Ministério Público recomenda que Governo do Estado suspenda pontos de distribuição do Programa do Leite nos municípios.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou que o Governo do Estado suspenda, imediatamente, o funcionamento dos pontos de distribuição de leite do Programa do Leite Potiguar que tiveram as condições reprovadas pelas Vigilâncias Sanitárias Municipais, sob a coordenação da Suvisa. 

A recomendação ministerial, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) da última sexta-feira (19), baseia-se em laudos, elaborados em dezembro de 2018 e no decorrer deste ano. A suspensão deve durar até que esses pontos regularizem as inconformidades encontradas. Confira neste link: AQUI.

Entre as irregularidades identificadas estão: pontos de distribuição do Leite Potiguar em locais inadequados do ponto de vista sanitário e de acondicionamento do leite (com o comprometimento da qualidade do leite e do controle na distribuição do produto aos beneficiários do programa); ausência da participação dos municípios na operacionalização do programa; ausência de indicação dos pontos de distribuição do leite; e inexistência de servidor/contratado para operar de forma regular e contínua a distribuição desse produto. Também foi identificado que se for necessário, é desejável a disponibilização de transporte refrigerado para os distritos vinculados ao município, a fim de garantir a capilarização desse serviço assistencial em benefício da população menos favorecida que vive longe dos centros urbanos.

Além dos problemas sanitários, o MPRN identificou riscos ao patrimônio público. O Estado tem previsão orçamentária para este ano de 2019 de R$ 50 milhões de reais com o Programa do Leite Potiguar. Diante de tudo isso, a recomendação, emitida em conjunto pelas 49ª e 62ª Promotorias de Justiça de Natal, traz medidas urgentes a serem tomadas e orientações quanto ao plano operacional para o programa e sua fiscalização. 

O Programa do Leite Potiguar, que deve ser operacionalizado pelo Estado em conjunto com o município que funcione como entidade recebedora, contempla 164 municípios potiguares. No entanto, apenas nove deles possuem convênio formalizado com o Estado, mediante assinatura de um Termo de Cooperação e Plano Operacional – condição exigida em decreto que disciplina o programa.

A Suvisa constatou que os pontos de distribuição do leite mais adequados são os geridos diretamente pelos municípios.

Assembleia Legislativa bate recorde em número de audiências públicas no primeiro semestre.

Sempre buscando melhorar a qualidade dos serviços prestados à população norte-rio-grandense, o Legislativo Potiguar se superou mais uma vez. É que o primeiro semestre deste ano registrou recorde em quantidade de audiências públicas em toda a história da Assembleia Legislativa. Ao todo foram 75 audiências, um aumento de 34% em relação ao recorde anterior (56 audiências em todo o ano de 2015). E isso tudo em apenas um semestre.

Comparando com os dados do ano passado, as 75 audiências públicas do primeiro semestre deste ano revelaram um aumento de 150% em relação aos números dos primeiros seis meses do ano passado, quando foram realizados 30 encontros; e um aumento de 66,6% em relação a todo o ano de 2018, em que foram promovidas 45 audiências.

Durante a primeira metade de 2019, a Assembleia Legislativa trouxe à sua sede, discussões sobre temas de interesse estadual, nacional e até mundial, que envolveram setores da sociedade, como Saúde, Educação, Economia, Administração Pública, bem como parcelas da população - direitos de trabalhadores rurais; pessoas LGBTI; crianças e adolescentes.

Dentre as matérias discutidas, destacaram-se "O estado de conservação das barragens do RN"; "A extração do sal marinho na região salineira do RN"; "Isenção de IPVA para motos de uso rural"; "A valorização da vida e os desafios de como enfrentar a depressão e o suicídio"; "Orgulho de ser quem somos: construindo cidadania e políticas para a população LGBTI"; "Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes"; "Dia Nacional da Adoção" (que já foi tema de campanha da Assembleia Legislativa em 2015); "Corte de recursos orçamentários nas universidades públicas e nos institutos federais"; "PEC 06/2019 – Proposta de Reforma da Previdência e suas consequências"; "Dia Mundial de Conscientização da Epilepsia"; "Dia Mundial de Conscientização da Violência Contra a Pessoa Idosa", e "Altos preços de passagens aéreas".

"A audiência pública constitui-se num dos instrumentos de maior relevância do Poder Legislativo Estadual, pois atrai para suas dependências a participação da sociedade organizada, que de forma plural e democrática, discute os mais variados temas propostos pelos parlamentares. Dessa forma, as audiências públicas têm transformado a Assembleia Legislativa num dos principais fóruns de debates do RN", avaliou o chefe do Núcleo de Estudos e Debates da Assembleia Legislativa, José de Oliveira Wanderley.

Governo Fátima vai colocar para funcionar, de fato, Central do Cidadão de Pau dos Ferros que o Ex-governador Robinson apenas inaugurou.

No próximo sábado (13), às 10 horas, com a presença da governadora Fátima Bezerra e dos auxiliares da Secretaria de Administração e do Governo Cidadão (RN Sustentável), a Central do Cidadão de Pau dos Ferros, principal cidade da região do Alto Oeste do Rio Grande do Norte, enfim passará a funcionar.

Apesar de já ter sido inaugurada no dia 17 de dezembro de 2018, pelo então governador Robinson Faria, a nova Central do Cidadão será entregue de fato à população com a realização de uma solenidade administrativa que, inclusive, deverá reunir deputados, prefeitos, vereadores e diversas lideranças da região.

Além de Pau dos Ferros, a central abrange mais 12 municípios: Água Nova, Coronel João Pessoa, Doutor Severiano Melo, Encanto, Francisco Dantas, José da Penha, Luís Gomes, Rafael Fernandes, Riacho de Santana, São Francisco do Oeste, São Miguel e Venha Ver.

Segundo estimativas, a Central do Cidadão de Pau dos Ferros deverá realizar cerca de 20 mil atendimentos por mês, já que atende toda a região do Alto Oeste.

Inauguração de "mentirinha" em 17 de dezembro de 2018? Na época, Robinson e Galeno ganharam destaque (Relembre neste link: AQUI).

Relatório da LDO é aprovado por maioria na Comissão de Finanças e Fiscalização da Assembleia Legislativa.

