O objetivo principal é garantir que a festa seja segura para todos, definindo que os eventos devem terminar, no máximo, às 5h da manhã. Após esse horário, haverá um intervalo de 30 minutos para que as pessoas saiam das ruas com calma.
Essa decisão foi tomada após conversas com a Polícia Militar, que explicou que a falta de um horário fixo dificulta o trabalho dos policiais e causa um cansaço excessivo na tropa, o que pode prejudicar a segurança da cidade.
Além do horário, o documento reforça que as prefeituras precisam cuidar da estrutura de saúde e limpeza. Isso significa que deve haver ambulâncias e profissionais de saúde prontos para atender emergências nos locais de festa.
Outro ponto fundamental é a higiene das ruas: as cidades devem ser limpas em até quatro horas após o fim dos shows, contando inclusive com lixeiras para coleta seletiva. Mesmo nos municípios que não planejam festas oficiais, as regras valem para qualquer evento que aconteça, garantindo que o patrimônio público seja preservado.
Por fim, a recomendação foca na proteção de crianças e adolescentes, exigindo uma fiscalização rigorosa para que não sejam vendidas bebidas alcoólicas para menores de 18 anos.
Os prefeitos e a Polícia Militar têm cinco dias para informar ao Ministério Público como vão colocar essas regras em prática. Caso as orientações não sejam seguidas, a justiça poderá ser acionada para garantir que a segurança e a saúde da população não sejam colocadas em risco durante os dias de folia.
