Prefeitura de Pau dos Ferros baixou decreto estabelendo diversas medidas preventivas contra o Coronavírus no âmbito do município.

A Prefeitura de Pau dos Ferros publicou, nesta quarta-feira (18/03), o Decreto nº 006/2020, que estabelece as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública, decorrente do novo Coronavírus (COVID-19), no âmbito do Município de Pau dos Ferros.

No decreto (Veja AQUI), constam diversas medidas que visam a prevenção de contágio no âmbito do Município, consequentemente, a disseminação do vírus, apesar de não haver registro de nenhum caso da doença em nossa cidade.

Com a publicação, ficaram suspensas, a partir dessa quinta-feira, as atividades escolares em todos os estabelecimentos da Rede Municipal de Ensino.

As ações previstas neste decreto vigerão por um prazo de 15 dias e poderão ser reavaliadas a qualquer momento a critério do Chefe do Poder Executivo e de acordo com as recomendações dos órgãos competentes.

Também será criado um comitê com diversos órgãos municipais que irão acompanhar de perto a situação da propagação da doença.

Assembleia Legislativa suspende atividades por 15 dias.

Os deputados estaduais da 62ª legislatura aprovaram em Plenário nesta quarta-feira (18) a suspensão das atividades da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte em razão da pandemia do novo coronavírus (COVID-19). A aprovação do requerimento assinado pelos parlamentares médicos foi feita a unanimidade.

O requerimento assinado pelos deputados Albert Dickson (PROS), Bernardo Amorim (Avante), Galeno Torquato (PSD), Getúlio Rego (DEM) e Vivaldo Costa (PSD), parlamentares e médicos trata da imediata suspensão de todas atividades, administrativas e legislativas, no âmbito do legislativo potiguar diante da “situação de emergência enfrentada pelo Brasil, afetado pela pandemia do novo coronavíms (COVID-19) já declarada pela Organização Mundial de Saúde (OMS).

"A palavra do momento é proteção e, por isso, elaboramos esse documento face à atual situação de emergência no Brasil", disse Galeno Torquato (PSD), presidente da Comissão de saúde.

Os deputados apartearam Galeno Torquato (PSD) destacando as medidas preventivas. “Estamos diante de uma grande guerra contra um vírus que se encontra em seu pior momento: o da mutação”, acrescentou o deputado Alberto Dickson (PROS), que também subscreveu o requerimento.

Após a leitura e aprovação do requerimento em Plenário, a Mesa Diretora aprovou e assinou ato que suspende todas as atividades legislativas e administrativas do Poder Legislativo por quinze dias, a partir de 19 de março de 2020.

Sobre a convocação extraordinária, o ato dispõe que o Plenário poderá se reunir "excepcionalmente", por convocação do Presidente, para a deliberação de matérias que exijam o pronunciamento urgente do Poder Legislativo ou que possuam importância para o Rio Grande do Norte e seus cidadãos.

O ato será publicado oficialmente amanhã no Boletim Eletrônico da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.

Prefeitura de São Francisco do Oeste suspende aulas na rede municipal por 15 dias; medida preventiva objetiva proteger alunos do Coronavírus.

A Prefeitura de São Francisco do Oeste, por meio da Secretaria de Educação e Cultura, informa que por medida de precaução e atendendo uma determinação do Governo do Estado, irá suspender as aulas da Educação Básica (educação infantil e ensino fundamental) e da EJA por um período inicialmente de 15 dias. 

A paralisação iniciará a partir desta quarta-feira (18/03). A medida tem o objetivo de reduzir o deslocamento social dos alunos, para evitar o possível contágio do Coronavírus (Covid-19).

A Prefeitura de São Francisco do Oeste salienta ainda que está adotando todas as providências recomendadas pelo Ministério da Saúde, para prevenir a propagação do vírus.

Vale salientar que, segundo informações do Governo do Estado, até o presente momento só há um único caso de infecção pelo novo Coronavírus diagnosticado no Rio Grande do Norte, sendo que é um caso importado, em que a pessoa já se encontra curada. 

Não há casos com transmissão comunitária, ou seja, quando não se sabe a origem da infecção do paciente.

Com Contas Julgadas Irregulares no TCU, Nilton Figueiredo terá que devolver quase 900 mil reais aos cofres públicos; as informações oficiais são do TCE/RN.

Conforme informamos recentemente, e provamos com imagem, que o ex-prefeito Nilton Figueiredo consta na lista de ex-gestores com Contas Julgadas Irregulares junto ao Tribunal de Constas da União (TCU), relembre neste link: AQUI, o que, certamente, garantirá a permanência de seu nome no quadro de políticos inelegíveis, embora alguns puxa-sacos afirmem que ele poderá insistir na tese de uma pré-candidatura sub judice (a qual denominamos de "natimorta", devido as remotas chances de êxito na esfera jurídica), eis que em uma rápida consulta ao Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) encontramos novas informações.

Trata-se de uma enorme quantidade de processos, detalhe; já Transitados em Julgado no TCE/RN, dando conta que o médico Nilton Figueiredo, entre condenações relacionadas ao Ressarcimento aos Cofres Públicos da Prefeitura de Pau dos Ferros e Multas que deverão ser quitadas junto ao referido órgão fiscalizador, o ex-prefeito terá que pagar: 843.375,45 (oitocentos e quarenta e três mil, trezentos e setenta e cinco reais e quarenta e cinco centavos), ou seja, quase 900 mil reais (beirando um milhão).

R$ 721.968,04 de ressarcimento aos cofres da Prefeitura de Pau dos Ferros

R$ 121.407,41 de multas devidas ao TCE/RN 

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Apesar de todas essas complicações jurídicas, Dr. Nilton segue firme em entrevistas e conversas de calçada afirmando que será candidato, o que entendo ser uma estratégia do "Velho Figueiredo" para tentar segurar o que resta de seu espólio eleitoral do seu clã político familiar, segundo dizem, negociado caríssimo a cada eleição estadual, algo que duvido muito quanto aos valores ditos nas esquinas.

