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Foi publicado na edição desta terça-feira (08), no Diário Oficial dos
Municípios, o Decreto nº 09/2012, de autoria do Prefeito de
Encanto, Alberone Neri, que decreta situação de emergência no município pelo prazo de 90 dias, podendo este prazo ser prorrogado por
até 180 dias.
O decreto considera a situação irregular e a pouca
ocorrência de chuvas nos meses de janeiro, fevereiro, março e abril no
ano em curso.
Também é considerado o fato de tanto a Zona Urbana quanto a
Zona Rural do município se encontrarem prejudicadas com a falta d’agua
para consumo humano.
Com a decretação do estado de emergência, fica a
Secretaria Municipal de Agricultura autorizada a prestar apoio as
comunidades afetadas pelo desastre natural, mediante articulação com a
Coordenação Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) e com a
Coordenação Estadual de Proteção e Defesa Civil (CEPDEC).
