Governo do RN alerta municípios para orientar cadastro do auxílio emergencial.

Neste momento em que o governo federal divulgou detalhes de como será feito o pagamento do auxílio emergencial de R$ 600 (seiscentos reais) para trabalhadores informais que estão inscritos no Cadastro Único (CadÚnico), o Governo do RN, por meio da Secretaria do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas), alerta que o Conselho Estadual de Assistência Social e os Conselhos Municipais precisam atuar cobrando o funcionamento dos serviços socioassistenciais, principalmente as unidades de CRAS (Centros de Referência de Assistência Social) e as Unidades do Cadastro Único para auxiliar no cadastro dos excluídos digitais.

"O Conselho Estadual de Assistência Social e os Conselhos Municipais precisam atuar cobrando o funcionamento dos serviços socioassistenciais, principalmente as unidades de CRAS (Centros de Referência de Assistência Social e as Unidades do Cadastro Único", ressalta secretária titular da Sethas, Iris Oliveira.

Segundo a secretária há um contingente da população que está à margem do mundo digital e, portanto, sem acesso às tecnologias e, por isso, a atuação dos conselhos de assistência social são de suma importância para a realização dos cadastros que vão dar acesso ao auxílio emergencial.

AUXÍLIO

A previsão do Ministério da Cidadania é que os repasses comecem a ser feitos a partir desta quinta-feira (09) para quem está no CadÚnico e tem conta na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil.

Quem tem conta em outros bancos só devem começar a receber na próxima terça-feira (14 de abril).

Depois de declarar calamidade pública em 29 municípios do RN, Assembleia Legislativa vai apreciar ofícios de mais 5 cidades.

Depois de declarar calamidade pública em 29 municípios do Rio Grande do Norte, a Assembleia Legislativa vai realizar nova sessão remota na próxima terça-feira (14) para apreciar novos ofícios de decretação de calamidade pública, por causa da crise provocada pelo Coronavírus (COVID-19), em mais cinco municípios do Estado.

Pedro Velho, Taboleiro Grande, Areia Branca, Lagoa Salgada e Santo Antônio são os municípios que encaminharam os processos já depois da apreciação dos decretos de 29 municípios que foram aprovados, por unanimidade no Plenário da Casa, na sessão remota realizada na terça-feira (7).

Os decretos tomam por base as Leis Orgânicas dos Municípios e em consideração ao Estado de Emergência em Saúde Pública (ESPIN), decretado pelo Ministério da Saúde, em virtude da disseminação global da infecção humana pelo Coronavírus e a declaração da condição de transmissão pandêmica anunciada pela Organização Mundial de Saúde (OMS).

Os documentos também levam em consideração que a crise provocada pela na Saúde Pública, impõe o estabelecimento das medidas de enfrentamento da Pandemia. Os Projetos de Decretos Legislativos são apreciados e consequentemente aprovados ou rejeitados. Após essa etapa, a Assembleia elabora o decreto e publica no Diário Oficial Eletrônico.

Para tramitação dos expedientes a Assembleia Legislativa disponibilizou o e-mail secleg@al.rn.leg.br, através do qual a documentação pode ser remetida pelos municípios.

Encanto: Prefeito Atevaldo Nazário exonera esposa e cunhado do Ex-prefeito Alberone Neri; gestor deverá disputar reeleição pelo partido REPUBLICANOS.

Com as publicações das exonerações oficiais da ex-primeira-dama Yria Firmina de Queiroz Rêgo, do cargo de Chefe de Gabinete, assim como, também, de Wagner Fábio Queiroz Rêgo, do cargo de secretário adjunto na secretaria municipal de Saúde, da Prefeitura de Encanto, praticamente está consolidado o rompimento político entre o atual prefeito Atevaldo Nazário com o seu antecessor, ex-prefeito Alberone Neri.

As demissões da esposa (Yria Rêgo) e do cunhado (Wagner Rêgo) do ex-prefeito Alberone por parte do atual gestor Atevaldo, literalmente, agitou os bastidores da política na "Terra de São Sebastião", que nas eleições de 04 de outubro deverá reeditar a velha disputa entre "criatura e criador", citado por Nicolau Maquiavel no Livro: "O Príncipe", e que, mais uma vez, terá os eleitores da pacata cidade de Encanto como "juízes" desta verdadeira batalha eleitoral que, certamente, virá pela frente.

Além das exonerações, corroboram com esse contexto de rompimento político na cidade de Encanto, a filiação do prefeito Atevaldo Nazário no partido REPUBLICANOS, que no RN é comandado pelo deputado federal Benes Leocádio.

Ainda segundo informações, Atevaldo Nazário já está dialogando com lideranças importantes de Encanto, como a psicóloga Lídia Guedes, que é presidente do Diretório Municipal do REPUBLICANOS e, segundo informações, está fazendo um trabalho de articulação que vise um entendimento entre o atual gestor municipal com as principais lideranças do PT.

A julgar pela rivalidade acirrada entre os líderes do PT com o ex-prefeito Alberone Neri (DEM), é provável que o projeto de reeleição do prefeito Atevaldo Nazário, direito constitucional que lhe é garantido, seja reforçado e, consequentemente, viabilizado brevemente com a chegada dos novos aliados.

Pelo visto, as eleições de 2020 no Encanto será um "duelo para fortes".

Quem for fraco... corra logo!

Prefeitura de Encanto realizou atividades educativas para condutores de veículos que trafegam pela RN177 sobre o risco do Covid-19.

