Cristiane Dantas alerta para situação das terceirizadas nos hospitais estaduais; Deputada afirma que os funcionários da JMT estão com os salários atrasados desde agosto.

A deputada estadual Cristiane Dantas (SDD) externou preocupação, na sessão ordinária da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte desta quarta-feira (22), com a situação dos funcionários vinculados às empresas terceirizadas JMT e SAFE que, segundo ela, estão em greve há uma semana reivindicando direitos que estão sendo desrespeitados.

As empresas prestam serviço de alimentação aos hospitais do Estado, além de serviços de limpeza e maqueiros. 

A parlamentar conta que os funcionários da JMT estão com os salários atrasados desde agosto, sem auxílio transporte e, por essas razões, atualmente as equipes encontram-se reduzidas, com 30% dos funcionários trabalhando. Consequentemente, de acordo com ela, os acompanhantes e pacientes do Hospital Walfredo Gurgel estão sem alimentação e os funcionários do Hospital só estão tendo alimentação à noite.

Cristiane Dantas aponta também que os funcionários terceirizados da SAFE estão com quatro férias atrasadas, além de vales transportes e salários. "Estão trabalhando nessas condições e sem datas para receber os seus proventos", contou.

"Nós viemos aqui para solicitar que a Secretaria estadual de Saúde tenha um olhar para esses funcionários, que precisam receber os salários e ter os direitos respeitados. Esta situação precisa ser urgentemente regularizada, é um a questão de humanidade com os servidores e uma questão de prioridade com a saúde", opinou.

Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa aprova projeto sobre emissão obrigatória de diploma em braile; projeto foi relatado pelo Deputado Getúlio Rêgo.

A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa aprova, por unanimidade, em reunião realizada na manhã desta quarta-feira (22) o Projeto de Lei 40/2021 que torna obrigatória a emissão de diploma em braile para os Alunos com deficiência visual, por parte das instituições públicas e privadas de ensino fundamental, médio e superior no Rio Grande do Norte.

A matéria, de iniciativa da deputada Eudiane Macedo (Republicanos) e relatada pelo deputado Getúlio Rêgo (DEM) estabelece que a emissão do diploma será realizada mediante requerimento do aluno com deficiência visual ou de seu representante legal. O diploma em braile deve seguir o prazo de expedição e registro regular, bem como conter os mesmos dados obrigatórios previstos na legislação aplicável.

"O sistema braile é um código universal que permite às pessoas com deficiência visual beneficiar-se da escrita e da leitura, dando-lhes acesso ao conhecimento, favorecendo sua inclusão na sociedade e o pleno exercício da cidadania. No entanto, esse sistema não é utilizado na emissão de documentos acadêmicos, como certificados e diplomas de conclusão de curso, dificultando a inclusão dos alunos com deficiência visual, que precisam da ajuda de terceiros para encontrar e entender o que está escrito nesses documentos de fundamental importância para quem finaliza um curso. Por isso, apresentamos o projeto de lei em tela que garante aos alunos com deficiência visual, que estudam em instituições públicas ou privadas de ensino", foi a justificativa da deputada Eudiane na elaboração do Projeto de Lei.

A Comissão também aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei 153/2021, de autoria do deputado Hermano Morais (PSB), que tem em sua ementa: Altera a Lei Estadual 10.827 de 14 de janeiro de 2021, que institui o Selo Contador(A) Amigo(A) da Infância e da Adolescência no Rio Grande do Norte, relatada pelo deputado Vivaldo Costa (PSD).

Para justificar a sua iniciativa, o deputado Hermano Morais escreveu: "Essa proposição visa alterar a Lei Estadual n° 10.827 de 14 de janeiro de 2021, buscando o aperfeiçoamento da mesma, uma vez que incluindo a destinação de parte do Imposto de Renda, tem o condão de financiar projetos que atuem não só na garantia da proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente, mas também dos idosos em situação de vulnerabilidade, proporcionando condição digna e melhor qualidade de vida daqueles que construíram nossa história. Ainda, a alteração contida no parágrafo único do art. 1° que elege o dia 22 de setembro como data preferencial para conceder o Selo 'Contador (a) Amigo (a)', se deve ao fato de que em tal data se comemora o Dia do Contador".

A reunião, que foi realizada de forma híbrida, presencial e remota, contou com a participação dos deputados Getúlio Rêgo, Cristiane Dantas (SDD), Galeno Torquato (PSD) e Vivaldo Costa

Tribunal de Justiça do RN suspende análise de ADIN ajuizada por prefeitos contra resolução do Tribunal de Contas do Estado.

O Pleno do Tribunal de Justiça do RN deu continuidade na sessão desta quarta-feira (22/9) à análise de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade ajuizada por 49 prefeitos de municípios potiguares contra dispositivos da Resolução nº 11/2016, do Tribunal de Contas do Estado (Processo nº 0808846-43.2020.8.20.0000).

O julgamento havia sido iniciado na sessão do dia 8 de setembro e suspenso após pedido de vistas do desembargador Claudio Santos, que trouxe hoje um despacho de sua autoria devolvendo o processo para a relatora, desembargadora Judite Nunes, após ter recebido petição dos autores informando que o normativo foi inteiramente revogado pela Resolução n° 28/2020, a qual foi editada pelo TCE após o ajuizamento da ADIN.

O magistrado defendeu que tal situação sugere uma “preocupante e reprovável intenção de burlar a jurisdição constitucional dessa Corte, configurando verdadeira fraude processual que consiste na revogação proposital do ato normativo impugnado apenas para prejudicar o curso procedimental e o julgamento final da ação”.

Segundo o despacho, a Resolução nº 28/2020 foi editada pelos conselheiros do TCE após a Corte de Contas já ter ciência do ajuizamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade, e que o normativo apesar de revogar a Resolução nº 11/2016, replica o mesmo conteúdo questionado na ADIN, “revelando verdadeira manobra com o fito de ocasionar a extinção do feito por perda do objeto”.

O desembargador Claudio Santos observa que, como a matéria disciplinada na Resolução revogada foi mantida, a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal é firme em admitir o aditamento da petição inicial, uma vez que a inclusão da nova impugnação não ampliará o escopo da ação, prejudicando o objeto da ação direta, já que o ato normativo editado posteriormente ao ajuizamento da ação não altera substancialmente as normas revogadas, padecendo, pois, dos mesmos vícios.