Com 21 emendas encartadas pelo relator da matéria, deputado José Dias (PSDB), a Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) aprovou, em reunião realizada na manhã desta quarta-feira (10), o Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias (PLDO-162/19), que dispõe sobre as orientações para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2020. 

Os pontos mais polêmicos do Projeto foram os parágrafos 7º e 8º da emenda 18, que tratam da devolução das sobras orçamentárias, respectivamente, dos Poderes e das autarquias, fundações e fundos específicos vinculados ao Poder Executivo, para o governo do Estado, que foram excluídos do projeto original pelo relator.

Na votação em separado dos parágrafos, o 7º que trata da devolução das sobras dos Poderes e entes orçamentários, o relatório foi aprovado com 6 votos favoráveis e um contra do deputado Francisco do PT. Quanto ao 8º, que trata da devolução pelas autarquias, o relatório foi aprovado por 5 votos a favor e dois contra, dos deputados Francisco do PT e Ubaldo Fernandes (PTC).

Participaram da reunião os deputados Tomba Farias (PSDB), Galeno Torquato (PSD), Francisco do PT, Cristiane Dantas (SDD), Ubaldo Fernandes (PTC), José Dias (PSDB), Nelter Queiroz (MDB), Gustavo Carvalho (PSDB), George Soares (PL), Isolda Dantas (PT), Kleber Rodrigues (Avante), Raimundo Fernandes (PSDB) e Allyson Bezerra (SDD).

Agora a matéria será encaminhada à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, sendo distribuída em avulsos, e, duas sessões após, incluída na Ordem do Dia para discussão e votação final no Plenário.

Município de Pilões tem abastecimento d'água retomado pela Caern.

Abrir a torneira e sair água, esse gesto simples e cotidiano não era possível há aproximadamente sete anos para a população de Pilões. O município, que era abastecido pelo açude Pilões, foi afetado pela seca prolongada. Os efeitos da crise hídrica foram sentidos pelos 3500 pilonenses.

Mas, a realidade mudou. Nos últimos dias, com os esforços do Governo do Estado, através da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern), a água está voltando às torneiras. Para tirar a cidade do colapso de abastecimento foram feitas obras para trazer água do açude de Marcelino Vieira.

Devido ao tempo em que o sistema de abastecimento esteve desativado, a Caern está trabalhando em sua manutenção, retirando vazamentos e fazendo os ajustes necessários para abastecer todos os pilonenses. Além disso, a Companhia irá trabalhar na extensão de rede para atender a expansão da cidade, registrada nos últimos anos.

Com a saída de Pilões da lista de colapso, a Caern envidará esforços para a retirada dos últimos dois municípios desta situação: Paraná e São Miguel. Mesmo sabendo que a população desta região sabe a importância de cada gota de água, a Caern reforça que o uso racional da água é essencial.

MARCELINO VIEIRA

A rede de abastecimento da cidade Marcelino Vieira foi ampliada para não haver impacto gerado pelo fornecimento de água para Pilões.

Prefeito de São Francisco do Oeste, Lusimar Porfírio, vai à Brasília em busca de novos recursos federais para o município.

Desde o início desta semana, o prefeito Lusimar Porfírio viajou à Brasília com o objetivo de buscar novos recursos para realizar investimentos que melhorem a qualidade de vida da população e, consequentemente, a infraestrutura nas áreas de Educação, Saúde, Obras, Agricultura e Assistência Social do município de São Francisco do Oeste.

Juntamente com a prefeita Klébia Bessa, Antonio Filgueira (chefe de gabinete), ambos de Taboleiro Grande, além do assessor Paulo Ricardo, o prefeito Lusimar buscou junto ao deputado federal Walter Alves a liberação dos recursos da Reforma da Unidade de Saúde Francisca Emília Leite, contratos de repasses de pavimentações, liberações dos recursos de custeios e investimentos na área da saúde, bem como outros assuntos técnicos pendentes e futuros.

O Deputado Walter deu garantias ao gestor oestense e confirmou que seu mandato estava à disposição do município, além de empenhar sua palavra no sentido de que em breve os pleitos solicitados seriam atendidos.

Dando continuidade à agenda administrativa em Brasília, o prefeito Lusimar esteve no gabinete da senadora Zenaide Maia. Na ocasião, discutiu projetos e liberação de novos recursos em diversas áreas para São Francisco do Oeste.

No final do dia, Lusimar Porfírio ainda compareceu ao gabinete do também deputado federal Beto Rosado, momento em que o parlamentar assegurou ajudar e liberar emendas para algumas áreas do município.

Atenção fornecedores: Prefeituras receberão nesta quarta-feira (10) o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

As prefeituras receberão nesta quarta-feira, 10 de julho, o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao primeiro decêndio do mês. O valor total será de R$ 2.218.710.490,71, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

De acordo com dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o primeiro decêndio de julho de 2019, comparado com o mesmo decêndio do ano anterior, apresentou crescimento de 13,04%. 

No acumulado do ano, o total repassado aos Municípios no período de janeiro até o repasse de 10 de julho tem crescimento de 3,33% em relação ao mesmo período de 2018. Nos dois casos, já foi considerada a inflação do período.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) disponibiliza, por meio de nota técnica, os valores que serão creditados por coeficientes e por Estado. Nas tabelas constam os valores brutos do repasse do FPM e os seus respectivos descontos — 20% do Fundeb, 15% da saúde e o 1% do Pasep.

Coeficientes


A maioria dos Municípios têm coeficientes 0,6 na distribuição dos recursos do FPM. São 2.460 nesta faixa que vão receber, juntos, R$ 551.796.608,07. Há diferença dos valores repassados para cada Estado. Por exemplo, um Município 0,6 do estado do Amazonas receberá neste decêndio o valor bruto de R$ 196.731,25. Já em Roraima, um Município com o mesmo coeficiente vai acumular, também sem os descontos, R$ 95.586,21.

Prefeitura de Pau dos Ferros realizará reunião com escolas e grupos artísticos-culturais para definir programação da XV Vitrine Cultural.

A Prefeitura de Pau dos Ferros, por meio da secretaria de Cultura e Turismo (SECULT), convida todas as pessoas, escolas e grupos artísticos-culturais que desejem se apresentar na XV Vitrine Cultural Xanana Diógenes, para a 1ª reunião do evento, que irá tratar sobre inscrições, a estrutura do evento e repasse de informações gerais.

