O relator da inspeção extraordinária nos governos Wilma de Faria e Iberê Ferreira de Souza solicitada pela procuradoria-geral do Ministério Público junto ao TCE será o conselheiro Paulo Roberto Alves, por designação do presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Valério Mesquita.
A inspeção foi aprovada na sessão plenária de terça-feira passada, por solicitação do procurador-geral Thiago Guterres, em fase da caótica situação financeira em que se encontra o Rio Grande do Norte.
A proposição do procurador-geral foi aprovada a unanimidade pela Corte de Contas. Relatou, na ocasião, o descontrole financeiro "possivelmente em virtude de dívidas milionárias deixadas pelo governo anterior".
Citou ainda o empréstimo feito pelo Governo do Estado ao Tribunal de Justiça, na qual a Corte repassou R$ 7 milhões ao Executivo. Haverá, também, investigação para saber se houve movimentação indevida de recursos públicos que tinham vinculação específica.
O corpo técnico do TCE deverá investigar as razões do endividamento do Governo do Estado no atual momento e as possíveis consequências dos atos de gestão em face da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Também faz parte das preocupações do Ministério Público de Contas se houve movimentação indevida em contas de recursos vinculados a finalidades específicas por norma legal ou constitucional.
O pedido de inspeção extraordinária ainda vai apurar se houve violação de disposições legais, principalmente daquelas contidas na Lei nº 8.666/96 (licitações), nas compras e contratações de obras e serviços realizados pelo governo anterior no ano de 2010, ou em anos anteriores, mas que tenham repercussão na atual crise financeira do Estado.
O procurador-geral do Ministério Público junto ao TCE, Thiago Guterres, justifica o pedido de inspeção principalmente em função do desequilíbrio financeiro em que se encontra as contas públicas do Estado, "possivelmente em virtude de dívidas milionárias deixadas pelo governo anterior", disse o procurador.
Gazeta do Oeste