Após a leitura do despacho pelo magistrado e recebimento da nova petição dos autores, a relatora Judite Nunes decidiu retirar o processo de pauta, para reanálise dos autos.

Deputado Getúlio Rêgo solicita ao Governo do Estado que atenda as reivindicações dos grevistas do Detran. Servidores querem maior valorização salarial e a implantação de direitos garantidos em Lei.

Os servidores do Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran-RN), que estão em greve há mais de uma semana, realizaram um ato em frente à Governadoria. A ação motivou o discurso do deputado estadual Getúlio Rêgo (DEM), durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa do RN nesta terça-feira (21).

O democrata fez um apelo para que a governadora Fátima Bezerra (PT) recebesse os manifestantes, que reivindicam "maior valorização salarial e a implantação de direitos garantidos em Lei". Para o parlamentar, o Executivo não teria motivos para se negar a atender as solicitações, devido aos seguidos "recordes de arrecadação" que tem apresentado.

"Todos nós testemunhamos a luta da governadora pelos direitos dos trabalhadores, em diversos setores. O Detran é recordista em arrecadação. E a governadora não abre a porta para definir o entendimento às reivindicações do Detran, que continua em greve", disse Getúlio.

Segundo o deputado, "o Governo do RN está na contramão do interesse da sociedade. A Saúde está capenga, os procedimentos cirúrgicos estão represados, e nem a urgência está sendo atendida. É triste a situação do RN".

Sinsp-RN divulga nota acusando Governo Fátima Bezerra de promover redução de gastos com pessoal retirando dinheiro dos servidores.

De acordo com uma nota divulgada no site do Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Direta do RN (Sinsp-RN), a despesa com os servidores no RN teve uma queda de 2% comparado com 2020; valor que já vinha caindo desde o início do governo Fátima Bezerra (Veja AQUI).

A explicação para tal fato, de acordo com a publicação na página do Sinsp-RN, "a mágica do governo é reduzir salário, através da reforma da previdência, não pagar o ADTS dos servidores e realizar sua política de gestão com o dinheiro que deveria ser destinado aos funcionários do Estado".

Ainda segundo a publicação, "esse é mais um dado em que fica evidente que a política do Estado não é arrecadar mais, nem mesmo fazer concurso público e sim a troca dos servidores por terceirizados, comissionados, bolsistas e estagiários, e assim reduzir a folha de pagamento. Além disso, esse governo admite fazer gestão com recursos dos próprios servidores. É uma gestão que congela ADTS e realiza reforma para diminuir ainda mais o já baixo salário dos funcionários públicos".

Desta forma, aplicando a política de terceirização, o governo não realiza concurso público, que deveria fazer parte de um planejamento estatal, pois traz desenvolvimento social, evita interrupções de políticas públicas e dá continuidade nas atividades governamentais, além de aumentar a receita do Estado.

Por fim, o Sinsp-RN assevera que 'as sucessivas quedas no gasto com pessoal comprovam que o governo transfere menos recursos para o pagamento dos servidores do RN. O RN necessita imediatamente de novos concursos para todos os órgãos da administração direta".

José Agripino está participando ativamente das conversas em prol da fusão entre os partidos DEM e PSL. Caso dê certo, Ex-senador vai liderar novo partido no RN.

O ex-senador José Agripino Maia está participando ativamente das conversas em prol da fusão entre os partidos DEM e PSL. Segundo ele, a executiva do DEM vai se reunir, nesta terça-feira (21), em Brasília para discutir melhor a ideia. 

Caso dê certo, o partido será liderado por Agripino no Rio Grande do Norte e pretende colocar no taboleiro político um candidato de "centro" para disputar contra a governadora Fátima Bezerra no RN.

Nesta segunda-feira (20), em entrevista ao Hora Extra da Notícia (91.9 FM), Agripino citou dois nomes que podem ser os representantes desse "centro" no Estado: O prefeito de Natal Álvaro Dias (PSDB) e o ex-prefeito Carlos Eduardo Alves (PDT).

José Agripino não descartou a possibilidade de ser candidato no pleito de 2022. Governador por dois mandatos e senador quatro vezes. Ele afirma que se sente "recompensado" pelo povo e pelos 40 anos de vida pública.

"Agora, você vai dizer: você não será candidato nunca mais? Ninguém pode dizer isso, até seria uma indelicadeza com o povo e com o eleitor, agora para que isso viesse a acontecer era preciso que fossem feitas pesquisas e que eu estivesse numa posição privilegiada. Vai acontecer isso ou não vai? Não sei. Eu vou perseguir isso? Não, vou perseguir a criação de um partido que dê, aqui no Estado e no Brasil a condição do centro democrático ganhar a eleição", declarou o ex-senador.

Derrotado nas últimas eleições, quando concorreu para o cargo de deputado federal, Agripino disse que não tem ressentimentos pela derrota nas urnas, mas diz que o que faz falta é o "instrumento para continuar a trabalhar pelo Estado".

Vara Única de Luís Gomes seleciona estagiário de pós-graduação em direito; inscrições vão até 5 de outubro.

A Vara Única de Luís Gomes publicou edital para seleção de estagiário de pós-graduação em Direito. 

É oferecida uma vaga para estudantes da área, em regime de home office, havendo classificação até o quarto colocado para o cadastro de reserva

As inscrições serão realizadas online, através do e-mail gabineteluisgomes@gmail.com, até o dia 5 de outubro. O candidato deverá enviar os documentos exigidos no edital (Veja AQUI).

A lista definitiva dos inscritos, bem como o link para a realização das provas, será divulgada no Diário da Justiça Eletrônico, no dia 7 de outubro.

Seleção

A seleção dos candidatos inscritos será realizada mediante duas etapas: primeiro a prova discursiva, que consistirá em elaboração de uma sentença cível e uma decisão/despacho criminal.

A prova terá duração de seis horas e será realizada na data de 13 de outubro, com início às 13h e término às 19h, por videoconferência, através do link disponibilizado, devendo o candidato acessar o link e ingressar na sala virtual com antecedência mínima de 15 minutos do início da prova.

A lista de aprovados na prova discursiva será divulgada no Diário da Justiça Eletrônico até o dia 18 de outubro.

Os quatro primeiros candidatos que compuserem a lista de aprovados realizarão entrevista pessoal remotamente, através da sala virtual, de caráter eliminatório, sendo que a data, o horário e o link da sala virtual serão informados oportunamente.

