Como já foi divulgado por alguns veículos de imprensa, a condenação por improbidade administrativa do deputado estadual José Galeno Diógenes Torquato foi mantida pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5). O caso, que remonta a uma fraude em licitação de 2010, quando o político era prefeito de São Miguel/RN, pode ter sérias consequências para sua carreira, especialmente visando às eleições de 2026.
O processo de improbidade administrativa teve sua origem no desvio de verbas federais destinadas à construção de uma Unidade de Saúde. A condenação de Galeno Torquato e do empresário Walkei Paulo Pessoa Freitas inclui a suspensão dos direitos políticos por 5 anos.
A decisão do TRF-5 se baseou no fato de que o ato foi cometido com dolo (intenção), o que anula a possibilidade de aplicação retroativa da nova Lei de Improbidade Administrativa. Recentemente, um parecer do Ministério Público Federal (MPF) ao STJ reforçou o mesmo entendimento, se posicionando contra os recursos do deputado.
Implicações para a candidatura de 2026
A condenação por um órgão colegiado, como o TRF-5, já é suficiente para enquadrar o deputado na Lei da Ficha Limpa. Isso o torna inelegível por um período de oito anos a partir do cumprimento da pena, a menos que ele consiga reverter a situação nos tribunais superiores.
Apesar de o político ter apresentado uma certidão de quitação eleitoral, esse documento não garante sua elegibilidade. A certidão apenas atesta que o eleitor está em dia com obrigações básicas (como voto e multas), enquanto a elegibilidade é um processo mais complexo, analisado pela Justiça Eleitoral no momento do registro da candidatura.
Quais os próximos passos e as chances de reversão?
O futuro jurídico de Galeno Torquato depende agora do julgamento de seu recurso especial no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Caso a condenação seja mantida, a defesa ainda pode recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Para conseguir ser candidato em 2026, ele precisa que a decisão de suspensão dos direitos políticos seja anulada ou que os efeitos da inelegibilidade sejam suspensos por meio de uma liminar, antes do registro da candidatura.