O município de Encanto vivenciou, nessa terça-feira (07), o segundo dia de atividades educativas voltadas a condutores e passageiros usufrutuários da RN 177.

Fortalecendo a idealização estadual, a Secretaria de Saúde se juntou à finalidade de orientar, do mesmo modo avaliar sinais e sintomas da doença causada pelo novo coronavírus (Covid-19) naqueles que trafegam pelo território.

"É um projeto que está sendo realizado em todo o Estado do Rio Grande do Norte, principalmente em cidades onde se tem fronteira com o Estado do Ceará", esclareceu o secretário Diego Vasconcelos.

O Gestor escalou enfermeiros, técnicos de enfermagem e agentes comunitários por dia, ao longo desta semana.

As equipes se estabelecem nas proximidades da Praça de Eventos Tião Batista. Elas são compostas ainda por uma técnica da VI Unidade Regional de Saúde Pública (VI URSAP) e recebem o apoio da Defesa Civil, Polícia Militar local e policiamento rodoviário. 

Prefeitura divulga nota desmentindo matéria de blogueiro sobre suposta proliferação do Covid-19 em Pau dos Ferros; assessoria afirma que ainda não há casos confirmados na cidade.

A respeito de uma matéria que está circulando na internet, publicada nesse domingo (05) pelo veículo 'Folha Regional', onde diz que o "Coronavírus já circula livremente na cidade de Pau dos Ferros" (sic), a Prefeitura de Pau dos Ferros esclarece:

Tal informação não procede e sequer foram checadas com fontes oficiais do município ou de qualquer outra instância. Portanto, tal conteúdo, ao invés de informar e orientar a população, são veiculadas com a finalidade única de provocar pânico na população local, prejudicando o trabalho dos profissionais que atuam na área da saúde deste município.

Por oportuno, informamos que o município, através do Boletim Epidemiológico de hoje, 06 de abril, com dados consolidados às 12h20, aponta os seguintes números com relação ao novo coronavírus (Covid-19): NENHUM caso confirmado; 09 (nove) casos suspeitos, dos quais 04 (quatro) já foram devidamente descartados após análise dos respectivos exames e 05 (cinco) casos ainda aguardam os resultados dos exames laboratoriais, estando esses pacientes em monitoramento.

Informamos, também, que na manhã de hoje a administração municipal protocolou no Ministério Público Estadual, Ofício de Notificação de Contravenção Penal cometida pelo responsável do site em questão, ao qual tem previsão no artigo 41 da Lei de Contravenções Penais.

A Prefeitura de Pau dos Ferros, através da secretaria municipal de Saúde (SESAU), está à disposição para maiores informações e esclarecimentos.

*Informações enviadas pela assessoria de comunicação da Prefeitura de Pau dos Ferros

Filho do empresário Xavier Pneus tranquiliza população e familiares quanto ao estado de saúde do pai; empresário aparenta sintomas de gripe, porém, aguardará em casa resultado do exame para Covid-19.

Imagem de arquivo

O empresário Francisco Xavier do Rêgo (Xavier Pneus) deu entrada no Hospital Regional de Pau dos Ferros/RN, nesse domingo, dia 05 de abril de 2020, com sintomas gripais.

De acordo com informações divulgadas por Maison Rêgo, filho do empresário Xavier Pneus, "exames preliminares foram realizados (raio x de tórax e tomografia computadorizada) e não apontaram demais sintomas compatíveis com o COVID-19, porém, por precaução, foi colhido material para exame comprobatório."

A nota diz ainda que: "Xavier encontra-se no grupo de risco (69 anos de idade e hipertenso), então adotou-se o protocolo de isolamento recomendado pelo próprio Ministério da Saúde. Neste momento, o mesmo já se encontra em isolamento social em sua residência, respeitando as orientações médicas e no aguardo do resultado do exame para COVID-19.

Ressaltamos ainda, que ele se encontra consciente, disposto, respirando normalmente e se alimentando bem.

Agradecemos aos amigos que se solidarizaram e ainda o fazem constantemente e a todo corpo clínico do Hospital Regional Cleodon Carlos de Andrade de Pau dos Ferros/RN pelo excelente atendimento e capacitação frente aos cuidados necessários."

Pau dos Ferros/RN, 06 de abril de 2020.

MAISON RÊGO E FAMÍLIA

Nesta terça-feira, 18 decretos de calamidade serão apreciados em sessão virtual da Assembleia Legislativa; Pau dos Ferros consta na lista dos municípios.

Na primeira sessão plenária por Sistema de Deliberação Remota (SRD), que irá acontecer nesta terça-feira (07), em horário regimental, os deputados potiguares vão apreciar 18 Projetos de Decretos Legislativos de calamidade pública. 

Os municípios que enviaram a documentação para apreciação por meio eletrônico são: Apodi, Serra Caiada, Ceará Mirim, Extremoz, São Rafael, Pau dos Ferros, Santa Cruz, Serra do Mel, Doutor Severiano, São José do Campestre, Monte das Gameleiras, Umarizal, Baía Formosa, Afonso Bezerra, Barcelona, Santana do Matos, Campo Redondo e Lagoa de Pedras.

"O Sistema de Deliberação Remota (SDR) é um mecanismo implementado a fim de permitir a boa condução dos trabalhos legislativos durante o período de isolamento social imposto pela pandemia do COVID-19. Possibilitará que a Assembleia Legislativa delibere matérias inadiáveis para o Estado do Rio Grande do Norte. É o caso dos Decretos de calamidade pública encaminhados pelos municípios e que serão apreciados nesta terça-feira, dia 7", afirmou a diretora legislativa da ALRN, Tatiana Mendes Cunha.