Durante a entrevista, os currículos dos candidatos aprovados serão analisados, esclarecendo-se dúvidas acerca de interesses, expectativas e experiências profissionais anteriores.

A lista de classificação final será publicada no Diário da Justiça Eletrônico até o dia 26 de outubro.

Condições

A jornada de estágio é de seis horas diárias e 30 semanais. A jornada diária será exercida no período de expediente do TJRN, entre 8h e 18h.

O pós-graduando receberá mensalmente bolsa-auxílio, atualmente no valor de R$ 1.874, e auxílio-transporte, atualmente de R$ 127,60. A duração do estágio é de um ano, prorrogável pelo mesmo período.

Deputado Getúlio Rêgo faz apelo à Governadora e ao Secretário de Saúde para que impasse sobre verba federal seja resolvido e os profissionais do Samu Metropolitano não sejam prejudicados.

O deputado estadual Getúlio Rêgo (DEM) está preocupado com a situação dos profissionais que atuam no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência da Grande Natal (Samu Metropolitano), sobretudo no que se refere ao pagamento de seus merecidíssimos salários.

Em sua página oficial do facebook, Getúlio Rêgo deixou claro sua preocupação com o atraso no repasse da verba federal destinada ao pagamento salarial dos profissionais do Samu Metropolitano.

"É de extrema importância que os nossos governantes voltem sua atenção para atualizar o pagamento dos profissionais do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência da Grande Natal (Samu Metropolitano). Sem o serviço destes estimados profissionais, enfrentaremos mais uma grave crise de saúde", alertou Getúlio.

Ainda sobre o assunto, o parlamentar do DEM, que também é médico, fez um apelo para que o impasse seja resolvido o mais rápido possível.

"Faço um apelo ao Governo e ao secretário da saúde para que possamos resolver esse impasse com urgência para o benefício de toda a nossa população", finalizou Getúlio.

Henrique Alves e Fátima Bezerra dividem o mesmo palanque em ato para celebrar centenário de Paulo Freire; Ex-deputado e Governadora aparecem juntos em meio a conversações sobre aproximação do MDB com o PT visando 2022.

O ex-deputado federal Henrique Alves e a governadora Fátima Bezerra dividiram o mesmo palanque em um ato promovido pelo Governo do Estado para celebrar o centenário de Paulo Freire, considerado o patrono da educação brasileira.

O "entrosamento" público entre os dois foi visualizado na noite do último domingo (19) e, como não poderia deixar de ser, está sendo bastante comentado nas redes sociais. Inclusive, o Portal Grande Ponto disponibilizou em sua página um vídeo divulgado no instagram de Henrique Alves, ocasião em que ele discursava e a Chefe do Executivo estadual o ouvia atentamente.

No evento, foi inaugurado um monumento para homenagear o projeto "40 horas de Angicos". Com a proposta, Paulo Freire alfabetizou no local 300 adultos, entre homens e mulheres do campo, há 58 anos.

O ex-ministro disse ter sido convidado para o evento por Daniel Pereira, proprietário da área onde foi erguida a obra do escultor Guaraci Gabriel, que mede 12 metros de altura e 7 metros de largura. Cerca de 3,5 toneladas em materiais de ferro foram usadas na confecção da escultura, instalada perto do Pico do Cabugi.

Além de ter abrigado o projeto de Paulo Freire, Angicos é reconhecida por ser a terra natal de Aluízio Alves, pai de Henrique e que foi governador do Rio Grande do Norte entre 1961 e 1966.

O interessante é que Henrique e Fátima apareceram juntos no momento em que MDB e PT se reaproximam de olho na eleição de 2022.

Ao que parece, já estamos observando uma espécie de sinalização clara de um dos possíveis "companheiros" de palanque que a governadora terá ao seu lado no próximo ano.

Será mesmo? Em política nada é impossível.

O tempo dirá. Aguardemos...

Audiência Pública na Assembleia Legislativa discutiu Papel da Mulher nas Instituições de Segurança do Estado.

O dia da Policial Feminina do Rio Grande do Norte ocorreu no dia 11 último de setembro, mas foi comemorado somente na tarde desta segunda-feira (20) em uma audiência pública realizada na Assembleia Legislativa com o tema: O Papel da Mulher nas Instituições de Segurança Pública.

Na abertura dos trabalhos, o propositor da iniciativa, deputado subtenente Eliabe (SDD) enalteceu o trabalho desenvolvido pela policiais em todas as corporações do sistema de segurança do Estado e disse que o reconhecimento a esse empenho das policiais está se modificando, mas é preciso um reforço para que sejam melhoradas as condições de trabalho.

Durante as exposições dos participantes de forma presencial e remota, foram lembradas ações desenvolvidas pelas desbravadoras, que sofreram discriminações por serem mulheres, até a maior conquista alcançada recentemente, quando Lei específica já sancionada não limita número de vagas para as mulheres que pretendem ingressar nas Polícias, Militar, Civil e Corpo de Bombeiros Militar. Agora a entrada nas corporações é na disputa livre em concurso.

"A gente vai conquistar o mundo", foi uma colocação feita por quase todas as participantes da mesa dos trabalhos, ilustrando com a informação de que as associações policiais estão todas no momento sob a direção de mulheres.

As policiais também levantaram a questão de um problema que precisa ser resolvido, que é a estrutura física de algumas unidades que não dispõem sequer de banheiros adequados para elas.

Participaram da mesa dos debates, a secretária municipal de Segurança e Defesa Social de Natal, Sheila Freitas; a subtenente Márcia Carvalho, presidente da Associação de Subtenentes e Sargentos da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar; a deputada Cristiane Dantas (SDD); a presidente do Sindicato dos Policiais Penais, Vilma Batista; a presidente do Sinpol, Edilza Faustino; a major Helena Linhares, presidente do Clube de Oficiais da PM e do Corpo de Bombeiros; a policial penal Clécida Simone; o deputado Coronel Azevedo (PSC) e a Deputada Federal Carla Dickson(PROS).

Segundo decêndio do Fundo de Participação dos Municípios está sendo creditado nesta segunda-feira (20); repasse apresenta crescimento de 32,74%, quando comparado com mesmo período do ano anterior.

Os Municípios partilham nesta segunda-feira, 20 de setembro, R$ 886,3 milhões referentes ao segundo repasse do mês do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). 

O valor já considera o desconto da retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). 

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) ressalta que o repasse é geralmente o menor do mês e representa cerca de 20% do acumulado de setembro. 

