Em São Francisco do Oeste, Vereador Nenem de Toinho deixa grupo de oposição enfraquecido e passa a fortalecer base do Prefeito Lusimar Porfírio na Câmara.

Enquanto o grupo de oposição ao prefeito Lusimar Porfírio (PSDB) ainda comemorava o fato do ex-vereador Galego Dias (PR) ter perdido o mandato conquistado nas urnas por vias judiciais, algo que temporariamente fragilizou a bancada do Chefe do Executivo na Câmara Municipal, eis que uma tremenda reviravolta aconteceu na política de São Francisco do Oeste no fim de semana.

No último sábado (18), o vereador Nenem de Toinho (PP), que foi eleito pela Coligação: "Unidos Para Continuar Crescendo", resolveu deixar o sistema político pelo qual foi eleito para passar a fortalecer a bancada situacionista no Poder Legislativo.

A decisão foi anunciada durante um encontro realizado na residência do prefeito Lusimar, tendo sido presenciada por outros correligionários do gestor oestense, que, novamente, conta com o apoio da maioria dos vereadores do município.

Com a chegada de Nenem de Toinho, o grupo governista se fortalece, já que a administração municipal terá ainda mais sustentação política na Câmara de Vereadores. Desta forma, a base governista volta a ter cinco dos nove vereadores do Legislativo.

O prefeito Lusimar Porfírio destacou como importante a adesão do vereador Nenem de Toinho ao seu grupo político, e ressaltou ainda que o compromisso firmado com o parlamentar foi o de trabalhar em prol de toda coletividade com ações voltadas aos interesses do povo de São Francisco do Oeste. 

Martins: Encontro Regional discute importância das inovações do MPRN para o biênio 2019-2021.

A cidade de Martins e municípios próximos receberam na última terça-feira (21) o Encontro Regional 2019. Durante o evento, foi apresentada uma série de ações e projetos que serão desenvolvidos durante a gestão do Procurador-Geral de Justiça, Eudo Rodrigues Leite, no biênio 2019-2021. "O objetivo principal do investimento em inovação é incrementar a produtividade, dar mais celeridade aos resultados que a gente pretende e reduzir os custos", afirmou o chefe de gabinete do Ministério Público do Rio Grande do Norte, Carlos Henrique da Silva.

Na ocasião, os integrantes da instituição discutiram a importância das iniciativas para a construção de um MPRN mais resolutivo, cuja atuação terá um alcance ainda maior a partir da modernização de serviços, e de ações inovadoras que irão além dos aparatos tecnológicos, mas que possibilitarão novas relações de trabalho, dentro e fora da instituição, garantindo resultados ainda melhores para a sociedade.

Para o diretor-geral do MPRN, Jean Marcel, é importante esclarecer que inovação nem sempre está relacionado a tecnologia, à informática. "As diretrizes da instituição nesse novo biênio é levar em consideração a necessidade de inovar em aspectos administrativos gerenciais. Que essa inovação faça parte do cotidiano dos gestores servidores e promotores. Que possamos buscar formas mas efetivas, econômicas e transformadoras para nossos serviços e atividades", disse.

Um dos projetos apresentados que dialoga com esse conceito de inovação é o "Banco de escolha e movimentação" da Diretoria de Gestão de Pessoas (DGEP). Um programa que visa otimizar a movimentação dos servidores, compor um banco de interesses em substituições e/ou nomeações em cargos comissionados, funções gratificadas e aprimorar a remoção por permuta entre os servidores.

"O MPRN está entrando na era digital", afirmou o promotor de Justiça da comarca de Apodi, Frederico Zelaya, relativamente ao novo sistema de virtualização de procedimentos extrajudiciais e de processos judiciais, que busca dar uma maior agilidade nas tramitações, o e-MP. "É muito positivo esse encontro promovido pela procuradoria pois apresenta as novidades que estão sendo geradas dentro da instituição", concluiu.

Os Encontros Regionais chegaram à reta final. O evento já passou pelas comarcas de Natal e Caicó, e teve sua programação de comarcas concluídas nesta quarta-feira (22), na cidade de Mossoró.

Comarca de São Miguel abre inscrições para o II Encontro: Sistema de Justiça e a Sociedade.

A comarca de São Miguel promove no próximo sábado (25), das 8h às 12h20, no Salão do Júri do Fórum da cidade o "II Encontro: Sistema de Justiça e a Sociedade". 

O evento é gratuito e é direcionado para toda a população da cidade. Confira a programação neste link: AQUI.

A programação conta com painéis de diferentes temáticas como eleições, psicologia, criminalidade, redes sociais e outros temas de relevância social. 

O evento é gratuito e tem o fornecimento de certificado, mas as inscrições são limitadas a 80 participantes.

Governo informa que vai trabalhar em parceria com prefeituras para recuperação de estradas no RN.

Com o objetivo de recuperar estradas em todo o estado de forma emergencial, o Governo do Estado está prometendo criar grupos de trabalho dentro do Departamento de Estradas de Rodagem do Rio Grande do Norte (DER-RN) para trabalhar em parceria com prefeituras.

O modelo de parcerias e convênios entre o Governo e os entes municipais está sendo desenhado pela equipe técnica do DER-RN. "Temos desafios diários nessa área de infraestrutura rodoviária e, segundo as previsões da Emparn, a temporada de chuvas ainda não encerrou, mas mesmo assim estamos trabalhando de forma antecipada", afirmou a governadora Fátima Bezerra.

A medida foi bem recebida pelos prefeitos presentes na reunião. De acordo com o diretor geral do DER-RN, Manoel Marques, o planejamento de ação ainda inclui a formação de equipes para atuar em casos emergenciais. 

Ainda durante a reunião, representantes do Associação dos Municípios do Seridó (AMS), em conjunto com o presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira, também apresentaram a demanda para a continuidade do convênio com o Governo que cede uma motoniveladora que trabalha na região.

