municípios na construção de uma base sólida de conhecimento para as futuras gerações.

Por fim, destaca-se o Programa Escola em Tempo Integral, coordenado pelo MEC, que visa aumentar as matrículas de Educação Básica em regime de tempo integral. Com uma meta de oferecer R$ 1 milhão de novas matrículas em tempo integral em todo o Brasil nos próximos anos, o programa visa o desenvolvimento integral dos estudantes, proporcionando atividades complementares que estimulem suas capacidades.

Estiveram presentes na solenidade o vice-governador do RN, Walter Alves; a senadora Zenaide Maia; os deputados federais Natália Bonavides, Fernando Mineiro e Benes Leocádio; os deputados estaduais Francisco do PT (líder do governo na AL), Divaneide Basílio, Isolda Dantas, Dr. Bernardo Amorim e Hermano Morais; os vereadores Daniel Valença, Brisa Bracchi e Herberth Sena.

 
Além dos prefeitos e prefeitas: João Gomes, Brejinho; Mariana Almeida, Pau Dos Ferros; Fernando Antônio Bezerra, Acari; Eraldo Paiva, São Gonçalo; Carlos Augusto de Paiva (Tututa), Luís Gomes; Odon Júnior, Currais Novos; Divanize, Baraúna; Flaudivan, Pendências; Saint Clay Alcântara (Galo de Florânia), Florânia; Carlos André, Jardim de Angicos; Ivanildo Albuquerque, Timbaúba dos Batistas; Ariosvaldo Bandeira (Louvado), Taipu; Neto Moura, Pureza; Hipólito Sael, Porto Do Mangue; João Paulo, Lagoa D'anta; Pinheiro Neto, Angicos; Hosanira Galvão (Nira), Goianinha; Eribaldo Lima, São José de Campestre; Júlio César, Ceará-Mirim; Márcio Luiz, Rio do Fogo; Joana D´arc Stevan (Darquinha), Triunfo Potiguar; José Figueiredo, São José de Mipibu; Simone Silva, Japi; Samuel Souto, Ouro Branco; Maria Elci, Major Sales; Edi Carlos Alexandre (Edinho), Poço Branco; Pedro Filho, Touros; Emídio Júnior, Jandaíra; Luciano Cunha, Lajes Pintadas. 

Desembargadores do Tribunal de Justiça do RN decidem que atribuições de procuradores efetivos não podem ser exercidas por cargos comissionados.

Os desembargadores que integram o Tribunal Pleno do TJRN declararam a inconstitucionalidade material dos artigos 9º, 15, 17, 31 e 46 da Lei Complementar Estadual nº 649, de maio de 2019, editada pela Assembleia Legislativa do Estado, por instituírem a cargos comissionados atribuições de consultoria jurídica e de exame e fiscalização da legalidade interna dos atos da Fazenda Pública.

Desta forma, conforme a Procuradoria Geral de Justiça, os dispositivos incorrem em inconstitucionalidade material, na medida em que tais cargos possuem atribuições que são exercidas pelas Procuradorias, funções privativas de ocupantes de cargos efetivos, nos termos do artigo 132 da Constituição Federal, reproduzida no artigo 86 da Constituição Estadual.

A decisão, contudo, modulou os efeitos de declaração de inconstitucionalidade para que surtam efeitos após doze meses da data da publicação do atual julgamento.

Segundo a relatoria da ADI, por meio do desembargador Gilson Barbosa, convém pontuar que a carreira de Procurador do Estado do Estado do Rio Grande do Norte é disciplinada no artigo 86 da Constituição Potiguar, segundo o qual, cabe a eles, enquanto agentes públicos organizados em carreira específica, a atribuição de representação judicial, extrajudicial e a consultoria jurídica do Estado, das autarquias e das fundações públicas e, ainda, as atividades de assessoramento jurídico ao Poder Executivo.

A decisão ainda destacou que o próprio Supremo Tribunal Federal, na ADI 4.843, já firmou entendimento no sentido de que a extrema relevância das funções constitucionalmente reservadas ao Procurador do Estado (e do Distrito Federal, também), no plano das atividades de consultoria jurídica e de exame e fiscalização da legalidade interna dos atos da Administração Estadual, impõe que tais atribuições sejam exercidas por agente público investido, em caráter efetivo, na forma estabelecida pelo artigo 132 da Lei Fundamental da República.