A diretora afirma que "uma vez aprovados, cada município terá maior segurança jurídica e liberdade para planejar e executar as medidas necessárias ao enfrentamento da crise sanitária que atravessamos. Assim, a rápida resposta do Poder Legislativo às demandas surgidas nesse cenário soma-se aos esforços conjuntos de todos os Poderes no intuito de proteger a vida de milhares de potiguares".

Os Projetos de Decretos Legislativos são apreciados e consequentemente aprovados ou rejeitados. Após essa etapa, a Assembleia elabora o decreto e publica no Diário Oficial Eletrônico.

Para tramitação dos expedientes a Assembleia Legislativa disponibilizou o e-mail secleg@al.rn.leg.br, através do qual a documentação pode ser remetida pelos municípios.

Profissionais de Saúde da Prefeitura de Pau dos Ferros atuam na realização de barreiras sanitárias no município.

A Prefeitura de Pau dos Ferros, através da Secretaria Municipal de Saúde (Sesau), participa da instalação de barreiras sanitárias, que estão sendo implementadas em municípios que possuem vias de acesso ao Estado do Ceará. As demais cidades são: São Miguel, Encanto e Rodolfo Fernandes.

A medida é capitaneada pela Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap/RN), por meio do Programa RN mais Saudável, e servirá para dar orientação sobre o novo Coronavírus à população que necessita diariamente transitar no perímetro urbano dos municípios citados.

Estão envolvidos, diretamente, equipes da VI URSAP, Defesa Civil, UFERSA, IFRN, UERN, além das forças de segurança (Polícia Militar, Polícia Rodoviária Estadual e Corpo de Bombeiros).

Os visitantes que apresentarem problemas de saúde passarão a ser avaliados e monitorados, sendo essa uma forma de prevenir a propagação da doença.

Destaca-se aqui o envolvimento de diversos setores e órgãos. Esse é um momento que requer união de todos no enfrentamento à disseminação do Coronavírus (COVID-19).

Prefeitura de Rafael Fernandes realizou trabalho de higienização em locais de grande circulação no município; medida visa conter proliferação do Covid-19.

Na última sexta feira, 03 de abril, a Prefeitura Municipal de Rafael Fernandes, através da Secretaria de Saúde, iniciou um trabalho de higienização (pulverização) em locais de grande circulação de pessoas nas ruas da cidade.

A atividade foi realizada pelos Agentes de Endemias e da Vigilância Sanitária do município, com o objetivo de impedir a proliferação do Covid-19. 

Vale salientar ainda que o produto não é prejudicial à saúde da população, e deve ficar agindo por dois dias, oportunidade em que a equipe da Prefeitura fará novamente a aplicação.

"Quero agradecer mais uma vez os nossos profissionais da saúde, eles que tem sido os verdadeiros heróis nessa luta contra a pandemia', destacou o prefeito Bruno Anastácio.

Por fim, o gestor ressaltou: "reforçamos que apesar dessa ação preventiva, a melhor maneira de se proteger desse vírus é evitar aglomerações e por isso pedimos a população que permaneçam em suas casas."

Tribunal de Contas do Estado emite nota técnica com orientações sobre prazos, compras emergenciais e transparência.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) emitiu a Nota Técnica nº 001/2020 para orientar as unidades jurisdicionadas em relação às mudanças normativas decorrentes da pandemia de coronavírus (Covid-19). 

O documento traz explicações sobre três tópicos: novos prazos concedidos aos gestores em relação a possíveis atrasos no envio de informações; adequação da prestação de contas para a lei nacional que prevê dispensa de licitação diante da atual emergência de saúde pública; e a correta manutenção dos portais da transparência – especialmente no que se refere aos gastos para o combate da doença.

Procedimento inédito no TCE-RN, implementado pela atual gestão, a expedição de notas técnicas tem o objetivo de dar suporte e orientação aos jurisdicionados quanto à atuação fiscalizatória do controle externo, principalmente no que se refere a alterações do processo de operacionalização de ferramentas eletrônicas. 

O normativo está previsto na Resolução 004/2020, que instituiu no mês de fevereiro a Coordenadoria de Soluções Tecnológicas para o Controle Externo, unidade responsável pela Central de Atendimento ao Jurisdicionado. Essa primeira nota busca resolver dúvidas apresentadas pelos gestores durante reuniões virtuais promovidas pelo TCE, por meio de videoconferência, ao longo da semana.

Novos prazos

Sobre os prazos para envio de prestação de contas, disciplinados na Portaria nº 103/2020, a data inicialmente prevista, 31/05/2020, por ser dia não útil, fica postergada até 01/06/2020. "Assim, eventual processo de responsabilização somente será instaurado caso esse agente público permaneça omisso após o dia 01/06/2020, ou seja, a excepcionalidade da não autuação desses processos de responsabilização até a data informada não exime os agentes públicos da obrigação de enviar os dados, informações e documentos requeridos, por isso, desde já, orienta-se que os gestores tentem cumprir os prazos estipulados", diz a nota.

A não autuação de processos de apuração de responsabilidade também vale para os jurisdicionados que enviaram o arquivo XML, referente ao mês de janeiro de 2020, do Anexo 14 do SIAI, até o dia 13/03/2020 (embora o prazo final para o seu envio tenha expirado no dia 02/03/2020). Essa situação é decorrente de problemas técnicos apresentados pelo Portal do Gestor do TCE no período de 28/02/2020 a 06/03/2020 que proporcionaram dificuldades às unidades gestoras em concluir com êxito a remessa do Anexo 14.