A governadora Fátima Bezerra determinou a formação de um grupo, com a participação da Federação dos Municípios do RN (Femurn), do DER-RN e da AMS para acertar o modelo de utilização da máquina na recuperação das estradas do estado.

Prefeitura de Encanto recepciona profissionais do Centro Colaborador em Alimentação e Nutrição Escolar.

Uma reunião ocorrida nesta quarta-feira (15), na sede da Secretaria Municipal de Educação e Cultura (SEMEC), assinalou a visita de técnicas do Centro Colaborador em Alimentação e Nutrição Escolar (CECANE) à cidade de Encanto.

O órgão, ligado ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e à Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), tem visitado e assessorado alguns municípios do Estado em relação a questões pertencentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

Agricultura familiar, adequação de cozinhas, despensas e utensílios usados na merenda estiveram no centro da conversação, a qual foi composta pelo secretário Leandro Roberto, pela nutricionista Ednaldo Soares, diretoras das escolas, bem como representantes do Setor de Compras da secretaria e prefeitura.

Sobre a presença do Cecane, disse Leandro: "para nós está sendo motivo de satisfação mostrar os avanços que estamos tendo ao longo desta gestão e, principalmente, acatar as orientações para futuras mudanças com vistas a aprimorar as políticas públicas da educação, especialmente às voltadas para a alimentação escolar".

Deputado Bernardo Amorim convida prefeitos para evento da Frente Parlamentar Municipalista.

O deputado estadual Dr. Bernardo (Avante) convidou, durante a sessão plenária desta quarta-feira (15), prefeitos e parlamentares para participar de evento da Frente Parlamentar Municipalista marcado para esta quinta-feira (16). Na oportunidade, serão debatidas pautas de interesse dos municípios potiguares.

"Os municípios potiguares estão precisando do apoio incondicional da Assembleia Legislativa. A Frente, então, tem um papel importantíssimo nesse processo e essa reunião marcará o início dos trabalhos", disse ele sobre o evento, que contará com a participação das federações dos municípios e das Câmaras Municipais, Fermurn e Fecam, respectivamente.

A Frente tem como vice-presidente o deputado estadual Francisco do PT. Em aparte, ele disse que também acredita que a associação pluripartidária de deputados pode ajudar na busca por soluções. "Com diálogo e construindo juntos, poderemos enfrentar as dificuldades e ajudar os municípios", disse ele.

Os deputados estaduais Hermano Morais (MDB), José Dias (PSDB), Coronel Azevedo (PSL) e Raimundo Fernandes (PSDB) parabenizaram Dr. Bernardo pelo trabalho na Frente e pelo evento. O encontro acontece às 11h, no Auditório Cortez Pereira, na Assembleia Legislativa.

Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa quer ampliar discussão do projeto que altera lei do ICMS.

A Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) decide convidar representantes da Federação do Comércio, Federação das Indústrias, da Procuradoria Geral do Estado e da Secretaria de Tributação, para uma discussão em torno do Projeto de Lei 099/2019, que trata do Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestação de Serviços de Transporte Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), na reunião realizada na manhã desta quarta-feira (15).

O Projeto altera a Lei Estadual 6.968 de dezembro de 1996, que está defasada, para fazer toda a adequação de forma que o contribuinte possa regularizar seus débitos e melhorar a tramitação dos processos. De acordo ainda com o Projeto de Lei aprovado na CCJ, será criada uma Unidade Fiscal de Referência, sem também gerar prejuízos para o contribuinte.

“A matéria é muito complexa. Vamos ouvir os representantes do comércio, da indústria, da secretaria de Tributação e da Procuradoria Geral do Estado, para que sejam tiradas todas as dúvidas sobre o Projeto. Os esclarecimentos são necessários para se saber se realmente vão gerar benefícios para o Estado”, disse o presidente da Comissão, deputado Tomba Farias (PSDB).

Na reunião foram distribuídas quatro matérias para os relatores. Participaram os deputados Getúlio Rêgo (DEM), Galeno Torquato (PSDB), Cristiane Dantas (SDD), Francisco do PT, Ubaldo Fernandes (PTC) José Dias (PSDB) e Tomba Farias.

Ministério Público Federal promove "Dia D" em Defesa da Educação.

As medidas de bloqueio orçamentário e de extinção de cargos e funções impostas pelo governo federal a estabelecimentos de ensino em todo o país levaram o Ministério Público Federal a promover nesta quarta-feira (15) um Dia D em Defesa da Educação.

Em uma ação coordenada pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC/MPF), Procuradorias da República em pelo menos 21 estados, nas cinco regiões do Brasil, instauraram procedimentos para apurar os impactos dos decretos nº 9.725 e nº 9.741, publicados em março deste ano. A mobilização reúne, além do Rio Grande do Norte, unidades do MPF no Acre, Amazonas, Amapá, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Roraima, Santa Catarina, Sergipe e São Paulo.

A ação conta com o envio de ofícios a reitores de universidades e de institutos federais de ensino para coleta de informações acerca dos impactos do contingenciamento de recursos e de corte de postos na área. Várias instituições em todo o Brasil já foram acionadas – entre elas, a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (IFRN) e a Universidade Federal Rural do Semi-Árido (Ufersa).

No pedido, o MPF solicita a cada uma das instituições que informe se as medidas do Decreto nº 9.725/2019 resultarão na extinção de cargos em comissão e funções de confiança naquele estabelecimento, e se o fim desses postos atinge negativamente atividades administrativas e acadêmicas – indicando os eventuais problemas decorrentes dessa determinação, bem como riscos administrativos e acadêmicos.

As unidades também deverão indicar se o fomento aos projetos de ensino, pesquisa, extensão, empreendedorismo e inovação promovidos pela instituição serão afetados pelo bloqueio orçamentário imposto a órgãos da administração pública pelo Decreto nº 9.741/2019. Além do pedido de informações a universidades, institutos federais e unidades de educação básica, as Procuradorias da República também encaminharam ofícios ao Ministério da Educação e da Economia.