No entanto, segundo as informações divulgadas pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o segundo repasse de setembro deste ano, quando comparado com o mesmo decêndio do ano anterior, apresentou tendência de crescimento de 32,74% em termos nominais (valores sem considerar os efeitos da inflação). 

A base de cálculo para esse repasse é feita entre os dias 1º e 10 do mês corrente.

Precatórios: Tribunal de Justiça do RN já pagou R$ 166 milhões em 2021 e supera recorde anual.

Com a expedição de 1.800 ofícios de transferência, trabalho concluído recentemente pela Divisão de Precatórios do Tribunal de Justiça (TJRN), o Poder Judiciário potiguar realizou o pagamento de R$ 166,8 milhões em precatórios, em 2021.

Esses ofícios de transferência para liberação dos valores são referentes ao pagamento de prioridades (pessoas acima dos 60 anos ou portadores de doenças graves), de credores do Estado do Rio Grande do Norte. No total, o número de beneficiários é 2.263 credores.

Vale destacar que os dados são uma parcial do realizado pela Divisão de Precatórios em pouco mais de oito meses e que até o final do ano, os números podem superar o patamar atual.

Para se ter uma ideia do que foi obtido pela Divisão de Precatórios do TJRN, o recorde de pagamentos anterior ocorreu em 2018, até então o melhor exercício anual em pagamentos desses débitos. Nesse ano, foram pagos R$ 154,2 milhões a 1.973 beneficiários. O resultado deste ano é 8% superior ao registrado há três anos.

Prefeitura de Rafael Fernandes paga a terceira e última parcela do auxílio emergencial para donos de bares.

Dando continuidade ao plano emergencial de auxílio aos donos de bares do município, a prefeitura de Rafael Fernandes, através da Secretaria de Finanças efetuou o pagamento da terceira e última parcela do benefício no valor de R$ 200,00 a 31 comerciantes locais na tarde desta quinta-feira (16).

Ao todo, foram pagas 03 (três) parcelas pela gestão do prefeito Bruno Anastácio (DEM), totalizando o valor de R$ 600,00.

A medida faz parte de um pacote de ações empreendidas pela administração municipal para socorrer os comerciantes deste setor que tiveram seus estabelecimentos totalmente fechados em alguns momentos mais críticos da pandemia do Covid-19.

Ministério Público do RN recomenda Prefeitura de Taboleiro Grande a rescindir contratos de servidores temporários.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) emitiu uma recomendação à Prefeitura de Taboleiro Grande para que sejam rescindidos os contratos de todos os servidores contratados temporariamente, que não preenchem os requisitos legais, bem como que sejam convocados os aprovados/classificados no concurso público para as funções onde existam contratos temporários.

O MPRN já havia instaurado procedimento preparatório para acompanhar as contratações temporárias e apurar suposta omissão do Município de Taboleiro Grande na convocação dos aprovados no concurso público de 2018, em especial quanto ao cargo de Pedagogo.

A recomendação do MPRN (Veja AQUI) toma por base a Constituição Federal, que estabelece que a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.

A Prefeitura de Taboleiro Grande deverá remeter a atual lei que permite a contratação de servidores temporários para a Procuradoria do Município, de forma que seja avaliada se ela atende aos precedentes do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhando uma nova em caso contrário.

O MPRN orienta que a gestão municipal contrate, caso necessário, apenas empregados temporários com base em hipóteses expressamente previstas em lei municipal específica, em que haja a especificação dos cargos a comprovar a necessidade temporária de excepcional interesse público, entendendo-se está como aquelas feitas para atender situação emergencial e eventual, que se afastem à rotina administrativa, precedido de processo seletivo simplificado, com critérios objetivos previamente estipulados em edital.

No prazo de 20 dias, a gestão municipal terá que remeter à unidade ministerial as informações sobre as providências adotadas para o cumprimento ao que foi recomendado. Em caso de descumprimento, o MPRN informa que adotará as medidas judiciais cabíveis.

Deputado Getúlio Rêgo apela ao Governo do Estado para que pagamento aos produtores inscritos no Programa do Leite seja regularizado.

Na Sessão Plenária desta quinta-feira (16), durante o horário destinado aos líderes partidários, os parlamentares criticaram a situação das rodovias estaduais, bem como o atraso no pagamento aos produtores inscritos no Programa do Leite.

Em seu pronunciamento, o deputado Getúlio Rêgo (DEM) se somou ao apelo em prol da bacia leiteira do Estado, reforçando o discurso dos colegas parlamentares para que se regularize a situação o mais rápido possível.

"Nós temos recebido muitos pedidos de apoio dos produtores de leite. O governo está com 2 meses e meio de atraso no pagamento aos fornecedores das cooperativas do Estado. Isso é inaceitável, principalmente num momento em que as rações estão caríssimas. Para manter o rebanho em boas condições de produção, é necessário ter recursos para investir nos insumos. Portanto, é vital que esse pagamento seja regularizado", detalhou o deputado Getúlio.

Ainda de acordo com Getúlio Rêgo, ninguém tem capital disponível para enfrentar uma situação dessa; sobretudo nos dias atuais de muitas dificuldades.

"E o Estado está batendo recordes sucessivos de arrecadação. Então, isso é inconcebível, passar dois meses e meio sem pagar os produtores de leite. Está todo mundo se desfazendo das suas vacas, porque não tem mais condições de criá-las. Portanto, eu peço ajuda à governadora e à secretaria responsável pelo programa", enfatizou o parlamentar.

Assembleia Legislativa apura se Procuradoria Geral do Estado cometeu improbidade defendendo servidores na CPI da Covid no RN.

Deputados que compõem a CPI da Covid na Assembleia Legislativa estão apurando um possível ato de improbidade administrativa cometido por procuradores do Estado.

Parlamentares já pediram ao setor jurídico da Assembleia um parecer que aponte se servidores estaduais podem ser defendidos pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) quando são chamados para depor na comissão.

A desconfiança com a atuação da PGE ganhou força na sessão da CPI desta quarta-feira (15), quando o procurador-geral adjunto do Estado, José Duarte Santana, foi à comissão para defender a servidora Walkiria Gomes da Nóbrega, enfermeira que foi fiscal do contrato que o Governo do Estado fechou para o aluguel de ambulâncias durante a pandemia. 