Resta-nos saber a quem interessaria orientar Nilton Figueiredo a persistir, na maior "tranquilidade", em propagar sua pré-candidatura "natimorta" e, consequentemente, embolar o jogo eleitoral com uma enxurrada de pré-candidatos da oposição, sendo que, pelo menos a do ex-prefeito é a menos viável do ponto de vista jurídico.

Estaria o clã Figueiredo jogando ou enrolando, mais uma vez, a população com uma "pré-candidatura Fake" e, novamente, irá apresentar um outro candidato que realmente deverá registrar sua postulação?

Não duvido, até porque, isso já aconteceu em pleitos anteriores, inclusive levando o grupo "niltista" a derrotas fragorosas, desde o ano de 2004.

Aguardemos para ver até onde vai essa história...

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Deputado estadual Bernardo Amorim confirma filiação ao MDB.


O deputado estadual Dr. Bernardo Amorim confirmou que vai se filiar ao Movimento Democrático Brasileiro no Rio Grande do Norte (MDB-RN). O anúncio foi feito ao presidente da legenda, deputado federal Walter Alves, no início da tarde dessa segunda-feira (16).

Dr. Bernardo informou a vinda ao MDB após conseguir autorização de desfiliação do Avante. O documento de desfiliação foi assinado pelo presidente nacional do partido, deputado federal Luís Tibé, e tramitará junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN). A filiação oficial ao MDB ocorrerá após autorização da Justiça Eleitoral.

Para Walter Alves, a filiação de Dr. Bernardo Amorim reforça a atuação do MDB no Rio Grande do Norte. 

"Dr. Bernardo está no primeiro mandato como deputado estadual e já demonstra ser um ótimo parlamentar. Além disso, ele tem um histórico de serviços prestados na região Oeste do estado. O MDB fica mais forte com a chegada de Dr. Bernardo", disse o parlamentar.

Prefeitura inicia distribuição de kits escolares aos alunos da rede municipal de ensino.

Nesta terça-feira (17), a Prefeitura de Pau dos Ferros, junto à Secretaria Municipal de Educação (SEDUC), dará início à distribuição de kits escolares aos alunos da Rede Municipal de Ensino.

O Prefeito Leonardo Rêgo e a Professora Eliesse Queiroz, Secretária da Educação, coordenarão a entrega dos kits, com agenda programada para começar às 9 horas, na Escola Municipal Dr. José Torquato de Figueiredo (Perímetro Irrigado). 

Logo em seguida, o Gestor Municipal e a Secretária comparecerão ao Centro Municipal de Educação Infantil Djalma de Freitas Nobre (Bairro São Geraldo) para dar sequência à agenda administrativa.

Prefeitura de Encanto investe na aquisição de equipamento de odontologia para a melhoria no atendimento à população.

Investindo em um atendimento mais completo na área de saúde bucal, o Governo de Encanto comprou e fez a entrega oficial de uma cadeira odontológica (equipo, sugador e refletor), na última semana, ao Hospital Municipal Erika Emmanuelle Soares Arquileu, em substituição à anterior, a qual já não oferecia comodidade tanto ao paciente quanto ao profissional.

Adquirido com recursos na ordem de R$ 10.362,30, de um total de R$ 28.119,00 contabilizados para esse domínio, o dispositivo viabiliza aos indivíduos carentes do município condições de acessibilidade a um tratamento gratuito e, acima de tudo, com qualidade. 

"Me orgulha enquanto gestor renovar o gabinete para servir com dignidade a população", disse o prefeito Atevaldo Nazário.

No mesmo termo de homologação do pregão eletrônico que descreve o objeto supramencionado, também constam outros equipamentos de odontologia, são exemplos: um aparelho de raio-X, uma autoclave horizontal de mesa, uma bomba de vácuo, um compressor e ultrassom.

Assembleia anuncia medidas em relação ao coronavírus e suspensão de atividades com público.

O surto do coronavírus atinge o Rio Grande do Norte com pacientes confirmados com o diagnosticado. Em razão disso, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte adota medidas de prevenção à doença, classificada pela Organização Mundial da Saúde (OMS), como pandemia.

O decreto assinado pela Mesa Diretora - que será publicado neste sábado (14) - determina um conjunto de regras e procedimentos com o objetivo de evitar a propagação da doença. 

"As medidas são de segurança e precaução em conformidade com as ações preconizadas pela Organização Mundial de Saúde e já anunciadas pelo Congresso Nacional e entidades governamentais. As ações legislativas estão preservadas e o andamento dos projetos de lei e iniciativas do legislativo estadual", explica o deputado Ezequiel Ferreira, presidente da Assembleia Legislativa.

De acordo com a normativa assinada pelo Legislativo, fica estabelecido que só terão acesso à sede e anexos da Assembleia Legislativa os deputados, servidores, terceirizados e demais prestadores de serviços, além dos profissionais da imprensa, de entidades e órgãos públicos e quem, por justificativa, necessitar do ingresso para tratar de questões urgentes, salvo situações excepcionais autorizadas pela Diretoria-Geral da Casa.

Hoje, uma comissão formada por médicos, diretores administrativos e servidores anunciaram em reunião as recomendações para a equipe do legislativo. A recomendação é que deputados estaduais, servidores do legislativo e prestadores de serviços que apresentem sinais da doença ou que tenham circulado em locais onde houve infecção por Coronavírus (COVID-19), sejam temporariamente afastados do exercício de suas atividades, por até 14 (quatorze) dias, a partir do seu reingresso ao domicílio.