A reunião ocorrerá na próxima sexta-feira (12), às 10h, no auditório do Centro Cultural Joaquim Correia.

A Vitrine Cultural é um evento grandioso, que antecede a realização da Feira Intermunicipal de Negócios, Educação, Cultura e Turismo do Alto Oeste Potiguar (FINECAP 2019), consolidado no calendário de eventos, como forma de celebrar o aniversário de emancipação política do município.

O evento este ano ocorrerá nos dias 03 e 04 de setembro, na Praça de Eventos Nossa Senhora da Conceição, com o seguinte tema: "Literatura brasileira: um passeio pela sua história".

Hospitais de Pau dos Ferros e Caicó firmam parceria para realização de cirurgias.

Os mais de 35 municípios da 6ª Região de Saúde do Rio Grande do Norte, com sede em Pau dos Ferros, passam a contar com a realização de cirurgias ortopédicas eletivas de média e alta complexidade. Os procedimentos serão iniciados no dia 18 de julho.

A ação será possível pela assinatura, esta semana, de um Termo de Cooperação entre os diretores dos hospitais de Caicó, Maura Sobreira, e de Pau dos Ferros, Raimundo Farias.
"A ideia é que possamos reduzir o tempo de espera para realização de procedimentos de alta complexidade em traumato-ortopedia, incluindo os encaminhamentos para região de Natal", explicou Maura Sobreira, diretora geral do Hospital Regional Telecila Freitas Fontes, em Caicó.

O termo prevê que as cirurgias eletivas ortopédicas sejam realizadas no hospital Regional de Caicó, que será responsável pela equipe multiprofissional de saúde e os leitos hospitalares necessários para o procedimento. 

O hospital Regional Dr. Cleodon Carlos de Andrade, em Pau dos Ferros, irá encaminhar para Caicó os pacientes, devidamente estabilizados e acompanhados pela equipe técnica, em ambulância própria, abastecida com os materiais/insumos e medicamentos que serão utilizados na cirurgia.

O Núcleo Interno de Regulação (NIR) das duas unidades irá trabalhar informando diariamente a lista dos pacientes que aguardam cirurgia eletiva ortopédica ao Complexo Estadual de Regulação (CER). Uma Comissão de Acompanhamento composta por representantes dos dois hospitais e da Coordenação de Hospitais da Sesap (Cohur) irá monitorar os resultados dos serviços.

Alunos do município de Encanto se sobressaem na Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas.

Estão contemplados na lista de classificados para a segunda fase da Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas (OBMEP), da qual participou quase 55 mil instituições educacionais de todo o país, 19 estudantes da Escola Maria Pereira Leite, desse modo, atribuindo um lugar de destaque ao município de Encanto.

Atingiram as melhores pontuações no nível 1, voltado aos alunos do 6º ou 7º Ano do Ensino Fundamental, 12 meninos e meninas matriculados na unidade; enquanto no nível 2, em que concorreram alunos das séries finais (8º ou 9º Ano), houve 7 classificações, fazendo com que a equipe gestora da Maria Pereira parabenizasse seu corpo discente.

Comentou a diretora Fátima Marcelino: "eu fico, assim, apaixonada por eles. Cada conquista que eles conseguem, para mim, é como se eu tivesse conquistando também. E, a partir do momento que eles participam, independente do resultado, já está sendo válido".

Na fase vindoura, estarão em disputa medalhas, certificados de menção honrosa e bolsas de iniciação científica júnior. Os concorrentes passaram por outra avaliação, marcada para o mês de setembro. Em 2018, cinco estudantes chegaram à etapa final.

"A gente vê que os nossos alunos ainda querem se sobressair. Eles acham bom, mesmo não tendo tanta retribuição em nível nacional. Pra eles é bem significativo, e a gente não pode nunca, jamais, deixar de incentivá-los", concluiu Fátima.

Assembleia Legislativa discute importância de escolas de tempo integral no RN.

A educação dos jovens potiguares será discutida nesta quarta-feira (10), às 14h, na Assembleia Legislativa. Por iniciativa do deputado Kelps Lima (SDD), o Parlamento realiza uma audiência pública que terá como tema a importância das escolas em tempo integral. Deputados, sociedade, professores e autoridades participarão da discussão.

Desde 2018, um projeto de lei sobre o tema tramita na Assembleia, mas ainda não foi votada em plenário. A proposta prevê, entre outras coisas, a disponibilização de educação de ensino médio em tempo integral em turno único diário de 9 horas e 30 minutos, das 7h30 às 17h, ofertando alimentação aos alunos e com os servidores cumprindo jornada de trabalho de 40 horas semanais, com dedicação exclusiva.

Pela proposta, o currículo a ser implementado será pautado nas normas educacionais vigentes: as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio e a Matriz para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A carga horária mínima será de 2.250 minutos semanais, sendo, no mínimo, 300 minutos para Língua Portuguesa e outros 300 minutos para Matemática. As atividades realizadas extraclasse (como estudo orientado, participação em feiras ou atividades esportivas) também serão contabilizadas em carga horária.

Até 2018, o Rio Grande do Norte contava com 29 unidades de ensino da rede estadual que ofertam ensino médio em tempo integral, sendo 22 escolas e 7 centros de educação profissionalizante, espalhadas em 20 municípios. As escolas estaduais que ofertam ensino em tempo integral atualmente estão submetidas a uma regulamentação federal lançada em 2017 e, agora, o objetivo é estabelecer as normas locais, mas de acordo com as orientações do Ministério da Educação.

"A audiência pública vai ajudar a esclarecer a eficiência do ensino nas escolas em que este modelo já foi implantado e colaborar na celeridade do debate desta nova lei pelos deputados na Assembleia Legislativa", explicou Kelps Lima.

O debate sobre o tema, que também aborda a remuneração dos professores, é aberto ao público e será transmitido ao vivo pela TV Assembleia.

Deputados estaduais manifestam apoio à busca por recursos federais para a saúde do RN.