Caso a situação de calamidade continue, esse prazo inicialmente previsto poderá, oportunamente, ser revisto e ampliado pelo TCE, de forma a acrescentar, também, novas obrigações e competências. Diante deste cenário, e com o objetivo de orientar os gestores em relação aos assuntos abordados, a Nota Técnica disponibiliza em anexo uma agenda das obrigações dos jurisdicionados para o período de janeiro de 2020 a 1ª de junho de 2020.

Dispensa de licitação

A Nota Técnica também traz orientações sobre o preenchimento do Anexo 38 do SIAI. A ideia é adequar a situação à Lei Nacional nº 13.979/2020, que criou para todos os entes federados uma hipótese adicional de dispensa de licitação para aquisição de bens, serviços, inclusive de engenharia, e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus.

Nesse sentido, para absorver a demanda proporcionada pela promulgação da legislação em destaque, o TCE acrescentou no Anexo 38 do SIAI a opção “Lei 13.979/2020, art. 4º” para o campo denominado “Fundamento Legal”. Logo, nas contratações amparadas pela Lei Nacional nº 13.979/2020, os gestores estaduais e municipais devem informar mediante preenchimento do Anexo 38 do SIAI, no Portal do Gestor do TCE, os dados e documentos essenciais dessa dispensa, os quais deverão ocorrer até o segundo dia útil da expedição do termo que autorizou essas contratações e aquisições.

A Nota destaca que é importante o comprometimento de todas as unidades jurisdicionadas em enviar essas informações, em tempo real, ao TCE, mediante o preenchimento do Anexo 38 do SIAI, pois, essas mesmas informações serão devidamente disponibilizadas no Portal “Licita Fácil”1. O “Licita Fácil” é um portal criado pelo Tribunal de Contas, em parceria com o SEBRAE, para disponibilizar ao público externo todos os procedimentos licitatórios dos jurisdicionados do TCE/RN, de forma a dar maior transparência aos processos, bem como uma maior competitividade, alcançando, assim, um maior número de potenciais fornecedores.

Confira a íntegra da Nota Técnica nº 001/2020 no link: AQUI. 

Walter Alves quer suspender recolhimento patronal dos municípios; parlamentar quer que prefeituras fiquem isentas, por três meses, de repassar a contribuição patronal ao INSS.

Para desenvolver ações de combate ao coronavírus, o deputado federal Walter Alves (MDB-RN) quer que os municípios fiquem isentos, por três meses, de repassar a contribuição patronal ao Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).

As parcelas suspensas serão somadas, ao final do ano, no parcelamento das dívidas que os Municípios têm com o Governo Federal. O parlamentar encaminhou ofício ao presidente do órgão, Leonardo Rolim, solicitando a suspensão do repasse.

De acordo com o deputado, a flexibilização do recolhimento da contribuição trará benefícios para os Municípios que sofrem com os efeitos do combate à pandemia do Covid-19.

"Solicitamos ao Governo Federal que tenha sensibilidade para reconhecer as necessidades dos gestores municipais. O adiamento do recolhimento patronal resultará em mais ações desenvolvidas pelos prefeitos que necessitam de recursos", explica Walter Alves.

A solicitação do deputado é baseada em um projeto aprovado na Câmara Federal que permite às empresas adiarem o recolhimento patronal da contribuição previdenciária de funcionários.

O texto aprovado determina a possibilidade de parcelamento em 12 meses após o período. O projeto aprovado prevê um regime tributário emergencial (RTE-Covid19).

Pau dos Ferros e mais nove municípios do RN encaminham decreto de calamidade pública à Assembleia Legislativa.

Diante da pandemia do Coronavírus em todo o mundo que alterou as atividades no Poder Público, 10 municípios do Rio Grande do Norte encaminharam à Assembleia Legislativa a documentação solicitando aprovação do decreto de calamidade pública. 

A lista atualizada até 12h desta sexta-feira (03) inclui: Apodi, Serra Caiada, Ceará-Mirim, Extremoz, Felipe Guerra, São Rafael, Pau dos Ferros, Santa Cruz, Serra do Mel e Doutor Severiano.

O Plenário do Legislativo Potiguar apreciará nas próximas sessões os projetos de Decretos Legislativos referentes aos municípios por meio de sessão remota do legislativo potiguar, através do Sistema de Deliberação Remota (SDR). As sessões remotas começam na próxima terça-feira (07).

Os Projetos de Decretos Legislativos são apreciados e consequentemente aprovados ou rejeitados. Após essa etapa, a Assembleia elabora o decreto e publica no Diário Oficial Eletrônico.

O legislativo potiguar continua recebendo a documentação no e-mail secleg@al.rn.leg.br para tramitação dos expedientes remetidos.

Pau dos Ferros: Prefeito Leonardo Rêgo assina ordem de serviço para início da obra de reforma da quadra de esportes do Bairro Manoel Deodato.

Na manhã desta sexta-feira (03), o prefeito de Pau dos Ferros, Leonardo Nunes Rêgo (DEM), assinou uma ordem de serviço concedendo autorização para o início da obra de reforma da quadra de esportes do Bairro Manoel Deodato.

O ato administrativo contou com a presença da secretária de Esporte e Lazer, Eliesse Queiroz, e do representante da construtora, Felipe Marcos.

Esta obra era uma reivindicação dos moradores da referida comunidade e, desta forma, a gestão municipal segue reforçando os investimentos na área esportiva e, também, de qualidade de vida no município.