Também está determinada a suspensão, por tempo indeterminado, de audiências públicas, sessões solenes, reunião das comissões, homenagens e eventos coletivos, nas dependências da Casa.

Município de São Francisco do Oeste participou da 35ª reunião do Conselho do Polo Serrano de Turismo.

O município de São Francisco do Oeste, através da Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Turismo, representado pelo Diretor do Departamento de Turismo e Lazer, Hugo Castro, participou da 35ª reunião do Conselho do Polo Serrano de Turismo, que aconteceu na semana passada, no município de Pau dos Ferros.

O objetivo da reunião foi as apresentações sobre as instâncias de governança e o 11º Fórum de Turismo do RN, além da ação para divulgação do turismo regional e a eleição para a secretaria executiva do Polo.

O município de São Francisco do Oeste está incluso no Polo Serrano de Turismo, o qual tem a finalidade de divulgar as potencialidades turísticas do Rio Grande do Norte. 

O Prefeito Lusimar Porfírio tem levado todo o apoio, através de um trabalho comprometido com as ações de divulgações do turismo local.

Deputado solicita ao Governo do Estado base do SAMU para o Médio Oeste; municípios de Riacho da Cruz, Martins, entre outros serão beneficiados.

O deputado Gustavo Carvalho (PSDB) está solicitando ao governo estadual a instalação de uma base do Samu para o médio Oeste potiguar. A preocupação do parlamentar é que haja mais eficiência no atendimento emergencial na região.

"O médio Oeste conta com uma população de mais de 100 mil habitantes e inclusive recebe pessoas de outras cidades e regiões que eventualmente precisam de um atendimento médico", justificou o parlamentar.

O Samu 192 é um projeto do Ministério da Saúde em parceria com a Secretaria Estadual de Saúde do Rio Grande do Norte (Sesap), e foi implantado em 2006. Sua base principal está localizada às margens da BR 304, no município de Macaíba, na região metropolitana de Natal.

Uma base no médio Oeste vai beneficiar municípios como Umarizal, Patu, Olho D ́água dos Borges, Lucrécia, Rafael Godeiro, Almino Afonso, Frutuoso Gomes, João Dias, Antônio Martins, Riacho da Cruz, Martins, entre outros.

Em Natal, Prefeito Leonardo se reúne com Diretor-geral do Departamento Estadual de Trânsito; atual gestão planeja municipalização do trânsito em Pau dos Ferros.

Dando continuidade aos compromissos administrativos em Natal, o prefeito Leonardo Nunes Rêgo esteve reunido, nessa quinta-feira (12), com o diretor-geral do Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN-RN), Jonielson Pereira de Oliveira, tratando assuntos de interesse da coletividade pau-ferrense.

Devido a gestão municipal estar com o planejamento em curso para a municipalização do trânsito, tratei junto ao diretor-geral da parceria do órgão na realização do curso de formação e qualificação dos agentes de trânsito. Além disso, dialogamos acerca da criação de turma para a efetivação de um curso de qualificação para Condutores de Veículos de Emergência (CCVE), voltado aos servidores que irão conduzir as viaturas da Guarda Municipal de Trânsito de Pau dos Ferros. 

"O diretor acatou nossos pleitos, colocando-se à disposição, e já contatou o setor vinculado ao órgão para realizar diligências, que é a Escola Pública de Trânsito", destacou Leonardo Rêgo.

Na pauta, o prefeito Leonardo Rêgo também externou ao diretor-geral do DETRAN-RN uma solicitação que a Prefeitura de Pau dos Ferros fez, em 2018, e que, inclusive, já obteve aprovação do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). A prefeitura atenta às dinâmicas do trânsito da cidade, sabedora dos problemas, solicitou o remanejamento de um semáforo existente no entroncamento da Av. Independência e a rua Quintino Bocaiúva para passar a ser no entroncamento da Av. Independência e a Av. 13 de Maio, bem como sugeriu a implantação de outros dois em pontos estratégicos. 

"Como os semáforos instalados em Pau dos Ferros todos estão em BR, necessitou-se da aprovação do DNIT (que já obtivemos) e a execução por parte do DETRAN. O diretor-geral assumiu o compromisso de a curto prazo efetivar a mudança do semáforo já existente e, seguindo um planejamento, realizar a implantação dos outros dois", frisou o gestor pau-ferrense.

Encanto: "Dia da Mulher" é lembrado pela pasta da Assistência Social no 1º Encontro das Mulheres Encantenses.



Nesta semana, a Prefeitura Municipal de Encanto, por meio da Secretaria de Assistência Social, organizou um significativo evento, com a finalidade de celebrar o "Dia Internacional da Mulher" (08 de Março).

O I Encontro das Mulheres Encantenses reconheceu o protagonismo feminino dentro do processo de crescimento socioeconômico, a partir de lutas e direitos conquistados.

Um debate referente à violência potencializou a conversação, em um cenário especialmente montado para a oportunidade. Ademais, histórias exitosas de profissionais da saúde e educação enobreceram as homenagens.

Hoje, assumindo um papel fundamental na família, sociedade, empresas e organizações, não se pode negar o empoderamento da figura feminina, comemorado em consequência do empenho da equipe e da solicitude das convidadas.

Prefeitura de Pau dos Ferros está concluindo licitação para entrega de material escolar e fardamento aos alunos; rota do transporte escolar de responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação está sendo cumprida.

A Prefeitura de Pau dos Ferros informa à sociedade pau-ferrense que a prestação de serviço do transporte escolar, nas rotas de reponsabilidade da Secretaria Municipal de Educação (SEDUC), está sendo cumprida rigorosamente.

Os veículos que percorrem diariamente as localidades informadas no itinerário foram contratados dentro da legalidade. Até o presente momento, não houve interrupções na prestação desse serviço tão essencial para os estudantes da Rede Municipal de Ensino.