A Assembleia Legislativa vai colaborar com a busca por recursos junto ao Ministério da Saúde (MS) para amenizar as dificuldades da saúde estadual. O compromisso foi manifestado pelos deputados estaduais George Soares (PL) e Dr. Bernardo (Avante), na manhã desta segunda-feira (08), durante audiência promovida pelo Governo do Estado sobre a situação da área, cujo déficit orçamentário previsto para o ano de 2019 é de R$ 154 milhões.

"A saúde do Rio Grande do Norte precisa dessa atenção do Governo Federal, para que haja, com urgência, o repasse dos serviços prestados. Vamos acompanhar de perto, cumprindo o nosso papel", declarou George, líder do Governo na Assembleia.

Para Dr. Bernardo, essa situação não estaria acontecendo se a tabela do Sistema Único de Saúde (SUS) não estivesse tão defasada. "Existem reajustes que não são feitos há 18 anos. Os estados e municípios dependem desse subfinanciamento federal, porém os recursos que chegam hoje são inferiores ao custo total", explicou o parlamentar.

A governadora Fátima Bezerra (PT), o vice-governador Antenor Roberto (PCdoB) e o secretário estadual de Saúde, Cipriano Maia, foram quem apresentaram o quadro. O déficit de R$ 154 milhões atinge mão de obra, medicamentos e gêneros alimentícios, além de repasses a municipios. "Se o Governo Federal não fizer um aporte extra, vai haver colapso", resumiu a chefe do executivo estadual.

Os parlamentares estadual e federais vão dialogar agora com o Ministério da Saúde, para apresentar a situação a ele e reivindicar o apoio. Estiveram presentes a senadora Zenaide Maia (PROS), os deputados federais João Maia (PL) e Benes Leocádio (PRB) e representação do gabinete do deputado federal Rafael Motta (PSB).

Prefeito de Pau dos Ferros cumpre agenda administrativa na capital do Estado.

Nesta quinta-feira (04), o prefeito de Pau dos Ferros, Leonardo Nunes Rêgo, participou de reuniões importantes na capital do Estado (Natal), onde foram tratados diversos assuntos inerentes à gestão municipal.

Primeiramente o gestor pau-ferrense esteve na sede da Federação do Comércio de Bens Serviços e Turismo do Rio Grande do Norte (Fecomércio RN), entidade apoiadora da FINECAP 2019, que prestará um relevante serviço ao município, quando elaborará um estudo detalhando o impacto econômico que a FINECAP proporciona à cidade de Pau dos Ferros. Inclusive, no período que antecede a festa, haverá análise junto ao comércio e nos próprios dias do evento uma pesquisa qualitativa com os participantes.

Além do prefeito de Pau dos Ferros, Leonardo Rêgo, e o presidente da FECOMÉRCIO, Marcelo Queiroz, participaram da reunião o diretor executivo, Jaime Mariz, o ex-prefeito de Natal, Carlos Eduardo, e o secretário de governo do município, Alexandre Aquino.

Ainda no dia de ontem (04), o prefeito Leonardo esteve também na secretaria de Segurança Pública do RN, em encontro prévio, reunido com a cúpula de segurança pública, onde foram tratadas diretrizes de planejamento para o plano de segurança da FINECAP 2019. "Parceria renovada para a consolidação de um amplo e estruturado projeto de segurança, para um dos maiores eventos do Nordeste", pontuou o gestor.

Participaram da reunião o secretário de Estado da Segurança Pública, Coronel Araújo, o sec. adjunto da SESED, Osmir Monte, além do representante da Delegacia de Polícia Civil do Interior (DPCIN), da Chefia de Operações do Comando do Interior, do comando do 7º BPM de Pau dos Ferros e do Corpo de Bombeiros.

A agenda do prefeito Leonardo Rêgo ainda incluiu uma visita à Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte (Sistema FIERN), ocasião em que esteve reunido com o chefe de gabinete, Fernando Antonio Bezerra. Durante a conversa, foi discutido o agendamento da inauguração da Biblioteca Indústria do Conhecimento em Pau dos Ferros. "Nos próximos dias estaremos anunciando a data de inauguração que também culminará com a inauguração da Praça do Conhecimento", destacou.

Por fim, na presidência da Caern 115, Leonardo Rêgo pleiteou agilidade na anuência da Companhia para a construção da estação de tratamento de esgoto do bairro Chico Cajá. O recurso para a consolidação desse investimento é fruto de uma parceria da Prefeitura de Pau dos Ferros e a FUNASA, que requer essa análise técnica por parte da empresa gerenciadora de águas e esgotos no município. 

Equipe técnica do Tribunal de Contas do Estado visitou São Francisco do Oeste; auditores foram recebidos pelo prefeito Lusimar Porfírio.

Uma equipe do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) esteve no município de São Francisco do Oeste, no último dia 27 de junho, para validar dados informados pela própria gestão atual no levantamento do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM/2018).

A validação é um procedimento que permite aos auditores do Tribunal de Contas checar as informações prestadas pelos gestores nas áreas abrangidas pelos questionários: Educação, Saúde, Planejamento, Gestão Fiscal, Meio Ambiente, Cidades Protegidas e Governança em Tecnologia da Informação. 

Ao fim da visita a equipe de Auditores do TCE/RN,  os técnicos parabenizaram a gestão do prefeito Lusimar Porfírio pela organização e, sobretudo, compromisso na prestação de informações verídicas no questionário, uma vez que os dados bateram com a realidade constada na visita ao município.

Deputados aprovam prorrogação dos contratos temporários de professores.

Os deputados estaduais aprovaram na manhã desta quinta-feira (04), durante a sessão ordinária da Assembleia Legislativa, a matéria que permite o governo do Estado prorrogar excepcionalmente e por um novo período de seis meses, a contratação temporária de professores da Educação Profissional na Rede Estadual de Ensino do Rio Grande do Norte.

Durante a sessão o deputado Francisco do PT fez uma defesa oral do projeto. "Essa matéria se tornou emergencial em virtude dos contratos com os professores estarem se encerrando agora em agosto, não havendo tempo hábil para realização de um novo processo seletivo ou um concurso público para a categoria", justificou.