"Essa obra será tocada exclusivamente com recursos próprios do município, em um prazo de 60 dias, onde contemplará a recuperação da estrutura de alvenaria, pintura geral, recuperação e demarcação do piso, recuperação e pintura do alambrado, recuperação na estrutura elétrica e substituição de luminárias", destacou o prefeito Leonardo Rêgo. 

Decisão judicial obriga Governo do Estado a fornecer equipamentos de proteção e vestimentas para enfermeiros de hospitais públicos.

O juiz Bruno Montenegro Ribeiro Dantas, em processo da 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal, deferiu medida liminar para determinar que o Estado do Rio Grande do Norte, no prazo de cinco dias, adquira e distribua para os hospitais públicos estaduais os equipamentos de proteção individual (EPIs) e vestimentas (capotes e pijamas) necessários para controle e prevenção do novo coronavírus (Covid-19).

A medida atende a pedido do Sindicato dos Enfermeiros do Estado do Rio Grande do Norte, que ajuizou Ação Civil Pública contra o Estado do Rio Grande do Norte (Processo nº 0812325-76.2020.8.20.5001) enfatizando que apesar da gravidade do novo coronavírus, o ente público não promoveu as medidas necessárias para reduzir a exposição dos profissionais de enfermagem aos riscos de contágio pela Covid-19.

A decisão determina a intimação, com urgência do secretário estadual de Saúde Pública para o cumprimento da decisão, destacando que "acaso se vislumbre a inviabilidade do cumprimento da ordem, surge o dever de informar, de modo específico, quais foram as medidas concretas adotadas pelo Poder Público para a respectiva efetivação, o que subsidiará este juízo quanto às medidas coercitivas as serem impostas para a implementação deste pronunciamento judicial".

O caso

O Sindicato dos Enfermeiros sustentou na Ação Civil Pública contra o Estado do Rio Grande do Norte que, nos principais hospitais da rede pública de saúde não estão sendo disponibilizados materiais básicos de higiene e de proteção, a exemplo de máscaras e de álcool em gel.

Assim, requereu liminar para que o Estado seja compelido a providenciar os Equipamentos de Proteção Individual básicos, capazes de reduzir o risco de contágio dos servidores e prevenir a disseminação do coronavírus.

Decisão

Ao analisar o pedido, o juiz Bruno Montenegro considerou que a sua apreciação não pode ser dissociada do contexto fático vivenciado pela sociedade civil neste momento, de grave quadro no campo da saúde pública, ocasionado pela disseminação do coronavírus, destacando que isto levou à decretação de situação de calamidade pública em âmbitos nacional e local. "A referida situação demanda, senão, extrema cautela e a adoção de medidas enérgicas, as quais devem ser encampadas pelo Poder Público de forma coordenada".

O magistrado observa que a situação de anormalidade interfere na própria disponibilidade de materiais básicos inerentes à prevenção e à higiene, sobretudo em razão do aumento exponencial de consumo pelos cidadãos, além do crescimento da demanda por parte da rede pública e da rede privada de saúde.

Por outro lado, entende que os cuidados aos profissionais de saúde merecem contornos e tratamento prioritários. "Com efeito, penso que a disponibilização de Equipamentos de Proteção Individual, por parte do Poder Público, para os profissionais da área de saúde que atuam na linha de frente do combate à epidemia, nos mais diversos hospitais do Estado do Rio Grande do Norte, traduz o suporte mínimo que a ser exigido, não podendo os gestores públicos se furtarem de empregar todos os esforços para a viabilização do atendimento desta demanda".

Pau dos Ferros: Unidades Básicas de Saúde estão abastecidas com Equipamentos de Proteção Individual.

A Prefeitura de Pau dos Ferros, por meio da Secretaria de Saúde (SESAU), realizou, nessa quinta-feira (02/04), a entrega de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) em todas as Unidades Básicas de Saúde do município.

São kits com aventais, propé protetor para os pés descartável, óculos de proteção, máscaras PFF2 com carvão ativado, itens essenciais para proteção dos profissionais da saúde que estão na linha de frente no enfrentamento ao Coronavírus (Covid-19). 

Vale salientarmos que já existem estoques de luvas cirúrgicas em todas as Unidades de Saúde.

Além dos itens mencionados, serão entregues protetores faciais a cada um dos responsáveis pela coleta do Swab, que é o exame para diagnóstico do novo coronavírus, feito por meio da coleta de materiais respiratórios.

A gestão municipal tem se empenhado para adquirir os itens, mesmo neste período em que esses artigos se tornam escassos devido à pandemia.

Destacamos que haverá reposição semanalmente, conforme necessidade de cada unidade.

Sistema de sessão remota entra em funcionamento na Assembleia Legislativa do RN.

Os ajustes finais para sessão remota Sistema de Deliberação Remota (SDR) foram aprovados, nessa quinta-feira (02), durante treinamento com parlamentares e assessores na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. 

A nova ferramenta vai facilitar o trabalho dos legisladores no período de pandemia do Coronavírus que tem como efeito o isolamento social.

O sistema permite votação dos deputados estaduais com os mesmos itens da votação presencial, permitindo ao parlamentar o posicionamento oficial e acompanhamento da votação. Além do SDR, a Diretoria de Gestão Tecnológica desenvolveu um aplicativo com senhas criptografaras e reconhecimento facial, levando mais segurança cibernética e segurança jurídica ao processo legislativo de votação.