O MEC deverá informar ao MPF nos estados as razões que levaram ao corte no orçamento de cada uma das instituições de ensino atingidas naquela unidade federativa, e se a pasta realizou estudo prévio sobre o impacto na qualidade e na continuidade do ensino prestado – tendo em vista o direito à educação, assegurado no artigo 6º e artigos 205 e seguintes da Constituição Federal.

Já o Ministério da Economia deverá encaminhar a cada uma das Procuradorias os resultados do estudo sobre os cargos em comissão e funções de confiança do Poder Executivo federal, realizado em 2017 e 2018, conforme indicado no item 2 da exposição de motivos do Decreto nº 9.725/2019. O prazo estabelecido pelo Ministério Público Federal para o recebimento das respostas é de 15 dias.

Prefeitura de São Francisco do Oeste trabalha para recuperar estradas vicinais deterioradas pelas chuvas.

Desde o último fim de semana que a Prefeitura de São Francisco do Oeste, por meio da Secretaria de Obras, Serviços Urbanos e Rurais, está realizando o trabalho recuperação das estradas vicinais danificadas pelas chuvas que caíram no município. 

O trabalho de recuperação acontece através de patrolamento e tapa buracos, essas ações seguirão por todas as vias que ainda estão danificadas para garantir a melhor trafegabilidade e o acesso de veículos e, consequentemente, do transporte escolar nas estradas da zona rural.

De acordo com o prefeito Lusimar Porfírio, a frota de máquinas do município está sempre trabalhando. 

"Estamos trabalhando para deixar as estradas sempre em boas condições de tráfego para os ônibus escolares, ambulâncias, carros de passeio, motos e todos os tipos de veículos", frisou o gestor.

Atenção: Prefeituras de Itaú e Apodi oferecem 91 vagas em concursos; inscrições encerram-se nesta quarta-feira (15).

Quem gostaria de trabalhar como servidor público deve correr, pois as prefeituras das cidades de Apodi e Itaú encerrarão as inscrições para concursos nesta quarta-feira (15). A Fundação de Apoio ao IFRN está organizando a seleção. As provas são de níveis médio e superior e os salários podem chegar até R$ 2.500,00.

As etapas de seleção são as mesmas para os candidatos das duas prefeituras. O que diferencia é a oferta de vagas. No total, são oferecidas 91 vagas, sendo 53 para a Prefeitura de Apodi e 39 para Itaú. Confira o Edital neste link: AQUI.

As inscrições custam R$ 100 para os cargos de Nível Médio e R$ 120 para Nível Superior. Os salários variam de R$ 998,00 a R$ 2.000,00, para jornadas de trabalho de 30 e 40 horas semanais.

Avaliação

A avaliação dos candidatos será por meio de prova objetiva (para todos os cargos), aplicada na data de 9 de junho de 2019.

Haverá ainda prova de títulos para os cargos de nível superior e prova prática para o cargo de Operador de Máquinas Pesadas.

O conteúdo programático da prova irá constar as disciplinas de Língua Portuguesa, Informática, Didática, Lógica, Conhecimentos Específicos.

A validade do concurso será de 2 anos a partir da data da homologação, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período.

Durante a gestão de Robinson a boca de Galeno Torquato era um "túmulo", mas agora o Deputado está cobrando do Governo Fátima diagnóstico para se buscar investimentos em Saúde.

Na gestão desastrosa do então governador Robinson Faria (PSD), a boca do deputado estadual Galeno Torquato (PSD) ficou semelhante a um túmulo, de tão inerte que estava o parlamentar ante os desmandos no Rio Grande do Norte no governo de seu amiguinho de partido.

Mas, agora, parece que o homem resolveu falar sobre os problemas do Estado. Algo salutar para a democracia, desde que a prática não seja posta em cena apenas quando os bastidores não lhe são favoráveis, especificamente quanto a distribuição de cargos na máquina pública estadual. Porém, este é um assunto que discutiremos posteriormente.

Por hora, informamos que Galeno Torquato cobrou, em pronunciamento na sessão plenária desta terça-feira (14), o diagnóstico do Governo do Estado sobre a demanda reprimida de cirurgias do Rio Grande do Norte. Ele disse que o pedido foi feito por ofício da Comissão de Saúde e a sua elaboração vai motivar uma série de novas ações do legislativo estadual.

Na figura de um parlamentar atuante (postura que fez falta na gestão passada), ele afirmou que iniciou uma agenda de visitas a unidades de saúde do Estado.

Tomara que a postura fiscalizadora persista, e, em não sendo mero "fogo de palha", teremos a certeza de que o barulho atual não será abafado caso algum cargo importante no governo lhe seja ofertado para acalentar alguns de seus apaniguados na capital ou interior.

Aguardemos...

Para Deputado Getúlio Rêgo crise da saúde no RN requer auxílio do Governo Federal.

A necessidade de auxílio do Governo Federal através de recursos financeiros para conter a crise no setor de saúde pública do Estado foi defendida pelo deputado Getúlio Rêgo (DEM) durante seu pronunciamento na sessão plenária desta terça-feira (14). O parlamentar é membro da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa, que visitou o hospital Deoclécio Marques, em Parnamirim, na última sexta-feira (10).

"O Rio Grande do Norte está falido e precisa com toda tenacidade da ajuda federal, porque saúde custa caro e uma resposta tem que ser dada à sociedade. Como médico sempre entendi que saúde não é para se fazer política ideológica, desde o início do atual governo que temos tomado iniciativa de propor diálogo e entendimento a fim de buscar saída para essa tragédia que está sendo o atendimento à saúde da nossa população", afirmou o deputado.

Getúlio Rêgo disse reconhecer que o atual governo não é responsável pela crise que se instalou no Rio Grande do Norte, que "já vem de tempos tardios, fruto da incapacidade de pessoas para o exercício do cargo de Ministro da Saúde". O parlamentar disse que a crise não é de gestão, mas gerada pelas dificuldades financeiras e vem se ampliando, provocando a necessidade de uma parceria dos Governos Estadual e Federal em busca de soluções.

