Prefeitura de Pau dos Ferros executa Programa de Corte de Terras no município.

A Prefeitura de Pau dos Ferros, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural (SEDRU), está executando o cronograma do Programa de Corte de Terras para os agricultores familiares do município.

Na última quinta-feira (07), o prefeito Leonardo Rêgo, acompanhado da vice Prefeita, Zélia Leite, de vereadores e do secretário municipal de Desenvolvimento Rural, Rodrigo Araújo, visitaram a comunidade rural Retiro para acompanhar de perto as atividades.

Ao todo serão contemplados 450 pequenos produtores rurais do município.

Esse ano, a SEDRU detectou um aumento na demanda de inscritos, já que no ano de 2018 apenas 278 produtores foram cadastrados, o que representa um aumento de 61,77% se compararmos a demanda atual com a do exercício anterior.

Para atender todo o público foram contratados 06 tratores agrícolas, juntamente com um trator da frota do município, sendo investidos pela Prefeitura aproximadamente R$ 130 mil, recursos próprios do tesouro municipal, com o corte de terra.

Deputados esclarecem medidas econômicas do Governo com secretário de finanças do RN.

Os deputados da Assembleia Legislativa do RN tiraram dúvidas com o secretário de Finanças e Planejamento, Aldemir Freire, sobre as medidas econômicas propostas pelo Governo do Estado.

Em reunião realizada na manhã desta quarta-feira (13), o titular da pasta explicou as medidas que buscam utilizar os recursos obtidos através da antecipação dos royalties do petróleo durante a atual gestão, para pagar, exclusivamente, os débitos referentes às folhas de 2017 e 2018 dos servidores inativos e pensionistas.
A reunião atendeu solicitação dos deputados uma vez que a administração estadual pleiteia urgência na tramitação das propostas. 

O debate também transcorreu em torno da medida governamental que tem como objetivo precípuo ampliar a autorização concedida ao Poder Executivo para realizar, durante o exercício financeiro de 2019, operações de antecipação de receita orçamentária, de 2% para até o limite de 6% (seis por cento) sobre a receita corrente líquida. Inclusive esta mensagem precisa ser aprovada para lastrear a antecipação dos royalties até 2022.
A expectativa é que as duas propostas encaminhadas pelo governo sejam apreciadas em plenário ainda na sessão desta quinta-feira (14).
Participaram da reunião o presidente da Casa, Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB) e os deputados Isolda Dantas (PT),Getúlio Rêgo (DEM), George Soares (PR), Gustavo Carvalho (PSDB), Francisco do PT, Coronel Azevedo (PSL), Dr. Bernardo (Avante), Kelps Lima (Solidariedade), Hermano Morais (MDB), Sandro Pimentel (Psol), Allyson Bezerra (Solidariedade), Ubaldo Fernandes (PTC) e Raimundo Fernandes (PSDB).

Prefeito que "tira onda" de bom pagador, mas atrasa fornecedores apenas encobre, temporariamente, desequilíbrio financeiro.

O atraso no pagamento de fornecedores pela Administração Publica não é algo exatamente novo. Mas, especialmente em razão deste momento de crise econômica, no entanto, o problema parece ter sido potencializado, já que alguns gestores municipais estão atrasando os pagamentos dos contratos.

Em meio à dificuldade dos prefeitos de colocar as contas em ordem, a receita do calote é mais ou menos assim: o gestor acaba dando prioridade para outros tipos de débitos, gasta tudo o que pode (e o que não pode) e deixa o empresário no prejuízo. Há casos, inclusive, em que a Administração Pública simplesmente deu calote no fornecedor, tendo este a necessidade de buscar na Justiça os seus direitos.

A solução encontrada pelos prefeitos até que contorna o problema da falta de recursos a curto prazo. Todavia, pode render uma dor de cabeça mais à frente, além de encobrir desequilíbrios ainda maiores.

Em algumas prefeituras da região do Alto Oeste, por exemplo, há relatos de bastidores dando conta de situação de penúria concernente às finanças, algo que, além de travar o bom funcionamento da máquina pública, também gera uma perspectiva negativa quanto a possíveis investimentos futuros em obras ou realizações estruturantes.

Apesar de alguns driblarem a desordem financeira com ações, aparentemente, pomposas, por "trás das cortinas" a realidade é preocupante, para não dizer alarmante.

Salve-se quem puder!

Encanto: Serviços em hospital pretendem favorecer atendimentos ao público.

Garantir o pleno funcionamento da saúde municipal é compromisso assumido por Atevaldo Nazário, em seu plano de governo. Os reparos promovidos no complexo hospitalar de Encanto, nos últimos dias, são prova disso, uma vez que a infraestrutura das unidades influencia diretamente nos serviços ofertados aos usuários.

Custeadas pela prefeitura, as obras em andamento, no Hospital Érika Emannuelle Soares Arquileu, têm execução realizada por servidores da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, que já concluíram as mudanças necessárias na sala de odontologia: fixaram janela de vidro, cerâmica no interior dos armários, além de pintarem o espaço.

Segundo o diretor da unidade, Eufrásio Paiva, ainda foram adquiridos coletes protetores de raio-x, lixeiras e trocado todo o estofado das cadeiras (paciente e dentista). Essas e outras benfeitorias foram conferidas de perto pelo prefeito durante visita ao lado de assessores nesta segunda-feira, 11.

Atevaldo aferiu, de maneira especial, a restauração do piso da recepção e corredores. "O projeto futuro é que a gente pinte a parte externa e mude todas as janelas, deixando o ambiente mais agradável, melhor para o atendimento às pessoas", revelou o gestor.

Por ocasião das atividades, a demanda do hospital foi transferida, momentaneamente, para o Centro de Saúde do Encanto (CSE). A expectativa é que tudo esteja normalizado em curtíssimo espaço de tempo.

TRT-RN recebeu mais de 22 milhões para pagar precatórios e RPVs.

Em 2018, o Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) recebeu de entes públicos para pagamento de precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPVs) o valor total de R$ 22.494,826,01.

O montante corresponde a R$ 16.818.826,01 para pagamento de precatórios trabalhistas e R$ 5.676.000,00 para RPVs devidos por prefeituras, Estado do RN, DETRAN e Junta Comercial do Estado do RN (Jucern).

A título de precatórios, houve pagamentos efetuados por 62 entes públicos, sendo R$ 15.665.002,01 oriundos de Termos de Compromisso assinados por 60 prefeituras, além de R$ 1.100.000,00 do DETRAN e R$ 53.824,00 da Jucern.

