Três anos de detenção: essa é a pena atribuída ao ex-prefeito de Bodó Antônio Ferreira de Assunção e a três ex-membros da Comissão de Licitação daquela prefeitura.
A condenação, proferida pela 9ª Vara da Justiça Federal, é resultado de ação penal ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) em Caicó por crime de dispensa indevida de licitação.
Segundo a ação, assinada pela procuradora da República Clarisier Azevedo, o crime foi praticado em 2004 com recursos no valor de R$ 17 mil, recebidos para a execução do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar em Bodó.
A sentença dá conta de que durante o processo os próprios acusados confessaram que a decisão de dispensar a realização de licitação foi tomada por eles, na condição de prefeito e de membros da Comissão de Licitação.
As testemunhas da defesa também afirmaram que a prestação de serviços não era precedida de licitação e as contratações se davam por meio de convites informais do então prefeito ou de pessoas ligadas à prefeitura.
Além disso, o ex-gestor de Bodó confirmou que a condução dos estudantes, por vezes, era realizada nas carrocerias de veículos, sem cinto de segurança, e em automóveis sem a devida inspeção.
A decisão destaca, ainda, que os depoimentos colhidos demonstram a caracterização de prejuízos efetivos aos cofres públicos, além de perigo à segurança dos estudantes. Diante disso, a juíza federal substituta Janine de Medeiros Souza Bezerra considerou que as provas confirmaram integralmente os termos da denúncia do MPF.
Como a penalidade aplicada é menor do que quatro anos, a Justiça Federal determinou a substituição da pena de detenção por prestação de serviços à comunidade, na quantidade de uma hora por dia de condenação, além de valores determinados a serem pagos para instituição de caridade.
Os acusados ainda podem recorrer contra a decisão.
Assessoria de Comunicação
Nota do Blog: É cada vez mais comum a condenação de políticos em nosso país. É verdade que ainda temos um longo caminho para percorrer, mas é um alento saber que, apesar da morosidade da Justiça, nem todos saem ilesos pelos atos desonestos praticados.
Este episódio também serve de alerta para os integrantes das Comissões Permanentes de Licitação – CPL’s que concordam em assinar processos sem saber absolutamente nada de licitação.
O puxa-saquismo pode ter um gosto bastante amargo depois. E não adianta alegar que não sabia de nada.
Mais uma: os estudantes e/ou seus responsáveis que continuam sendo transportados em veículos inadequados deveriam buscar a Justiça para garantir seus direitos. Afinal, o pleno exercício da cidadania é um aprendizado para toda a vida.
Senhores prefeitos... Atentai bem...