A funcionária compareceu à CPI como testemunha e não é formalmente investigada ou denunciada. Em determinado momento do depoimento, o procurador chegou a pedir que a imagem da servidora não fosse exposta – o que foi negado pela comissão.

Presidente da CPI da Covid no RN, o deputado estadual Kelps Lima (Solidariedade) disse ao PORTAL DA 98 FM que desconfia que procuradores do Estado não podem defender servidores quando eles são chamados como testemunhas.

Ele disse que, antes do início dos trabalhos da CPI, o setor jurídico da Assembleia emitiu um parecer que concluiu que é legal a atuação da PGE na defesa dos funcionários públicos. No entanto, com o andamento dos trabalhos, surgiram opiniões contrárias.

Em tempo

A Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do Estado estabelece que é atribuição do órgão fazer "a defesa judicial e extrajudicial do Estado".

O órgão pode, ainda, representar o governador em ações junto à Justiça. Uma lei complementar de 2017 deu ainda à PGE autorização para fazer defesa de titulares e membros de poderes, instituições e secretarias, mas não fala em representação de servidores.

Tribunal Regional Eleitoral do RN determina realização de novas eleições em Canguaretama.

Em julgamento, na tarde desta quinta-feira (16), o Plenário do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN) determinou a cassação do registro de candidatura do prefeito eleito de Canguaretama, Wellinson Dantas Ribeiro e a realização de novas eleições no município.

O placar do julgamento foi apertado, 4 a 3 contra o prefeito que concorreu e foi eleito na Eleição Municipal de 2020, mas o diretório municipal do Partido Democrático Trabalhista entrou com recurso contra a expedição do diploma eleitoral concedido ao gestor municipal.

O PDT de Canguaretama apontou que uma condenação criminal do Tribunal Regional Federal da 5ª Região contra Ribeiro, pela prática de crimes contra a fé pública e crime de responsabilidade, o tornaria inelegível.

No julgamento, a relatora do processo, Juíza Adriana Magalhães, votou pelo provimento do recurso do órgão partidário, declarando o prefeito inelegível, e a consequente cassação dos diplomas de Ribeiro e da vice, Maria de Fatima Moreira, além da realização de nova eleição para prefeito no município.

"Importa rememorar que o recorrido foi condenado criminalmente pelo juízo da 14ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte como incurso nas penas do artigo 305 do Código Penal e artigo 1º do Decreto-Lei 201 de 1967", destacou a relatora em seu voto.

Julgada improcedente ação de improbidade contra Ex-governadora Rosalba Ciarlini por uso de avião oficial do Estado.

O Grupo Estadual de Apoio às Metas do CNJ, iniciativa do Tribunal de Justiça do RN, julgou improcedente uma Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa ajuizada (Número do Processo: 0818579-80.2016.8.20.5106) pelo Ministério Público Estadual contra a ex-governadora Rosalba Ciarlini.

Na ação, o MP denunciava que ela teria praticado atos de improbidade administrativa decorrentes do abuso do poder econômico e político e da utilização da máquina pública do Estado do Rio Grande do Norte na campanha eleitoral da candidata Cláudia Regina à Prefeitura de Mossoró, no ano de 2012.

Ao julgar a demanda, o Grupo de julgadores rejeitou a alegação de prescrição defendida pela ex-governadora do Estado. Por outro lado, o Grupo não observou a comprovação de elementos suficientes que desvelem o dolo ou, pelo menos, a culpa grave da acusada em obter real vantagem com o uso do bem público.

Para o Grupo, ainda que a acusada tenha, de fato, "participado de eventos de campanha da candidata Cláudia Regina, o que não constitui, a princípio, qualquer dogma de irregularidade, e ainda que se considere que os atos praticados possam anunciar ares de ilegalidade, esta não se confunde – e não pode ser confundida – com a improbidade administrativa, eis que não demonstrada a atuação revolvida de deslealdade, desonestidade e má-fé no trato da coisa pública".

Rafael Fernandes: gestão do Prefeito Bruno Anastácio está promovendo Projeto "Saúde mais perto de você!"

A prefeitura de Rafael Fernandes, através da Secretaria de Saúde, está promovendo, nas comunidades rurais do município, o Projeto "Saúde mais perto de você", que tem por intuito levar políticas públicas de promoção à saúde e cidadania.

Como já aconteceu na comunidade de "Lanchinha", dessa vez o projeto foi até a Malhada Alta, onde foi bem recebido por toda a população local com muita alegria.

As ações tem levado atendimento de profissionais da atenção primária em saúde até às comunidades rurais, garantindo o controle maior na prevenção de doenças como hipertensão, diabetes e outras patologias.

Na manhã de ontem (15), na Capela de Santo Agostinho, a população de Malhada Alta recebeu atendimento médico, de enfermagem, psicologia, nutrição, assistência de técnicas de enfermagem e do agente comunitário de saúde.

A Secretária de Saúde, Hiudevan Duarte juntamente com o vice-prefeito, Sérgio Sena estiveram presentes no local e puderam conversar com os cidadãos, ouvindo sugestões e recebendo os parabéns pela execução de mais esse projeto da Saúde Pública Municipal.

"É uma grande satisfação para nós que fazemos parte da gestão ver a felicidade das pessoas em receber esses profissionais. Essas ações visam melhorar a saúde da população local, além de amenizar os agravos, já que com atividades de prevenção, podemos evitar muitas doenças", disse a Secretária.

Saúde mais perto de você, é um projeto que garante prevenção no controle de doenças, promoção e cidadania, garantindo a inclusão de todos no acesso à saúde, direito universal do cidadão.

Pau dos Ferros: Deputado Getúlio Rêgo lamenta morte do médico José Edmilson de Holanda na Assembleia Legislativa.

O deputado estadual Getúlio Rêgo (DEM) foi o primeiro orador da sessão ordinária desta quinta-feira (16), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, quando registrou com profunda tristeza a morte de José Edmilson de Holanda, médico da cidade de Pau dos Ferros.

"Um homem fiel, leal, parceiro político das últimas disputas da minha carreira. Faz por merecer o aplauso, a admiração e a partir de agora a saudade eterna do povo de Pau dos Ferros e de toda região", lamentou.

José Edmilson de Holanda nasceu em 1927, em Pau dos Ferros. Era filho de Antônio Soares de Holanda e Maria do Rêgo Holanda, estudante de escolas em Pau dos Ferros, do Colégio Diocesano em Mossoró e posteriormente prestou vestibular de Medicina em Recife.