Com a aprovação da matéria, por parte dos deputados estaduais, o Poder Executivo fica autorizado a prorrogar, excepcionalmente, até a finalização do ano letivo de 2019, as contratações temporárias celebradas com fundamento no art. 1° §1°, IV, da Lei Estadual n° 9.353, de 24 de janeiro de 2017, decorrentes do Edital Simplificado para Contratação Temporária n° 01/2017 - GS/SEEC/RN, para atender á necessidade temporária de excepcional interesse público em razão da efetivação da Educação Profissional nas Escolas e nos Centros Estaduais de Educação Profissional do Rio Grande do Norte.

A matéria foi aprovada com uma Emenda do deputado Sandro Pimentel (PSOL), onde o governo do Estado se compromete a fazer um concurso público e não mais prorrogar a contratação temporária de professores.

Prefeitura de Martins anuncia realização de Festival Gastronômico e Cultural nos dias 12, 13 e 14 de Julho.

A página oficial da Prefeitura de Martins anunciou a realização da XIII edição do Festival Gastronômico e Cultural do Município nos dias 12, 13 e 14 de julho.

O evento contará mais uma vez com a participação de Restaurantes renomados de todo o Estado.

De acordo com o que foi publicado, o público poderá se deliciar com os pratos da Pizzaria e Restaurante Água na Boca, Água na Boca Sushi, Mirante da Carranca, Mirante do Canto, Ombak, Paçoca de Pilão e Point Vip.

O festival disporá ainda de vinícola, food trucks, lanchonetes, docerias, cervejaria, cachaçaria, apresentações artísticas e culturais, lojinhas de artesanato, pinacoteca e livraria, além do clima que só a Serra de Martins tem.

Em Pau dos Ferros, serviços de construção do Novo Abatedouro Público seguem em ritmo acelerado.

O prefeito Leonardo Nunes Rêgo (DEM) esteve realizando mais uma visita técnica à obra do Novo Abatedouro Público do Município de Pau dos Ferros. E conforme revelam as imagens, captadas na última quinta-feira (27), Os serviços seguem em ritmo acelerado.

Um empreendimento de grande envergadura, com investimento superior a R$ 724 mil, em uma parceria entre a gestão municipal e o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).

A construção do Abatedouro está localizada no Sítio Retiro, em um terreno de 10,45 hectares, estando de acordo com as especificações técnicas dos órgãos ambiental e aeronáutico.

"São 460,66 m² de área construída para abate e 2.591 m² para o tratamento de efluentes, o que garantirá um espaço adequado para o manejo das atividades", destacou Leonardo Rêgo. 

Servidores da saúde perdem a paciência e chamam Governo Fátima de "caloteiro" .

O Blog do César Santos destaca que o governo Fátima Bezerra (PT) vive a primeira grande crise com os seus ex-companheiros de luta sindical. A quarta-feira (03) foi marcada por protestos e ameaça de greve geral dos servidores públicos do Rio Grande do Norte.

O Fórum dos Servidores protocolou documento na Governadoria oficializando a insatisfação das categorias com o calendário de pagamento salarial anunciado na semana passada pela própria governadora.

O Fórum sinalizou com greve a partir do dia 5, caso o governo não elabore o calendário de pagamento dos salários de 2019 (julho a dezembro e 13º salário), calendário dos salários atrasados, e não apresente proposta para demandas represadas.

Os servidores da saúde são os mais indignados com o governo. Na parada de protesto realizada nesta quarta-feira, a categoria cobrou salários atrasados e acusou o governo de "caloteiro", comparando a postura da governadora Fátima Bezerra com a do ex-governador Robinson Faria (PSD), inclusive, com distribuição de cartaz mostrando Fátima e Robinson juntos.

Já os delegados da Polícia Civil distribuíram nota criticando o adiamento do concurso público.

Escola de Contas encerrará série de encontros regionais com gestores no município de Portalegre.

A Escola de Contas Severino Lopes de Oliveira levará ao município de Portalegre a ultima edição do Encontro Regional com Gestores Municipais - ciclo 2019. O evento é uma parceria do Tribunal de Contas do Estado com as federações dos municípios (Femurn) e das câmaras municipais (Fecam), e acontecerá no dia 10 de julho das 8h às 18hs, no Centro Administrativo da Prefeitura de Portalegre que fica na Rua José Vieira Mafaldo, 122 - Centro.

As inscrições estão abertas, com vagas disponibilizadas para cada prefeitura e Câmara Municipal, incluindo prefeitos e presidentes de câmaras. Inscrições e programação estão disponíveis no link http://www.tce.rn.gov.br/EscolaContas/Curso.

Com o tema "Redesenhando a gestão pública – do planejamento ao controle", o evento tem o objetivo auxiliar o planejamento na gestão de prefeituras e câmaras municipais e melhoria da gestão pública, no intuito de priorizar os recursos públicos e, consequentemente, reduzir os erros por falta de conhecimento e promover a execução de uma gestão pública qualificada.

A abertura será realizada pelo conselheiro Tarcísio Costa, Diretor da Escola de Contas, com a participação do Presidente da Femurn José Leonardo Cassimiro de Araújo, e do Presidente da Fecam Paulo Eduardo da Costa Freire. Ao longo do encontro serão trabalhados temas alusivos a administração pública e ao planejamento estratégico e institucional.

Este ano os encontros estão sendo realizados em modelo diferente com duração de apenas um dia, e com uma metodologia prática que, além da presença dos assessores requer a presença dos prefeitos e/ou vice-prefeitos e presidentes das câmaras durante todo o evento.

Os demais encontros foram realizados nos municípios polos de Natal, Caicó e Mossoró, abrangendo os municípios circunvizinhos das respectivas regiões. O Tribunal de Contas está recebendo manifestação de interesse dos municípios que pretendem firmar termo de cooperação no sentido de implantar o planejamento estratégico na gestão. No primeiro cronograma, serão capacitados 12 municípios.

Matéria sobre cessão de professores e técnicos da UERN é baixada em diligência.

O Projeto de Lei 121/19 de origem do Executivo estadual foi a matéria mais discutida na reunião da Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) realizada no final da manhã da última quarta-feira (03) e acabou sendo baixada em diligência por solicitação do deputado José Dias (PSDB). 

A matéria trata da Cessão de Docentes do Ensino Público Superior do Estado para o exercício de cargo de provimento em comissão. A matéria tinha recebido uma emenda na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) acrescentando no Projeto a cessão de servidores técnicos administrativos.