Em virtude do período invernoso, algumas localidades na zona rural podem ficar inacessíveis, devido ao possível alagamento em determinadas áreas, justificando a dificuldade no acesso de veículos.

Material Escolar e Fardamento dos Alunos

A Secretaria Municipal de Educação informa, ainda, a conclusão do processo licitatório para aquisição dos itens que compõem o kit escolar.

As empresas vencedoras do certame estão realizando a entrega dos materiais, em conformidade com os prazos estabelecidos. Todos os alunos da educação infantil e do ensino fundamental receberão o kit até sexta-feira, 20 de março.

O fardamento escolar, outro item importante que identifica o aluno, também teve seu processo de licitação concluído.

As empresas responsáveis pela confecção já possuem o modelo específico, estando assim autorizadas a confeccionar os itens de acordo com os tamanhos e quantidades previamente acordados com a SEDUC.

O prazo para entrega do fardamento, já cumprido os trâmites legais, será na primeira quinzena do próximo mês (abril).

Matéria que reestrutura a carreira da Polícia Civil é a mais discutida na Comissão de Finanças e Fiscalização da Assembleia Legislativa.

Das quatro matérias votadas na Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF), da Assembleia Legislativa, realizada na manhã desta quarta-feira (11), a mais discutida foi o Projeto de Lei Complementar 23/2019, encaminhado pelo Governo do Estado, que reestrutura a carreira dos agentes e dos escrivães e dispõe sobre a Lei Orgânica e o Estatuto da Polícia Civil do Rio Grande do Norte. A matéria foi aprovada, mas os deputados questionaram se o Governo vai cumprir o que está prometendo.

Outras três matérias relatadas, discutidas e aprovadas foram a de iniciativa do deputado Allyson Bezerra (SDD), que determina a inserção do Símbolo Mundial do Autismo nas placas que sinalizam atendimento prioritário em estabelecimentos púbicos e privados, que foi relatada pelo deputado Kelps Lima.

O Projeto de Lei Complementar 22/2019, de iniciativa no Governo do Estado que Altera a Lei Complementar Estadual 656 de 2019, que institui o Conselho Estadual de Segurança Pública e de Defesa Social foi relatado pelo deputado Tomba Farias (PSDB).

Já o Projeto de Lei 331/2019, de autoria do deputado Gustavo Carvalho (PSDB), que dispõe sobre a Afixação de Cartazes Informativos sobre o Estabelecimento de Prioridade Especial aos Idosos Maiores de 80 anos, foi relatado pelo deputado Ubaldo Fernandes (PL).

Participaram da reunião os deputados José Dias (PSDB), Galeno Torquato (PSD), Tomba Farias, Getúlio Rêgo (DEM), Souza (PSB), Kelps Lima e Ubaldo Fernandes.

Cumprindo agenda administrativa em Natal, Prefeito Leonardo Rêgo assina convênio para a pavimentação de mais três ruas em Pau dos Ferros.

Nesta quarta feira (11), o prefeito de Pau dos Ferros, Leonardo Nunes Rêgo, está cumprindo agenda administrativa em Natal, especificamente na secretaria de Estado da Infraestrutura (SIN), onde, junto do secretário adjunto, Haroldo Azevedo Filho, assinou convênio para a pavimentação de mais três ruas no município.

O benefício que chegará à população é fruto da economia no certamente licitatório da pavimentação da Rua Canadá e trecho da Rua Brasil, no bairro Nações Unidas, oriunda de uma emenda do deputado estadual Getúlio Rêgo. 

As ruas que serão contempladas no convênio com a pavimentação e drenagem superficial são as seguintes: José Romualdo de Paiva (bairro Alto do Açude), trecho da rua Maria Bezerra de Freitas (bairro Frei Damião) e a travessa Soldado Raimundo Lacrau (bairro Alto do Açude).

Prefeitura de Encanto cumpre fases do Programa Leite Potiguar.

Nesta quarta-feira (11), o governo do prefeito Atevaldo Nazário recebeu o coordenador operacional de desenvolvimento social da Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (SETHAS), Luiz Cavalcante.

A justificativa da visita do representante estadual mantém ligação com o Programa do Leite Potiguar, que tem sido renovado no município.

A fiscalização e atualização documental compuseram o objetivo da vinda do chefe de setor e sua equipe. Esse episódio simbolizou outra fase do trabalho liderado pela prefeitura, instaurado ainda no mês de fevereiro, circunstância na qual elucidações foram repassadas aos beneficiários.

No estágio atual, propondo combater a desnutrição infantil, a Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS) está preenchendo os cartões do programa, cujo público-alvo são famílias inseridas no Cadastro Único que possuem renda per capita até R$ 179,00 – e presença de crianças (de 1 a 7 anos).

Ministério Público Federal obtém delação premiada do Ex-prefeito de Francisco Dantas, Gilson Dias, que revelou pagamento de propina a advogado e dois ex-juízes eleitorais.

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou denúncia contra quatro envolvidos em um esquema de compra de voto no Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RN) em 2014: o advogado Erick Wilson Pereira, os ex-juízes Carlo Virgílio Fernandes de Paiva e Verlano de Queiroz Medeiros, além do ex-prefeito do município de Francisco Dantas, Gilson Dias Gonçalves, que firmou um acordo de colaboração premiada.

A denúncia é resultado da Operação Balcão (deflagrada em maio de 2019) e inclui os crimes de corrupção passiva (art. 317 do Código Penal, contra Verlano Medeiros e Carlo Virgílio), corrupção ativa (art. 333 do Código Penal. Erick Pereira e Gilson Dias) e lavagem de ativos (art. 1º, Lei 9.613/98, em relação a Carlo Virgilio e Verlano Medeiros). Eles negociaram, em troca de propina, voto favorável à candidatura da então companheira de Gilson Dias, Maria Aparecida de Araújo.