Em 1957 casou com Terezinha Gondim Regina de Holanda, deixou cinco filhos. Na época em que não havia hospitais, sua atuação acontecia nos lares, por mais longínquos que fossem.

"Me recordo que aos 12 anos fui acometido de sarampo e foi esse homem que me atendeu e com uma eficiência que lhe era peculiar, ele me tratou e eu me recuperei com o tratamento que me submeteu. Todo o seu trabalho foi respeitado pela população", relembrou

Tribunal de Contas do Estado lança ferramenta que permite acompanhar obras públicas de engenharia no RN.

A partir de agora qualquer cidadão poderá acompanhar o andamento de obras e serviços de engenharia contratados pelo poder público no Rio Grande do Norte, seja a esfera estadual ou pelos municípios. O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) lançou, nesta quarta-feira (15), o Painel de Obras, um espaço virtual que disponibiliza ao cidadão os dados coletados pelo Sistema Integrado de Auditoria de Obras e Serviços de Engenharia (SIAI Obras).

A nova ferramenta foi lançada durante o curso "SIAI-OBRAS: Ferramenta de apoio às informações das obras e serviços de engenharia", realizado pela Escola de Contas Professor Severino Lopes de Oliveira, em parceria com a Secretaria de Controle Externo. Os dados estão disponibilizados no link http://www.tce.rn.gov.br/TransparenciaJurisdicionados/Observatorio

O objetivo foi conscientizar e capacitar os gestores quanto aos padrões de qualidade exigíveis na execução de obras e serviços públicos de engenharia, especialmente quanto ao uso do sistema, contribuindo com uma prestação de contas otimizada perante o Tribunal de Contas. Todas as obras cadastradas serão disponibilizadas ao cidadão.

"Esta nova ferramenta vai possibilitar uma melhor avaliação das contratações, aprimorando a fiscalização dos volumosos recursos públicos destinados as obras de engenharia", afirmou o presidente do TCE, conselheiro Paulo Roberto Alves. O conselheiro Carlos Thompson, diretor da Escola de Contas, informou que, a partir deste evento, também foi inaugurada uma série de capacitações, relacionadas ao portal do gestor e as ferramentas eletrônicas que o integram, buscando melhorar a qualidade dos serviços públicos que são executados para a sociedade e consequente melhoria da qualidade da prestação de contas da despesa, no caso especifico, relacionada às obras e serviços de engenharia.

Ainda na abertura o presidente do Sindicato da Construção Civil no RN (Sinduscon/RN), Silvio Bezerra, elogiou a iniciativa que vai trazer mais segurança e transparência nos projetos de engenharia na esfera pública. A presidente do CREA/RN e diretora executiva do Sinduscon/RN, Ana Adalgisa Dias Paulino, ressaltou a importância do evento. "Aqui pode estar se dando um passo importante para a redução de obras inacabadas. Com a não conclusão delas perde a sociedade, o poder público e os serviços de engenharia", disse.

A capacitação técnica foi realizada pelos auditores de Controle Externo do TCE, José Monteiro Filho, diretor da Inspetoria de Controle Externo; Francisco Marcelo Queiroz; e Marcelo Santos de Araújo. Eles orientaram os participantes sobre o uso e funcionalidades do SIAI Obras e, ao final, apresentaram o Painel de Obras. "O controle é essencial", enfatizou Monteiro Filho, acrescentando que até o momento foram cadastradas mais de 1000 obras no sistema.

Gestores dos municípios de Água Nova, Luís Gomes, Olho d’água do Borges, Paraná, Portalegre, Rafael Fernandes, Riacho de Santana e Umarizal participaram do 9º Fórum de Inclusão Social.

A Secretaria de Estado da Administração (Sead), por meio da Escola de Governo (EGRN), promoveu nesta terça-feira (14) o 9º Fórum de Inclusão Social - edição Água Nova, Luís Gomes, Olho d’água do Borges, Paraná, Portalegre, Rafael Fernandes, Riacho de Santana e Umarizal. O evento realizado virtualmente teve 563 inscritos interessados em discutir políticas públicas e propostas de ações inclusivas com foco na capacitação para a região do Alto Oeste.

Os prefeitos dos municípios abrangidos no 9º Fórum de Inclusão Social prestigiaram o evento, destacando a importância da parceria entre os poderes em prol da melhoria da prestação de serviços públicos, da consolidação da cidadania e do desenvolvimento local da região. "É um instrumento importante demais para formação dos nossos servidores estaduais e municipais", disse o prefeito de Riacho de Santana, Davi Cássio Fernandes.

"Esse evento representa muito para o interior do Rio Grande do Norte. Estamos de mãos dadas com o Governo para fazer o melhor pela nossa população. É uma chance que muitos têm para se capacitar e cada vez mais atender melhor as pessoas", declarou o prefeito de Água Nova, Francisco Ronaldo de Souza.

O prefeito de Luis Gomes, Carlos Augusto de Paiva, o "Tututa", reiterou dizendo que "a melhoria da qualidade de atendimento e mão de obra qualificada é vital para o sucesso das instituições que formam a cadeia indispensável para o bem-estar social e qualidade de vida do nosso povo".

"Fico muito feliz em saber que a nossa população agora conta com o RN Inclusivo, pois sabemos o quão importante é promover a melhoria da gestão pública e a qualificação profissional da população. Isso contribui com o desenvolvimento socioeconômico do nosso município", pontuou o prefeito de Portalegre, José Augusto de Freitas Rêgo.

Prefeito do município de Rafael Fernandes, Bruno Anastácio frisou que, além de agentes públicos, o Plano RN Inclusivo simboliza uma oportunidade para que pessoas da iniciativa privada e pequenos produtores, que sofreram bastante os impactos da pandemia de covid, também possam buscar cursos, ajudando-os a se reinventar e desenvolver a região. "Eu vejo que esse trabalho de inclusão pelo trabalho de profissionalização, de capacitação, pode fazer toda a diferença para isso".

Também marcaram presença na solenidade a prefeita de Olho d’água do Borges, Maria Helena Queiroga; o prefeito de Umarizal, Raimundo "Pezão", o assessor de comunicação do município de Paraná, Kellison Rocha, representando a prefeita Josiene Gomes; a diretora do Departamento de Capacitação da Escola de Governo, Rejane Oliveira; e a assessora técnica e coordenadora do Plano RN Inclusivo, Lúcia Pessoa. A mediação foi realizada pela professora voluntária Giovana Paiva.