O deputado citou a demanda reprimida de procedimentos nas unidades hospitalares do RN e fez um apelo ao governo para que sejam retomadas as obras de ampliação do hospital de Parnamirim, que deverá receber 60 leitos de enfermaria e um de cirurgia. "A situação é de penúria e tem que ser enfrentada com auxílio do governo federal", afirmou.

Em aparte, o deputado José Dias (PSDB) citou o problema das longas esperas dos pacientes nas filas e o caso de uma senhora de idade avançada aguardando por uma cirurgia.

Projeto de Apoio ao Desempenho Jurisdicional analisa 223 processos em Juizado de São Miguel.

O Projeto de Apoio ao Desempenho Jurisdicional (ADJ) dos Juizados Especiais do Rio Grande do Norte concluiu os trabalhos no Juizado Especial Cível da comarca de São Miguel, no Oeste potiguar. 

Entre os dias 14 de março a 27 de abril, a equipe do ADJ analisou 223 processos, produzindo 185 minutas de sentenças, 10 minutas de decisões e 28 minutas de despachos.

A coordenadora dos Juizados Especiais, juíza Ticiana Nobre, ressalta que o ADJ contribui para melhorar os indicadores das unidades atendidas pelo projeto, resultando na melhoria da prestação jurisdicional ofertada à sociedade, mostrando que com motivação, dedicação e consciência do papel a ser desempenhado no serviço público, é possível responder às demandas jurisdicionais de maneira eficiente e célere.

Sucesso das atrações da FINECAP 2019 foi uma notícia amarga para os inimigos de Leonardo Rêgo que torcem pelo caos em Pau dos Ferros.

Inegavelmente, por mais que alguns sujeitos maldosos digam ou escrevam asneiras nas redes sociais, alguns inclusive já processados e condenados criminalmente, a gigantesca repercussão em torno da divulgação das atrações musicais que animarão a FINECAP 2019 é o assunto do momento!

Nas línguas peçonhentas dos que há anos tentam derrotar o prefeito Leonardo Rêgo (DEM) nas urnas não faltam murmurações e críticas destrutivas contra a festa.  Mas, não se enganem! Por trás de todas as argumentações amargas existe um sentimento mesquinho e egoísta: o pleito eleitoral de 2020.

Já entre os verdadeiros pau-ferrenses, que gostem de política ou não, o que predomina é a visão empreendedora e o entendimento maduro de que a cidade de Pau dos Ferros, a mais importante do Alto Oeste, só tem a ganhar do ponto de vista econômico, pois, o investimento no turismo de eventos nestes tempos difíceis tem sido um dos poucos mecanismos de superação de adversidade imposta aos municípios devido a quase falência do Governo Central.

A FINECAP 2019 ganha ainda mais simpatia quando tomamos conhecimento por parte do Chefe do Executivo local de que a festa será quase toda bancada pela iniciativa privada, ou seja, grandes empresas que divulgarão suas marcas na maior feira de negócios do Alto Oeste Potiguar.

Diante de tudo isso, só mesmo faltando bom senso ou inteligência para se opor ou tentar menosprezar um patrimônio cultural de Pau dos Ferros que é a FINECAP.

Mas, infelizmente, são coisas mesquinhas e pequenas que podemos tolerar. Afinal de contas, nem todo mundo pensa igual, já quanto aos que não possuem o mínimo de "arrumação intracromossomial"; oremos para que Deus lhes conceda um pouco de sabedoria, nem que seja apenas para se calar.

Tenha misericórdia, Jesus!

Leonardo Rêgo esclarece que FINECAP será bancada com auxílio da iniciativa privada, mas "oposição mofada" de Pau dos Ferros insiste em criticar evento que valoriza turismo da cidade.

Ainda sobre a polêmica criada pelos integrantes da "oposição mofada" de Pau dos Ferros em torno da origem dos recursos que bancarão as atrações anunciadas, no último sábado (11), para animar a Feira Intermunicipal de Educação, Cultura, Turismo e Negócios do Alto Oeste Potiguar (FINECAP 2019), coube ao prefeito Leonardo Rêgo (DEM) apresentar as devidas explicações sobre o planejamento elaborado por sua equipe para a realização da grande festa deste ano.

Primeiramente, em pronunciamento realizado nesta segunda-feira (13), na FM Cultura do Oeste, o Chefe do Executivo fez questão de ressaltar que os compromissos financeiros do município encontram-se, rigorosamente, em dia, seja com servidores ou fornecedores. Portanto, não há que se falar em quadro de crise nas finanças do município, cenário diferente do que foi vivenciado em anos anteriores, notadamente, devido ao mau gerenciamento da máquina pública.

Em seguida, o Prefeito Leonardo explicou aos desinformados ou sabotadores de verdades (adjetivos por nossa conta) que a FINECAP 2019 será custeada, em grande parte, com auxílio da iniciativa privada, ou seja, através do patrocínio de grandes empresas com interesse em divulgar suas marcas neste evento tradicional que reflete positivamente na economia do principal município do Alto Oeste Potiguar.

"Quem não escutou, vou dizer aqui: este ano a prefeitura não gastará de seus recursos 1 (um) real com banda, pelas inovações que estão sendo estabelecidas, pelo leque de empresas que farão parceria conosco e pelos mecanismos de arrecadação do evento que serão criados. Tudo isso será comprovado em uma prestação de contas que faremos ao Ministério Público do RN, no momento oportuno ou quando formos solicitados pelo órgão fiscalizador. Se alguém não teve inteligência e queria acabar com a FINECAP, nossa equipe tem dinâmica e a inteligência necessária para realizar um evento como este, que é um patrimônio cultural pertencente ao povo", destacou Leonardo. 

Segundo Leonardo, ele mesmo buscará junto a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do RN (Fecomércio), através de seu presidente Marcelo Queiroz, a realização de um estudo minucioso para medir todo o impacto econômico financeiro que a FINECAP gera para a cidade e, em seguida, apresentará à sociedade local.