"A UERN deve estar com muito dinheiro para colocar professores e funcionários à disposição com ônus para à Universidade. Se pode ceder é porque tem professores demais", argumentou o deputado José Dias. logo após a sua solicitação de diligência para que seja informado o número de professores e servidores da instituição e os valores dos salários que não foram informados em solicitação anterior.

O deputado Francisco do PT fez uma ponderação para que se as informações chegarem até esta quinta-feira (4) a matéria seja votada em reunião extraordinária da CFF, uma vez que a matéria tramita em regime de urgência.

"Essa matéria permite que o servidor quando colocado à disposição do Executivo não tenha prejuízo de suas vantagens financeiras. Alguns que estão à disposição do Executivo estão perdendo dinheiro", disse o deputado Francisco do PT.

Ao final da reunião o presidente da Comissão, deputado Tomba Farias (PSDB) disse que na verdade o Projeto estava se arrastando porque o Governo não tinha mandado todas as informações solicitadas pelo deputado Getúlio Rêgo (DEM) que foi o relator. "Os deputados querem a relação de professores e técnicos e os valores dos salários".

O deputado Tomba convocou para amanhã (4) duas reuniões extraordinárias. Uma para apreciar esta matéria e a outra para a apreciação do relatório do Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO). 

Participaram da reunião os deputados Tomba Farias, José Dias, Getúlio Rêgo, Ubaldo Fernandes (PTC), Francisco do PT e Coronel Azevedo (PSL).

Encanto: Chegada de profissional fortalece serviços de Odontologia no município.

As práticas odontológicas desenvolvidas pela prefeitura primam pela satisfação dos usuários. A atual destinação de investimentos tem dado notoriedade ao zelo com o qual o Executivo encantense percebe o setor, fortalecendo suas atividades.

Recém-chegado à Saúde do município para se somar às benfeitorias, o cirurgião-dentista Anderson Severo foi recepcionado nessa terça-feira, 2, pelo gestor Atevaldo Nazário. O prefeito não apenas deu as boas-vindas ao profissional, bem como usufruiu do atendimento prestado à comunidade Terra Boa.

Na unidade, o olhar do administrador refletiu contentamento. “O serviço público de Encanto está sendo ofertado com qualidade à população. Foi o que acompanhei de perto, na manhã de ontem, ao lado de tantos outros pacientes, que também foram beneficiados”, afirmou Atevaldo.

Anderson cobre a terceira área da Estratégia Saúde da Família (ESF), portanto, atuará de forma alternada na zona rural e no Hospital Municipal Erika Emmanuelle Soares Arquileu, segundo informou a secretária Maria Daluz Maia. Um cronograma ampliado de horários, reunindo os demais odontólogos, está em fase de elaboração.

"A nossa saúde começa pela boca. Nossos dentes estão ligados a todos os órgãos", frisou a gestora, justificando o cuidado perseverado pelo governo quanto a essa ramificação da Atenção Básica.

Eduardo Gurgel tem encontro marcado com advogados de Apodi e Pau dos Ferros sobre eleição do Quinto Constitucional.

O candidato ao Quinto Constitucional do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-21), advogado Eduardo Gurgel, tem encontro marcado com colegas de profissão nesta quinta-feira, 4, nas cidades de Apodi e Pau dos Ferros – municípios localizados na região Alto Oeste no Estado. Em pauta, a eleição para a vaga de desembargador destinada aos advogados.

Após receber apoios importantes de advogados em Natal, Caicó, Mossoró, Assu e Goianinha, Eduardo Gurgel vai a Apodi e Pau dos Ferros para uma série de encontros e bate-papos descontraídos com a finalidade de ouvir o que os colegas de profissão mais querem do próximo desembargador do trabalho. A eleição está marcada para o dia 12 de julho. Os seis mais votados terão seus nomes enviados aos desembargadores do TRT-21, que escolherão três nomes. Será esta lista tríplice que chegará ao presidente Jair Bolsonaro, que vai escolher o novo desembargador do trabalho.

Tanto em Apodi, quanto em Pau dos Ferros, Eduardo Gurgel chegará acompanhado do conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Rio Grande do Norte, Canindé Maia. Ele também será recebido pela presidente da OAB seccional Pau dos Ferros, Lidiane Dias. De lá, eles visitarão escritórios de advocacia no município. “Estamos firmes na campanha e a cada dia ficamos mais motivados pelos apoios que recebemos”, disse Eduardo Gurgel.

Perfil

Eduardo Gurgel, advogado com mais de 18 anos de atuação profissional, em especial nas áreas trabalhista, civil, imobiliária, empresarial e societária, é também sócio-fundador do escritório Eduardo Gurgel e Advogados Associados. Formado em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e tendo atuado como docente da Universidade Potiguar, ele possui intensa atuação na advocacia trabalhista e presta serviços de assessoria jurídica contratual, consultiva e contenciosa.

CDP de Apodi recebe mais de 400 garrafas pet do IFRN/Apodi; garrafas foram doadas para o projeto de ressocialização da unidade prisional.

O Centro de Detenção Provisória de Apodi recebeu, nesta sexta-feira (29), da equipe do Campus Verde do Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN), de Apodi, 474 garrafas pet para o Projeto Varrendo a Liberdade Empregando a Paz.

O projeto de ressocialização criado em 2015, é coordenado pelo diretor da unidade, Márcio Morais e tem como objetivo a geração de trabalho e a preservação do meio ambiente.

É importante ressaltar que com o desenvolvimento do projeto, já foram retiradas do meio ambiente mais de 300 mil garrafas pet e que os internos que trabalham na fábrica, ganham remição de pena de um dia, após três dias trabalhados.

O Campus Verde do IFRN, contribui com a doação do material, por dois anos consecutivos para o desenvolvimento desse projeto. O CDP de Apodi é referência para o Sistema Prisional do Rio Grande do Norte.

Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia aprova Projeto que cria programa Pró-Emprego.

Surge uma chance para quem está desempregado há mais de dois anos ser reintegrado ao mercado de trabalho no Rio Grande do Norte. O primeiro passo foi dado na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) que aprovou em sua reunião desta terça-feira (2), entre 19 matérias analisadas e votadas, um Projeto de Lei de autoria do deputado Kleber Rodrigues (Avante) que cria o Programa Pró-Emprego.