De RPVs do Estado do Rio Grande do Norte, o TRT potiguar recebeu o pagamento de R$ 4.800.000,00, R$ 835 mil do município de Natal e mais 41 mil das prefeituras de Ruy Barbosa, São Tomé e Lagoa de Velhos.

As negociações e a organização dos valores devidos de precatórios e RPVs trabalhistas são feitos pela equipe da Divisão de Precatórios e Requisitórios do TRT-RN.

Até dezembro do ano passado, a equipe da DPREC havia negociado o valor de R$ 28.165.873,00 com 32 entes públicos e ajustou, por força de Termos de Compromissos, o valor de R$ 34.681.098,56 a ser pago entre 2019 e 2024.

Atualmente, dos 167 municípios do estado do RN, 115 não possuem dívidas de precatórios e RPVs com o TRT potiguar o que corresponde a 61% das prefeituras.

52 municípios ainda possuem dívidas e uma parte deles estará no TRT-RN, no dia 18/2, para negociação com a juíza Simone Jalil.

Justiça nega liminar que pedia divulgação de extratos do Governo do RN.

A Justiça do Rio Grande do Norte negou a limiar proposta pelos deputados estaduais Kelps Lima (SD), Cristiane Dantas (PPL) e Allyson Bezerra (SD) contra o Estado do RN e contra a governadora Fátima Bezerra (PT), que pedia a apresentação, por parte do Poder Executivo, de extratos bancários de todas as contas públicas do Estado no período de 1º a 31 de janeiro de 2019.

A 6ª Vara da Fazenda Pública de Natal, que julgou a Ação Popular dos parlamentares, considerou que a liminar não continha informações ou documentos que demonstrar superávit financeiro no primeiro mês deste ano ou, ainda, da comprovação de que o Portal da Transparência do Governo do Estado esteja desatualizado.

O que foi rejeitado pela Justiça foi a liminar e não a ação, que continua em tramitação. O Estado do Rio Grande do Norte e a governadora Fátima Bezerra serão citados ainda esta semana para se defenderem em relação ao tema.

Os parlamentares também pediam a atualização imediata do Portal da Transparência do Governo Estadual, além do pagamento, em ordem cronológica, de vencimentos e proventos relativos a novembro e dezembro de 2018 e décimos terceiros salários de 2017 e 2018 com pelo menos 50% dos saldos financeiros que tenham sobrado nas contas públicas do RN em janeiro de 2019 e meses subsequentes.

A decisão da Justiça consta que as propostas, em especial a de pagamento de remunerações atrasadas, exigem amplo aprofundamento e conhecimento da situação fiscal e orçamentária do Estado, o que seria inviável pela ausência de provas para fundamentar o pedido.

O pronunciamento judicial também destaca que os autores não especificaram quais informações não constam no Portal da Transparência.

São Francisco do Oeste: Secretaria de Educação e Cultura dá início à Jornada Pedagógica na Rede Municipal de Ensino; aulas começam dia 18.

A Prefeitura de São Francisco do Oeste, por meio da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, dará início à Jornada Pedagógica 2019, nesta segunda-feira (11), da Rede Municipal de Ensino. Esse ano com o Tema: Tempos de Reflexão e Mudanças.

O evento tem como objetivo promover a formação continuada dos profissionais da educação através de discussões pautadas em aportes teóricos, de modo a fundamentar os profissionais da educação para o início do ano letivo.

As Atividades da Semana Pedagógica serão realizadas no Espaço Cultural da Escola Municipal "7 de Setembro", com previsão para término na sexta-feira (15).

Lembrando aos alunos, pais ou responsáveis que as Aulas da Rede Municipal de Ensino iniciarão no dia 18 de Fevereiro (segunda-feira).

Frente parlamentar em defesa da pesca é criada na Assembleia Legislativa.

O setor pesqueiro do Rio Grande do Norte entrará na pauta de discussões da Assembleia Legislativa ao longo da 62ª Legislatura. Braço da economia potiguar, o tema deverá ser abordado na Frente Parlamentar em Defesa do Setor Pesqueiro Aquícola no Rio Grande do Norte, primeira frente de trabalho de interesse específico criada na atual legislatura.

Os deputados que integram a frente são Souza (PHS), Hermano Morais (MDB) e Isolda Dantas (PT). No documento encaminhado à Mesa Diretora da Assembleia sobre a criação da frente eles justificam a necessidade do dispositivo.

Para os parlamentares, o crescimento desorganizado da atividade precisa ser enfrentado. Eles defendem mais desenvolvimento, desde que acompanhado de políticas coordenadas entre economia e meio ambiente. Os deputados ressaltam ainda a necessidade de repensar os mecanismos de gestão pesqueira adotados no território potiguar.

Frente parlamentar

A frente parlamentar objetiva agregar deputados com interesses mútuos na defesa de alguns temas. Daí que tais frentes congreguem agentes que tenham divergências político-partidárias, mas que tenham interesse em comum em algum tema de economia, cultura, educação etc.

Ao se reunir em frentes parlamentares, eles criam um ambiente de maior repercussão para o debate. A sociedade é automaticamente convidada a participar e acompanhar as discussões, que tendem a evoluir para a propositura de instrumentos legais, como um projeto de lei, que chega à tramitação legislativa com o debate avançado e tende a avançar mais rapidamente.

Na Assembleia Legislativa, recentes formações desses blocos repercutiram na pauta social, como a Frente de Combate à Seca, a Frente Parlamentar da Mulher e a Frente Parlamentar em Defesa do Comércio, Turismo, Serviços e Empreendedorismo.

Prefeitura de Encanto cria comissão para acompanhar instituição da previdência própria no município.

Autarquia responsável pelo recolhimento, gerência e aplicação das contribuições do funcionalismo, o Instituto de Previdência Própria do Município de Encanto atinge novo status. Foi constituída, nesta semana, uma comissão composta por representantes da administração, cuja função é ficar à frente de todo o processo.

O advogado Marciel Sales tem assessorado juridicamente os membros, na discussão da viabilidade de implantação do regime previdenciário. De modo mais concreto a partir de agora, um estudo de experiências semelhantes culminará na criação de projeto da lei, amparado em parâmetros federais.