Ela era candidata na eleição suplementar realizada em maio de 2014 na cidade de Francisco Dantas (localizada a 400 km de Natal), após Gilson Dias ter tido seu mandato de prefeito cassado por compra de votos e abuso de poder econômico. A Justiça Eleitoral, contudo, indeferiu a chapa de Maria Aparecida, que recorreu ao TRE/RN. Carlo Virgílio se tornou relator e determinou que a chapa adversária (que venceu as eleições suplementares) não tomasse posse, suspendendo a diplomação.

Um dia antes do julgamento do recurso principal pelo Plenário do TRE, Anaxímenes Nunes - irmão do candidato a vice-prefeito na chapa de Maria Aparecida - divulgou um vídeo nas redes sociais em que relatava uma suposta compra da decisão judicial, com pagamento a integrantes do tribunal. Após a divulgação do vídeo, o processo foi retirado de pauta e Carlo Virgílio se declarou suspeito, afastando-se do caso. Posteriormente, o TRE/RN decidiu por manter a cassação do registro da chapa de Maria Aparecida.

Balcão - Em sua colaboração premiada, Gilson Dias confessou que em reunião realizada no escritório de Erick Pereira recebeu uma proposta do advogado de obter uma decisão favorável à candidatura de sua companheira, em troca de uma propina de R$ 150 mil. O encontro foi confirmado por registros de ligações telefônicas e identificação de localização, por meio da triangulação das antenas de telefonia utilizadas.

Movimentações financeiras atípicas, como o saque em espécie de dezenas de milhares de reais em contas de parentes de Gilson Dias, comprovam toda movimentação para obter os recursos da propina. À época, Verlano Medeiros era juiz do TRE/RN, advogava no mesmo escritório de Erick Pereira e teria agido como intermediário junto a Carlo Virgílio, que assim como ele integrava o tribunal nas vagas destinadas aos juristas, profissionais que podem continuar advogando mesmo durante o período em que são magistrados na Justiça Eleitoral.

Para o MPF, havia uma “intensa e deliberada atuação de referidos advogados (Erick e Verlano) nos bastidores da política, como verdadeiros lobistas de interesses próprios e alheios. (…) Verlano Medeiros prestava auxílio a Erick Pereira no escritório e inclusive se utilizava de sua condição de juiz do TRE/RN para atender a interesses do primeiro”.

Operação - A Balcão, deflagrada em 8 de maio de 2019, foi resultado de um trabalho conjunto do MPF, Polícia Federal e Receita Federal e cumpriu sete mandados de busca e apreensão em Natal, Parnamirim e Brasília. Durante as investigações, o Ministério Público Federal obteve judicialmente o afastamento do sigilo bancário, fiscal, telefônico e de mensagens dos envolvidos, bem como requisitou documentos, colheu depoimentos e realizou diligência no tribunal.

A Receita Federal concluiu (após o afastamento do sigilo fiscal e bancário) que os investigados tiveram movimentação financeira incompatível com as rendas declaradas em 2014. O relatório indicou, por exemplo, que Carlo Virgílio, no final de maio daquele ano – dez dias após conceder a liminar sob suspeita – adquiriu à vista um veículo Amarok, por R$ 123 mil. Uma semana depois, estranhamente, ele devolveu a nota fiscal do veículo que estava em seu nome e pediu a emissão de uma nova, em nome de uma empresa administrada pela esposa.

Pressão - O autor do vídeo que deu origem às suspeitas chegou a procurar o TRE/RN para mudar a sua versão dos fatos e passou a negar a veracidade das acusações iniciais. Porém, as investigações não só comprovaram que o esquema ilegal de corrupção realmente ocorreu, como também apontaram que os quatro denunciados estiveram pessoalmente envolvidos na “armação” que levou Anaxímenes Nunes a retirar as acusações. 

"Os fatos apontam de forma sólida para a conclusão de que houve um arranjo de condutas para dissuadir Anaxímenes Nunes a manter suas declarações iniciais, o que foi efetivamente conseguido. No entanto, repita-se, já havia descortinamento de todas as demais provas que corroboraram as declarações dele", enfatiza a denúncia.

A ação irá tramitar na Justiça Federal sob o número: 0801598-96.2020.4.05.8400

Fundo da Infância será debatido em audiência pública na Assembleia Legislativa.

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte irá discutir ações que beneficiam jovens do estado. Na tarde desta quarta-feira (11), a Frente Parlamentar Estadual em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente promove uma audiência pública para discutir a mobilização de contribuintes para a destinação de parte do Imposto de Renda em prol do Fundo da Infância (FIA), com foco em fortalecer o processo de regularização e organização dessa atuação. O debate foi proposto pelo presidente da Frente, deputado Hermano Morais (PSB).

A legislação brasileira permite que as empresas direcionem até 1% do Imposto de Renda devido aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente. No caso de contribuintes Pessoa Física, esse percentual é de até 3% ou 6%. Em ambas as situações, a renúncia fiscal é por parte da União, que abre mão desse percentual que o contribuinte deveria destinar aos cofres públicos federais. Com a lei, o contribuinte tem a oportunidade de direcionar esse valor para um fundo, seja ele municipal, distrital, estadual ou nacional. A verba é aplicada exclusivamente para financiar projetos e programas que garantam a crianças e adolescentes um futuro melhor. O direito existe desde 1990, quando o Fundo da Infância foi criado no âmbito do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), no entanto, esse direito ainda é pouco conhecido e divulgado.

