O promotor de Defesa do Consumidor, José Augusto Peres, afirmou que o Ministério Público irá pedir a execução provisória da multa imposta pela Justiça Federal à operadora de telefonia móvel TIM.
O valor da penalidade poderá chegar a até R$ 1,87 bilhão. Isto porque segundo relatório da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), recebido ontem pelo promotor, a operadora habilitou 18.702 linha telefônicas no estado mesmo após decisão judicial proibindo-a de comercializar, habilitar novas linhas ou fazer portabilidade de acesso de outras operadoras no estado. A multa imposta em caso de descumprimento era de R$ 100 mil por cada linha ativada.
De acordo com José Augusto Peres, a Justiça Federal deverá convocar a operadora TIM e o Ministério Público para se pronunciarem sobre o descumprimento. "Caso as razões apresentadas pela operadora não justifiquem o descumprimento da decisão judicial, iremos requerer a execução provisória da multa", afirmou o promotor.
O valor apurado deverá ser revertido para o Fundo Estadual de Defesa do Consumidor. Em nota, a TIM "informa que não foi notificada pela Justiça Federal do Rio Grande do Norte, mas reafirma que adotou todas as medidas necessárias para o cumprimento da decisão".
A proibição ocorreu no dia 15 de janeiro, por decisão do juiz federal Magnus Delgado, da 1ª Vara Federal, atendendo pedido formulado pelo MP e pela Anatel, em razão da má qualidade do serviço prestado no estado. O serviço foi suspenso para que as deficiências não aumentassem. Nesse período, a operadora deveria apresentar um plano de expansão da rede para corrigir as falhas apontadas pela Anatel.