Outra ação imediata que o Poder Executivo tem planejado é a confecção de uma cartilha explicativa, a qual detalhe a segurança do direito do trabalhador, servindo de orientação em relação ao funcionamento do amparo legal direcionado aos titulares de cargos efetivos.

"Enquanto gestão, estamos buscando garantir aos servidores públicos municipais e seus dependentes os benefícios que lhe sejam devidos", disse a secretária de Governo, Yria Rêgo. De acordo com ela, a proposta é "gerir com excelência os serviços previdenciários, visando a satisfação dos segurados e familiares, melhorando continuamente as atividades, em atendimento ao sistema de gestão de qualidade".

Prefeito Leonardo Rêgo participou de inauguração do Nosso Atacarejo; empresa gera 110 empregos diretos em Pau dos Ferros.

O prefeito de Pau dos Ferros, Leonardo Rêgo, participou, nesta quinta-feira (07), da inauguração do Nosso Atacarejo. A empresa escolheu nossa cidade para se instalar devido ao franco crescimento, além da abrangência por ser polo de uma região.

Cerca de 110 vagas diretas de emprego foram geradas exclusivamente para o novo estabelecimento, além de incontáveis outros empregos de forma indireta, já que muitos fornecedores tiveram de admitir funcionários em seus quadros para dar suporte logístico e operacional na distribuição dos itens.

A chegada do empreendimento reafirma o potencial econômico de Pau dos Ferros, sendo importante para o fomento da economia da região, possibilitando que inúmeras famílias que necessitam comprar em maior quantidade não tenham necessidade de se deslocar para os grandes centros para obter preços mais acessíveis.

Destaca-se ainda as recentes obras que têm sido feitas no município pela atual gestão. São investimentos que buscam ampliar a logística, criando um ambiente favorável para o pleno desenvolvimento, dando ênfase na questão da infraestrutura para receber empreendimentos de alto nível.

Por ser um centro educacional, Pau dos Ferros oferece mão de obra qualificada. Esse fator têm possibilitado a chegada de novas empresas.

A gestão está atenta às "brechas" de crescimento econômico, buscando sempre estimular a geração de empregos em setores que tenham potencial localmente, ofertando incentivos fiscais aos empreendedores.

"Enquanto gestão municipal, mostramos nossa visão clara e precisa da sensibilidade em priorizar incentivos à investimentos desse nível. Aos sócios empreendedores do Nosso Atacarejo, nossos parabéns pela visão arrojada na implantação deste negócio. Seguimos juntos criando instrumentos de incentivo ao empreendedorismo em Pau dos Ferros", declarou o prefeito Leonardo Rêgo.

Jornalista da Capital afirma que troca no Hospital Regional de Pau dos Ferros teve a influência direta do Deputado Raimundo Fernandes.

De acordo com a jornalista Thaisa Galvão, a troca no comando do Hospital Regional Cleodon Carlos de Andrade (HCCA), de Pau dos Ferros, teve a influência direta do deputado estadual Raimundo Fernandes (PSDB).

De acordo com a blogueira, o novo diretor geral do Hospital Regional, Raimundo Bernardino, foi uma indicação de Raimundo Fernandes, mas que também foi muito bem recebida pela governadora Fátima Bezerra pelo fato de ser um nome com ligações próximas ao núcleo petista estadual.

Desta forma, tem-se que o deputado Raimundo está com o prestígio em alta junto à governadora Fátima, algo que coloca o seu principal desafeto na região do Alto Oeste, o também deputado estadual Galeno Torquato (PSD), em posição de declínio, algo que, para quem conhece o parlamentar de perto, não está sendo digerido muito bem.

São novos tempos no governo, com uma série de mudanças, o que não significa dizer que as práticas mudaram.

O toma lá, dá cá continua. Só mudaram os personagens.

Há, tá. 

Deputado Galeno Torquato perde "queda de braço" pelo controle do Hospital Regional de Pau dos Ferros; Governadora nomeia militante do PT para direção geral da unidade hospitalar.

O deputado estadual Galeno Torquato (PSD) não está gozando de tanto prestígio no novo governo quanto no período da gestão anterior. Uma prova disso é que o parlamentar perdeu a "queda de braço" em torno da indicação de um nome para comandar o Hospital Regional Dr. Cleodon Carlos de Andrade (HCCA), de Pau dos Ferros.

Galeno Torquato estava lutando para manter à frente do Hospital Regional a sua fiel escudeira, enfermeira Márcia Holanda. No entanto, outros políticos influentes da região que apoiaram a governadora Fátima Bezerra (PT) também entraram na "briga", algo que acabou dificultando os planos do deputado micaelense que, nos últimos quatro anos, 'mandou e desmandou' dentro da unidade hospitalar.

O escolhido para assumir o posto foi o do bioquímico Raimundo Nonato Bernardino Faria, que foi nomeado para direção geral do Hospital Regional de Pau dos Ferros em ato assinado pela governadora Fátima Bezerra (PT), e que está publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), edição desta sexta-feira (08).

Nome ligado ao PT, Raimundo Nonato é casado com a médica Micheline Abrantes, de Martins, militante do PT na região. Segundo informações, Dra. Micheline era o nome preferido da governadora para o cargo, mas ela resolveu emplacar o esposo em seu lugar.

Já para exercer o cargo de Chefe do Departamento Administrativo e Financeiro do hospital, a governadora nomeou George Luís Bonifácio de Souza.

Vale ressaltar que o Hospital Regional de Pau dos Ferros é responsável pelo atendimento à população de mais de 40 municípios da região do Alto Oeste do Rio Grande do Norte. 

Projeto de Apoio ao Desempenho Jurisdicional conclui atividades na Comarca de Patu com atuação em 316 processos.

O Projeto de Apoio ao Desempenho Jurisdicional (ADJ), desenvolvido pelos Juizados Especiais do Rio Grande do Norte, concluiu, no dia 21 de janeiro, as atividades de apoio ao Juizado Especial Cível da comarca de Patu, na região Oeste potiguar.

Durante o período de atuação da equipe do Projeto pré-analisou 316 processos, resultando em 220 minutas de sentenças de mérito, 45 minutas de sentenças sem mérito, três sentenças de homologação, uma sentença em fase de execução e 47 minutas de despachos.

"Acreditamos que a colaboração do Projeto de Apoio ao Desempenho Jurisdicional contribuiu para melhorar os indicadores da referida unidade judiciária, resultando na melhoria da prestação jurisdicional ofertada à sociedade, mostrando que com motivação, dedicação e consciência do papel a ser desempenhado no serviço público, é possível responder às demandas jurisdicionais de maneira eficiente e célere", afirma Ticiana Nobre, juíza coordenadora dos Juizados Especiais do RN.