Por fim, Leonardo Rêgo frisou que desde que retomou a gestão municipal tratou de reorganizar vários setores da administração sucateados pelo gestor anterior, especificamente o setor de Saúde, que está passando por um longo processo de reestruturação, mas que tem se mostrado exitoso, haja vista que a Prefeitura já abriu diversos editais para contratação de médicos que, inclusive, tiveram seus vencimentos elevados para despertar o interesse dos referidos profissionais, além de estar encampando, em parceria com a Universidades Estadual do Rio Grande do Norte (UERN), uma árdua luta para conseguir uma residência médica para Pau dos Ferros, que garantirão duas bolsas para tentar suprir a necessidade de profissionais médicos para o município.

Pelo visto, a "oposição mofada" de Pau dos Ferros vai ter que inventar outras formas de perseguir o prefeito Leonardo, pois, claramente, o gestor está com o discurso mais afiado do que nunca.

Eita, "menino"!

Autoridades e servidores devem enviar declaração de bens e rendimentos ao TCE até o dia 31 de maio.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) iniciou, no dia 01 de abril, o recebimento da declaração de bens e rendimentos de agentes públicos. O prazo para envio das declarações, que pode ser feito pela internet através do Sistema de Registro de Bens dos Agentes Públicos, vai até o dia 31 de maio. O link é: https://sispatri.tce.rn.gov.br/PaginasPublicas/login.aspx.

O envio é obrigatório para detentores de cargos eletivos, como a governadora, vice-governador, prefeitos, vice-prefeitos, deputados e vereadores, além de membros e servidores do TCE, membros do Ministério Público Estadual, secretários de estado e municípios, magistrados, e ocupantes de cargos de direção em autarquias, fundações e empresas públicas. Este ano, a obrigação de entregar a declaração de bens e rendimentos será ampliada para servidores do Ministério Público e Defensores Públicos do Estado.

O Tribunal de Contas recebe as declarações como parte do combate ao enriquecimento ilícito e fiscalização da evolução patrimonial de agentes públicos, trabalho iniciado pela Corte de Contas em 2016.

A fiscalização da evolução patrimonial de agentes públicos é disciplinada, no âmbito do Tribunal de Contas, pela resolução 30/2016, que determina o envio de cópia da declaração de bens, conforme estabelecido na Lei Federal 8.730, na Lei Federal 8.429 e na Lei Complementar Estadual 464.

Em caso de duvidas sobre o preenchimento da declaração, os interessados podem entrar em contato por Telefone, através do número (84) 3642-7275 - Opção 4 do menu, ou através do e-mail: sispatri@tce.rn.gov.br.

Prefeitura de Encanto realizou evento alusivo ao 'Dia das Mães'.

Descontração, emoção e sorteio de prêmios marcaram a noite desse domingo (12), no município de Encanto, que comemorou o 'Dia das Mães' com um grandioso evento realizado pelo Executivo municipal, através da Secretaria de Assistência Social, na Praça Tião Batista, em uma valorização à figura mais relevante da maioria das famílias.

Na programação, apresentação de talentos e muita homenagem proporcionaram lazer e alegria às mulheres, que concorreram a dezenas de presentes adquiridos pela gestão em parceria com o comércio e particulares.

No total, foram entregues 43 produtos (ventiladores, liquidificadores, relógios de parede, sanduicheiras, ferros elétricos, fogão e lavadora).

"O festival me deixou feliz pelo fato de ver mães das mais diversas comunidades rurais urbanas, o sorriso no rosto de cada uma delas. Pude abraçar várias e sentir a energia de um amor verdadeiro, disse Atevaldo, garantindo continuar emocionado ao saber da felicidade das ganhadoras.

Pau dos Ferros: Prefeito Leonardo Rêgo anuncia grandes atrações para a FINECAP 2019. Evento aquece economia local, mas oposição politiqueira reclama dos investimentos em prol do turismo.

Com um bom público presente na Praça de Eventos Nossa Senhora da Conceição, o prefeito de Pau dos Ferros, Leonardo Rêgo, divulgou no último sábado (11), as atrações musicais contratadas pela Prefeitura para animar a 23ª edição da Feira Intermunicipal de Negócios, Educação, Cultura e Turismo do Alto Oeste Potiguar – FINECAP 2019.

Para isso, a organização da festa apostará em uma programação que alterna atrações de peso nacional, valorização dos artistas da terra e atividades culturais. Entre as grandes atrações confirmadas estão Marilia Mendonça, Márcia Felipe, Dilsinho e Gabriel Diniz.

O evento contará com a realização da tradicional Vitrine Cultural, que ocorrerá nos dias 03 e 04 setembro, onde vários grupos culturais, escolas e artistas da terra se apresentam nos palcos da maior Praça de Eventos do estado do Rio Grande do Norte.

Já nos dias 05, 06 e 07 de setembro teremos a realização da feira de negócios, onde teremos a possibilidade de acompanhar diariamente a apresentação de vários shows musicais.

A expectativa é de atrair milhares de turistas de todo Brasil, gerando uma intensa movimentação econômica na cidade, gerando empregos diretos e indiretos, além de aquecer diversos setores da economia. 

Comentário do Blog: Como em anos anteriores, a velha prática rasteira de fazer política por parte do grupo de oposição ao prefeito Leonardo Rêgo, mais uma vez, se manifestou através de críticas camufladas de construtivas em torno do bem comum, porém, claramente intencionadas ao escárnio da imagem do gestor local, tentando imputar-lhe a pecha de irresponsável na utilização de recursos públicos em tempos econômicos e climáticos difíceis no plano nacional e local, respectivamente.

 

Na verdade, entendo que as críticas peçonhentas dos opositores de Leonardo Rêgo quanto aos custos com as atrações do evento mais revelam uma preocupação com o fortalecimento da imagem do prefeito (que gradativamente vai conseguindo cumprir suas promessas feitas no palanque eleitoral) do que com a capacidade dos cofres públicos em bancar uma festa que, digam ou escrevam o que quiserem, traz enormes retornos financeiros à economia da cidade.

