"O TCE tem dado uma importância muito grande a este setor da administração municipal. Toda gestão tem seus momentos de crise, de dificuldades. Quando a situação complica, o gestor tem que ter muito cuidado com os recursos da previdência", ressaltou o presidente do TCE, conselheiro Paulo Roberto Alves, na abertura de reunião técnica, em ambiente virtual, com representantes dos regimes de previdência, realizada na manhã de segunda-feira, 8 de março.
Coordenada pelo secretário de controle externo do TCE, Jailson Tavares, a reunião teve o intuito de promover uma maior sintonia, sobretudo com os 39 municípios que trabalham com RPPS, mostrando toda a tramitação executada pela burocracia na referida área, do momento da entrada no TCE, quando recebe um número do processo no protocolo, até a análise técnica, a apreciação pelo Ministério Público de Contas e o encaminhamento pelo conselheiro relator ao Pleno. “Tudo leva tempo”, explicou a diretora de Atos de Pessoal, Sheyla Yusk.
Cabe ao TCE, prerrogativa determinada pelas Constituições Federal e do Estado, a apreciação da legalidade da despesa gerada pela aposentadoria e pensões por morte, despesa que pode durar anos e, por isso mesmo, precisa ser bem analisada, para que atenda os preceitos da Legislação em vigor. Segundo Sheyla, a tramitação deste tipo de processo demora, em média, seis meses, mas este prazo pode se estender muito mais por conta das irregularidades constatadas, entre as quais a falta do envio de documentos necessários para a tramitação legal.
Agora, inserido no Plano de Fiscalização Anual como prioridade, a celeridade destes processos passou a ser uma meta, com estratégia do setor em promover mudanças na metodologia de ação, solicitando a colaboração dos gestores municipais no atendimento da iniciativa. A proposta, explicou Sheyla, além de atender os processos por ordem cronológica, como vem sendo feito, é a cada semana analisar 40 processos, sendo 20 por município, definido por ordem alfabética, contanto que ensejam compensação financeira aos referidos municípios. Para isso, o TCE solicita que os gestores municipais encaminhem uma lista com os vinte casos que julguem prioritários e estejam no enquadramento estabelecido.
Assim, paralelo ao trabalho que vem sendo executado, o TCE vai analisar vários processos inseridos em RPPS, devidamente selecionados pelos entes municipais e encaminhados a DAP/TCE, com o devido rol de documentos exigidos na Resolução 08/2012 TC, além da inserção das Normas que embasam o valor da aposentadoria no Sistema Legis, para o devido acompanhamento do TCE.
Os municípios já podem encaminhar a documentação. Os dois primeiros contemplados serão Alexandria e Bom Jesus. “Se não enviarem os documentos no prazo devido, avaliaremos o do próximo município que está na fila e quem não entregou vai para o final”, explicou Sheyla. Situações como do IPERN (Governo do Estado) e Prefeitura de Natal, que tem um número elevado de processos de aposentadoria e pensões, vão constar de reuniões específicas para discussão do problema e busca de solução.