De acordo com dados apresentados em estudo da Confederação Nacional de Municípios (CNM), em 2019 os fundos para a infância e adolescência (FIAs) receberam mais de R$ 81,8 milhões em doações por meio de deduções do Imposto de Renda Pessoa Física. No total, 1.691 fundos receberam as doações – dos quais um é nacional, 22 são estaduais, um é distrital e 1.669 são municipais. Em comparação ao ano anterior, houve crescimento tanto no número de fundos aptos a receber doações quanto nos valores doados. A quantidade de doações teve acréscimo de 35%, passando de 54.685 para 73.987. Em valores, isso representou aumento de 38%, indo de R$ 59,2 milhões para R$ 81,8 milhões. Os Estados que mais receberam recursos foram São Paulo (16,2%), seguido de Minas Gerais (13,9%) e Rio Grande do Sul (12,8%).

Apesar do crescimento de doações, muitos Municípios têm dificuldades no processo de regularizar e organizar fundos e na captação de recursos. Em 2019, 3.899 (70% do total de Entes municipais) não receberam doações por meio dos fundos. Considerando o potencial de arrecadação que teriam por meio do Imposto de Renda, o estudo aponta que essas localidades deixam de captar, juntas, cerca de R$ 511 milhões (considerando a faixa de 3% de doação) e R$ 1 bilhão, na faixa de 6%.

Para debater o tema e fortalecer a rede de apoio às crianças e adolescentes, participam do encontro representantes do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do RN (CONSEC/RN), Vara da Infância, Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (SETHAS), Centro de Apoio às Promotorias de Justiça da Infância (CAOP Infância), Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICAS), além de conselheiros tutelares e outras entidades envolvidas.

Apesar de isolado pelos figurões da oposição, Professor Valderi Idalino segue desejando ser candidato a Prefeito de Pau dos Ferros.

Ao que parece, o professor e advogado comunista, Valderi Idalino, não está dando a mínima aos figurões do grupo de oposição em Pau dos Ferros (Dr. Nilton, Fabrício Torquato, Maria Rêgo e outros tais...), haja vista suas constantes demonstrações de que está falando sério quanto ao fato de desejar lançar-se como pré-candidato a prefeito nas eleições de 04 de outubro.

Em sua página pessoal do facebook, Valderi Idalino postou uma imagem ao lado de alguns jovens, informando que já está ouvindo sugestões para a elaboração de seu plano de governo, algo que nenhum outro pré-candidato a prefeito iniciou, ainda.

Entendo que o desejo de Valderi Idalino querer disputar as eleições de outubro é legítimo e, aparentemente, ele conta com o apoio real de parte dos integrantes de seu partido, o PC do B.

No entanto, dizem que existe uma ala dentro do partido comunista que já está divergindo quanto a alguns posicionamentos de Valderi, talvez, uma pequena barreira no caminho do professor e advogado comunista que sonha em se tornar prefeito da maior cidade do Alto Oeste.

Se a pré-candidatura de Valderi Idalino vai vingar mesmo não sabemos; o tempo dirá. Contudo, está claro que para conseguir viabilizar-se como consenso junto aos demais partidos do grupo oposicionista é outra história.

Enquanto isso, mesmo isolado, Valderi segue articulando e sonhando, afinal, sonhar não custa nada e, confesso: estou curioso para saber até onde vai esse projeto.

Sairá do papel? Sim ou Não?

Aguardemos...

Deputados se reúnem com sindicatos para tratar da Reforma da Previdência Estadual.

Representantes de sindicatos ligados aos servidores estaduais reuniram-se com os deputados Galeno Torquato (PSD), José Dias (PSDB) e Kelps Lima (SDD), nesta terça-feira (10), na Assembleia Legislativa, para tratar das sugestões que serão apresentadas aos parlamentares dentro da discussão da aprovação do Projeto de Emenda Constitucional da Reforma da Previdência Estadual, que tramita na Casa.

"Esse é um momento de alinhamento do discurso e aqui estamos sentados com os representantes dos sindicatos para ouvi-los e entender de que forma podemos ajudar quando o assunto é a reforma da previdência estadual", disse o deputado José Dias.

Diante dos sindicalistas, o deputado Galeno Torquato garantiu o apoio do grupo de dez deputados que se coloca à disposição dos sindicatos para apresentar emendas ao projeto. "Ouvir os representantes dos servidores estaduais é o nosso trabalho. É preciso abrir o diálogo para que os efeitos sejam minimizados", disse.

Já o deputado Kelps Lima destacou a necessidade de um realinhamento histórico entre os deputados estaduais e os sindicatos. "Esse é um novo momento. Naquilo que for possível ouvir, sugerir e participar nós faremos de forma muito serena. Somos a favor da reforma, sempre fomos. Entendemos que dá sim para atenuar muita coisa para o servidor sofrido e vamos fazer na construção de um diálogo aqui com os sindicatos", disse Kelps Lima

O grupo formado pelos deputados Allyson Bezerra (SDD), Cristiane Dantas (SDD), Kelps Lima (SDD), Coronel Azevedo (PSC), Gustavo Carvalho (PSDB), Galeno Torquato (PSD), José Dias (PSDB), Gustavo Carvalho (PSDB), Getúlio Rêgo (DEM) e Nelter Queiroz (MDB) busca dialogar com todos os sindicatos, representantes dos servidores estaduais do RN, como forma de negociar propostas que atenuem os efeitos em alguns itens dos servidores.

Além dos deputados estaduais, participaram da reunião, os representantes dos Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público da Administração Direta do Estado do Rio Grande do Norte (Sinsp), Sindicato dos Servidores em Saúde do Estado do Rio Grande do Norte (Sindsaúde), Sindicato dos Agentes Penitenciários do Estado do Rio Grande do Norte (Sindasp), Sindicato dos Servidores do Ministério Público do RN, (Sindsemp), Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte (Sindjustiça) e Associação dos Docentes da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Aduern).

Puxa-saco do "Tempo das Cavernas" de Nilton Figueiredo tenta sustentar pré-candidatura "natimorta" de Ex-prefeito, mas acaba expondo complicações jurídicas do médico; se postulação for em frente, será sub judice.