Sendo mais claro, o que os oposicionistas não engolem mesmo é o fato de que o prefeito Leonardo está conseguindo resgatar a imagem grandiosa que a FINECAP perdeu na gestão anterior, mas que agora retorna com força máxima, algo que deveria alegrar os verdadeiros pau-ferrenses, e não desagradar uma patota que só pensa e escreve politicagem nas redes sociais.

A verdade é dura, eu sei, mas, precisa ser dita.

Dor de cotovelo é o nome disso. Todavia, passa!

Amém? Glória a Deus.

Getúlio Rêgo e Galeno Torquato visitaram Hospital Hospital Deoclécio Marques; deputados integram Comissão de Saúde da Assembleia.

As demandas da saúde pública no Rio Grande do Norte – e seus desafios - foram listadas pelos deputados estaduais que integram da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do RN em visita técnica ao Hospital Regional Deoclécio Marques, em Parnamirim, na manhã da última sexta-feira (10).

A vistoria foi feita pelo presidente da Comissão e médico, Galeno Torquato (PSD) e pelo também médico e vice-presidente, Getúlio Rego (DEM).

De acordo com os deputados, essa é a primeira vistoria da Comissão desta legislatura em relação ao acompanhamento "in loco" nos hospitais. O objetivo é levantar dados e verificar a situação das unidades de saúde do RN. Um diagnóstico com a situação da saúde pública no Rio Grande do Norte e sugestão de ações serão apresentado ao final das visitas.

"O Hospital Deoclécio é referência em ortopedia, mas é preciso que o Governo direcione um olhar mais sensível às suas demandas. Os corredores estão lotados com pacientes em maca e sem nenhum conforto, há deficiência até de lençóis e as obras estão paralisadas há mais de cinco meses. É urgente que a Secretaria Estadual de Saúde retome a ampliação do Hospital para tirar as pessoas desse sofrimento. O congestionamento de pessoas em macas e nas enfermarias é indigno. Precisamos urgente de manutenção. Isso é o mínimo!", declarou Getúlio Rêgo.

A Comissão de Saúde da Assembleia é formada pelos deputados Galeno Torquato (presidente), Getúlio Rêgo (vice-presidente) e Eudiane Macedo (PTC) e deve entregar o relatório ainda este semestre. 

Dr. Bernardo pede ação do Poder Público em favor da saúde da Região Oeste.

O deputado estadual Dr. Bernardo (Avante) fez um pronunciamento, nesta quarta-feira (08), sobre a saúde pública da Região Oeste. Segundo ele, o Hospital Tarcísio Maia não tem estrutura mínima para tratamento de pacientes graves de urologia, necessitando de uma ação imediata do executivo estadual.

"Os pacientes que precisam de atendimento urológico em Mossoró e cidades vizinhas passam por grandes dificuldades, para procedimentos como a retirada de cálculo renal e a realização de hemodiálise. O Governo do Estado precisa tomar providências urgentes", solicitou o deputado, que relatou ter perdido um amigo recentemente na unidade de saúde.

Dr. Bernardo aproveitou o seu horário como orador para manifestar o quanto a privatização dos campos de petróleo serão positivas para a economia de Mossoró. 

"Muitos empregos serão gerados com esse avanço", afirmou o parlamentar, ressaltando o trabalho feito em Brasília em favor da privatização pelo deputado federal Beto Rosado (PP).

Pau dos Ferros: Prefeito Leonardo Rêgo assinou ordens de serviço para realização de reformas em unidades de ensino do município.

Em solenidade realizada nesta quarta-feira, 08 de maio, o Prefeito de Pau dos Ferros, Leonardo Rêgo, assinou as ordens de serviço para ampliação da Escola Municipal Elpídio Virgínio Chaves e da reforma da Creche Maria das Graças Feitosa Torquato.

Estiveram presentes ao evento a vice-prefeita, Zélia Leite, a Secretária Municipal de Educação, Eliesse Queiroz, o Secretário Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico Claudio Fídias, o Secretário Municipal de Meio Ambiente, Edson Rêgo, o Secretário Municipal de Tributação, Correia Lima, além das diretoras das referidas instituições de ensino, assessores, técnicos e imprensa.

As ações da atual gestão têm como objetivo assegurar uma educação de qualidade, garantindo o atendimento dos pleitos mais urgentes da direção das escolas e creches municipais.

A empresa responsável pelos serviços é a MAQ CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI ME, com sede na cidade de Pau dos Ferros. O prazo para execução dos serviços será de 60 dias.

Prefeitura de Encanto inicia serviço de roço das estradas vicinais.

A Prefeitura de Encanto, por intervenção da Secretaria de Obras, está cumprindo nesta semana uma agenda intensa de serviços de roço, nas vias que ligam o centro urbano às comunidades rurais.

Para o trabalho, equipes foram distribuídas pela gestão de forma que todas as zonas do município sejam contempladas. A prioridade são os locais mais urgentes, onde a vegetação teve um crescimento acelerado a partir das precipitações pluviométricas.

Entre os primeiros lugares nos quais a tarefa tem sido executada, estão os sítios: Carnaubinha, Assentamento Carnaubinha, Valentim, Tataira e Sanharão.

De extrema importância socioeconômica, as estradas vicinais garantem o acesso dos moradores à saúde, educação e lazer. Por isso, a necessidade de mantê-las livre de obstáculos. 

Assembleia Legislativa aprova proposta de reorganização do Poder Executivo.

Os deputados aprovaram nesta quarta-feira (08) a mensagem do Governo Estadual que dispõe sobre a reorganização do Poder Executivo Estadual, altera a Lei Complementar Estadual nº 163, de 5 de fevereiro de 1999, e dá outras providências. A proposta foi acatada com encarte de destaque, a pedido do deputado estadual Gustavo Carvalho (PSDB), suprimindo o artigo 71 que vincularia o Conselho Estadual do Desenvolvimento Rural Sustentável à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural e da Agricultura Familiar (SEDRAF). A proposta que contempla a extinção, criação e absorção de competências entre secretarias foi apreciada durante votação na sessão plenária desta quarta-feira (8).