Dr. Bernardo Amorim afirma que seu mandato dará foco especial a temas voltados para Saúde.

A saúde pública foi o tema central do primeiro pronunciamento do estreante na Assembleia Legislativa deputado Dr. Bernardo Amorim (Avante), na manhã desta quinta-feira (7). O parlamentar também agradeceu a Deus, aos familiares, amigos e eleitores pela eleição e ainda discorreu sobre projetos voltados para a Saúde Pública e executados por administrações nas décadas de 1970, 1980 e 1990.

"Não serei um deputado da saúde, mas como conheço de perto a situação da saúde no RN, meu mandato terá um foco especial nessa área", afirmou Dr. Bernardo.

Entre os problemas que atribui ao "caos da saúde pública no Brasil", citou a defasagem de valores pagos aos médicos de acordo com a Tabela SUS. "Precisamos conversar com o Governo Federal, com a bancada federal, sobre a Tabela SUS que há anos não passa por reajuste. Os médicos recebem apenas R$ 150,05 do SUS", disse.

De acordo com o parlamentar, "os governos pagam um preço por um problema de subfinanciamento que é federal", finalizou enquanto prometeu trazer o debate de volta à Casa.

Representante da Prefeitura de São Francisco do Oeste foi recebido pelo Diretor do IGARN, em Natal.

O Coordenador do meio ambiente de São Francisco do Oeste, Giovanni Viana, participou de uma reunião em Natal, na manhã da última segunda-feira (04), representando a Prefeitura do município. Na ocasião, o Diretor-Presidente do Instituto de Gestão das Águas (IGARN), Caramuru Paiva, esteve reunido com representantes de secretarias e coordenações de recursos hídricos de sete prefeituras potiguares e da Rede Estadual dos Colegiados Territoriais.

A reunião tratou de ações que fortaleçam o sistema integrado de recursos hídricos, aproximando os municípios do Governo do RN em torno do objetivo de aperfeiçoar o fornecimento de água para a população. Participaram da reunião, representantes das prefeituras de São Francisco do Oeste, Pedro Velho, Carnaubais, Galinhos, Brejinho, Currais Novos, e Lajes.

Entre os assuntos abordados, esteve a revisão do Plano Estadual de Recursos Hídricos, do qual os representantes das prefeituras pediram para que os municípios pudessem colaborar com o planejamento das ações. Futuras reuniões na Secretaria de Estado dos Recursos Hídricos para tratar de obras estruturantes e a concessão de outorgas de uso da água foram outros assuntos abordados. Por fim, os representantes das prefeituras requisitaram ações de fiscalização em reservatórios para coibir captações irregulares que estariam prejudicando o abastecimento das cidades.

Reuniões como esta são vistas como positivas pelo diretor-presidente do Igarn, que recebeu da governadora Fátima Bezerra a recomendação de propor a aproximação entre prefeituras e Governo do RN. "A ideia é que gerando essa troca de informações entre os municípios e o Governo do Estado, possamos otimizar nossas ações, tanto de fiscalização e regularização, como também ajudar à Semarh e Caern no intuito de otimizar a infraestrutura e o abastecimento das cidades potiguares", explica Caramuru Paiva.

Mesmo sem mandato, José Agripino receberá mais de R$ 30 mil de pensão pelo Senado.

O Portal Agora RN destaca que o ex-governador do Rio Grande do Norte, ex-prefeito de Natal e ex-senador da República por dois mandatos José Agripino Maia (DEM), derrotado nas eleições do ano passado para o cargo de deputado federal, receberá uma pensão mensal do Senado Federal no valor aproximado de R$ 32.750,11.

De acordo com a Portaria Nº 2488 da Diretoria Geral da Casa, que concedeu a pensão, este valor corresponde a 25/35 avos (ou 71%) do subsídio parlamentar (atualmente de R$ 33.763,00), referentes ao tempo de contribuição ao Plano de Seguridade Social dos Congressistas (PSSC), acrescidos de 26% do mesmo subsídio, referentes ao tempo de contribuição ao extinto Instituto de Previdência dos Congressistas (IPC).

O líder do Democratas no RN, que até o ano passado presidia nacionalmente o partido, teve sua pensão concedida no último dia 1º de fevereiro, um dia após ter o mandato encerrado no Congresso. Desta maneira, ele já receberá os valores correspondentes na próxima folha a ser liberada pela Casa.

Agripino foi prefeito de Natal entre 1979 e 1982; governador do Rio Grande do Norte em duas ocasiões, entre 1983 e 1986, e entre 1991 e 1994; e senador da República por quatro mandatos, dois deles entre 1987 e 1991, e entre 1995 e 2019.

De todas essas funções, conseguiu comprovar 25 anos de contribuição, que correspondem aos 25/35 avos para cálculo da pensão. Os 26% concedidos por causa das contribuições realizadas ao antigo Instituto de Previdência dos Congressistas, por sua vez, são correspondentes aos períodos de 01/02/1987 a 28/02/1991 e 01/02/1995 a 31/01/1999.

Governo renova situação de emergência pela seca em 147 municípios do RN.

O Governo do Rio Grande do Norte vai decretar, por mais 180 dias, a situação de emergência pela seca em 147 municípios, o que representa 88% dos municípios potiguares.

A renovação do decreto que vigora até dia 11 de março foi definida na tarde desta quarta-feira (06), em reunião do Comitê Estadual para Ações Emergenciais de Combate aos Efeitos da Seca, entidade coordenada pelo Gabinete Civil.

Segundo o coordenador estadual da Defesa Civil, tenente coronel Marcos Carvalho, o decreto leva em consideração análises técnicas dos diversos órgãos que integram o Comitê e que monitoram a segurança hídrica do estado. A situação de emergência pela seca facilita o trâmite dos processos que envolvem obras e serviços que minimizem os impactos causados pela escassez de chuvas.

Dados da Caern apresentados na reunião mostram que 151 municípios são abastecidos pela companhia, dos quais 92 estão em rodízio e cinco em situação de colapso. De acordo com o secretário-chefe do Gabinete Civil, a situação mais preocupante é dos municípios do Alto Oeste onde os reservatórios ainda estão com baixo volume hídrico.