Para o diretor de Gestão Tecnológica da ALRN, Mário Sérgio Gurgel, o sistema permitirá continuidade do trabalho dos parlamentares do Rio Grande do Norte, sem prejuízo ao poder público.

As sessões também serão transmitidas pela TV Assembleia no canal aberto 51.3 no site da ALRN al.rn.leg.br e nas redes sociais @assembleiarn.

Rafael Fernandes: Prefeito Bruno Anastácio vai disputar reeleição pelo DEMOCRATAS; filiação do gestor já gerou uma "enxurrada" de novas filiações ao partido no município.

O prefeito de Rafael Fernandes, Bruno Anastácio, oficializou o seu registro de filiação ao DEMOCRATAS, partido pelo qual disputará a reeleição, direito constitucional permitido ao gestor que, embora esteja focado nas principais questões administrativas do município, também está tocando o seu projeto de reeleição nos bastidores e, estrategicamente, sem fazer muitos alardes.

Só para se ter uma ideia do tamanho da importância da filiação do prefeito Bruno Anastácio ao DEMOCRATAS, segundo informações, mesmo sem tornar pública a sua mudança partidária, a nova legenda do gestor rafael-fernandense recebeu nos últimos dias uma "enxurrada" de novos filiados, incluindo o vice-prefeito Sérgio Sena, a vereadora Neuda Lopes; dentre outros vários pré-candidatos ao Legislativo como: Clodoaldo Ferreira, Pastor Cícero, Ariklene Torres, Maria Risoleta, Charles Rêgo, Bosco Tubiba e Ari Carneiro.

Na verdade, ainda de acordo com fontes seguras, a partir da filiação oficial de Bruno Anastácio ao DEM, a expectativa é que grande parte da militância do Prefeito de Rafael Fernandes, que pertencia aos quadros do MDB, busque o Diretório Municipal do DEMOCRATAS para agilizar a mudança partidária, assim como, também, há casos de eleitores que nunca foram filiados em partido algum, mas desejam fortalecer a legenda que dará suporte ao grupo situacionista nas eleições de 04 de outubro.

Em razão da pandemia do Covid-19, o prefeito Bruno Anastácio obviamente não realizou um evento de grande repercussão para anunciar o seu novo partido que, certamente, contaria com as presenças das principais lideranças estaduais do DEM; deputados, prefeitos, vereadores e lideranças importantes. 

No entanto, é certo que o projeto de reeleição do prefeito Bruno contará com o forte apoio do deputado estadual Getúlio Rêgo (DEM), de seu colega prefeito de Pau dos Ferros, Leonardo Rêgo (DEM), além das demais importantes lideranças do DEMOCRATAS em todo o RN.

No município de Rafael Fernandes, o prefeito Bruno Anastácio está realizando uma das administrações mais equilibradas do ponto de vista financeiro, e desafiadoras tanto no que concerne a dar sequência às ações importantes que foram realizadas no passado, quanto no que se refere a implementar um ritmo administrativo mais dinâmico, sobretudo quanto ao fato de iniciar obras e concluí-las, ter que retomar alguns serviços que foram paralisados, além de manter como prioridade de seu governo: o pagamento do funcionalismo público municipal rigorosamente em dia.

Outra realidade na atual gestão, em Rafael Fernandes, foi o compromisso de honrar a quitação de dívidas com antigos fornecedores e, também, desburocratizar os processos administrativos de pagamento com os novos prestadores de serviços do município, algo que tem gerado credibilidade na palavra empenhada pelo prefeito Bruno junto a todas as pessoas que estão inseridas neste novo processo de crescimento da cidade.

Enquanto os adversários do prefeito Bruno Anastácio seguem uma caminhada imprevisível e, quem sabe, até mesmo sem "musculatura eleitoral", o atual gestor rafael-fernandense está tranquilo quanto ao futuro, seja no âmbito administrativo ou partidário.

Em política, para quem segue a lógica da ordem, disciplina e planejamento, não há temores quanto ao futuro.

Outubro é logo ali...

Filiações dos vereadores Hugo Alexandre, Jader Júnior e Eraldo Alves ao DEMOCRATAS fortalece grupo situacionista; Prefeito Leonardo Rêgo passa a ter maioria no Poder Legislativo.

De acordo com as regras do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no dia 05 de março foi aberto o prazo para que os vereadores realizassem trocas de partidos sem o risco de perderem os seus respectivos mandatos; a chamada "janela partidária" que se encerrará nesta sexta-feira (03). Desta forma, muitos parlamentares no Brasil utilizaram o direito previsto na legislação eleitoral para se encaixarem nas legendas mais alinhadas aos seus projetos políticos.

Em Pau dos Ferros, o grupo situacionista, comandado pelo prefeito Leonardo Nunes Rêgo (DEM), foi o grande beneficiado com as mudanças partidárias, já que o DEMOCRATAS passou a contar com mais 03 (três) vereadores: o presidente da Câmara Municipal, Hugo Alexandre, Jader Júnior (Junhão) e Eraldo Alves (que está retornando ao partido de origem).

Agora, juntamente com os demais vereadores do DEM: Gordo do Bar, Gugu Bessa e Gilson Rêgo; Hugo Alexandre, Junhão e Eraldo reforçarão a bancada situacionista no Poder Legislativo, que passa a contar com 06 (seis) parlamentares; contra (05) cinco integrantes do grupo de oposição à gestão municipal. 