As mudanças propostas pelo governo foram debatidas durante a sessão. A deputada Isolda Dantas destacou a importância da criação das secretarias das Mulheres e da Agricultura Familiar. “Fiz parte de construção do programa de governo e uma das coisas que lutávamos, era uma secretaria que tratasse dos direitos humanos, juventude e negritude”, justificou. “A bancada do Solidariedade não concorda com esse formato. Há uma clara reforma de acomodação do grupo político da governadora, não há nada para melhorar a gestão”, disse Kelps Lima (SDD). Os demais deputados presentes também deram contribuições durante a discussão dessa matéria.

Também foram aprovados o projeto de Lei n° 7/2019, de iniciativa do deputado Sandro Pimentel (PSOL), que institui o dia 4 de outubro como o Dia Estadual dos Protetores de Animais, e o que dispõe sobre a regulamentação da licença-paternidade no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências. Este de iniciativa da Mesa Diretora da Casa.

Outros projetos também foram aprovados na sessão que se alongou até o início da tarde desta quarta-feira. Como o que dispõe sobre a campanha de prevenção aos acidentes de trabalho e doenças ocupacionais, a ser instituído no calendário oficial do estado do Rio Grande do Norte no mês de abril e da outras providencias; que dispõe sobre a política estadual de incentivo a reciclagem e ao meio ambiente no RN; que dispõe sobre a instituição da Campanha Estadual de Conscientização sobre o Câncer Infanto-juvenil, “Setembro Dourado”; e o que dispõe sobre a instituição da Semana Estadual de Prevenção da Gravidez na Adolescência, todas de iniciativa da deputada Cristiane Dantas (SDD).

Os demais projetos aprovados foram proposta do deputado Hermano Morais (MDB), que institui outubro como o mês de enfrentamento e combate à violência contra a pessoa idosa no estado do Rio Grande do Norte, proposta do deputado Ubaldo Fernandes (PTC), que institui no calendário de eventos do estado do Rio Grande do Norte o dia estadual do SAMU, projeto de Lei que institui o Programa Jovem Consciente, de iniciativa de Nelter Queiroz (MDB), projeto de Lei que acrescenta o parágrafo único ao artigo 1º e acrescenta o artigo 4º a da lei Nº 10.140, de 15 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a iniciativa popular no processo legislativo e dá outras providencias, iniciativa de Kelps Lima (SDD), e outros.

Pau dos Ferros: Prefeito Leonardo Rêgo prestigiou solenidade que marcou retomada das atividades do CAPS.

O prefeito de Pau dos Ferros, Leonardo Rêgo, acompanhando da Secretária Municipal de Saúde, Eliana Fixina, participou na manhã dessa quinta-feira, 02 de maio, do evento que marcou a retomada das atividades do Centro de Atenção Psicossocial (Caps).

A Secretaria Municipal de Saúde (SESAU), ciente da importância de investir na Rede de Atenção à Saúde Mental do município, retomou o atendimento no Caps, que agora se encontra funcionando em um prédio amplo localizado na Rua José Mirelles Ponchet, no bairro Princesinha do Oeste.

O local servirá como sede provisória enquanto ocorrem reformas nas instalações anteriormente utilizadas para atendimento aos usuários.

A equipe multiprofissional trabalha de segunda a sexta-feira e é composta pelos seguintes profissionais: gerente da unidade, médico psiquiatra, enfermeira, técnico de enfermagem, assistente social, psicólogo, terapeuta ocupacional, educador físico, monitor de recreação e trabalhadores do setor administrativo.

No total a unidade atende cerca de 110 usuários, gerando uma demanda de 1.320 atendimentos diversos durante o ano.

Deputado Getúlio Rêgo busca junto à CAERN adoção de providências para garantia do abastecimento d'água em Pau dos Ferros.

Dando continuidade ao diálogo que o prefeito Leonardo Rêgo teve com a gerência regional em Pau dos Ferros da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (CAERN), no último dia (26), através do seu Gerente, Odair Rêgo, na manhã desta sexta-feira (03), o Deputado Estadual, Getulio Rêgo, acompanhado do Secretário Extraordinário para Gestão de Projetos e Metas de Governo do RN, Fernando Mineiro, esteve reunido com o Diretor Presidente da CAERN, Roberto Sérgio.

Reunião propositiva, onde trataram a respeito da reativação da adutora de engate rápido, que por aproximadamente 4 anos abasteceu a cidade de Pau dos Ferros com as águas da barragem de Santa Cruz, localizada em Apodi/RN, mas que, pelo tempo, em alguns trechos, está com a tubulação danificada, inviabilizando, assim, a operação. 

De acordo com as informações, a conversa foi exitosa, ocasião em que houve a garantia por parte do Presidente da CAERN em deflagrar processo licitatório, na modalidade Tomada de Preços, para a aquisição de tubulação que servirá para reposição desses trechos danificados.

Ministério Público do RN recomenda que municípios de Rodolfo Fernandes, Severiano Melo e Itaú exonerem servidores efetivos que não tenham sido aprovados em concurso público.

Os Municípios de Rodolfo Fernandes, Severiano Melo e Itaú deverão adotar as medidas necessárias para exonerar os servidores públicos efetivos que foram admitidos sem aprovação em concurso público. 

A medida foi recomendada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 2ª Promotoria de Justiça da comarca de Apodi. Confira neste link: AQUI.

Os prefeitos das respectivas cidades têm 12 meses para implementar as exonerações. A orientação deve ser aplicada ao servidor público efetivado no Município sem prévia aprovação em concurso público, antes da Constituição Federal de 1988. A exceção é para aqueles que na data da promulgação da Constituição computavam pelo menos cinco anos de serviço continuado.

A Constituição Federal de 1988 criou a obrigatoriedade de realização de certame para a ocupação de cargos públicos. A aprovação deve ser feita em concurso público de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego – ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.