Deputados começam a definir líderes de blocos parlamentares e partidos na Assembleia Legislativa.

Na primeira reunião plenária ordinária da 62ª Legislatura da Assembleia Legislativa, os partidos políticos começaram a encaminhar à Mesa Diretora da Casa os nomes dos líderes e vice-líderes partidários e de blocos parlamentares.

O PSDB, que tem a maior bancada, com cinco deputados, indicou o deputado Gustavo Carvalho, para a liderança. O vice-líder é o deputado Raimundo Fernandes.

O PHS também registrou um Bloco Parlamentar unido com o PT que terá como Líder a deputada Isolda Dantas (PT) como vice-líder o deputado Souza Neto (PHS),

O Partido dos trabalhadores, que só conta com dois deputados, terá como líder o deputado Francisco do PT e como vice-líder, a deputada Isolda Dantas.

O PSD com os deputados Galeno Torquato e Vivaldo Costa, formou um Bloco Parlamentar com o PSL do deputado Coronel Azevedo, que será o líder. O vice-líder é o deputado Vivaldo Costa.

O DEM formou um bloco parlamentar com o MDB. O líder é Getúlio Rego (DEM) e o Vice Líder Hermano Morais (MDB) O bloco conta ainda com o deputado Nelter Queiroz, como membro.

Outro bloco foi formado pelo Avante e o PROS. O líder é o deputado Dr. Bernardo (Avante) e o vice-Líder Albert Dickson (Pros), tendo ainda como membro o deputado Kleber Rodrigues (Avante).

Reunião de Lideranças

De acordo com o Artigo 85 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa, os líderes da Maioria, da Minoria e das Bancadas constituem, a Reunião de Lideranças.

Os Líderes de Partidos com até dois deputados, ou de Partidos que participem de Bloco Parlamentar e o Líder do Governo terão direito a voz, mas não a voto na Reunião de Lideranças.

Compete à Reunião de Lideranças, entre outros assuntos, estabelecer entendimentos políticos entre as bancadas sem prejuízo da competência legislativa do Plenário e das Comissões, além dispensar exigências e formalidades regimentais para agilizar a tramitação das proposições.

Em tempos de escassez de recursos e Poder Público fragilizado, Iniciativa Privada alavanca economia local apostando no potencial comercial de Pau dos Ferros.

Em uma realidade na qual as prefeituras carecem de recursos e de capacidade para investir em infraestrutura, a iniciativa privada tem preenchido as lacunas deixadas pelo Poder Público em vários municípios do Brasil, inclusive no Rio Grande do Norte, um dos estados mais dependentes do Governo Central.

Aqui em Pau dos Ferros, por exemplo, nos últimos sete anos (caminhando para oito), o clima de marasmo administrativo parece teimar em se agarrar na máquina pública, haja vista a ausência de obras ou realizações estruturantes que recoloquem a cidade em um patamar de destaque no cenário regional, detalhe: vivenciado anos atrás (época das vacas gordas?).

Todavia, o forte do nosso município sempre foi o fato de sua posição geográfica privilegiada como cidade polo convergir para o fluxo de habitantes de vários municípios do Alto Oeste que, indubitavelmente, tem sido o fator atraente para que empresas de diversos ramos de atividade se instalem por essas bandas na busca por lucros, algo que na outra ponta do desenvolvimento impulsiona a geração de empregos e, consequentemente, renda à população.

Por aqui, recentemente, já se instalaram: Supermercado Queiroz, Plaza Shopping Center, FIAT, A Construtora, Nosso Atacarejo, entre outros, sem mencionar o gigante Magazine Luíza que, segundo propagam, chegará também na "terra dos vaqueiros bravios".

Ao que parece, graças a aposta da iniciativa privada no potencial comercial de Pau dos Ferros, aos poucos a economia local começa a dar sinais de franca recuperação e, surpreendentemente, caminhando a passos largos para se desvencilhar da dependência histórica de ações do Poder Público.

Evidentemente que sem contrapartidas fiscais facilitadoras por parte das prefeituras município nenhum conseguiria atrair investidores. Todavia, neste atual processo de desenvolvimento, enxergamos mais a ação concreta por parte da iniciativa privada do que dos representantes públicos eleitos pelo voto popular. 

O nosso desejo é que Pau dos Ferros cresça e apareça, cada vez mais.

Porém, que se "dê a César somente o que for de César".

Em suma, é isto.

Ministério Público recomenda à Sesap que revise convênios celebrados em 2018 com municípios do interior.

Matéria publicada pelo Jornal de Fato destaca que o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou à Secretaria Estadual de Saúde Pública do RN (Sesap) a revisar todos os convênios de transferência de recursos financeiros celebrados no ano de 2018 com municípios do interior. A recomendação foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (06).

O Ministério Público explica no documento que "tomou conhecimento da existência de vários convênios firmados pela Sesap com municípios do interior no ano passado, alguns com valores acima de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), sem que haja especificação clara quanto ao objeto avençado".

O órgão ministerial pede ainda que se "constatada a insuficiência de recursos públicos no âmbito do Fundo Estadual de Saúde, que ponha em risco a manutenção dos equipamentos sanitários que compõem a rede SESAP, suspenda a programação de verbas públicas relativas a esses convênios, que ainda estejam pendentes de serem transferidos aos municípios".

O MP lembra que o Sistema Estadual de Saúde do Rio Grande do Norte está em estado decretado de calamidade pública desde o dia 5 de junho de 2017 e diz que o Estado já prorrogou o estado de calamidade outras duas vezes.

Apodi receberá unidade móvel da Sesc Saúde Mulher; serviço social realizará mamografias e preventivos gratuitamente.

A cidade de Apodi será o primeiro destino de 2019 da Sesc Saúde Mulher e o 28º desde que começou a atuar no estado. A unidade móvel do Serviço Social do Comércio do Rio Grande do Norte (Sesc RN), instituição do Sistema Fecomércio, disponibilizará mamografias e preventivos, além de orientações sobre saúde sexual feminina, de 12 de fevereiro a 29 de março. A solenidade de instalação, na qual a população pode conhecer a estrutura da unidade, acontece dia 11 de fevereiro, às 19h, na praça em frente à igreja matriz.

A meta do projeto é realizar 1.984 exames, divididos entre mamografias (992) e preventivos (992), também conhecidos como Papanicolau, além de 2.100 orientações sobre saúde. Enfermeira, educadora em saúde, técnica de radiologia, médica e artífice compõem a equipe que assistirá às apodienses. A estrutura é equipada com consultório ginecológico, sala de mamografia com mamógrafo digital, banheiro, sala de atendimento e área externa para as palestras.

