O líder do PT, deputado Paulo Teixeira (SP), anunciou que o governo está fazendo um levantamento de todas as verbas empenhadas e não pagas entre 2007 e 2010 para decidir quais serão canceladas e quais vão efetivamente receber recursos federais. A equipe econômica calcula que os restos a pagar devem somar mais de R$ 60 bilhões.
De acordo com o líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), o Conselho Político, que se reuniu nesta quinta-feira, deverá discutir o assunto com a presidente Dilma Rousseff. O conselho reúne líderes e presidentes de 17 partidos.
No último dia de mandato, o ex-presidente Lula assinou decreto (7418/10) no qual prevê que todos os restos a pagar de 2007 e 2010 vão perder a validade a partir de 30 de abril de 2011.
Restos a pagar são a parte do Orçamento na qual são colocadas aquelas verbas comprometidas com determinadas obras ou serviços, mas ainda não pagas por algum motivo. Em geral, se referem as emendas parlamentares.
Obras iniciadas
A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, sinalizou, nesta quinta-feira, que o governo poderá rever o decreto. Segundo Vaccarezza, nenhuma prefeitura que já iniciou obras de convênios com a União ficará prejudicada pelo cancelamento de restos a pagar dos orçamentos de anos anteriores. Segundo ele, o governo fará uma análise caso a caso dos processos.
Paulo Teixeira também garantiu que as prefeituras e governos estaduais não serão prejudicados. "O levantamento está sendo feito pelos ministérios da Fazenda e do Planejamento para ver exatamente o estágio de cada empenho e selecionar o que foi e o que não foi contratado."
Integrante da Comissão Mista de Orçamento, o deputado Gilmar Machado (PT-MG) explica que as obras já iniciadas serão pagas, sendo canceladas apenas aquelas que ainda não começaram. Ele acredita que a medida é necessária para que as obras e serviços previstos no Orçamento deste ano possam ser concretizadas. "Se o pessoal levou três anos e não conseguiu começar uma obra, não tem sentido continuar com o que está atrasando o início do pagamento das emendas de 2011.”
Impacto dos restos a pagar
O vice-líder do PSDB Rogério Marinho (RN) considera muito alto o valor destinado a restos a pagar. “Isso compromete o Orçamento”, disse. Ele concorda que é preciso diminuir o impacto dos restos a pagar, mas afirma que é preciso mais transparência na seleção.
Rogério Marinho ressaltou que é preciso haver critérios para diminuir o impacto que pressiona o Orçamento do ano em curso. E citou como exemplos diversos tipos diferentes de obras, como as que não foram iniciadas porque não têm projeto; as que têm dificuldades e estão sendo colocadas como superfaturadas ou com problemas de licitação em relatório do Tribunal de Contas da União (TCU); ou as que deixaram de ter interesse em função do próprio funcionamento estratégico do governo.
“O governo fez um corte genérico, sem levar em consideração nenhum desses critérios", avaliou.
Reportagem - Vania Alves
Edição – Regina Céli Assumpção – da 'Agência Câmara de Notícias'