Diante das mudanças partidárias, podemos dizer que, também, ficou explícito o fortalecimento do projeto de reeleição do prefeito Leonardo Rêgo (DEM), que apesar de ter reassumido a Prefeitura de Pau dos Ferros com muitas obras paralisadas, outras nem sequer iniciadas e, também, em meio a uma quase que completa instabilidade financeira (fruto dos atos irresponsáveis do gestor anterior), tem se destacado como um dos poucos prefeitos do RN com inaugurações de obras, assinaturas periódicas de ordens de serviço e anúncios de futuras realizações administrativas constantes.

Vale destacar que, ao contrário de seu antecessor (Fabrício Torquato), o prefeito Leonardo Rêgo assumiu o terceiro mandato à frente do Executivo pau-ferrense demonstrando transparência em relação aos desmandos que encontrou, sim. Mas, sem exageros ou agressões verborrágicas, e muito menos se limitou a murmurações sobre "heranças malditas". Pelo contrário, de forma arrojada, o atual gestor partiu para o reequilíbrio do erário, retomada de obras importantes e o início de inúmeras outras edificações que, paulatinamente, estão colocando a principal cidade do Alto Oeste no patamar de destaque positivo no cenário regional.

Certamente, os fatos narrados parágrafo acima, tenham contribuído para que Leonardo Rêgo tenha recebido a adesão importantíssima do Presidente do Legislativo, Hugo Alexandre, o retorno de seu antigo aliado, vereador Eraldo Alves, e a confirmação do ingresso do também vereador Junhão ao DEMOCRATAS que, notadamente, está mais forte do que nunca em Pau dos Ferros!

Aguardemos pelos próximos acontecimentos...

Caern iniciará, nesta sexta-feira (03), testes para retomada do abastecimento em Pau dos Ferros com água da Barragem.

O Jornal de Fato publicou matéria informando que a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) iniciará, nesta sexta-feira (03), os testes para a retomada do abastecimento de Pau dos Ferros a partir da barragem da cidade.

Desde setembro do ano passado, Pau dos Ferros vinha sendo abastecida pela adutora de engate rápido, em sistema de rodízio. Como o abastecimento era feito em caráter emergencial, com vazão baixa, a oferta de água era reduzida.

A tomada de água na Barragem de Pau dos Ferros com as últimas chuvas viabilizou o reinício do abastecimento. O sistema vai trabalhar com uma vazão de 230 a 250 metros cúbicos por hora, permitindo melhor atendimento à população.

De acordo com o boletim volumétrico do Instituto de Gestão das Águas do RN (Igarn), desta quinta-feira (02), o reservatório se encontra com 24,2 % da sua capacidade (13.271.498 m³).

Segundo Odair Rêgo, Gerente da Regional Alto Oeste da Caern, a previsão é que, após os testes, seja possível retomar o abastecimento através da barragem, o que possibilitará a melhoria da distribuição de água para a população. A perspectiva é abastecer por mais tempo a cidade, que é dividida em três setores.

No novo sistema, cada setor passa a receber água por cinco dias, em média, ficando com o fornecimento parado por dois períodos iguais, para que os outros setores recebam água.

Secretaria de Saúde de Pau dos Ferros envia Agentes de Endemias às residências para manter combate ao mosquito transmissor da Dengue, Zika e Chikungunya.

Estamos vivendo um período de quarentena devido ao enfrentamento à disseminação do Coronavírus (COVID-19). Portanto, esse é o momento de relembrarmos a necessidade de também mantermos os cuidados no combate ao mosquito Aedes Aegypti, causador de doenças como: Dengue, Zika e Chikungunya.

A maior parte dos criadouros são encontrados dentro das residências, e os ovos depositados pelo mosquito podem resistir por longos períodos em ambiente seco. Ou seja, se o local em que ele foi depositado – uma garrafa, um pratinho de vaso de planta, por exemplo – não for eliminado, o ovo ficará ali esperando uma oportunidade para eclodir.

Os agentes de endemias da Secretaria Municipal da Saúde (Sesau) continuam com as visitas domiciliares e no comércio para a identificação de focos e orientações aos pau-ferrenses.

É importante ressaltar que o combate as doenças citadas deve ser um esforço coletivo. Lembre-se: é preciso evitar água parada. Por isso, tampe baldes, caixas d’água e tonéis, deixe garrafas viradas para baixo e mantenha lixeiras sempre tampadas; coloque areia nos pratos de vasos de plantas; mantenha ralos e calhas sempre limpos; limpe o quintal, jogando fora o que não é utilizado; use repelente.

"Pedimos para que as pessoas que estão em casa, devido ao isolamento social causado pelo Coronavírus, aproveitem esse tempo para revisar o quintal e demais locais que possam ser foco do mosquito Aedes Aegypti. Necessitamos de atenção redobrada da população para que não tenhamos dois problemas juntos, sobrecarregando o sistema de saúde do município", destacou a Secretária Municipal de Saúde, Eliana Fixina.

Prefeitura de Pau dos Ferros coloca para funcionar Micro Usina de Asfalto; conquista da gestão Leonardo Rêgo representa avanço administrativo para manutenção de vias urbanas.

A Micro Usina de Asfalto, adquirida com recursos próprios pela Prefeitura, entrou em operação na última terça-feira, 31 de março, após um período de testes e capacitação dos operadores.

Com o pleno funcionamento do maquinário, será possível garantir a fabricação de asfalto, proporcionando meios de agilizar a recuperação de ruas asfaltadas e que apresentem desgaste no pavimento.

Essa conquista representa um grande avanço na manutenção de vias urbanas que possuem um grande fluxo de veículos. 