Pelo fato de nossa página está prestes a completar 10 anos no ar, ou seja, uma década de existência; fato que acontecerá no dia 02 de Setembro de 2020, sem ter nunca perdido a marca da credibilidade na divulgação de nossas informações, e até mesmo jamais ter sofrido alguma condenação no Poder Judiciário para retirar qualquer matéria de circulação (Nosso Blog é Ficha Limpa!), não deveríamos perder nosso tempo precioso com as argumentações atabalhoadas de um puxa-saco antigo do ex-prefeito Nilton Figueiredo, chamado Juscelino Rêgo, cujo epíteto de "doido de jogar pedra" já lhe foi atribuído várias vezes, não sei por qual motivo. 

Todavia, até para que a população de Pau dos Ferros não fique confusa, resolvemos conceder-lhe alguns parágrafos desta matéria para parabenizá-lo pelo fato de concordar, mesmo que indiretamente, com as informações postadas em nossa página, na tarde dessa segunda-feira (09), quando asseveramos que a pré-candidatura "natimorta" de Nilton Figueiredo enfrentaria sérias complicações jurídicas, caso seguisse em frente, algo que certamente não acontecerá, haja vista as demais lideranças que integram o grupo de oposição estarem buscando formar uma chapa viável juridicamente e sem ter que enfrentar problemas junto à Justiça Eleitoral.

Oras, em suas próprias ruminações verborrágicas, o suposto maluco puxa-saco acabou expondo que Dr. Nilton poderia partir para uma candidatura sub judice, sem qualquer sustentação jurídica plausível, apenas contando com as hipóteses de êxito em decisões liminares consecutivas até o fim das tentativas desesperadas que um ex-gestor com Contas Julgadas Irregulares pelo Tribunal de Contas da União (TCU) faz, como no caso do ex-gestor pau-ferrense, confira neste link: AQUI.



Clique na imagem para visualizar em tamanho maior.

Entretanto, como essa estratégia seria uma burrice tremenda, reafirmamos o que escrevemos ontem: como o período para o registro de candidaturas ainda não chegou (mas virá), o "velho Figueiredo" e seus babões do "Tempo das Cavernas" podem ficar à vontade em suas arguições enganosas, contanto que não subestimem a inteligência de quem tem o real conhecimento dos fatos, e não repitam a mesma estratégia adotada a cada quatro anos: espalhar "mentirinhas" para segurar a maioria dos eleitores incautos, enquanto o real candidato não é escolhido no minúsculo núcleo familiar da família Figueiredo, em detrimento do poder de decisão dos demais partidos oposicionistas que, pelo menos até o último pleito, "batiam continência" para o ex-prefeito. Resta-nos saber como se posicionarão este ano.

Para ficar claro, mais uma vez, para acessar o site do Tribunal de Contas da União e ter acesso aos nomes de gestores ou ex-gestores com contas julgadas irregulares, inclusive o do ex-prefeito Nilton Figueiredo, basta acessar este link: AQUI.

Após acessar a página do TCU, é só digitar o nome da pessoa física e constatar as informações que divulgamos.

Quanto a dar espaço em nossa página às próximas ruminações do suposto "doido de jogar pedras", isso não acontecerá mais, pois, além de desperdiçarmos nosso precioso tempo, produz publicidade imerecida a um anônimo insuportável em quaisquer rodas de conversas entre pessoas de bom senso.

Tenho dito.

Prefeito Leonardo Rêgo participou de solenidade que oficializou a instalação da Central de Flagrantes em Pau dos Ferros; ação servirá para garantir agilidade às audiências de custódia.

O prefeito Leonardo Nunes Rêgo participou de uma solenidade no Fórum Municipal Doutor Jaime Jenner de Aquino, na tarde dessa segunda-feira (09), com a presença da desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), Maria Zeneide Bezerra, de juízes da comarca e de representações dos mais variados segmentos do poder judiciário do estado.

Na oportunidade, foi inaugurada a Central Regional de Flagrantes - Polo de Pau dos Ferros, que servirá para dar diligência às audiências de custódia.

A realização das audiências de custódia no Rio Grande do Norte ganha um reforço, com a instalação da Central Regional de Flagrantes, consistindo na apresentação de preso em flagrante ao juiz em até 24 horas. Durante o procedimento, o magistrado faz uma análise inicial sobre a legalidade da prisão e a necessidade ou não de sua permanência.

A instalação da Central de Flagrantes em Pau dos Ferros cumpre ainda com o objetivo da interiorização das audiências de custódia, que atende à nova redação dada ao artigo 310 do Código de Processo Penal pela Lei nº 13.964/2019 (Lei do Pacote Anticrime). 

O polo de Pau dos Ferros atenderá aos municípios de Alexandria, Almino Afonso, Luís Gomes, Marcelino Vieira, Martins, Patu, Portalegre, São Miguel e Umarizal. 

Além de Pau dos Ferros, são cidades sede das Centrais de Flagrante: Natal, Mossoró e Caicó.

Pré-candidatura "natimorta" de Nilton Figueiredo não passa de enrolação, mas serviu para jogar uma "pá de terra" nas pretensões de Valderi Idalino e Inácio Rodrigues de encabeçarem a chapa da oposição em Pau dos Ferros.

A tentativa dos aliados de Nilton Figueiredo de ludibriar a população com o lançamento de uma pré-candidatura do médico é, no mínimo, escrevamos: "natimorta", ou seja, já nasce morta, sobretudo, em virtude das inúmeras complicações jurídicas envolvendo o nome do ex-prefeito que, posteriormente, detalharemos mais à frente para deixar a população bem informada.