O Projeto relatado pelo deputado George Soares (PR) recebeu emendas modificativas, supressivas e aditivas para o seu aperfeiçoamento. O objetivo é que se aprovado em votação final no Plenário da Assembleia e for sancionado pelo governo do Estado; atue como um programa de auxílio ao desempregado.

"Diante da grave crise econômica que o Estado atravessa não podemos ficar a espera do crescimento econômico do país como um todo para se chegar a uma solução para o desemprego. Temos que buscar alternativas. O Projeto visa beneficiar a quem está há mais de dois anos sem emprego e que tenha trabalhado com carteira assinada por, no mínimo, dois anos, de forma contínua ou intermitente, ter perdido o emprego nós últimos 24 meses imediatamente anteriores a inscrição no Programa e estar desempregado", explicou o deputado Kleber Rodrigues.

Pelo projeto o programa Pró-Emprego será coordenado por órgão integrante da administração direta do Estado. A classificação dos inscritos considerará a situação de vulnerabilidade social dos inscritos, conforme decreto regulamentador, que também deverá considerar o número de pessoas que integram o núcleo familiar e maior tempo de desemprego.

A Comissão também aprovou o Projeto de Lei 203/19 sobre a Prorrogação Excepcional de Contratação Temporária de Professores para atender à necessidade de interesse público, decorrente da efetivação da Educação Profissional na Rede Estadual de Ensino.

Das 19 matérias da pauta, três foram baixadas em diligência. E as demais aprovadas. Participaram da reunião os deputados Raimundo Fernandes (PSDB), Isolda Dantas (PT), Kleber Rodrigues, Hermano Morais (MDB), Allyson Bezerra (SDD), George Soares (PR) e Coronel Azevedo (PSL).

Prefeitura lança o Programa de Parcelamento Especial (PPE) que garante desconto de até 100% em juros e multas aos contribuintes.

Contribuintes em débito com a Prefeitura de Pau dos Ferros poderão quitar suas pendências através das condições oferecidas pelo II Programa de Parcelamento Especial – PPE, o Refis.

O objetivo do programa é promover a regularização dos créditos tributários ou não, vencidos até 31 de dezembro de 2018. Nesta edição do Refis, débitos que forem quitados à vista terão desconto de até 100% nos juros e multas.

O contribuinte poderá, ainda, parcelar o débito em até 96 meses, com descontos que podem variar de acordo com o total de meses parcelado, mas respeitando uma parcela mínima de R$ 50,00 para pessoa física e R$ 200,00 para pessoa jurídica.

O Refis abrange todos os tributos administrados pela Prefeitura, possibilitando a regularização de dívidas tributárias do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS, Taxa Pela Coleta e Destinação de Resíduos Sólidos – TLP e outros créditos, tributários ou não, inclusive decorrentes de Preços Públicos.

Informamos ainda que nos casos de regularização da escrituração dos imóveis antigos, a Secretaria Municipal de Tributação (SETRI) está concedendo desconto de 30% no Imposto de Transferência Imobiliária (ITIV) ou parcelamento do mesmo em até 10 vezes, com desconto, durante o período do PPE, oportunizando a regularização dos imóveis pendentes de escrituração.

É válido ressaltar que com a instituição do programa, a gestão atende solicitação do Tribunal de Contas, que cobra medidas eficazes dos municípios para que os contribuintes acertem estas pendências com os cofres públicos municipais.

Para maiores informações basta acessar o link a seguir que contém o diário oficial onde consta a publicação da Lei nº 1.678: https://www.paudosferros.rn.gov.br/arquivos/774/DIARIO%20OFICIAL_2467_2019_0000001.pdf

Como membro da Comissão de Saúde, Deputado Getúlio Rêgo comemorou decisão do Governo em atender pleitos urgentes do Hospital Varela Santiago.

A ação do governo do Estado em atender aos pedidos de pagamento das parcelas atrasadas e a renovação do contrato de prestação de serviço do Hospital Varela Santiago pautou os pronunciamentos dos deputados estaduais, na manhã desta terça-feira (02), durante sessão ordinária na Assembleia Legislativa.

O deputado Getúlio Rêgo (DEM) comemorou a decisão da governadora que anunciou o pagamento e a renovação do contrato com o Hospital. O médico, que também é membro da Comissão de Saúde destacou o importante trabalho da referida Comissão da Casa Legislativa, que agilizou o encontro para resolução do problema.

"A comissão de Saúde desta Casa está vigilante no interesse da população no setor de saúde. Quando esse é o assunto, não somos oposição ao governo, pelo contrário, estaremos, sempre, atentos às necessidades e em busca de soluções para esses e outros problemas", comemorou Getúlio.

O deputado aproveitou a oportunidade e cobrou a mesma agilidade, por parte do governo, na renovação do contrato com a clínica Urocentro, que atende pessoas com doenças de cálculos no aparelho urinário.

"Desde janeiro que esse serviço não está sendo oferecido no Estado. A governadora precisa agir com a mesma agilidade que teve com o problema do Varela Santiago", cobrou Rêgo.

Pau dos Ferros: Prova para o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar acontecerá neste domingo (07).

A Prefeitura de Pau dos Ferros, através do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), informa a todos os candidatos aptos para a eleição do Conselho Tutelar, que a prova para o processo de escolha será realizada neste domingo (07).

O local de realização da prova será na Escola Municipal Professor Severino Bezerra (Avenida Senador Dinarte Mariz, bairro São Benedito, nº 550), no horário das 8h às 12h, contendo 20 questões de caráter objetivo sobre a Lei 8.069/1990.

O regulamento para esse processo está publicado no Diário Oficial do Município (DOM), edição nº 2471, disponível no site www.paudosferros.rn.gov.br.

Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa intermedeia solução de impasse entre Governo e Direção do Hospital Varela Santiago.

A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa intermediou uma reunião entre a governadora Fátima Bezerra (PT), o secretário estadual de saúde, Cipriano Vasconcelos e a direção do Hospital Infantil Varela Santiago. Na pauta, o pagamento dos atrasados e a renovação do contrato de prestação de serviços da unidade hospitalar com o Estado. O encontro aconteceu na manhã desta segunda-feira (01), na Governadoria.