Os agendamentos dos exames já estão sendo realizados no munícipio por meio dos agentes de saúde, e poderão ser feitos na própria unidade após a solenidade de instalação. Podem fazer o exame Papanicolau mulheres com idade entre 25 e 64 anos. Já as mamografias são destinadas a mulheres na faixa etária de 50 a 69 anos.

Os documentos necessários para o agendamento dos exames são RG, CPF, cartão SUS e comprovante de residência. A Sesc Saúde Mulher funciona às segundas-feiras, das 13h às 17h; e de terça a quinta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h e nas sextas-feiras, das 8h às 12h.

Sobre o projeto

O RN foi pioneiro no país ao receber, em 2012, a unidade móvel Sesc Saúde Mulher, à época um projeto piloto. Desde então, já foram realizadas 19.113 mamografias e 24.105 preventivos, além de 144.757 ações de educação em saúde.

Das mais de 50 mil mulheres atendidas pela unidade em 27 municípios potiguares, foram detectadas alterações em 806 delas a partir dos exames ofertados pelo projeto, sendo encaminhadas ao serviço público de saúde para dar continuidade ao tratamento.

Rafael Motta inicia segundo mandato apresentando 15 Projetos de Lei; deputado aproveitou recesso parlamentar para aprimorar proposições.

O deputado federal Rafael Motta (PSB) iniciou o seu segundo mandato, na Câmara dos Deputados, apresentando, de uma só vez, 15 Projetos de Lei. As proposições foram protocoladas nesta terça-feira (05) e tratam de educação inclusiva, de direitos das mulheres, das crianças e dos adolescentes e do fomento de atividades econômicas no campo, entre outros temas.

O parlamentar conta que os 15 Projetos de Lei foram aprimorados durante o recesso parlamentar, com o respaldo da consultoria da Casa. "Essa é a função primordial do legislador: propor novas legislações e alterações às já existentes. Temos que assegurar a coerência entre as leis e a realidade das pessoas. Por isso, apresentamos um bom número de propostas, mas todas com qualidade", disse Rafael Motta.

Dentre as proposições, está a que assegura vaga na escola mais próxima para estudantes com deficiência ou mobilidade reduzida, a que garante a mulheres vítimas de violência o atendimento pela autoridade policial de sua escolha e a que inclui no Estatuto da Juventude as atividades econômicas no campo vinculadas ao turismo e à cultura como meio de acesso à profissionalização.

Os outros Projetos de Lei tratam de temas igualmente relevantes, como o atendimento educacional de jovens órfãos e o estímulo a bibliotecas, além de questões sustentáveis, como a aplicação de recursos obtidos com multas ambientais em ações de educação ambiental. As propostas seguem para tramitação nas comissões permanentes da Câmara dos Deputados.

Nosso Atacarejo inaugura sua primeira loja em Pau dos Ferros nesta quinta-feira (07).

Nosso Atacarejo, a nova rede de atacados do Rio Grande do Norte, vai inaugurar a sua primeira loja na cidade de Pau dos Ferros nesta quinta-feira (07). O estabelecimento atenderá cerca de 30 (trinta) municípios da região do Alto Oeste Potiguar, além de cidades próximas dos estados do Ceará e Paraíba.

O mais novo empreendimento iniciará suas atividades no na Rua Vereador Gaudêncio Jerônimo de Souza, 1668, bairro Zeca Pedro, numa área de fácil acesso e localização. A nova unidade irá proporcionar ​preço baixo do varejo ao atacado​, além de gerar mais de 280 empregos diretos e indiretos, irá movimentar a economia da região ao viabilizar a circulação de mais de 9 mil itens.

A loja possui cerca de 2 mil metros quadrados de área de vendas, proporcionando aos clientes um formato ideal para atender pequenos e médios comerciantes, donos de lanchonetes, bares, restaurantes e pizzarias, além dos consumidores finais, que estão em busca de economia em compras de grande volume.

A loja conta com 18 caixas de atendimento, estacionamento coberto com 100 vagas de carro, ​ambiente climatizado e cafeteria.

Programa Criança Feliz passa por reestruturação no município de Encanto.

As boas-vindas às novas integrantes do Criança Feliz foram dadas pelo prefeito Atevaldo Nazário, no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), nesta terça-feira (05). No acolhimento e conversa com o grupo reformulado de visitadores, o gestor demonstrou interesse no fortalecimento do programa.

"Eu me prontifiquei junto à secretária Fátima Nazário para que possamos atender o máximo de crianças e gestantes carentes em nosso município", declarou Atevaldo, sobre as atividades casa a casa a serem desempenhadas neste ano.

O aumento do número de atendimentos é, assim, o objetivo maior do poder municipal, que iniciará amanhã, quarta-feira (06), capacitação com todos os responsáveis por trabalhar as relações familiares a favor do desenvolvimento integral da primeira infância. Ela será ministrada pela supervisora Simone Silva.

Segundo o colaborador Erico Rodrigo, a entrada das duas colegas completou a equipe, favorecendo o alcance da meta, expandida recentemente. "Cada visitador passou a ter o dever de acompanhar 30 famílias", afirmou.

Deputado Getúlio Rêgo diz que Governadora precisa arquivar debate político ideológico para reabrir diálogo com o Governo Federal.

A primeira mensagem da governadora Fátima Bezerra (PT), dentro da 62ª Legislatura, foi recebida pelos deputados estaduais, nesta terça-feira (05), no Plenário Clóvis Motta, sendo estruturada em um apanhado de ações desenvolvidas na transição governamental e no primeiro mês de governo.

A leitura da mensagem anual por parte da Chefe do Executivo estadual marcou a reabertura dos trabalhos na Assembleia Legislativa.

Para o deputado Getúlio Rêgo (DEM), opositor ferrenho da petista, há uma extrema necessidade de enxugar custos. "Penso que faltou uma atitude firme de anúncio de restrição de gastos e iniciativas que possibilitassem em enxugamento das despesas do Estado", afirmou o parlamentar.

Getúlio Rêgo disse ainda que o reequilíbrio das finanças passa pelo restabelecimento do diálogo com o governo Federal: "O Rio Grande do Norte não tem receita para equilibrar suas finanças se não tiver o socorro do governo Federal, chegou a hora de arquivar o debate político ideológico e buscar convergência para atrair recursos extras a fim de resgatar o equilíbrio fiscal e orçamentário", afirmou.