Em meio a tantas dificuldades em conseguir o material (asfalto) para realizar serviços emergenciais, o município consegue conquistar a autossuficiência na fabricação.

O objetivo da prefeitura é gerar economia aos cofres públicos, reduzindo a burocracia, o que garantirá celeridade e efetividade na execução dos serviços.

Aulas suspensas e estabelecimentos fechados: Governo do Estado prorroga isolamento para conter coronavírus até 23 de abril.

Em novo decreto, publicado nesta quinta-feira (02), o Governo do Rio Grande do Norte prorrogou até o dia 23 de abril a suspensão das aulas nas redes pública e privada de ensino, além do funcionamento de estabelecimentos e de espaços públicos.

As medidas de isolamento social têm objetivo de reduzir a contaminação da doença provocada pelo novo coronavírus - a Covid-19.

A desobediência às normas poderá gerar multa diária de até R$ 50 mil, conforme o decreto. Além disso, as polícias estão autorizadas a prender qualquer pessoa flagrada em desacordo ao determinado.

O governo ainda recomendou que a circulação de pessoas se limite às necessidades de alimentação, cuidados de saúde e exercício das atividades essenciais, que também foram definidas no texto.

O documento assinado pela governadora Fátima Bezerra (PT) foi publicado no Diário Oficial do Estado (Veja AQUI).

Cultura e Religião

Também devem ficar fechados, conforme o decreto: boates, casas de eventos e de recepções, salões de festas, clubes sociais, parques públicos, parques de diversões, academias de ginástica, centros de artesanato, museus, bibliotecas, teatros, cinemas e demais equipamentos culturais.

Cultos, missas e outras atividades religiosas em igrejas, lojas maçônicas e outros locais similares também estão proibidos. Os estabelecimentos podem ficar abertos para orações individuais, respeitados os limites de uma pessoa a cada 5 metros quadrados e frequência não superior a 20 pessoas.

Operação do Ministério Público combate aumento abusivo no preço e estocagem de máscaras descartáveis; reajuste chega a quase 15 mil por cento no RN.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), com o apoio do CyberGaeco do Ministério Público de São Paulo e da Polícia Civil de São Paulo, deflagrou nesta quinta-feira (2) a operação Ganância. O objetivo é combater a prática de aumento abusivo no preço de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) utilizados por profissionais de saúde no combate à Covid-19. O reajuste no valor de uma máscara descartável chega a 14.733,33%.

A operação cumpriu quatro mandados de busca e apreensão nas cidades potiguares de Natal, Parelhas e Ouro Branco, e ainda no Estado de São Paulo, na cidade de São Caetano do Sul. A Polícia Civil paulista, através da 2ª Delegacia de Investigações sobre Infrações contra o Consumidor do Departamento de Polícia de Proteção à Cidadania (DPPC), auxiliou no cumprimento das ordens judiciais. Foram apreendidos EPIs e álcool em gel, notas fiscais, computadores e aparelhos de telefone celular.

A apuração do crime teve início no final do mês passado, quando uma Prefeitura da Grande Natal procurou o empresário investigado e pediu o orçamento de máscaras descartáveis, equipamento de proteção essencial às atividades dos profissionais de saúde durante a pandemia do coronavírus.

Na conversa feita através do aplicativo Whatsapp, o empresário investigado informou ter 60 milhões de unidades das máscaras em estoque. O preço até recentemente praticado no mercado pelo equipamento era de R$ 0,06 a R$ 0,10 a unidade. Todavia, no diálogo mantido pelo aplicativo, ele cobrou, por cada máscara, os valores de R$ 5,90 (pagamento antecipado); R$ 7,90 (pagamento na fatura); e R$ 8,90 (para o caso de 60% no pedido e 40% na entrega). Respectivamente, esses reajustes são de 9.733,33%, 13.066,66% e 14.733,33%.

Diante da cobrança abusiva, servidores da Prefeitura procuraram o MPRN e denunciaram o crime. As investigações confirmaram que o empresário continua aumentando arbitrariamente o lucro e impondo preços absurdos e excessivos, além de segurar os equipamentos em estoque. Para o MPRN, essa prática causa danos e prejuízos irreparáveis a toda a sociedade, seja pela iminência da paralisação dos serviços médicos, e, consequentemente do atendimento ao público, seja pela impossibilidade de uso das máscaras por aqueles infectados que delas realmente necessitam, possibilitando a propagação da doença.

Além da busca e apreensão de documentos, computadores e celulares, o MPRN obteve na Justiça a autorização para apreender todo o estoque de Equipamentos de Proteção Individual e ainda de álcool em gel que estejam em poder do empresário ou da empresa fornecedora. O material apreendido será entregue à Secretaria Municipal de Saúde que fez a denúncia e à Secretaria de Saúde de São Paulo, que deverão, posteriormente, indenizar as empresas com os valores justos.

A prática investigada constituiu crime contra a economia popular e as penas podem chegar a 10 anos de prisão.

Disque Denúncia 127

O MPRN disponibiliza o Disque Denúncia 127 para denúncias de crimes em geral. O cidadão pode ligar gratuitamente para o número. A identidade da fonte será preservada.

Além do telefone, as denúncias também podem ser encaminhadas por Whatsapp para o número (84) 98863-4585 ou e-mail para disque.denuncia@mprn.mp.br.

Os cidadãos podem encaminhar informações em geral, tais como aumento abusivo de preços, denunciar atos de corrupção e crimes de qualquer natureza. No Whatsapp, são aceitos textos, fotos, áudios e vídeos que possam comprovar as informações oferecidas.