Getúlio Rêgo faz apelo à Governadora Fátima Bezerra para que busque diálogo com os servidores do Detran; Deputado também cobrou mais ações em favor da saúde pública do RN.

No horário destinado aos líderes partidários, nesta quarta-feira (15), durante sessão ordinária da Assembleia Legislativa, alguns parlamentares teceram críticas à gestão da governadora Fátima Bezerra (PT).

Dentre os quais, o deputado Getúlio Rêgo (DEM), que se mantém firme na defesa da população do Rio Grande do Norte, utilizou o horário para fazer um apelo a governadora Fátima Bezerra para apoiar os servidores públicos, citando a dificuldade que os servidores do Detran/RN, em greve, estão tendo para serem recebidos pela governadora. "O Detran é um órgão que arrecada milhões e que ajuda o Governo a manter as folhas em dia. Está faltando sensibilidade com os servidores e com o povo desse Estado", disse.

Outro assunto abordado por Getúlio Rêgo foi a falta de atendimentos de pacientes oncológicos em Mossoró. "Estava no interior e pude acompanhar a aflição dos pacientes que estavam com quimioterapia e cirurgias marcadas e voltaram para casa sem atendimento e com o tratamento comprometido", lamentou.

O atraso com as cooperativas médicas que atendem pelo Estado também foi citada por Getúlio durante seu pronunciamento. "Não dá mais para suportar esse descaso. Nós como médicos não podemos calar diante desse caos", indignou-se.

"O que estamos testemunhando é essa tragédia na saúde pública do Rio Grande do Norte. Pacientes com necessidades urgentes nas filas aguardando atendimento. Cada minuto de espera representa menos possibilidade de vida", finalizou Getúlio.

Ministério Público Federal repudia agressão a quilombola no município de Portalegre.

O Ministério Público Federal (MPF) manifestou indignação pelos atos de violência praticados contra um quilombola da comunidade do Pêga, no município de Portalegre, veiculados em vídeo na imprensa nacional nesta terça-feira (14).

O homem negro, reconhecido como quilombola pela Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq) e pela Coordenadoria de Políticas Públicas de Promoção da Igualdade Social do Rio Grande do Norte (Coeppir), foi agredido e imobilizado, com seus punhos e pernas amarrados em uma corda.

Em nota pública, os procuradores da República Camões Boaventura e Renata Muniz ressaltaram a proteção constitucional, legal e de tratados internacionais às comunidades tradicionais. O Ministério Público Federal acompanha a investigação criminal conduzida pela Polícia Civil e instaurou procedimento para adotar medidas no âmbito dos interesses coletivos violados no caso, na unidade do MPF localizada em Pau dos Ferros (RN).

Comunidades tradicionais – Camões Boaventura e Renata Muniz são os representantes no RN da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão (6CCR), câmara temática sobre populações indígenas e comunidades tradicionais.

O órgão trata especificamente dos temas relacionados aos grupos que têm em comum um modo de vida tradicional distinto da sociedade nacional majoritária, como indígenas, quilombolas, comunidades extrativistas, comunidades ribeirinhas e ciganos. O objetivo é assegurar a pluralidade do Estado brasileiro na perspectiva étnica e cultural, como determina a Constituição Brasileira.

Tribunal de Contas do Estado flexibiliza restrições e eleva para 70% limite de atividade presencial.

O Tribunal de Contas do Estado deu mais um passo rumo a retomada das atividades presenciais em ritmo normal, rotina que teve que ser modificada em decorrência da pandemia da covid-19. 

Na sessão do Pleno desta terça-feira (14), foi aprovada a Resolução n° 023/2021, determinando o retorno de até 70% dos servidores, bolsistas e estagiários, de forma sistemática e respeitando as orientações de segurança sanitária no combate ao coronavírus.

Segundo o presidente do TCE, conselheiro Paulo Roberto Alves, a resolução leva em consideração o cenário de redução do número de infectados, de óbitos e do percentual de ocupação d leitos de UTI, o que configura tendência de arrefecimento da pandemia, com o avanço das campanhas de vacinação, a qual tem revelado bons resultados.

A Resolução determina que somente será permitida a circulação de pessoas no interior do prédio do TCE utilizando máscara individual de proteção e num distanciamento mínimo de 1 metro. Limita o uso do elevador a três pessoas, contando com o ascensorista, além do devido distanciamento no caso de participação nas sessões e autorização prévia para a realização de cursos e palestras presencial por parte da Escola de Contas.

O horário de funcionamento do TCE é das 08h às 18h. O Tribunal também oferece o serviço de teleatendimento, por meio dos seguintes canais: http://www.tce.rn.gov.br/Home/TelefonesUteis/#gsc.tab=0.

As sessões do Pleno e das Câmaras de Contas permanecem em formato telepresencial, transmitidas ao vivo pelo canal do TCE no Youtube.

Covid-19: mais de 148 mil vacinas enviadas pelo Ministério da Saúde foram distribuídas aos municípios do RN nesta terça-feira (14).

A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) entrega aos municípios potiguares a partir do início da tarde de terça-feira (14) 148.562 doses de imunizantes contra a Covid-19. O trabalho mantém o compromisso do Governo do Estado em agilizar a entrega e manter o ritmo da campanha de vacinação.

As vacinas, que seguem o mesmo esquema de logística montado com a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros Militar, estão divididas em lotes tanto para primeira como para segunda doses.

São 83.982 unidades da Pfizer destinadas ao início do esquema vacinal de adolescentes entre 12 e 17 anos que vivem no Rio Grande do Norte. Outras 27.240 vacinas do mesmo tipo são para a segunda dose. E mais 37.340 doses da Coronavac/Butantan também servirão como D2.

Para esta semana ainda, a Sesap aguarda o envio por parte do Ministério da Saúde do carregamento que será utilizado para abrir o processo de reforço da imunização entre os idosos.

Até o fim da manhã desta terça, a plataforma RN+ Vacina contava com 3.375.187 doses aplicadas no estado. O trabalho de imunização chegou a 2,20 milhões de pessoas, que tomaram ao menos uma dose. O total de pessoas vacinadas com as duas doses ou a dose única chegou a 1,17 milhão, o que representa 44% do público-alvo da campanha.

Kelps Lima: "Foram desviados 5 milhões do bolso do povo do RN". Presidente da CPI da Covid afirma que Comissão vai ouvir mulher que fez delação premiada sobre respiradores.