Todavia, adianto para os mais duvidosos que, para ter direito a se candidatar ao cargo de Prefeito de Pau dos Ferros, nas eleições de 04 de outubro, Dr. Nilton Figueiredo teria que se livrar de condenações no âmbito do Tribunal de Contas da União (TCU) que, inclusive, já avançaram para a fase de Transitado em Julgado, algo que, certamente, ensejará que o nome do ex-prefeito venha a constar futuramente na lista de ex-gestores com Contas Julgadas Irregulares pelo referido órgão fiscalizador e, consequentemente, figurar nas listas do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE/RN) e Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de políticos com a "Ficha Suja".

No entanto, mesmo diante desta realidade inevitável, Dr. Nilton Figueiredo aproveitou a visita da governadora Fàtima Bezerra a Pau dos Ferros, no último fim de semana, para asseverar que é pré-candidato e, claramente, constrangê-la a apoia-lo em seu jogo de encenação, já que "quase todo mundo" acredita que, mais uma vez, o ex-prefeito lançará um nome de dentro de sua casa para concorrer como cabeça na chapa do grupo oposicionista, visivelmente, dividido ou esfacelado, como queiram enxergar. 

E claro, como ainda não chegou o momento para o registro oficial de candidaturas, o "velho Figueiredo" segue "dando as cartas" na oposição e detalhe: com uma baita ajuda da governadora Fátima que, talvez, não tenha sido informada que em Pau dos Ferros existem outros pré-candidatos a prefeito da oposição, inclusive, sendo que um é filiado ao seu próprio partido, no caso, o Bacharel Inácio Rodrigues de Lima Neto que, atualmente, ocupa o cargo de Diretor de Polícia Civil do Interior (DPCIN).



Ignorando quase que completamente o postulante de seu próprio partido e, também, o pré-candidato do PC do B, professor Valderi Idalino, Fátima Bezerra fez questão de desfilar ao lado de Nilton Figueiredo em um evento realizado pelo Governo do Estado (FENECIT) no município, comportamento que, notadamente, explicitou uma importância demasiada concedida ao ex-prefeito, em detrimento de Inácio Rodrigues e Valderi Idalino que, literalmente, tiveram uma atenção mínima por parte da Chefe do Executivo Estadual.

Diante dos fatos narrados acima, tem-se que: 1 - com o futuro escancaramento da inelegibilidade do ex-prefeito Nilton Figueiredo, 2 - a não "decolagem" do nome de Dr. Inácio perante a população e até junto aos integrantes de seu próprio partido, 3 - considerada a mínima importância dada à figura do professor comunista Valderi Idalino, resta-nos saber quem de fato será o candidato a prefeito pra valer do grupo de oposição, deixando de lado as "mentirinhas" que o grupo "niltista" costuma propagar a cada quatro anos de forma dissimulada.

A julgar pelas últimas movimentações de bastidores, apenas o médico cardiologista, Salismar Correia, com o apoio do deputado estadual Kelps Lima, aparece, realmente, como um nome viável, pelo menos, até o momento, detalhe: seja para perder ou, quem sabe, ganhar mais fôlego para projetos futuros.

Do outro lado e distante destas querelas minúsculas, está o atual prefeito Leonardo Rêgo, sossegado quanto à sua condição de elegibilidade e, totalmente, focado em inaugurar as obras em andamento e tocar inúmeras outras que estão em fase inicial.

Em suma, é isto.

Para acessar o site do Tribunal de Contas da União e ter acesso aos nomes de gestores ou ex-gestores com contas julgadas irregulares basta acessar este link: AQUI.

Após acessar a página do TCU, é só digitar o nome da pessoa física e constatar as informações que divulgamos.

Ministério Público do RN recomenda que Itep mantenha guichê funcionando ininterruptamente em Apodi.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou à Subcoordenadoria do Instituto Técnico Científico de Perícia do Rio Grande do Norte (Itep) de Mossoró que promova, os treinamentos adequados e necessários para servidores eventualmente substitutos no guichê de atendimento do Município de Apodi a serem designados ao cargo durante as férias/licenças da servidora titular. A medida deve ser tomada dentro do prazo de 30 dias.

A recomendação (Veja AQUI), publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), foi preparada pela 2ª Promotoria de Justiça de Apodi após o conhecimento de que o referido guichê permaneceu fechado entre os dias 12 de dezembro de 2019 e 1 de janeiro de 2020, em decorrência de afastamento da servidora efetiva.

A interrupção dos serviços causou transtornos à população do Município, tornando necessário o deslocamento dos cidadãos para outras localidades para atendimentos em geral e confecção de documentos.

Ao final do prazo estabelecido, o Itep deverá encaminhar para a unidade ministerial informações sobre as providências adotadas inclusive indicando o nome do servidor substituto a ser eventualmente designado para que não haja a interrupção dos serviços realizados no guichê de do Itep em Apodi.

Prefeito Leonardo Rêgo visitou novas instalações da escola privada UNICRI; Universidade Colégio e Curso atende da pré-escola ao ensino fundamental em Pau dos Ferros.

Na manhã da última quinta-feira (05), o prefeito Leonardo Rêgo esteve visitando as instalações da Universidade Colégio e Curso (UNICRI), escola privada que atende da pré-escola ao ensino fundamental, que há vários anos atua em Pau dos Ferros e, agora, está com nova sede. 

Junto de alguns secretários, o prefeito Leonardo Rêgo constatou a qualidade da infraestrutura da instituição, que proporciona, sem dúvidas, um ambiente adequado para todos os alunos e funcionários. 

"Satisfação em dialogar com os funcionários da UNICRI e constatar a felicidade da criançada. Empreendimentos como esse orgulham a todos nós e impulsionam o potencial de nossa cidade, que, cada vez mais, se firma como capital do Alto Oeste potiguar, convergindo quase 40 municípios. Fortalecer os setores da nossa cidade é pauta importante para todos nós da gestão municipal", destacou o gestor municipal.