Depois de expostos os pontos por ambas as partes, ficou acertado que o Governo do Estado irá efetuar, até o dia 15 deste mês, a última parcela referente a 2018, que encontra-se em aberto, no valor de R$ 575 mil, e ainda realizará essa semana o pagamento da parcela do mês de abril, referente aos recursos oriundos do Sistema Único de Saúde (SUS), no valor de R$ 159 mil. Também ficou combinado que o Governo do Estado assinará um novo convênio com o Hospital Infantil Varela Santiago.

"Gostaria de destacar aqui a importância da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa que contribuiu com essa discussão e com o sucesso da negociação. Iremos cumprir exatamente o que ficou acertado nesta reunião para que as nossas crianças continuem tendo um atendimento de qualidade no Varela Santiago", disse Fátima Bezerra.

Paulo Xavier, diretor do Hospital Varela Santiago, avaliou a reunião como positiva e garantiu a continuidade de todos os serviços oferecidos pela unidade hospitalar.

"Nós mostramos à governadora o baixo custo dos serviços realizados pelo Varela Santiago e chegamos a uma solução. Com isso, garantimos a continuidade de todos os serviços oferecidos no Varela Santiago a todas as crianças do nosso estado", garantiu.

Acompanharam a reunião os deputados estaduais Ubaldo Fernandes (PTC); George Soares (PL); Nelter Queiroz (MDB); Francisco do PT; Isolda Dantas (PT) e Eudiane Macedo (PTC), que também é membro da Comissão de Saúde da Assembleia. Para a deputada à Casa Legislativa cumpre seu papel ao ser uma ponte entre o Governo e a direção do Varela Santiago.

"Desde que soubemos do problema entre o Governo e o hospital não medimos esforços para que a solução fosse encontrada. Considero que, mais uma vez, cumprimos nosso papel em intermediar essa conversa e, consequentemente, chegar à solução. Quem ganha com isso são as nossas crianças que terão os atendimentos garantidos", resumiu Eudiane Macedo.

Participaram ainda da reunião o vice-governador Antenor Roberto, o secretário estadual de Saúde Cipriano Vasconcelos Maia e o secretário adjunto da secretária Estadual de Saúde, Petrônio Spinelli.

Em Pau dos Ferros, Prefeitura recupera trechos de ruas não pavimentadas e melhora condições de tráfego em vias públicas do município.

Com a finalidade de melhorar a trafegabilidade de veículos, a Prefeitura de Pau dos Ferros está realizando o maior programa de recuperação de estradas não pavimentadas da história do município.

A ação está sendo executada após o período invernoso e é comandada pela Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEINFRA), contando com o apoio de maquinário contratado para efetuar os serviços, são eles: patrol motoniveladora, enchedeira e caçamba.

Iniciando pelo bairro Aluízio Diógenes, a população está visualizando as máquinas e caminhões executando serviços de raspagem mecânica, alargamento lateral da estrada, além do reparo de aterro em diversos pontos.

A meta é tornar as vias públicas mais seguras, melhorando a qualidade de vida dos moradores, ofertando maior acessibilidade e trafegabilidade.

As localidades que serão contempladas com a recuperação das estradas, de acordo com o planejamento da SEINFRA, são as seguintes: Bairro Aluízio Diógenes, Nações Unidas, Zeca Pedro, Conjunto Habitacional José Nicodemos (carvão) Bairro Paraíso, Sema, Nova Pau dos Ferros, Bairro João XXIII, Domingos Gameleira, Bairro Chico Cajá, Bairro João Catingueira, Bairro Manoel Deodato, Bairro São Geraldo e São Judas Tadeu.

Servidores da Saúde do Estado protestam na próxima quarta-feira (03) em frente à governadoria.

O Sindicato dos Médicos do Rio Grande do Norte (Sinmed/RN) convoca toda a categoria médica a participar da manifestação que ocorrerá nesta quarta-feira (3), às 9h, em frente à governadoria, contra a nova recomendação do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN).

A orientação visa a não incorporação do adicional de insalubridade, noturno e a gratificação de localização geográfica, esta última somente do nível superior, na aposentadoria dos servidores. Há ainda uma ameaça mais grave, a de devolução dos recursos para pessoas que se aposentaram após o ano de 2014.

Sobre a devolução, o presidente do Sinmed RN, Geraldo Ferreira, informa que existe um projeto acoplado à Constituição do Estado que assegura a incorporação, desde que tenha ocorrido o desconto da Previdência sobre esses adicionais nos últimos 5 anos.

Todos os demais sindicatos de servidores da área de saúde do Rio Grande do Norte também estarão presentes no ato em frente à governadoria.

Assembleia Legislativa vai debater a importância do cooperativismo no Estado.

Na semana do Dia Internacional do Cooperativismo, a Assembleia Legislativa irá realizar audiência pública para lembrar a data e debater a importância das cooperativas para o desenvolvimento da economia do Estado. O debate, proposto pelo deputado George Soares (PL), será nesta terça-feira (02), no auditório da Casa, a partir das 14h.

De acordo com o parlamentar, o Estado conta com pouco mais de 100 mil cooperativados, reunidos em cerca de 150 cooperativas atuantes. Juntando-se os cooperativados, os empregados de cooperativas e suas famílias, mais de 300 mil potiguares sobrevivem no RN graças ao cooperativismo que presta serviços a mais de 600 mil pessoas, nos diversos ramos em que atua, com destaque para as cooperativas de trabalho, de crédito, de educação e de saúde.

Quando se considera também as cooperativas que vendem seus produtos, pode-se dizer que mais de dois milhões de potiguares são diretamente atendidos pelo sistema cooperativista no RN.

"Esses números reforçam a importância do cooperativismo para a economia potiguar, principalmente quando se levam em conta os princípios do cooperativismo, baseados na solidariedade, na união de forças, na administração democrática das cooperativas e na formação da cidadania", disse George Soares.

George Soares preside a Frente Parlamentar de Apoio ao Cooperativismo, composta ainda pelos deputados Galeno Torquato (PSD) e Coronel Azevedo (PSL). A audiência vai contar com a palestra do Pró-Reitor de Extensão da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte, Professor Manoel Barreto.