Terceira força: mais votado para deputado federal em São Miguel nas eleições de 2018, empresário Clebão deverá entrar na disputa pelo comando da Prefeitura em 2020.

Enquanto os líderes dos principais grupos políticos de São Miguel "roubam a cena" trocando afagos públicos nas redes sociais, uma voz quase que solitária, mas bastante credenciada pela altíssima votação que obteve nas eleições de 2018, surge para o que interpretamos de uma tentativa de criação de uma terceira força política na Serra do Camará, ou seja, uma espécie de alternativa para os que divergem do monopólio imposto pelos clãs políticos tradicionais na esfera local (Torquatos e Fernandes).

Esta terceira força seria representada pelo empresário Clebão, que é "filho de São Miguel", suplente de deputado federal e que, inclusive, foi o candidato à Câmara Federal mais votado no município, no pleito do ano passado, com 2.668 votos, detalhe: desbancando os candidatos apoiados pelos figurõe$ da política micaelense.

Só para se ter uma ideia, até o médico Salismar Correia (atual vice-prefeito do município), que sempre obteve uma excelente votação na cidade serrana (em suas aventuras como candidato), não foi páreo para Clebão que, com seu estilo autêntico e um discurso forte, conseguiu emplacar seu nome junto ao eleitorado local.

Agora, credenciado pelo resultado amplamente favorável das urnas, o empresário Clebão sente-se à vontade para optar por disputar o comando do Executivo micaelense levando a tiracolo um recado claro da população: mudança!

Aventura ou realidade? Saberemos depois...

Foto inusitada mostra Raimundo Fernandes e Zé Gaudêncio levando um "papo cabeça". Civilidade ou Oposição "Café com Leite" em São Miguel?

Uma foto inusitada em que aparecem o atual prefeito Zé Gaudêncio (PSD) e o deputado Raimundo Fernandes (PSDB) levando "um papo cabeça" em um evento realizado na fazenda do Grupo Santa Clara, no sítio São Gonçalo, zona rural de São Miguel, está causando um verdadeiro burburinho nas redes sociais, especialmente em grupos de WhatsApp cujos assuntos predominantes estão relacionados à política partidária na Serra do Camará.

Apesar da "Operação Abafa" em torno da polêmica que a imagem causou, com aliados de ambos ressaltando a exemplar civilidade dos dois políticos, detalhe: adversários ferrenhos em campanhas eleitorais, muitos não entendem o 'sangue frio' do prefeito Zé e do deputado Raimundo, que hora se "engalfinham" (publicamente), hora se "abraçam" (nos bastidores), como se fossem os melhores amigos do mundo.

Em tempos de acordões e conchavos de todos os tipos e para todos os gostos, sempre há alguém que conjecture cenários criativos para a peleja eleitoral de 2020 que, se fossem concretizados, bitolaria de vez o atual grupo oposicionista micaelense como "Café com Leite" e a disputa vindoura como um quase "Jogo de Comadres".

Claro que, no momento, até pela rivalidade exacerbada entre os eleitores situacionistas e oposicionistas, tem-se que uma união entre os clãs Fernandes e Torquato (aliados no passado) seja quase impossível, já que ocasionaria enormes prejuízos para os dois lados e, certamente, ensejaria o surgimento de uma terceira força política em São Miguel. E isto é algo que os líderes dos dois grupos não desejam de forma alguma. Não é verdade?

Portanto, fiquemos com a tese do "papo cabeça" descontraído entre os dois adversários ferrenhos como uma sinalização clara para a sociedade micaelense de que eleitor nenhum deve brigar por causa de política partidária, pois, quando se "apagam as luzes" todos eles viram "amiguinhos do peito".

Uma verdadeira lição de vida. Né não?

Governadora faz leitura da Mensagem Anual na Assembleia Legislativa nesta terça-feira (05).

A mensagem anual da governadora do Estado, Fátima Bezerra (PT), será lida, nesta terça-feira (05), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. 

A solenidade, que tem início com a tradicional revista às tropas da Polícia Militar pelo presidente da Casa, Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), começa às 10h e acontece no plenário da Casa, com a participação dos 24 deputados estaduais, seguida do ritual legislativo. Na ocasião, os parlamentares receberão material impresso contextualizando a mensagem.

De acordo com o Regimento Interno da Assembleia, o chefe do executivo estadual remete ao Palácio José Augusto a mensagem e o plano de governo, expondo a situação fiscal e financeira do Estado. A ideia é focar na recuperação do Rio Grande do Norte, com as expectativas do que será executado pelo Governo em áreas estratégicas, a exemplo da Saúde, da Segurança e da Educação.

Após a abertura formal do ano legislativo, as sessões ordinárias e solenes, audiências públicas e comissões parlamentares da Assembleia Legislativa serão iniciadas normalmente de acordo com o horário regimental.

Prefeitura de São Francisco do Oeste promoveu inauguração da Sala do Empreendedor no município.

Foi inaugurada na manhã da última sexta-feira (1º), a Sala do Empreendedor do município de São Francisco do Oeste, o espaço desenvolvido resulta de uma parceria da Prefeitura Municipal com o SEBRAE – RN, que tem como objetivo fortalecer o empreendedorismo da cidade.

O espaço será um ponto de referência tanto para o empresário em geral quanto para o empreendedor individual, já que disponibilizará inúmeros serviços que facilitarão a vida dos empregadores, sobretudo no que concerne ao trato com a burocracia.

A Inauguração da sala contou com a participação do Prefeito Lusimar Porfírio, dos agentes facilitadores, Mikarla Queiroga e Hugo Freitas, representantes do SEBRAE, representantes do Cred Amigo, Microempreendedores individuais e demais autoridades do município.

A Sala do Empreendedor fica localizada na sede da Prefeitura, Palácio Prefeito José Raimundo de Freiras, Rua são Francisco, 64, Centro. O atendimento é realizado das 7:00 às 13:00h.

Encanto: Secretaria de Saúde promoveu reunião com Agentes de Saúde e Endemias.

A Secretaria Municipal de Saúde de Encanto (SEMUS) iniciou esta semana reunindo todos os agentes comunitários e de combate a endemias, atuantes tanto na zona urbana quanto rural da cidade. Os diálogos da ocasião objetivaram, prioritariamente, qualificar o desempenho para melhor assistir os moradores.