A unidade ministerial verificou em inquéritos civis instaurados que os três Municípios possuem diversos servidores que precisam ser exonerados. Em Rodolfo Fernandes são 21, em Severiano Melo são três e em Itaú são 18 servidores.

Ministério Público do RN recomenda que município de Encanto cumpra legislação sobre matrícula escolar.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Pau dos Ferros, expediu recomendação para que o secretário municipal de Educação do município de Encanto, no Alto Oeste Potiguar, observe legislação do próprio município e possibilite a realização de matrícula em instituição diversa, fora da distribuição elencada no ato, caso as escolas não ofereçam a modalidade de ensino pretendida.

Investigação do MPRN observou que pais de alunos que residem na zona rural, mesmo alegando situações excepcionais, foram impedidos de realizar a matrícula de seus filhos em escolas da zona urbana por não serem moradores dessa área.

Na recomendação (Veja AQUI), o MPRN diz ainda que para garantir a igualdade de acesso à escola, em respeito aos princípios da isonomia e da impessoalidade, no caso de a demanda superar o número de vagas em determinada escola, seguindo os critérios de georreferenciamento, que a secretaria proceda a realização de sorteio público para distribuição das vagas.

O gestor municipal tem 20 dias para encaminhar ao MPRN comprovação documental do atendimento da recomendação, cujo descumprimento ensejará na adoção de Ação Civil Pública para a defesa dos interesses dos adolescentes, bem como a responsabilização dos agentes públicos pela negação do direito de acesso à educação.

Para dar celeridade na análise e votação de matérias, Comissão de Constituição e Justiça realiza reunião extra na Assembleia.

Para dar mais celeridade, sem acúmulo de matérias em sua pauta de reuniões ordinárias semanais, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) realizou na manhã desta quinta-feira (2) uma reunião extraordinária para análise e votação de relatórios de 15 projetos.

Da pauta foram aprovados oito proposituras, duas foram consideradas inconstitucionais, quatro baixaram em diligência e uma teve pedido de vista, motivado por uma emenda encartada na Comissão de Administração, Serviços Públicos e Trabalho (CASPT), no Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre a Reorganização do Poder Executivo do Estado.

“Pedimos vista porque queremos analisar a emenda que foi feita na Comissão de Administração. O Governo do Estado mandou a matéria para esta Casa, mas até agora não temos informação sobre a redução de seus gastos. E isso é importante a gente ter conhecimento, porque o Rio Grande do Norte está atravessando uma calamidade financeira. É lamentável, mas o Governo não está cumprindo o seu papel”, afirmou o deputado coronel Azevedo (PSL) autor do pedido de vista.

No Projeto de Lei que dispõe sobre a implantação de estudos sobre a história, os costumes e tradições de cada município em suas escolas de ensino médio, embora considerado de grande importância pela relatora deputada Isolda Dantas, ela propôs um substitutivo com a colocação na redação que as atividades propostas são extracurriculares.

A matéria que trata da obrigatoriedade de equipe multidisciplinar na rede pública estadual de Educação Básica foi considerado inconstitucional, de acordo com o artigo 64 da Constituição Estadual por gerar despesa para o Executivo.

A outra considerada inconstitucional foi a que dispõe sobre normal para instalação e funcionamento de estacionamento privativo para carros fortes, por ser uma competência da União.

Participaram da reunião os deputados Raimundo Fernandes (PSDB), Kleber Rodrigues (Avante), Coronel Azevedo, Isolda Dantas, Allyson Bezerra (SDD) e Hermano Morais (MDB).      

Prefeitura de Encanto planeja ações para o Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.

O Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes começou a ser planejado, no município de Encanto. Uma reunião acessível aos principais setores interessados no assunto aconteceu na manhã desta quinta-feira, 2, no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).

O compartilhamento de ideias e opiniões foi fundamental à construção de um calendário comemorativo da data, que neste ano corresponderá a um sábado. Ações nas unidades de ensino da zona urbana e rural, ao longo da semana que antecede o 18 de maio, pretendem mobilizar professores e alunos. A culminância da programação será à noite, na Praça de Eventos Tião Batista.

O enfrentamento da violência infantil é uma preocupação constante da gestão "Cuidando da Nossa Gente", comprometida com a vida dos habitantes, consequentemente, com ocorrências dentro das famílias e na sociedade.

No encontro, promovido pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), o Poder Executivo esteve representado pelas secretarias de Assistência, Comunicação, Educação e gestoras escolares. Articuladores do Selo Unicef também puderam contribuir para a discussão da realização.

Prefeito Leonardo Rêgo participou de evento que marcou abertura do campeonato municipal de futebol.

Nesta quarta-feira, 01 de maio, Dia do Trabalhador, a Prefeitura de Pau dos Ferros, por meio da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, realizou o Torneio Início, evento que marca a abertura do Campeonato Municipal de Futebol de Campo.

Contando com a participação do Prefeito Leonardo Rêgo, que chegou a disputar uma das partidas, foram realizados confrontos entre as 26 equipes participantes. Além do gestor, estiverem presentes ao Estádio 9 de Janeiro a Secretária Municipal interina do Esporte e Lazer, Eliesse Queiroz, além de coordenadores do setor esportivo.

A Gestão Municipal além de dar total apoio a competição, realizou várias melhorias no estádio municipal para que pudesse sediar os jogos.

A realização tem o objetivo de movimentar o esporte, dentro da política de incentivo aos atletas locais constante no Plano de Governo da atual gestão, além de possibilitar aos jovens a prática desse esporte, promovendo não só a melhoria da qualidade de vida de quem pratica a modalidade, mas também proporcionando lazer para os pau-ferrenses.

O X Campeonato Municipal de futebol terá a participação das seguintes modalidades e quantidades de equipes:

Adulto - 26 equipes

Juvenil - 4 equipes

Mirim - 2 equipes

Totalizando 32 equipes e aproximadamente 580 atletas.

Serão 56 partidas até à final que será no dia 21/06/2019.