Nesta segunda-feira (13), em entrevista ao portal Agora RN, o deputado estadual e presidente da CPI da Covid-19 no RN, Kelps Lima (Solidariedade), detalhou a quantia de verbas públicas que estão sob investigação com indícios de fraudes em um dos contratos envolvendo o Consórcio Nordeste: a compra de 300 respiradores para o atendimento de pacientes vítimas do novo coronavírus, mas que nunca foram entregues.

"O que se sabe e que já é público é que foram desviados 48 milhões de reais do bolso do povo nordestino, sendo 5 milhões do Rio Grande do Norte, que pretendia adquirir 30 respiradores. Há uma confissão, por parte de Cristiana Prestes Taddeo, de que pelo menos 12 milhões seriam para o pagamento de propinas destinadas a pessoas do Consórcio Nordeste e do quadro de funcionários do PT no governo da Bahia", relatou Kelps Lima.

Segundo o Kelps, A CPI da Covid-19 na Assembleia Legislativa do RN, convocou o secretário executivo do Consórcio Nordeste, Carlos Gabas, para depor no dia 06 de outubro sobre os milhões gastos na compra desses equipamentos, porém o presidente da CPI no RN, não descarta a probabilidade de que a oitiva de Gabas possa ser agendada para outra data: "É possível que até quarta-feira (15) a gente coloque a data um pouco mais para frente, tendo em vista que a senhora Cristiana Prestes também foi intimada e o ideal é ouvi-la antes dele, já que ela fez uma delação premiada no processo do escândalo da compra dos respiradores pelo Consórcio Nordeste", explicou Kelps Lima.

De acordo com o presidente da CPI da Covid-19 no RN: "Nós já estamos com o endereço da senhora Cristiana Prestes Taddeo, já enviamos a intimação e estamos apenas aguardando resposta para agendar a data, mas queremos isso o mais rápido possível. Ela confessou o crime, em todos os seus detalhes, nós queremos apurar esses elementos no depoimento dela".

Segundo Kelps, a quebra de sigilo bancário da Secretaria de Saúde Pública do Rio Grande do Norte (Sesap) começou a ser analisada nesta segunda-feira: "São dados sigilosos e a gente ainda não pode passar nenhuma informação ao público", explicou.

De acordo com o deputado estadual, o trabalho da CPI será bastante útil para a sociedade potiguar, tanto para encaminhar punição a quem descumpriu a lei nos contratos de aquisição de equipamentos de enfrentamento a pandemia do novo coronavírus, como também para melhorar os procedimentos administrativos na Secretaria de Saúde do Estado e demais órgãos públicos: "Esperamos levantar provas e pedir o indiciamento ao Ministério Público Federal, Polícia Federal e ao Ministério Público Estadual, das pessoas envolvidas em atos de improbidade administrativa e corrupção, como também fazer sugestões, seja por meio de Projetos de Lei ou recomendações ao governo do Rio Grande do Norte, para melhorar os processos de compra, armazenamento e distribuição", declarou.

Para Kelps Lima, a Comissão Parlamentar de Inquérito ainda tem uma longa caminhada pela frente: "Segue os meses de setembro, outubro e novembro solicitando documentos, pedindo quebras de sigilos, ouvindo depoimentos e, na primeira semana de dezembro, será apresentado e analisado o relatório da CPI", detalhou Kelps.

Cronograma da CPI

Nesta semana, os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito da Covid-19 no Rio Grande do Norte, vão focar no contrato entre o governo do Rio Grande do Norte e uma empresa para a prestação de serviços sanitários em ambulâncias durante a pandemia.

"Quarta-feira (15) teremos depoimentos referentes ao contrato do Governo do Estado na aquisição de ambulâncias para transporte de pacientes com suspeita ou diagnosticados com o coronavírus. Já na quinta-feira (16) será uma reunião a portas fechadas, para análise de documentos", finalizou Kelps Lima.

Governo Federal lança programa habitacional para profissionais de segurança; 'Habite Seguro' disponibilizará R$ 100 milhões pela Caixa Econômica.

De acordo com informações da Agência Brasil, Policiais civis, militares, federais e rodoviários, além de bombeiros, agentes penitenciários, peritos e guardas municipais, terão subvenção financeira concedida pelo governo federal e condições diferenciadas de crédito imobiliário para aquisição da casa própria.

É o que prevê o Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública, o Habite Seguro, lançado nesta segunda-feira (13), em cerimônia no Palácio do Planalto, com a presença do presidente Jair Bolsonaro, ministros e parlamentares.

Concretizado por meio de medida provisória (MP), o programa tem como prioridade os agentes de segurança com renda bruta mensal de até R$ 7 mil, mas é aberto a profissionais com faixa de renda maior.

Será possível financiar até 100% do valor do imóvel, contando com subsídios de até R$ 13 mil, provenientes do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), de acordo com a faixa de renda do profissional, além de oferecer menores taxas de juros nos financiamentos.

Neste primeiro ano, foram disponibilizados R$ 100 milhões para custear as operações, a serem realizadas pela Caixa Econômica Federal.

Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa aprova matéria que trata de atendimento de pessoas com deficiência.

Entre as 10 matérias analisadas na reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Assembleia Legislativa, realizada na manhã desta terça-feira (14), foi aprovado por maioria de votos o Projeto de Lei de autoria do deputado Jacó Jácome (PSD), que obriga o atendimento, no pavimento térreo de prédios públicos ou privados, de idosos, gestantes, pessoas com deficiência física, dificuldade ou restrição de locomoção, quando inexistente equipamento interno para acesso a pavimentos superiores.

Relatado pelo deputado Subtenente Eliabe (SDD), a matéria estabelece que o atendimento deverá ser disponibilizado de modo a permitir o livre acesso à informação ou prestação dos serviços a serem requeridos, sempre respeitada a dignidade da pessoa humana.

O projeto registra que deverão ser providenciados todos os equipamentos e materiais necessários para o atendimento, no mesmo modelo daquele existente em outro pavimento, onde não seja disponibilizado o acesso.

Na reunião, presidida pelo deputado Raimundo Fernandes (PSDB), foram aprovadas mais três matérias, quatro baixadas em diligência para anexação de mais informações; uma foi retirada da pauta e outra teve pedido de vista.

Participaram também da reunião os deputados Galeno Torquato (PSD), Isolda Dantas, (PT), Subtenente Eliabe e Hermano Morais (PSB).