A imediaticidade de algumas atividades compôs a pauta apresentada pelo prefeito Atevaldo Nazário e pela secretária Maria Daluz Maia. São exemplos: a intensificação do porta a porta com pacientes especiais ou portadores de doenças crônicas (câncer, diabetes, hipertensão) e a prevenção à dengue, em razão de casos atuais existentes na região.

A realização de um atendimento "com sensibilidade, e não apenas tecnicamente" foi a solicitação feita por Daluz aos servidores, ao lembrar o cuidado às pessoas idosas e crianças, que nesta época do ano são acometidas com frequência por diarreias.

Entre os destaques da reunião, esteve o anúncio da implantação do projeto “Agentes em ação na comunidade”. A ideia é promover verdadeiros mutirões de saúde pública, em cada área do município, através da oferta de uma variedade de serviços.

"Que a gente possa estar de mãos dadas nesse trabalho, no percurso de todo o ano", disse Atevaldo. Sua fala foi complementada pela secretária de Governo, Yria Rêgo. As interferências do diretor do hospital local, Eufrásio Paiva, também somaram na discussão.

Justiça obriga Clínica de Hemodiálise a continuar tratamento de paciente em Pau dos Ferros.

O juiz Osvaldo Cândido de Lima Júnior, da 2ª Vara da Comarca de Pau dos Ferros, confirmou liminar já deferida e determinou que a Clínica de Doenças Renais e Hemodiálise de Pau dos Ferros dê continuidade ao procedimento de diálise em benefício de um paciente que, em virtude de uma discussão com a esposa do proprietário da clínica, teve seu tratamento suspenso pelo estabelecimento de saúde.

O autor ajuizou Ação Civil Pública, através do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, contra a Clínica de Doenças Renais e Hemodiálise de Pau dos Ferros, narrando que é portador de doença renal crônica, necessitando de tratamento de diálise por três vezes por semana para fins de melhorar sua qualidade de vida.

Afirmou que reside na cidade de Major Sales e há cerca de sete anos realiza tratamento na cidade de Pau dos Ferros sendo bastante regular nas sessões terapêuticas. Entretanto, no dia 06 de novembro de 2015 ele dirigiu-se ao estabelecimento da Clínica de Doenças Renais e Hemodiálise e durante a realização da diálise, entrou em discussão verbal com a médica que é esposa do proprietário da clínica em que realiza seu tratamento.

Em virtude deste fato, afirmou que o estabelecimento interrompeu unilateralmente o seu tratamento, determinando que ele realizasse o procedimento na cidade de Mossoró. Em 09 de novembro de 2015, o paciente retornou para realização da diálise, momento em que foi negado seu atendimento, ficando o mesmo sem realizar o procedimento.

Alegou que ainda houve a tentativa de amenizar a situação, porém, o paciente obteve a informação de que a Clínica de Doenças Renais e Hemodiálise que não haveria mais o tratamento, em razão da quebra de confiança entre o médico/paciente.

O paciente precisa submeter-se três vezes por semana, sendo que a cidade mais próxima seria Mossoró, cidade bastante distante de sua residência. Sendo assim, requereu em caráter liminar a determinação para que a Clínica de Pau dos Ferros receba e continue com o seu tratamento nas mesmas condições em que ele o utilizava, sob pena de multa diária.

A Justiça já havia deferido medida liminar, determinando que a Clínica de Doenças Renais e Hemodiálise de Pau dos Ferros Ltda., no prazo de 24 horas, providenciasse o retorno do procedimento de Diálise ao paciente para fins de tratamento da doença renal grave, nos mesmos moldes em que o mesmo já vinha realizando junto ao estabelecimento, sob pena de arcar com as consequências advindas do descumprimento da decisão judicial.

Em caso de descumprimento da decisão decisão interlocutória foi arbitrada multa diária no valor de R$ 10 mil por cada ato de descumprimento contra a clínica, bem como foi determinada a prisão em flagrante em razão do crime de desobediência (art. 330 CPB) em desfavor da pessoa física responsável pela realização do tratamento.

Decisão

Ao julgar o caso, o magistrado considerou que o autor demonstrou a necessidade da prestação do serviço público de saúde, bem como do tratamento adequado para o quadro clínico descrito na petição inicial. Ressaltou que a patologia descrita na petição inicial, na eventualidade de não ser tratada a tempo e da forma adequada, apresenta séria probabilidade de mortalidade e/ou de agravamento do quadro clínico de saúde do paciente.

“Não há dúvidas, portanto, da necessidade da prestação do(s) serviço(s) público de saúde, objeto da ação. Impõe-se, pois, reconhecer a procedência do pedido inicial, para confirmar a liminar antes deferida”, decidiu o juiz.

Comarca de Marcelino Vieira abre duas vagas para Estágio de Pós-Graduação em Direito.

A Comarca do Município de Marcelino Vieira abriu processo seletivo para estagiário de pós-graduação remunerado. Estão sendo oferecidas duas vagas para estudantes da área de Direito, acrescido de cadastro de reserva (até a décima colocação). O edital pode ser visto AQUI.

As inscrições serão realizadas através do e-mail mcvieira@tjrn.jus.br, a partir desta segunda-feira (04) até o dia 13 de fevereiro.

A seleção dos candidatos inscritos será realizada mediante prova discursiva e objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, e entrevista em que se analisará exclusivamente a aptidão do candidato para a vaga, conforme as demandas da unidade e o perfil acadêmico desejado, de caráter eliminatório e classificatório, examinando-se, ainda, o currículo do candidato.

A prova discursiva e objetiva consistirá na elaboração de uma sentença penal e em 10 questões objetivas, podendo estas abordar temas atinentes ao direito civil, processual civil, administrativo e constitucional e será realizada na sede do Fórum Desembargador Des. José Vieira, em Marcelino Vieira, devendo o candidato comparecer ao local indicado com antecedência mínima de 30 minutos do início da prova, no dia 28 de fevereiro de 2019.

Condições

A jornada de estágio é de seis horas diárias e 30 horas semanais e a jornada diária será exercida no período de expediente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, sujeita a modificação caso o aprovado resida ou estude em outra comarca, desde que mantidas as seis horas obrigatórias.

O estagiário receberá mensalmente bolsa-auxílio, atualmente no valor de R$ 1.874 e receberá, ainda, auxílio-transporte, atualmente no valor de R$ 127,60 por mês.